O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL) que aumenta as punições para a violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto eleva a pena para a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos. A reclusão é aumentada, ainda, em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet, das redes sociais ou de outras tecnologias.

A proposta também aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos.

A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos.

O PL 3.066/2025, de autoria do deputado federal Osmar Terra (MDB/RS), foi analisado pelo plenário do Senado sob regime de urgência. O projeto substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente” na legislação sobre o tema.

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