O TRE-PR (Tribunal Superior Eleitoral) do Paraná retoma nesta 3ª feira (9.abr.2024) o julgamento contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos.

Até a última sessão, na 2ª feira (8.abr.2024), o placar é de 3 votos a 1 contra a cassação da chapa de Moro. Ainda restaram 3 votos no julgamento das duas ações. Eis abaixo :

3 votos contra a cassação : Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani e Guilhermo Frederico;
1 voto a favor : José Rodrigo Sade – indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A análise será retomada com o voto do juiz Julio Jacob Junior, que pediu vista (mais tempo de análise) na 2ª feira. O presidente do Tribunal, juiz Sigurd Roberto Bengtsson, questionou aos demais juízes se havia um novo pedido de vista, que foi negado pelos que ainda não se manifestaram na ação. A previsão é que o julgamento seja finalizado nesta 3ª (8.abr).

Caso o entendimento do relator seja o vencedor no Tribunal, ainda caberá recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que dará a palavra final sobre a ação.

Especialistas consultados pelo Poder360 avaliam que o placar vence em 5 a 2 contra a cassação de Moro, mas entendem que a decisão seria apenas um rompimento ao senador diante da decisão do TSE, que será desfavorável ao ex-juiz da Lava Jato.

Há comparações com o caso do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, absolvido por unanimidade no TRE-PR, mas depois cassado, também por unanimidade, pela Corte Eleitoral. Na ocasião, Dallagnol perdeu o mandato por causa da Lei da Ficha Limpa.

ENTENDA
O TRE julga duas ações que pedem a cassação e inelegibilidade do senador. Se o entendimento do relator prevalecer, o mandato do senador será mantido, mas os recorrentes poderão acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As ações contra Moro foram protocoladas pelo PL (Partido Liberal) do Paraná e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PC do B (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde).

As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.

Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por iniciar uma campanha como pré-candidato à Presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná.

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