Lideranças do PT na Câmara dos Deputados já dão como certo, nos bastidores, que o partido terá o controle da principal comissão da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A presidência do colegiado vem sendo disputada por diversos partidos. Além do PT, querem o comando da comissão deputados de outras legendas, como o PL de Jair Bolsonaro e o União Brasil.

Caciques petistas argumentam, no entanto, que o PL, maior partido da Casa, terá de abrir mão da comissão, pois ficará com a vice-presidência da Câmara. Assim, caberia ao PT, segunda maior sigla, o comando da CCJ.

Por enquanto, parlamentares petistas evitam falar em nomes para o comando da comissão, uma vez que as conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com as demais bancadas ainda estão em curso.

Tradicionalmente, a CCJ é ocupada pelo maior partido do maior bloco da Câmara. Na última legislatura, a comissão foi dominada pelo PSL, dono desse posto na casa.

A sigla emplacou os deputados Felipe Francischini e Bia Kicis no comando da comissão. No último ano, após a fusão do PSL com o DEM, que originou o União Brasil, o escolhido foi o deputado Arthur Maia (BA).

Metropoles

Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro descartam a reabertura das investigações contra Flávio Bolsonaro sobre o suposto crime de peculato, conhecido como rachadinha, em seu então gabinete da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, reconduzido nesta terça-feira (17/1), pediu a anulação da denúncia em maio de 2022.

Mattos alegou, na época, que as provas usadas para denunciar o filho do presidente Jair Bolsonaro foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2021, e, por isso, pediu a anulação da denúncia.

A investigação só poderia ser retomada a partir de uma das únicas provas consideradas válidas: um relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras atípicas nas contas de assessores de Flávio Bolsonaro. O que, até agora, não foi.

A defesa de Flávio, contudo, alega que, para reiniciar as investigações, o MP teria de representar por novas quebras, o que, segundo a advogada Luciana Pires, significa perpetuar o “vício das provas ilícitas”.

Metropoles

Após seis anos e meio no cargo, Tite deixou oficialmente o da seleção brasileira. O treinador foi até a sede da CBF, nesta terça-feira (17), para assinar a rescisão de contrato com a entidade. Além dele, os auxiliares Cleber Xavier, César Sampaio e Matheus Bachi, além dos analistas Thomaz Araujo e Bruno Baquete também se despediram da Seleção.
“Aqui é o Adenor falando. Quero agradecer aos atletas, aos funcionários, a vocês da imprensa, com quem pode ter havido divergências de opinião, mas sempre houve respeito”, disse Tite, em rápido contato com a imprensa que estava no local.

O coordenador da seleção brasileira, Juninho Paulista, também será demitido em breve, fechando a lista da comissão técnica que deixará a CBF. Além deles, membros da comunicação da entidade também foram desligados.
O primeiro compromisso da seleção brasileira será na data Fifa de março, onde dois amistosos estão previstos pela CBF. O presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, promete um novo nome para comandar a Seleção, e também outra estrutura para o departamento de futebol, ainda em janeiro ou até início de fevereiro, segundo o portal “GE”.

Tite deixa o comando da seleção brasileira após 81 jogos. O treinador obteve 60 vitórias, 15 empates e seis derrotas, tendo, assim, 80.2% de aproveitamento. O único título conquistado por Adenor foi a Copa América de 2019.

GE

O calendário de pagamentos do programa de transferência de renda do Governo Federal (antigo Auxílio Brasil) começa nesta quarta-feira (18). O primeiro grupo a receber o benefício são as pessoas que têm o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. O número é encontrado no cartão do Auxílio Brasil.

Os pagamentos serão feitos ao longo deste mês e de acordo com o último dígito do NIS impresso no cartão de cada titular, como já acontece. Aqueles que possuírem o NIS com final zero, por exemplo, só deverão receber o benefício em 31 de janeiro. O valor mínimo repassado às famílias é de R$ 600.

G1

Os gastos com cartões corporativos da gestão de Jair Bolsonaro, em 2022, podem ser maiores do que o divulgado, segundo o jornalista Luiz Fernando Toledo, cofundador da agência “Fiquem Sabendo”. Em entrevista a Natuza Nery para o podcast O Assunto, Toledo afirmou que há dados incompletos nas planilhas divulgadas.

“Os dados divulgados na semana passada pelo governo federal falam em R$ 4 milhões gastos no cartão corporativo da Presidência em 2022, enquanto os que estão no Portal da Transparência falam em R$ 22 milhões”, afirmou.
Para o jornalista, a diferença nos gastos deixou vários questionamentos. Entre eles, se os dados divulgados são apenas do presidente ou se englobam outros órgãos.

“Se a gente não tiver os dados completos, a comparação fica equivocada. A gente sabe, por exemplo, que está faltando divulgar os gastos com o exterior. Muitas viagens para o exterior não aparecem na planilha.”

Toledo disse ainda que é fundamental que sejam divulgadas as notas fiscais das compras feitas com o cartão corporativo, para que se saiba exatamente o que os agentes públicos compraram em cada estabelecimento.

G1

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou com grandes expectativas por parte da população brasileira. Para 55% dos 2 mil entrevistados ouvidos em pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira, 16, o petista fará um governo melhor do que Jair Bolsonaro. O levantamento também mostra que, para 14%, a gestão Lula 3 deve ser igual à do ex-chefe do Executivo. Já 25% acreditam que o novo governo será pior que o anterior.

Segundo a pesquisa Ipec, 64% dos brasileiros acreditam que o País está no caminho certo com a liderança do petista e os anúncios de sua nova gestão. Na outra ponta, 26% dizem que o Brasil está no caminho errado. Uma parcela de 9% dos entrevistados não respondeu.

Mesmo com uma parcela de dois terços da população acreditando que o País está no caminho certo, o presidente Lula ainda provoca a desconfiança de 41% dos brasileiros. Os que confiam no petista representam 54%. Não sabem ou não responderam foram 4% dos entrevistados.

Os dados indicam a persistência da fragmentação que marcou a campanha eleitoral e o próprio resultado das eleições, com a vitória apertada de Lula. O cenário de divisão foi tema de seu primeiro discurso após o segundo turno. “A partir de 1.º de janeiro de 2023 vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para aqueles que votaram em mim. Não existem dois Brasis, somos apenas um único povo, uma nação. É hora de reunir de novo as famílias, refazer os laços de amizade rompidos pela propagação criminosa do ódio. A ninguém interessa viver num país em permanente estado de guerra”, afirmou.

O início do governo, porém, foi marcado pela invasão das sedes dos três Poderes por golpistas, agravando o conflito. Embora a pesquisa tenha sido aplicada também depois dos acontecimentos do dia 8, a pesquisa não chegou a tratar do ataque. A coleta de dados foi realizada entre os dias 06 e 10 de janeiro de 2023 e incluiu entrevistas a 2.000 brasileiros com mais de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos. A taxa de confiança é de 95%.

TERRA

A Prefeitura de Currais Novos junto com parceiros tem feito a Terraplanagem do Loteamento Industrial e Empresarial na margem da BR 427 na saída para Acari. Hoje fomos acompanhar como anda os serviços da área junto com o Secretário Elton de Infraestrutura e Lucas de Agricultura.
Está tramitando a doação dos terrenos para 4 empresas que já teve a aprovação na Câmara Municipal, buscando ampliar a geração de empregos no município num futuro próximo.
Novas empresas tem buscado diálogo com a Administração Municipal visando investir em Currais Novos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu cinco dias para que o ex-procurador e deputado federal eleito Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentem suas defesas após serem acusados de abuso de poder econômico em suas campanhas eleitorais.

Tanto Deltan quanto Moro foram acionados na Justiça pela Federação Brasil da Esperança, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PCdoB, informa a jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Deltan Dallagnol é acusado de ter feito pagamentos ao escritório do advogado Matheus Almeida Rios Carmo, seu ex-assessor, sem que fosse apresentada a origem dos recursos.

Já Sergio Moro, condenado como juiz suspeito e parcial pelo STF por ter cometido irregularidades na condução da Operação Lava Jato, se tornou alvo da federação por gastos realizados durante a sua pré-campanha de 2022.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (16), no município de Parelhas-RN, a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município e no entorno. O decreto para sua criação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).

A Companhia Independente da PMRN faz parte do esforço do governo do Rio Grande do Norte para melhorar a segurança pública no estado, e contará com 03 Pelotões que atuarão em Parelhas (onde será a sede da Companhia) Carnaúba dos Dantas, Equador e Santana do Seridó.

Essa iniciativa vem se juntar a outras medidas adotadas durante o primeiro mandato da governadora, como o reforço da estrutura de segurança em Currais Novos, a abertura de delegacias na Grande Natal e no interior do Estado e em investimentos em recursos humanos, como concursos públicos e promoções, e tecnologia voltadas para combater o crime.

Promoções
Quando considerado todo o período da primeira gestão, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, o estado se aproximou da marca de 10 mil agentes de segurança pública promovidos. Além desta marca, destaca-se ainda a criação do plano de cargos e carreira do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), um ato histórico para o órgão.

Concurso Público
Após mais de 15 anos sem concurso público, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve um incremento de efetivo com mais de 1.300 novos policiais, entre praças e oficiais, sendo incorporados para o operacional e também para o corpo de saúda da instituição.
Além destes, novos policiais deverão ser integrados a partir de um novo concurso que está por vir, com o oferecimento de mais 1.158 vagas.

Investimentos
A segurança pública foi destaque no primeiro governo da professora Fátima no que diz respeito ao elevado quantitativo de investimentos realizados. O sistema estadual de segurança pública recebeu investimento de mais R$ 250 milhões, empregado por meio de recursos próprios, recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e recursos oriundos de emendas parlamentares.

Ao final destes quatro anos, o Rio Grande do Norte adquiriu centenas de novas viaturas, entre motos, carros, caminhonetes, caminhões, guinchos e micro-ônibus, além de novos armamentos, com munições, sendo letais e não-letais, rádios comunicadores, algemas, inúmeros equipamentos tecnológicos, e também móveis para unidades operacionais.

Na semana passada, foram entregues 50 motos, sendo 30 para a ROCAM e 20 para o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE); 13 veículos tipo Volkswagem T-Cross para distribuição entre os Comandos de Policiamento Regionais (CPRs) da PMRN; 10 veículos para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; 11 veículos para a Polícia Civil e 05 Motos Aquáticas entregues ao Corpo de Bombeiros Militar.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou, nessa segunda-feira (16/1), as autorizações de fabricação de sete pomadas modeladoras de cabelo por não cumprirem as normas sanitárias.

Alguns dos produtos haviam, inclusive, sido objeto de medidas restritivas sobre comercialização e uso. Com a nova resolução, publicada na sexta-feira (13/1), os produtos não podem mais ser fabricados.

A decisão foi tomada uma semana depois de a Anvisa decidir pela retirada de produtos fabricados pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda. do mercado. Mais de 200 notificações de casos de cegueira temporária e queimadura nos olhos foram registradas no Rio de Janeiro após o uso da pomada Cassu Braids, fabricada pela empresa.

Confira a lista completa dos produtos:

Pomada Modeladora para Tranças Anti-Frizz Be Black, fabricada pela empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli;
Pomada Black – Essenza Hair, fabricada por Evolução Indústria de Cosméticos Ltda.;
Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids (Fixa Liss), fabricada por Evolução Indústria de Cosméticos Ltda.;
Pomada Braids Hair, fabricada por Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli;
Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos, fabricada por Microfarma Indústria e Comércio Ltda.;
Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, fabricada por Microfarma Indústria e Comércio Ltda.;
Rosa Hair – Pomada Modeladora – Mega Fixação 150g, fabricada por Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Me e
Pomada Modeladora Master Fix Black Ser Mulher, fabricada por Supernova Indústria Comércio e Serviços Ltda.

Produtos Microfarma
Em 7 de janeiro, a Anvisa publicou resolução para tirar de circulação a pomada modeladora de cabelo Cassu Braids e outros produtos fabricados pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda. Ficou decidido que a empresa deve recolher todos os itens disponibilizados no mercado.

Os consumidores que tiverem produtos fabricados pela Microfarma devem entrar em contato com a empresa para verificar a melhor forma de fazer a devolução. Caso tenha feito o uso de alguma das pomadas da marca recentemente, devem observar o cuidado ao lavar os cabelos, para que o produto não entre em contato com os olhos.

Ao notar qualquer efeito adverso, deve-se procurar imediatamente o serviço de saúde mais próximo.

Metropoles

O Iate Clube de Aracaju, em Sergipe, decidiu cancelar o show do cantor baiano Netinho no bloco de Carnaval “Por Amor ao Iate”, após associados questionarem publicações nas quais ele defende os terroristas que invadiram os prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Netinho chegou a sugerir que Caçadores, Atiradores e Colecionadores fizessem uma “invasão pacífica” da capital federal e retirassem “os malignos de lá”.

“Há dias, sem incitar violência, eu vim sugerindo isso. Infelizmente não há outro jeito. Precisamos parar o Brasil, invadir pacificamente Brasília e retirar os malignos de lá”, escreveu.

Sobre os atos golpistas, o baiano defendeu, sem provas, que os vândalos responsáveis pela depredação do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto seriam “esquerdistas infiltrados”. Ele também fez postagens contra o sistema eletrônico de votação e apoiou os bloqueios golpistas após o segundo turno das eleições.

O cantor ainda frequentou um acampamento montado por bolsonaristas em protesto contraa a vitória de Lula (PT), localizado em frente ao Quartel da Mouraria, em Salvador.

Em nota, o Iate Clube afirmou que “não compactua e nem apoia atos antidemocráticos e não irá permitir jamais qualquer ação dessa natureza” na entidade. Destacou, ainda, que o objetivo do evento é “fomentar a geração de emprego e renda e o desenvolvimento da cultura carnavalesca”.

Após o cancelamento do show, o clube anunciou o cantor Tatau, ex-vocalista da banda Araketu, como atração do bloco.

Por sua vez, Netinho disse que “jamais incentivaria, muito menos financiaria atos de violência e terrorismo” e garantiu que nunca misturou política com música.

“Em nenhum momento dos 35 anos de história musical, ele nunca promoveu nem incitou violência, discórdia, discussão e nada de negativo entre seus fãs e seus foliões”, diz o comunicado.

Carta Capital

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O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, de R$ 1.320. A situação preocupa senadores, que cobram a ampliação da faixa de isenção para que cidadãos de menor renda sejam desonerados.

A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio.

O Senado tem vários projetos em andamento que visam promover uma atualização na tabela do IR, por meio de medidas como ampliação da faixa de isenção ou estabelecimento de um gatilho inflacionário. Em 2015, o instrumento foi uma medida provisória.

Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Desvalorização

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O restabelecimento da política de valorização do mínimo também é tema recorrente no Parlamento. O projeto mais recente é do senador Paulo Paim (PT-RS), que retoma a fórmula anterior. Por ela, o salário mínimo para 2023 seria de R$ 1.378. O texto (PL 1.231/2022) também aplica a mesma regra de reajuste para os benefícios da Previdência Social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126).

Por Tribuna do Norte com informações da Agência Senado.

No dia 08/12, uma quarta feira, a Prefeitura de Currais Novos pagou R$ 35 mil reais na banda Ferro na Boneca no encerramento da festa da imaculada Conceição, 42 dias depois, a Prefeitura de Parelhas contrata a mesma banda pelo valor de R$25 mil reais para se apresentar numa quinta feira na festa de São Sebastião.
A banda se desvalorizou ou não pechincharam direito.