O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (26) o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da estatal.

O senador foi indicado pelo presidente Lula para assumir a petroleira, depois que o seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro, renunciou e foi substituído provisoriamente por um diretor.

Em caso de renúncia, o Conselho de Administração pode aprovar um nome interinamente para comandar a empresa. Foi o que aconteceu nesta quinta com a aprovação de Jean Paul Prates.

Para ser confirmada, a indicação de Prates ainda precisa passar pela análise da Assembleia de Acionistas, o que deve acontecer perto de abril.

Depois da oficialização do senador Jean Paul Prates no comando da Petrobras, o governo Lula vai providenciar a mudança do Conselho de Administração, hoje de orientação bolsonarista, para alterar a estratégia da empresa.

O objetivo é ter maioria no conselho para alterar também a composição da diretoria da empresa e implementar uma nova estratégia da política de preços da estatal que garanta lucratividade a ela e, ao mesmo tempo, incentivar a indústria brasileira.

O empresariado teme uma intervenção que possa gerar prejuízos para a empresa e para o mercado de óleo e gás no país. Jean Paul Prates tem garantido que não haverá qualquer tipo de intervenção do governo federal na administração da empresa.

G1

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/1) a Operação Alicantina, objetivando apurar a prática de crimes de obtenção de financiamento mediante fraude.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Natal, expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN.

A investigação teve início no mês de julho de 2022, quando a PF recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de um veículo com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, nesta capital.

No decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados à consecução de quatro fraudes consumadas, praticadas pelo mesmo lojista, num intervalo de apenas sete dias.

Nos quatro casos sob apuração, foram utilizados documentos falsificados em nome de pessoas que desconheciam a transação. Com o uso indevido destes documentos foram firmados contratos de financiamento de veículos do tipo picape, com alto valor comercial, que sequer encontravam-se no Rio Grande do Norte, sendo três deles emplacados no estado do Pará e outro, no Maranhão.

Ao prestarem depoimentos, os legítimos proprietários afirmaram que os automóveis nunca circularam em Natal e que não reconheciam a venda realizada. O prejuízo causado à instituição financeira está estimado em R$ 350 mil.

A ação cumprida nesta manhã visa coletar novas provas das práticas das infrações penais e identificar outros autores ou participantes dos crimes. O delito prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, Alicantina tem por significado trapaça, o que guarda relação com o modo de agir adotado pelos suspeitos para consecução dos crimes.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O Tribunal de Justiça negou o pedido de prisão de Wendel Lagartixa formulado pela Procuradoria Geral de Justiça, seguindo o voto do delator, o desembargador Saraiva Sobrinho.
Foram impostas medidas cautelares como o comparecimento mensal ao juízo, não ter contato com testemunhas e a proibição de se ausentar da comarca sem autorização. 

O processo segue para julgamento em 1° instância. Wendel Lagartixa foi o deputado estadual mais votado do estado com 88 mil votos, mas teve sua diplomação suspense por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowisk do TSE. 
 

Com informações do Blog do Dina. 

Nesta semana, o Vereador Daniel Bezerra esteve em agenda na capital do nosso estado, dentre outras reuniões, esteve presente na inauguração das novas instalações da FUNASA no Rio Grande do Norte. A autarquia federal que existe há mais de 40 anos recebeu pela primeira vez uma grande reforma e ampliação de suas estruturas, a obra custou mais de 4 milhões de reais e foi viabilizada através de emenda do Deputado Federal João Maia.

Em Currais Novos, Daniel Bezerra, faz parceria com o Deputado João Maia, e tem, dentre outras coisas, conseguido trazer ações importantes através da FUNASA aqui para o Município. Só no ano de 2022 e início de 2023, foram pelo menos 20 poços perfurados ou instalados e dois dessalinizadores, com um investimento superior a 800 mil reais, através de emenda do Deputado João Maia. Falou ao nosso portal o Vereador Daniel Bezerra.

O atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, pretende dispensar 70% dos militares que trabalhavam na estrutura da Vice-Presidência com Hamilton Mourão no governo anterior.

Segundo auxiliares de Alckmin, a Vice-Presidência tinha, no final do governo Bolsonaro, em dezembro, 33 militares. A intenção é reduzir esse número para dez militares ainda nesta semana.

A maior parte das dispensas foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25/1). Ao todo, foram dispensados nove militares que haviam sido contratados por Mourão.

Alckmin também começou a limar os civis do time de seu antecessor no cargo. O número total deve cair de 72 para 22 servidores, sendo de 60 para 7 no gabinete e de 12 para 5 no Palácio do Jaburu.

Metropoles

O governo Lula mantém no Ministério da Defesa 124 militares da reserva ou reformados, herdados do governo Bolsonaro, e contratados como “prestadores de tarefa”.

O levantamento feito pela coluna por meio da Lei de Acesso à Informação se refere à modalidade de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que é diferente dos cargos comissionados comuns no Executivo — que também abrigam centenas de militares. No PTTC, a nomeação e a exoneração ficam sob responsabilidade do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, embora eles atuem na Defesa.

Quem pode ocupar esse tipo de cargo é o militar inativo, ou seja, da reserva (que pode voltar à ativa) ou reformado (aposentado ou afastado do serviço).

De 127 integrantes das Forças Armadas lotados que havia no ministério no fim do governo Bolsonaro, três perderam o cargo entre 1º e 17 de janeiro. Um deles é Vilmar José Fortuna, capitão-de-mar-e-guerra reformado que participou do ato golpista de 8 de janeiro, conforme noticiado pela coluna.

Outros dois são do Exército e foram exonerados em 1º de janeiro: o coronel reformado Renato Cavalcante de Mendonça e o capitão reformado Darci Gerson Petri.

Em 17 de janeiro, restavam no Ministério da Defesa, segundo os dados fornecidos pela pasta, 25 integrantes da Marinha, 65 do Exército e 34 da Aeronáutica. Todos já integravam o órgão durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Como mostrou a coluna, o ministro da Defesa, José Múcio, resiste à tentativa de “desbolsonarização” de sua pasta, defendida por petistas. Ele tem dito a interlocutores que, diferentemente do Palácio do Planalto, onde a segurança do presidente é um assunto sensível, no Ministério da Defesa não haverá uma triagem ideológica.

Também via Lei de Acesso à Informação, o Exército informou que, em 18 de janeiro, havia 128 integrantes da Força, da reserva ou reformados, nomeados como prestadores de tarefa no Executivo. Desses, 54 estão no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), 64 no Ministério da Defesa, dois na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e oito na Advocacia-Geral da União (AGU).

Publicações no Diário Oficial da União mostram que houve seis exonerações de ocupantes de cargos PTTC no GSI no início do governo. O órgão passou também por uma exoneração em massa de militares de cargos comissionados, um pedido de Lula após a tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Metropoles

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira (31). O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.

Apesar de muitos cartórios brasileiros já oferecerem seus serviços de forma digital, a implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.

Assim, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

Segundo a Lei nº 14.382/2022, o Serp será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e custeado por um fundo, que será bancado pelos cartórios.

Especialistas consultados pela CNN destacaram algumas mudanças importantes com a implementação. Confira:

Bens e imóveis

A partir do dia 31, começa a funcionar também o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ.

Assim, como explicado pela advogada Giovanna Sampaio, será possível verificar se há restrições ou gravames de qualquer origem sobre bens móveis e imóveis.

“Efetivamente, o sistema trará uma melhora muito grande no acesso a essas informações, que são públicas, mas de difícil acesso”, explica Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro.

Documentos eletrônicos

Por meio do Serp, será possível a recepção e o envio de documentos e de títulos em formato eletrônico. A expedição de certidões e de informações também, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

O professor também cita a praticidade. Caso o cidadão esteja no Rio de Janeiro e precisar de uma certidão de nascimento do Paraná, por exemplo, será possível conseguir o documento de maneira muito mais eficiente por meio da implementação da Serp.

Para Kloh, essas mudanças devem gerar uma entrada crescente no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), que cuida, principalmente, de registros de nascimento, casamento e óbitos.

“O fato das certidões estarem se tornando cada vez mais eletrônicas facilita muito o dia a dia das atividades dos cartórios”, afirma.

Diminuição de prazos

O prazo para registros e expedição de certidões também deve diminuir com a implementação da Serp.

Por exemplo: o registro de títulos em geral, sem pendências, ou a apresentação das pendências pelos oficiais, deverá ocorrer em até 10 dias úteis. Anteriormente, esse processo era feito em até 30 dias corridos.

Casamento

Um dos setores mais impactados pela mudança é o de casamento. O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 dias para 5 dias.

Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência.

A conversão da união estável para o casamento também será mais fácil. O requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.

Vantagens e desafios

Segundo especialistas consultados pela CNN, não há, neste momento, qualquer desvantagem na implementação do sistema.

“Na prática, o Serp deve representar a modernização e desburocratização para realização de consultas, certificação e registros, respeitando os recentes avanços no atendimento eletrônico dos serviços notariais e registrais, facilitando o acesso de informação e prestação de serviços para os cidadãos brasileiros”, afirma Pedro Oliveira, advogado na Bocater Advogados.

“Em um país com a extensão territorial do Brasil, em que há diferentes exigências, normas ou formalidades para os mesmos atos a depender da região, a interligação dos serviços de registro é um passo importante para maior desburocratização e acessibilidade a esses serviços”, complementa Giovanna Sampaio.

Para ela, os desafios que o sistema enfrentará são mais ligados à implementação. Isso porque a Lei 14.382/22 deixa muitos pontos em aberto e atribui, na prática, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulação e implementação do Serp.

“O que se observa são os desafios que virão em garantir que seja efetivamente implementado um sistema único que não deixe de considerar as particularidades e dificuldades de cada região”, finaliza.

Segundo a advogada Luana Perdiz de Jesus, sócia do escritório Perdiz de Jesus Advogados, outra questão será relacionada à segurança digital. “Deve haver uma atenção especial quanto às medidas de segurança eletrônica para proteger o sistema de invasões ou tentativas de fraude, comuns no meio digital”, alerta.

Exceções

Há dois tipos de cartórios que ficam de fora do Serp: os de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios.

O Cartório de Notas emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. O Cartório de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a dívidas.

CNN Brasil

Luiz Carlos Basseto Júnior, o homem que agrediu verbalmente e ameaçou o advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Cristiano Zanin, foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal por quatro crimes: ameaça, injúria e incitação a crime.

O Termo Circunstanciado foi apresentado nesta quarta-feira (25) ao 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. O caso aconteceu no último dia 11, no Aeroporto de Brasília. Na ocasião, o advogado de Lula estava no banheiro, escovando os dentes, quando o homem se aproxima, filmando, e chama Zanin de “corrupto”, “bandido”, “safado” e “vagabundo”.

Na gravação, de pouco mais de um minuto, o agressor diz “ter vontade de meter a mão na orelha de um cara desse” e que o advogado “tinha que tomar um pau de todo mundo que está na rua”. “Da análise do vídeo, extrai-se a materialidade dos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime.

Luiz Carlos dispara impropérios direcionados a Cristiano, como “bandido”, “corrupto”, “safado”, “vagabundo” e “safado”, atingindo, assim, a sua honra subjetiva”, escreve o delegado Paulo Renato Alvarenga Fayão no termo, ao qual a CNN teve acesso.

O delegado afirma ainda que o homem, “além de proferir os impropérios e ameaças, praticamente deixa a vítima encurralada” e que, ao dizer que Zanin “tinha que tomar um pau de todo mundo que está na rua”, incita “a prática de crime de lesão corporal contra o senhor Cristiano”.

O caso, inicialmente, estava com a Polícia Federal, mas no último dia 13 foi encaminhado à Polícia Civil do DF.

O delegado Rodolfo Martins Faleiros Diniz afirmou que, “analisando-se os fatos noticiados, não se vislumbra lesão a bens, serviços ou interesses da União, de modo que a atribuição para apuração não seria da Polícia Federal, mas sim da Polícia Civil do Distrito Federal”.

Durante a investigação, a polícia não só identificou o homem como também confirmou que ele embarcou no mesmo dia 11 de janeiro para os Estados Unidos. Seu voo saiu de Congonhas, em São Paulo, e fez conexão em Brasília antes de seguir para Miami.

Com informações de CNN Brasil

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, fechou na noite desta quarta-feira (25) um acordo com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para fechar um bloco de apoio à candidatura de Rogério Marinho a presidência do Senado.

Todos se reuniram na sede do PL para fechar o acordo, que deverá ser anunciado oficialmente neste sábado.

Somados, eles reúnem 23 senadores. Para ser eleito, ele precisa de 41 votos.

O favorito na disputa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do Palácio do Planalto.

Em conversa com a CNN no dia 17 de janeiro, Marinho sinalizou que a linha de sua campanha é apostar na eventual falta de condições de Pacheco de liderar o Senado frente ao fortalecimento do Judiciário.

“Houve invasão de prerrogativas por parte do Judiciário. Hoje você vê alinhamento do Judiciário com o governo Federal e a vitória do Pacheco manterá isso”, afirmou.

Nos cálculos do Partido Liberal (PL), hoje Pacheco conta com 34 votos e Marinho tem 31.

Portanto, existem 16 votos a serem conquistados.

CNN Brasil

O Conselho de Administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou nesta 4ª feira (25.jan.2023), por unanimidade, o nome do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do banco de fomento federal.

Além dele, Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio tiveram os nomes aprovados para integrar a diretoria. Os 4 se juntam a Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.

Em dezembro de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia confirmado que Mercadante comandaria o banco de fomento estatal. A presidência do BNDES é ocupada de forma interina por Alexandre Corrêa Abreu, que foi presidente do Banco do Brasil de 2015 a 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Em dezembro de 2022, ele foi convidado por Mercadante para assumir a diretoria financeira do banco.

Poder 360

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (25) que a intervenção federal na Segurança Pública no Distrito Federal não será prorrogada. Segundo Dino, a ação do governo federal em Brasília “cumpriu seu papel” e também anunciou que o interventor Ricardo Cappelli entregará um relatório sobre atuação da PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal).

Além disso, afirmou que a transição na Secretaria de Segurança Pública deve iniciar na 5ª feira (26.jan). O nome será anunciado pela governadora interina, Celina Leão (PP-DF). Sandro Avelar, delegado da Polícia Federal, é o mais cotado.

Dino destacou em entrevista à GloboNews que não há nenhum risco, adiantado pelas agências de inteligência, para a posse do Congresso em 1º de fevereiro. Em 16 de janeiro, o ministro anunciou que reforçará a segurança para o evento.

Na 3ª feira (24.jan), Dino disse que levará propostas em diferentes níveis de implementação da segurança de Brasília para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disse, em entrevista à CNN, que irá propor a criação de nova força policial, chamada Guarda Nacional.

Poder 360

O Hospital Rio Grande, em Natal, registrou nesta quarta-feira (25), o segundo transplante de coração do ano. O primeiro ocorreu no dia 19 deste mês. Este já é o quarto transplante de coração realizado, após 10 anos sem o procedimento no RN.

Uma verdadeira força tarefa, integrando várias instituições, foi empenhada para que tudo ocorresse seguindo os protocolos de segurança.

O órgão veio de um paciente de 22 anos, sexo masculino, vítima de acidente de trânsito em Mossoró que se encontrava no Hospital Tarcísio Maia. Já o paciente receptor, 58 anos, sexo masculino, há cerca de um ano aguardava na fila pelo procedimento.

O paciente receptor segue em observação e recuperação.

Estamos muito orgulhosos pelo importante passo para a medicina e agradecidos a todos que se envolveram neste processo, tais como a Secretaria de Estado de Saúde Pública por meio da Central de Transplantes do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a Força Aérea Brasileira (FAB), a Polícia Militar (CPRE), a equipe de saúde do Hospital Tarcísio Maia e equipe do Incor Natal.

BG

A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro manter o visto oficial para permanecer nos Estados Unidos expira na próxima segunda-feira (30). Ele está na Flórida desde o dia 30 de dezembro, quando entrou no país, antes do fim de seu mandato.

Não há confirmação formal sobre qual visto foi utilizado por Bolsonaro para entrar nos Estados Unidos, mas diplomatas ouvidos reservadamente dizem que a entrada com visto diplomático dado a chefes de Estado é o cenário mais provável, já que ele voou de Brasília a Orlando usando um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) na condição de presidente.

Portadores de visto oficial que não estejam mais no cargo ou missão que os levou aos Estados Unidos precisam comunicar ao governo americano a alteração do status em até 30 dias. No caso de Bolsonaro, o relógio começou a contar a partir do momento em que ele deixou de ser presidente do Brasil.

Segundo fontes, Bolsonaro possui visto de turista e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro esteve em dezembro na embaixada dos Estados Unidos em Brasília, onde o visto para turismo é concedido.

O casal pode solicitar ao governo americano, portanto, a mera “troca” de status no país. Isso depende de um procedimento feito junto ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês). Se fizer o pedido, segundo fontes ouvidas, Bolsonaro poderia aguardar a resposta no país de maneira regular.

O governo americano não comenta casos específicos de visto, por isso não confirma qual é a real situação de Bolsonaro no país. Em coletiva de imprensa no último dia 9, no entanto, o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Ned Price, afirmou que se um portador de visto oficial não estiver mais em solo americano em nome de seu governo, “cabe a esse portador de visto deixar os EUA ou solicitar uma mudança dentro de 30 dias”. Caso contrário, estará sujeito a deportação.

— Como não há um crime declarado que tenha sido cometido por Bolsonaro até agora, acredito que seria difícil o governo americano deportá-lo. Vai depender muito da situação do Brasil, se Flávio Dino pedirá extradição ou não, baseado em uma acusação — afirmou o historiador americano James Green, professor da Universidade Brown e presidente do conselho da organização Washington Brazil Office (WBO).

Na sequência dos ataques golpistas em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que não há elementos para pedir extradição de Bolsonaro, pois só é possível fazer a solicitação de quem responde por processo criminal.

Bolsonaro é investigado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta incitação aos atos golpistas. Ele só passa a ser réu se vier a ser formalmente acusado de crime após as investigações e a denúncia for aceita pela Corte, quando há a abertura do processo criminal.

Pressão
O presidente americano Joe Biden sofre pressão interna, por parte dos parlamentares democratas, em razão da permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos. Há cerca de 10 dias, 46 deputados americanos pediram que o governo Biden não permita que Bolsonaro permaneça nos Estados Unidos e que o FBI apure se os atos golpistas em Brasília foram planejados em território americano. Em carta a Biden, os parlamentares democratas pedem que o presidente revogue qualquer visto diplomático que Bolsonaro possa ter.

Folha de São Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão, por ter descumprido a determinação de bloquear um canal do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG).

No dia 11 de janeiro, Moraes ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado eleito e de outros influencers alinhados ao bolsonarismo, por incentivo aos atos violentos realizados nos três Poderes, em Brasília, no início do mês.

O Telegram informou ao Supremo que cumpriu parte da decisão. Mas, em relação ao parlamentar eleito, pediu que a decisão fosse reconsiderada pelo ministro.

Moraes afirmou que “não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos”.

“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”, escreveu o ministro.
O ministro afirmou ainda que o aplicativo de mensagens “deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário”.

Moraes acrescentou que a liberdade de expressão é um princípio constitucional, mas não pode ser usada como um escudo para a realização de crimes.

“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, pontuou.

Moraes também negou que o bloqueio do aplicativo seja uma “censura prévia”.

“A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas.”

O ministro explicou que a medida tem como objetivo evitar que novas “manifestações criminosas” ocorram.

“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos, portanto, se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram.”

Para o ministro, a atuação do Telegram – de intencionalmente descumprir a decisão – apontou para uma “colaboração indireta” do aplicativo para a “continuidade da atividade criminosa”.

“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.

O valor foi fixado em R$ 1,2 milhão porque o ministro calculou os 12 dias em que a ordem foi descumprida.

G1