Por 20 votos a 11, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro aprovou o relatório final sobre os trabalhos do colegiado. Com maioria na CPMI desde o início, a vitória do governo já era esperada pelos membros, que especulavam ter ao menos 18 votos favoráveis ao texto.

Na terça-feira (17), a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o parecer no qual pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

Ao todo, a senadora pediu o indiciamento de 61 pessoas. Entre eles:

o ex-presidente Jair Bolsonaro
o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid
o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto
o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, general Augusto Heleno
o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres
a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)

A relatora afirma que os ex-ministros aderiram “subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.

Os ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, também estão na lista dos indiciados.

O relatório afirma que o grupo cometeu “prática dolosa” em quatro crimes:

associação criminosa
violência política
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
Ao fazer as considerações finais antes da votação do relatório, Eliziane anunciou algumas alterações no texto. O influenciador Bernardo Küster e o assessor jurídico da presidência da República e procurador federal Renato Lima de França foram retirados do relatório. Os dois estavam na lista de pedidos de aprofundamento de investigação.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) elogiou os trabalhos da comissão durante os últimos cinco meses e pontuou que o relatório apresenta argumentos sólidos que endossam as investigações que estão em curso.

“O texto identifica, pela primeira vez, o núcleo duro organizador da tentativa de golpe. O relatório está sendo atacado pois coloca o dedo na ferida. O principal erro político do bolsonarismo foi pedir e assinar uma CPMI, um verdadeiro tiro no pé. Não se deve fazer uma CPMI para investigar a si próprio”, afirmou Correia.

Por outro lado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o relatório de Eliziane é falho e falta com a verdade. “Eu vou votar contra o relatório, apesar de todas as deferências à equipe que ajudou a senadora Eliziane a redigi-lo, porque ele falta com a verdade. O G. Dias foi anistiado, o ministro Flávio Dino também não cumpriu com seu dever. Bastam esses dois exemplos para desqualificar o relatório, pela sua absoluta tendência que ignora a verdade”, defendeu Amin.

Os relatórios paralelos elaborados pela oposição, que argumentam omissão do governo e pedem indiciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do ex-ministro do GSI general Gonçalves Dias, não chegaram a ser votados. Isso porque esses votos em separado só seriam apreciados no caso de reprovação do relatório final elaborado por Eliziane.

A CNN apurou que a oposição chegou a ensaiar um boicote à votação, para demonstrar politicamente a discordância com o parecer.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que não é membro da comissão, esteve presente na sessão de votação e se posicionou sobre o pedido de indiciamento feito pela relatora contra ela. Zambelli é acusada no relatório de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

“Eu me coloquei à disposição para depoimento, acareação, como convidada ou convocada. Em nenhum momento tive o direito de me defender. Ou seja, estou sendo indiciada sem nenhum direito à defesa. Houve uma série de injustiças cometidas aqui, sem apresentação de nenhuma prova contra mim”, afirmou Zambelli.

Depois da aprovação, o relatório da CPMI será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao STF e à Polícia Federal que decidirão como o material ajudará, ou não, na investigação dos atos criminosos do 8 de janeiro.

CNN