O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e assumiu a condução da investigação. A decisão integra uma série de medidas adotadas pelo presidente da Corte para tentar conter a crise institucional provocada pelo embate entre Moraes e André Mendonça e pelas decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal.

O inquérito, aberto em 2019, continuará em vigor, mas Fachin indicou um caminho para sua conclusão. Pela decisão, o procedimento e outras investigações preliminares vinculadas a ele serão encaminhados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverão avaliar a apresentação de denúncia ou o pedido de arquivamento.

A mudança vale a partir desta quarta e preserva os atos já praticados por Moraes. Ações penais originadas do inquérito e que já tiveram denúncia recebida também continuarão seguindo a tramitação atual.

Fachin justificou que a designação de Moraes para conduzir o inquérito, feita em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, representava uma delegação de uma atribuição da Presidência da Corte e, portanto, poderia ser revogada.

STF julgará relatório sobre Moraes

Fachin também convocou uma sessão extraordinária do plenário para terça-feira (15), às 10h, para analisar o processo que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e destinadas a Moraes. O sigilo desse material havia sido retirado por decisão de André Mendonça.

A divulgação do relatório da PF está no centro da crise que se aprofundou nos últimos dias. Após a abertura das informações, Moraes encaminhou à presidência do STF outros relatórios de inteligência que, segundo ele, apontariam “fortes indícios” de irregularidades cometidas por Mendonça na condução de investigações relacionadas aos casos Master e INSS.

Mendonça reagiu afirmando ter sido alvo de “monitoramento sistemático” e ilegal pela inteligência da Polícia Federal. As acusações apresentadas pelos dois ministros ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre a ocorrência de crimes ou irregularidades.

Fachin centraliza investigações envolvendo ministros

Outra medida determina a suspensão de procedimentos que possam representar investigações contra integrantes do próprio Supremo. Casos desse tipo deverão ser encaminhados inicialmente à presidência da Corte.

Fachin também suspendeu o procedimento aberto pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar uma possível interferência na elaboração de relatórios da PF relacionados ao caso.

Na semana passada, Fachin já havia retirado do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça. O material foi transferido para um procedimento separado conduzido pela presidência do STF.

Andrei Rodrigues permanece na PF

Fachin também interveio na disputa sobre o comando da Polícia Federal e manteve Andrei Rodrigues como diretor-geral da corporação.

Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei. Nesta quarta, Flávio Dino decidiu pela reintegração do delegado. Fachin suspendeu os efeitos das decisões conflitantes e determinou que a controvérsia passe a ser conduzida pela presidência do Supremo.

Segundo Fachin, as decisões sucessivas produziram um “inconciliável conflito de posições judiciais”.

Andrei terá 48 horas para apresentar informações ao presidente do STF. Fachin manteve ainda o prazo de 72 horas concedido anteriormente a Mendonça para prestar esclarecimentos.

As decisões colocam a presidência do Supremo no centro da administração da crise e concentram sob Fachin os principais procedimentos relacionados ao confronto entre ministros, à atuação da Polícia Federal e aos desdobramentos do caso Master.

98fm