A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), para apontar supostas ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro integra o Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. A condenação inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, dano qualificado com violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

No recurso, os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena. A defesa argumenta que não houve individualização adequada das punições e sustenta que a decisão viola o princípio da proporcionalidade, já que, segundo os advogados, o acórdão não detalha as circunstâncias negativas consideradas para aumentar a pena.

A peça apresentada ao STF afirma que não ficou claro o peso de cada elemento apontado pelo relator como amplamente desfavorável e questiona a ausência de cálculos ou demonstrações que justificassem o aumento da sanção aplicada.

Os advogados também alegam que houve cerceamento de defesa ao longo do processo. Segundo a defesa, não houve tempo suficiente nem acesso adequado ao material produzido durante a investigação. Eles afirmam ter recebido cerca de 70 terabytes de dados, o que teria inviabilizado a análise completa das provas antes do encerramento da instrução processual.

Além disso, a defesa diz que pedidos de adiamento das audiências foram negados e argumenta que não conseguiu acessar integralmente as provas nem verificar a cadeia de custódia dos materiais apresentados antes da continuidade do processo.

Com informações de Agência Brasil