O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias “mudanças legislativas” para o “aprimoramento” do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.

Cobrança suspensa desde 2021
A taxa do DPVAT, criada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021.

A partir desses dados, a administração dos recursos para o pagamento das indenizações a vítimas de acidentes de trânsito ocorridos está com a Caixa Econômica Federal.

Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder – consórcio de registradores registrados da gestão do DPVAT.

Nota do Ministério da Fazenda justifica a necessidade de se rediscutir a regulamentação envolvendo as indenizações do DPVAT devido à culpa da Seguradora Líder. UOL Carros pediu ao ministério mais detalhes sobre as discussões do grupo de trabalho e questionou a possibilidade de eventual reajuste no valor das indenizações, que há anos é de R$ 13,5 mil para casos de morte ou invalidez permanente e de R$ 2, 7 mil para despesas de assistência médica e complementares.

A pasta, porém, recusou-se a repassar informações, alegando que “o DPVAT está em estudo, no âmbito do grupo constituído”, e por isso, não é possível comentar.

Até R$ 1,5 bilhão em indenizações em 2023

Consultada pela reportagem, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), informa que em 2023 será gasto um valor entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,5 bilhão com indenizações.
Segundo estimativas, a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda informa que os recursos do FDPVAT não devem ser suficientes para o pagamento das indenizações dos acidentes de trânsito que ocorrerão a partir de 2024
Demonstrações contábeis da auditoria independente KPMG apontam que, no fim do primeiro semestre de 2022, o Fundo do Seguro DPVAT acumula cerca de R$ 3,28 bilhões em caixa
Montante é referente a indenizações relativas a sinistros já ocorridos e também às tomadas feitas ao longo deste ano
De janeiro até setembro de 2022, houve repasse de R$ 1.278 bilhões em indenizações do DPVAT a vítimas de acidente
Caixa continua na gestão do DPVAT
Como acontece desde 2021, a Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão dos recursos e dos pedidos de indenização.

O banco estadual mantém essas atribuições pelo menos até 31 de dezembro de 2023, conforme medida provisória assinada em 21 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro . Essa MP foi aprovada em março pelo Congresso Nacional.

Como pedir indenização do DPVAT

As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridas a partir de 2021 podem ser realizadas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa. No caso dos pedidos fossem presenciais, o solicitante deveria apresentar os documentos desejados.

Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias. O pagamento é feito na Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.

Como usar o aplicativo da Caixa

Após fazer o download do aplicativo, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o usuário deve se cadastrar no login Caixa

Caso já tenha cadastro em outros apps do banco, como Habitação, FGTS e Caixa Tem, a senha de acesso é a mesma

Ao clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT”, o usuário deverá informar os dados do acidente, preencher as informações da vítima e enviar os documentos necessários

Pelo aplicativo, também é possível acompanhar o andamento do processo

Alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e boletim de ocorrência do acidente, além de laudos e comprovantes de despesas médicas

A lista completa com os documentos necessários está disponível no portal da Caixa Econômica Federal

Para obter o passo a passo de como pedir indenização por acidente anterior a 1º de janeiro de 2021, consulte o site da Seguradora Líder

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