O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou à reta final do segundo turno com ao menos 804 representações relacionadas à eleição presidencial, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022. O levantamento, fechado na noite desta quarta-feira 21, também supera as 388 ações de 2018. A disputa entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) levou a Corte a decidir sobre canais de WhatsApp e conteúdos produzidos com inteligência artificial.

Além das representações, o tribunal recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral. Esses processos apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade. Juristas ligados às campanhas estimam que os julgamentos ocorram mais perto das eleições de 2030, devido ao tempo necessário para reunir e analisar provas.

As representações convencionais, por sua vez, tratam de questões como propaganda irregular, retirada de publicações e pedidos de direito de resposta, com decisões geralmente mais rápidas.

Os embates judiciais começaram no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha, com processos principalmente sobre propaganda eleitoral antecipada. Naquele período, ministros ouvidos sob reserva pelo g1 avaliaram que as campanhas recorreriam à Justiça como parte da disputa eleitoral.

Com o avanço da eleição, as ações passaram a envolver divulgação de informações falsas, impulsionamento de conteúdo negativo contra candidatos, realização de showmícios e propagandas no rádio e na televisão.

A análise das representações cabe aos juízes auxiliares designados pela presidência do TSE. O grupo informado é formado pela jurista Estela Aranha, pelo ministro substituto Marco Aurélio Bellizze, pelo vice-presidente André Mendonça e pelo presidente Nunes Marques. Aranha foi indicada durante a presidência de Cármen Lúcia; os demais foram designados por Nunes Marques.

No dia 13 de outubro, o TSE reuniu representantes de Lula e Flávio para discutir a redução do número de processos, o combate à desinformação e a proteção contra o uso indevido de imagem e voz por inteligência artificial.

As campanhas concordaram em desistir de representações referentes à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta relacionados ao primeiro turno. Não houve consenso, porém, sobre os critérios para vincular canais de WhatsApp mantidos por terceiros às candidaturas apoiadas.

O debate ganhou espaço após o crescimento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que alcançou 7,5 milhões de participantes.

Em resposta, o PL criou o Tropa do Flávio, com 2 milhões de integrantes. O canal é conduzido pelo senador Gustavo Gayer (PL-GO), pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo empresário Pablo Marçal, com participações da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).

A campanha de Flávio pediu a suspensão do Exército do Lula, alegando disseminação de mentiras. Nunes Marques acolheu o pedido. A equipe do senador também havia recorrido ao corregedor-eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que solicitou informações antes de decidir.

No mesmo dia da ordem de suspensão, Cueva derrubou a decisão. Depois, Nunes Marques cassou a determinação do corregedor e exigiu o registro do canal como meio oficial de comunicação da campanha petista. O espaço ficou fora do ar e foi posteriormente restabelecido pelo presidente do TSE.

A campanha de Lula questionou por que a mesma exigência de registro não havia sido aplicada ao Tropa do Flávio. Antes de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula chamou de “absurda” a suspensão do canal. Sua campanha classificou o episódio como “censura”.

Flávio elogiou a Justiça Eleitoral, afirmou ser alvo de mentiras em massa e disse esperar que a instituição “seja mais ágil”.

Sem acordo entre as candidaturas, o TSE definiu que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal à campanha. Assim, a criação de um espaço favorável a um candidato não torna sua equipe automaticamente responsável pelo conteúdo divulgado.

Internamente, os ministros também discutiram restrições a canais políticos com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à votação de domingo 25.

Em nota, o gabinete de André Mendonça informou que o assunto foi discutido nas reuniões dos dias 16 e 20 e que o ministro ficou responsável por elaborar uma minuta de resolução para avaliação dos colegas. À TV Globo, Nunes Marques disse ser contrário a mudanças de última hora. Segundo outros ministros ouvidos, a proposta não deve avançar.

O uso de inteligência artificial também provocou decisões do tribunal. Um dos casos envolveu um vídeo de Jair Bolsonaro produzido com IA e exibido em julho, na convenção que confirmou a candidatura de Flávio.

Após reunião fechada e deliberação em plenário, o TSE manteve a proibição de deepfakes nas campanhas, mas estabeleceu que o conteúdo precisa apresentar grau de realismo para configurar irregularidade. Na mesma sessão, a maioria decidiu não aplicar multa nem determinar a retirada do vídeo apresentado pelo PL.

Os óculos inteligentes também entraram no debate. Segundo o material divulgado, os dispositivos são proibidos na cabine de votação, embora não sejam mencionados expressamente nas regras do tribunal, nos manuais ou no treinamento dos mesários.

Entre os pedidos de investigação judicial eleitoral, seis foram apresentados pela coligação de Lula contra Flávio. Cinco foram admitidos e um aguarda análise do corregedor.

A campanha petista conseguiu abrir investigações sobre o suposto uso dos perfis de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal para ampliar a candidatura de Flávio no segundo turno e sobre uma rede de publicações colaborativas no Instagram favoráveis ao senador.

Flávio apresentou oito ações contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Seis foram admitidas, uma delas parcialmente. Os questionamentos incluem o uso da estrutura do Ministério da Cultura, de prédios e eventos públicos e o desfile da escola de samba que homenageou Lula no carnaval do Rio de Janeiro, em fevereiro. Outros dois processos do Partido Novo contra Lula também foram admitidos.

Integrantes das campanhas ouvidos sob reserva afirmaram que consideram as investigações necessárias, em vez de “armas secretas”.

Ações dessa natureza levaram à inelegibilidade de Jair Bolsonaro em dois julgamentos: um sobre a reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em julho de 2022, e outro sobre abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, naquele ano.

Agora RN