O Rio Grande do Norte não adotará a chamada Lei Seca eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2026, agendado para o próximo domingo (25). Com a decisão, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e vias públicas permanecerão liberados em todos os municípios potiguares, repetindo a orientação administrativa praticada pelas forças de segurança durante a votação do primeiro turno.

A medida foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), que optou por não expedir portaria proibitiva após diálogo institucional com representantes do setor produtivo, incluindo entidades de hotelaria, gastronomia e entretenimento. A legislação eleitoral brasileira não prevê uma regra federal uniforme sobre o tema, cabendo à Secretaria de Segurança Pública ou à Justiça Eleitoral de cada estado deliberar de forma autônoma sobre a conveniência da restrição.

A pasta estadual ressaltou que, embora a venda e o consumo estejam formalmente autorizados sem limitações de horário, os eleitores devem agir com moderação. O órgão advertiu que pessoas que cometerem perturbação da ordem pública, direção sob efeito de álcool ou atos de desordem em seções eleitorais e vias urbanas serão detidas em flagrante pelas equipes policiais e encaminhadas às delegacias de plantão.

O histórico potiguar aponta que a restrição também não foi implementada nas eleições municipais de 2024. Já em 2022, o governo estadual chegou a publicar uma portaria com veto ao comércio alcoólico, mas o ato acabou suspenso por decisão judicial após questionamentos de entidades empresariais, tendo sido o pleito de 2020 a última eleição geral com aplicação efetiva da Lei Seca no Rio Grande do Norte. Neste domingo, o eleitorado potiguar retorna às urnas para definir as disputas de segundo turno para os cargos de presidente da República e governador do Estado.

NOVO Notícias