Os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições têm até sábado 14 de novembro para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final das campanhas. No Rio Grande do Norte, o prazo vale para o governador eleito, Cadu Xavier (PT), e para o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil), além dos partidos que fizeram doações ou gastos com essas candidaturas. Quem concorreu apenas no primeiro turno tem prazo menor, até terça-feira 3 de novembro, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Até essa data, os candidatos que não foram ao segundo turno também precisam transferir as sobras de campanha ao partido e devolver ao Tesouro os recursos não usados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As contas são a etapa que antecede a diplomação, o ato em que a Justiça Eleitoral entrega aos eleitos o documento que os habilita a tomar posse. Pelo calendário eleitoral, as dos eleitos precisam ser julgadas até três dias antes do último dia previsto para a diplomação, 18 de dezembro.

Cerimônia
O TRE-RN ainda não anunciou oficialmente a data e o local da cerimônia. O governo eleito trabalha com 18 de dezembro, prazo-limite fixado pela Resolução 23.760/2026 do TSE. Outros tribunais já marcaram suas solenidades: o de Roraima diplomará os eleitos em 15 de dezembro, e o da Paraíba, no dia 17.

No Rio Grande do Norte, receberão diploma o governador e a vice-governadora eleitos, Cadu Xavier e Larissa Rosado (PSB), os senadores eleitos Styvenson Valentim e Samanda de Lula, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais eleitos, além dos suplentes. O calendário da transição foi montado em torno dessa data. “A gente tem a intenção de terminar os trabalhos da transição até essa data e, no máximo, no dia 20 de dezembro, a gente já está com o novo governo todo formado, tudo anunciado”, afirmou Cadu na quarta-feira 28, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT).

Contestações
A diplomação também abre prazos de contestação. A Constituição permite a ação de impugnação de mandato eletivo em até 15 dias após o diploma, instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. No mesmo período, partidos, federações e coligações podem pedir à Justiça Eleitoral investigação sobre irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha.

Posse
A posse ocorre em datas diferentes para cada cargo. Pela Emenda Constitucional 111, de 2021, o presidente da República assume em 5 de janeiro, e os governadores, em 6 de janeiro. Deputados federais e senadores tomam posse em 1º de fevereiro, com o início da nova legislatura do Congresso. As contas apresentadas pelos candidatos podem ser consultadas no sistema DivulgaCandContas, do TSE, à medida que forem entregues.

AGORA RN