O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News. Segundo a coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles, a solicitação foi encaminhada nesta segunda-feira (9) e ainda não foi analisada pelo magistrado.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é sigiloso e foi apresentado no processo que deu origem ao inquérito, também sob sigilo no Supremo. A investigação, que era conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, está sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.

A mudança de responsabilidade alcançou 104 procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News, entre petições e investigações preliminares. Por decisão de Fachin, esses processos saíram da relatoria de Moraes e passaram à Presidência da Corte. As ações penais nas quais as denúncias já haviam sido recebidas, no entanto, permaneceram com o antigo relator.

Fachin também determinou que fossem preservados os atos praticados por Moraes até 9 de setembro. Entre os procedimentos transferidos está uma investigação sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Recentemente, o presidente do STF arquivou uma apuração contra o pastor Silas Malafaia que havia se originado do Inquérito das Fake News.

Investigação foi aberta em 2019 e validada pelo plenário

Identificado pelo número 4.781, o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e completou sete anos. O objetivo inicial era apurar notícias falsas, ameaças e outros ataques dirigidos ao Supremo, aos ministros da Corte e a seus familiares.

A abertura da investigação provocou controvérsias por ter ocorrido por iniciativa do próprio tribunal, sem solicitação de um órgão de investigação. Outro ponto questionado foi a escolha de Alexandre de Moraes como relator sem sorteio. Em 2020, o plenário do Supremo confirmou a validade da instauração do inquérito por 10 votos a 1.

Ao longo dos anos, a apuração passou a abranger outros temas, incluindo suspeitas sobre a atuação do chamado “Gabinete do Ódio” durante o governo Bolsonaro. O pedido de arquivamento apresentado por Gonet aguarda decisão de Fachin, enquanto as ações penais com denúncias já recebidas continuam sob responsabilidade de Moraes.

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