Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

A prorrogação foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, responsável pela criação do programa. Com a mudança, a legislação que estabelece o benefício permanecerá em vigor por mais cinco anos.

De acordo com o Governo Federal, a iniciativa alcança cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país. O objetivo é ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduzir o impacto do preço do produto no orçamento doméstico.

O programa também busca contribuir para a segurança alimentar e nutricional, considerando que o gás liquefeito de petróleo (GLP) é um dos itens essenciais para o preparo dos alimentos.

A medida provisória estabelece ainda que a prorrogação produzirá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.

98fm