O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026. Ele também suspendeu por 30 dias o direito de visitas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro determinou ainda que Bolsonaro não poderá divulgar manifestos político-eleitoral, nem permitir que esse tipo de mensagem seja divulgado por terceiros, independentemente do meio utilizado.

As medidas foram tomadas após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita à mão por Bolsonaro. Para Moraes, a publicação descumpriu as condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente.

Ao suspender as visitas por 30 dias, Moraes ressaltou que a decisão não altera a proibição já imposta a Flávio, que continua impedido de visitar o pai por 90 dias, conforme determinação de 13 de julho.

O ministro afirmou ainda que, embora Bolsonaro tenha descumprido uma das condições impostas para permanecer em prisão domiciliar, esse foi o primeiro caso de violação das medidas cautelares desde o início do cumprimento da pena.

Por isso, entendeu que não era necessário determinar o retorno do ex-presidente ao regime fechado, mas considerou adequada a suspensão do direito de visitas como punição proporcional à infração.

Alegação de incomunicabilidade de Bolsonaro é “patética”

Na decisão, Moraes rebateu as críticas de Flávio e outros aliados do ex-presidente de que a suspensão das visitas do senador teria o objetivo de deixá-lo incomunicável.

“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro”, disse.

O ministro afirmou ainda que o ex-presidente permanece em casa com a esposa, a filha e a enteada, além de contar com a presença diária de agentes de segurança.

“No período de prisão domiciliar humanitária, iniciado em 27/3/2026 até a data de hoje, Jair Messias Bolsonaro, além do convívio diário com sua esposa, filha e enteada, recebeu 185 visitas”, disse.

Moraes também afastou o argumento de que a suspensão das visitas de Flávio, que integra a equipe de defesa do pai, comprometeria o direito de defesa do ex-presidente.

O ministro ressaltou que Bolsonaro é representado por uma equipe de 30 advogados, dos quais seis realizaram 60 visitas durante o período de prisão domiciliar, o que, segundo ele, garante plena comunicação entre o ex-presidente e sua defesa.

“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários”, disse.

Moraes acrescentou que a prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro não pode gerar “odiosos privilégios” em relação aos demais detentos nem servir de justificativa para o descumprimento de decisões judiciais, inclusive por intermédio de seus advogados.

SBT