O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deliberou, de forma unânime, pela elevação da Selic em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira, 7, levando uma taxa básica de juros a 14,75% ao ano. O aumento é inferior ao ocorrido na reunião anterior, em março, quando a autoridade monetária foi mais agressiva e elevou a Selic em 1 ponto percentual. De todo modo, a decisão de hoje configura a sexta escalada consecutiva dos juros. A nova taxa, de 14,75%, é a maior desde 2006, há quase 20 anos.

A decisão do Copom veio em linha com as expectativas do mercado financeiro, que aponta a instabilidade no cenário externo como um fator que pesa na deliberação do BC em favor de mudanças menos bruscas na ferramenta de política monetária. O Copom indicou em sua última data que a decisão de maio seria por uma elevação menor da Selic e, com a aparente desaceleração da economia global, os analistas chegaram em um consenso de que o aumento seria de 0,5 ponto percentual, não de 0,75 ponto percentual.

Segundo a última edição do Boletim Focus, publicação do BC que reúne retorno do mercado, é esperado que a inflação chegue ao ano em 5,53%. O aumento de preços previstos para 2025 segue bastante descolado do teto da meta de inflação, que é de 4,5%. Essa expectativa por uma inflação ainda resiliente pressionou o BC a manter sua guinada contracionista — de aumento da Selic. Paralelamente, o cenário externo tem indicado uma desaceleração da economia global e desvalorização do dólar, o que pode trazer certo rompimento para a inflação brasileira.

“O ambiente externo mostra-se adverso e particularmente incerto em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, principalmente sobre de sua política comercial e de seus efeitos”, diz o comunicado do Copom divulgado na noite desta quarta-feira. O comitê chama a atenção para a necessidade de cautela por parte de países emergentes, como o Brasil, na condução de suas políticas monetárias em meio à incerteza geopolítica. O colegiado confirma que a tendência geral, no entanto, é de desaceleração da economia global.

Apesar da conjuntura internacional instigar uma redução da inflação, o BC ressalta que a economia brasileira “ainda tem apresentado dinamismo”, o que impõe um desafio à autoridade monetária e elimina a possibilidade de juros baixos. “O cenário segue sendo marcado por expectativas desancoradas, projeções de inflação elevada, resiliência na atividade econômica e pressão no mercado de trabalho”, diz o Copom. “Tal cenário prescrito uma política monetária em patamar significativamente contracionista por período prolongado para garantir a convergência da inflação à meta”.

A somatória desses fatores resulta em um contexto de imprevisibilidade sobre os próximos passos a serem tomados pelo Banco Central , dividindo analistas entre os que apostam em mais uma alta da Selic em junho e os que acreditam em uma interrupção do ciclo de alta. O mercado financeiro acredita que a Selic vai fixar o ano em 14,75% ao ano, exatamente o novo percentual previsto nesta quarta-feira. O caminho até dezembro é menos claro para os analistas.

VEJA

A Polícia Militar, por meio da 3ªCIA/13 BPM, vem dando continuidade a Operação Lagoa Nova Segura, realizando patrulhamentos a abordagens a pessoas que demonstrem fundada suspeita.

As ações são tratadas como prioridade pelo comandante da 3ªCIA/13ºBPM – Cap. Garcia, pois são vistas como uma maneira preventiva de combate a criminalidade.

O TC Moacir – Comandante do 13ºBPM tem acompanhado as ações e determinado as diretrizes para garantir a sensação de segurança a sociedade.
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POLÍCIA MILITAR
Servir e Proteger

Celebrando sua 31ª edição, o Concurso de Quadrilhas Juninas do FORRONOVOS abre suas inscrições nesta quinta-feira (08) até às 23h59min do próximo dia 16 de maio.

Neste ano, o FORRONOVOS tem como tema “Bordando a tradição, tecendo a festa junina”, e acontecerá no Espaço Cultural “Monsenhor Ausônio de Araújo Filho”, no bairro JK, que contará com estrutura especial como piso, arquibancadas, e uma decoração artística que faz alusão ao tema.
Para se inscrever nas categorias “estilizada” e “tradicional”, serão aceitas no total 24 inscrições, sendo reservadas 03 para as quadrilhas estilizadas vencedoras em 2024 (campeã, vice-campeã e 3º lugar), e 03 para as tradicionais vencedoras em 2024 (campeã, vice-campeã e 3º lugar), e 18 inscrições de acordo com a ordem cronológica do recebimento dessas inscrições.

A regulamentação com a ficha de inscrição estará disponível no Diário Oficial (https://www.diariomunicipal.com.br/femurn). O responsável deverá acessar o Diário Oficial e pesquisar por “Prefeitura de Currais Novos”. Para se inscreverem, as quadrilhas juninas deverão preencher a Ficha de Inscrição e enviá-las para o e-mail: [email protected], no período compreendido entre as 12h do dia 08 de maio de 2025 às 23h 59 min de 16 de maio de 2025.
A premiação na categoria estilizada será: 1º: R$ 10 mil; 2º: R$ 8 mil e 3º: R$ 5 mil. Na Tradicional, 1º: R$ 8 mil; 2º: R$ 6 mil e 3º: R$ 3 mil. Também ocorrerá a competição nas categorias escolar e interbairros.

O ex-vereador de Natal Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado. A decisão da 7ª Vara Criminal da capital potiguar também condenou outros cinco envolvidos em um esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal.

O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.

Outros cinco réus também foram condenados por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal. André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar, foi sentenciado a 18 anos de reclusão. Adriano Silva Freire, que também atuava como assessor parlamentar, recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão.

A contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão foi condenada a 14 anos e 7 meses de reclusão. O advogado Cid Celestino Figueiredo Souza teve pena fixada em 14 anos e 7 meses de reclusão. O empresário Sidney Rodrigues dos Santos foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão.

As investigações do MPRN revelaram que o esquema de desvios aconteceu entre 2010 e 2011 e era encabeçado pelo então vereador Adenúbio de Melo Gonzaga, com o auxílio de seus assessores e da contadora Aurenísia Celestino, desviando recursos da verba de gabinete. O esquema consistia na simulação de contratações de empresas inexistentes ou inativas para prestação de serviços e fornecimento de materiais, com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a adulteração de cheques para justificar os gastos da verba pública. No entanto, os serviços não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues.

Os cheques eram sistematicamente sacados pelos integrantes do grupo criminoso. Para dar aparência de legalidade aos gastos, os réus utilizavam notas fiscais e recibos ideologicamente falsos, nos quais constavam beneficiários diversos dos que efetivamente realizavam os saques.

A Justiça potiguar também determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil. Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época dos fatos e os eventuais cargos ou mandatos atuais, desde que tenham correlação com as atribuições anteriores.

Após o trânsito em julgado da decisão, será comunicada a suspensão dos direitos políticos dos condenados, conforme a Constituição Federal. Os condenados terão o direito de recorrer em liberdade.

Fonte: Tribuna do Norte

A bancada federal do Rio Grande do Norte definiu a destinação das emendas impositivas ao Orçamento Geral da União (OGU), no valor de R$ 1.032.716.667, sendo R$ 528.889.646 somente das chamadas emendas coletivas. Agora, as emendas entrarão na fase de execução por parte de Ministérios e outros órgãos do governo federal.

O valor das emendas de cada um dos oito deputados federais ficou em R$ 37,275 milhões, totalizando R$ 298,2 milhões. Já valor das emendas dos três senadores, individualmente, foi de R$ 68,539 milhões. No somatório chegou-se a R$ 205,61 milhões.

Os valores das emendas apresentadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ficaram R$ 286 milhões abaixo do previsto pela bancada federal do Estado, que até o último dia do prazo para envio das emendas – 30 de abril, estavam orçadas em R$ 1,318 bilhão.

Por decisão da bancada, as chamadas emendas coletivas foram diluídas em 11 ações, sendo R$ 25 milhões para pavimentação da estrada Cerro Corá-São Tomé e R$ 15 milhões para construção de trecho rodoviário da BR-104 entre Lajes e Cerro Corá.

Também destinam R$ 83 milhões para pavimentação de vias públicas na Região Metropolitana de Natal (RMN) e R$ 25 milhões para conclusão do Hospital Metropolitano de Natal, além de R$ 15,6 milhões para aquisição de equipamentos por instituições federais de ensino superior e outros R$ 50,5 milhões para projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Rio Grande do Norte.

Todo o resto dos recursos de bancada vai para serviços e aquisição de equipamentos nas áreas de saúde. Em relação às emendas individuais, a metade do valor das emendas, obrigatoriamente, também é direcionado a melhoria da prestação de serviços de saúde à população do Estado.

O senador Rogério Marinho (PL) distribuiu os recursos de suas emendas em 14 ações, sendo uma parte para área de segurança pública, no enfrentamento da criminalidade, R$ 400 mil Policia Rodoviária Federal (PRF), R$ 350 mil e combate às drogas, R$ 15 mil, além de R$ 500 mil para promoção de política industrial pelo Senai e R$ 400 mil para desenvolvimento da aquicultura. Outros R$ 30 milhões são para transferências especiais.

Já o senador Styvenson Valentim (PSDB) pulverizou os recursos em 12 ações. Além de R$ 32 milhões para transferências especiais, as emendas vão para fomento à cultura, autonomia das mulheres.

A senadora Zenaide Maia (PSD) dirigiu suas emendas em 14 ações, entre as quais R$ 570 mil para combate ao tráfico de drogas pela PRF; Hospital da Aeronáutica, R$ 500 mil; Hospital do Exército, R$ 500 mil. Já R$ 29 milhões são de transferências especiais.

Em relação à bancada na Câmara Federal, o deputado Benes Leocádio (União) destina R$ 15 milhões em transferências especiais, além de R$ 200 mil para aquicultura, setor agropecuário, turismo; R$ 600 mil para combate ao crime (PRF) e R$ 600 mil para instituições federais de ensino superior.

O deputado Fernando Mineiro (PT) escolheu 25 ações para envios de emendas. As transferências especiais são R$ 7,683 milhões e ainda recursos para enfrentamento da seca, quilombolas, cooperativismo, direitos humanos, agricultura familiar, dentre outras.

Já o General Girão (PL) decidiu selecionar 20 ações, sendo R$ 11 milhões para transferências especiais. Outros recursos vão para enfrentamento do crime, defesa animal, turismo, direitos do torcedor, reforma agrária, apoio ao esporte.

O deputado João Maia (PP) envia recursos para oito ações, sendo R$ 12,55 milhões de transferências especiais e o restante exclusivamente para ações em saúde.

As emendas da deputada Natália Bonavides (PT) vão para 23 ações. De transferências especiais são R$ 6,37 milhões, outros recursos são para segurança alimentar, aquicultura, reforma agrária, saúde indígena, educação e direitos humanos.

Antes de assumir o mandato de prefeito de Natal, Paulinho Freire (União) destinou como deputado, recursos para combate às drogas, acolhimento aos dependentes de álcool, esporte amador, sendo que R$ 15,68 são de transferências especiais.

O deputado federal Robinson Faria (PL) manda recursos para 16 ações, sendo mais de R$ 16 milhões de transferências especiais.

Sargento Gonçalves (PL) direciona recursos para 16 ações, dos quais R$ 10,35 milhões de transferências especias, outros recursos vão para enfrentamento às drogas, criminalidade, educação, esporte amador, sistema penitenciário, fomento à cultura, dentre outras.

Execução das emendas impositivas – LOA 2025

Emendas coletiva 528.889.646

Emendas individuais: Deputados federais

Benes Leocádio (União) 37.275.985
Paulinho Freire (União) 37.275.985
Fernando Mineiro (PT) 37.275.984
Natália Bonavides (PT) 37.275.984
General Girão (PL) 37.275.985
Robinson Faria (PL) 37.275.983
Sargento Gonçalves (PL) 37.275.985
João Maia (PP) 37.275.985

Emendas individuais: Senadores

Rogério Marinho (PL) 68.539.715
Styvenson Valentim (PSDB) 68.539.715
Zenaide Maia (PSD) 68.539.715

Total – 1.032.716.667

Fonte – Câmara Federal/STN

O Rio Grande do Norte registrou 133 mortes no trânsito nos primeiros quatro meses deste ano, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Apesar de representar uma redução de 19,39% em relação ao mesmo período do ano passado, o dado ainda aponta para uma taxa de incidência expressiva, com 15,40 casos a cada 100 mil habitantes. Neste Maio Amarelo, campanha nacional de conscientização sobre segurança no trânsito com foco na segurança viária e na redução de mortos e feridos nas estradas, os números colocam em pauta as estratégias adotadas em nível estadual e municipal para combater essas ocorrências.

Entre as cidades com maior número de mortes no trânsito no Estado estão Mossoró (17), Natal (12), São Gonçalo do Amarante (5) e Parnamirim (5). De acordo com o professor e psicólogo Fábio de Cristo, da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), que estuda o comportamento de condutores no trânsito, os dados estatísticos são sensíveis às ações planejadas e implementadas. Na avaliação dele, os projetos de enfrentamento precisam ser duradouros ao longo do ano, a fim de promover a redução dos índices de óbitos por acidentes de trânsito.

O docente esclarece que, atualmente, o Brasil apresenta um Plano Nacional para a Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), que orienta os gestores de trânsito do país a implementarem ações em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), 2021-2030. “Uma das metas é reduzir em 50% os índices de óbitos, o que requer o desenvolvimento de ações em diversos níveis – federal, estadual e municipal – com envolvimento da sociedade. Portanto, seguir o plano, suas estratégias e o foco no sistema seguro oferece os direcionamentos necessários”, afirma.

Além das metas nacionais, Fábio de Cristo chama a atenção para o fato de o Rio Grande do Norte ainda precisar avançar em políticas continuadas de prevenção. “Muitas cidades não têm a administração do trânsito municipalizada; a fiscalização é vista de maneira distorcida como ‘indústria da multa’; e as ações preventivas e de infraestrutura de segurança são precárias”, ressalta.

No mês passado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiram unir esforços e traçar estratégias para, durante o Maio Amarelo, executar campanhas educativas, focadas em conscientizar a população sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, como o capacete, e o respeito às normas de trânsito. Essas campanhas serão realizadas em parceria com as secretarias de saúde e educação dos municípios, além dos setores de trânsito locais, com o objetivo de atingir um público amplo e diversificado.

Em oito meses, foram mais de 9 mil acidentes no RN, sendo mais de 7 mil (80%) envolvendo motocicletas, de acordo com o sistema de notificação compulsória do Notifica RN. A TRIBUNA DO NORTE procurou a Sesap e a Femurn para saber se o planejamento está sendo executado e atualizar o número de acidentes de trânsito registrados no sistema, bem como o fluxo de atendimento dessas vítimas; contudo, não houve retorno até o fechamento desta edição.

Ações no Maio Amarelo

Em nível estadual, as atividades do Movimento Maio Amarelo foram abertas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) na última segunda-feira (5). De acordo com o subcoordenador de Educação do Detran/RN, Hamurab Figueiredo, a iniciativa tem como objetivo sensibilizar os servidores sobre a importância da campanha e engajar toda a instituição no tema deste ano.

Segundo ele, inicialmente serão realizadas ações com foco na integração entre os setores e servidores do Detran. Depois, a programação será voltada a condutores, pedestres, ciclistas e motociclistas tanto em Natal quanto nas cidades do interior do estado. O principal objetivo é promover a redução de acidentes e a preservação da vida no trânsito.

A proposta do Maio Amarelo é promover uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil, colocando em pauta o tema da segurança viária. O objetivo é mobilizar diversos segmentos, órgãos governamentais, empresas, entidades de classe, associações, federações e a sociedade em geral para discutir o tema de forma efetiva, engajar-se em ações e disseminar conhecimento.

Em Natal, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) fará o lançamento oficial da Campanha Maio Amarelo 2025 nesta quinta-feira (8). Neste ano, a campanha traz como tema “Desacelere. Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância da união de esforços entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil na promoção de um trânsito mais seguro.

Tribuna do Norte

Mais de 50 mil eleitores do Rio Grande do Norte correm o risco de ter seus títulos cancelados por não comparecerem às urnas e nem justificarem a ausência em três turnos eleitorais consecutivos. O alerta foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), que fixou o prazo para regularização até o dia 19 de maio.

De acordo com o TRE-RN, esse grupo representa 1,9% do eleitorado estadual, que atualmente soma 2.649.282 eleitores aptos. Caso não regularizem sua situação até a data limite, os eleitores terão o título cancelado e perderão a quitação eleitoral, documento essencial para o exercício de diversos direitos civis.

Entre as restrições previstas para quem tiver o título cancelado estão:

Impossibilidade de emitir passaporte;
Matrícula em universidades públicas;
Posse em cargos públicos;
E a proibição de votar nas próximas eleições.
Como consultar e regularizar a situação
Para saber se está sujeito ao cancelamento, o eleitor pode:

Acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
Utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral;
Clicar em “Débito eleitoral” – o sistema informará se há registros de ausência não justificada;
Realizar o pagamento das multas, via boleto, PIX ou cartão de crédito.
Também é possível fazer o procedimento presencialmente em qualquer cartório eleitoral do RN. Em Natal, o atendimento ocorre das 8h às 14h; no interior do estado, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Para regularizar presencialmente, é necessário apresentar:

Documento oficial com foto;
Título de eleitor ou e-Título (se houver);
Comprovantes de votação ou justificativa;
E, se for o caso, o comprovante de pagamento de multa.

Regras do cancelamento
O cancelamento do título por ausência em três turnos consecutivos está previsto em resolução do TSE. Vale lembrar que cada turno (inclusive de eleições suplementares) conta como uma votação independente.

Esse processo, chamado de “depuração do cadastro”, é realizado pela Justiça Eleitoral para manter o banco de dados atualizado.

Não estão sujeitos ao cancelamento:

Pessoas com voto facultativo por prerrogativa constitucional, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos;
Pessoas com deficiência que impossibilite ou dificulte o cumprimento das obrigações eleitorais, e que possuam certidão de quitação por tempo indeterminado.

agora rn

O presidente do MDB no Rio Grande do Norte e vice-governador do Estado, Walter Alves, celebrou a aprovação, na última terça-feira 6, de um projeto na Câmara dos Deputados que poderá ampliar a representação potiguar a partir das eleições de 2026.

“A aprovação do projeto é uma boa notícia para o Rio Grande do Norte. Passaremos a ter uma bancada federal de 13 parlamentares (10 deputados federais e 3 senadores), o que nos dá mais força para lutar por obras e recursos, com o aumento de verbas através de emendas parlamentares. Quanto mais pessoas para defender os interesses do Estado, melhor”, declarou.

Walter também ressaltou o impacto na Assembleia Legislativa. Segundo ele, o aumento do número de deputados estaduais trará “pluralidade e representatividade para grupos que hoje não têm voz”. Ele frisou ainda que a medida ampliará o alcance do Legislativo potiguar e que “é uma medida acertada porque segue o que está previsto em lei”.

Com a proposta aprovada na Câmara, o Rio Grande do Norte poderá passar de 8 para 10 deputados federais e de 24 para 30 estaduais. A matéria segue agora para o Senado e, se aprovada, será enviada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A mudança impacta diretamente as articulações em curso para a formação das nominatas partidárias para as eleições de 2026. Isso porque, com mais vagas em disputa, os partidos e federações poderão registrar mais candidatos. No caso da disputa para deputado federal, as nominatas poderão ter até 11 candidatos. Já para estadual, o limite será de 31 candidatos. As chapas devem respeitar a cota de 30% para um dos gêneros.

O analista político Bruno Oliveira registra que a decisão de ampliar o número de deputados federais partiu de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para “adequação às mudanças populacionais” estabelecidas no Censo Demográfico do IBGE de 2022.

No caso do RN, Bruno reconhece a necessidade do ajuste. “Passamos de 8 para 10 deputados porque há uma distorção clara. A Paraíba, com apenas 500 mil habitantes a mais, tem 12 cadeiras. Era uma correção justa. E o crescimento da bancada traz benefícios concretos: maior capacidade de negociação no Congresso e potencial para mais emendas parlamentares. O efeito cascata também ampliará a Assembleia Legislativa de 24 para 30 deputados”.

Porém, ele criticou o método adotado. “O relator Damião Feliciano (PB) protegeu seu estado – que perderia vagas – optando por criar novas cadeiras em vez de redistribuir as existentes”. Ele foi contundente sobre as motivações reais. “O Congresso agiu para evitar que estados perdessem representantes. É uma vitória do Centrão, que amplia sua base de poder. Se seguíssemos estritamente a proporcionalidade, teríamos uma reforma mais justa, porém politicamente inviável”.

agora rn

O presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, José Agripino Maia, avaliou positivamente o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que amplia o número de parlamentares federais e estaduais no país. Para ele, a atualização da representatividade é uma resposta à realidade populacional do país. “A correção era necessária porque a representação estava desatualizada em relação ao número de habitantes. A Câmara agiu conforme o novo censo e a legislação vigente. Dois deputados a mais significam mais emendas e maior influência no Congresso”, afirmou.

Agripino também comentou os impactos para as eleições estaduais. “Os partidos terão mais flexibilidade para compor suas chapas, mantendo os 30% de candidaturas femininas. Com mais vagas, os eleitores terão maior variedade de opções nas urnas – e isso fortalece a democracia”. Ele reconheceu ainda que “aumenta a despesa, mas é o cumprimento da lei”.

O projeto, aprovado na última terça-feira 6 na Câmara dos Deputados, prevê o aumento do número de parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Com isso, o Rio Grande do Norte poderá passar de 8 para 10 deputados federais e de 24 para 30 estaduais a partir das eleições de 2026. A proposta segue agora para o Senado e, se aprovada, vai à sanção do presidente Lula (PT).

A mudança influencia diretamente as articulações partidárias. Com mais cadeiras em disputa, os partidos e federações poderão registrar mais candidatos. Para a Câmara dos Deputados, cada nominata poderá ter até 11 nomes. Já para a Assembleia Legislativa, o limite passa a ser de 31. As chapas devem manter a cota mínima de 30% para um dos gêneros.

Já o analista político Bruno Oliveira contextualizou a decisão como um desdobramento jurídico. Segundo ele, a ampliação das bancadas federais foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para “adequação às mudanças populacionais” identificadas no último censo.

No caso potiguar, Bruno reconheceu a legitimidade da correção. “Passamos de 8 para 10 deputados porque há uma distorção clara. A Paraíba, com apenas 500 mil habitantes a mais, tem 12 cadeiras. Era uma correção justa. E o crescimento da bancada traz benefícios concretos: maior capacidade de negociação no Congresso e potencial para mais emendas parlamentares. O efeito cascata também ampliará a Assembleia Legislativa de 24 para 30 deputados”.

Contudo, fez críticas ao formato adotado para o aumento. “O relator Damião Feliciano (PB) protegeu seu estado – que perderia vagas – optando por criar novas cadeiras em vez de redistribuir as existentes”. E completou: “O Congresso agiu para evitar que estados perdessem representantes. É uma vitória do Centrão, que amplia sua base de poder. Se seguíssemos estritamente a proporcionalidade, teríamos uma reforma mais justa, porém politicamente inviável”.

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O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, afirmou que vai apresentar nesta quinta-feira 8 uma proposta aos colegas deputados para pagamento das emendas parlamentares de 2025. A expectativa é que Francisco apresente, em nome do governo, uma calendário para liberação dos recursos indicados pelos 24 parlamentares.

Cada deputado tem o direito de indicar cerca de R$ 4 milhões por ano na execução do orçamento. A liberação dos recursos cabe ao Governo do Estado. Cerca de metade da verba deve ser destinada para a saúde. Até agora, em 2025, o governo liberou um volume baixo de emendas.

Em pronunciamento nesta quarta-feira 7 na Assembleia, Francisco do PT afirmou que, além das dificuldades financeiras do Estado, problemas burocráticos impedem que um maior volume de emendas parlamentares seja liberado pela gestão estadual. Ele declarou também que os colegas deputados têm razão de cobrar emendas ainda não pagas, mas ressaltou que o governo não faz distinção entre bancadas de oposição e governista.

“Os colegas têm toda razão em cobras emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai dentro das suas possibilidades efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025”, disse.

Francisco deixou claro que não há discriminação na liberação das emendas. “Não há, por parte do governo, discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.

O deputado estadual José Dias (PL), de oposição, elogiou a postura do líder do governo de buscar soluções para o impasse, mas fez duras críticas à gestão de Fátima Bezerra (PT) pelo atraso na liberação de emendas.

“Acho que nós temos que conversar e sermos tolerantes em relação aos valores. Agora, acho que não pode continuar a imoralidade que aconteceu ano passado. Para um deputado, são liberados R$ 4 milhões e, para outros, são liberados R$ 2 milhões. Então, o que eu realmente sinto nojo é não termos um tratamento igualitário”, afirmou José Dias.

Francisco do PT, então, relatou que recebe críticas de não pagamento de emendas de parlamentares da própria base governista. “Sou cobrado por deputados e deputadas da bancada do governo. Pode ter certeza que tem deputados da oposição que pagaram mais emendas parlamentares no ano passado do que deputados do governo”, afirmo

agora rn

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e André Mendonça, tiveram discussão durante sessão plenária nesta quarta-feira (07) a respeito de uma regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos.

Ao proferir voto, Mendonça defendeu que em casos de difamação e injúria, não há motivos para diferenciar um cidadão comum de um servidor público: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin pediu a palavra e ponderou que a crítica é legítima, desde que não se torne uma ofensa criminal.

O presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, endossou Zanin com um exemplo prático: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

A partir desse momento, Mendonça e Dino iniciaram um debate.

Mendonça afirmou que chamar alguém de ladrão é opinião. A fala provocou reação imediata do ministro Flávio Dino: “Ministro André, ainda assim, para mim, é uma ofensa grave. Não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque essa tese da moral flexível que inventaram é a tese que degrada o serviço público e desmoraliza o Estado”.

Mendonça ironizou: “Se o cidadão não puder chamar um político de ladrão…”.

Dino retrucou: “E ministro do Supremo, pode?”. Mendonça respondeu: “Eu não sou distinto dos demais…”.

Ao final, Dino afirmou: “Se um advogado subisse nessa tribuna e dissesse que Vossa Excelência é ladrão, ficaria curioso sobre a reação de Vossa Excelência”.

Calúnia

Hoje, o Código Penal prevê três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Para Mendonça, o aumento de pena deve ser aplicado somente em caso de calúnia – que é imputar a alguém o cometimento de crime. Ele seguiu o entendimento do relator, ministro Barroso.

Em voto, Mendonça defendeu que, para os outros crimes, a pena deve ser a mesma que a de cidadãos fora do funcionalismo público, prezando pela igualdade de tratamento.

Já o ministro Flávio Dino argumentou que a favor do aumento da pena em todos os crimes contra honra de servidores públicos. Segundo ele, ataques a servidores afetam não só a pessoa atacada, mas também o cargo que ela ocupa.

Até o momento, quatro ministros entenderam que o aumento de pena é válido a todos crimes contra a honra: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Já dois ministros consideram que a regra deve valer apenas para o caso de calúnia: Luís Roberto Barroso e André Mendonça.

Ainda falta o voto de cinco ministros. A sessão será retomada na quinta-feira (8).

cnn

Os 133 cardeais não elegeram um novo papa na 3ª votação geral do conclave nesta 5ª feira (8.mai.2025). Às 6h51 (horário de Brasília), a melodia no teto da Capela Sistina soltou uma fumaça preta, indicando que o novo pontífice não foi escolhido e o pleito continua.

Para que o novo líder da Igreja seja eleito, são necessários ⅔ dos votos dos 133 cardeais – equivalente a 89 votos. Se a eleição chegar ao número necessário, o cardeal escolhido diz se aceita ou não assume o papado. Caso aceite, a fumaça branca sai da chaminé, anunciando a escolha do novo papa.

Ainda nesta 5ª feira (8.mai), os cardeais realizarão duas outras votações no conclave. Até 22 de maio, a eleição para escolha do novo papa será feita 4 vezes ao dia, com 2 pleitos pela manhã e outros 2 pela tarde.

Os horários previstos para que as fumaças sejam liberadas no teto da Capela Sistina são (no horário de Brasília):

• 4ª votação – 12h30 (só se o papa for eleito);
• 5ª votação – 14h.

As fumaças pretas serão liberadas somente depois das votações ímpares, enquanto a branca pode surgir em qualquer um dos pleitos se o pontífice escolhido.

Caso não haja um novo papa eleito até domingo (11.mai), a eleição será suspensa para oração e discussão.

Depois de 11 de maio, se necessário, há até 10 dias de votação, novamente 4 vezes por dia. Pode haver pausas e discursos dos cardeais a cada 7 sessões. No entanto, depois de 21 de maio e da 33ª ou 34ª votação (o Vaticano não esclarece o eleitorado), só os 2 cardeais mais votados disputaram uma espécie de 2º turno. Fica mantida a necessidade de 2/3 dos votos para serem escolhidos.

Não há um tempo determinado para o conclave. Ele pode durar vários dias ou até semanas. Para a definição de Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, como santo padre, os candidatos demoraram 2 dias. A eleição mais longa durou 2 anos e 10 meses.

Poder 360

O pagamento das emendas parlamentares foi o tema de destaque no pronunciamento do deputado Francisco do PT. Na sessão plenária desta quarta-feira (7), na ALRN, o deputado afirmou que os colegas deputados têm razão de cobrar emendas ainda não pagas, mas ressaltou que o governo não faz distinção entre bancadas de oposição e governista. 

“Os colegas têm toda razão em cobras emendas, porque há restos a pagar de 2024. Mas temos acompanhado este debate e sempre tenho dito que há um respeito profundo por parte do governo por entender que a emenda parlamentar individual é um direito e, portanto, as cobranças são legítimas. O governo vai dentro das suas possibilidades efetuar o pagamento destas emendas no exercício de 2025”, disse. 

Francisco afirmou que não há discriminação na liberação das emendas: “Não há por parte do governo discriminação, mas há uma série de questões que têm que ser levadas em conta. São os problemas burocráticos, por exemplo, com situações em que o governo autorizou o pagamento e quando a emenda bateu na conta (da instituição ou município), a conta não existia e precisava ser atualizada. Há essas questões”, explicou.

Ao final do seu discurso, o deputado parabenizou o IFRN de Parelhas pelos 10 anos de atividades. “Aproveito e registro com muita alegria que no próximo dia 15 o campus de Parelhas está completando uma década. Lutei muito por aquela obra desde quando fui vereador e como prefeito, passei dois anos lutando por essa conquista, com a ajuda da então deputada Fátima Bezerra. Conseguimos e Parelhas e toda região do entorno foram beneficiadas”, finalizou.

Por três votos contra dois, a Comissão de Administração da Assembleia Legislativa derrubou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, que institui o sistema estadual de participação social e popular. Projeto do governo que trata do orçamento participativo.

“O projeto, se aprovado, não tira prerrogativa do Parlamento”, afirmou o deputado Francisco do PT, membro da Comissão e líder do Governo na Assembleia. Ele rebateu o posicionamento dos deputados Taveira Júnior (União), Gustavo Carvalho (PL) e Luiz Eduardo (SDD), este último o relator do projeto, que votou contrário, garantindo os votos que derrubaram a matéria. Francisco do PT e o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram pela aprovação.

“A última palavra será sempre do plenário”, disse o líder do Governo, ressaltando que a reprovação na Comissão não foi terminativa e o projeto do executivo seguirá para o debate do Parlamento. A reunião da Comissão de Administração aprovou 9 projetos.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está empenhada em ampliar o conhecimento da população potiguar sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). Na tarde desta quarta-feira (7), o Legislativo realizou uma audiência pública para divulgar a campanha “Declare solidariedade, multiplique o bem”, que visa o fortalecimento desses fundos. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, comandada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O objetivo do debate foi mobilizar a sociedade e apoiar instituições que atuam em defesa de públicos historicamente vulneráveis.

Na discussão, o delegado da Receita Federal, Wyllo Marques Ferreira, fez uma observação logo ao chegar ao auditório: “Na primeira vez que estive aqui, não havia nem a metade desse público. Hoje, está faltando cadeiras. Sinal de que cada vez mais pessoas estão se interessando pelo tema”, disse o representante da Receita. 

Wyllo Marques fez uma explanação sobre como a população pode fazer essa destinação. Segundo ele, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de direcionar até 6% do valor devido do IR – sendo 3% para cada fundo – sem custo adicional ou prejuízo à restituição. A destinação é válida apenas para quem opta pela declaração completa e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”.

“É uma forma direta e sem ônus de contribuir com projetos sociais que fazem a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos em nosso estado”, pontuou o deputado Hermano Morais. “A audiência serve exatamente para esclarecer o público, incentivar a prática e, principalmente, ouvir as instituições que já realizam esse trabalho e enfrentam dificuldades estruturais e financeiras”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.

Durante o encontro, dezenas de organizações não governamentais que atuam junto a crianças e idosos participaram e expuseram suas experiências, mas também apresentaram diversas demandas. A maior parte dos presentes, que representaram abrigos, centros de convivência, projetos educativos e de inclusão social ,  explicou que a falta de verbas é ainda um dos maiores entraves para o desenvolvimento das ações e, por isso, a adesão à campanha pode fazer a diferença entre os órgãos representados, já que eles são financiados integralmente por doações e convênios. 

A audiência pública, que anualmente ocorre no Legislativo, também discutiu maneiras de viabilizar políticas públicas e formas de garantir apoio financeiro contínuo às ações sociais, em especial às que são voltadas à proteção e promoção dos direitos de idosos, crianças e adolescentes. 

“A falta de conhecimento por parte da população e a ausência de campanhas informativas consistentes limitam o alcance dos recursos. E estamos aqui exatamente pata ampliar essa rede de solidariedade e garantir mais efetividade às ações”, disse Hermano Morais. “Temos bons motivos para comemorar o incremento e a evolução da campanha do encaminhamento do imposto de renda para nossas crianças e adolescentes aqui do Rio Grande do Norte, e nosso foco é sensibilizar a sociedade potiguar a participar mais efetivamente da campanha por ocasião do imposto de renda”, finalizou.