A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 7ª Delegacia Regional de Patu (7ª DR), deflagrou, nesta terça-feira (06), a “Operação Repulsa”, com o objetivo de desarticular uma facção criminosa com atuação no Alto Oeste potiguar. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, dez mandados de busca e apreensão e nove ordens judiciais de bloqueio de contas bancárias.
A ofensiva teve como alvos integrantes do grupo criminoso nos municípios de Patu, Messias Targino, Mossoró, São Miguel, Caraúbas (RN), João Pessoa e Catolé do Rocha (PB). As investigações apontaram que uma facção criminosa do município de Caraúbas vinha expandindo suas atividades para outras cidades da região, sob a coordenação de um dos membros que residia em João Pessoa/PB.
Durante a ação, foram apreendidos celulares, drogas e armas de fogo. Com base nas apurações, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2 milhões das contas bancárias dos investigados. Como resultado da operação, foram realizadas 16 prisões preventivas e quatro prisões em flagrante, sendo quatro prisões e três flagrantes em Caraúbas; três prisões e um flagrante em João Pessoa; além de prisões em Mossoró, Messias Targino, São Miguel e Catolé do Rocha. Outras cinco prisões foram efetuadas no interior do sistema prisional de Caraúbas.
A ação contou com o apoio da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), da 75ª Delegacia de Polícia (DP) de Caraúbas, da 74ª DP de Almino Afonso, da 73ª DP de Umarizal, da 72ª DP de Campo Grande, da 8ª Delegacia Regional (DR) de Alexandria, da 4ª DR de Pau dos Ferros, da 56ª DP de Portalegre, da 57ª DP de Apodi, da 55ª DP de São Miguel, além da Diretoria de Operações da Polícia Civil da Paraíba (DIOP/PB).
A “Operação Repulsa” recebeu esse nome em alusão à rejeição firme e determinada do Estado às práticas criminosas que ameaçam a ordem pública e a segurança da população. A nomenclatura simboliza a repulsa da sociedade contra a expansão de organizações criminosas, especialmente em regiões do interior potiguar, e reforça o compromisso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte com o enfrentamento qualificado da criminalidade e a defesa da legalidade.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
As forças de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte registraram 76 crimes violentos letais intencionais (CVLIs) durante o mês de abril em todo o estado. Foram seis assassinatos a menos em comparação ao mesmo período do ano passado, o que significa uma redução de 7,3%.
Os dados foram divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Após a consolidação, a COINE compartilha as informações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com o Ministério Público Estadual (MPRN).
O preço do gás de cozinha voltou a subir no Rio Grande do Norte e, a partir desta semana, consumidores potiguares devem pagar entre R$ 4 e R$ 5 a mais pelo botijão de 13kg. O aumento, já repassado por parte das distribuidoras, deve ser aplicado integralmente, podendo elevar o valor médio do produto, contando com o preço da entrega, para até R$ 125 em algumas localidades. Representantes do setor atribuem o reajuste à atual política de preços da Petrobras, que vem promovendo leilões mensais de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), prática que tem pressionado os custos das distribuidoras.Play Video
De acordo com Ivo Lopes, presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP (Singás-RN), o último aumento médio no repasse feito pelas distribuidoras foi de R$ 2,72, elevando o preço final ao consumidor para valores que variam entre R$ 105 e R$ 110. Com o novo aumento, o preço deve alcançar R$ 115 sem a entrega ainda nesta semana. “Algumas revendedoras têm estoque, então elas vão primeiro terminar de vender o que está estocado. Aquelas que não têm mais, já podem repassar o valor imediatamente, mas aquelas que ainda têm gás para vender, devem fazer isso a partir de quinta ou até sexta-feira”, comenta.
Este é o terceiro aumento no valor do GLP repassado às revendedoras potiguares desde janeiro deste ano, segundo o sindicato. As empresas distribuidoras, ainda conforme o presidente do Singás, justificam o aumento com base na estratégia de comercialização da Petrobras, que passou a leiloar parte do gás que antes era fornecido diretamente ao mercado interno.
A prática, segundo representantes do setor, tem impactado diretamente os custos de aquisição do produto. Bruno Souto, gestor comercial de uma distribuidora com 11 unidades espalhadas pelo RN, aponta que a política de leilões tem forçado o mercado a absorver uma variação mensal de preços sem a devida previsibilidade. “A Petrobras tem exportado parte do gás e, com isso, reduz a oferta no mercado interno. O excedente é leiloado. E quem não consegue comprar no mercado direto tem que disputar nos leilões. Isso encarece o produto e afeta toda a cadeia”, afirma.
Segundo Bruno, o mercado tem enfrentado dificuldades para repassar integralmente esses aumentos ao consumidor, especialmente nos meses em que os reajustes não são amplamente divulgados. “Muitos aumentos não chegam ao conhecimento do público. Isso gera desconfiança e o consumidor acredita que é o revendedor que está elevando o preço por conta própria. Mas a gente já vem acumulando prejuízos desde janeiro”, explica.
A partir da segunda-feira (13), o preço de retirada de um botijão de gás na distribuidora de Bruno sairá de R$ 95 para R$ 99, enquanto o valor com entrega passará a ser de R$ 110. Ele destaca que a pressão sobre os preços não ocorre apenas pelo valor do produto, mas também por fatores como transporte. “Quando sobe o gás, sobe o diesel, o frete, os impostos. É uma reação em cadeia”, explica.
Bruno ressalta que o mercado não vem apresentando indícios de queda nos preços. A disputa de valores mais baixos, segundo ele, se torna insustentável, especialmente para empresas com grande volume de vendas mensais.
A possível saída da deputada federal Carla Dickson dos quadros do União Brasil virou um fator decisivo para a definição de quem vai comandar a federação entre o União Brasil e o PP no Rio Grande do Norte. A reportagem do AGORA RN apurou que o assunto deverá ser discutido ainda nesta semana em uma reunião entre José Agripino Maia e João Maia, dirigentes dos dois partidos no Estado.
Com a possível mudança de sigla da deputada (que é cotada no PL), o União Brasil passaria a ter apenas um parlamentar no Estado, no caso Benes Leocádio, o que faria o União Brasil empatar em número de deputados com o PP, que tem apenas João Maia.
Ao formalizarem a junção na semana passada, as direções nacionais de União Brasil e PP definiram que o comando da federação nos estados seria estabelecido seguindo um critério objetivo. Pela regra, deve ter prioridade no comando o partido que tiver o governador do Estado. Caso o governador não seja de nenhuma das duas legendas (caso do RN), a presidência fica a legenda que tem o maior número de deputados. Atualmente, o União Brasil tem dois, e o PP, um. Com a saída de Carla, o jogo ficaria empatado.
No caso de empate, a definição precisaria ser fruto de consenso entre as duas siglas. Ou, em último caso, a decisão passaria pela intervenção do comando nacional. Atualmente, o União Brasil potiguar é presidido pelo ex-senador José Agripino Maia. Já o PP é comandado por João Maia.
Na semana passada, Agripino disse que o comando da federação ficaria com o União Brasil porque o partido tem mais deputados. Ao ser perguntado sobre a possibilidade da saída de Carla Dickson do União Brasil, ele foi taxativo:
“Eu acho que está se ‘exponenciando’ ou está se criando exercício de futurologia. Há um acordo antecipado. Há um acordo de cúpula. Nove estados terão presidência exercida por alguém do União Brasil. Um dos estados é o Rio Grande do Norte. Todo mundo da federação sabe disso. O Rio Grande do Norte já está definido por antecipação pela cúpula do partido.”
A reportagem do AGORA RN procurou Carla Dickson e João Maia, mas não conseguiu contato com os dois.
Superfederação O grupo reunirá 107 deputados e 14 senadores. No caso da Câmara, a federação União-PP terá a maior bancada, superando o PL, de Jair Bolsonaro, que tem 92 deputados. Já no Senado o grupo empata com o PSD e com o PL pelo posto de maior bancada. Juntos, os partidos teriam ainda um fundo partidário quase bilionário, de R$ 954 milhões, além de seis governadores e 1.343 prefeitos, a maior quantidade entre as legendas.
A federação também terá o maior número de prefeitos do RN. Serão 48 ao todo, três a mais que o MDB, presidido no Estado pelo vice-governador Walter Alves. Em todo o País, a federação União-PP terá 1.336 prefeitos, o maior número do País, superando o PSD, que tem 889 gestores municipais.
Instituído pelo Congresso Nacional em 2021, o modelo de federações busca permitir que os partidos atuem de forma unificada em todo o País, funcionando como uma única agremiação por quatro anos. Isso significa que, em 2026, as duas siglas vão atuar juntas
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) disse não guardar mais “nenhuma mágoa” em âmbito pessoal do irmão Cid Gomes (PSB), senador da República, mas teceu críticas no campo político. A declaração foi dada nesta terça-feira (6) à imprensa, após reunião com a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
“Deus já tirou das minhas costas a dor lancinante de uma facada. Entretanto, eu vejo, fria e geladamente, como uma pessoa preocupada com o que está acontecendo com o Ceará, o senador Cid como conivente, como cúmplice dessa tragédia que está acontecendo no Estado”, disse Ciro.
Na ocasião, ao encontrar o deputado estadual Alcides Fernandes (PL), pai do deputado federal André Fernandes (PL), Ciro também afirmou: “Espero votar em você para senador”. Apontado como pré-candidato ao Senado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alcides mencionou que era a primeira vez que ele ficava cara a cara com o ex-governador.
A fala chama atenção porque, apesar de dar indicativos de não tentar a reeleição em 2026, Cid Gomes ainda é defendido por lideranças locais como candidato ao Senado, a exemplo do presidente do PSB cearense, Eudoro Santana. Além disso, o senador já sinalizou alinhamento ao irmão em âmbito nacional.
“Eu jamais estarei em lado oposto ao Ciro na questão nacional. Aqui, no Ceará, a gente tem uma visão diferente, eu o respeito profundamente, mas jamais estarei em lado diferente dele na questão nacional. Penso absolutamente como ele”, disse Cid, em entrevista à TV Jangadeiro, no final de abril, durante evento do PSB.
Os irmãos estão rompidos desde 2022, após divergências relacionadas às candidaturas ao Governo do Estado naquele ano e ao apoio ao PT, contra quem Ciro intensificou críticas nos últimos anos.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) saiu em defesa do seu correligionário Carlos Lupi, ex-titular da Previdência, após o escândalo nas aposentadorias que levou à sua renúncia ao cargo na semana passada. Para ele, o Governo Lula transferiu responsabilidades sobre o golpe que tirou mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas e descartou o pedetista para se proteger.
A declaração foi dada nesta terça-feira (6), em visita à reunião da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), após meses com postura mais reservada. Para ele, não basta o argumento de que os desvios dos valores começaram nos mandatos de Michel Temer (MDB), de 2016 a 2018, e de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.
Verdade, começou no Temer, passou no Bolsonaro, na faixa de R$ 200, R$ 300 milhões por ano. No Governo Lula, passou para R$ 3 bilhões por ano. Do ponto de vista da apuração desse crime, nós precisamos aprofundar as investigações, identificar os autores, qualificar quem se apropriou desse dinheiro sujo, tirado dos aposentados que estão doentes, sofridos e tal, e obrigá-los à cadeia e a devolver o dinheiro. Agora, fecha essa página. Vamos para a responsabilidade política. Quem é o responsável político por essa questão? É o Temer, é o Bolsonaro e é o Lula. Ah, vão transferir para os auxiliares? Isso é uma tentativa de queima de fusível. Sabe como funciona? Quando a tensão dá um pico, ele queima para proteger a fiação (da casa) Ciro Gomes
Vice-presidente nacional do PDT e ex-ministro
Ciro ainda defendeu “seriedade” e “simplicidade” de Lupi, argumentando que o ambiente político criado após o escândalo culminou numa troca de titularidade sem sentido no Ministério da Previdência.
“Na medida em que o Lula queima, ‘frita’ o Lupe e nomeia o seu braço direito para o lugar, ele está conseguindo apenas subornar vocês da imprensa. Por quê? Qual é a culpa do Lupi, se não uma responsabilidade remota que cabe ao Lula, política não dolosa e tal? Ora, e o que o Lupi fez de omissão que o secretário-executivo do ministério, nada mais nada menos do que responsável pela gestão do ministério, deixou de fazer igual?”, questionou.
Com o pedido de demissão de Lupi, o presidente Lula (PT) promoveu o então secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), que era braço direito do seu antecessor. Apesar de manter o espaço do PDT no governo, a indicação não agradou o partido totalmente.
“Eu fico morto de vergonha e acho uma indignidade inexplicável. O PDT continuar no governo é um equívoco absolutamente trágico, porque abre mão de uma opção de fazer uma proposta de desenvolvimentismo nacional para virar um puxadinho vergonhosamente corrompido do PDT e do seu governo corrupto”, completou Ciro Gomes.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta terça-feira (6) um vídeo nas redes sociais sobre o esquema de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O parlamentar repetiu o mesmo modelo usado no caso Pix, que viralizou no início do ano.
No fim do vídeo, Nikolas pede que seguidores entrem nos perfis do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a instalação de uma comissão para investigar o caso no Congresso.
Em janeiro, um vídeo do deputado criticando uma regra sobre monitoramento do Pix alcançou 200 milhões de visualizações em 24 horas. Até hoje, são 330 milhões de visualizações.
Nikolas repetiu a fórmula em abril, em um vídeo em defesa da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro; até o momento, publicação soma pouco menos de 60 milhões de visualizações
Até o início da madrugada desta quarta (7), o vídeo de Nikolas sobre a fraude no INSS tinha cerca de 34 milhões de visualizações.
Entenda Em 23 de abril, uma operação conjunta entre a CGU e a PF mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, comprovou-se que as entidades analisadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
A operação levou ao afastamento e posterior demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Carlos Lupi, que era ministro da Previdência, também pediu demissão, no início de maio.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na noite desta terça-feira (06/05), um homem de 20 anos por transporte irregular de artefatos explosivos, em Caicó, no km 113 da BR-427, interior do Rio Grande do Norte.
Durante fiscalização de rotina, a equipe PRF abordou um veículo GM/Montana Engesig Furg, de cor branca. Ao solicitar a abertura do compartimento de carga, os policiais visualizaram diversos materiais explosivos, entre eles 23 kg de nitrato, estopins, espoletas e cordel, todos em tamanhos e quantidades variadas.
O condutor, que possuía apenas CNH categoria B (permissão), não apresentava o curso especializado para transporte de produtos perigosos, requisito obrigatório para esse tipo de operação. Além disso, o veículo não atendia às exigências legais de sinalização e segurança para o transporte desse tipo de carga.
O homem afirmou que estava encarregado de realizar serviços de blaster, atividade para a qual não possuía autorização legal. Diante dos fatos, ele foi preso por crime previsto no art. 16 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) — por deter artefatos explosivos sem autorização ou em desacordo com a legislação — e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão de Caicó/RN para os procedimentos cabíveis.
A PRF reforça seu compromisso com a segurança pública e a preservação da ordem, intensificando a fiscalização para coibir o transporte irregular de produtos perigosos nas rodovias federais.
A bancada do PDT na Câmara decidiu nesta terça-feira (6) deixar a base de apoio do presidente Lula, segundo apurou o SBT News. A sigla, por unanimidade, optou por adotar uma postura de independência em relação ao governo federal. Os senadores, porém, decidiram se manter entre os aliados da atual gestão.
A mudança de posicionamento dos deputados ocorre após a saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência. O ministro foi retirado do cargo após fraudes bilionárias virem à tona no INSS.
“Não estamos na oposição, porque a que se apresenta hoje não é uma oposição com que temos a mínima afinidade”, diz o líder do PDT, Mário Heringer (MG). Ele também comentou sobre uma “forte possibilidade” de candidatura nas próximas eleições. “A gente pode também construir algum caminho, se for o caso, para 2026”.
Segundo fontes ligadas à decisão, o desembarque da base de apoio reflete o desgaste na relação com o Planalto e a falta de diálogo na condução da reforma ministerial. Com a nova posição, o partido não seguirá automaticamente as orientações do governo e votará conforme seus próprios critérios.
Enquanto os deputados decidem por independência, os três senadores do PDT decidiram se manter na base aliada do governo Lula. Ana Paula Lobato, Leila Barros e o líder, Weverton Rocha, votaram pela permanência. “A decisão foi tomada tendo por base a afinidade da bancada com o governo tanto no projeto de desenvolvimento para o Brasil, como na maioria das pautas no Senado”, afirmou Weverton Rocha, em comunicado. “A bancada do Senado respeita a posição da bancada na Câmara dos Deputados e, embora tenha um posicionamento diferente, reitera que o partido segue unido em defesa dos ideais trabalhistas.”
PDT e PT
Nas últimas eleições, o PDT apoiou formalmente a candidatura de Lula no segundo turno de 2022, após a derrota de Ciro Gomes, então presidenciável do partido, no primeiro turno.
Desde o início do governo, o PDT ocupava espaços na Esplanada, como o Ministério da Previdência, chefiado por Carlos Lupi, presidente da legenda.
Atualmente, o partido conta com 17 deputados federais na Câmara.
Governo
Em nota, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que respeita a decisão. “Respeitamos o posicionamento da bancada e seguimos dialogando com o PDT, contando com o apoio do partido nas matérias de interesse do país”.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), a suspensão imediata do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
O congressista foi denunciado pela própria direção da Casa. Ele é acusado de quebrar o decoro ao proferir ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em uma audiência pública da Comissão de Segurança da Câmara.
urante a sessão, o deputado afirmou que sua fala não foi sobre a ministra. “Hoje, para o PT, a Polícia Federal é a melhor do mundo. Mas, quando o descondenado do Lula foi preso, a Polícia Federal era a pior de todas. Repeti que uma das pessoas que mais criticaram a corporação era a senadora Gleisi Hoffmann. Foi o único momento em que toquei no nome da atual ministra”, completou.
Antes da efetivação da suspensão, o deputado Gilvan da Federal ainda teria direito a recorrer ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética. Entretanto, nesta terça-feira, ele declarou que não irá apelar e aceitará a punição: “Assumirei as consequências”, afirmou.
O afastamento, aprovado por 15 votos a 4, terá duração de três meses — prazo menor do que o proposto pela cúpula da Câmara. Contudo, o afastamento não levará à convocação de um suplente. Isso somente poderia ocorrer se a suspensão fosse superior a 120 dias.
Durante o período de suspensão do mandato, Gilvan ficará sem salário, cota parlamentar, verba de gabinete e todos os seus assessores perderão o cargo na Câmara.
A suspensão não impede que Gilvan da Federal enfrente um processo disciplinar no Conselho de Ética – que pode resultar na perda definitiva do mandato. O caso será analisado em momento posterior, com um novo relator responsável pela investigação.
Em uma decisão histórica, a Mesa Diretora da Câmara acionou o Conselho de Ética contra Gilvan da Federal no dia 30 de junho, marcando a primeira vez que a liderança da Casa utiliza um mecanismo que permite suspender um parlamentar antes da conclusão do processo disciplinar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta terça-feira (6) com o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, que esteve na sede do Legislativo para entregar pessoalmente o convite oficial da ‘Semana S’ – maior evento integrado do comércio de bens, serviços e turismo do Brasil. Acompanhado do diretor executivo da instituição, Laumir Barrêto, Queiroz aproveitou a ocasião para agradecer ao parlamentar pela sanção da lei que institui o ‘Dia S de valorização e reconhecimento do Sesc e do Senac’, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio.
“Nós viemos aqui agradecer ao deputado pela aprovação da lei que institui o Dia S e também convidá-lo para estar com a gente nesses dois grandes eventos, nos dias 16 e 17 de maio”, declarou Marcelo Queiroz.
A ‘Semana S’, promovida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em todo o país, terá no Rio Grande do Norte uma programação especial organizada pelo Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e do Senac. As ações acontecem entre os dias 12 e 17 de maio em nove cidades potiguares, com mais de 100 atividades gratuitas nas áreas de saúde, lazer, cultura, educação e qualificação profissional.
No dia 16 de maio, o Teatro Riachuelo recebe o ‘Innovation Day’, com a presença de 1.500 empresários e palestras de nomes como o economista Ricardo Amorim, a empresária Carla Sarni e o futurista Tiago Mattos. Já no dia 17, o ‘Dia S’ transforma a Arena das Dunas em um grande festival de cidadania, cultura e esporte. A programação inclui a Corrida do Comerciário, ações de saúde e bem-estar, estandes interativos, serviços gratuitos e shows de artistas como Mundo Bita, Circuito Musical e Dudu Nobre.
Toda a programação é gratuita e aberta ao público. A entrada será mediante a apresentação de QR Code e doação de 1 kg de alimento não perecível para o programa Sesc Mesa Brasil.
Problemas como filas de espera, demandas reprimidas, peregrinação em busca de atendimento, direitos do paciente e até os próprios avanços do sistema de saúde foram pautas da audiência pública que a Comissão de Saúde da ALRN realizou na manhã desta terça-feira (6). O debate contou com a presença de gestores estaduais e municipais de Natal e do interior do RN, além do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
Na abertura, a deputada Cristiane Dantas (SDD) citou o objetivo do evento: “Queremos ouvir os gestores e fazermos uma interlocução sobre as demandas que chegam até nós sobre a regulação, ouvir secretários e gestores e o posicionamento da secretaria quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos. Sem dúvida o fluxo foi melhorado, mas sempre temos a melhorar e organizar, direcionando da melhor forma possível”, afirmou a parlamentar, que é presidente desta comissão.
Membro da comissão, o deputado Galeno Torquato (PSDB) afirmou que há reclamações da população e demandas reprimidas, tanto por parte dos exames de alta complexidade, quanto da parte cirúrgica. “Por mais que o governo tenha se esforçado em melhorar, por mais que tenham sido feitos mutirões de cirurgias, há uma falta de logística muito grande em relação à regulação. Um exemplo é a minha região, em Pau dos Ferros, onde muitas vezes o paciente é regulado para Mossoró e Mossoró não está em condições de receber”, exemplificou.
Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que problemas pelos quais o RN passa existem em todo o País. “Existe um gargalo muito sério, entre eles o subfinanciamento da saúde”, afirmou o deputado, que também citou problemas no Hospital Onofre Lopes: “Está deixando a desejar na cirurgia vascular e na neurocirurgia”, disse.
Os demais membros da Comissão de Saúde, Dr. Kerginaldo (PL) e Terezinha Maia (PL) citaram exemplos recentes de pacientes implorando por leitos. “Os municípios estão sobrecarregados, fazendo o que não é da obrigação deles e há um alto custo da Sesap com demandas jurídicas, que poderia resolver outras questões”, disse o deputado. Terezinha citou o caso de uma criança recém-nascida que foi regulada de São Gonçalo para Santa Cruz e não resistiu.
A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que o Regula RN funciona, na prática, com a perspectiva de transparência, da forma como o SUS foi pensado. “Como é bom ver o SUS funcionando, com transparência, como foi planejado. A regulação é indiscutivelmente necessária e é uma forma da gente educar outra pessoa em relação ao tema da solicitação”, disse.
O Regula RN é o sistema através do qual os usuários do SUS acompanham suas solicitações. De total transparência, é através do Regula que sociedade, gestores e órgãos de fiscalização compreendem os processos da regulação e os órgãos de fiscalização têm acesso a uma sala de situação com indicadores que permitem o monitoramento completo dos fluxos de regulação.
Apesar dos problemas, há uma unanimidade entre os presentes de que o Regula promove a transparência e trouxe avanços na saúde pública do RN. A secretária de saúde de Assu, Viviane Lima, afirmou: “O sistema passou por avanços nunca vistos na atual gestão. Foram feitos investimentos e claro que precisam crescer, mas essa é uma pauta delicada, mas muito necessária. A gente vê a necessidade de se investir mais na regionalização e na interiorização da saúde. Precisamos discutir qual é o custo da rede complementar, o SUS permite e é necessário”, disse.
O diretor do Hospital Gizelda Trigueiro, médico André Prudente, deu depoimento como gestor: “A regulação não é perfeita, importantíssima. O Ministério Público me obrigou a regular a porta e com o passar o tempo entendi a importância. Na pandemia salvou muitas vidas. A regulação precisa melhorar, sem sombra de dúvidas, mas é essencial, por isso peço o apoio dos deputados para que o sistema possa melhorar ainda mais”, disse.
Geraldo Carolino Bezerra Neto, diretor do maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel, reconheceu que existem questionamentos da população com relação ao acesso a leitos. “Às vezes um paciente não é regulado para o Walfredo mas é porque existe uma perfilização e o hospital assume todo esse protagonismo. Temos grandes avanços”, disse.
A secretária adjunta de Saúde, Leidiane Queiroz, e a diretora do Regula RN, Letícia Duarte, fizeram uma explanação conjunta sobre o sistema e os fluxos. “Antes de 2019 a regulação era feita em livros de ata. Era um processo muito frágil e sabíamos da necessidade de termos sistemas para regular e esse sistema é muito caro. Em 2020, com a pandemia, parceiros como a UFRN e outros se juntaram a nós e conseguimos construir o primeiro sistema, o Regula Covid, a partir daí vieram os outros”, disse .
A secretária adjunta relatou que o sistema Regula tem feito o RN ser exemplo para outros Estados. “O Ministério da Saúde veio conhecer e querem fazer esse modelo a nível nacional. A regulação da porta, que alguns contestam, é justamente para evitar o que foi falado aqui, a peregrinação de pacientes. O sistema é totalmente transparente e garante o acesso ao cidadão e tem salvo a vida de muitas pessoas, é um dos orgulhos que a gente tem”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (6) os membros do Comitê de Acompanhamento da Previdência Complementar (CAPC) para tratar do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a possibilidade de migração de servidores públicos estaduais para o regime de previdência complementar.
A visita teve como objetivo apresentar os detalhes e a importância do projeto, que trata de uma nova opção para os servidores que ingressaram no serviço público antes da implantação da previdência complementar no Estado, em 2021.
De acordo com Renan Aguiar de Garcia Maia, presidente do CAPC, o projeto não trata da implantação do regime – já realizada por meio de lei complementar em 2021 –, mas da abertura de uma nova possibilidade aos servidores. “A proposta disciplina a migração para o regime complementar. É uma faculdade para quem ingressou antes da mudança decidir se quer permanecer no regime antigo ou aderir ao novo modelo”, explicou.
O novo regime possui uma lógica distinta da previdência tradicional, com base contributiva menor e funcionamento vinculado a uma entidade de previdência fechada. Segundo Renan, o projeto de lei representa mais um direito aos servidores. “Trata-se de uma escolha importante, que pode trazer mais benefícios a longo prazo. Por isso, decidimos vir pessoalmente esclarecer ao presidente da Assembleia o alcance dessa iniciativa, que impacta o planejamento previdenciário de milhares de trabalhadores do serviço público estadual”, reforçou. A migração é opcional e deve ser feita dentro de uma janela específica, definida em lei.
O CAPC é responsável por acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar dos servidores, analisar resultados, sugerir alterações regulatórias e recomendar ações que garantam a sustentabilidade e eficácia do regime. O projeto apresentado à ALRN foi construído com base em critérios técnicos e tem o objetivo de garantir mais segurança jurídica e previsibilidade aos servidores públicos estaduais.
Além de Renan Aguiar de Garcia Maia, estiveram presentes na reunião, João Paulo Pinho Cabral (representante dos servidores ativos), Leonardo Medeiros Júnior (representante do Tribunal de Contas do Estado), Clayton Barreto de Oliveira (Representante do Ministério Público Estadual) e os servidores da ALRN Anna Caroline Alves de Oliveira (Procuradora-Geral Adjunta da Assembleia Legislativa), Renato Morais Guerra (Procurador-Geral da Assembleia Legislativa) e Antônio Carneiro de Souza Júnior (assessor especial da Procuradoria-Geral da ALRN e representante do Poder Legislativo no CAPC).
A Capela de São Sebastião do antigo Mulungu, localizada no município de Currais Novos, foi oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Material do Rio Grande do Norte. A decisão foi sancionada pelo governador do Estado por meio da Lei nº 12.134, publicada em 24 de abril de 2025.
O projeto, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, teve como objetivo garantir proteção e valorização à capela, que é símbolo importante para a comunidade local, especialmente durante a tradicional Festa de São Sebastião. Com o novo status, o local passa a integrar o rol de bens culturais oficialmente reconhecidos pelo Estado, reforçando sua relevância histórica e religiosa.
De acordo com o texto da lei, o reconhecimento entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. A iniciativa atende a demandas antigas da população de Currais Novos, que há anos luta pela preservação do espaço e de sua memória.
A Capela de São Sebastião é considerada um marco da religiosidade local e ponto central das celebrações festivas que movimentam a cidade todos os anos. Agora, com a chancela legal, espera-se que o patrimônio receba mais atenção em termos de preservação e investimentos culturais.
