O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que agende o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, os ministros da Primeira Turma do STF poderão começar a julgar o chamado “núcleo 1” da denúncia da PGR. Esse grupo é considerado o “núcleo crucial da organização criminosa” que, segundo Gonet, planejava dar o golpe de Estado em 2022.
Currais Novos foi contemplada com um grande investimento na área da educação. O Sistema FIERN destinará cerca de R$ 16 milhões para a implantação de uma escola moderna no prédio do antigo SESI, onde atualmente funcionam as secretarias de Obras e Saúde. O novo espaço contará com infraestrutura completa, incluindo áreas esportivas e tecnológicas, para atender cerca de 500 alunos.
Nesta quinta-feira(13), o prefeito Lucas recebeu a excelente notícia diretamente do presidente da FIERN, Roberto Serquiz. O projeto reforça o compromisso com o desenvolvimento da educação no município, garantindo mais oportunidades para crianças e jovens de Currais Novos. A obra está prevista para iniciar ainda neste primeiro semestre.
Na tarde desta quinta-feira (13/03), uma tentativa de furto foi registrada na Rua Moisés Galvão, em Currais Novos. De acordo com informações preliminares, criminosos tentaram invadir uma residência pelo telhado, mas acabaram fugindo ao perceber que havia pessoas dentro do imóvel.
A ação gerou um grande susto nos moradores, mas felizmente ninguém ficou ferido e nada de alto valor foi levado. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região, porém, até o momento, nenhum suspeito foi localizado.
As autoridades seguem em diligências para identificar e prender os envolvidos. A população pode colaborar com as investigações repassando qualquer informação para o 190 que ajude na localização dos suspeitos.
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, comemorou uma importante parceria entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do presidente Ezequiel Ferreira, a Prefeitura Municipal e a equipe organizadora do Cactus Moto Fest 2025. Nesta quinta-feira (13), Milena recebeu em seu gabinete, no Centro Administrativo, os representantes da diretoria do Cactus Moto Clube, Bernardo e José Augusto Galvão, que organizam o evento. Durante o encontro, foi reforçado o compromisso da gestão municipal em apoiar a realização do festival, que é um dos maiores encontros de motociclistas do Nordeste.
Com esse apoio, o evento ganhará ainda mais força e contará com a participação de duas bandas nacionais, prometendo atrair turistas e impulsionar a economia local. O Cactus Moto Fest reúne apaixonados por duas rodas de diversas regiões do Brasil e, além de fortalecer o turismo, movimenta setores como comércio, hotelaria e gastronomia, gerando oportunidades e renda para os empreendedores de Currais Novos.
“Essa parceria entre a Prefeitura, a Assembleia Legislativa e a equipe organizadora do Cactus Moto Fest é essencial para garantirmos um evento ainda mais grandioso. Com o apoio do presidente Ezequiel Ferreira, vamos trazer duas grandes bandas nacionais, proporcionando lazer para nossa população e impulsionando o turismo e o desenvolvimento econômico do município”, destacou Milena Galvão.
O evento, já consolidado no calendário cultural da cidade, contará com uma programação diversificada. Com a chegada de bandas nacionais, a expectativa é que o público aumente significativamente, tornando Currais Novos um destino ainda mais atrativo para motociclistas e turistas, consolidando a cidade como referência em grandes eventos no estado.
Nova Turma de Música EaD ofertada pela UERN no Polo UAB de Currais Novos – UFRN!
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) abriu inscrições para a Licenciatura em Música na modalidade EaD! Se você sonha em atuar na área musical e quer uma formação de qualidade, essa é a sua chance!
Sobre o curso: Licenciatura em Música / UERN Polo de Apoio: Polo UAB de Currais Novos / UFRN Vagas: 35 vagas para o Polo de Currais Novos Modalidade: Educação a Distância (EaD), com alguns encontros presenciais
Quem pode se inscrever? ✅ Professores da Educação Básica (rede pública ou privada) – 30% das vagas reservadas ✅ Pessoas com deficiência (PcD) – 5% das vagas reservadas ✅ Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) – 15% das vagas reservadas ✅ Ampla Concorrência – Quem concluiu o ensino médio e fez o ENEM entre 2010 e 2024
Inscrições: Prazo: até 20 de março de 2025 Formulário e edital disponíveis em: https://dead.uern.br/2025/02/novas-turmas-de-musica-ingles-e-educacao-do-campo/
Garanta sua vaga e faça parte da nova geração de professores de Música!
Para mais informações, procure o Polo UAB de Currais Novos ou entre em contato pelo número (84) 99474-6641 ou pelo e-mail [email protected].
A TV Cristo Rei informa que estão abertas as inscrições para o PROJETO ESCOLA DE TV 2025. As inscrições podem ser feitas a partir do dia 17 de março, em horário comercial, tanto na TV Cristo Rei quanto no CMDCA de Currais Novos as inscrições são gratuitas com 35 vagas disponiveis
Requisitos:
Idade: de 12 a 17 anos.
Mais informações:
WhatsApp TV Cristo Rei: 3412-1182
WhatsApp Luzitércio Albuquerque: (84) 9 9931-7815
Não perca essa oportunidade de aprender mais sobre o universo da televisão!
O vereador G Charles, acompanhado de sua equipe e do gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, realizou uma importante visita ao Secretário Municipal de Infraestrutura. O encontro teve como principal objetivo acompanhar o andamento de dois projetos essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população: a pavimentação de ruas e a implantação de vídeo monitoramento na cidade. Esses projetos, que são fruto da emenda parlamentar do Deputado Sargento Gonçalves, foram viabilizados a partir da solicitação do vereador G Charles, que tem trabalhado ativamente para trazer melhorias significativas para a cidade. Durante a visita, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura apresentou os detalhes dos projetos, incluindo o cronograma de execução e os impactos positivos que essas ações terão para os bairros beneficiados. O vereador G Charles destacou a importância da parceria entre o gabinete do Deputado Sargento Gonçalves e a Prefeitura Municipal para a realização dessas obras, ressaltando que é através desse trabalho conjunto que é possível transformar as demandas da população em ações concretas.
“Essas obras são um avanço significativo para a nossa cidade. A pavimentação das ruas vai facilitar o tráfego e garantir mais qualidade de vida para os moradores. O vídeo monitoramento também trará mais segurança, o que é essencial para todos. Estamos acompanhando de perto cada etapa desses projetos e, com certeza, a população será a maior beneficiada”, afirmou o vereador G Charles.
A Banda Camisa de Vênuss é um atração de peso para o Cactus Moto Fest 2025
Camisa de Vênus é uma banda brasileira de rock formada em Salvador em 1980 e encontra-se em atividade até hoje. Fez grande sucesso no cenário brasileiro dos anos 80, a Banda confirmou seu show em solo potiguar nas redes socias.
18ª edição Cactus Moto Fest acontece nos dias 23 a 25 de maio em Currais Novos
O Palácio do Planalto informou, nesta quarta-feira (12), que a Irlanda irá doar 15 milhões de euros — o equivalente a R$ 91 milhões — para o Fundo Amazônia, iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal brasileira. Com a adesão irlandesa, o fundo passa a ter oito membros. Já fazem parte:
Alemanha Estados Unidos Suíça Japão Reino Unido Noruega Dinamarca
De acordo com comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), o anúncio foi feito durante uma reunião entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e Seán Canney, ministro dos Transportes da Irlanda, em uma reunião na embaixada do país europeu em São Paulo.
“É um fundo de recursos não retornáveis, com ações nas agendas de combate à criminalidade e investimento em pesquisa e projetos inovadores de desenvolvimento. Tudo isso faz a diferença, porque o que nós queremos é um novo ciclo de prosperidade, sobretudo no contexto de agravamento da mudança do clima”, afirmou Marina.
Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acumula R$ 4,5 bilhões segundo a página do Portal da Transparência do programa.
Para receber as doações, o Brasil precisa comprovar a redução do desmatamento na região amazônica, calculadas pelo ministério e validadas pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA).
Veja quanto os outros países já doaram, de acordo com dados do Fundo Amazônia/BNDES*:
Noruega: R$ 3.469.251.818,36 Alemanha: R$ 387.859.396,00 Estados Unidos: R$ 291.382.003,20 Reino Unido: R$ 283.960.570,49 Suíça: R$ 28.130.000,00 Japão: R$ 14.943.000,00
*Dados foram consultados pela última vez às 21h17, horário de Brasília, em 12/03/2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá nesta quinta-feira (13) pela primeira vez com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desde que ela assumiu a pasta.
Como antecipou a CNN, Gleisi e Haddad devem discutir a pauta econômica e traçar uma estratégia para que a tramitação dos projetos prioritários do setor para o governo avancem mais rapidamente no Congresso.
O encontro consta na agenda oficial dos ministros e está previsto para acontecer às 11h, no Ministério da Fazenda.
Apesar de divergências no passado, aliados do presidente Lula ouvidos pela analista de política da CNN Clarissa Oliveira afirmam que o chefe do Executivo pediu para que uma “trégua” fosse selada entre os dois.
Algumas das prioridades de Haddad para a pauta econômica incluem o fim dos “supersalários” e o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000.
Prioridades da equipe econômica
Haddad entregou ao Congresso Nacional uma lista de prioridades da equipe econômica, que incluem o aumento da faixa de isenção do imposto de renda e o fim dos supersalários.
A primeira iniciativa, que tem largo apoio no Congresso Nacional, ainda está travada na Casa Civil. O governo federal ainda debate a compensação para a iniciativa.
Durante sua posse como ministra, Gleisi prometeu ajudar Haddad com a consolidação das pautas econômicas na Câmara e no Senado.
“Eu estarei aqui, ministro Fernando Haddad, para ajudar na consolidação das pautas econômicas desse governo, as pautas que você conduz e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda”, disse Gleisi.
*Com informações de Gustavo Uribe e Clarissa Oliveira CNN
O Papa Francisco marca nesta quinta-feira (13) o 12º aniversário de sua eleição como líder dos 1,4 bilhão de católicos do mundo. Internado há quase um mês em um hospital em Roma, ele luta contra uma infecção respiratória.
Os últimos boletins do Vaticano sobre a condição de saúde do papa de 88 anos afirmaram que ele está melhorando e não está mais em perigo imediato. Eles não disseram quando ele terá alta do hospital.
Francisco foi eleito papa pelos cardeais em 13 de março de 2013. Contudo, a permanência contínua no hospital desde 14 de fevereiro muda o tom de como os católicos celebram o dia.
O cardeal Michael Czerny, uma autoridade sênior do Vaticano conhecida como próxima de Francisco, chamou o aniversário da nomeação do papa de “um motivo de gratidão”.
Ele disse: “Este ano, sua doença nos torna especialmente conscientes (do aniversário), especialmente gratos a Deus e redobrando nossas orações por sua recuperação completa.”
Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio na Argentina, é o primeiro papa da América do Sul.
Eleito pontífice aos 76 anos, ele agiu rapidamente para causar impacto. Ao longo de 12 anos, ele reorganizou a burocracia do Vaticano, escreveu quatro importantes documentos de ensino, fez 47 viagens ao exterior para mais de 65 países e criou mais de 900 santos.
No geral, Francisco é amplamente visto como alguém que tenta abrir a Igreja para o mundo moderno.
Entre as principais decisões, ele permitiu que padres oferecessem bênçãos a casais do mesmo sexo caso a caso e nomeou mulheres para servir como líderes de escritórios do Vaticano pela primeira vez.
Ele também realizou cinco grandes cúpulas do Vaticano dos bispos católicos do mundo para discutir questões contestadas, como a ordenação de mulheres e a mudança dos ensinamentos sexuais da Igreja.
David Gibson, um acadêmico dos EUA que acompanhou o papado de perto, disse que Francisco “passou a parecer o papa indispensável” para muitos católicos.
“Francisco realmente redefiniu as expectativas sobre o que um papa deveria ser: um pastor que acolhe a todos e não julga ninguém de boa vontade”, afirmou Gibson, diretor do Centro de Religião e Cultura da Fordham University.
No entanto, a agenda do papa incomodou alguns católicos, incluindo alguns cardeais seniores. Eles o acusaram de diluir os ensinamentos da Igreja em questões como casamento entre pessoas do mesmo sexo, divórcio e novo casamento, e de se concentrar excessivamente em questões políticas como as mudanças climáticas.
Em relação à questão de abuso sexual do clero católico, enquanto Francisco criou a primeira comissão papal sobre o assunto, grupos de sobreviventes questionaram sua eficácia e pediram ao papa que criasse políticas de tolerância zero mais firmes.
Recuperação do papa
Francisco é conhecido por trabalhar até a exaustão e continuou seu trabalho no hospital. Mas, ao iniciar seu 13º ano como papa, não está claro se ele conseguirá manter o ritmo normal depois de receber alta do hospital.
Médicos não envolvidos em seus cuidados disseram que ele provavelmente enfrentará um longo e difícil caminho para a recuperação, dada sua idade e outras condições médicas, que limitaram sua mobilidade.
A prolongada ausência pública alimentou especulações de que ele poderia escolher seguir seu antecessor Bento XVI e renunciar ao papado. Mas seus amigos e biógrafos insistiram que ele não tem planos de renunciar.
Grande parte da agenda do papa para 2025 gira em torno do Ano Santo Católico, que encheu seu calendário com audiências com grupos de peregrinos vindo a Roma. A Igreja espera 32 milhões de peregrinos durante o ano.
Francisco também está planejando pelo menos uma viagem ao exterior. Ele quer viajar para a Turquia para a celebração do 1.700º aniversário de um grande concílio cristão de bispos na antiga Niceia, agora a moderna cidade de Iznik.
Autoridades do Vaticano esperam que ele se esforce para fazer a viagem, mesmo que ela tenha que ser adiada para além de maio, quando foi planejada.
Muitos católicos também esperam que Francisco continue falando sobre questões políticas conhecidas como importantes para ele, como o tratamento de imigrantes e conflitos globais.
Três dias antes de ir para o hospital, Francisco criticou duramente a repressão à imigração do presidente dos EUA, Donald Trump, em uma carta aberta aos bispos católicos dos Estados Unidos.
“O Papa Francisco ofereceu ao mundo visão e liderança”, disse Marie Dennis, uma conselheira do Vaticano e ex-líder de uma organização católica internacional focada em questões de paz mundial.
“Ele é exatamente o que nosso mundo quebrado, violento e confuso precisa agora”, ela acrescentou.
A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Corte. “Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá pronunciamentos da Justiça Militar e, talvez, até antes, pelos Conselhos de Justificação, porque não tenho dúvidas de que crimes militares surgirão“, declarou.
Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o Ministério Público Militar (MPM) apresente acusações formais contra Bolsonaro. Até o momento, os procuradores do MPM não investigam o ex-presidente.
A ministra ressaltou que o STM julga apenas crimes militares, e não crimes comuns.
“Se for o caso, sim, o ex-presidente pode ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a dignidade do oficial. Ele pode ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo dependerá da apuração penal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A declaração foi dada após sua cerimônia de posse no Teatro Nacional de Brasília. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM, tendo sido nomeada ministra do tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A magistrada afirmou ter identificado possíveis infrações militares, mas evitou especificar quais, já que o Ministério Público Militar ainda não apresentou denúncia formal sobre o caso.
“Eu identifico alguns [crimes militares cometidos por Bolsonaro], mas essa não é minha função. O Ministério Público Militar é o responsável por oferecer a ação penal e a denúncia. Se ainda não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte citar qualquer um deles”, disse.
Maria Elizabeth também destacou que a Justiça Militar só poderá se manifestar sobre eventuais acusações contra militares após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF uma denúncia envolvendo 24 militares, incluindo almirantes.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderava uma organização criminosa cujo objetivo era mantê-lo no poder a qualquer custo. A suposta conspiração incluía um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar o lugar de Teori Zavascki (que morreu no mês passado) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem denunciado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, segundo o magistrado, veio após a constatação de que o acusado sofre de doença mental, o que “o torna incapaz de compreender a gravidade dos delitos de que participou”. O homem foi acusado de participar do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, por integrar o grupo que estimulava as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.
A pedido da Defensoria Pública da União (DPU), e com manifestação favorável da PGR, Moraes autorizou uma investigação sobre a sanidade mental do acusado. De acordo com o laudo, ele sofre de “psicose não orgânica não especificada”, e não tinha consciência da dimensão dos atos que teria cometido.
Ao decretar a absolvição, o relator observou que, apesar da gravidade dos atos, o laudo pericial constatou incapacidade mental para análise crítica em relação ao crime e para prever as consequências de seus atos. Apontou, ainda, impulsividade exacerbada, concluindo que ele não tinha as capacidades de entendimento e determinação.
Com base nas recomendações da perícia, Moraes determinou que o homem seja submetido a tratamento psiquiátrico ambulatorial por, no mínimo, dois anos. No final desse período, ele deverá ser submetido a nova perícia para verificar se há periculosidade.
Ao todo, o STF já condenou 434 pessoas das 1,3 mil denunciadas por participação nos atos golpistas. As penas variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Outras 500 pessoas, acusadas de atos de menor gravidade, aceitaram um acordo proposto pela PGR que evita o processo penal. Em troca, eles devem prestar serviço comunitário, pagar multa e participar de um curso sobre Democracia.
Membros de torcidas organizadas, aposentados e militantes argentinos entraram em confronto violento com a tropa de choque da polícia em Buenos Aires, na tarde desta quarta-feira (12). O embate ocorreu nas proximidades do Congresso Nacional, durante uma manifestação contra a reforma da previdência do governo Javier Milei. De acordo com o jornal Clarín, as primeiras informações apontam que 60 pessoas foram presas e centenas ficaram feridas.
Imagens registraram participantes atirando objetos contra as forças de segurança, que responderam com jatos d’água e gás lacrimogêneo. Veículos, incluindo uma viatura da polícia, foram incendiados.
A manifestação começou com aposentados que reivindicam reajustes nas pensões e alegam ter perdido o poder de compra devido à inflação e às recentes medidas econômicas de Milei.
Em apoio, torcedores organizados — conhecidos na Argentina como Barras — participaram em peso da manifestação. Segundo o jornal La Nación, integrantes de torcidas de pelo menos 30 clubes estiveram presentes.
Poucos minutos após o início do protesto, a tensão aumentou quando a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, afirmou no X (antigo Twitter) que as forças argentinas mantinham o controle e garantiam a circulação nas ruas. Após a declaração, torcedores organizados e militantes reagiram, avançando em direção às forças policiais, dando início ao confronto.
Apoio de torcedores Os protestos dos aposentados na Argentina têm sido constantes e marcados por repressão policial. Recentemente, torcidas organizadas anunciaram apoio às manifestações, ampliando o conflito com o governo do presidente Javier Milei.
Segundo o jornal La Nacion, o movimento começou após um telefonema de torcedores do Chacarita Juniors. Nos últimos dias, clubes como Boca Juniors, River Plate, Independiente, Racing, Estudiantes, Gimnasia y Esgrima La Plata, Argentinos Juniors, Tigre, Lanús, Ferro Carril Oeste, All Boys, entre outros, aderiram ao movimento. As mensagens, muitas vezes anônimas, traziam slogans como: “Estamos com os aposentados” e “Nós iremos à marcha”.
Diante da crescente adesão, o Ministério da Segurança anunciou medidas rígidas contra os torcedores que participassem dos protestos. “Medidas rigorosas serão implementadas para garantir a ordem e a segurança públicas”, declarou a pasta.
As autoridades alertaram que qualquer pessoa envolvida em atos ilícitos será identificada e detida. Além disso, quem for flagrado em condutas violentas terá a Restrição Administrativa de Comparecimento, ficando proibido de entrar em estádios de futebol em todo o país.
A Receita Federal liberou o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2025 – ano-base 2024. O download pode ser feito a partir desta quinta-feira (13), pelo site da Receita, que começará a receber os documentos no dia 17 de março. Para enviar a declaração, é preciso preencher as informações pessoais listadas pela Receita, bem como os dados de rendimentos e despesas referentes ao ano-base. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, outra opção é utilizar a declaração pré-preenchida – que carrega as informações automaticamente. Ela ficará disponível em 1º de abril.
O período para o envio do documento será até 30 de maio. Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.
Quem deve declarar o IR? Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024. Ano passado o limite era de R$ 30.639,90; Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; Quem realizou operações na bolsa de valores em 2024 acima de R$ 40 mil ou teve ganhos líquidos sujeitos à tributação; Quem obteve ganho de capital na venda de imóveis e utilizou a isenção ao comprar outro imóvel em até 180 dias; Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural. Ano passado o limite era de R$ 153.999,50; Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 800 mil; Quem passou a ser residente no Brasil em 2024 e permaneceu nessa condição até o fim do ano; Quem optou por declarar bens no exterior, possui trust fund fora do país ou deseja atualizar bens no exterior. Restituição Assim como nos anos anteriores, as restituições do IR – valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou mais tributos do que precisava ao longo do ano-base (2024) – serão pagas em cinco lotes:
1º lote: 30 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 20 de agosto 5º lote: 30 de setembro Consequências de não declaração o IR A não declaração do Imposto de Renda pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular.
Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, em caso de erro nas informações, podendo ser investigado pela Receita Federal. Neste caso, o contribuinte deve fazer uma retificação da declaração por meio do site da Receita, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.