O secretário à frente da pasta de Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra), Carlson Gomes, esteve no programa LIGADO NAS CIDADES da rádio JOVEM PAN NEWS NATAL na manhã desta quinta-feira (19), e atualizou o público sobre a conclusão das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, no sul da capital potiguar, Natal. O secretário informou que o houve uma readequação no projeto da engorda, e o novo prazo de conclusão é para entre o dia 15 e 20 de janeiro.

Apesar do novo prazo, a obra não atrapalhará as festas de Reveillón que acontecerão nas areias do novo trecho da Praia de Ponta Negra, já que as obras que ficarão pendentes para 2025 acontecerão apenas na área próxima ao Morro do Careca. O secretário afirmou que a obra de aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra já possui 3,4km de sua extensão concluída, estando outros 150m sendo trabalhados no momento. “Temos 3,2km já liberados para o uso do público, e os outros 200m serão liberados até o próximo domingo (22)”, informou o secretário.

O secretário esclareceu às dúvidas com relação ao novo prazo de conclusão da obra, explicando que alterações foram realizadas para que houvesse a alteração da data de conclusão do aterro. “Na parte do calçamento, na curva quase na baía do Morro do Careca, já próxima ao pé do morro, existia (o projeto) de ser realizada a extensão de 50m, e para garantir a preservação do Morro, vamos ampliar essa extensão, sendo a maré baixa para 85m e a maré alta para 120m, dando uma maior estabilidade”, explica o secretário, também informando que houve mais acréscimos ao projeto, havendo agora mais 150m de extensão a serem feito após o Morro, como forma de assegurar uma preservação ainda maior do mesmo.

Para as festividades de Ano Novo, Carlson informou que as acessibilidades estão sendo realizadas para que os visitantes possam chegar à faixa de areia com segurança. O secretário ainda revelou, em primeira mão, que já foi realizada a contratação da empresa e ordem de serviço para que seja construído o calçadão que irá ligar o calçadão já existente à extensão da Via Costeira, existindo assim um único calçadão que ligue o Morro do Careca à Via Costeira.

Tribuna do Norte

Na tarde desta quinta-feira (19), uma operação do 13º Batalhão da Polícia Militar em Currais Novos para cumprir um mandado de prisão terminou em uma intensa perseguição nas ruas da cidade. O alvo, um homem com mandado de prisão em aberto, estava em um veículo Classic branco, acompanhado de outro indivíduo.

Ao receber voz de prisão, os suspeitos desobedeceram à ordem de parada e iniciaram fuga em alta velocidade. A perseguição atravessou diversos ruas, mobilizando várias viaturas, e terminou próximo a Rua Maria Augusta, no bairro Parque Dourado, onde o veículo foi interceptado.

Durante a perseguição os dois suspeitos foram baleados. Eles receberam atendimento de emergência no local e foram encaminhados ao hospital, onde permanecem sob custódia.

Mais informações sobre o estado de saúde dos envolvidos e os desdobramentos do caso serão atualizadas em breve.

Repórter Seridó

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Dr. Geraldo Antônio da Mota, concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), determinando que o Governo do Estado cumpra a legislação e efetue o pagamento do 13º salário aos servidores da educação até o final de dezembro de 2024.

A decisão atende a uma ação movida pelo sindicato, que questionava o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado da gratificação natalina.

Na sentença, o magistrado destacou que o atraso viola normas constitucionais e leis estaduais. “O anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais”, afirmou.

O juiz ressaltou, ainda, o caráter alimentar da verba e os prejuízos causados aos servidores pelo atraso no pagamento. “Verifico a plausibilidade das alegações da parte autora, assim como milita, em seu favor, o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta aos substituídos”, pontuou.

A liminar determina que o governo realize o pagamento até o último dia de dezembro de 2024, nos termos da Constituição do Estado e da legislação estadual vigente.

FUNDEB – Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE/RN, o pagamento deve ser viabilizado pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “Em virtude dos recursos do FUNDEB, o governo deve anunciar nos próximos dias o pagamento da educação ainda em dezembro”, comentou.

O sindicato comemorou a decisão e destacou que a medida é mais uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

(Fonte: Sinte/RN)

Um dos principais equipamentos de cultura de Currais Novos terá sua estrutura climatizada para melhor servir à população e à classe artística do município. O Teatro Municipal “Ubirajara Galvão” recebeu esta semana os equipamentos de ar condicionado que irão dar melhor conforto térmico ao espaço e ter melhores condições de receber o público para apresentações e eventos sócio culturais.

Na manhã desta quinta-feira (19), o Prefeito Odon Jr visitou o Teatro e se reuniu com o Secretário Municipal de Cultura, Ronaldo Gomes, e com parte da equipe da secretaria, e agradeceu o empenho dos servidores nesta conquista tão importante para a cultura municipal. A Prefeitura investiu cerca de R$ 36 mil através da Lei Aldir Blanc na aquisição de 13 aparelhos, sendo 10 de grande porte com capacidade para 30.000 BTUs e 03 de pequeno porte (para camarins).

Prefeitura de Currais Novos

Um homem apontado como um dos autores do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e do pai dele, Sandi Alves de Oliveira, em agosto deste ano, foi preso na manhã desta quinta-feira (19) em Mossoró, no Oeste potiguar.

A prisão foi confirmada pela Polícia Civil e pela Polícia Rodoviária Federal. O homem estava com a namorada em um carro modelo HB20 e foi abordado por policiais rodoviários por volta das 10h no km 25 da BR-304. Ele tem 22 anos.

Segundo a polícia, ele estava viajando do Ceará para Mossoró para passar o fim de ano na cidade potiguar e vinha sendo monitorado pelas autoridades.

Esta é a sexta prisão de suspeitos de envolvimento com o crime.

“Ele, segundo as investigações, foi um dos executores. Ele já tinha um mandado expedido há certo tempo, no início das investigações ainda, porque um dos carros utilizados no crime era dele”, afirmou o delegado Alex Wagner, diretor da Divisão de Polícia Civil do Oeste.

Segundo o delegado Jomario Montenegro, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), após a prisão, o homem afirmou que apenas emprestou o carro e negou que tivesse participado da execução.

De acordo com a polícia, as investigações apontaram que 7 pessoas participaram do assassinato do prefeito. Quatro suspeitos foram presos ainda no dia do crime, ou no dia seguinte, na região do Alto Oeste.

Outro suspeito foi encontrado morto em outubro, em uma área de mata. A polícia acredita que ele foi baleado em confronto no momento do assassinato, mas não sabe se ele morreu no mesmo dia ou depois.

Um quinto suspeito havia sido preso na última sexta-feira (13) pela Polícia Militar.

Segundo a polícia, todos os suspeitos seguem detidos. Sobre a existência de possíveis mandantes do crime, a polícia afirma que segue em investigação. A motivação do crime também não foi informada.

Com informações do g1/RN

O Senado aprovou a restrição do uso de celulares em escolas. A votação veio nesta quarta-feira (18) de forma simbólica, quando não há contagem de votos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá confirmar a proposta antes do início das aulas no ano que vem.
Pelo projeto do Congresso, o uso de dispositivos eletrônicos – principalmente celulares – só poderá ocorrer em ambientes escolares para fins pedagógicos e com a supervisão de professores.

Estudantes também poderão utilizar os equipamentos em casos de necessidade imprescindível – para garantir a acessibilidade ou inclusão, ou atender condições de saúde específicas, de acordo com direitos fundamentais dos alunos.

Em plenário, senadores apresentaram mudanças. Uma tentava liberar o uso de celulares no ensino médio e outra propôs a implementação de câmeras em salas de aula. A primeira foi recusada e a segunda acabou retirada pelo senador que a havia apresentado, Eduardo Girão (Novo-CE).

Pelo calendário indicado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o governo deverá confirmar o projeto em breve. A intenção é garantir a mudança para o ano letivo de 2025.

A sanção de Lula ao texto é dada como certa. A proibição no uso de celulares foi defendida pelo Ministério da Educação, com pedido para que as etapas no Congresso fossem concluídas ainda este ano.

sbt

O azeite de oliva, produto indispensável na cozinha de muitos brasileiros, usado em saladas, pratos quentes e receitas especiais, tem se tornado um item cada vez mais raro na mesa dos natalenses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o preço do produto subiu 25,1% nos últimos 12 meses, considerando a inflação acumulada. Com garrafas de 500 ml ultrapassando os R$ 60, o azeite começa a ser visto como artigo de luxo, forçando consumidores a reverem suas estratégias de compra e consumo.

Nos corredores de óleos e azeites dos supermercados, o impacto é evidente. Consumidores afirmam que, diante da alta de preços, vêm mudando suas experiências com o produto. Para Sônia Rodrigues, dona de casa, a alternativa tem sido abrir mão do azeite: “Hoje em dia, é um item de luxo. Faz muito tempo que não compro. Não é sempre que todo mundo vai ter R$ 50 ou R$ 60 para dar numa garrafinha de 500 ml, então a gente acaba utilizando alternativas mais baratas como o óleo de soja”, diz.

Já Luzinete Nascimento, aposentada, continua adquirindo o produto, mas em menor quantidade. “É um produto que eu costumo usar, mas ultimamente tem sido bastante difícil a compra. Comprei um essa semana depois de muito tempo e a gente acaba até contando as gotas para economizar. O jeito é pesquisar para ver se a gente consegue algum desconto. Esse ano realmente aumentou muito. Gosto de usar na salada por questão de saúde mesmo. Meu filho é boleiro e às vezes usa para fazer salgadinho, mas é assim, muito contado”, explicou.

Enfermeira e atenta aos preços, Jaciara Melo recorre a promoções para economizar. “A gente tem que fazer pesquisa mesmo. Eu continuo usando, mas de forma mais moderada. Só compro quando acho uma promoção e tento economizar ao máximo. É um produto que, me parece, encareceu por problemas lá na Europa, e a gente acaba sendo penalizado. É muito ruim mesmo, acho que foi um dos produtos que mais teve aumento ao longo desse ano”, comentou.

O economista e professor universitário Janduir Nóbrega explica as razões por trás da alta significativa. Ele explica que países produtores do óleo vegetal, como Espanha, Itália e Grécia enfrentam uma crise. “Tivemos um problema climático, de quebra de safra, e isso reduziu a produção. Quando reduz a produção, consequentemente, a oferta diminui e, se o consumo se mantém alto, vai pressionar o preço para cima. É um problema não só no mercado local aqui, mas no mercado mundial”, diz.

O especialista também chamou atenção para outros fatores que contribuem para o cenário desfavorável ao consumidor. “Aliado a isso, tem a questão do câmbio. O câmbio aumentou muito e, consequentemente, vai levar os preços para cima. A outra variável é a questão da época do Natal, quando se usa muito esse produto, e há uma tendência de manter ainda mais o preço pressionado para cima”, analisou.

O professor ainda destacou o fenômeno de embalagens reduzidas e o aumento do risco de fraudes. “Agora já começa a aparecer no mercado azeite com menos de 500 ml, em garrafas menores, com o preço lá em cima, por R$ 40 a R$ 50. Ou seja, se não prestar atenção nessa formatação, o consumidor vai ser penalizado duas vezes: primeiro que vai comprar menos e segundo que vai pagar mais caro. A mesma atenção vale para o caso das falsificações”, alertou.

Mapa suspende marcas por fraudes

Em outubro deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo. As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes realizados no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.

Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados. As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.

Tribuna do Norte

A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada após a constatação de que o Estado ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo alega que conseguirá reverter a decisão.

“O processo que trata do PVL da operação (17944.006550/2024-61) foi arquivado pela STN de ofício por ultrapassar e violar o montante disponível no Espaço Fiscal do Estado”, afirma o parecer da STN.

O PVL (Pedido de Verificação de Limites e Condições) é um requisito para operações de crédito envolvendo entes federativos. Apesar da recusa inicial, o secretário adjunto de Planejamento do Estado e coordenador do Projeto RN Sustentável, Dionísio Gomes, mostrou-se confiante na reversão do quadro. “Estamos apresentando toda a estrutura financeira exigida. Temos certeza de que vamos convencê-los, pois o valor total foi aprovado em 2011 e já utilizamos uma parte”, declarou.

Ele diz que o contrato segue em análise pelo Banco Mundial e tem previsão de assinatura para janeiro de 2025. O impasse, no entanto, ganhou destaque após ser mencionado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que afirmou ter o Banco Mundial recusado a concessão do empréstimo. O parlamentar criticou o desequilbrio fiscal do Estado.

Além de exceder os limites de gastos com pessoal, a Procuradoria da Fazenda Nacional considera que os recursos configuram um novo empréstimo, e não a continuidade do contrato original. Gomes rebateu a interpretação: “Esse processo deve ser concluído em janeiro, quando assinaremos o contrato. São 180 milhões de dólares, sendo 80% destinados a estradas e 20% a turismo e agricultura familiar, fomentando o desenvolvimento do interior do RN.”

Os recursos são essenciais para a continuidade do programa de recuperação de estradas estaduais. Segundo o Governo, o planejamento inclui a recuperação de 500 km de rodovias por meio do Programa Governo Cidadão, financiado pelo Banco Mundial, além de 130 km em parceria com o DNIT e outros 140 km no processo de federalização da RN-104, que passará a integrar a malha rodoviária federal.

Originalmente, a segunda fase das obras seria custeada com recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). No entanto, o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, confirmou que o Estado não receberá a parcela de R$ 400 milhões prevista para 2025 pelo mesmo motivo que a STN impede a continuidade do empréstimo com o Banco Mundial: o descumprimento da meta de redução de despesas com pessoal.

O Governo poderá retomar o acesso ao PEF em 2026, caso alcance a meta de 2025, que exige uma redução de 0,7% no comprometimento da folha de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Isso equivale a uma redução de 10% sobre a diferença entre o limite máximo de 49%, estipulado pela LRF, e o percentual atual de 56% da RCL dedicado a salários de servidores públicos. “Há dificuldades que estão sendo superadas, já que estão relacionadas à Receita Corrente Líquida, que contabiliza os últimos doze meses. Estamos apresentando informações recentes e aguardando aprovação”, concluiu Dionísio Gomes.

Tribuna do norte

O dólar disparou frente ao real nesta quarta-feira 18 e encerrou cotado acima de R$ 6,26, renovando a máxima histórica, enquanto investidores digeriam a aprovação do texto-base de uma das propostas do pacote fiscal do governo na Câmara dos Deputados.
O cenário, porém, segue negativo diante do temor do mercado de que novas medidas não sejam aprovadas ainda neste ano ou sejam esvaziadas pelo Congresso.

A divisa, que já operava em novos recordes, ganhou mais força após o Federal Reserve (Fed) anunciar o corte dos juros em 0,25 ponto nos Estados Unidos e sinalizar a redução de novos cortes para o próximo ano.
O encerrou o dia com alta de 2,78%, a R$ 6,267 na venda, maior valor desde a criação do Plano Real, em 1994. Na máxima, a divisa chegou no patamar de R$ 6,27, enquanto a mínima foi de R$ 6,09.

Na terça-feira (17), o dólar à vista encerrou o dia em alta de 0,10%, cotado a R$ 6,0982 – maior valor nominal de fechamento da história.

Já o Ibovespa perdeu 3,15%, aos 120.771 pontos, o pior patamar desde junho do ano passado.

Cenário nacional

Em mais uma sessão, o mercado opera com aversão ao risco diante do cenário fiscal do Brasil, a despeito do avanço de medidas de contenção de gastos do governo no Congresso nesta semana.

O mercado digeria nesta sessão a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou na véspera o texto-base de um dos projetos incluídos no pacote fiscal, com outras duas propostas podendo ser analisadas pelos parlamentares ainda nesta quarta.

O noticiário, no entanto, não fornecia alívio para os ativos brasileiros, com investidores ainda temendo a possibilidade de as medidas não serem aprovadas até o fim do ano ou que sejam desidratadas no Congresso.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os outros dois textos que compõem o pacote do governo — um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição — devem ser analisados pelo plenário nesta quarta-feira.

Até o momento, esta é a primeira sessão desde quarta-feira sem novas intervenções do Banco Central no câmbio.

Nos últimos quatro pregões, a autarquia vendeu mais de US$ 12,75 bilhões em leilões extraordinários em meio à crescente desvalorização da moeda brasileira.

Com informações da CNN Brasil

No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.
Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.

“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.
Também foi aprovada, à unanimidade, a matéria que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados os projetos de lei que altera a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD); o projeto de lei que altera a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Taxando os veículos movidos a motor elétrico com a alíquota de 0,5%, acrescidos de meio ponto percentual a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas; mantém isenção para os veículos com mais de dez anos de uso e diminui a alíquota para os veículos movidos a gás natural e o projeto de lei que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).

De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre sanções aos ocupantes ilegais de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. Já de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovado com substitutivo o projeto de lei que altera a lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001, que reformula o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, adequa a legislação ao atual plano diretor do município de Natal lei complementar nº208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.

“Adequar o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo plano diretor é permitir que Natal tenha o desenvolvimento turístico e econômico que merecemos. Hoje essa Casa Legislativa dá um passo largo nessa conquista. Novos investimentos, novos equipamentos, gerando emprego e renda, sempre com um olhar no desenvolvimento sustentável”, disse o autor da matéria.

Ainda na pauta, os deputados reconheceram instituições como Patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado do RN e denominou prédios e rodovias. Os parlamentares também votaram um projeto de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público e dois de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros projetos foram aprovados em bloco pelo plenário.

agora rn

A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

Regras
Pelas regras vigentes, para receber o abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto de 2024. Trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro, conforme calendário abaixo.

Calendário de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto
A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. No entanto, ainda estão disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não sacaram o abono. Eles têm até o próximo dia 27 de dezembro para fazer o saque.

O que é o abono salarial
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo.

Agência Brasil

Contratado nesta quarta-feira (18/12) como novo advogado do general Braga Netto, o criminalista José Luis Oliveira Lima tem um histórico de clientes famosos do mundo político.
Conhecido como Juca, o advogado defendeu o ex-ministro José Dirceu durante o processo do Mensalão. Na Lava Jato, foi o responsável por fechar a delação do empreiteiro Leo Pinheiro, dono da construtora OAS.

Na carteira de clientes, o advogado tem ainda Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa do governo Bolsonaro, e o ator e humorista Marcius Melhem, ambos acusados de assédio sexual.
Juca foi instituído como novo advogado de Braga Netto nesta quarta, quatro dias após o general ser preso por obstrução de Justiça no inquérito do golpe. Ele entrou no lugar de Luís Prata, que foi destituído.

Metropoles

O vereador eleito Francisco Nascimento (União Brasil), que ficou conhecido por ter jogado uma sacola com dinheiro pela janela no dia em que foi preso pela Polícia Federal, foi diplomado por procuração.
A diplomação ocorreu na quinta-feira (12/12), dois dias após ele ser preso por agentes da PF em Salvador na Operação Overclean, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.

A diplomação é um ato que ocorre antes da posse, por meio do qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito. Desde 1966, o TSE permite o recebimento do diploma por meio de procurador.
Eleito em outubro vereador da cidade de Campo Formoso, no interior da Bahia, Francisquinho, como ele é conhecido, está preso desdeno Centro de Observação Penal da capital baiana.

Os advogados do vereador diplomado tentam agora viabilizar formas para que ele consiga tomar posse, no início de 2025. Uma das ideias estudadas é que ele seja empossado por videoconferência, direto da prisão.

Dinheiro pela janela
Como o Metrópoles noticiou, no dia em que foi preso pela PF em Salvador, Francisquinho arremessou uma sacola com quase R$ 200 mil da janela de seu apartamento. A ação, porém, foi flagrada pelos policiais.

O vereador diplomado é primo de um dos maiores caciques do Centrã no Congresso Nacional: o atual líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA).

A Operação da PF
A Operação Overclean visa desarticular organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, durante o período investigado, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Metropoles

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) com as regras para o Orçamento do ano que vem. A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia – de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.

Na prática, a LDO serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.

A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. Contudo, o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.

Bloqueio de emendas
Para contribuir com a meta de gasto zero, o governo poderá bloquear valores indicados por deputados e senadores junto às bases eleitorais – em emendas individuais e de bancadas. Essa decisão deverá ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em políticas públicas.

No caso das “emendas pix” – que chegam diretamente ao caixa das prefeituras – ficou definido a necessidade de apresentação dos detalhes para que haja liberação dos recursos. Será necessário um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execução dos valores.

Com aprovação da LDO, o Congresso seguirá em análises ligadas ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo, e com o próprio Orçamento. É necessária a conclusão de todas as etapas até antes do recesso legislativo. A tendência é que o Orçamento fique para apenas depois do pacote de gastos do governo, por conter a possível mudança no cálculo do salário mínimo.

Apesar das indefinições, o avanço da LDO foi celebrado pelo senador responsável, Confúcio Moura (MDB-RO). “Nossa parte foi feita. A Lei Orçamentária é extremamente importante para o Brasil. Sem ela o governo para completamente, não paga nem salário, não faz nenhum investimento, atrasa pagamento de investidores, mas agora com a lei aprovada, com a LDO, já podemos trabalhar”, afirmou o parlamentar após a votação no Congresso.

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A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (18) da celebração pela conclusão das obras físicas da Barragem de Oiticicas. A estrutura da parede do reservatório foi finalizada, restando apenas etapas das obras sociais, como a conclusão das agrovilas de Jardim de Piranhas e São Fernando, além da construção da estrada que ligará a RN-118 à nova Barra de Santana.

Em entrevista ao Blog do Marcos Dantas, Fátima afirmou que o Complexo Hidrossocial Oiticicas estará totalmente concluído até março de 2025. A inauguração da barragem já está confirmada para março de 2025, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A governadora também planeja convidar a ex-presidente Dilma Rousseff para o evento, destacando que a obra foi iniciada durante sua gestão.

Marcos Dantas