O secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, prevê cenário fiscal de “desastre” em 2025 caso não seja aprovado o projeto de lei que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%. O pleito tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Em entrevista à 96 FM, Carlos Eduardo Xavier defendeu que a medida é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas, mas reconheceu que outras ações também precisam ser adotadas, como a limitação dos reajustes para servidores ao teto de 80% do crescimento da receita no ano seguinte.
“Se tirarem a trava do aumento de salário dos servidores e não aprovar a alíquota de 20%, vai ser um desastre. A gente não chega em junho e atrasa salário. Não tem outro caminho”, relatou.
O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado visa aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de recompor a perda de arrecadação e evitar um colapso fiscal em 2025.
Xavier também mencionou que algumas matérias do pacote fiscal, como a implementação de IPVA para veículos elétricos, poderiam ser negociadas, caso o projeto sofra resistência. Atualmente, os veículos elétricos são isentos de IPVA no Rio Grande do Norte, mas a proposta do Governo pretende acabar com essa isenção.
O secretário reagiu às críticas de entidades do setor produtivo, que destacaram a alta nas vendas do varejo, geração de empregos e crescimento do PIB do estado em 2024. Xavier questionou os dados, afirmando que os índices de crescimento econômico no Rio Grande do Norte estão alinhados com o crescimento observado em todo o Brasil.
“O Rio Grande do Norte não é uma ilha. Esses dados são replicados em quase todos os estados. O PIB está crescendo no país inteiro”, disse ele, comparando o estado com a Paraíba, que já aumentou sua alíquota do ICMS de 18% para 20% no ano passado e está apresentando um crescimento superior ao do RN.
Além do aumento da alíquota do ICMS, o pacote fiscal enviado à ALRN propõe alterações em outros impostos, como o IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos) e a taxação de veículos elétricos, que atualmente são isentos de IPVA no estado.
Criado para atender as famílias brasileiras de baixa renda, o programa do Bolsa Família realiza pagamentos mensais para mais de 21 milhões de beneficiários.
No entanto, parte desse grupo poderá ter o benefício cortado em breve. Isso porque o Governo Federal realiza atualmente um estudo sobre um corte de gastos.
Novo pente fino do Bolsa Família pode eliminar até 500 mil beneficiários; veja como ficar de fora da lista.
Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a medida deverá ser tomada com o objetivo de ajustar o orçamento para o ano de 2025. Uma reunião realizada nesta terça-feira (5) com ministros do Governo Lula trouxe novas perspectivas para o processo de revisão do Bolsa Família.
Após análise detalhada do cenário pós-eleitoral e em respeito aos compromissos assumidos durante a campanha, Rafael Motta comunica sua desfiliação do partido Avante.
A decisão é baseada no descumprimento de acordos previamente estabelecidos, em especial o suporte financeiro referente ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o que denota falta de segurança e confiabilidade na agremiação, gerando conseqüências diretas na aprovação das contas de campanha, e colocando em risco a transparência, respeito e a seriedade com as quais Rafael sempre pautou sua vida pública.
A decisão de deixar o Avante não reflete em momento algum a relação construída com correligionários do partido, em especial o presidente estadual da legenda, Jorge do Rosário.
Rafael Motta reafirma seu compromisso com seus eleitores, destacando que sua saída do Avante não significa um afastamento da vida pública, pelo contrário. O ex-deputado federal seguirá presente e atuante, e no tempo certo, após ouvir seus correligionários, amigos e a população, decidirá sobre o melhor caminho partidário a seguir para continuar contribuindo com o desenvolvimento e bem-estar da nossa cidade e do nosso estado.
O prefeito de Parelhas, Tiago Almeida, declarou nesta quinta-feira (7) que os pacientes infectados durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado pelo município, nos dias 27 e 28 de setembro, já começaram a ser indenizados pela prefeitura.
“Já começamos as indenizações. Ontem mesmo tivemos reuniões com as famílias e estamos conversando. E depois vamos cobrar de quem errou”, disse o prefeito.
Questionado sobre o que poderia ter sido feito para evitar a situação, o prefeito disse que “da parte da gestão, nada”.
Tiago Almeida alega que o município contratou a maternidade e a empresa que fez as cirurgias, mas agora cabe ao Ministério Público tomar as medidas necessárias e dizer quem será responsabilizado.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou, nesta quinta-feira (7), que está “fora da vida pública” e descartou rumores sobre a possibilidade de ser candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) em uma eventual candidatura presidencial em 2026. Em declaração ao jornal CNN Brasil, Temer enfatizou que não tem intenção de disputar cargos eletivos, reiterando sua saída do cenário político.
Paralelamente, em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro mencionou Temer ao comentar especulações para as eleições de 2026.
Bolsonaro disse que está aberto ao diálogo com diversas figuras, mas ressaltou que não tem informações confirmadas sobre a possível aliança com Temer. Ele afirmou: “Está na mídia, não sei se é verdade ou não… eu não falo sobre esse assunto, é o Temer de vice [texto de um blog tratou desse assunto recentemente]”.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgados na quarta-feira (6), a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem 9.950 participantes com mais de 60 anos de idade.
O número representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas e é o maior desde 2020, quando 11.768 idosos se inscreveram, de acordo com o Painel Enem.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e ingressando na educação superior acompanham a elevação da expectativa e da qualidade de vida dos brasileiros. O Censo de 2022 apontou que são 32,1 milhões de habitantes com mais de 60 – em 2010 eram 20,5 milhões.
O MEC informa também que, dos quase 10 mil candidatos inscritos no Enem 2024 com mais de 60 anos, 558 são estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) — modalidade voltada a pessoas com mais de 18 anos que não concluíram no período escolar.
Perfis O Painel Enem ainda mostra que, no recorte, por faixa etária dos candidatos, 67% têm até 18 anos; 9,7% têm entre 19 e 20 anos; 14,8%, entre 21 e 30 anos; e 8,1%, entre 31 e 59 anos.
O grupo mais representativo é dos que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Já os concluintes em 2024 são 1,6 milhão dos inscritos.
Também há 841.546 (19,4%) estudantes do primeiro e do segundo ano do ensino médio e outras 24.723 (0,6%) pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio — os treineiros, que fazem o Enem para testar seus conhecimentos.
Sobre a declaração de raça/cor, a maioria se reconhece de cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e preta (533.861). Outros 62.288 se consideram da cor amarela e 29.891 se declaram indígenas. Mais de 50 mil participantes não declararam raça ou cor.
Segunda prova No próximo domingo (10), os candidatos farão as provas de ciências da natureza, que contempla questões de química, física e biologia, além da prova de matemática, totalizando 90 questões.
No primeiro dia, os candidatos realizaram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. A abstenção foi de 26,6%, dos 4,3 milhões de inscritos.
A divulgação do gabarito do Enem está prevista para 20 deste mês e o resultado final sairá em 13 de janeiro de 2025.
Em uma noite cheia de discursos e com a presença de advogados de Currais Novos e cidades do Seridó e Trairi, a Chapa “Mudar para Avançar” lançou-se de vez na disputa pela presidência da OAB Currais Novos, prometendo trazer de volta aos advogados e advogadas do Seridó e Trairi o sentimento de pertencimento aos quadros da OAB.
“Nós vamos em busca do colega que estiver mais distante, mais afastado, mais solitário e queremos trazer ele de volta para as atividades da OAB. Vamos perguntar o que ele está precisando, como a OAB pode melhorar as condições para que ele pratique a advocacia”, prometeu o vice-presidente da chapa, Joalyson Pereira.
“Nós não somos oposição só por ser. A nossa chapa nasceu de uma convergência de histórias, de trajetórias e, principalmente, de uma insatisfação generalizada dos colegas com uma gestão que já dura nove anos”, disse Vivi Lourenço, candidata à presidência da subseccional.
Ainda estiveram presentes os candidatos da chapa oposicionista no plano estadual, Rossana Fonseca e Augusto Maranhão, presidente e vice, respectivamente.
“Nós não sabíamos que havia tanta insatisfação em Currais Novos, mas esse sentimento de não pertencimento à OAB está presente não só aqui, mas em todo o estado”, disse a candidata Rossana Fonseca.
A equipe do delegado Paulo Ferreira, da 92ª Delegacia de Polícia de Currais Novos, apreendeu um adolescente suspeito de praticar um ato infracional análogo a roubo em um posto de combustíveis. A apreensão aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (07) e contou com o cumprimento de um mandado judicial emitido em desfavor do menor, que teria participado do crime há algumas semanas.
Segundo as investigações, o adolescente teria agido de forma violenta ao abordar um frentista no estabelecimento, usando de ameaças para subtrair dinheiro e pertences das vítimas. Desde então, a equipe policial vem trabalhando intensamente para identificar e localizar o suspeito, contando com o apoio de imagens de câmeras de segurança e relatos de testemunhas.
A apreensão representa um desdobramento importante nas investigações, reforçando o compromisso da 92ª DP em combater a criminalidade na cidade.
Dando continuidade à programação do Festival Literário de Currais Novos (FLIC), o evento contou com uma noite memorável nesta quarta-feira (06) com apresentação do poeta e escritor potiguar, Antônio Francisco, além de apresentações com teatro de mamulengos e outras atividades. O Flic segue com programação aberta até o próximo sábado (09).
As apresentações nesta quarta-feira aconteceram no Espaço Avoante, em Currais Novos, e contaram com a participação do grupo cultural TC Mov’Arte, dos encantadores de bonecos do Caçuá de Mamulengos além da apresentação do poeta mossoroense Antônio Francisco.
“As apresentações culturais e atividades do Flic tem nos mostrado que a cultura de Currais Novos e do Rio Grande do Norte é rica e merece ser valorizada e lembrada a cada dia. Ficamos ainda mais felizes em ver famílias, crianças, jovens e adultos se esbaldando com apresentações culturais, gerando um momento e uma oportunidade de lazer e aprendizado para o público”, aponta um dos coordenadores do Flic, Mattson Ranier.
Para esta quinta-feira (07), estão previstas diversas atividades, como uma oficina de literatura de cordel e uma roda de conversa sobre cinema e literatura. Além disso também está prevista uma oficina intitulada “Futuros Possíveis” com a quadrinista de Currais Novos Luiza de Souza, a “IlustraLulu”, vencedora do CCXP Awards de melhor quadrinho (por Arlindo) e o 34º Troféu HQ Mix nas categorias melhor novo talento – desenhista, melhor novo talento – roteirista, melhor publicação juvenil e melhor web quadrinhos.
Na próxima sexta-feira (08) também está prevista a Exposição “Os Sertões de Oswaldo Lamartine”, escritor potiguar que está sendo homenageado nesta edição do Flic. Além disso, também está prevista a abertura da Feira do Livro nas praças Cristo Rei e Tomaz Salustino.
Confira programação do Flic
07/11 BiblioSesc Oficina de Literatura de Cordel – Pedro Gurgel Roda de Conversa “Cinema e Literatura” – Wescley Gama e Dynho Silva Oficina “Futuros Possíveis” – IlustraLu
08/11 BiblioSesc Feira do Livro (Praças Cristo Rei e Tomaz Salustino) Roda de Conversa sobre Literatura de Cordel (Geralda Efigênia, Márcia Araújo e Hadoock) Roda de Conversa sobre Literatura Independente (Regina Azevedo, Wescley Gama e Bartolomeu Pereira) Roda de Conversa com IlustraLu (Mediação Duije Ibiapino) Apresentações musicais: Agnelo Jr. e Forro Flor de Caroá
09/11 Feira do Livro (Praças Cristo Rei e Tomaz Salustino) Divulgação do resultado do I Prêmio Flic de Poesia Roda de Conversa sobre Mulheres na Literatura (Araceli Sobreira, Bia Crispim e Leila Tabosa Roda de Conversa sobre Oswaldo Lamartine, com Vicente Serejo, Abimael Silva Roda de Conversa com Micheliny Verunsck (Mediação André Pelinser) Apresentações musicais: Vanessa Farias e Fuxico de Feira
O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (7) um decreto de corte de gastos na administração estadual. Entre as medidas, o estado suspendeu nomeação de novos servidores, além de viagens, contratos de locações, e determinou que os órgãos estaduais reduzam despesas em pelo menos 25% do custeio, inclusive em contas de água, energia e telefone.
“A nova medida busca assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica”, informou o governo do estado.
Estão suspensas:
novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, ainda que temporariamente para a realização de quaisquer tipos de eventos; nomeação de novos servidores efetivos e temporários, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância de cargo para atender as áreas da saúde, educação, segurança pública; participação de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou qualquer outro tipo de evento que implique gastos, como passagens aéreas e concessão de diárias; novas cessões de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo; novos afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus; concessão de reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos firmados. O decreto também proíbe a concessão de novas diárias e emissões de passagens áreas até 31 de dezembro de 2024.
Entre outras medidas, o governo determinou que todos os órgãos estaduais apresentem planos para reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços.
Exceções a essa regra só poderão ser concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) montado pelo governo, nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.
Ainda de acordo com o governo, desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser submetidos previamente ao comitê, para análise e aprovação.
Ainda em novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para os contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado também vai intensificar auditorias e emitir relatórios sobre obras e serviços, segundo o decreto.
Os órgãos também deverão apresentar ao governo medidas para redução de concessão de novas diárias, com redução da quantidade de membros nas viagens, redução de emissões de passagens aéreas, redução do consumo dos combustíveis, com estabelecimento de cotas em litros e redução de veículos alocados, até abril do próximo ano.
As contas da Previdência Social fecharam o mês de setembro com um rombo de R$ 26,2 bilhões, segundo dados do ministério obtidos pela TV Globo.
Isso significa que o governo federal gastou bem mais, para pagar aposentadorias e pensões, do que conseguiu arrecadar para bancar esses benefícios.
Com o resultado de setembro, o déficit da Previdência no ano acelerou: ficou quase 20% maior do que no mesmo mês do ano passado, que foi de R$ 21,9 bilhões.
A comparação é em termos reais, ou seja, já desconta o impacto da inflação do período.
Os dados do Ministério da Previdência Social se referem ao chamado “regime geral”, que inclui aposentadorias, pensões e benefícios de trabalhadores do setor privado.
O rombo da Previdência é o principal item nas despesas das contas federais.
Os números revelam a dificuldade do governo de controlar gastos obrigatórios, especialmente com aposentadorias, em meio à pressão para fazer ajuste fiscal.
O governo prepara um pacote de medidas para tentar manter de pé o arcabouço fiscal, ou seja, as regras atuais que regem as contas públicas. Sem elas, cresce a percepção de descontrole fiscal e alta maior no endividamento.
No acumulado até agosto, o déficit já somava R$ 239,6 bilhões – um aumento de 1,5% em relação a 2023.
Com o salto registrado em setembro, no entanto, a comparação piorou. Agora, 2024 tem um resultado 3,1% pior que o ano anterior.
Procurado, o Ministério da Previdência não respondeu aos questionamentos do g1 sobre os motivos para esse déficit.
A meta do governo federal é encerrar o ano com as contas no vermelho, mas dentro da margem permitida pelo arcabouço fiscal. Isso significa um rombo máximo de R$ 28,3 bilhões.
Aperto em despesas O governo debate um plano para reduzir despesas e manter a sustentabilidade do arcabouço. Com isso, espera ganhar confiança do mercado.
O ajuste fiscal também tem sido citado pelo Banco Central, que nesta quarta-feira (6) elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano.
O plano em estudo prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal.
No arcabouço fiscal há um limite para as despesas. Elas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
A ideia é que, por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), mais despesas passem a ter esse teto de crescimento. A alta de alguns gastos acima do previsto no arcabouço pode acabar pressionando ainda mais o espaço para o funcionamento da máquina pública e investimentos.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o anúncio pode ser feito nesta quinta-feira (7). O governo deverá apresentar uma PEC e um projeto de lei complementar. Ou seja, depende de apoio no Congresso Nacional.
Ministros do governo dizem que o plano fiscal não deve colocar um limite para despesas com Previdência.
“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais já previstas no Orçamento”, afirmou o chefe da pasta, Carlos Lupi, nesta terça-feira (5). Porém, o governo tem alertado para o aumento no número de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência.
A quantidade de beneficiários subiu de 5,1 milhões no início desse governo Lula para 6,2 milhões em setembro.
Em nota conjunta, as entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal) se manifestaram contrários ao projeto do Governo Estadual enviado a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6), que propõe o aumento da alíquota modal de 18% para 20%.
“Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto”, afirmaram as entidades em nota divulgada nesta quarta-feira.
Leia a nota completa na íntegra
As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (5), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.
Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.
Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.
Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.
Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.
Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal
A partir desta quinta-feira, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) realiza o evento “Novos Gestores”, visando preparar prefeitas e prefeitos eleitos neste ano para administrarem suas cidades. Com uma programação variada, o evento oferecerá treinamentos e palestras com o objetivo de capacitar os gestores para que suas prefeituras estejam plenamente operacionais já em janeiro de 2025. O encontro segue até esta sexta-feira (8), no Imirá Beach Resort, na Via Costeira, zona Leste de Natal.
“Este evento é primordial para garantir que nossos novos gestores tenham as ferramentas e o conhecimento necessários para liderar com eficácia e transparência. A Femurn está comprometida em apoiá-los nessa jornada. É uma grande oportunidade de iniciar o mandato com o pé direito e com o apoio de uma rede forte e integrada”, diz o presidente da entidade, Luciano Santos.
Ele relembra os desafios e conquistas dos últimos dois anos, à frente da Federação, como a mobilização ‘Sem FPM não Dá’, que garantiu a compensação de perdas e a desoneração da folha, além de uma reposição histórica de 84 milhões para financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC) de alguns municípios em 12 parcelas neste ano. “Também fortalecemos a Femurn com capacitações e realizamos o 2° RN Cidades, o maior encontro municipalista do estado, que trouxe cooperações e planos de ação para, fortalecer o desenvolvimento local”, apontou.
A programação terá palestras do Sebrae, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Tribunal de Justiça do estado, Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Temas como o uso da Inteligência Artificial nos Municípios e o Impacto Positivo no Planejamento das Contratações serão apresentados. Além disso, também serão abordadas discussões, como governança das contratações: Eficiência e Segurança Jurídica; e importância da Defesa Civil Municipal.
O chefe de divisão de controle Externo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Matheus Abdon é um dos palestrantes. Ele vai falar nesta quinta sobre o ciclo orçamentário e os instrumentos de planejamento, com foco em prefeitos que necessitam compreender esses processos para uma gestão eficiente. “Serão exploradas as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração até o controle e avaliação, destacando a importância da transparência e participação institucional dos Poderes e Órgãos Autônomos”, disse Matheus Abdon.
Ele também vai esclarecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de como esses instrumentos se interligam para garantir a execução de políticas públicas.
Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e do Espírito Santo ministrarão palestras sobre governança pública; prestação de contas ao TCE; ferramentas do controle externo para uma gestão municipal transparente e efetiva; política de educação.
Outra pauta é a dos municípios ganhadores do Selo Unicef – Edição 2021/2024. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) anunciou ontem (6), durante reunião com a governadora Fátima Bezerra, a lista dos 73 municípios potiguares que no pós-pandemia (2021-2024) obtiveram avanços acima da média nacional nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes e foram contemplados com o Selo Unicef, que visa estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos municípios.
Também haverá palestras sobre transição Administrativa e preparação para o novo mandato, reforma tributária e administração fiscal municipal, políticas públicas para os territórios, segurança alimentar, políticas para mulheres, desenvolvimento local e economia de impacto. Todos os participantes receberão certificado ao final do evento.
O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 18 para 20%. O Governo alega perdas de arrecadação e tem condicionado reajustes de servidores ao aumento do imposto em 2025. Além disso, o PL quer alterar a taxação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD) e passar a taxar carros elétricos, atualmente isentos de IPVA no Estado. A expectativa do Estado é arrecadar R$ 948 milhões no ano que vem caso o pacote fiscal seja aprovado.
Na mensagem enviada à ALRN, a governadora Fátima Bezerra (PT) alega que o aumento do imposto é necessário para evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte. O argumento principal é a Reforma Tributária. Segundo o Executivo, a nova Lei estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026. O Governo disse que discutiu e apresentou as medidas junto ao setor produtivo antes do envio das matérias à ALRN.
“Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025”, disse o Governo do RN em comunicado oficial.
Recentemente, o Estado já tinha conseguido a aprovação do aumento da alíquota de 18% para 20% em 2022, de forma temporária, até o fim de 2023. No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tentou renovar a a validade da alíquota de modo permanente, mas foi derrotado pela oposição na Assembleia Legislativa do RN.
Neste ano, o Governo do RN já havia enviado o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 à ALRN prevendo a arrecadação de ICMS com 20%, mas o relator da Comissão de Finanças da ALRN, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), devolveu o projeto ao Governo alegando inconstitucionalidade no pedido do Executivo.
Projeto prevê mudanças no IPVA
Somado ao PL que aumenta a alíquota do ICMS, a governadora Fátima Bezerra (PT) também enviou à Assembleia Legislativa duas mensagens governamentais: a que altera a Lei estadual nº 5887, que trata a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD), e a que altera a Lei estadual nº 6997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Nisso, carros elétricos passariam a pagar o imposto. Atualmente os proprietários são isentos.
Pela proposta do Governo, os veículos elétricos passarão a pagar o imposto de maneira gradual, começando com 0,5% do valor do veículo no primeiro ano, aumentando mais 0,5% por ano até chegar a 3%, percentual de imposto cobrado sobre o valor dos carros e motos. Já com relação ao IPVA, a proposta prevê que a isenção passe a ocorrer somente após 15 anos da fabricação do veículo, e não 10, como é atualmente.
O Governo quer ainda a inclusão de uma alíquota extra de 2% de ICMS sobre perfumes, cosméticos e produtos de beleza e maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas para financiamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
De janeiro a setembro deste ano, a arrecadação do Imposto ICMS no Rio Grande do Norte chegou a R$ 6,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os dados são de Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN), na quinta-feira (31). Além do ICMS, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação) também apresentou variação positiva no acumulado dos nove primeiros meses desse ano. Foram R$ 31,2 milhões, que representa um aumento de 52%. Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) manteve-se sem variações, com R$ 494,4 milhões
Cashback
Além do aumento de imposto, o Governo do RN também enviou projeto que autoriza o Poder Executivo Estadual a devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente ao ICMS pago por este consumidor no ato da compra no comércio, uma espécie de “cashback”. A equipe econômica do Governo do Estado estima que 850 mil famílias de baixa renda seriam alcançadas com essa medida. Cada família inscrita no Cadúnico poderá acumular até R$ 5 mil em crédito/cashback, com carência de três meses.
Entenda abaixo os principais pontos das propostas do governo:
Elevação da alíquota de ICMS de 18% para 20%, em caráter permanente Cobrança de IPVA para carros elétricos, que hoje são isentos. A proposta é começar em 0,5% sobre o valor do veículo em 2025, subindo 0,5 ponto por ano até atingir 3% Isenção da cobrança de IPVA apenas para veículos com mais de 15 anos de fabricação – atualmente, a isenção ocorre após 10 anos Atualização da lei sobre ITCMD, com isenção para transmissão de imóveis para entidades sem fins lucrativos Criação de um programa de cashback de imposto, ou seja, devolução de tributo, para pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Essas pessoas receberiam o dinheiro de volta em um cartão de débito, que só poderia ser usado no comércio local “Imposto do Pecado”: Cobrança de uma taxa de 2%, acima do ICMS, sobre mais produtos supérfluos (além dos existentes, acrescentar refrigerantes e cosméticos), com destinação da receita para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para manter programas sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira 6 que espera que Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, estabeleça uma relação civilizada com o Brasil. “Eu espero que a convivência seja a convivência civilizada que eu já tive com o Bush – que era do Partido Republicano – que eu já tive com o Obama, que eu já tive com o Biden”, disse Lula. “Essa é a relação que eu quero estabelecer, uma relação entre dois chefes de Estados, cada um representa o seu país, cada um tem interesses próprios nacionais”, completou o petista.
As declarações do presidente foram feitas à RedeTV!, durante uma entrevista com os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), e teve trechos divulgados pelo portal UOL. A entrevista completa tem previsão de ser exibida na RedeTV! no próximo domingo 10. O presidente brasileiro, que chegou a expressar apoio à democrata Kamala Harris, reconheceu a vitória de Trump poucas horas após a confirmação do resultado das eleições americanas.
Durante a entrevista, Lula disse ainda que espera que Trump trabalhe “para que o mundo tenha paz” e “para melhorar a vida do povo americano”.
Questionado sobre uma possível ligação ao republicano, Lula disse que vai conversar com Trump por telefone quando “tiver assunto para conversar”.
DISCURSO DE TRUMP. Após ser eleito, Donald Trump discursou por aproximadamente 20 minutos em Palm Beach, na Flórida. “Vamos curar nosso país, que precisa muito de ajuda. Vamos consertar nossas fronteiras e muitas coisas que precisam ser consertadas”, afirmou Trump. “Está será verdadeiramente a era dourada para a América”, acrescentou o republicano.
Durante o comício, Trump também disse que irá tornar os EUA um país seguro e próspero. “Alcançamos o acontecimento político mais incrível, a vitória política mais incrível, algo que o nosso país nunca viu antes”, afirmou.
