Um grupo armado trocou tiros com a Polícia Militar na madrugada desta quarta-feira (5), no bairro de Mãe Luiza, zona Leste de Natal. Segundo a corporação, cerca de 15 homens, portando pistolas e fuzis e vestidos com roupas camufladas, atacaram uma equipe policial que realizava patrulhamento de rotina na região.

De acordo com o registro da ocorrência, ao tentar realizar uma abordagem na Rua Trairi, os policiais ouviram uma série de disparos vindos de uma área de mata próxima à 1ª Companhia de Polícia do 1º Batalhão.

Os militares seguiram em direção ao local e, ao chegar no cruzamento da Avenida João XXIII com a 2ª Travessa, se depararam com o grupo armado. Os criminosos se abrigaram atrás de um veículo e abriram fogo contra os policiais, atingindo a viatura.

Houve intensa troca de tiros, e os suspeitos fugiram em direção à mata. Nenhum policial ficou ferido. Após o confronto, guarnições da RP1, CIPTUR, BPChoque e ROCAM foram acionadas para reforçar o patrulhamento e realizar buscas na região, mas os criminosos conseguiram escapar.

Durante as diligências, foram encontradas cápsulas deflagradas e munições intactas de diferentes calibres — entre eles 9mm, .556 e .380. O material foi encaminhado à Central de Flagrantes para os procedimentos de praxe.

Fontes da Polícia Militar informaram a reportagem da 98 FM Natal que a corporação considera a possibilidade do tiroteio entre os criminosos ter iniciado por uma disputa de território, mas não confirmou a informação até o momento.

98FM

A Justiça do Rio Grande do Norte iniciou, nesta terça-feira (4), o julgamento de Vitória Késsia, acusada de tentar matar a própria filha com água fervente. O caso ocorreu em agosto de 2024, na cidade de Parelhas, interior do Rio Grande do Norte.

Após horas de depoimentos e análises, o júri popular absolveu Vitória Késsia, acatando a tese da defesa de que tudo foi um acidente doméstico.

Defesa convence júri com versão de acidente

Segundo os advogados, a jovem cozinhava quando a panela virou acidentalmente sobre a criança. O Ministério Público, porém, sustentava que a mãe agiu de forma intencional, irritada com o choro da filha.

Mesmo assim, o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime pela absolvição da acusada por tentativa de homicídio qualificado. No entanto, o júri a sentenciou por lesão corporal.

O caso ganhou repercussão em 2024. Na época, testemunhas afirmaram que a mulher usava drogas e teria se irritado com o choro da criança. A defesa, entretanto, apresentou provas e depoimentos que convenceram o júri de que não houve intenção de matar.

Juiz substitui prisão por medidas cautelares

Com base na decisão dos jurados, o juiz considerou o regime aberto e o tempo de prisão já cumprido. Assim, ele substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

Entre as determinações estão:

• Comparecer mensalmente ao juízo;
• Não deixar o município sem autorização;
• Manter endereço atualizado;
• Manter distância mínima de 200 metros da vítima.

A pena definitiva foi fixada em 1 ano e 9 meses de reclusão.

Criança sobreviveu graças ao socorro rápido

O laudo pericial apontou que a menina sobreviveu graças à ação rápida das pessoas que presenciaram o fato. Elas socorreram a criança e a levaram ao hospital de Parelhas.

Devido à gravidade das queimaduras, a menina foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Após o julgamento, a defesa afirmou que a decisão “repara uma injustiça e reconhece que a tragédia foi um acidente doméstico, e não um ato criminoso”.

SBT

Nesta quarta-feira (5), mais uma superlua poderá ser observada no céu de todo o Brasil e do mundo – se as condições climáticas forem favoráveis.

Segundo o Observatório Nacional, é a maior e mais brilhante superlua do ano. Será o segundo e penúltimo fenômeno desse tipo em 2025.

Esse é um termo que não é muito utilizado por astrônomos, mas na prática significa que a Lua aparecerá maior e mais reluzente do que o normal, já que ela estará próxima ao seu perigeu, o ponto mais próximo da Terra durante sua órbita (entenda mais abaixo).

A melhor visualização será ao anoitecer. De acordo com plataformas especializadas, o horário exato da lua cheia pode variar conforme o fuso de cada região, mas no horário de Brasília ela deve surgir por volta das 18h45 em São Paulo, 18h14 em Belém e 17h28 no Recife, por exemplo.

Para observá-la, não é necessário qualquer equipamento. Pelo contrário, a olho nu, a lua aparecerá maior e mais brilhante no céu.

Superluas x luas cheias: qual o critério?
A expressão “superlua” não tem exatamente uma definição astronômica. Um astrólogo inventou essa palavra, que ficou famosa. Foi o Richard Nolle, em 1979.

Por causa disso, alguns sites de astronomia começaram a usá-la. No entanto, como esse não é um conceito importante para o campo, sua definição não é aceita por todos e seus critérios de classificação não são um consenso.

Tecnicamente, o ponto em que a Lua está “cheia” dura apenas um instante. A olho nu, porém, a Lua pode parecer cheia por mais de três dias consecutivos.

Já uma “superlua” ocorre quando a lua cheia acontece próxima ao perigeu (quando ela está mais próxima da Terra), o que resulta em uma lua cheia ligeiramente maior e mais brilhante do que as demais.

“Se a lua cheia ocorre próximo ao perigeu, ela é chamada de superlua. O quão próximo depende da órbita que a Lua segue naquele momento, mas em termos gerais irá equivaler a uma distância menor do que 360.000 km da Terra”, explica Helio J. Rocha-Pinto, diretor do Observatório do Valongo da UFRJ.

Esse período é chamado de perigeu porque o nosso satélite natural aparece no céu cerca de 14% maior e 30% mais brilhante do que no apogeu (microlua) – quando está mais distante.

Assim, nem toda lua cheia é considerada uma superlua.

Segundo o calendário astronômico do Observatório Nacional teremos ao todo três superluas em 2025:

🌕 Uma que ocorreu no dia 6 de outubro
🌕 Outra agora neste 5 de novembro
🌕 E mais uma em 4 de dezembro

G1

O município de Currais Novos sediou, na manhã desta terça-feira (4), a solenidade de abertura do XI MPRN Perto de Você, projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que tem como objetivo aproximar o órgão da população e promover ações de cidadania, formação e escuta social. O evento foi aberto oficialmente no Teatro Municipal Ubirajara Galvão e segue até a próxima quinta-feira (6), com uma ampla programação de atividades voltadas a diferentes públicos.

O Prefeito Lucas Galvão destacou a importância de Currais Novos ser escolhida para sediar o projeto e reafirmou o compromisso da gestão municipal em apoiar iniciativas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas. “É com imensa satisfação que recebemos em nossa cidade o décimo primeiro MPRN Perto de Você, um projeto que aproxima as ações do Ministério Público da população. A Prefeitura de Currais Novos é parceira dessa iniciativa por reconhecer a relevância do trabalho realizado e por acreditar que o diálogo entre as instituições é fundamental para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita Milena Galvão também participou da solenidade e ressaltou o impacto positivo que o evento trará para a população currais-novense. “O MPRN Perto de Você é uma oportunidade valiosa para fortalecer vínculos, compartilhar experiências e aproximar ainda mais a comunidade das instituições que trabalham em defesa dos direitos da sociedade. Currais Novos ganha muito com essa presença, tanto pela troca de conhecimento quanto pelas ações concretas que o projeto realiza”, destacou Milena.

O Procurador do Município, Dr. Rodolfo Lucena, também reforçou o papel da cooperação entre os poderes públicos e o Ministério Público. “Essa parceria é essencial para aprimorar os serviços públicos e promover a justiça social. A atuação integrada entre o Município e o Ministério Público contribui para o fortalecimento institucional e para o aprimoramento das políticas públicas locais”, afirmou.

Durante os três dias de programação, o MPRN Perto de Você promoverá ações nas áreas de cidadania, saúde, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, educação, combate à criminalidade e apoio às vítimas de violência. As atividades incluem ainda cursos de capacitação para servidores, encontros técnicos e visitas a escolas e equipamentos públicos de Currais Novos.

O Procurador-Geral de Justiça, Glaucio Garcia, ressaltou o simbolismo de retornar ao Seridó com o projeto, região onde iniciou sua trajetória como promotor de Justiça. “É uma alegria voltar para o Seridó com esse projeto, o local que foi minha primeira casa no RN e onde comecei a construir minha carreira. Agora volto com essa grande iniciativa de promoção de direitos e aproximação com a sociedade”, declarou.

A realização do XI MPRN Perto de Você reforça o papel de Currais Novos como polo regional de debates e ações integradas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao bem-estar da população.

Créditos: Ruth Xavier

O câncer de próstata é o mais incidente na população masculina do Rio Grande do Norte, excluindo os de pele não melanoma, com uma taxa bruta de 82,45 novos casos a cada 100 mil homens, segundo as últimas estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), divulgadas em 2023. A campanha Novembro Azul, realizada anualmente, tem como objetivo conscientizar a população masculina sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.

O urologista Maryo Kemps afirma que a doença é a mais comum entre os homens e a segunda mais letal. Os principais fatores de risco são o histórico familiar e a etnia, sendo o homem negro o de maior incidência. O médico ressalta que os homens com fatores de risco devem iniciar o rastreamento da doença a partir dos 45 anos; os demais podem começar os exames a partir dos 50 anos.

Para Kemps, a maior barreira para a detecção precoce é a ausência de uma rotina de cuidados com a saúde. “O homem tem dificuldade de aceitar que ele também pode adoecer, sofrer, pedir ajuda. É preciso superar o tabu de que homem precisa ser sempre forte e que não precisa de suporte”, afirma o urologista. A doença, geralmente, não apresenta sintomas em seus estágios iniciais, e a única maneira de alcançar o diagnóstico precoce — que pode elevar as chances de cura em até 95% — é por meio do acompanhamento periódico com exames específicos.

A Liga Contra o Câncer, em Natal, é uma das instituições de referência no tratamento da doença no estado. Em 2024, foram realizadas 1.361 cirurgias de câncer de próstata pela instituição. De janeiro a setembro de 2025, esse número já chega a 893 procedimentos.

Foi o caso do natalense Alexandre Magno, 69 anos, economista. Com histórico da doença na família, ele realizava exames por insistência da esposa, Maria Régia. Em 2014, após exames que indicaram o PSA (Antígeno Prostático Específico) elevado, recebeu o diagnóstico. “Eu ia ao médico a cada 6 meses, nunca deu nada. Quando, de repente, deu o PSA lá em cima. Então, em fevereiro, eu fiz a biópsia e, em abril, eu fiz a prostatectomia”, relata.

Apesar da cirurgia, o câncer persistiu, e um exame de imagem subsequente encontrou seis manchas ósseas. Alexandre iniciou o tratamento e, seis meses depois, as manchas já haviam desaparecido. Contudo, oito anos mais tarde, a doença reapareceu na base do pulmão direito, levando parte do órgão. Hoje, ele segue em tratamento.

Alexandre conta que, em seu caso, as mudanças na rotina foram pequenas, e o tratamento atual é diversificado e eficiente. Para ele, as maiores dificuldades ocorreram durante a quimioterapia, por causa dos efeitos colaterais. O economista destaca que a parte mais difícil de sua trajetória foi receber a primeira notícia do diagnóstico. “A pancada é dura. Acredito que a notícia de estar com câncer só se compara à de receber a notícia de que está curado”, afirma o economista natalense.

TRIBUNA DO NORTE

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta terça-feira (4), uma série de projetos relacionados a patrimônio cultural, saúde pública, direitos do consumidor, proteção social e reconhecimento de utilidade pública em diferentes municípios do estado.

Na área cultural, foi aprovado o projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece o Pão Recife e a Padaria Primor como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Currais Novos. A deputada Isolda Dantas (PT) também teve matérias aprovadas, entre elas o reconhecimento da samaumeira de Pedro Velho como patrimônio natural, paisagístico e cultural, além da Gruta de Poço Feio, em Felipe Guerra, e da Igreja Matriz de São Francisco de Assis, em Pedro Velho, como patrimônio histórico, cultural, material e religioso. A Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB), também recebeu parecer favorável.

Na saúde e proteção social, foram aprovados projetos de Divaneide Basílio (PT), como o Programa Farmácia Viva na rede estadual e o PopCiência Potiguar, iniciativa de popularização da ciência, tecnologia e inovação. Também de sua autoria, foram aprovadas a Semana Estadual de Alfabetização Digital e Segurança Online da Pessoa Idosa e o Programa Estadual Quintais Produtivos Agroecológicos. Os deputados aprovaram ainda duas propostas de Vivaldo Costa (PV): a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa e a Política de Conscientização sobre Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa.

A CCJ deu parecer favorável ao projeto “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”, de Taveira Júnior (União), que cria uma política estadual de atenção psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou que a iniciativa se soma à rede de proteção já existente no Estado.

Na área de cidadania, os parlamentares aprovaram o projeto de Ubaldo Fernandes (PSDB) que obriga a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em linguagem Braille nos estabelecimentos comerciais. Já na área esportiva, foi aprovado o projeto de Taveira Júnior (União) que assegura acesso de profissionais de educação física, quando contratados como personal trainer, às academias utilizadas por seus alunos.

Também foram aprovados diversos reconhecimentos de utilidade pública estadual. A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Patu, de Coronel Azevedo (PL); a Associação de Desenvolvimento Social Arez para Todos e a Semana Estadual do Folclore Câmara Cascudo, de Ubaldo Fernandes (PSDB); o Sindicato dos Policiais Penais, o Grupo Natal Doações e a Associação Esportiva União, Raça e Vitória (URV), todos de Luiz Eduardo (SDD); além da Associação Cultural e Desportiva Torcida Jovem do Potyguar Seridoense e da Associação Amigos do Mangueiral, propostas por Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Dr. Bernardo (PSDB) teve aprovado o reconhecimento da Associação Camarense Amigos dos Animais.

A Comissão também aprovou a denominação da Rodovia Manoel Alves Irmão, no trecho da RN-093, proposta por Ubaldo Fernandes (PSDB). Já o projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos de IPVA para veículos apreendidos, de Cristiane Dantas (SDD), recebeu pedido de vistas. Outra matéria, de Dr. Kerginaldo (PL), que denomina de Rodovia Joaquim Úrsula o trecho da RN-089 entre São João do Sabugi e Ouro Branco, foi encaminhada para diligências.

A reunião contou com a participação dos deputados Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Isolda Dantas (PT), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, na terça-feira (4), que a Polícia Federal (PF) deve atuar nas investigações das 121 mortes da megaoperação da semana passada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, Lula subiu o tom em relação à megaoperação, classificada por ele como “matança”.

“Nós estamos tentando essa investigação. Nós, inclusive, estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito, porque tem muito discurso, tem muita coisa. As pessoas foram enterradas sem que houvesse a perícia de outro órgão. Então, nós estamos trabalhando nisso”, afirmou Lula a jornalistas estrangeiros que estão em Belém (PA) para a COP30.

A declaração de Lula é dada uma semana após a operação, que deixou 117 suspeitos e quatro policiais mortos. Segundo o titular do Planalto, a PF, em ação conjunta com o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF), trabalha na investigação, porque a autorização judicial para a operação contra o Comando Vermelho (CV) não tinha “ordem de matança”.

“A decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança. E houve matança. Eu acho que é importante a gente investigar em que condições ela se deu. Porque, até agora, nós temos uma versão, contada pela polícia, contada pelo governo do estado, e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, disse o chefe do Executivo.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortos, as pessoas podem considerar um sucesso, mas, do ponto de vista da atuação do estado, eu acho que foi desastrosa”, completou Lula.

Na quinta-feira (30/10), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou o envio de 20 peritos criminais da PF para reforçar os trabalhos de segurança pública no Rio. Segundo o governo federal, os peritos vão trabalhar em análise dos locais de crimes, balística, genética forense para identificação de DNA, medicina legal, exames de balística, necrópsia e identificação de corpos.

EUA estão “à disposição”

O governo dos Estados Unidos (EUA) enviou uma carta, nesta terça-feira (4), ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, e se colocou “à disposição para qualquer apoio necessário” no combate ao tráfico de drogas. No comunicado, o governo de Donald Trump enalteceu a atuação das forças de segurança do RJ e lamentou a morte de quatro policiais que “tombaram no cumprimento do dever” após a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.

O documento redigido em Washington é assinado por James Sparks, do setor de Repressão às Drogas do Departamamento de Justiça dos EUA.

Governo Castro

A administração de Cláudio Castro enviou um documento ao governo Trump solicitando que o Comando Vermelho sofra sanções da Casa Branca e seja classificado como organização terrorista. O governo Lula, contudo, é contra classificar facções do narcotráfico como terroristas, sob alegação de desalinho com o que determina a legislação brasileira.

TRIBUNA DO NORTE

Em consequência das “graves acusações” apresentadas durante audiência CPMI do INSS, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a expulsão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, do Republicanos, partido pelo qual intenciona disputar uma cadeira de deputado federal nas eleições de 2026.

O documento, endereçado ao secretário-geral Demóstenes Félix, foi encaminhado logo após a oitiva de Abraão Lincoln na CPMI) do INSS, de onde saiu preso por falso testemunho, na noite da segunda-feira (3) e solto após pagar fiança na madrugada do dia seguinte.

No texto, Damares afirma que o pedido é necessário diante das “graves acusações apresentadas contra ele durante a sessão da CPMI”, que investiga o maior esquema de fraudes em aposentadorias e pensões já identificado no país.

A parlamentar ressalta que as denúncias afetam “a imagem e os valores éticos do partido” e defende uma ação rápida para preservar “a credibilidade e o compromisso público que norteiam a atuação dos Republicanos”.

“Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a expulsão dos quadros do Partido Republicanos o senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em virtude das graves acusações apresentadas contra ele durante a sessão da CPMI do INSS”, escreveu Damares.

O documento reforça que a atuação partidária deve ser guiada por princípios de ética e transparência, expressando ainda a confiança da senadora em uma resposta célere da direção da legenda.

“Certa da costumeira atenção e zelo de Vossa Senhoria quanto à conduta ética e moral dos filiados, apresento esta solicitação com a confiança de que as medidas cabíveis serão adotadas”, conclui Damares no ofício.

A CBPA é uma das entidades citadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga repasses irregulares e descontos indevidos em benefícios do INSS. Durante a sessão da CPMI, Abraão Lincoln foi questionado por parlamentares sobre movimentações financeiras e possíveis desvios de recursos de associações de pescadores por meio de contratos fictícios.

A TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir o presidente estadual do Republicanos, ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, mas não obteve respostas.

Levantamento

Em sua intervenção na oitiva de Abraão Lincoln, a senadora Damares Alves disse que somente em em julho de 2023, ele adicionou 187.547 descontos associativos: “Considerando que o mês tem 22 dias úteis, oito horas de jornada de trabalho diária, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil. Isso quer dizer 17,76 descontos por minuto”.

Damares Alves disse, ainda, que a CBPA não tem registro de funcionário, “mas, se ela tivesse cem funcionários trabalhando oito horas ininterruptas, não conseguiria fazer tantas associações num único dia; o que mostra que eles, com certeza, contrataram empresas de telemarketing para captar esses associativos”.

TRIBUNA DO NORTE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte analisa um projeto de lei que assegura o livre acesso de profissionais de educação física que atuam como personal trainers às academias de ginástica e similares onde prestam serviços a seus alunos, sem cobrança de taxas adicionais.

Segundo a proposta, a academia passaria a receber mensalidade apenas do aluno e não poderia cobrar nenhuma taxa do instrutor que o acompanha – mesmo que ele não tenha relação com a empresa.

O projeto, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior (União), estabelece que o personal trainer poderá ingressar no estabelecimento sem ônus, desde que apresente identificação profissional com registro no Conselho Regional de Educação Física (Cref) e documento que comprove a contratação por parte do aluno regularmente matriculado.

De acordo com o texto, o profissional terá direito de acompanhar e orientar apenas os seus próprios clientes, sem interferir nas atividades de outros usuários ou na rotina de instrutores contratados pela academia. As empresas também ficam proibidas de reajustar mensalidades ou criar taxas extras em razão da presença desses profissionais.

O projeto ainda determina que todas as academias deverão afixar cartazes informando aos alunos o direito de serem acompanhados por um personal trainer de sua escolha, sem custo adicional. Caso o direito seja descumprido, o estabelecimento poderá ser multado em valor equivalente a uma mensalidade do aluno lesado, com aplicação em dobro em caso de reincidência.

Na justificativa, Taveira Júnior argumenta que a medida protege o consumidor e evita práticas abusivas. “Não é razoável que o profissional que está lá para prestar um serviço ao aluno, que já paga pelo espaço e pela utilização dos aparelhos, tenha que repassar uma comissão para a academia”, afirma o deputado.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Antes, já havia sido aprovado na Comissão de Educação. Agora, aguardará votação em plenário. Se aprovado em definitivo, antes de virar lei, terá de ser sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

AGORA RN

Durante pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado Luiz Eduardo (SDD) fez duras críticas à gestão da governadora Fátima Bezerra, afirmando que o governo do Estado “colapsou” e vem comprometendo áreas essenciais como saúde, educação e finanças públicas.

O parlamentar destacou o caso de Mossoró, onde os atendimentos obstétricos foram paralisados, deixando mais de 60 municípios sem referência hospitalar. Segundo ele, funcionários denunciam falta de pagamento e ausência de repasses regulares ao Hospital da Mulher. Luiz Eduardo também citou o episódio de um paciente que saiu do Hospital Walfredo Gurgel com traumatismo craniano e foi encontrado morto no dia seguinte.

“O governo falhou na saúde, na segurança, nas finanças”, disse. O deputado criticou ainda falhas no sistema tributário estadual e alertou para o déficit financeiro projetado de R$ 1 bilhão em 2026. “Temos um governo que não paga, não investe e não cumpre decisões judiciais. O Rio Grande do Norte precisa de um governo que funcione e respeite as pessoas”, concluiu.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) organizou uma vaquinha virtual para arrecadar dinheiro para as famílias dos quatro policiais mortos na megaoperação contra o CV (Comando Vermelho) nos complexos do Alemão e da Penha. De acordo com a jornalista Débora Bergamasco, em apenas 24 horas, a campanha levantou mais de R$ 1 milhão, superando a meta de R$ 400 mil.

“A vaquinha recebeu mais de 15 mil contribuições individuais, superando em mais do dobro o valor inicialmente previsto”, diz Bergamasco.

O objetivo era destinar R$ 100 mil para cada uma das famílias dos agentes que morreram durante a operação do dia 28 de outubro.

Os recursos serão destinados aos familiares dos policiais civis Marcus Vinícius e Rodrigo Cabral e dos policiais militares do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) Heber Fonseca e Cleiton Gonçalves.

A plataforma responsável pela campanha cobra uma taxa administrativa sobre o valor total arrecadado. Segundo Bergamasco, o senador solicitou à empresa que abra mão dessa cobrança para que o montante possa ser revertido integralmente às famílias dos policiais, mas ainda não há confirmação sobre essa possibilidade.

Independentemente da decisão da plataforma sobre a taxa, o valor arrecadado será dividido entre as famílias dos quatro agentes.

CNN Brasil

A Justiça de Minas Gerais absolveu, nesta terça-feira (4), os 10 réus do processo criminal do caso Backer, que investigava a contaminação de cervejas com dietilenoglicol, substância tóxica que causou a morte de 10 pessoas e deixou 16 com sequelas graves em 2020.

A decisão do juiz Alexandre Magno decidiu pela absolvição por falta de provas suficientes e pela ausência de individualização das condutas de cada acusado.

Na sentença, o magistrado afirmou que a contaminação e os danos às vítimas são fatos comprovados, mas que o Ministério Público não conseguiu demonstrar quem, individualmente, teve conduta criminosa.

“Embora comprovados os resultados danosos, não foi possível identificar quem, de forma individual, agiu ou se omitiu de maneira criminosa”, escreveu o juiz.

O magistrado ressaltou que a absolvição criminal não isenta a empresa Backer (Cervejaria Três Lobos) de suas responsabilidades civis. Ou seja, a obrigação de indenizar as vítimas e suas famílias permanece válida.

Quem eram os acusados?

A decisão absolveu sócios, engenheiros e técnicos da cervejaria:

• Sócios-proprietários: dois foram absolvidos por não exercer funções de gestão; a terceira sócia, responsável apenas pelo marketing, também foi inocentada.
• Núcleo técnico: composto por seis engenheiros e técnicos, acusados de homicídio culposo e lesão corporal por negligência, o grupo foi absolvido por serem funcionários subordinados, sem poder de decisão sobre o sistema de produção.
• Um funcionário acusado de falso testemunho também foi absolvido, com base no princípio da dúvida razoável.

O juiz destacou que a responsabilidade direta pelo sistema de refrigeração era do responsável técnico (falecido) e do gerente de operações industriais, que não foi denunciado.

Relembre o caso

A polícia de Minas Gerais indiciou dez pessoas pela contaminação da cerveja Backer. Pelo menos, 30 pessoas foram intoxicadas pela bebida; 10 delas morreram.

O inquérito aponta um descontrole no uso do monoetilenoglicol e do dietilenoglicol, usados no processo de resfriamento de resfriamento da cervejaria. Segundo os investigadores, os vazamentos se iniciaram em 2018 e não foram detectados pelos responsáveis da fábrica.

O delegado Flávio Grossi informou que a contaminação foi comprovada física e quimicamente por uma equipe de especialistas. “O vazamento foi realmente uma falha na solda. Foi um fato acidental, sem sombra de dúvida, mas passível de punição”, concluiu.

Grossi também ressaltou que duas condutas da Backer levaram às intoxicações: o uso incorreto do equipamento para o resfriamento da bebida, com substâncias tóxicas, e o descontrole das substâncias.

A cervejaria Backer chegou a assumir ter usado apenas o monoetilenoglicol, que também é tóxico. Ambas as substâncias podem causar a síndrome nefroneural, que leva à insuficiência renal e problemas neurológicos.

De acordo com o inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, dos onze indiciados: seis gestores e responsáveis técnicos e o chefe de manutenção da fábrica responderão por homicídio culposo, lesão corporal e contaminação de produto alimentício; três membros do grupo societário da Backer responderão de forma dolosa por não dar publicidade a produto que causa risco e por comercializar esse produto; e uma testemunha, que mentiu em depoimento, responderá por falso testemunho e obstrução de justiça.

O caso, que chocou o país, levou à interdição da fábrica da Backer, à retirada dos produtos do mercado e à abertura de processos civis e criminais.

SBT

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), ampliação gradual da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, para trabalhadores inscritos no regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O texto foi aprovado por em uma votação considerada histórica com apoio de todos os partidos, exceto o Novo. Se aprovado no Senado, o projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

O período da licença será implantado progressivamente ao longo de três anos de vigência da futura lei. O tempo é ampliado para 10 dias no primeiro ano (2027), sobe para 15 dias no segundo ano (2028) e enfim atinge o limite de 20 dias no terceiro ano (2029).

Caso a criança recém-nascida tenha deficiência, a licença aumentará em 1/3 (13 dias, 20 dias e 27 dias, conforme a transição). A lei valerá igualmente para homens que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança ou adolescente.

O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último. Inicialmente, o relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), havia estabelecido o total de 30 dias após transição de cinco anos, mas negociações em Plenário resultaram em um período menor devido a dificuldades fiscais da Previdência.

Pedro Campos ressaltou que a nova legislação é sustentável do ponto de vista fiscal, sem impacto imediato nas contas públicas. Ele destacou também que a medida é um passo decisivo para reduzir desigualdades de gênero e valorizar o papel do cuidado como dever compartilhado entre homens e mulheres.

“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O cuidado está na origem da vida e deve ocupar também o centro políticas públicas. Essa aprovação mostra que o Brasil está pronto para uma nova etapa de proteção à infância, em que pais e mães compartilham responsabilidades de forma igualitária”, afirmou Campos.

Atualmente, quem arca com a licença-paternidade de cinco dias, estipulada na Constituição, é a empresa empregadora. Com o aumento do período, a Previdência Social passará bancar o salário-paternidade. A empresa empregadora deverá pagar o valor ao empregado e compensar com os valores de contribuições sobre a folha devidas ao INSS.

As micro e pequenas empresas terão o direito de descontar o valor que pagarem de salário-paternidade dos impostos federais que precisarem recolher. Já no caso do trabalhador avulso e do empregado do microempreendedor individual, o salário será pago diretamente pela Previdência Social.

SBT

São Bento do Trairi viveu dias de movimento, cuidado e cidadania com a chegada do Em Ação, projeto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que transformou a cidade em um grande centro de serviços públicos nos dias 3 e 4 de novembro, um presente que chegou em forma de atendimento, escuta e presença.

Representando o Poder Legislativo estadual, o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB), visitou a cidade e conferiu de perto os atendimentos realizados. 

“Chegar em São Bento do Trairi com o projeto Em Ação é mostrar que a Assembleia Legislativa não para, que ela está em ebulição, em movimento, em ação. É uma satisfação para todos nós que fazemos o Parlamento estadual, vir aqui entregar o que temos de melhor: serviço prestado com excelência e com escuta”, disse.

Durante dois dias, a Escola Municipal José Ribeiro e a Escola Estadual Professora Maria Lídia da Silva se tornaram polos de atividades voltadas à saúde, cidadania e educação. A população teve acesso gratuito a exames como eletrocardiograma, mamografia, raio X e ultrassonografia, além de consultas com 12 especialidades médicas, incluindo angiologia, dermatologia, ginecologia, mastologia, oftalmologia e urologia.

“Esse é um grande presente que a Assembleia Legislativa dá ao nosso povo. Ainda mais em plena celebração de emancipação política da nossa cidade”, destacou o prefeito Rafael Matias, emocionado com a mobilização que promete zerar as filas de especialidades médicas.

Os serviços de cidadania também foram destaque, com atendimentos do Procon, INSS, atendimento jurídico, Caern (Tarifa Social), além de espaços de estética e bem-estar, como barbearia, esmalteria e design de sobrancelhas.

Na área da educação, o projeto promoveu atividades recreativas, ações de conscientização sobre saúde bucal e uma exposição interativa do Corpo de Bombeiros. A Escola da Assembleia levou para os estudantes o programa Integra RN: Meu Projeto de Vida, com rodas de conversa e palestras sobre inteligência emocional, empreendedorismo, liderança, gestão e primeiros socorros.

Com o apoio do prefeito Rafael Matias, do vice-prefeito José Vanderley Soares Silva, do presidente da Câmara Francisco das Chagas e dos vereadores locais, o evento reforçou o elo entre a Assembleia Legislativa e as comunidades do interior.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (4) a decisão sobre o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). O pedido de vista foi feito pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

O tribunal analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o ex-deputado Marcelo Freixo (PSB), principal adversário de Castro na disputa de 2022, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Em maio de 2024, o TRE-RJ absolveu Castro e outros réus de acusações de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido de recursos públicos e conduta proibida aos agentes públicos nas eleições de 2022.

O caso em análise no TSE tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, que votou pela cassação do diploma de Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do deputado estadual Rodrigo Bacellar.

O voto também propõe declarar a inelegibilidade de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Lopes, além de determinar a realização de novas eleições para os cargos de governador e vice-governador, e a retotalização dos votos para deputado estadual.

A ministra ainda indicou a aplicação de multas a Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar, Gabriel Lopes e Thiago Pampolha, sendo este último com valor menor.

Segundo o MPE, Castro, que já era governador do Rio durante as eleições de 2022, usou a máquina pública para fortalecer sua imagem e conquistar apoio político, por meio da expansão de programas estaduais, repasses de recursos e contratações temporárias vinculadas à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

No julgamento do TRE-RJ, a maioria dos desembargadores concluiu que não havia provas suficientes de que as ações do governo configuraram abuso de poder político e econômico. A decisão foi apertada, por 4 votos a 3, pela absolvição de Castro.

SBT