O Congresso impôs uma derrota dura nesta quarta-feira (25) ao governo federal com a aprovação de projeto que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e escancarou uma série de insatisfações perante o Planalto.

O placar no plenário da Câmara foi expressivo contra a iniciativa do governo: 383 votos a favor e 98 contra. Mais uma vez, partidos com ministérios na gestão petista votaram em peso pela derrubada. No Senado, a votação foi na modalidade “simbólica”, sem a contagem individual dos senadores.

A votação do projeto para derrubar o aumento do IOF pegou o governo de surpresa. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperavam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segurasse a análise do texto por pelo menos mais uma semana.

O líder do PT na casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), ficou sabendo da decisão pelas redes sociais.

A escolha do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) como relator na Câmara — um dos mais bolsonaristas do PL — também foi vista como provocação ao Planalto.

Ao longo do dia, a sensação entre a base governista era de que não havia muito o que fazer para evitar a derrota.

Ainda mais com a maior parte dos deputados fora de Brasília, por causa da sessão semipresencial e das festas juninas.

Petistas reforçam que, com a derrubada, um novo contingenciamento de R$ 12 bilhões no orçamento vai ser inevitável, com cortes na saúde e na educação. Do montante, a estimativa é que R$ 3 bilhões atinjam emendas parlamentares.

A insatisfação dos parlamentares com o governo tem vários motivos. Um dos principais é a tentativa de o Executivo colocar o Congresso com a imagem de chantagista e vilão pelo possível aumento na conta de energia depois da derrubada de vetos presidenciais acerca do marco das eólicas offshore.

Há divergências entre os Poderes em como corrigir a situação. Parlamentares lembram que parte da derrubada contou com o apoio de sete senadores e 63 deputados do PT.

Também se ressentem de que Lula sairia como o responsável pela gratuidade das contas de luz para 60 milhões de pessoas de baixa renda.

Outro ponto de turbulência se chama Fernando Haddad. Antes o ministro da Fazenda era visto como um bom articulador; era visto como um apoio nas interlocuções com o Planalto.

No entanto, deputados e senadores não têm gostado nada de declarações recentes dele, com críticas ao ritmo de análises do congresso e ao projeto que aumenta a quantidade de deputados — e de gastos.

Na Câmara, o próprio Hugo Motta tem sofrido pressões internas. Centrão e oposição têm cobrado o presidente da Câmara a ser mais incisivo nas ações em defesa dos interesses dos deputados.

Após apoiarem sua eleição, não querem Motta tão próximo a Lula e nem que fique “em cima do muro”. Aliados do presidente da República, por sua vez, avaliam que o Centrão quer antecipar a disputa eleitoral de 2026 e ver o governo sangrar.

Parlamentares ainda reclamam da demora no pagamento de emendas, especialmente na área da saúde. Falam estar recebendo emendas antigas de 2023 e 2024. Decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) com exigências sobre a transparência de emendas também ajudam a acender essa fogueira.

O governo tentou acelerar o pagamento de emendas nessa última semana, mas não o suficiente na visão do Congresso.

De janeiro até 15 de junho, R$ 6,3 bilhões haviam sido pagos. No dia seguinte, quando a Câmara aprovou a urgência da derrubada do IOF, o valor pago subiu para R$ 6,5 bilhões. No dia 18, para R$ 6,6 bilhões. E, até domingo (22), chegou a R$ 6,9 bilhões pagos.

Mesmo em meio às derrotas do governo no Congresso, o presidente Lula insistiu no discurso do “nós contra eles” em evento nesta quarta-feira.

CNN

Dando continuidade à retomada das audiências públicas de prestação de contas, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (24), representantes das Secretarias de Estado da Fazenda (SEFAZ) e do Orçamento e Gestão (SEPLAN). A audiência cumpre previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e teve como objetivo apresentar o desempenho das metas fiscais dos últimos anos e do primeiro quadrimestre de 2025.

O presidente da comissão, deputado Coronel Azevedo (PL), destacou a retomada das audiências como uma forma de restabelecer a transparência e o cumprimento da legislação. “Estamos retornando à previsão legal já anunciada e convidando os secretários para prestar contas à sociedade potiguar”, afirmou.

Durante a apresentação, o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chamou atenção para a evolução da contabilidade pública estadual, destacando a conquista do selo A da Secretaria do Tesouro Nacional em qualidade da informação contábil e fiscal. “Em 2019, o RN ocupava o último lugar do país com selo E. Hoje, o Estado avança com mais transparência e responsabilidade na gestão fiscal”, disse. Ele também atribuiu a desaceleração do crescimento da receita em 2022 e 2023 à alterações na legislação tributária, como a LC 192/22 e 194/22 e a fixação da alíquota do ICMS em 18%.

A projeção da SEFAZ é de retomada do crescimento em 2025, com a receita corrente líquida do Estado variando entre 13% e 15%. Segundo o secretário, essa recuperação depende do aumento da arrecadação de ICMS e do crescimento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra, apresentou dados que mostram boa execução orçamentária, governança fiscal e controle de despesas. No comparativo com o primeiro quadrimestre de 2024, o mesmo período de 2025 já registra avanços: foram empenhados R$ 10,9 bilhões, liquidados R$ 6,8 bilhões e pagos R$ 6,4 bilhões. Em 2024, os números foram R$ 10,1 bilhões empenhados, R$ 5,8 bilhões liquidados e R$ 5,5 bilhões pagos.

Outro ponto destacado foi a redução do comprometimento da receita com gastos de pessoal, que caiu de 57,56% para 56,01%. Álvaro Luiz Bezerra ressaltou que servidores comissionados representam menos de 1% da folha e defendeu que o caminho para o equilíbrio fiscal está em fazer as receitas crescerem mais que as despesas com pessoal. Ele também destacou que o Estado superou todas as metas de resultado primário desde 2019, inclusive nos anos de pandemia.

Um dos pontos de maior preocupação, no entanto, foi o crescimento da dívida com precatórios. Segundo Carlos Eduardo, apesar de o Estado estar cumprindo o plano de pagamentos, a dívida teve um aumento abrupto, cerca de 600%. “É uma situação que precisa ser enfrentada com três medidas principais: alongamento do prazo para pagamento, previsto até 2029; operação de crédito com juros baixos; e negociação direta para troca por uma dívida de prazo mais longo”, explicou.

O deputado Tomba Farias (PL) reforçou a necessidade de acompanhar de perto a situação fiscal para esclarecer dúvidas e compreender o cenário financeiro do Estado. Já o deputado Francisco do PT destacou o compromisso mantido pela atual gestão com o pagamento em dia dos salários dos servidores, o que, segundo ele, não era cumprido por governos anteriores.

A audiência contou com a participação dos deputados Francisco do PT, Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Neilton Diógenes (PP), Tomba Farias (PL), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

Durante seus primeiros comentários, desde que o cessar-fogo entre Israel e Irã entrou em vigor, o líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei, declarou nesta quinta-feira (26) que os Estados Unidos “não obtiveram nenhuma conquista” ao se juntarem à guerra com Israel contra Teerã, segundo publicação em sua conta na rede social X.

“[Os EUA] Entraram na guerra numa tentativa de salvar o regime, mas não conseguiu nada.”

Khamenei também parabenizou “a grande nação do Irã” por sua “vitória sobre o falso regime sionista”.

“Apesar de todo esse barulho e de todas essas alegações, o regime sionista quase entrou em colapso e foi esmagado pelos golpes da República Islâmica”, afirmou ele, segundo a agência de notícias estatal IRNA.

Ainda sobre os Estados Unidos, ele declarou que o país entrou no conflito com Israel “porque sentiam que, se não entrassem, o regime sionista seria destruído”.

CNN

As ocorrências registradas entre a manhã do dia 25 e o início da manhã desta quinta-feira (26) indicam plantão de relativa tranquilidade, mas com alguns pontos de atenção.

1ª Companhia – Currais Novos (SEDE):

A Patrulha Maria da penha realizou visita em apoio à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A ação tem caráter preventivo e visa assegurar a integridade de mulheres já inseridas em medidas protetivas.

2ª Companhia – Acarí e adjacências:

Em São Vicente, os policiais atenderam a um chamado por ameaça, envolvendo possível conflito entre conhecidos. A situação foi contornada sem a necessidade de condução à delegacia.

Já em Acarí e Florânia, nenhuma ocorrência foi registrada, demonstrando estabilidade no policiamento ostensivo.

3ª Companhia – Região serrana:

Os destacamentos de Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz não registraram ocorrências durante o plantão, mantendo o cenário de tranquilidade na região.

A Polícia Militar reforça que continua em alerta, com patrulhamento intensificado nas áreas urbanas e rurais, e orienta a população a acionar o 190 diante de qualquer situação suspeita.

Repórter Seridó

O ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, figura entre os 10 nomes mais citados na pesquisa estimulada para deputado federal, divulgada pela 94FM em parceria com o Instituto Seta. O levantamento foi realizado entre os dias 14 e 17 de junho, abrangendo diversas regiões do Rio Grande do Norte.

A pesquisa ouviu 1.500 pessoas, com margem de erro de 2,53% e intervalo de confiança de 95%. O bom desempenho de Odon Júnior no levantamento confirma sua relevância política mesmo após concluir seus dois mandatos como prefeito, sendo reconhecido como uma das principais lideranças do interior do estado.

A presença entre os mais lembrados para a Câmara Federal é resultado de uma atuação marcada por projetos voltados ao desenvolvimento regional, articulação política e defesa dos interesses do Seridó e de outras regiões do RN. O ex-prefeito vem mantendo agenda ativa, dialogando com movimentos sociais, lideranças e setores produtivos, o que tem fortalecido sua pré-candidatura para 2026.

O resultado da pesquisa reforça o movimento de renovação e interiorização da representação potiguar na Câmara dos Deputados, e aponta que nomes com experiência e base popular sólida seguem ganhando destaque no cenário estadual.

A Prefeitura Municipal de Currais Novos, por meio das Secretarias de Infraestrutura e de Esportes, está reforçando seu compromisso com o fortalecimento do esporte no município. Com apoio à organização do Campeonato Municipal promovido pela Liga Desportiva Cultural Currais-novense (LDCC), foi iniciado o processo de ampliação do sistema de refletores do Estádio Cel. José Bezerra.

A ação tem como objetivo melhorar a iluminação do estádio, beneficiando diretamente os jogos da LDCC, os treinamentos de atletismo, bem como os treinos e partidas oficiais do Potyguar Seridoense nas categorias de base Sub-17 e Sub-20. A melhoria também já se antecipa à possibilidade da realização da 2ª Divisão do Campeonato Potiguar no segundo semestre, que poderá ter Currais Novos como um dos protagonistas.

Essa iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento do esporte e com a valorização dos atletas e equipes locais.

Por: Terradaxelita

Uma das escolas mais tradicionais de Currais Novos está passando pela maior reforma em 82 anos de história. A Escola Municipal de “Nossa Senhora”, fundada por Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, está sendo totalmente reformada com investimentos de mais de R$ 700 mil, e contará com uma escola acessível, climatizada, auditório e salas de aula reformados, novos banheiros, cozinha, e diversos outros espaços totalmente reformados e ampliados.

Por ser uma escola histórica, alguns locais e espaços foram preservados, como a pintura que destaca a figura de seu fundador localizada no pátio central. A obra está no estágio de acabamentos finais, que ainda contará com a reestruturação da quadra.

Na manhã desta quarta-feira (25), o Prefeito Lucas Galvão, acompanhado do Secretário Municipal de Educação, Jorian Pereira, e da Diretora, Professora Katiane, realizaram uma vistoria nas obras. Após a conclusão, a Prefeitura deverá iniciar a reforma na Creche Municipal “Maria Dalila”.

O Governo do Estado sancionou a Lei 12.217/2025, que institui o Serviço Público de Loteria do Rio Grande do Norte e cria o Fundo Estadual da Loteria. O investimento inicial é estimado em R$ 3 milhões, com expectativa de que o serviço gere uma arrecadação anual de R$ 25 milhões, sem a criação de novos impostos. Com a sanção, o Governo parte para a fase de regulamentação da lei e de credenciamento das empresas que irão explorar a loteria, o que deve acontecer ainda este ano. A lei cria um modelo de operação sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).

De acordo com Carlos Eduardo Xavier, secretário da Sefaz, a loteria será mais uma forma de arrecadação do Estado, que deverá aplicar os recursos em áreas prioritárias. “Essa é mais uma ferramenta de diversão para a população e também uma fonte de arrecadação para o Estado, dentro de um ambiente de legalidade. Nossa ideia é começar a transitar a regulamentação dessa lei por meio de um decreto ainda este ano, bem como o credenciamento das empresas”, afirmou.

Ainda segundo Xavier, os recursos arrecadados serão aplicados primordialmente em habitação e segurança, embora o investimento em outras áreas como saúde, ciência e tecnologia também seja permitido. A proposta do PL foi aprovada este mês pela Assembleia Legislativa (ALRN).

O dispositivo reformula o serviço de loteria no RN com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a estados, municípios e ao DF regulamentar e explorar os próprios serviços lotéricos. O serviço de loteria no RN existe desde 2002, mas nunca entrou em funcionamento.

O projeto aprovado na ALRN é de autoria do deputado Dr. Bernardo (PSDB). Segundo ele, a mudança vai ajudar a combater ilegalidades. “Há exemplos de lugares como Paraíba, Pernambuco e Ceará, onde já existem loterias estaduais há algum tempo. O RN oportuniza agora que as pessoas possam jogar com segurança e transparência, além de contribuir com o Estado, uma vez que, com o fundo estadual, os recursos serão utilizados em áreas com gargalos importantes, como a saúde”, frisou o deputado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) disse que a mudança vai garantir integridade à loteria no RN. “É mais um mecanismo para o Estado melhorar a arrecadação sem precisar aumentar imposto. A loteria será conduzida de forma semelhante ao Nota Potiguar [programa que incentiva a emissão de notas fiscais e oferece benefícios], garantindo integridade para promover cidadania”, afirmou a chefe do Executivo.

O PL recém-sancionado e que revoga, portanto, a lei antiga, foi aprovado na ALRN no início deste mês com duas emendas dos deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL). O texto do Projeto diz que serão financiadas áreas como segurança pública, habitação popular, ciência, tecnologia e inovação, seguridade social, além da própria divulgação, estruturação e manutenção dos serviços de loteria a partir do fundo estadual.

A reportagem também procurou alguns municípios para saber se existe interesse em implantar a própria loteria, conforme decisão do STF. A Prefeitura do Natal disse que não iria comentar o assunto. Já a prefeitura de Mossoró informou que a questão “será “analisada pela gestão em outro momento”. Os demais municípios (Macaíba e Bodó – não responderam. Este último buscou, em fevereiro passado, credenciar empresas para exploração de loterias passivas e de prognósticos, as populares “bets”, mas foi notificada pelo Ministério da Fazenda a suspender o edital.

Tribuna do Norte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão pode iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas no dia 24 de julho. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do assunto.

De acordo com a proposta, os pagamentos seriam feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário de pagamento dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação que trata dos descontos no STF.

“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou.

O presidente do instituto também garantiu que o INSS vai fazer a devolução integral dos valores descontados. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades.

Conciliação
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito da ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar que o ressarcimento seja avaliado pelo Supremo.

Na semana passada, Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações protocoladas na Justiça em busca do ressarcimento. A decisão vale para todas pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas que foram lesados pelos descontos indevidos.

Contudo, o ministro deixou de analisar os pedidos da AGU para abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada.

Segundo Toffoli, os requerimentos serão analisados no decorrer da tramitação da ação que trata da questão no Supremo.

Bloqueios
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

Agência Brasil

Depois de constatar que pelo menos 35 milhões de brasileiros têm dívidas com instituições bancárias, a Serasa, empresa de proteção ao crédito, está fazendo um mutirão, até o dia 30 de julho, para estimular a quitação de dívidas de até R$ 100.

Cerca de 11 milhões de devedores estão dentro da faixa de valor. O mutirão envolve 40 bancos que devem conceder descontos de até 97% na negociação. O uso de Pix para pagar dívidas no mutirão possibilita nome limpo na hora.

A plataforma do Serasa disponibiliza 23 milhões de dívidas bancárias que podem ser pagas por R$ 50. Em São Paulo, são mais de 18 milhões de dívidas que podem ser quitadas por até R$ 100 reais, e 7 milhões quitadas por menos de R$ 50.

“Nossas pesquisas revelam que 38% dos brasileiros com dívidas em bancos e financeiras estão negativados por causa do cartão de crédito há mais de dois anos, sendo que 46% deles já tentaram negociar a dívida, mas não conseguiram um bom acordo. Por isso, nos unimos a mais de 40 bancos para ampliar o alcance das condições especiais e oferecer oportunidades reais de renegociação”, disse a especialista em educação financeira da Serasa, Aline Maciel.

Segundo o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa mostra que há 77 milhões de pessoas com o CPF negativado pelo credor. O volume equivale a 47,3% da população adulta. A dívida média do consumidor brasileiro chegou a R$ 6.036,94, o equivalente a quatro salários-mínimos.

Os bancos representam o principal motivo de negativação do consumidor no país, responsáveis por 27,8% do total. Cartão de crédito, empréstimos e cheques especiais são os vilões do endividamento nacional. Em seguida, estão as contas básicas, como luz e água (20%), e as financeiras (19%), empresas que concedem crédito, mas não se caracterizam como bancos.

Para aderir ao mutirão, basta procurar os canais oficiais do Serasa:

Site: www.serasalimpanome.com.br
App Serasa no Google Play e App Store     
WhatsApp: (11) 99575-2096  
Correios
Consumidores podem negociar dívidas do Serasa Limpa Nome nas mais de 10 mil agências dos Correios espalhadas pelo país, mediante a uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e R$ 3,30 por consulta a acordos (reimpressão de 2ª via de boletos.

Para negociar pelo aplicativo, basta digitar o CPF, preencher um cadastro e ao acessar a plataforma que todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score. Em seguida, basta selecionar a opção “Ver ofertas” para verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.  Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas. 

Depois, é preciso escolher a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, é possível copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, tem que selecionar o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, clicar em “Concluir acordo”.  Ao fechar o acordo, o consumidor deve realizar o pagamento com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e colar no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.    

Febraban
No último mês de março, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em conjunto com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons realizaram o Mutirão Nacional com o objetivo de promover a renegociação de dívidas com os bancos. Segundo a Febraban, foram negociados mais de 1,4 milhão de contratos. Os produtos bancários mais renegociados foram cartão de crédito, empréstimos no geral e cheque especial.

As campanhas ocorrem anualmente, em março (mês do consumidor) e novembro, desde 2019, ocasião em que os bancos oferecem condições especiais para a regularização de contratos em atraso, como parcelamento, descontos no valor da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento, de acordo com a política de cada instituição.

De acordo com a Federação, no mutirão realizado em março de 2023 foram repactuados 2,057 milhões contratos e, no mutirão realizado em março de 2024, mais 1,6 milhão de contratos foram repactuados. Entre março de 2020 e novembro de 2022, os bancos alcançaram 24,3 milhões de contratos, que superam R$ 1,3 trilhão em saldo devedor e R$ 200 bilhões em parcelas suspensas.

“A renegociação de dívidas é fundamental para que o consumidor possa retomar o controle sobre sua vida financeira, evitando o agravamento da situação e o superendividamento. Além disso, a renegociação contribui para a estabilidade do mercado, ao reduzir a inadimplência e possibilitar o retorno do consumidor ao mercado de consumo”, afirmou o diretor de Cidadania Financeira e Relações com o Consumidor da Febraban, Amaury Oliva.

Novo Noticias

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quinta-feira (26), às 14h, uma audiência pública com o tema “Cidadania Digital nas Escolas”, proposta pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O encontro acontece no auditório da Casa e reunirá educadores, especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os desafios da formação digital de crianças e adolescentes.

A proposta busca refletir sobre a importância de preparar os estudantes para uma convivência ética, segura e responsável no ambiente virtual, a partir da inclusão da educação digital no currículo escolar. “Vivemos uma realidade em que a internet está presente na vida de grande parte dos nossos jovens, mas muitos ainda não sabem como se proteger e agir de forma crítica nesse espaço. Precisamos discutir esse tema com urgência e responsabilidade”, justifica o deputado Ubaldo Fernandes.

A audiência também pretende abordar temas sensíveis como cyberbullying, fake news e o contato de alunos com pessoas desconhecidas nas redes, situações que têm gerado preocupações em escolas e famílias. A capacitação dos professores e o papel da escola na mediação desses debates também estarão em pauta.

Outro eixo da discussão será o potencial do meio digital como campo de oportunidades, especialmente no crescimento dos esportes eletrônicos (eSports), que movimentam a economia criativa e estimulam competências como lógica, estratégia e trabalho em equipe entre os jovens.

A audiência pública busca contribuir com o desenvolvimento de ações legislativas e interinstitucionais voltadas para uma educação mais conectada com os desafios do século XXI, promovendo inclusão digital, participação cidadã e proteção infantojuvenil no ambiente online.

O tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Souza Braga Netto mantiveram suas versões contraditórias sobre uma reunião realizada na casa do general e sobre a suposta entrega de dinheiro ao delator, segundo a ata da acareação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24).

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, conduziu o procedimento, realizado a portas fechadas. Também estiveram presentes o ministro Luiz Fux e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Durante a audiência, Moraes confrontou as versões apresentadas por Mauro Cid em sua delação premiada e no interrogatório no STF, em 9 de junho, com os relatos de Braga Netto durante seu interrogatório, em 10 de junho.

O primeiro ponto de divergência está relacionado à reunião ocorrida na casa de Braga Netto, em 12 de novembro de 2022, em Brasília. Cid e o general apresentaram relatos contraditórios sobre o agendamento prévio do encontro, seu objetivo e o tempo de permanência de Cid na residência.

Além disso, segundo a ata da acareação, Cid foi questionado pela defesa de Braga Netto sobre o motivo de ter alterado sua primeira versão do encontro.

“O réu colaborador [Mauro Cid] explicou que, em um primeiro momento, lhe pareceu que a reunião era mais uma no sentido de mostrar a insatisfação contra o resultado das eleições, porém que não passaria de mais uma bravata. Posteriormente, quando tomou conhecimento da operação ‘Punhal Verde e Amarelo’, percebeu que poderia ter sido algo mais sério. Chamado a depor novamente, retificou seu depoimento anterior”, disse o documento.

Leia as versões contraditórias sobre a reunião:

Agendamento prévio

Mauro Cid disse que a reunião foi agendada com antecedência, embora não se lembrasse se foi por telefone ou outro meio. O tenente-coronel afirmou acreditar que informações sobre o agendamento possam estar nos celulares apreendidos.

Braga Netto, por outro lado, declarou que a visita foi improvisada e que Cid apareceu de forma espontânea. Segundo o ex-ministro, Cid teria ligado ou interfonado dizendo que estava com dois apoiadores que desejavam conhecê-lo.

Propósito da reunião

Cid afirmou que a reunião foi realizada porque os coronéis Rafael de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, réus em outro núcleo da trama golpista, estavam indignados com o resultado das eleições de 2022 e queriam propor ações para gerar caos social.

Segundo o tenente-coronel, Braga Netto compartilhava da mesma ideia e participou da discussão sobre medidas que poderiam levar o então presidente Jair Bolsonaro (PL) a decretar estado de defesa ou estado de sítio, com o objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Braga Netto, por sua vez, negou que tenha havido uma reunião formal e afirmou que o encontro foi “tão somente para que os dois militares o cumprimentassem e o conhecessem” como apoiadores. O ex-ministro disse ainda que a conversa foi breve e tratou de assuntos genéricos, sem qualquer discussão sobre planos ou ações radicais.

Saída de Cid

Cid afirmou que chegou com os coronéis Rafael de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, permaneceu por cerca de 20 a 30 minutos e saiu sozinho, antes dos outros dois, por ter um compromisso no Palácio da Alvorada.

Ele também declarou que Braga Netto pediu sua saída, afirmando: “o Cid não pode participar, tira o Cid porque ele está muito próximo ao Bolsonaro”, pois, a partir dali, seriam tomadas medidas operacionais e seria preparada uma reunião com Bolsonaro.

Braga Netto, no entanto, alegou que os três “chegaram e saíram juntos de seu apartamento”. O general rejeitou a ideia de que discussões operacionais tenham ocorrido após a saída de Cid e afirmou que este “faltou com a verdade” ao relatar o contrário.

Relação entre Braga Netto e o coronel Rafael de Oliveira

Cid afirmou que o coronel já conhecia Braga Netto, possivelmente por ter servido com ele durante a intervenção no Rio de Janeiro. Inicialmente, disse que a ligação entre ambos era “muito próxima”, depois retificou para “funcionalmente próxima”.

Braga Netto, por sua vez, afirmou que jamais teve relação pessoal com o coronel e que, mesmo que Oliveira tenha servido sob seu comando, a relação seria indireta, já que, como interventor, se comunicava apenas com comandantes de batalhão.

Leia as versões contraditórias sobre entrega de dinheiro

Cid e Braga Netto também mantiveram seus relatos conflitantes sobre o suposto repasse de dinheiro feito pelo ex-ministro.

Segundo Cid, o pedido surgiu dias após a reunião de 12 de novembro. Oliveira teria feito contato perguntando se havia “alguma novidade” e, em seguida, relatado a falta de recursos. Cid, então, procurou Braga Netto para informar sobre a demanda. O general teria sugerido que os militares preparassem um documento com suas necessidades e tentassem apoio financeiro junto ao Partido Liberal (PL).

Braga Netto confirmou que foi procurado por Cid, mas afirmou que somente encaminhou o pedido ao tesoureiro do PL, coronel Azevedo. Após a negativa do partido, disse que não teve mais qualquer envolvimento com o assunto.

Mas, segundo Cid, uma ou duas semanas após a recusa do PL, Braga Netto o procurou no Palácio do Alvorada e entregou uma sacola de presente de vinho contendo dinheiro. O tenente-coronel afirma que não contou o valor, não abriu a sacola, mas identificou o conteúdo pelo peso. Diz ainda que entregou a quantia diretamente a Oliveira.

Braga Netto negou ter feito qualquer repasse. Alegou que não tinha contato com empresários, não solicitou recursos a terceiros e nunca entregou dinheiro a Cid ou a qualquer outro militar. Reforçou que seu único papel foi encaminhar o pedido ao partido.

Omissão à PF

Cid foi questionado pela defesa de Braga Netto sobre por que não relatou à Polícia Federal (PF), no depoimento de 19 de novembro, a entrega de dinheiro. O episódio só foi revelado em audiência no STF em novembro de 2024. O militar alegou que, no dia do depoimento à PF, estava em “choque” devido à prisão de colegas durante a Operação Contragolpe, que investigava um plano para matar autoridades.

“O réu colaborador [Mauro Cid] afirmou que o estado de ‘choque’ a que se referiu no depoimento do dia 19/11 na Polícia Federal se deveu ao fato de que os colegas tinham sido presos por fatos gravíssimos. Afirmou ainda que, nos demais depoimentos dados na Polícia Federal, não se encontrava nesse mesmo estado, uma vez que faziam parte da rotina da colaboração premiada”, registrou a ata da acareação.

sbt

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será mais uma vez parceira da Expoeduc, maior evento educacional do Norte-Nordeste e o segundo maior do Brasil. O presidente do Legislativo estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta terça-feira (24) a diretoria executiva da Expoeduc, ocasião em que reiterou o apoio da Casa ao evento, que acontecerá de 24 a 26 de julho no Centro de Convenções de Natal.

“Apoiar um evento como a Expoeduc, que vai reunir mais de dez mil educadores por dia, é apoiar diretamente a educação do nosso Estado. A educação, para nós, é prioridade, porque acreditamos que ela transforma a vida das pessoas. Por isso, essa grande iniciativa tem o nosso apoio irrestrito e o apoio desta Casa Legislativa”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Com o tema “On ou Off – de que lado a escola quer estar”, a edição 2025 da Expoeduc promete trazer debates atuais e relevantes sobre os rumos da educação no Brasil e no mundo. O evento contará com a participação de grupos nacionais e internacionais do setor de material didático e serviços escolares, além de reunir educadores e especialistas de todos os estados do País.

“A ALRN sempre foi um grande apoiador nos últimos três anos. É um apoio muito importante e uma oportunidade da Casa do Povo divulgar os grandes feitos desta instituição na área da educação”, disse Crislan Viana, CEO da Expoeduc.

Além de contribuir para a qualificação do ensino, a Expoeduc tem forte impacto na economia potiguar, movimentando a rede hoteleira, o setor de serviços e gerando emprego e renda. Este ano, o grupo responsável pela realização do evento também lançou a associação “Natal – Capital da Educação”, que tem como proposta transformar a capital potiguar em referência nacional no debate educacional.

“Tivemos a ideia de criar essa associação, que reúne mais de 70 entidades que ofertará cursos gratuitos para professores e alunos em shoppings e pontos turísticos, fazendo com que o “Brasil da Educação” se mude para Natal, sete dias antes da Expoeduc, por entendermos que a qualidade da educação só melhora com a capacitação e qualificação das pessoas”, destacou Bruno Félix, diretor comercial da Expoeduc.

A Assembleia Legislativa participa ativamente do evento por meio da Escola da Assembleia e com um estande de divulgação da nova campanha da Casa, que trata do tema: Adolescência – acompanhe, compreenda e acolha!

O Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (25) o polêmico Projeto de Lei Complementar n° 177, de 2023, que pretende aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.

A proposta tem como objetivo principal, fazer um alinhamento com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do número das vagas da Câmara em proporção ao Censo Demográfico de 2022.

Contudo, os Senadores têm pouco tempo hábil para realizar a aprovação, já que o prazo estipulado pela Suprema Corte é até 30 de junho. Caso as novas regras não sejam aprovadas até a data-limite, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executar a distribuição dessas novas cadeiras.

O texto aprovado pelos deputados, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que nenhum estado perderá representação.

Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Custo elevado

Informações declaradas pela Direção-Geral da Câmara revelam que, caso o projeto seja aprovado, o impacto financeiro será relevante. Com a criação das 18 novas vagas, a Direção-Geral estima um gasto de R$ 64,6 milhões por ano. Ou seja, cada novo deputado gastaria uma média de R$ 300 mil por mês.

Pela proposta, os estados que ganham novas vagas são:

• Amazonas (2);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Mato Grosso (2);
• Minas Gerais (1);
• Pará (4);
• Paraná (1);
• Rio Grande do Norte (2);
• Santa Catarina (4).

sbt

O Irã executou mais três prisioneiros por suposta espionagem e colaboração com Israel. Segundo a agência estatal Irna, os enforcamentos foram realizados na manhã desta quarta-feira (25), um dia após o país aceitar a proposta de cessar-fogo dos Estados Unidos e declarar o fim do confronto com Tel Aviv.

Os prisioneiros executados foram identificados como Azad Shojaei, Edris Aali e o iraquiano Rasoul Ahmad Rasoul. Além de espionagem, o trio, que estava detido na prisão de Urmia, na província iraniana do Azerbaijão Ocidental, foi acusado de levar “equipamento de assassinato” para o Irã.

Na última semana, a Anistia Internacional alertou para a possível execução de Azad, Edris e Rasoul, dentre outros prisioneiros. No comunicado, o grupo afirmou que o judiciário iraniano havia acelerado os julgamentos dos acusados devido à escalada do conflito entre Israel e Irã – em 13 de julho –, como forma de punir Tel Aviv.

“Julgamentos acelerados e execuções por suposta colaboração com Israel mostram como as autoridades usam a pena de morte como arma para afirmar o controle e incutir medo entre o povo do Irã. As autoridades devem garantir que os detidos tenham julgamentos justos, inclusive durante conflitos armados”, disse Hussein Baoumi, vice-diretor regional para o Oriente Médio e Norte da África da Anistia Internacional.

Cessar-fogo
O Irã declarou oficialmente o fim do conflito com Israel na tarde de terça-feira (24), após 12 dias de ataques. Os países entraram em confronto depois de Tel Aviv bombardear instalações nucleares iranianas, acusando Teerã de manter um programa secreto para desenvolver armas nucleares.

Em pronunciamento transmitido à nação, o presidente iraniano Masoud Pezeshkian afirmou que Israel recebeu uma “punição severa e histórica”. A declaração aconteceu poucas horas depois da entrada em vigor de um cessar-fogo mediado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ao todo, o governo iraniano estima que 606 pessoas foram mortas e outras 5.332 ficaram feridas durante o confronto. Do lado israelense, segundo dados do Human Rights Activists, os óbitos chegaram a 28, enquanto o número de feridos ultrapassou os 1.000. O governo falou em centenas de mortos.

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