O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi oficializado nesta quinta-feira (19) como pré-candidato ao governo de São Paulo, durante evento realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, berço político do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Intitulado “Em defesa de São Paulo, em defesa do Brasil”, o ato foi marcado por forte simbolismo político e referências à trajetória do partido. Ao som de jingles petistas, um telão exibia imagens de Lula e Haddad de mãos dadas, reforçando a associação entre os dois.

Em seu discurso, Haddad adotou um tom de enfrentamento político e defesa do governo federal. “Nós temos que trabalhar muito para não deixar as coisas que estão planejadas do outro lado acontecerem”, declarou. Ele também ressaltou a importância do embate político: “Você pode ter derrota eleitoral em qualquer eleição, mas uma derrota política nunca pode ter”.

O pré-candidato ainda enfatizou o papel do presidente Lula no cenário internacional. “É muito importante que a gente reapresente o presidente Lula para o Brasil e o mundo como a voz da ponderação, da sensatez, da igualdade e do combate à fome e ao desmatamento”, afirmou.

Ao falar sobre a disputa, Haddad foi direto e negou que tenha outros objetivos com a pré-candidatura que não sejam a vitória: “Eu não disputo eleição para barganhar. Disputo para ganhar e é assim que vou disputar esta eleição”.

Lula, por sua vez, relembrou sua própria trajetória ligada ao sindicato dos metalúrgicos e destacou o simbolismo do local escolhido para o lançamento.

“Tive uma conversa com o Haddad mostrando o seguinte: a situação política do Brasil é muito grave, e a situação política do mundo também é muito grave. Se a gente não pegar as melhores pessoas que temos em cada cidade e em cada estado e não resolver fazer a luta para defender a democracia, corremos o risco de, por omissão, entregar novamente a democracia aos fascistas que, durante tão pouco tempo, governaram este país, mas fizeram um estrago muito grande”, disse o presidente.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), reforçou o apoio à pré-candidatura e fez uma projeção otimista. “Escrevam aí: o Haddad vai ganhar essa eleição”, afirmou.

Ele destacou ainda a trajetória de Haddad no atual mandato petista: “Poucas pessoas estão tão preparadas: professor, ministro da Educação, prefeito de uma das maiores cidades do mundo e ministro da Fazenda que conduziu a reforma tributária que vai impulsionar nossa economia”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse se tratar de um “momento crucial de rumos no mundo, com avanço do pensamento autoritário, da ultradireita e do fascismo”.

O evento contou com a presença de nomes históricos do PT, como Eduardo Suplicy e José Dirceu, além de ministros e lideranças políticas, entre eles Luiz Marinho, Camilo Santana, Paulo Teixeira e Guilherme Boulos.

Nesta sexta-feira (20), Haddad fará um café da manhã com jornalistas para falar sobre a pré-candidatura e fazer um balanço dos três anos e meio à frente do Ministério da Fazenda.

sbt

O Rio Grande do Norte ocupa a 13ª posição entre os estados brasileiros com maiores taxas de internações atribuíveis ao consumo de álcool, considerando o número de casos por 100 mil habitantes. Em 2024, o estado registrou 193,4 internações, segundo dados do estudo “Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2025”, divulgado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).

O levantamento reúne tanto as internações totalmente atribuíveis ao álcool, como transtornos relacionados ao uso da substância e doença alcoólica do fígado, quanto aquelas parcialmente atribuíveis, em que o consumo aparece como fator associado, a exemplo de acidentes e outros tipos de lesões.

No ranking nacional, as maiores taxas foram registradas no Paraná, com 282,1 internações por 100 mil habitantes, seguido pelo Espírito Santo (267,3) e pelo Mato Grosso do Sul (256,3). Também aparecem com índices elevados Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Ceará. Já estados nordestinos como Alagoas e Maranhão apresentaram taxas mais baixas.

O estudo também aponta uma mudança no perfil etário das internações associadas ao álcool no Brasil. Entre 2010 e 2024, a população com 55 anos ou mais foi a que apresentou o crescimento mais expressivo, passando de 86.439 para 157.223 internações anuais, um aumento de 81,9%. Em 2024, esse grupo passou a representar 37,6% do total de internações atribuíveis ao álcool, consolidando-se como o segmento mais impactado. Entre jovens de 18 a 34 anos, o crescimento foi mais moderado, passando de 81.043 para 91.589 internações, o que representa aumento de 13% no período.

Para a psicóloga da Hapvida Verônica Lima, os números reforçam a necessidade de ampliar ações de prevenção e acompanhamento de saúde. Segundo ela, o crescimento das internações entre pessoas mais velhas indica que os efeitos do consumo de álcool tendem a se acumular ao longo da vida. “Muitas doenças relacionadas ao álcool surgem após anos de consumo. Por isso, quando observamos o aumento das internações entre idosos, estamos vendo o resultado de um processo que começou décadas antes”, afirma.

Entre as causas totalmente atribuíveis ao álcool, predominam os transtornos relacionados ao uso da substância, seguidos pela doença alcoólica do fígado. Já nas internações parcialmente atribuíveis, os acidentes de trânsito lideram as ocorrências, seguidos por outras lesões não intencionais e quedas, que somaram 59.496 internações em 2024.

Apesar da posição relativamente elevada nas internações, o Rio Grande do Norte apresenta uma situação diferente quando se analisam os óbitos associados ao consumo de álcool. Em 2023, o estado registrou 33,1 mortes por 100 mil habitantes, uma das menores taxas do Nordeste, ao lado do Maranhão, que apresentou índice de 31. No país, os maiores índices de mortalidade foram observados no Espírito Santo (47,0), Piauí (41,7), Tocantins (41,9) e Paraná (40,7).

Para a psicóloga Verônica Lima, os dados reforçam a importância de atenção aos sinais de consumo abusivo e da busca por acompanhamento especializado. De acordo com ela, muitas pessoas só procuram ajuda quando as consequências já se tornaram graves. “O álcool pode causar uma série de problemas físicos e mentais ao longo do tempo, e o tratamento precoce faz diferença no prognóstico. Hoje existem abordagens médicas e terapêuticas capazes de ajudar o paciente a reduzir ou interromper o consumo e recuperar qualidade de vida”, explica.

A especialista destaca ainda que familiares e amigos também têm papel importante nesse processo. “Quando há sinais de dependência ou de prejuízos à saúde, o ideal é procurar orientação de um profissional, como médico ou psicólogo, para avaliar cada caso e indicar o tratamento mais adequado”, orienta.

Tribuna do norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta quinta-feira (19), que será candidato à reeleição no pleito deste ano.

O comunicado foi feito pelo chefe do Planalto durante evento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, onde o PT (Partido dos Trabalhadores) oficializou a pré-candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao governo de São Paulo.

Eu vou ser candidato, porque enquanto esse jovem com 80 primaveras estiver com energia de 30, a extrema-direita não volta a governar esse paísPresidente Lula (PT)

Em seguida, Lula disse que “agora, a nossa briga não é só interna, é internacional”. O presidente informou estar produzindo um artigo no qual faz cobranças aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.

“O Conselho de Segurança [da ONU] foi feito para ter responsabilidade e manter segurança no mundo. Pois são os cinco que estão fazendo guerra. Eles produzem e vendem mais armas, participam dos conflitos e quem paga o preço? Os pobres”, afirmou o chefe do Executivo.

Segundo o presidente, o pleito de outubro deste ano é uma “eleição da democracia contra o fascismo; da liberdade contra a opressão; da liberdade de imprensa contra a mentira”.

“Então, se preparem, porque essa luta não é minha, não é do Haddad, não é do Alckmin. Essa luta é de vocês”, finalizou Lula.

cnn

O cenário político no Rio Grande do Norte a praticamente seis meses de deflagração da campanha eleitoral, revela equilíbrio entre aprovação e rejeição ao governo federal, mas aponta ampla desaprovação da gestão estadual, conforme recente levantamento do Instituto Consult, realizado entre os dias 15 e 18 deste mês.

A pesquisa finalizada um dia depois da governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar que permanece no cargo até o fim do mandato – 31 de dezembro, mostra que 64,5% dos entrevistados desaprovam o seu governo, contra contra 25,5% que aprovam. Apenas 10,06% dos eleitores ouvidos não souberam responder.

Já em relação ao governo Lula, a pesquisa mostra que 46,2% aprovação a sua gestão, enquanto 47,4% desaprovam a administração, configurando empate técnico dentro da margem de erro de 2,37 pontos percentuais.

Metodologia

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

TRIBUNA DO NORTE

Por iniciativa do deputado Francisco do PT, será realizada nesta sexta-feira (20) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir a Campanha da Fraternidade 2026. O encontro acontecerá a partir das 9h no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo estadual e contará com a presença do arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso. 

A iniciativa tem como foco o tema “Fraternidade e Moradia”. Segundo o parlamentar, “o debate é uma oportunidade de aproximar a sociedade de uma pauta essencial, que trata da moradia como direito humano fundamental”.

A Campanha da Fraternidade, promovida anualmente durante a Quaresma, traz em 2026 uma reflexão sobre a realidade habitacional no Brasil. “Estamos falando de um problema que atinge milhares de famílias que vivem em condições precárias, especialmente nas áreas urbanas”, destacou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pretende reunir representantes da Igreja, especialistas e movimentos sociais. “A ideia é construir um diálogo amplo, que aponte caminhos e fortaleça políticas públicas voltadas à habitação”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel histórico do Rio Grande do Norte na campanha. “Nosso estado foi pioneiro nessa mobilização, que une fé e compromisso social em torno de temas urgentes para a população”, disse.

Para Francisco, a discussão vai além do campo religioso. “A Campanha da Fraternidade é um chamado à ação concreta, à solidariedade e à construção de uma sociedade mais justa”, concluiu.

A audiência é aberta ao público e deve contar com a participação de diversos segmentos interessados no tema.

Em praticamente todos os cenários, a sondagem eleitoral da TRIBUNA DO NORTE/Instituto Consult consolida uma reeleição folgada do senador Styvenson Valentim (PSDB) nas eleições deste ano. A segunda vaga tende a ser mais disputada.

Considerando-se a soma do primeiro e segundo votos — já que o eleitor pode escolher dois candidatos — Styvenson Valentim mantém a liderança com 22,88%, seguido da governadora Fátima Bezerra (PT), com 11,53% e Zenaide Maia (PSD), 11,06%, que aparecem tecnicamente empatadas na segunda posição.

O pré-candidato do Partido Liberal (PL), Coronel Hélio, tem 8,11% e o ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL),1,59%, seguido do ex-senador Jean Paul Prates (PDT), 1,47%.

Os eleitores que não votariam em nenhum dos candidatos são 18,65% e não sabem dizer, 24,71%.

Na disputa pelas duas vagas para o Senado Federal, Styvenson Valentim lidera no primeiro voto, com 39,53%, uma larga margem para a segunda colocada, Fátima Bezerra (PT), 18,18%, que avisou, no meio da semana que não renunciará ao mandato para concorrer à senatória.

Em terceiro lugar, aparece a senadora Zenaide Maia (PSD), com 8,24%, seguida do pré-candidato do PL, Coronel Hélio, com 3,41%; Sandro Pimentel (PSOL), 1,06% e o ex-senador Jean Paul Prates (PDT), 0,47%.

A pesquisa revelou, ainda, que 13,65% não votariam em nenhum desses nomes para o Senado da República enquanto 15,47% não souberam responder.

Quanto ao segundo voto para senador, a liderança é da senadora Zenaide Bezerra, 13,88%, seguida do Coronel Hélio, 12,82% e Styvenson Valentim, 6,24%.

A governadora Fátima Bezerra aparecia com 4,88%, à frente de Jean Paul Prates, 2,47% e Sandro Pimentel, 2,12%.

Não votariam em nenhum, 23,65% e não sabem dizer, 33,94%.

Metodologia

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

TRIBUNA DO NORTE

A tarde desta quinta-feira (19) foi de debate sobre as mulheres no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da dpeutada Divaneide Basílio (PT), a Casa recebeu o encontro “Mulheres em Roda: democracia, direitos e diversidade”, que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público, da academia e de movimentos sociais em um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva voltado aos desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres. A discussão, de acordo com Divaneide Basílio, vai colaborar para a elaboração de mais políticas públicas voltadas à defesa das mulheres. 

De acordo com a parlamentar, a ideia de promover uma roda de conversas e não uma audiência pública teve como foco fazer com que as mulheres se sentissem mais à vontade e mais seguras para expor suas dores e ações que precisam ser tomadas para promover a igualdade. A deputada enalteceu a importância de espaços mais horizontais de diálogo.

“É como disse minha amiga Ester (uma estudante que participou da roda): ela disse que gosta muito da escola porque lá ela encontra com a melhor amiga, E é exatamente isso o que isso. Na roda temos mais condições de falar o que sentimos porque estamos com nossas amigas. Adoro vir para as rodas de conversas porque eu encontro minhas melhores amigas”, disse Divaneide Basílio.

Ao longo da tarde, duas rodas de conversa nortearam as discussões. A primeira abordou o tema “Democracia e Direitos: por que fortalecer a democracia é proteger as mulheres”, reunindo especialistas que trataram de violências, direitos humanos, participação política feminina e o papel das instituições na defesa das mulheres. Na sequência, a segunda roda ampliou o debate para “Direitos Humanos, Religiosidades e Diversidade”, trazendo reflexões sobre pluralidade, feminismo negro, inclusão e a atuação do poder público, especialmente na área da saúde, para garantir direitos e acolhimento.

Para a deputada do PT, o debate público reforça o compromisso com a participação social e o fortalecimento da democracia como instrumento fundamental para a garantia de direitos, além de contribuir de maneira significativa para a produção Legislativa da parlamentar. De acordo com ela, boa parte dos projetos de lei de sua autoria que se transformaram em leis saíram de discussões com os grupos que estavam representados no encontro. 

“E hoje não foi diferente. O debate foi enriquecedor e nosso mandato segue sempre aberto para receber as colaboração na defesa das mulheres”, disse a parlamentar, que homenageou algumas mulheres que tiveram participação efetiva em leis confeccionadas pelo mandato da deputada.

Pesquisa TRIBUNA DO NORTE/ Instituto Consult feita no começo da semana (15 – 18 de março) indica um empate técnico nas duas primeiras colocações na disputa para governo do Estado. Praticamente dois meses depois de ter anunciado sua pré-candidatura ao governo estadual ao pleito de 4 de outubro, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que está de saída do Republicanos para o Partido Liberal (PL), aparece na liderança, com 31,18% das intenções de votos, seguido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 29,24.

Mais atrás aparecem o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadú, com 6,35% e Robério Paulino, do PSOL, 1,65%.

O número de indecisos (17,65%) e eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes (13,94%) chama atenção e indica um cenário ainda em aberto.

Pelos números, a disputa de votos dos 2.618.377 eleitores do RN, segundo dados de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será acirrada no primeiro turno das eleições majoritárias, principalmente para para o cargo de governador do Estado.

Rejeição

O Instituto Consult também perguntou aos eleitores potiguares em que não votariam de maneira alguma este ano para governador do Rio Grande do Norte.

Mesmo tendo o apoio da governadora Fátima Bezerra para sucedê-la, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, surge com maior índice de rejeição, 17,0%, à frente do ex-prefeito Álvaro Dias, com 11,7%. Depois se seguem Robério Paulino, 9.6% e Allyson Bezerra, 8,1%.

Não souberam dizer, 3,44% e nenhum, 8,4%. Já 15,4% dos eleitores afirmaram rejeitar todos esses nomes para o governo do Estado.

Metodologia

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

TRIBUNA DO NORTE

Deputados estaduais e federais têm até o dia 3 de abril para mudar livremente de partido sem o risco de perder o mandato. É a chamada janela partidária — prazo de um mês previsto na legislação eleitoral e que é aberto entre março e abril em todos os anos eleitorais. Apenas os políticos que estão no último ano de mandato podem usufruir.

De acordo com o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a regra surgiu após decisões da Justiça Eleitoral que passaram a punir parlamentares que mudavam de partido no ano eleitoral sem justa causa. A partir daí, a legislação passou a prever hipóteses específicas em que a desfiliação é considerada legítima, sendo a janela partidária a principal delas.

Na prática, deputados podem mudar de legenda livremente dentro desse período. Já para detentores de outros mandatos, como vereadores, a situação é diferente: a mudança sem anuência do partido ou sem justificativa reconhecida pela Justiça pode resultar na perda do mandato. “O partido não pode impedir a saída, mas pode recorrer para pedir a cassação”, explicou o magistrado.

O momento é considerado estratégico para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026. Partidos buscam fortalecer suas nominatas e atrair nomes competitivos para as disputas da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Parlamentares avaliam cenários políticos, alianças e viabilidade eleitoral antes de decidir por uma eventual mudança.

Um dia depois do fim da janela partidária, ocorre outro prazo importante dentro do calendário eleitoral. O dia 4 de abril é a data limite para que os pretensos candidatos nas eleições de 2026 estejam filiados ao partido político pelo qual pretendem concorrer. Mudanças de legenda após esse prazo podem tornar o político inelegível.

Da bancada potiguar, até agora, apenas uma deputada federal aproveitou a janela para mudar de partido: Carla Dickson deixou o União Brasil e se filiou ao PL. Outras mudanças, porém, são esperadas, especialmente entre deputados estaduais. No RN, estarão em disputa nas eleições 8 cadeiras de deputado federal e 24 cadeiras de deputado estadual.

Vereadores de Natal também já indicaram a intenção de mudar de legenda, mas têm esbarrado na falta de concordância do atual partido. Entre eles, estão Camila Araújo, Nina Souza e Robson Carvalho, que tentam deixar o União Brasil. Outra vereadora, Thabatta Pimenta, busca aval para sair do Psol.

Além da janela partidária, o calendário eleitoral impõe uma série de regras que já impactam diretamente o comportamento dos pré-candidatos. Embora ainda não haja candidaturas formalizadas, a fase de pré-campanha permite atos políticos, desde que respeitados limites claros: é proibido pedir voto de forma explícita ou fazer propaganda eleitoral antecipada.

Outro ponto de atenção é o uso da máquina pública e a regra de desincompatibilização.

O que é a janela partidária
A janela partidária é o período em que — em 2026 — deputados estaduais e federais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. A regra foi criada após a Justiça Eleitoral consolidar o entendimento de que o mandato pertence à legenda, e não ao eleito. Fora dessa janela, a mudança só é permitida em casos de justa causa, como perseguição política interna ou mudança ideológica do partido.

Quem pode e quem não pode trocar de partido
Em 2026, a regra beneficia diretamente deputados estaduais e federais. Já vereadores não estão abrangidos pela mesma proteção legal. Caso mudem de partido sem autorização da legenda (anuência) ou sem decisão judicial que reconheça justa causa, podem perder o mandato. A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

O papel da anuência partidária
A carta de anuência é uma autorização formal do partido permitindo que o parlamentar deixe a legenda sem punição. Quando concedida, evita disputas judiciais. Sem esse documento, o partido pode acionar a Justiça para reivindicar o mandato do eleito que saiu da sigla.

Pré-campanha: o que é permitido
Mesmo antes do início oficial da campanha, pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de eventos, expor ideias e apresentar propostas. Também podem destacar qualidades pessoais e trajetórias políticas. O limite é claro: não pode haver pedido explícito de voto nem apresentação formal como candidato.

O que é proibido na pré-campanha
A legislação proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada. Isso inclui pedir voto, usar expressões que induzam ao voto (“vote em mim”, “conte comigo nas urnas”) ou fazer ataques diretos a adversários pedindo que não sejam votados. A infração pode gerar multa de até R$ 25 mil.

Uso da máquina pública sob vigilância
A partir do ano eleitoral, gestores públicos entram em zona de risco jurídico. A lei proíbe uso da estrutura pública para favorecer candidaturas, como publicidade institucional excessiva, uso de servidores em campanha ou ampliação de programas sociais com fins eleitorais. O excesso pode levar até à cassação.

Inaugurações e eventos podem virar problema
Inaugurar obras faz parte da gestão pública, mas o excesso ou o uso político desses atos pode ser interpretado como abuso de poder. A Justiça Eleitoral avalia caso a caso, considerando se houve exploração eleitoral indevida do evento.

Desincompatibilização: regra rígida
Servidores públicos e ocupantes de cargos precisam se afastar dentro de prazos legais para disputar eleição. Esses prazos variam de três a seis meses, dependendo da função. O não cumprimento gera inelegibilidade automática, sem possibilidade de justificativa posterior.

Inelegibilidade é automática
A legislação eleitoral é objetiva: se o candidato não cumprir o prazo de afastamento, ele está fora da disputa. Não há margem para alegações como desconhecimento da regra ou ausência de atuação prática no cargo.

Justiça Eleitoral amplia atendimento
Em Mossoró, a Justiça Eleitoral instalou atendimento temporário no Partage Shopping, funcionando de quinta a domingo. O objetivo é facilitar serviços como emissão de título, regularização e coleta biométrica, evitando filas próximas ao fechamento do prazo eleitoral.

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 Um adolescente foi apreendido por policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar (13º BPM) na tarde desta quinta-feira após ser flagrado em posse de uma arma de fogo artesanal. A ocorrência foi registrada por volta das 16h40 durante diligências realizadas pela guarnição na área.

De acordo com informações da polícia, os militares abordaram o jovem e, durante a revista, encontraram com ele uma arma de fabricação artesanal que estava municiada. Diante da situação, o adolescente foi imediatamente apreendido pelos policiais.

Após a apreensão, o menor foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A arma também foi entregue à autoridade policial para as providências legais.

A Polícia Militar não divulgou detalhes sobre as circunstâncias da abordagem nem a identidade do adolescente, em conformidade com a legislação que protege menores de idade. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Repórter Seridó 

O ex-prefeito Odon Jr articulou uma reunião entre o organizador do Carnaxelita, Jr Farias, e o secretário estadual da Fazenda, Cadú Xavier. No encontro, ficou definido que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte será novamente um importante parceiro do Carnaxelita 2026, por meio do Programa Nota Potiguar.

A expectativa é que, dentro dessa parceria, uma grande atração nacional do axé seja confirmada na programação do evento, reforçando ainda mais a importância do Carnaxelita no calendário festivo do estado.

O Nota Potiguar é um programa de incentivo fiscal do Governo do Estado, criado em 2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos tributos, estimulando o cidadão a exigir a nota fiscal eletrônica nas compras realizadas no comércio.

Além da educação fiscal, o programa também tem promovido a inclusão social e o acesso da população a grandes eventos. Por meio de campanhas promocionais, o Nota Potiguar tem possibilitado a participação de potiguares em micaretas, camarotes, lounges e eventos turísticos de grande porte realizados no Rio Grande do Norte.

A parceria com o Carnaxelita reforça essa política de incentivo à cultura, ao turismo e à economia, fortalecendo um dos eventos mais tradicionais do interior do estado.

A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar eleições, e isso explica por que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), poderá concorrer a deputado estadual em 2026 sem precisar renunciar ao cargo — ao contrário da governadora Fátima Bezerra (PT), que teria de deixar o posto para disputar o Senado.

A diferença está na condição jurídica de cada um. Segundo explicou o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade de renúncia apenas aos titulares de cargos do Executivo — caso de governadores e prefeitos — quando pretendem disputar outro cargo eletivo. Nesses casos, a saída deve ocorrer até seis meses antes do pleito e é definitiva, sem possibilidade de retorno ao mandato.

Já o vice-governador não é considerado titular do cargo. Por isso, Walter Alves pode permanecer na função e, ao mesmo tempo, concorrer a deputado estadual, como já sinalizou. A única restrição, segundo a Justiça Eleitoral, é que ele não pode assumir ou substituir a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição. Caso isso ocorra, ele se tornaria inelegível para disputar outro cargo.

Na prática, isso significa que Walter poderá seguir como vice até o fim do mandato, participando da campanha eleitoral normalmente, desde que não exerça a titularidade do governo no período vedado. Ele só teria de renunciar caso houvesse, primeiro, a renúncia de Fátima Bezerra.

Na última terça-feira 17, porém, a governadora anunciou que desistiu de concorrer ao Senado, permanecendo na gestão até o fim (o mandato vai até 5 de janeiro de 2027). Ela alegou que o projeto eleitoral ficou inviabilizado justamente porque Walter Alves comunicou que não assumiria o governo. O vice-governador também declarou que apoiará a candidatura de Allyson Bezerra (União) ao governo.

A regra ajuda a explicar um dos pontos centrais da recente crise política no Estado. A eventual renúncia de Fátima Bezerra para disputar o Senado exigiria não apenas sua saída do cargo, mas também a definição de quem assumiria o governo — cenário que gerou impasse político e contribuiu para a decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato.

No caso do vice, o caminho é mais simples: ele pode disputar as eleições sem abrir mão da função atual, desde que respeite as limitações impostas pela legislação eleitoral.

AGORA RN

A Justiça condenou uma empresa a devolver R$ 92.120,69 aos cofres de Governador Dix-Sept Rosado após identificar superfaturamento no fornecimento de medicamentos ao município. A decisão atendeu a ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apontou preços 61,55% acima da média de mercado em 212 itens do contrato.

Além do ressarcimento, a empresa foi proibida de contratar com o poder público e de receber incentivos ou empréstimos estatais por três anos. A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

De acordo com o MPRN, a empresa obteve vantagem indevida ao firmar contrato por meio da dispensa de licitação nº 17/2017. Um parecer técnico contábil apresentado pelo órgão mostrou que os valores cobrados pelos medicamentos estavam acima dos praticados no mercado à época.

Na decisão, a Justiça validou a metodologia usada pelo Ministério Público, que considerou cotações com recortes temporais e regionais referentes a 2017. O entendimento foi de que houve ato lesivo à administração pública, conforme previsto na Lei Anticorrupção.

A sentença também destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva — ou seja, independe da comprovação de dolo ou culpa, bastando a existência do dano ao erário e do ato irregular.

A defesa alegou prescrição, mas o argumento foi rejeitado. A Justiça considerou que o prazo começou a contar a partir de setembro de 2017, quando o Ministério Público teve ciência oficial do caso. O inquérito civil aberto em 2019 interrompeu a contagem até o ajuizamento da ação, em 2022.

O valor da condenação ainda será corrigido com juros e atualização monetária desde a assinatura do contrato.

AGORA RN

O deputado estadual Francisco do PT declarou apoio ao nome da vereadora de Natal e presidente estadual do PT, Samanda Alves, como uma das opções para disputar o Senado Federal em 2026. A fala foi feita durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quinta-feira (19).

A declaração ocorre após a confirmação da governadora Fátima Bezerra (PT) de que ela permanecerá à frente do Executivo até o fim do mandato, e não será candidata ao Senado.

Segundo o parlamentar, a escolha ainda será definida internamente pelo partido, mas ele destacou que Samanda reúne atributos importantes, como trajetória política, militância e a possibilidade de renovação geracional. Porém, ele pontuou que o seu desejo, não representa, necessariamente, qual será a decisão final do partido.

“Samanda preenche os requisitos necessários de uma questão também importante, que é da renovação, da questão geracional. Samanda, jovem. Mas o meu desejo pessoal pode não ser a decisão final do meu partido”, disse.

Durante a entrevista, Francisco também citou outros nomes que vêm sendo discutidos dentro da base governista para compor a chapa majoritária. Entre eles, o ex-senador Jean Paul Prates, atualmente filiado ao PDT, o ex-deputado federal Rafael Motta, e a vereadora Thabatta Pimenta, que, segundo ele, também tem seu nome colocado à disposição dentro do campo progressista.

O deputado destacou que as definições sobre a chapa ainda devem passar por diálogo entre os partidos aliados e que, em sua avaliação, não necessidade de pressa para a decisão final. “São nomes fortes, qualificados, e a depender da construção política, todos podem contribuir”, afirmou.

98FM

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após ser informada sobre um recolhimento voluntário realizado pela Danone, decidiu nesta quinta-feira (19) suspender a venda, a distribuição e o consumo de determinados lotes da fórmula infantil Aptamil Premium 1, de 800g, fabricada pela empresa.

De acordo com a Resolução (RE) 1.056/2026, divulgada no Diário Oficial da União, análises feitas pelo próprio fabricante identificaram a presença da toxina cereulida no produto, destinado a bebês de até 6 meses de idade. Por esse motivo, os seguintes lotes devem ser retirados do mercado:

2026.09.07 (fab. 08/03/2025)
2026.10.03 (fab. 03/04/2025)
2026.09.09 (fab. 10/03/2025)

A cereulida é uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. A ingestão de alimentos contaminados por essa substância pode provocar sintomas como vômitos intensos, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e no raciocínio, além de dificuldade de reação e expressão emocional.

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