A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emitiu nesta semana uma nota de orientação diante do risco coletivo causado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento traz diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), estabelecendo medidas de prevenção, fiscalização e repressão à atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.

Segundo a Senacon, a recomendação inicial é que os Procons estaduais e municipais intensifiquem ações de monitoramento junto ao mercado de bebidas alcoólicas, especialmente no estado de São Paulo e áreas limítrofes, onde há maior risco de circulação dos produtos adulterados.

A orientação inclui medidas de prevenção, fiscalização e orientação ao consumidor, com foco na identificação de estabelecimentos suspeitos e na retirada de bebidas irregulares de circulação.

O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, destacou a importância de atuação integrada entre órgãos de defesa do consumidor e autoridades de saúde. “Esperamos que os Procons nos ajudem a trazer informações de ponta, para que possamos localizar fornecedores e locais que ofereçam risco à saúde da população”, diz.

Ainda segundo ele, é essencial que vigilâncias sanitárias e secretarias de saúde locais colaborem na identificação de padrões de adulteração e na fiscalização, fortalecendo a proteção aos consumidores e reduzindo os riscos de intoxicação.

A adulteração de bebidas alcoólicas com metanol representa grave ameaça à saúde, podendo causar intoxicação, cegueira e até morte. A Senacon reforça que a denúncia de estabelecimentos suspeitos é fundamental para combater a prática criminosa.

Medidas de prevenção e controle

A Nota de Orientação lista um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores. Entre as principais recomendações estão:

1. Aquisição

– Comprar exclusivamente de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo;
– Exigir e arquivar a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e conferir a chave de 44 dígitos no portal oficial;
– Evitar ofertas com preço anormalmente baixo ou sem documentação fiscal;
– Manter cadastro atualizado de fornecedores, incluindo CNPJ, endereço e contatos, para garantir rastreabilidade.

2. Recebimento

– Adotar dupla checagem no recebimento: abertura das caixas na presença de duas pessoas, conferência de rótulos, lotes e notas fiscais;
– Registrar data, quantidade, fornecedor, número e chave da NF-e;
– Guardar recibos, comprovantes, imagens de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) e planilhas para pronta cooperação com as autoridades.

3. Armazenamento

– Identificar todos os colaboradores com acesso ao estoque;
– Garantir condições adequadas de armazenamento e controle de acesso, para prevenir manipulações indevidas.

4. Sinais de adulteração

– Observar indícios visuais como lacres tortos, rótulos com erros de ortografia, embalagens com defeitos, odor de solvente ou divergências de lote;
– Em caso de suspeita, interromper imediatamente a venda, isolar o lote, preservar as evidências e notificar a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Além disso, a Senacon solicita que os órgãos de defesa do consumidor reportem expedientes instaurados e denúncias de adulteração com metanol para o e-mail [email protected], canal oficial para recebimento e acompanhamento dos casos.Senacon orienta combate à venda de bebidas adulteradas com metanol e reforça fiscalização

TRIBUNA DO NORTE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que obriga a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomarem o processo de demarcação das terras da comunidade indígena dos Eleotérios do Catu, da etnia Potiguara, localizada entre os municípios de Canguaretama e Goianinha, no litoral sul do Rio Grande do Norte.

A comunidade aguarda desde 2010 a regularização do território. A disputa judicial começou em 2017, quando o MPF ajuizou ação civil pública (0803824-79.2017.4.05.8400) cobrando providências. Em primeira instância, a Justiça Federal reconheceu omissão do poder público e determinou a criação de um grupo técnico (GT) para identificar e delimitar a área em até 180 dias, com prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos.

O processo seguiu por recursos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), até chegar ao STF (RE 1549392/RN). O Supremo manteve parte das decisões anteriores e fixou prazo máximo de dois anos e meio para a finalização do procedimento.

Segundo a determinação, União e Funai devem apresentar um plano técnico que detalhe as etapas a serem cumpridas, confirme a formação do GT em até 180 dias e estabeleça um cronograma para a conclusão da demarcação em 24 meses.

O documento deve indicar como serão superadas as limitações estruturais e orçamentárias apontadas pela Funai e prever mecanismos para fiscalização judicial do cumprimento das metas.

A procuradora da República Ilia Freire requereu o cumprimento da decisão, que transitou em julgado em agosto. Para o MPF, a demora na demarcação prejudica o exercício de direitos constitucionais básicos, como educação e saúde, que ficam menos acessíveis sem a regularização do território.

AGORA RN

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira do quarto bimestre e confirmou o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão em gastos do Orçamento de 2025.

A medida visa compensar o aumento de despesas obrigatórias e cumprir o limite do arcabouço fiscal.

Com isso, o bloqueio total chega a R$ 12,1 bilhões. Desse total, R$ 2,7 bilhões estão relacionados às emendas parlamentares.

Os demais R$ 9,4 bilhões bloqueados foram distribuídos entre os órgãos do governo federal.

Os mais atingidos são o Ministério das Cidades, com R$ 2,4 bilhões bloqueados; e o Ministério da Saúde, com bloqueio de R$ 1,8 bilhão.

O decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas -instrumento que impõe que o ritmo de execução das despesas seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e garante a capacidade de absorver novas necessidades de congelamento.

Ao anunciar o congelamento de mais R$ 1,4 bilhão, no dia 22, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo manterá uma postura de prudência na gestão orçamentária.

O detalhamento do bloqueio foi apresentado em um anexo ao decreto.

A partir da publicação, os ministérios e órgãos da administração federal têm até cinco dias para indicar as programações que deverão ser ajustadas, de acordo com os novos limites definidos no relatório.

No relatório de avaliação do Orçamento, o governo apontou uma piora de R$ 1,9 bilhão na receita líquida esperada em 2025. Segundo os números oficiais, a deterioração veio principalmente das receitas administradas pela Receita Federal (como impostos e contribuições), cuja estimativa caiu R$ 12 bilhões, na esteira da atividade menos pujante.

As informações são da Folha de São Paulo.

Nos últimos dias, uma pergunta tem ecoado nas ruas, nas redes sociais e nos bastidores políticos de Currais Novos: se o prefeito Lucas Galvão está em Brasília e a vice-prefeita Milena Galvão também está em Brasília, quem responde pela Prefeitura? Quem governa a cidade neste momento?

De acordo com a Lei Orgânica do Município e a legislação brasileira, não é obrigatório transmitir o cargo em caso de viagem curta ou missão administrativa. Ou seja, Lucas Galvão continua sendo o prefeito, mesmo estando fisicamente distante. O mesmo vale para a vice. No entanto, esse detalhe jurídico não elimina a inquietação da população: na prática, Currais Novos está sem prefeito e sem vice dentro de sua sede administrativa.
Pela ordem sucessória, o presidente da Câmara Municipal, João Gustavo Guimarães, deveria assumir o comando em caso de afastamento simultâneo do prefeito e da vice. Mas isso só acontece se houver um ato formal, publicado em Diário Oficial, autorizando a transmissão de cargo. Como não houve tal formalização, João Gustavo permanece apenas como presidente do Legislativo, e não como prefeito interino.

A ausência de um ato administrativo levanta uma questão crucial: por que não se optou por dar posse temporária ao presidente da Câmara, assegurando presença institucional no comando do Executivo local?

Enquanto Lucas e Milena buscam emendas parlamentares em Brasília, quem toca o dia a dia da Prefeitura são os secretários municipais, cada um em sua pasta, com despachos autorizados à distância ou orientações que vêm de fora.
Mas, convenhamos: não é a mesma coisa. A presença de um prefeito ou vice no gabinete significa comando, decisão rápida, interlocução direta com a população. A ausência dos dois ao mesmo tempo gera a percepção de um vácuo de poder.

Se algo grave acontecer na cidade, quem decide de imediato?

Por que o presidente da Câmara não assumiu temporariamente esse papel ?

A ida de Lucas e Milena a Brasília pode render frutos para Currais Novos em forma de recursos, projetos e investimentos. Mas também deixou um vazio administrativo que não passou despercebido.
Talvez seja hora de o município discutir com mais clareza o protocolo de sucessão temporária, para que não paire dúvidas sobre quem responde pela cidade quando prefeito e vice estão fora ao mesmo tempo.

A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, assegurou a conquista de uma van adaptada que será destinada ao Centro Municipal de Reabilitação Professora Crindélia Bezerra. A demanda havia sido apresentada por familiares e profissionais da unidade, que destacaram a necessidade do veículo para auxiliar no transporte das crianças atendidas.

Durante visita, nesta terça-feira (30), ao gabinete do deputado federal Benes Leocádio, em Brasília, Milena apresentou a solicitação, que foi prontamente acolhida pelo parlamentar. Ele garantiu os recursos necessários para a aquisição do veículo. Agora, segue a tramitação burocrática para que a verba seja efetivada, mas a conquista já está confirmada.

Em agenda nos Ministérios, ao lado da Governadora Fátima, o Prefeito Lucas, o ex-prefeito Odon e o Deputado Francisco fizeram importantes pleitos para Currais Novos, o Seridó e o RN. A Governadora Fátima é muito respeitada em Brasília e abre diversas portas.

A comitiva foi recebida pela Ministra Gleisi Hoffman na Presidência da República, pelo Ministro do Turismo Celso Sabino, pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, pelo Diretor Geral do DNIT Nacional, Fabrício Galvão e pelo Secretário Executivo do Ministério dos Esportes.

As pautas foram:

• Turismo: apoio à Festa de Sant’Ana 2026 e ao Geoparque Seridó.
• Transportes: recapeamento da BR-226 em Currais Novos (R$ 4 mi), federalização da BR-104, melhorias no trânsito urbano da BR-226 em Currais Novos, duplicação da BR-304 e terceira faixa na Serra do Doutor.
• Saúde: recursos para o SAD, Pronto Socorro, ambulâncias e transporte sanitário (mais de R$ 3 mi).
• Esportes: construção de Ginásio oficial (R$ 3 mi), nova Areninha Society e Complexo Esportivo do PAC.
• PAC: avanços em projetos de nova creche, posto de saúde, telemedicina e equipamentos.

A Câmara dos Deputados acelerou, na terça-feira (30), a tramitação de um pacote de projetos de segurança pública. Em poucos minutos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou em bloco e de forma simbólica a urgência de oito propostas — movimento que libera os textos para análise direta em plenário. Entre os pontos estão o aumento de pena para homicídio de policiais e a criação de um tipo penal específico para o crime de “domínio de cidades”, prática conhecida como “novo cangaço”.

No início da sessão, Motta pediu celeridade: “Como esses projetos foram alvo de consenso, tivemos o recolhimento da assinatura dos líderes para que fossem pautados em urgência regimental. Faço um apelo aos partidos para que votemos esses requerimentos por acordo, para que a Câmara possa agilizar essa pauta da sociedade brasileira.”, disse.

A expectativa na Casa é de que o mérito do pacote volte a ser analisado na próxima semana. Nesta quarta-feira, a Câmara deve votar a ampliação do imposto de renda, outra pauta tida como popular.

Novo cangaço

Um dos projetos cria o crime de “domínio de cidades”, estratégia usada por quadrilhas armadas em ataques a municípios, como ocorreu em Criciúma (SC), em 2020, e Araçatuba (SP), em 2021. Hoje, esses episódios podem ser enquadrados em roubo qualificado, porte ilegal de armas, uso de explosivos e na Lei de Organizações Criminosas, com penas de até 12 anos.

A nova proposta prevê punição de 12 a 30 anos, inclui o crime na Lei de Crimes Hediondos — o que impede anistia, graça e indulto — e restringe benefícios como progressão de pena. Texto semelhante já havia sido aprovado pela Câmara em 2022, mas parou no Senado.

Proteção da farda

Outro projeto amplia as penas de homicídio e lesões corporais contra policiais e servidores da segurança. O homicídio simples, hoje punido de 6 a 20 anos, poderá chegar a 30 anos quando a vítima for agente público. No caso de lesão corporal, a pena poderá dobrar. A medida atende a demandas da chamada bancada da bala e reforça a ideia de “proteção da farda”.

Facções criminosas

O pacote também traz mudanças na Lei de Organizações Criminosas. O texto eleva a pena máxima de 8 para 12 anos, com agravantes em casos que envolvam armas de grosso calibre ou atuação interestadual. A justificativa é o avanço de facções de alcance nacional e sua infiltração em setores da economia legal. Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que as organizações criminosas “já penetraram em diferentes áreas da economia”, o que pressiona por endurecimento legislativo.

Obstrução da Justiça

Outro projeto cria o crime autônomo de obstrução da Justiça, prevendo até 8 anos de prisão para quem destruir provas ou intimidar testemunhas. Atualmente, essas condutas são enquadradas em outros artigos do Código Penal, com penas que chegam a 4 anos.

Outras medidas

O pacote inclui ainda a redução de 24 para 12 horas do prazo para encaminhar autos de prisão em flagrante ao juiz, com possibilidade de envio eletrônico da documentação; a transferência automática para os estados dos bens apreendidos em crimes de tráfico; e a destinação de até 5% da arrecadação das apostas esportivas ao financiamento da segurança pública — hoje limitada a 2,55%.

Ao reunir os oito projetos e aprovar a urgência em bloco, Motta buscou dar resposta a críticas recentes sobre sua condução da Câmara e atender à pressão da bancada policial. O gesto também aproxima o presidente da Casa do PL, partido que tem pressionado por uma agenda mais dura na área da segurança.

Votação de projeto do IR será nesta quarta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em um almoço na terça-feira para falar sobre a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Motta declarou que a votação está mantida para acontecer nesta quarta-feira.

O encontro também contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. De acordo com o presidente da Câmara, medidas provisórias também foram discutidas na reunião. A MP alternativa ao aumento do IOF vence em outubro e teve o relatório apresentado hoje pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “Falamos sobre IR e medidas provisórias só. Está marcada para amanhã (a votação do IR).”, disse a ministra que também comentou sobre a reunião e disse que Motta se comprometeu a pautar a MP alternativa ao IOF. “O presidente Hugo Motta deu a referência de votar na quinta de manhã.”.

A ministra também disse que o projeto do Imposto de Renda deverá ter uma tramitação rápida no Senado. “IR será agora, amanhã na Câmara. E chegando no Senado, não demora muito a votar.”. O relator do texto do IR é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A ampliação da faixa de isenção deve impactar cerca de 10 milhões de brasileiros. A elevação da renda de corte para R$ 5 mil era uma promessa de Lula desde a campanha de 2022 e tem peso estratégico para a popularidade do petista às vésperas das eleições de 2026.

tribuna do norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou mandado de segurança aos prefeito e vice-prefeitos de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto e Francisco Lucena de Araújo Filho – ambos são filiados ao PL, contra decisão da segunda instância sobre a cassação dos diplomas dos eleitos em 2024, afastamento imediato da função pública e determinou a realização de nova eleição naquele município da região do Seridó.

Já o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco, vereador Amariudo Santos (PP), recebeu, na tarde de terça-feira (30), notificação do cartório da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Caicó, para que assumisse, interinamente, o cargo de prefeito, até as novas eleições.

Amariudo Santos disse que recebeu o cargo ‘de oficio” e não haverá nenhuma cerimônia formal na assunção à chefia do Executivo – “vamos dizer assim, é ima posse atípica”, mas informou que “fará comunicado aos vereadores” a partir das 10 horas desta quarta-reira (1º), passando a presidência da Câmara ao vice, vereador Júlio Nogueira (PP).

Em sua decisão, o juiz federal Hallison Rego Bezerra disse, previamente, que o mandado de segurança é ação constitucional. que “tem por objeto a proteção de direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”.

Contudo, segundo o despacho do juiz Hallison Bezerra, o mandado de segurança “não é cabível contra ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução, contra decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo e contra ato judicial passível de recurso ou correição e, por fim, contra decisão judicial transitada em julgado.

Em relação à defesa dos impetrantes, que “sustentam a teratologia e flagrante ilegalidade da imediata comunicação do acórdão prolatado, por entenderem que o seu cumprimento estaria condicionado ao julgamento de eventual embargos de declaração que venha a ser interposto no processo, Bezerra afirmou: “Não obstante a argumentação desenvolvida pelos impetrantes, a inicial deve ser desde logo indeferida, porquanto não se verifica ilegalidade, abuso de poder ou ato teratológico no ato atacado, que agasalhe o processamento do presente “mandamus”, a evidenciar a ausência do interesse adequação no caso concreto”.

A cassação

O TRE cassou os mandatos do prefeito Samuel de Souto e do vice Francisco Araújo no dia 23 de setembro por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2024, quando promoveram evento denominado “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, custeado com recursos públicos, mediante distribuição massiva de bens a moradores do município.

Na ocasião, segundo os autos, houve distribuição de mais de 50 itens de elevado valor econômico, num município de apenas 4.108 eleitores, através de evento espetacularizado que mobilizou centenas de pessoas.

tribuna do norte

Um grupo da UFRN desenvolveu uma tecnologia voltada para ajudar pessoas com deficiência visual a identificar cores e texturas. Utilizando um sistema tátil que incorpora braille e diferentes texturas, a tecnologia pode ser aplicada em diversas áreas, como o ensino de artes, laboratórios científicos, ambientes industriais e até a tarefas do dia a dia. O sistema permite que deficientes visuais tenham acesso a informações sobre cores e texturas de maneira sensorial.

A inovação funciona por meio de um conjunto de pequenos pontos distribuídos ao longo de um arco semicircular no braille. A posição desses pontos no arco define a cor: se estiver no início, corresponde a uma cor, e conforme se move para o meio do arco, outra cor é identificada. A espessura da linha em relevo também desempenha um papel importante: uma linha mais grossa representa uma cor mais escura, enquanto uma linha mais fina indica uma cor mais clara. Todo o processo é informatizado, permitindo uma interpretação precisa e tátil das cores e suas intensidades por pessoas com cegueira ou baixa visão.

A nova tecnologia é descrita como mais acessível e intuitiva do que tecnologias como See Color e Color ADD – sistemas de codificação de cores desenvolvidos para ajudar pessoas com deficiência visual. Ela permite integrar informações sobre cor e textura diretamente no sistema Braille, sem a necessidade de legendas ou recursos adicionais.

“No braille, quando você fala em materiais se cria uma legenda. E essa legenda, geralmente, é lá no final da folha. Então, a pessoa está lá lendo esse material, aí tem que ir lá embaixo para poder ler a legenda, para poder entender o que estava se falando. O sistema torna a leitura mais fluida. A pessoa vai poder ler e já encontrar a informação da cor e textura”, afirmou o servidor técnico da UFRN, Kleison Leopoldino, um dos inventores do projeto.

A tecnologia não só facilita a identificação de cores, mas também a percepção das texturas dos materiais, proporcionando uma experiência tátil completa. O sistema foi projetado para ser integrado a outras ferramentas existentes, como os sistemas See Color e ColorADD. “A gente conseguiu um sistema que abrange mais cores, abrange mais intensidades”, disse Isaac Bezerra, doutorando em materiais e um dos responsáveis pelo desenvolvimento da invenção.

A ideia para o desenvolvimento dessa tecnologia surgiu de uma necessidade observada em ambientes como laboratórios e áreas de desenvolvimento de novos materiais, como plásticos ou biofilmes. “Quando estamos desenvolvendo novos tipos de plásticos ou biofilmes, como ocorre na área de nutrição, surgem materiais que, para uma pessoa com cegueira, não têm um referencial tátil”, explicou Leopoldino.

De acordo com ele, a falta de um referencial tátil é um grande desafio, especialmente em ambientes industriais ou científicos, onde novos materiais estão constantemente sendo criados. Enquanto um indivíduo vidente pode observar visualmente um material e identificar informações com base na sua aparência, a pessoa cega não possui esse acesso. “A gente consegue colocar um sistema tátil dentro do próprio texto Braille para que a pessoa tenha uma experiência completa”, disse o servidor.

O sistema não só foca na percepção tátil, mas também inclui a identificação de cores, um elemento crucial em muitos contextos de análise e trabalho, como na indústria e nas ciências.

A invenção foi registrada como patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em julho deste ano.

Apesar de ainda não ter uma data definida para ser lançada ao público, a expectativa é de que, em breve, a população tenha acesso à inovação. “Nosso objetivo não é de nível financeiro, é disponibilizar uma tecnologia que ajude as pessoas”, concluiu Isaac Bezerra, que informou que o produto pretende ser disponibilizado gratuitamente.

Ele afirma que o sistema tem uma aplicação vasta, tanto a nível nacional quanto internacional, devido à sua flexibilidade. “O sistema é facilmente adaptável para outras linguagens internacionais”, comenta.

Segundo ele, o produto está em estágio de desenvolvimento e a validação já foi alcançada. “A validação já chegou. TRL 7, os estágios finais.” O nível TRL (Technology Readiness Level) 7 indica que a tecnologia já está em um estágio avançado e pronta para ser aplicada em um ambiente real, com a eficácia já confirmada em testes práticos.

Com isso, ele adianta que o próximo passo é a disponibilização pública da tecnologia, observando que o sistema está próximo de ser lançado. “TRL 8 já é pra gente deixar disponível para todos. Então, tecnicamente, ao chegar ao TRL 8, a tecnologia poderá ser disponibilizada para os que desejarem. E a ideia é de vasta adaptação para outras línguas, além da nacional”, conclui.

Não enxergar cores e texturas é um obstáculo

A falta de acesso a cores e texturas pode transformar a percepção do mundo de uma pessoa com deficiência visual, limitando sua interação com o ambiente. A estudante de psicologia Albanizia Campelo é deficiente visual e foi uma das autoras da invenção.

Ela conta que identificar texturas e cores dificulta tarefas simples da rotina, como comprar produtos de higiene pessoal: “Se tem dois frascos de xampu. Um é branco, o outro é amarelo. A gente não tem acesso a essa informação da cor. Então, se você me disser assim, pegue aquele vidro vermelho. Eu não consegui pegar”, exemplificou.

O sistema é de fácil aprendizado e pode ser facilmente integrado à educação de pessoas com deficiência visual, incluindo ambientes escolares. “É muito prático, muito intuitivo. A informação, de fato, chega”, afirmou a cientista. Durante todo o processo de pesquisa, o produto foi testado por Albanizia Campelo garantindo que atendesse às suas necessidades específicas.

tribuna do norte

Atingindo 83% do território do Rio Grande do Norte, a seca já alcança 70 municípios que estão dependentes do abastecimento por carros-pipa, mobilizando 210 veículos para atender mais de 80 mil pessoas, segundo dados da Defesa Civil Estadual. Os 69 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas (Igarn) acumulam apenas 44% da capacidade total, índice considerado preocupante em meio à baixa recarga registrada em 2025. Os números refletem o agravamento da estiagem que compromete a produção agrícola e ameaça o abastecimento humano em regiões vulneráveis.Play Video

Em municípios como Luís Gomes, Ouro Branco, Serra do Mel e Água Nova, a situação é classificada como colapso parcial, obrigando a adoção de rodízios e a dependência crescente de alternativas emergenciais. A previsão da Emparn para os próximos meses é de chuvas abaixo da média, associadas a temperaturas acima de 28 °C, o que tende a aumentar a evaporação e reduzir ainda mais os volumes armazenados. O cenário levou o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais, entre elas a restrição do uso da água no Canal do Pataxó, no Vale do Açu.

Segundo Paulo Varella, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a estratégia é combinar medidas estruturantes e emergenciais. “Mais de 60 poços já foram perfurados e esperamos chegar à ordem de 400 poços até março de 2026. Também há programas de dessalinização da água de poços salobros, por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento de Integração Regional (MIDR), no valor de R$ 32 milhões. Estamos, portanto, também trazendo a tecnologia a serviço da gestão dos recursos hídricos, aumentando assim a quantidade de água”, afirma.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, a Operação Carro-pipa está contemplando uma população de 80.470 pessoas espalhadas por 70 municípios. Entre as cidades mais afetadas, estão Campo Redondo, com 4.778 atendidos; Nova Cruz, com 4.403; São Miguel, com 4.399; e Santa Cruz, com 3.938 moradores abastecidos. O atendimento, coordenado pelo Exército Brasileiro. Contempla as áreas rurais.

O diretor técnico do Igarn, Auricélio Costa, alerta para a situação de reservatórios em condição crítica. “Atualmente, alguns reservatórios do Rio Grande do Norte inspiram maior preocupação por estarem praticamente secos ou com volumes muito reduzidos. Entre eles, destacam-se Passagem das Traíras, Esquicho, Carnaúba, Japi II, Jesus Maria José, Tourão e Brejo. Além desses, também merece atenção o reservatório Luís Gomes, que chegou a secar, tendo o abastecimento do município normalizado graças ao aporte da barragem de Pau dos Ferros”, explica.

As ações em curso incluem a recuperação de 28 barragens, com investimento de R$ 18 milhões com recursos próprios do Estado, sendo 15 em execução e 10 já concluídas. Paralelamente, o governo acelera obras de adutoras como o Projeto Seridó, previsto para março de 2026, e o início da Adutora do Agreste, cuja ordem de serviço será emitida em outubro. As águas da transposição do Rio São Francisco já reforçam a bacia do Piancó-Piranhas-Açu e devem alcançar o Ramal do Apodi até meados de 2026.

Paulo Varella avalia que a convivência com a seca deve ser permanente e não apenas reativa em períodos de crise. “A gestão de recursos hídricos deve ser feita permanentemente, quando há seca e quando não há. Não é surpresa, para quem faz gestão no semiárido, períodos de estiagem, eles vêm e vão no nosso cotidiano, de forma cíclica”, afirmou. Para o secretário, antecipar ações e acelerar estruturas é a chave para evitar colapsos em anos consecutivos de baixa pluviosidade.

Diante dos números preocupantes, Auricélio Costa ressalta que o agravamento da estiagem pode exigir medidas ainda mais rigorosas, para além do monitoramento contínuo dos volumes dos reservatórios, avaliações técnicas periódicas e a adoção de medidas preventivas. “Entre essas medidas, não estão descartadas novas restrições de uso ou até mesmo decretos mais amplos de emergência, sempre que necessário para garantir que a água disponível seja utilizada de forma equilibrada e sustentável”, afirma.

De acordo com o último levantamento dos dados volumétricos de reservatórios do RN, publicado pelo Igarn, 23 reservatórios do RN estão abaixo de 20% da capacidade, agravando o desafio de atravessar os próximos meses críticos e garantir o abastecimento humano. As situações mais críticas estão em Itans (Caicó) com 0,12%, Passagem das Traíras (São José do Seridó) com 0,03%, Jesus Maria José (Tenente Ananias) com 1,14%, e Lulu Pinto (Luís Gomes) com 1,78%.

Tribuna do Norte

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está monitorando os casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas após aumento expressivo de intoxicação alimentar e até óbitos no estado de São Paulo. O Ministério da Saúde determinou nesta terça-feira (30) que os profissionais de saúde de todo o Brasil notifiquem imediatamente ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) qualquer suspeita de intoxicação por metanol. A Polícia Científica do RN também monitora os casos. Em âmbito nacional, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar as ocorrências e investiga a ligação do crime organizado com a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol.

“Temos acompanhado esse caso por meio das notícias, mas até o momento nenhum caso com esse tipo de intoxicação chegou até a Polícia Científica. Temos nossos métodos que são capazes de detectar a substância, tanto em material bruto como em bebidas, como no sangue. E também temos protocolos de estudo para esse tipo de substância, tanto no pós-morte quanto no in vivo também. A partir do momento que há uma suspeita do envolvimento desse tipo de substância, essa amostra pode ser coletada caso o óbito já tenha ocorrido ou se a pessoa estiver viva ou hospitalizada, por meio de exame de sangue”, destaca Cleildo Santana, perito criminal da Polícia Científica do Estado.

Ainda segundo o perito criminal, é importante que os usuários se certifiquem da qualidade e procedência das bebidas a serem consumidas e fiquem atentos a eventuais sintomas. “As recomendações são comuns para a percepção de mercadorias falsificadas de maneira geral. Aquele tipo de produto que geralmente tem um valor agregado bem alto, mas que por algum motivo é vendido a um preço muito baixo, discrepante. É um fator de alerta. E no caso de consumo, preferir estabelecimentos conhecidos, que se sabe que são idôneos”, disse.

Para o professor do Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas e coordenador da Liga Acadêmica de Toxicologia da UFRN, Herbert Sisenando, a academia tem acompanhado o surgimento desses casos de intoxicação por metanol “com muita atenção e cuidado”, especialmente diante do número de casos em um curto espaço de tempo e da gravidade dos casos que ocorreram em São Paulo. O professor cita ainda que “há o risco real de que situações semelhantes possam se espalhar para outras regiões do país”.

“Até o momento, não há casos confirmados de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas no Rio Grande do Norte em 2025, segundo informações oficiais. Apesar disso, temos que estar em alerta, pois o risco de surgimento de casos devido à circulação de bebidas adulteradas com metanol em outras regiões, como São Paulo, é real, e as autoridades locais reforçam a vigilância e o cuidado”, declarou.

As medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde buscam reforçar a vigilância e a resposta a casos suspeitos, especialmente em São Paulo, que está com seis casos confirmados e dez em investigação, incluindo três óbitos.

O Ministério da Saúde informou também que publicará uma nota técnica com orientações sobre sinais, sintomas clínicos e demais informações para auxiliar na identificação de casos de intoxicação, além de instruções aos profissionais de saúde sobre a administração de antídotos para o metanol. A notificação pelo CIEVS será a base para as ações de resposta a casos suspeitos.

Os casos apresentam padrão inédito e diverso dos que eram, até então, registrados. As ocorrências de intoxicação por metanol estavam, majoritariamente, associadas a pessoas em extrema vulnerabilidade ou população em situação de rua, principalmente após ingestão de álcool em postos de gasolina adulterados com a substância.

No entanto, a partir do início do mês de setembro, em um curto intervalo de tempo, os pacientes intoxicados apresentaram histórico de ingestão recente de bebidas alcoólicas destiladas em cenas sociais de consumo alcoólico, incluindo bares e com diferentes tipos de bebida, como gin, whisky, vodka, entre outros.

Diante do caráter inédito da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ressalta a possibilidade de existirem casos ainda não notificados, que seguem sob investigação e aguardam confirmação laboratorial.

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar ao óbito.

tribuna do norte

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter o número de deputados federais, atualmente 513, nas eleições de 2026. Segundo a medida cautelar em referendo, a ampliação do número de parlamentares deve começar a valer a partir de 2030.

Em decisão cautelar, o relator, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

Seguiram o relator os magistrados: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A análise do caso ocorre em plenário virtual que começou nesta terça-feira (30) e segue até esta quarta-feira (1º). Para o julgamento ser concluído, ainda restam os votos dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Segundo o pedido do Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação. A situação impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Na liminar, Fux observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”, com objetivo de evitar a insegurança jurídica.

Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu para a medida cautelar não ser referendada.

Segundo a advogada, a ação foi protocolada em 2017 e apontou que a omissão em relação à regulamentação persiste desde a Constituição de 1988.

“O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, argumentou a defensora do Pará.

Aumento de cadeiras na Câmara

Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38 e reconheceu que o Congresso Nacional tem demorado excessivamente para aprovar uma lei complementar que revise o número de deputados federais, como determina a Constituição.

A Corte estabeleceu um prazo de dois anos para que essa legislação fosse finalmente aprovada.

Cumprindo parcialmente essa determinação, em junho de 2025 foi aprovada uma proposta que fixava em 531 o número de deputados a serem eleitos em 2026, além de redefinir os critérios de distribuição das vagas entre os estados.

cnn

O papa Leão XVI criticou, na terça-feira (30), as políticas de imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ao classificar como “desumano” o tratamento de imigrantes no país, o pontífice questionou se as medidas estão de acordo com os princípios pró-vida defendidos pela Igreja Católica.

“Alguém que diz que é contra o aborto, mas concorda com o tratamento desumano de imigrantes nos Estados Unidos, não sei se isso é pró-vida”, disse o papa, que é norte-americano. Ele havia sido questionado sobre a decisão da arquidiocese de Chigado de conceder um prêmio ao senador de Illinois Dick Durbin, defensor do aborto.

Apesar de ser mais reservado em comparação ao seu antecessor, o falecido papa Francisco, essa não é a primeira vez que Leão XVI critica a política imigratória de Trump. Antes de ser eleito pelo conclave, ele havia se mostrado contra a deportação forçada de imigrantes ilegais no país. Já à frente da Igreja Católica, destacou a importância do respeito à dignidade dos imigrantes.

O tema também foi pauta durante entrevista com a jornalista Elise Allen. Na conversa, Leão XVI disse que “algumas coisas acontecendo nos Estados Unidos são preocupantes” e que “às vezes as decisões são tomadas mais com base na economia do que na dignidade e no apoio humano”.

Políticas imigratórias
A declaração do papa Leão XVI acontece em meio ao endurecimento das políticas anti-imigração promovidas pelo governo de Donald Trump. O reforço nas fiscalizações e detenção de imigrantes ilegais, muitas vezes de forma agressiva, vem provocando revolta em parte da população, que já protestou sobre o tema.

Foi o caso da Califórnia, que, em junho, promoveu uma série de manifestações depois que agentes do Departamento de Imigração e Alfândega realizaram dezenas de detenções migratórias em Los Angeles. Os atos terminaram em confrontos entre manifestantes e policiais, o que fez Trump determinar o envio da Guarda Nacional para proteger propriedades e funcionários federais, incluindo agentes de imigração.

sbt

Em 2026, nove dos 10 feriados nacionais cairão em dias úteis, um dos calendários mais favoráveis dos últimos anos para quem deseja planejar grandes folgas ao longo do ano.

Sete dessas datas ocorrerão em segundas ou sextas-feiras, o que facilita a formação de feriados prolongados sem a necessidade de folgas adicionais.

• As chances de feriadões, no entanto, podem ser ainda maiores.

Além dos feriados que já coincidem com o início ou o fim da semana, como o Dia do Trabalho (sexta-feira) e a Independência do Brasil (segunda-feira), outras datas podem ser estendidas com algum planejamento.

É o caso da Confraternização Universal (quinta-feira) e o feriado de Tiradentes (terça-feira). Com um dia de folga extra, essas datas também podem se transformar em feriadões. Se houver essa possibilidade, até nove feriados nacionais poderão ser emendados.

Ao incluir os pontos facultativos, como o Carnaval e o Corpus Christi, o número de dias úteis com chance de folga ou emenda ultrapassa 10.

• 📎 No caso do Carnaval, que abrange três dias consecutivos (segunda, terça e quarta-feira de Cinzas), esta reportagem considerou o período como um único feriadão, já que as datas se sucedem e costumam ser tratadas em conjunto como ponto facultativo.

Embora não sejam feriados nacionais, essas datas costumam ser tratadas como tal em diversos estados e municípios.

• ➡️ Feriados estaduais e municipais, como aniversários de cidades ou celebrações religiosas, podem deixar o calendário ainda mais favorável, dependendo da região. Em São Paulo, por exemplo, o aniversário da cidade (25 de janeiro) é feriado municipal.

O governo ainda não divulgou a portaria oficial com os pontos facultativos, mas as datas citadas a seguir costumam ser tradicionalmente adotadas.

Fonte: g1

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que a governadora Fátima Bezerra (PT) também utilizou recursos do Fundo Previdenciário para complementar a folha de pagamento dos servidores. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (30).

Segundo Linhares, o Fundo chegou a ter cerca de R$ 1 bilhão em 2014, durante o governo de Robinson Faria, mas parte significativa desse montante foi unificada ao Fundo Financeiro (Fufirn), considerado deficitário.

“Naquele momento, esse recurso foi unificado e acabou sendo usado. Ficou um resíduo de cerca de R$ 100 milhões que não pôde ser utilizado porque estava aplicado em longo prazo”, explicou.

Ele relembrou que, em 2018, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Complementar nº 620, que autorizou o uso dos valores remanescentes conforme as aplicações fossem vencendo. Foi com base nessa legislação, segundo o presidente do Ipern, que tanto o governo Robinson Faria quanto o governo Fátima Bezerra sacaram os recursos. “Quando as aplicações venceram agora, a governadora também sacou, amparada na lei”, destacou.

Linhares ponderou que os valores retirados não resolvem o problema estrutural da Previdência estadual, mas ajudam a aliviar a pressão mensal sobre a folha.

“Hoje o governo precisa aportar mais de R$ 150 milhões todos os meses para complementar a folha. Então, se há R$ 20 ou 30 milhões disponíveis, é um recurso que pode ajudar no pagamento dos benefícios previdenciários”, disse.

Apesar disso, ele lembrou que a crise financeira é ampla e não se restringe ao Rio Grande do Norte. “Esse dinheiro não resolve o cálculo da dívida atuarial, mas, diante do tamanho do déficit, qualquer recurso extra faz diferença”, concluiu.

98fm