A bancada federal do Rio Grande do Norte recebeu sugestões de diversas instituições, inclusive do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, sobre a destinação de R$ 415,75 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2026, a serem definidas, posteriormente, em reunião entre os oito deputados federais e três senadores em Brasília.

“Nessa reunião fechada, deveremos deliberar quais serão as emendas consensuais”, avisou o coordenador da bancada, deputado federal Robinson Faria (PP), durante encontro ocorrido na manhã da segunda-feira (10), no Hotel Barreira Roxa, Via Costeira, em Natal. O Governo do Estado apresentou pleitos que somam R$ 179,1 milhões e a Prefeitura de Natal, R$ 447 milhões.

Em relação às emendas individuais que somam R$ 544 milhões, o deputado Robinson Faria disse que “cada parlamentar tem o livre arbítrio para escolher para onde destinar, seja para municípios, ou entidades; de acordo com o que acha importante para ajudar o estado, municípios e entidades e órgãos públicos”.

O prazo inicial para a bancada federal apresentar emendas à Comissão Mista do Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, vai até a sexta-feira (15), mas Robinson Faria acha que há possibilidade de mudança no calendário, em função da COP-30, em Belém (PA), que praticamente “parou o Brasil. Daí vão dilatar esse prazo”.

Da reunião da bancada com representantes de instituições, públicas e filantrópicas, participaram ainda os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro e Natália Bonavides (PT) e a senadora Zenaide Maia (PSD).

Os parlamentares ausentes mandaram representantes, como o senador Rogério Marinho (PL), que ficou em Brasília para acompanhar os trabalhos da CPMI do INSS, bem como o senador Styvenson Valentim (PSDB) e os deputados federais João Maia (PP) e Carla Dickson (União Brasil).

Da mesma forma a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), que estava de indo para Belém participar da COP 30, sendo representada pela secretária estadual do Planejamento, Virgínia Ferreira e o prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que estava em Brasília e foi representado pela vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos).

O deputado estadual Nélter Queiroz (MDB) representou a Assembleia Legislativa, enquanto o prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra (Podemos), representou a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. Também estiveram na reunião os prefeitos de Caicó e Parnamirim, Dr Tadeu (PSDB) e a professora Nilda (SDD).

A secretária Virgínia Ferreira admitiu a importância das emendas parlamentares para a consolidação de um ciclo econômico em bases sólidas, competitividade, logística e segurança hídrica: “A superação desses gargalos são estruturais e dependem da continuidade de projetos estratégicos, a gente está com uma crise fiscal bastante grande, que vocês (parlamentares) conhecem, e precisa levar o Rio Grande do Norte para a competitividade e criar esse ambiente de desenvolvimento”.

Neste contexto, Virginia Ferreira solicitou recursos, em torno, de R$ 83 milhões para a continuidade das obras da Estrada da Produção (RN-203, Cerro Corá-São Tomé), além de adutoras e perfuração de poços e instalação de dessalinizadores na região do Seridó, a um custo de R$ 96 milhões. O conjunto de pleitos, que totaliza R$ 179,1 milhões, contempla projetos estratégicos voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado, com foco nas áreas de infraestrutura rodoviária e hídrica.

A vice-prefeita de Natal, Joana Guerra, apresentou pleitos de emendas para o Hospital Municipal, onde já foram investidos R$ 80 milhões, mas são necessários R$ 110 milhões para que entre definitivamente em funcionamento a partir de 2026.

A vice-prefeita disse que “é fundamental que Natal tenha frentes de captação de recursos federais, e isso se dá a partir do apoio da bancada, de senadores e deputados, que anualmente destinam parte de suas emendas parlamentares. A união dessas forças é essencial para podermos avançar em obras estruturantes e serviços que impactam diretamente a vida da população”, ressaltou a vice-prefeita.

Ela ainda solicitou R$ 180 milhões para início da obra viária do projeto Via Mangue e mais R$ 40 milhões para drenagem e pavimentação de ruas no Planalto e R$ 77 milhões com essa mesma finalidade na zona Norte, além de R$ 40 milhões para o Alecrim Center, uma obra de revitalização do camelódromo daquele bairro comercial de Natal.

IMD pede R$ 15 milhões para expandir Parque

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) também sugeriu emenda à bancada federal por meio do Metrópole Parque, que tem sido um dos maiores vetores de transformação econômica e social do Rio Grande do Norte nas últimas décadas. O IMD propõe a ampliação do Metrópole Parque, com a construção de três novos blocos no Campus Central da UFRN, a um custo estimado de R$ 15 milhões por bloco.

“Diante disso, solicitamos à Bancada Federal do Rio Grande do Norte a destinação de emenda de bancada ao Orçamento Geral da União de 2026 (OGU 2026), no valor de R$ 15 milhões, para a construção do primeiro dos três blocos que compõem o projeto de expansão do Metrópole Parque”, diz a carta enviada à bancada.

Para o presidente do IMD, professor José Ivonildo do Rego, a destinação de recursos para a instituição “vai muito além da construção de prédios. Trata-se de construir oportunidades. De reter talentos que hoje deixam o estado em busca de empregos qualificados. De formar cidadãos e impulsionar uma nova economia potiguar baseada em conhecimento, inovação e sustentabilidade”.

Criado em 2017, o Metrópole Parque consolidou-se como o principal polo de inovação e tecnologia do estado — e um dos mais dinâmicos do Nordeste —, reunindo atualmente 182 empresas instaladas, 3.450 empregos diretos e mais de 3.000 estudantes em formação nas áreas de tecnologia e inovação.

Segundo Rego, esses números traduzem uma trajetória de crescimento e impacto: de 27 empresas e 400 empregos em 2017, passamos a 182 empresas e 3.450 empregos em 2025. “Nesse mesmo período, a arrecadação de ISS do município de Natal, proveniente das empresas do Metrópole Parque, cresceu 70 vezes, mesmo com a alíquota reduzida de 5% para 2% (conforme lei municipal de 2017). Trata-se de uma experiência de política pública de sucesso, que alia formação qualificada, empreendedorismo e geração de emprego e renda — sem impactos ambientais e com altíssimo retorno social”, pontuou.

Rego disse que o Parque está no limite da capacidade física. Com a expansão, o Metrópole Parque poderá abrigar mais de 250 empresas e gerar mais de 6.000 empregos qualificados.

tribuna do norte

O secretário estadual de Fazenda e pré-candidato do PT ao Governo do Estado, Cadu Xavier, afirmou que o grupo liderado pela governadora Fátima Bezerra e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegará “muito forte” à disputa eleitoral de 2026. Um dos fatores que aumentará a competitividade do grupo, segundo ele, é o crescimento de Lula – que será impulsionado, por sua vez, pela melhora dos índices econômicos.

“Nós vamos estar no segundo turno. Quem vai estar contra a gente eu não sei. Mas nós temos ao nosso lado o nosso grande aliado, que é o presidente Lula, o maior líder desse país. Ele animado, forte e vigoroso. O governo vem apresentando números muito importantes na economia. Vai ser a menor inflação de quatro anos da história do Brasil. O Brasil está com pleno emprego e a gente vai chegar muito forte. Posso te garantir que vamos estar no segundo turno”, enfatizou, em entrevista à Rádio Cidade nesta segunda-feira 10.

Cadu Xavier confirmou que o MDB vai indicar o vice em sua chapa e disse que conversas estão em andamento para formar uma ampla aliança para a disputa eleitoral do próximo ano. “O nosso grupo político tem como característica a amplitude das alianças. A gente quer formar o maior grupo possível. Claro que o nosso principal aliado nesse contexto é o partido do vice-governador Walter Alves, o MDB, que é um dos maiores partidos do Estado”, declarou o petista.

O secretário de Fazenda ressaltou que a transição de gestão também já está ocorrendo. Em abril, Fátima Bezerra vai renunciar para ficar apta para a disputa do Senado e Walter Alves assumirá a gestão até 31 de dezembro de 2026. “A transição está se dando de forma muito harmoniosa. Já tem nomes do primeiro escaldão indicados pelo vice-governador”, enfatizou.

Cadu relatou que vem conciliando as funções administrativas com a agenda política desde que teve seu nome lançado, em fevereiro, como pré-candidato à sucessão estadual. Ele afirmou que tem percorrido os 167 municípios do Rio Grande do Norte para fortalecer sua imagem e divulgar as ações do governo. “A recepção tem sido muito boa”, disse, acrescentando que, ao longo das viagens, a população tem passado a reconhecê-lo como “Cadu de Fátima, Cadu de Lula”.

Ao tratar da formação da chapa majoritária de 2026, Cadu elogiou lideranças que considera fundamentais. Disse ter “o maior respeito” por Garibaldi Alves Filho, a quem definiu como “um dos maiores governadores da história do RN”, e classificou Milena Galvão, vice-prefeita de Currais Novos e irmã do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, como “um excelente nome”. Defendeu a unidade do grupo político de Fátima e Lula, afirmando que a meta é chegar à eleição com uma aliança consolidada.

Na avaliação de Cadu, o próximo pleito será marcado por forte polarização. Para ele, de um lado estará o campo progressista e, do outro, “aqueles que militam contra a democracia”.

Situação fiscal do Estado
Ao ser questionado sobre o aumento da dívida pública estadual, que alcança R$ 6,3 bilhões — crescimento de R$ 1,8 bilhão em relação a 2019 —, Cadu afirmou que o principal fator desse endividamento está na contabilização dos precatórios. Segundo ele, cerca de 80% da dívida, o equivalente a R$ 4,9 bilhões, decorre de ações judiciais movidas por servidores públicos nas últimas duas décadas.

“Os precatórios saíram de R$ 400 milhões para R$ 4,9 bilhões. São dívidas de precatórios que foram acumuladas por descumprimentos com servidores ao longo dos últimos vinte ano. Então, não dá para trazer essa conta para o colo do governo da professora Fátima”, explicou.

O secretário destacou que a dívida explodiu na gestão atual porque o governo promoveu uma mudança estrutural na contabilidade pública. “Antes, o Rio Grande do Norte era o último estado em demonstrações contábeis. Hoje é o quarto. O que dá para trazer para o colo do governo da professora Fátima é a veracidade dos dados contábeis que a gente tem hoje, que não existia no Estado.”, disse. Para ele, a transparência alcançada nas contas é um avanço, ainda que o Estado continue enfrentando sérios problemas de liquidez. “O endividamento não é o problema. O problema é o dinheiro em caixa”, declarou.

Gasto com pessoal e previdência
Cadu Xavier ressaltou que, entre os principais desafios do próximo governador, está dar sequência ao trabalho de recuperação fiscal do Estado. Ele registrou que o Estado segue com o maior nível do Brasil de gasto com pessoal em relação à receita.

“Sou servidor público com muito orgulho, mas o Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento de gasto com o pessoal do País. Isso são dados públicos, a gente não tem como fugir. E é importante dizer que o estado do Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial há mais de vinte anos”, declarou.

Além do gasto com pessoal, ele cita a despesa com a Previdência, que também está proporcionalmente entre as maiores do Brasil. “Nós temos mais servidores aposentados e pensionistas do que servidores ativos”, pontuou.

“Eu diria que os maiores desafios que o próximo gestor do RN vai ter que enfrentar e lidar são esse déficit previdenciário, esse déficit de servidores também e o alto comprometimento de gasto com o pessoal”, declarou.

13º salário será pago em duas etapas, confirma secretário
O secretário de Fazenda confirmou também que o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2025 em duas etapas. De acordo com ele, uma parte do valor será depositada para os servidores em dezembro e o restante ficará para os primeiros dias de janeiro de 2026 – como tem ocorrido desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra.

Por lei, o 13º salário precisa ser pago na íntegra até o dia 20 de dezembro (com uma antecipação de 50% no fim de novembro). No entanto, nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o governo estadual tem pagado integralmente em dezembro apenas para servidores que ganham os salários mais baixos (normalmente, na faixa de R$ 4 mil). Para aqueles que recebem acima desse valor, normalmente o governo deposita uma parte do valor em dezembro e deixa o restante para janeiro.

“Desde que a governadora assumiu, não houve mais atraso de salário. A gente paga o salário dentro do mês e, no final do ano, a gente sempre paga o 13º para os servidores. O que eu posso garantir para você, servidor, servidora, aposentado, pensionista, é que você vai receber o seu 13º salário. Como a gente vem pagando? A gente vem pagando uma parte em dezembro e finalizando no início de janeiro. Isso vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Todos os anos a gente pagou assim. A gente vai pagar assim também em 2025”, afirmou Cadu.

O secretário, porém, disse que não há datas definidas para o pagamento. “Como vai ser, a data precisa, quando vai receber, a gente ainda não tem as datas. Estamos trabalhando para anunciar o mais breve possível”, declarou Cadu.

Cadu Xavier rebateu as críticas sobre o não pagamento do 13º salário dentro do prazo estipulado por lei. “Vai ter 13º salário. A gente vê na mídia por aí fazerem alarde… A gente vem pagando sempre assim, e sempre tem sido grandes finais de ano. E 2025 vai ser mais um grande final de ano aqui no Rio Grande do Norte”, falou.

O titular da Fazenda também destacou o impacto que o 13º salário dos servidores público tem na economia do Estado. “Além de ser uma notícia importantíssima para o servidor, a garantia do pagamento do 13º é muito importante também para a economia do Estado. A gente tem uma economia infelizmente muito dependente dos recursos da folha de pagamento do Estado. Então, a gente dar a segurança aos servidores é também a garantia de um final de ano com a economia pujante aqui no Estado”, declarou Cadu.

agora rn

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, nesta segunda-feira 10, um homem de 41 anos suspeito dos crimes de assédio sexual, abuso sexual de vulnerável e invasão de dispositivo eletrônico de uso alheio, em Parnamirim. O mandado de prisão temporária foi cumprido pela Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).

Segundo as investigações, o suspeito, que ocupa o cargo de diretor de uma escola, teria praticado condutas criminosas contra quatro alunos. A Polícia Civil apurou ainda que ele teria coagido as vítimas e testemunhas, além de destruir provas relevantes para o andamento do inquérito.

Após diligências, a equipe policial localizou e prendeu o homem. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforçou a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

agora rn

A agência do Banco Santander em Currais Novos será descontinuada nos próximos dias. A instituição informou que a decisão foi tomada devido ao crescimento consistente do uso dos canais digitais, que concentram grande parte das operações realizadas pelos clientes. A procura cada vez menor pelo atendimento presencial também pesou no encerramento das atividades.

A unidade, inaugurada em 10 de fevereiro de 2021, funcionou por quase quatro anos. Com o fechamento, o atendimento presencial mais próximo passará a ser feito na cidade de Caicó.
O banco reforçou que os clientes continuarão recebendo suporte dos consultores, inclusive os participantes do programa de microfinanças “Prospera”, que seguirá operando normalmente. O Santander afirmou que o objetivo é manter a assistência e garantir a continuidade dos serviços, priorizando meios de atendimento mais usados pela população, como aplicativos, internet banking e central telefônica

Blog do Rai

O vereador Ezequiel participou da reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria das Dores, no bairro Santa Maria Gorete, em Currais Novos. A unidade passou por uma ampla reforma e modernização, viabilizada por meio de emendas impositivas destinadas pelo parlamentar, que garantiram melhorias significativas na estrutura e no atendimento à população.

Com os recursos, a UBS recebeu climatização em todas as salas, novos mobiliários, equipamentos e melhorias estruturais, proporcionando um ambiente mais moderno, funcional e acolhedor tanto para os servidores quanto para os usuários do sistema público de saúde.

Durante a cerimônia, o vereador destacou o compromisso de continuar investindo na saúde básica e anunciou que destinará novas emendas para o ano de 2026, visando fortalecer ainda mais os serviços oferecidos pela unidade.

“É gratificante ver o resultado de um trabalho que traz benefícios diretos para a comunidade. Nosso mandato continuará priorizando investimentos que melhorem o atendimento e a qualidade de vida da população”, afirmou o vereador Ezequiel.

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte seguem em nível de atenção. De acordo com o mais recente boletim do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgado nesta segunda-feira (10), os principais reservatórios do estado acumulam 2,18 bilhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 41,26% da capacidade total, que é de 5,29 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, localizada entre os municípios de Assú, Itajá e São Rafael, apresenta 49,09% da sua capacidade total, com 1,16 bilhão de m³ acumulados. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, que é o segundo maior manancial potiguar, está com apenas 14,77% da capacidade, somando pouco mais de 109 milhões de m³.

Outros reservatórios de destaque, como Santa Cruz do Apodi e Umari, em Upanema, apresentam volumes mais confortáveis. Santa Cruz acumula 58,27% da capacidade total, enquanto Umari chega a 59,81%.

Entre os reservatórios monitorados pelo Igarn, apenas o Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, ultrapassa 60% da capacidade total, com 72,25% da capacidade máxima.

Por outro lado, 13 reservatórios registram volumes inferiores a 10%, situação considerada crítica. Entre eles estão os açudes Itans (Caicó), Passagem das Traíras (São José do Seridó), Jesus Maria José (Tenente Ananias) e Lulu Pinto (Luís Gomes), alguns praticamente secos.

As lagoas monitoradas no estado, por sua vez, apresentam situação mais favorável. A lagoa do Jiqui, em Parnamirim, está completamente cheia, e a lagoa de Pium, em Nísia Floresta, chega a 98% da capacidade. No mesmo município, a lagoa do Bonfim acumula 61,97% do volume máximo. Já a lagoa do Boqueirão, em Touros, registra 89,18%, e a de Extremoz está com 76,09% da capacidade.

O Igarn destaca que o monitoramento contínuo dos mananciais é essencial para o planejamento da gestão hídrica e o uso sustentável da água no estado, garantindo o abastecimento das populações urbanas e rurais do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte

Um homem de 29 anos foi preso preventivamente na manhã desta segunda-feira (10), suspeito de cometer os crimes de perseguição e violência psicológica contra a própria sobrinha, no município de Tenente Ananias, no Alto Oeste potiguar. A prisão foi realizada por equipes da Polícia Civil de Marcelino Vieira.

Segundo as investigações, o suspeito já havia sido condenado a 11 anos de reclusão por estupro de vulnerável, crime cometido em 2024 contra a mesma vítima. Enquanto aguardava o cumprimento da sentença, ele descumpriu medidas judiciais que determinavam o afastamento e a proibição de contato, passando a perseguir a vítima em sua residência.

Após diligências, os policiais localizaram o suspeito e efetuaram a prisão. Ele foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça que informações que auxiliem no combate à criminalidade podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Tribuna do Norte

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, confirmou nesta segunda-feira 10 que o Governo do Estado vai pagar o 13º salário de 2025 em duas etapas. De acordo com ele, uma parte do valor será depositada para os servidores em dezembro e o restante ficará para os primeiros dias de janeiro de 2026 – como tem ocorrido desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Por lei, o 13º salário precisa ser pago na íntegra até o dia 20 de dezembro (com uma antecipação de 50% no fim de novembro). No entanto, nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o governo estadual tem pagado integralmente em dezembro apenas para servidores que ganham os salários mais baixos (normalmente, na faixa de R$ 4 mil). Para aqueles que recebem acima desse valor, normalmente o governo deposita uma parte do valor em dezembro e deixa o restante para janeiro.

“Desde que a governadora assumiu, não houve mais atraso de salário. A gente paga o salário dentro do mês e, no final do ano, a gente sempre paga o 13º para os servidores. O que eu posso garantir para você, servidor, servidora, aposentado, pensionista, é que você vai receber o seu 13º salário. Como a gente vem pagando? A gente vem pagando uma parte em dezembro e finalizando no início de janeiro. Isso vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Todos os anos a gente pagou assim. A gente vai pagar assim também em 2025”, afirmou Cadu, em entrevista à Rádio Cidade.

O secretário, porém, disse que não há datas definidas para o pagamento. “Como vai ser, a data precisa, quando vai receber, a gente ainda não tem as datas. Estamos trabalhando para anunciar o mais breve possível”, declarou Cadu.

Cadu Xavier rebateu as críticas sobre o não pagamento do 13º salário dentro do prazo estipulado por lei. “Vai ter 13º salário. A gente vê na mídia por aí fazerem alarde… A gente vem pagando sempre assim, e sempre tem sido grandes finais de ano. E 2025 vai ser mais um grande final de ano aqui no Rio Grande do Norte”, falou.

O titular da Fazenda também destacou o impacto que o 13º salário dos servidores público tem na economia do Estado. “Além de ser uma notícia importantíssima para o servidor, a garantia do pagamento do 13º é muito importante também para a economia do Estado. A gente tem uma economia infelizmente muito dependente dos recursos da folha de pagamento do Estado. Então, a gente dar a segurança aos servidores é também a garantia de um final de ano com a economia pujante aqui no Estado”, declarou Cadu.

agora rn

Os tomógrafos do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, ficaram sem funcionar pela terceira vez em menos de dois meses. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) nesta segunda-feira 10.

Segundo a pasta, um dos equipamentos apresentou falha e o outro está instalado em uma sala que passa por reforma, o que inutilizou o espaço temporariamente. As duas máquinas já haviam parado simultaneamente em setembro e outubro.

A Sesap informou que aguarda um posicionamento da empresa responsável pela manutenção para o conserto do tomógrafo quebrado. Sobre a obra na sala do segundo equipamento, a secretaria não apresentou prazo para conclusão.

De acordo com o órgão, há uma programação para a compra de um novo tomógrafo, mas sem previsão para a aquisição. Em outubro, o diretor do hospital, Geraldo Neto, afirmou que o equipamento mais moderno é necessário, mas depende de recursos. “O hospital aguardava o direcionamento de uma verba de cerca de R$ 2,5 milhões para a compra do novo equipamento”, disse.

Com os tomógrafos fora de operação, os pacientes estão sendo transferidos para outras unidades para realizar os exames. Casos de urgência e emergência têm sido encaminhados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, que conta com um tomógrafo e registrou fila nos corredores nos últimos dias.

Já os pacientes eletivos, com procedimentos agendados, são transferidos para o Hospital da Polícia Militar, Giselda Trigueiro, Onofre Lopes e para uma unidade privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Profissionais do Walfredo Gurgel também relataram dificuldades com o transporte dos pacientes. Segundo os funcionários, duas ambulâncias têm permanecido fixas no hospital devido ao aumento na demanda de deslocamentos, mas uma delas não está em condições adequadas de uso.

*com informações do g1 RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-vereador e dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim por ato de improbidade administrativa. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade reconheceu a prática de enriquecimento ilícito e dano ao erário decorrentes de um esquema de “funcionários fantasmas” que ocorreu entre os anos de 2001 e 2004.

A Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa foi instaurada a partir do Inquérito Civil nº 004/2006, cujo objetivo era apurar a nomeação de assessores legislativos que não exerciam as funções para as quais foram comissionados na Câmara Municipal. Os réus Antônio Vinicius da Costa Barros e Geraldo Majela de Albuquerque Junior, nomeados para cargos de assessores/consultores, foram reconhecidos pela Justiça como “funcionários fantasmas”.

O ex-vereador Antonio Batista Barros foi condenado por ter facilitado o enriquecimento ilícito de terceiros, incluindo seu filho, Antonio Vinicius da Costa Barros, ao nomeá-los para cargos comissionados sem o efetivo exercício das funções. Já os ex-assessores Geraldo Majela de Albuquerque Junior e Antonio Vinicius da Costa Barros foram condenados por enriquecimento ilícito, devendo ressarcir os valores recebidos sem o trabalho correspondente, uma vez que as atividades realizadas não se enquadravam nas funções de chefia, direção ou assessoramento legislativo.

Com a decisão, a Justiça garante o ressarcimento integral dos valores desviados, impondo aos ex-assessores a devolução de R$ 31.310,00 e R$ 33.020,00, respectivamente, além da aplicação de multa civil de R$ 64.330,00 ao ex-vereador, todos os valores a serem corrigidos.

96fm

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 7ª Vara Empresarial, decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A operadora, que enfrentava dificuldades financeiras há anos, viu sua situação se deteriorar após as fusões com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom. 

Com dívidas acumuladas e já em sua segunda recuperação judicial, a empresa teve a falência decretada após o administrador judicial, Bruno Rezende, pedir o reconhecimento da insolvência na última sexta-feira (7). Em outubro, o valor devido a fornecedores fora do processo de recuperação somava R$ 1,7 bilhão — meio bilhão a mais que em junho.

“Não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, escreveu a juíza Simone Gastesi Chevrand, na decisão.

O tribunal entendeu que a Oi descumpriu compromissos previstos no processo de recuperação judicial, além de outras obrigações financeiras fora dele. Além disso, foi constatado que a companhia chegou a uma situação de esgotamento dos seus recursos — o que a lei chama de “liquidação substancial”.

O despacho ainda destacou que a operadora acumulou dívidas acima do que poderia pagar, enquanto seu patrimônio diminuía progressivamente com a venda de ativos e novas obrigações financeiras. Isso resultou em perda de valor sem trazer benefícios concretos à atividade da empresa.

Mesmo diante de uma situação considerada “falimentar”, a companhia não reconheceu oficialmente essa condição. Segundo a juíza, em vez disso, a empresa tentou aplicar “novas manobras gerenciais”, incluindo a proposta de uma terceira recuperação judicial.

De acordo com a decisão, a empresa tentou contornar sua insolvência combinando um complemento ao plano de recuperação e a abertura de um processo de proteção judicial nos Estados Unidos, conhecido como Chapter 11 (Capítulo 11, na tradução literal).

O Capítulo 11 da Lei de Falências norte-americana é um mecanismo que pode ser acionado tanto por empresas que estejam com dificuldades financeiras, quanto por seus credores. O instrumento é usado para suspender a execução de dívidas e permitir que a companhia proponha um plano de reestruturação financeira e operacional.

A sentença determinou a suspensão de todas as ações e cobranças em andamento contra a companhia e autorizou a convocação de uma assembleia geral de credores para formar o comitê responsável por acompanhar o processo.

Além disso, a magistrada decidiu pelo afastamento da diretoria e do Conselho de Administração da Oi, transferindo a administração da empresa para Bruno Rezende, que já atuava como gestor judicial.

Em julho, a empresa já havia reconhecido a dificuldade de quitar suas dívidas e de cumprir o plano de recuperação judicial em vigor.

Com informações do g1.

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entregou na manhã desta segunda-feira (10) a nova UBS Maria das Dores da Silva, no bairro Santa Maria Goreti, após uma ampla reforma realizada com recursos próprios que transformou completamente o espaço. A unidade recebeu melhorias estruturais, climatização em todas as salas, novos mobiliários e equipamentos, oferecendo agora um ambiente mais moderno, funcional e acolhedor para servidores e usuários do sistema público de saúde.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, da secretária municipal de Saúde Alana Moraes, além de vereadores, servidores da unidade e moradores da comunidade.

Durante o evento, o prefeito Lucas Galvão destacou o compromisso da gestão com a valorização da saúde pública e a melhoria dos espaços de atendimento. “Estamos investindo na estrutura das nossas unidades porque acreditamos que saúde se faz com cuidado, respeito e boas condições de trabalho. A UBS Maria das Dores ficou linda e pronta para continuar oferecendo um atendimento humanizado e de qualidade para a população do Santa Maria Goreti”, afirmou o prefeito.

A secretária Alana Moraes também ressaltou a importância da obra para o fortalecimento da atenção básica no município. “Essa reforma era um desejo antigo da comunidade e dos profissionais que atuam aqui. Agora, com a unidade totalmente climatizada e equipada, conseguimos oferecer um ambiente muito mais confortável e digno, tanto para quem trabalha quanto para quem busca atendimento”, destacou Alana.

Com a entrega da UBS Maria das Dores da Silva, a Prefeitura de Currais Novos segue ampliando os investimentos na rede municipal de saúde, garantindo mais qualidade, eficiência e acolhimento à população.

Fotos: Ruth Xavier

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, visitou, na manhã desta segunda-feira (10), o Centro de Zoonoses de Currais Novos, acompanhado da secretária de Saúde, Alana Moraes, e da vereadora Leilza Palmeiras. Durante a visita, o gestor apresentou as novas coleiras identificadoras que serão utilizadas nos cães castrados e acompanhados pelos veterinários do município.

As novas coleiras são identificadas e refletivas, permitindo uma identificação rápida dos animais, além de contribuir para a segurança e o controle populacional. A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura voltadas à promoção do bem-estar animal e ao fortalecimento das políticas públicas de saúde.

“Estamos avançando com responsabilidade e respeito à causa animal, garantindo mais segurança e cuidado com os nossos animaizinhos”, destacou o prefeito Lucas Galvão.

A secretária Alana Moraes também ressaltou a importância da ação: “Essas coleiras são um passo importante para a identificação dos animais atendidos pelo município e para a conscientização da população sobre a posse responsável”.

O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria (PP), abriu a reunião para receber sugestões de instituições públicas e filantrópicas de sobre destinação de recursos de emendas parlamentares. “Esse ano vamos aqui mais uma vez reunir, como estamos agora aqui reunidos, com toda a sociedade civil, com poder público, entidades, filantrópicas, para que a bancada possa ouvir quais são as demandas de cada uma delas e depois, numa reunião posterior em Brasília, numa reunião fechada, devemos deliberar quais ser as emendas de caráter consensual r que cada deputado tenha a sua emenda individual e livre escolha para onde destinar para os municípios e entidades”, disse.

A secretária estadual de Planejamento, Virgínia Ferreira, está representando a governadora Fátima Bezerra (PT) e a vice-prefeita Joanna Guerra representa o prefeito de Natal Paulinho Freire (União Brasil), que cumpre agenda em Brasília.

O senador Rogério Marinho (PL) está ausente porque ficou em Brasília para acompanhar a CPMI do INSS.

A TRIBUNA DO NORTE publicou matéria em sua edição do fim de semana informando que “o Rio Grande do Norte terá direito a R$ 959,8 milhões em emendas da bancada federal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2026, que está em discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e com previsão de votação em dezembro no Congresso Nacional”.

TRIBUNA DO NORTE

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconheceu oficialmente a presença da praga quarentenária Xanthomonas campestris pv. viticola no Rio Grande do Norte. A medida consta na portaria (nº 1.443), publicada no Diário Oficial da União, e inclui o Estado na lista de unidades da federação com ocorrência da bactéria que atinge plantações de videira.

A confirmação acende um alerta no Estado, que começou a cultivar a cultura da uva recentemente, nos últimos três anos. Para evitar prejuízos, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, afirma que o Governo do Estado discute com o Ministério da Agricultura as medidas a adotar.

“Estamos nos reunindo para saber qual a melhor decisão a se tomar. Tanto pode ser a erradicação dessas lavouras, como pode ser também solicitar ao Ministério a mudança do status sanitário do Rio Grande do Norte, como ocorre, por exemplo, em Pernambuco e Bahia, que têm a ocorrência da doença, mesmo assim eles são os maiores produtores, exportadores de frutas”.

Ainda de acordo com Saldanha, o aparecimento da doença está relacionado ao avanço recente do cultivo de uvas no território potiguar. Ele explica que o Rio Grande do Norte não tinha tradição na produção da fruta e, por isso, o monitoramento da praga não fazia parte da rotina do setor.

“O Rio Grande do Norte não era um produtor de uva. Consequentemente não se pesquisava com certa regularidade essa doença. E ao longo dos últimos três, quatro anos tem aparecido empresas investindo nesse segmento, inclusive produzindo vinho e o Idiarn fez um trabalho sobre a ocorrência de Xanthomonas aqui, porque não tinha esse conhecimento. Para nossa surpresa, apareceu a doença”, detalha.

A preocupação no momento é evitar prejuízos, reforça o secretário. “É uma coisa que a gente precisa avaliar para não causar um prejuízo agora, ou um prejuízo maior no futuro, porque tem uma empresa que está investindo pesado nisso aqui no Rio Grande do Norte”, diz.

A praga, segundo o titular da Sape, não altera o aspecto da fruta, mas pode comprometer o desenvolvimento das plantas. “Ela pode matar a planta. É uma ocorrência de uma doença que, perante o Ministério, tem um controle mais efetivo. E como o RN não tinha presença comercial tão forte de uva, essa praga não era importante para nós”, completa.

Entenda o que é a praga

A praga Xanthomonas campestris pv. viticola, conhecida como Cancro-Bacteriano da videira, é uma doença de origem bacteriana que atinge as plantas de uva e está entre as mais preocupantes para a viticultura brasileira. Ela provoca lesões que comprometem folhas, ramos e frutos, podendo levar à morte da planta quando não controlada.

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), os primeiros sintomas aparecem nas folhas, sob a forma de pequenos pontos escuros de 1 a 2 milímetros de diâmetro, com ou sem halo amarelado ao redor. Essas manchas podem se unir e causar a necrose de grandes áreas do tecido foliar.

Nos ramos, nervuras e cachos, surgem manchas escuras e alongadas que evoluem para fissuras de coloração negra — os chamados cancros. As bagas (frutos) tornam-se irregulares em tamanho e cor, podendo apresentar áreas necróticas.

O monitoramento constante é essencial durante todo o crescimento da planta. A identificação precoce de focos permite adotar medidas de contenção e impedir que a doença se espalhe. Entre as principais ações de controle estão o uso de mudas sadias, a eliminação de ramos infectados e a desinfecção das ferramentas após o uso em plantas doentes.

Por se tratar de uma praga quarentenária A2, o Cancro-Bacteriano tem circulação restrita no País. Ele é tradicionalmente registrado nas regiões de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), polos produtores do Vale do São Francisco. O transporte de material vegetativo dessas áreas para outras partes do Brasil é proibido, justamente para evitar a disseminação da doença.

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