O presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao SBT News que o projeto de lei da dosimetria, que será analisado no colegiado na quarta-feira (17), deve ser rejeitado pelos senadores. A avaliação dele é de que a maioria dos membros da CCJ é contra a versão da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.
“Temos maioria para rejeitar o projeto na CCJ, pelo que estou percebendo. Se rejeitar o projeto, morre, não volta para a Câmara”, disse.
Otto Alencar afirma que a ideia inicial, apoiada pelos senadores, era arrefecer as condenações apenas para aqueles que participaram dos atos de depredação aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Para o senador, o texto ficou muito abrangente, modificando o Código Penal, e podendo beneficiar quem comete outros crimes.
“O projeto foi desvirtuado. Pensaríamos que seria algo específico para quem participou do 8/1. Ficou muito abrangente. Altera o código penal e ajuda outros casos, de crimes de corrupção, crimes econômicos, ambientais, e até estupro”, afirmou o presidente da CCJ.
De acordo com Otto, os senadores Alessandro Vieria (MDB-SE) e Renan Calheiros (MDB-AL) vão apresentar pareceres alternativos e contrários ao projeto, pedindo a rejeição da matéria. A proposta está sob relatoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), que pretendia dar parecer favorável a matéria e até mesmo ampliar a proposta para uma anistia geral.
Uma visitante que tentava entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), em Nísia Floresta, foi flagrada com 26 trouxinhas de substâncias ilícitas, possivelmente maconha e cocaína, na manhã desta segunda-feira (15).
A apreensão ocorreu durante o procedimento de revista para acesso à penitenciária, feito com o auxílio do equipamento de bodyscan (escâner de corpo). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o material estava escondido no sutiã da mulher e foi identificado por policiais penais femininas durante a inspeção de rotina.
Após a abordagem, a visitante confessou que levava as drogas com o objetivo de entregá-las ao companheiro, que cumpre pena na unidade prisional. O entorpecente foi apreendido e encaminhado à Polícia Científica, onde passará por análise pericial para confirmação da natureza das substâncias.
A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, responsável pela adoção dos procedimentos legais cabíveis.
“O uso de tecnologia na rotina prisional, como o bodyscan e pórticos detectaores de metais, presentes em todas as unidades do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, contribui diretamente para o combate ao crime, fortalece os procedimentos de segurança e colabora para a construção de um sistema mais seguro”, informou a Seap em nota.
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, no Rio Grande do Norte, condenou uma empresa de cosméticos por danos morais, após o cancelamento unilateral de uma compra realizada em condições promocionais exclusivas. Na decisão, o magistrado Emanuel Telino Monteiro determinou que a empresa cumpra a oferta original, entregando à cliente os produtos adquiridos com todos os brindes prometidos no prazo de 30 dias úteis após o trânsito em julgado. Além disso, fixou a indenização por danos morais em R$3 mil, corrigida pela taxa Selic.
Entenda o caso
O processo envolveu o cancelamento de produtos comprados em uma loja online durante o Mês do Consumidor, período em que eram garantidos descontos e brindes exclusivos. Após o cancelamento, a empresa de produtos de beleza prometeu o estorno do valor e o reenvio dos itens. No entanto, posteriormente, os vendedores alegaram falhas logísticas com a transportadora e negaram a possibilidade de reenvio dos itens nas mesmas condições promocionais antes adquiridas pela cliente no ato da compra.
Em sua defesa, a empresa argumentou não ter legitimidade para responder à ação judicial, alegando que a culpa seria da loja online que administra o e-commerce. A loja de beleza também alegou que o valor da compra já havia sido estornado antes do ajuizamento do caso, o que a afastaria do processo.
A decisão judicial
Ao analisar o caso, o juiz Emanuel Telino Monteiro rejeitou a alegação de falta de legitimidade passiva e destacou a responsabilidade solidária da empresa por integrar a cadeia de fornecimento e ser a proprietária da plataforma.
Dessa forma, o magistrado utilizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para fundamentar a sentença: “Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor é objetiva e prescinde da demonstração de culpa, sendo vedado transferir ao consumidor os riscos inerentes à própria atividade econômica. Incumbe ao fornecedor gerir sua cadeia logística e responder por eventuais falhas de seus parceiros comerciais, sob pena de se esvaziar a finalidade protetiva da legislação consumerista”, escreveu na decisão.
Além disso, o juiz destacou que a empresa não comprovou o estorno do valor, e a alegação de impossibilidade de cumprimento da oferta foi considerada insuficiente para justificar a recusa: “O artigo 35 do CDC garante à consumidora o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação. Se a empresa alega impossibilidade, deve provar de forma inequívoca que o reenvio é realmente inviável, o que é improvável para uma grande varejista. O argumento de que os produtos e brindes ‘não existem mais em estoque’ não justifica o descumprimento, pois a oferta foi feita e aceita”, explicou.
A conduta da empresa foi caracterizada como falha na prestação do serviço e violação da boa-fé objetiva, uma vez que a devolução do dinheiro não repara a frustração da consumidora, que perdeu a oportunidade de usufruir de condições promocionais únicas. O magistrado determinou, então, que a empresa entregue os produtos com todos os brindes prometidos no prazo estabelecido, além da indenização fixada em R$ 3 mil.
O Brasil foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o maior país do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho — a chamada transmissão vertical — como problema de saúde pública. O anúncio foi antecipado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, nesta segunda-feira 15, e a certificação oficial deverá ser entregue ao governo brasileiro nos próximos dias.
Segundo Padilha, representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e da OMS visitarão o País nesta semana para formalizar o reconhecimento. O resultado, afirmou o ministro, reflete a consolidação de políticas públicas sustentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atenção básica e no acompanhamento integral das gestantes.
“Significa que o Brasil conseguiu eliminar graças ao SUS, aos testes rápidos nas unidades básicas de saúde, aos exames realizados no pré-natal e ao acesso das gestantes com HIV à medicação fornecida gratuitamente”, disse Padilha. De acordo com ele, a estratégia combinou diagnóstico precoce, tratamento contínuo e acompanhamento clínico adequado até o parto.
O ministro lembrou que, décadas atrás, o País convivia com iniciativas filantrópicas destinadas a manter abrigos para crianças que haviam nascido com HIV e perdido os pais em decorrência da Aids. “Abrigavam bebês que tinham nascido com HIV porque seus pais tinham morrido. Hoje, felizmente, não temos mais essa realidade nem a transmissão do HIV da gestante para o bebê”, afirmou.
O reconhecimento internacional é resultado de um dossiê apresentado pelo Brasil à OMS em julho, reunindo dados consolidados do SUS que demonstram a eliminação sustentada da transmissão vertical do HIV. Para Padilha, a certificação reforça a importância de políticas públicas contínuas e do acesso universal à saúde como pilares do enfrentamento à Aids.
Durante o programa, o ministro também destacou outras frentes de atuação da pasta, entre elas o Observatório Saúde de Apostas Eletrônicas, criado para enfrentar os riscos à saúde mental associados ao crescimento das apostas online. A iniciativa reúne ações de prevenção, monitoramento e atendimento psicossocial.
Entre as medidas anunciadas está a disponibilização de uma ferramenta no aplicativo Meu SUS Digital que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas. Padilha informou ainda que será implantado um serviço de teleatendimento psicossocial, voltado ao acolhimento de pessoas afetadas por esse tipo de comportamento. “Os estudos mostram que muitos se sentem mais à vontade em consultas online com psicólogos e psiquiatras”, afirmou.
Segundo o ministro, a procura por esse tipo de atendimento presencial ainda é baixa nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), mas a expectativa é ampliar o alcance com o uso de plataformas digitais, integrando saúde mental e tecnologia dentro das políticas do SUS.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja submetido a uma cirurgia de urgência e transferido para prisão domiciliar. A nova solicitação foi enviada nesta segunda-feira 15 ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal de Bolsonaro no tribunal. Este é o segundo pedido encaminhado ao ministro em uma semana.
Na última terça-feira 9, os advogados solicitaram que Bolsonaro deixasse a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena, e fosse transferido para um hospital da capital federal para realização de um procedimento cirúrgico. Em resposta, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse uma perícia médica independente no prazo de 15 dias, ao considerar que os exames apresentados estavam desatualizados.
No mesmo dia, a defesa pediu autorização para que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli realizasse um ultrassom das regiões inguinais direita e esquerda do ex-presidente. O exame foi autorizado pelo ministro e realizado neste domingo 14 Após o procedimento, a equipe médica reforçou a necessidade de nova cirurgia. Segundo o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, o procedimento é indicado para tratar duas hérnias inguinais.
“O estado de saúde do sentenciado [Bolsonaro] é grave, complexo e progressivamente debilitado. Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata”, afirmaram os advogados no pedido encaminhado ao STF.
A defesa também solicitou que os “novos elementos médicos” sejam considerados na análise da possibilidade de prisão domiciliar humanitária, diante do que chamou de “inequívoca incompatibilidade do quadro clínico atual com o cumprimento da pena em estabelecimento prisional”.
Os médicos Claudio Birolini e Leandro Echenique informaram que, após reavaliação clínica e ultrassonografia da parede abdominal e da região inguinal, é necessária a realização do procedimento cirúrgico com internação hospitalar. “Os sintomas de dor e desconforto na região inguinal se acentuaram em virtude das frequentes crises de soluço, que causam aumento intermitente da pressão abdominal”, disseram.
Segundo o relatório médico, “o exame ultrassonográfico atual descreve a protrusão de alça intestinal durante a manobra de Valsalva (aumento provocado da pressão abdominal), condição que pode determinar a ocorrência de encarceramento/estrangulamento intestinal, com necessidade eventual de procedimento cirúrgico de emergência”.
De acordo com a equipe médica, o tempo previsto de internação, caso seja autorizado pelo ministro, é de cinco a sete dias. O período, segundo os médicos, é necessário para “contemplar o período necessário para avaliação pré-operatória, procedimentos cirúrgico e anestésico, analgesia pós-operatória, profilaxia de eventos trombóticos e fisioterapia motora”.
Ainda conforme os médicos, durante a internação hospitalar Bolsonaro deverá ser submetido a outros exames para reavaliar condições de saúde já diagnosticadas, como hipertensão essencial primária, estenose das artérias carótidas, doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, neoplasia maligna da pele, episódios recorrentes de pneumonia bacteriana não especificada, soluços incoercíveis e anemia por deficiência de ferro.
A Polícia Penal informou que o interno André Moreira da Costa, de 36 anos, foi encontrado morto na manhã do domingo (14), na cela 6 do Pavilhão 2 da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, onde cumpria pena pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores. A suspeita inicial é de homicídio por asfixia praticado por outro detento.
Informações preliminares indicam que a possível motivação do crime pode estar relacionada a desentendimentos anteriores à prisão, sem relação com facção criminosa. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Polícia Científica foram acionadas e realizaram os procedimentos legais cabíveis. O caso seguirá sob investigação.
Uma pesquisa do Instituto DATA-RECTA, divulgada nesta segunda-feira (15), aponta um cenário de equilíbrio na corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte entre os eleitores de Natal. No levantamento estimulado, o senador Styvenson Valentim aparece com 14,9% das intenções de voto, seguido de perto pela deputada federal Natália Bonavides, com 14,8%, e pelo ex-prefeito Carlos Eduardo, que soma 13,9%.
Na sequência, aparecem o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, com 10,6%, e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, com 10,2%. O senador Rogério Marinho registra 8,9%. Outros nomes citados são Cadu Xavier (2,4%), Walter Alves (1,2%) e Ezequiel Ferreira (0,4%). Um dado relevante do levantamento é o percentual elevado de eleitores que afirmaram votar branco, nulo ou que ainda estão indecisos, que chega a 22,6%, indicando que o cenário permanece aberto.
Disputa para o Senado
Na pesquisa sobre a primeira escolha para o Senado Federal, Styvenson Valentim lidera com 24,9% das intenções de voto em Natal. Em segundo lugar aparece Carlos Eduardo, com 16,3%, seguido da governadora Fátima Bezerra, que soma 13,5%. A vereadora Thabatta Pimenta registra 5,5%, enquanto a senadora Zenaide Maia tem 3,4%.
Também foram citados Coronel Hélio (2,4%), Nina Souza (2,2%) e Babá Ferreira (0,4%). Assim como na disputa pelo governo, o índice de eleitores indecisos ou que afirmaram votar branco ou nulo é expressivo e chega a 31,4%.
Segunda opção de voto
Quando considerada a segunda escolha para o Senado, a senadora Zenaide Maia aparece na frente, com 6,1%, seguida de Styvenson Valentim, com 5,9%, e Carlos Eduardo, com 4,8%. Coronel Hélio (4,5%), Thabatta Pimenta (3,9%) e Fátima Bezerra (3,7%) vêm logo depois. O percentual de eleitores que não indicaram um segundo nome ou declararam voto branco ou nulo sobe para 68,1%.
A pesquisa ouviu 1.212 eleitores e foi realizada nos dias 27, 28 e 29 de novembro. A margem de erro é de 2,83%.
Uma pesquisa recente da Great Place to Study (GPTS), realizada com pais, alunos e profissionais do Colégio Camilo Toscano (CCT), destacou o alto nível de reconhecimento da comunidade sobre a proposta e os valores da instituição. O levantamento apontou três pilares que, segundo as famílias, diferenciam o CCT das demais escolas da região: Princípios e Valores, Perspectiva Humanizada e Proposta Moderna e Inovadora.
Princípios e Valores: a base da confiança
Entre os dados mais expressivos, 93% da comunidade escolar afirmam que o CCT vive princípios claros e consistentes. Essa coerência entre discurso e prática fortalece a confiança das famílias e consolida a imagem da escola como referência em educação ética, responsável e integral.
Perspectiva Humanizada: a marca afetiva do CCT
O olhar humanizado também aparece como um dos grandes diferenciais. Pais e estudantes destacam o atendimento próximo, a escuta ativa e a atenção individualizada que criam um ambiente de acolhimento e pertencimento, algo raro e altamente valorizado pelas famílias.
Proposta Moderna e Inovadora: escola conectada ao futuro
A comunidade reconhece ainda que o CCT se mantém atualizado e em evolução constante. A proposta pedagógica é vista como moderna e inovadora, integrando tecnologia, metodologias ativas e práticas alinhadas às demandas contemporâneas.
Resultados percebidos no dia a dia
Segundo os entrevistados, esses três pilares explicam o forte engajamento das famílias, os altos índices de renovação e a baixa evasão. A pesquisa mostra que o CCT equilibra cuidado, rigor, inovação e valores de forma consistente, e é justamente essa combinação que sustenta a posição da escola como destaque no cenário educacional local.
Na manhã desta terça-feira (15), a Prefeitura de Currais Novos realizou a entrega de 131 cestas básicas a famílias da zona rural do município, reforçando o compromisso da gestão com a segurança alimentar e o cuidado com quem mais precisa. A ação é fruto da parceria com o Governo Federal e com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Defesa Civil, além do trabalho integrado da rede municipal.
As cestas foram destinadas a famílias que enfrentam dificuldades em decorrência da estiagem e de outras vulnerabilidades sociais, garantindo alimento na mesa e mais dignidade no dia a dia dessas comunidades. O prefeito Lucas Galvão destacou a importância da ação e o compromisso da gestão com a população da zona rural. “Nosso governo tem um olhar atento e humano para as famílias que mais precisam. Essa entrega representa mais do que alimentos, representa cuidado, respeito e a certeza de que a Prefeitura está presente, trabalhando em parceria para garantir dignidade e qualidade de vida ao nosso povo”, afirmou.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEMAAB, Pepeu Salustino, ressaltou o esforço conjunto para viabilizar a iniciativa. “Essa ação só é possível graças à união de esforços entre os governos e ao empenho da equipe da Secretaria e de toda a rede municipal. Estamos atentos à realidade da zona rural e trabalhando para minimizar os impactos das dificuldades enfrentadas, especialmente no período de escassez”, destacou o secretário.
A Prefeitura de Currais Novos segue desenvolvendo ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social e apoio ao homem e à mulher do campo, reafirmando o compromisso de cuidar das pessoas e promover mais justiça social em todo o município.
Currais Novos se prepara para viver uma noite especial de celebração à música e aos talentos da terra. Na próxima sexta-feira, 19 de novembro, o Pavilhão Natalino, na Praça Cristo Rei, será palco do espetáculo “Vozes de Currais Novos 2025”, reunindo algumas das maiores vozes do município em uma apresentação emocionante e cheia de identidade cultural.
A partir das 20h, o público poderá prestigiar um show leve, vibrante e marcado pela conexão entre artistas e plateia. A proposta do evento é valorizar a música local, destacando talentos que representam a diversidade e a riqueza musical de Currais Novos, em um ambiente iluminado pelo clima especial do Natal.
Inserido na programação natalina da cidade, o evento promete encantar moradores e visitantes, fortalecendo a cultura, promovendo encontros e proporcionando momentos de emoção e alegria para toda a família.
A disputa entre dois projetos que tratam da redução e do endurecimento de penas deve criar um impasse jurídico e político no Congresso. O PL da Dosimetria e o PL Antifacção apresentam contradições e podem gerar situações jurídicas de conflito, caso sejam aprovados pelo Congresso.
“São projetos contraditórios que vão acabar entrando em vigor e criando, claro, situações de conflito”, avalia o defensor público e professor de Direito Penal Gustavo Junqueira.
Segundo Junqueira, as divergências mais evidentes dizem respeito à progressão de pena em crimes de feminicídio e crimes hediondos que resultaram em morte. O especialista explica que o PL Antifacção aumentou o tempo de pena necessário para que pudesse haver a progressão, enquanto o PL da Dosimetria manteve o mesmo percentual da legislação atual.
A proposta da dosimetria — aprovada na madrugada da última quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados — reduz as penas de envolvidos na trama golpista do 8 de janeiro, mas também pode beneficiar outros condenados.
O texto prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores aplicados a crimes hediondos, feminicídios, constituição de milícia e reincidência.
O projeto altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
Enquanto o PL da Dosimetria suaviza as regras, o PL Antifacção — aprovado no Senado e ainda pendente de nova votação na Câmara — segue o caminho oposto. Seu objetivo é endurecer o combate ao crime, ao elevar, por exemplo, de 40% para 70% o tempo mínimo de cumprimento de pena para réus primários condenados por crimes hediondos antes de progredirem ao regime semiaberto.
Na avaliação de Junqueira, a coexistência dos dois textos tende a gerar insegurança jurídica. Ele avalia que, caso ambos sejam aprovados, o último a entrar em vigor deverá prevalecer. As duas propostas, contudo, ainda estão sob análise no Congresso e devem sofrer ajustes.
“Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, avalia Gustavo Junqueira.
No Senado, o relator da proposta da dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC) deve ajustar pontos sensíveis para conciliar as pautas. “Estamos, senadores Sergio Moro, Alessandro Vieira e eu, trabalhando para preservar o desejado e afastar o indesejável”, afirmou Amin. O parecer está previsto para ser apresentado na próxima terça-feira (16).
Além das contradições com o PL Antifacção, o texto da dosimetria abre brechas legais que, segundo Junqueira, podem abrandar penas de crimes violentos não classificados como hediondos.
“Todos os crimes violentos que não são hediondos, não são crimes contra pessoa, não são crime contra o patrimônio, passam a permitir progressão com ⅙ da pena. Dentre esses crimes, você tem o lenocínio violento, você tem a resistência com violência, você tem a coação no curso do processo. São dezenas de crimes no Código Penal e na legislação extravagante que, hoje, exigem 25 ou 30% para progressão e passam a exigir apenas ⅙, que são 16,6%”, diz o defensor público.
Ele cita exemplos como lenocínio violento, resistência com violência e coação no curso do processo. Nessa perspectiva, até integrantes de facções como PCC e CV poderiam, em tese, ser atingidos.
A possiblidade de judicialização também é considerada alta. “Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais”, alerta Junqueira
O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi consultado no início do ano para auxiliar na elaboração de um texto que permitisse reavaliar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, sem apoio da oposição, a proposta não chegou a ser apresentada.
Contrário à anistia, Pacheco defende uma punição menor para pessoas que não tenham exercido liderança no movimento de intenção golpista e que tenham sido influenciadas pela multidão no dia dos atos.
“Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, complementou.
O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da dosimetria na Câmara, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (17), com possibilidade de ir ao plenário no mesmo dia. O relator no Senado afirma que ajustes podem depender da temperatura política e não descarta novas negociações em torno de uma proposta de anistia.
O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi consultado no início do ano para auxiliar na elaboração de um texto que permitisse reavaliar penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Contudo, sem apoio da oposição, a proposta não chegou a ser apresentada.
Contrário à anistia, Pacheco defende uma punição menor para pessoas que não tenham exercido liderança no movimento de intenção golpista e que tenham sido influenciadas pela multidão no dia dos atos.
“Não é algo de impunidade, mas de gradação que possa ser justa para a aplicação da pena em cada caso concreto”, disse Pacheco a jornalistas no Senado. “O deputado Paulinho fez algo parecido, mas mexeu também na questão de progressão de regime, que era algo que nós nunca tínhamos pensado”, complementou.
Para Pacheco, ainda é necessário analisar com cautela os efeitos das alterações.
“Todos os crimes com violência ou grave ameaça têm que ter um tratamento ou é de um sexto, ou é de um quarto, ou é de um terço, o que seja. Essa excepcionalização casuística para os crimes do Estado Democrático de Direito é algo que precisa ser avaliado”, afirmou Pacheco.
Entenda abaixo as principais diferenças entre o PL da Dosimetria e o PL Antifacção:
Crime hediondo
PL da Dosimetria: fixa em 40% o percentual mínimo de cumprimento de pena exigido para a progressão de pena, em caso de réu primário. Caso o réu seja reincidente (que já foi condenado por crimes anteriormente), deve cumprir ao menos 60% da pena. Se o réu for reincidente em crimes hediondos que tiveram morte como resultado, o percentual é de 70%.
PL Antifacção: determina como percentual mínimo de cumprimento de pena 70% (30% a mais do que o PL da Dosimetria e a legislação atual) para réus primários, e 80% para reincidentes. Em casos de o réu ser reincidente e tiver crimes resultados em morte, deverá cumprir 85% da pena.
Comando de organização criminosa
PL da Dosimetria: em caso de o réu ser condenado por exercer o comando de uma organização criminosa feita para a prática de um crime hediondo, ele deverá cumprir 50% da sua pena antes de progredir de regime.
PL Antifacção: o condenado por exercer o comando de organização criminosa que visa a prática de crime hediondo ou equiparado deverá cumprir ao menos 75% da pena (25% a mais do que propõe o PL da Dosimetria).
Caso entre em vigor, o PL da Dosimetria pode ainda abrir espaço para judicialização e novos recursos. Isso porque o texto, diferente da proposta de anistia, não fixa uma data ou período para ter como foco os condenados do 8 de janeiro. Em vez disso, altera a lei de uma forma geral e pode beneficiar líderes de organizações criminosas, como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
“Sempre existe o risco de judicialização quando você tem esse tipo de confusão legislativa. Ela acaba não só trazendo maior instabilidade e insegurança quanto ao conteúdo das decisões como acaba provocando também um número maior de recursos nos tribunais, o que é um custo público. É um gasto público, cada processo tem um custo para a sociedade”, avalia Gustavo Junqueira.
Facção criminosa ou milícia privada
PL da Dosimetria: quando o condenado por crime de constituição de milícia privada, ele deverá cumprir ao menos 50% da pena em regime fechado antes da mudança de regime.
PL Antifacção: o condenado por constituir facção criminosa ou milícia privada deverá cumprir ao menos 75% da pena em regime fechado (também 25% a mais do que o outro PL).
Feminicídio
PL da Dosimetria: caso a condenação seja pela prática de feminicídio e o condenado for réu primário, a pena deverá ser cumprida 55% em regime fechado.
PL Antifacção: os condenados por crime de feminicídio, se forem réus primários, deverão cumprir ao menos 75% da pena em regime fechado (20% a mais).
A supergripe H3N2 é um subtipo do vírus influenza A, um dos causadores da gripe comum e resfriados, podendo ser considerado grave em crianças pequenas, idosos e pessoas imunocomprometidas. Além disso, é capaz de infectar porcos e aves. É facilmente transmitido por gotículas liberadas no ar quando alguém espirra ou tosse, bem como por objetos contaminados.
Caso no México As autoridades de saúde do México confirmaram a detecção do primeiro caso de influenza A (H3N2), subclado K, no país. O paciente havia apresentado sintomas respiratórios. Segundo o comunicado oficial, o indivíduo recebeu tratamento ambulatorial com antiviral e apresentou uma boa resposta, encontrando-se já recuperado.
Quais são os sintomas de H3N2? Os sintomas da gripe H3N2, geralmente, são os mesmos de uma gripe comum, como febre alta, mal-estar, dores de cabeça e no corpo, inflamação da garganta, espirros e coriza.
Outros sintomas da H3N2 envolvem:
Calafrios; Perda de apetite; Irritação nos olhos; Vômitos; Dores articulares; Tosse; Diarreia (principalmente em crianças); Cansaço; Fraqueza; Vale lembrar que a duração da infecção pelo vírus H3N2 varia de pessoa para pessoa e da resposta do sistema imunológico do paciente em relação aos sintomas, que podem durar de 7 a 10 dias após o início do quadro. Já o período de transmissão do vírus em crianças é de até duas semanas, enquanto nos adultos é de até 7 dias.
Como se prevenir da H3N2? A principal forma de prevenção contra a H3N2 é tomando a vacina da gripe anualmente, uma vez que sua formulação é alterada para abranger todos os vírus que circularam recentemente. Outras formas de cuidado envolvem:
Higienizar as mãos frequentemente; Utilizar máscaras de proteção; Evitar aglomerações e ambientes fechados; Não compartilhar objetos de uso pessoal; Evitar o toque nas mucosas (olhos, nariz e boca) com as mãos não higienizadas; Cobrir a boca e o nariz quando tossir ou espirrar. Vacinação é a principal prevenção Como medida preventiva, a Secretaria de Saúde voltou a recomendar que a população procure os centros de saúde, unidades médicas e postos de vacinação para atualizar seu esquema vacinal.
A recomendação enfatiza a importância da imunização para a temporada de inverno, principalmente contra influenza, Covid-19 e pneumococo.
O órgão destaca que as vacinas disponíveis são eficazes para reduzir riscos, prevenir o desenvolvimento de complicações mais sérias e, consequentemente, evitar a necessidade de internações hospitalares.
A orientação para a atualização do esquema vacinal é ainda mais enfática para os grupos considerados vulneráveis. Esses grupos incluem crianças, idosos, gestantes, profissionais de saúde e pessoas com comorbidades, pois concentram um risco maior de evolução para quadros graves de doenças respiratórias.
Zezé Di Camargo anunciou nas redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (15/12), que decidiu romper sua relação com o SBT após a emissora abrir espaço para autoridades políticas no lançamento do SBT News e em um especial institucional.
O cantor, que se identifica publicamente com o bolsonarismo, também solicitou que sua participação no tradicional especial de Natal não vá ao ar.
Em vídeo, o sertanejo disse ter se incomodado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nos eventos promovidos pelo canal.
Para Zezé, o movimento representa mudança de rumo dentro da emissora, especialmente após a morte de Silvio Santos, a quem ele atribui visão política distinta da atual gestão.
“Eu vi o que aconteceu no SBT nos últimos dias, na inauguração do SBT News. E juro por Deus que isso não faz parte do meu pensamento. Não tenho nada contra ninguém, eu peço que o Brasil se saia da melhor forma possível. Torço pelo povo brasileiro porque eu vivo e dependo do povo brasileiro. Mas, diante da situação que eu vi, das pessoas mudando totalmente a maneira de pensar, principalmente das filhas do Silvio Santos, pensando totalmente diferente do que o pai pensava…”, afirmou o cantor.
O evento que gerou desconforto no artista reuniu nomes centrais da política nacional em um mesmo ambiente, marcado por discursos de convivência institucional. Além de Lula, participaram a primeira-dama Rosângela Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad, Jorge Messias e Ricardo Lewandowski. Pelo Supremo Tribunal Federal, estiveram presentes Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também compareceu, assim como o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
A Polícia Civil prendeu Rodrigo Radenzév Simões Moreira, filho do jornalista Cid Moreira, em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de armas. O caso aconteceu em São Pedro (SP), no último dia 8, mas só agora veio à tona.
De acordo com o Splash, a prisão aconteceu após a PC receber uma denúncia sobre uma briga em uma chácara. Então, ao chegarem ao local, os oficiais encontraram Rodrigo, que decidiu entregar tudo voluntariamente.
O filho de Cid Moreira tinha três tijolos de maconha, uma planta de cannabis, um revólver calibre 38, dois simulacros de pistola, uma espingarda de pressão e R$ 318 em espécie. Os policiais registraram o caso como localização/apreensão de objetos, tráficos de drogas e posse irregular de arma de fogo.
A princípio, a defesa de Rodrigo Moreira não se pronunciou. O rapaz é filho biológico de Cid Moreira com Olga Simões.
Por volta das 06h20 da manhã de hoje (15/12/2025), um grave acidente, tipo colisão frontal, foi registrado na RN-087, próximo a Florânia, sentido Tenente Laurentino Cruz, envolvendo duas motocicletas, uma Yamaha de placa MYW-9H35 e outra Honda de placa RQB-2E03.
O condutor da Motocicleta Honda foi identificado como JOÃO BASTISTA JUSTINO DOS SANTOS, 20 anos de idade, residente em Florânia e seguia de Tenente sentido Florânia. Ele foi socorrido pela equipe de saúde da cidade de Florânia e devido a gravidade dos ferimentos foi transferido para Natal.
O condutor da motocicleta Yamaha veio a óbito no local e até o momento dessa matéria não havia sido identificado.
Policiais do PRE (Polícia Estadual de Trânsito), da Polícia Civil e do ITEP foram acionados.
O hodômetro da Motocicleta Yamaha parou em 120 km/H, mas não se sabe se essa seria a velocidade que a vítima seguia, tendo em vista, ser um local com muitas curvas acentuadas.
