O vereador G. Charles se pronunciou sobre a polêmica em torno da chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. Segundo ele, é inaceitável que se tente reescrever a história para atribuir a atual gestão federal um feito realizado ainda em 2022.
“As águas da transposição chegaram ao Rio Grande do Norte no dia 9 de fevereiro de 2022, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro. É um fato histórico, registrado e comemorado por todos nós na época. O que não podemos admitir é que agora tentem mudar a verdade dizendo que isso só aconteceu agora”, destacou G. Charles.
O parlamentar lembra que a obra é uma das mais importantes para a segurança hídrica do Nordeste e que a chegada das águas ao estado foi resultado de investimentos e ações concretas durante a gestão de Bolsonaro.
“História não se muda. É preciso dar crédito a quem realmente fez. Bolsonaro fez o que outros não fizeram. Essa é a verdade e ninguém pode apagar”, afirmou.
A transposição do Rio São Francisco representa um marco para o abastecimento hídrico da região, beneficiando milhares de famílias potiguares que sofriam com a seca.
O Portal Juninho Brito recebeu um apelo de moradores da Rua Bernadete Xavier, localizada entre os colégios CCT e Tristão de Barros, em Currais Novos/RN. A situação no local tem gerado muita revolta, principalmente nos horários de pico, quando o fluxo de estudantes, pais e veículos aumenta significativamente.
Segundo relatos, motoristas estão estacionando em frente às garagens das residências, impedindo a entrada e saída dos moradores. Uma das moradoras enviou foto e fez um desabafo indignado:
“Vê se isso tem cabimento! Esse carro já está aqui na frente há mais de duas horas. Se alguma urgência acontecer, a gente fica sem poder fazer nada por culpa de irresponsabilidade alheia. É revoltante! .”
Os moradores pedem conscientização dos motoristas e também maior fiscalização das autoridades para evitar que situações como essa continuem acontecendo.
O Portal Juninho Brito seguirá acompanhando o caso e cobrando providências junto aos órgãos competentes.
Local: Rua Bernadete Xavier entre os colégios CCT e Tristão de Barros Foto enviada por moradora
O prefeito Lucas Galvão recebeu nesta semana representantes do Instituto Nordestino de Gestão Pública Ambiental e de Assistência Social. Na pauta, a abertura de diálogo para parcerias visando a construção de Casas Rurais e Apartamentos Urbanos viabilizados por Edital do Governo Federal. Em Currais Novos serão pleiteados mais apartamentos e mais casas rurais.
A articulação da visita foi realizada por meio do assessor parlamentar do deputado Estadual Francisco do PT e ex-prefeito de Currais Novos, Odon Jr, que atuou em nome do mandato.
A Justiça Eleitoral da 20ª Zona de Currais Novos julgou improcedente, nesta sexta-feira (22), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Diretório Municipal do Partido Progressista (PP), que acusava o Partido Social Democrático (PSD) de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Na decisão, a juíza eleitoral Maria Nadja Bezerra Cavalcanti destacou que não ficou comprovada a alegação de candidaturas fictícias. Segundo a magistrada, as provas apresentadas foram insuficientes para demonstrar fraude ou simulação, sendo reconhecida a legitimidade das candidaturas questionadas.
A ação sustentava que duas candidatas do PSD teriam concorrido apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas. Contudo, os autos reuniram provas documentais e testemunhais que confirmaram a participação efetiva das candidatas em atos de campanha, além de gastos regulares e compatíveis com a disputa eleitoral.
Com a decisão, ficam preservados os mandatos e a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD em Currais Novos. A sentença seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também havia se posicionado pela improcedência da ação.
A decisão reforça o entendimento de que a configuração de fraude à cota de gênero exige provas robustas e inequívocas, não sendo suficientes indícios como votação reduzida ou campanhas discretas.
O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão (PT), tem se consolidado não apenas como uma das principais lideranças políticas da região, mas também como um fenômeno digital. Com perfil criado recentemente, em julho de 2023, Lucas atingiu a marca de 40 mil seguidores no Instagram, ultrapassando o ex-prefeito OdonJúnior, que atualmente soma cerca de 35 mil.
O crescimento rápido impressiona, principalmente porque Lucas foi um dos últimos políticos da cidade a aderir às redes sociais. Em apenas dois anos de perfil ativo, o prefeito conseguiu construir uma base sólida, com forte engajamento e participação popular.
A comunicação direta com a população tem sido uma das marcas da atual gestão. Por meio do Instagram, Lucas divulga ações da prefeitura, apresenta projetos, compartilha bastidores do seu dia a dia e interage com os moradores de Currais Novos. O tom leve e descontraído dos conteúdos também tem chamado atenção, aproximando ainda mais o prefeito da comunidade.
Além da presença digital crescente, Lucas Galvão vem alcançando índices expressivos de aprovação popular. Pesquisas recentes apontam que quase 90% da população aprova a sua gestão, consolidando sua imagem como uma das lideranças mais fortes do Seridó.
Com essa marca, Lucas se torna o político de Currais Novos com maior número de seguidores no Instagram, reforçando a importância das redes sociais como ferramenta de aproximação com o cidadão e de fortalecimento da imagem pública.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores.
“Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna.
A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa.
“É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano.
“É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse.
A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB).
“Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.
Ricos A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Compensação A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.
Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.
O comerciante Gileno Crisóstomo de Oliveira foi encontrado morto em uma área de mata atlântica no município de Goianinha, Região Metropolitana de Natal, na noite de quinta-feira (21) por um grupo de familiares e amigos. O corpo do agricultor e comerciante foi encontrado com as mãos amarradas e apresentava ferimento na cabeça e marca de tiro na nádega.
O idoso de 63 anos havia sido sequestrado na manhã da quinta-feira no momento em que chegava ao sítio, na zona rural de Goianinha para alimentar os animais. Os suspeitos abandonaram o veículo da vítima em São José de Mipibu, e exigiram R$ 200 mil de resgate.
As Forças de segurança pública do RN fizeram uma operação de buscas, na zona rural de São José de Mipibu, contra os criminosos suspeitos do sequestro e para encontrar Gileno de Oliveira, mas não conseguiram e as buscas foram encerradas no fim da tarde.
Mas os familiares e amigos do comerciante decidiram continuar a procurá-lo mesmo de noite. O corpo foi localizado por volta das 21h e a polícia foi acionada. Os criminosos ainda não foram localizados pela Polícia Civil, que segue na investigação nesta sexta-feira (22).
Após suspender o pregão eletrônico por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo do Estado vai relicitar o aluguel de 21 mil aparelhos chromebooks (computadores portáteis com sistema operacional simplificado, utilizados para atividades educacionais) a serem disponibilizados para a rede de educação do Rio Grande do Norte. Em extrato publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 24 de julho, o Governo do RN comunicou a anulação do contrato com a empresa vencedora e a retomada do pregão eletrônico para a fase de habilitação.
A licitação envolve recursos da ordem de R$ 50 milhões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Lazer (SEEC), que informou ter anulado o processo licitatório anterior e reiniciado o processo à fase de habilitação das empresas interessadas.
“Para assegurar a lisura do certame, a SEEC decidiu anular os atos posteriores à possível falha e retornar a licitação à fase de habilitação, cuja reabertura ocorreu em 28 de julho de 2025, com sucesso e ciência de todos os participantes. Todos os procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado, garantindo transparência. A decisão não decorreu de denúncia parlamentar, mas de autotutela administrativa, seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O questionamento original se restringiu à habilitação documental da empresa com menor preço, sem envolver o valor do contrato”, disse a SEEC em nota.
Monitoramento
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai monitorar o contrato a partir de agora. O processo no Tribunal de Contas foi iniciado após uma representação de uma das empresas que tentou participar do processo licitatório, mas alegou ter sido inabilitada de maneira indevida no Pregão Eletrônico. Por ter envolvimento de recursos federais, o caso chegou ao TCU, que votou pela suspensão da licitação alegando irregularidades, como suspeitas de sobrepreço e pelo fato da empresa vencedora ter apresentado atestados para fornecimento dos chromebooks, e não para locação. A aceitação deste requisito por parte do Governo do Estado configurou irregularidade, segundo o TCU.
Diante da anulação do contrato e da retomada da licitação, o conselheiro Gilberto Jales, do TCE-RN, reconheceu que o pedido de medida cautelar da empresa perdeu seu objeto. Contudo, o TCE decidiu continuar acompanhando o caso. Jales determinou que a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) monitore a conclusão do pregão e os desdobramentos da anulação do contrato.
Além disso, o voto aprovado pelos conselheiros do TCE determina que a Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública (DCD) proceda à análise técnica da formação do preço de referência, indicando o valor agregado dos serviços que integram o contrato de locação, com vistas a identificar eventual prejuízo à economicidade.
Aluguel
O senador Styvenson Valentim chegou a questionar o contrato, alegando que o custo com a locação dos equipamentos seria de R$ 45,6 milhões em três anos, enquanto a compra custaria aos cofres públicos cerca de R$ 35 milhões. Para ele, a decisão contraria os princípios da economicidade e da boa gestão pública. Em relação a este ponto, o corpo técnico do TCE alertou que o convênio firmado com o FNDE trata apenas de verba de custeio, o que impedia a destinação dos recursos para a aquisição dos Chromebooks. O Governo do Estado emitiu nota sobre o assunto.
“A SEEC reforça que a comparação entre compra e locação de equipamentos é equivocada. O contrato garante, por 36 meses, suporte técnico presencial, manutenção, seguro, rastreamento, substituição imediata de aparelhos e licença Chrome Education Upgrade (CEU) para todos os 21.000 Chromebooks, serviços não incluídos em uma simples aquisição. A opção pela locação segue a Lei nº 14.172/2021, que vincula os recursos federais a despesas de custeio”, disse.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) anunciou que fará um contrato emergencial para retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A medida ocorre após denúncias de precarização no único serviço especializado em queimaduras do Rio Grande do Norte, cuja obra está paralisada há mais de um ano.
Segundo o secretário de Saúde, Alexandre Motta, o processo interno para contratação já está em andamento. “Faremos a contratação direta. Desde o dia 16 de abril que o processo interno tem acontecido e foi autorizado essa ordem, essa semana, para que a gente pudesse fazer isso. A estimativa da Secretaria de Infraestrutura é que o prazo da dispensa desta licitação ocorra dentro de até 45 dias”, explicou.
Motta destacou que os recursos estão garantidos. “Tem verba federal já disponível para a obra anterior que não foi realizada, e essa verba estaria esperando. Óbvio que agora precisa se estabelecer novas planilhas, novo plano de trabalho e será esse prazo para ser colocado em andamento. O que a gente espera é que ocorra com a máxima diligência possível”, afirmou.
O secretário explicou que as obras foram paralisadas porque a empresa responsável, que também realizava a reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, não cumpriu os prazos do serviço e o contrato foi rompido.
No caso do Tarcísio Maia, havia outra empresa em segundo lugar no processo licitatório, o que possibilitou a retomada do processo de forma mais rápida – o que não aconteceu no CTQ.
CTQ do Walfredo Gurgel enfrenta estrutura precária e falta de profissionais A unidade enfrenta diversas deficiências estruturais, agravadas após a paralisação da reforma no ano passado. O resultado foi a perda de áreas essenciais para o funcionamento do setor, incluindo ambulatório, salas de curativos, espaço de reabilitação e até o posto de enfermagem.
Entre os principais problemas relatados, estão a transformação de um setor fechado em enfermaria aberta – o que fragiliza o controle de infecções –, a ausência de leitos de isolamento, a redução de enfermarias disponíveis e a falta de locais adequados para armazenamento de insumos e repouso das equipes. Além disso, faltam regularmente materiais básicos e insumos para curativos e procedimentos cirúrgicos.
A sobrecarga da equipe multiprofissional também é apontada como fator crítico. O CTQ perdeu psicóloga, fonoaudióloga e conta com número insuficiente de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e cirurgiões plásticos, em desacordo com normas do Ministério da Saúde. A escala de enfermagem está desfalcada, com apenas uma profissional dividida entre vários setores no período noturno, enquanto os médicos clínicos atuam apenas no turno da manhã, deixando a assistência à noite sob responsabilidade de uma equipe reduzida.
Durante visita de fiscalização realizada nesta quinta-feira 21 pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremern), a Sesap também se comprometeu a reforçar o quadro de profissionais do CTQ. “Nós fizemos um concurso este ano. Tem uma parte já de nível médio que está na fase final para o chamamento dessas pessoas. Porém, de nível superior, que é uma necessidade também, vai se concretizar até novembro, porque a gente ainda vai entrar na fase de títulos. O concurso foi para 565 vagas, mas a expectativa é que se chame até 2 mil pessoas”, detalhou Motta.
O anúncio acontece em meio a denúncias sobre as condições de funcionamento do setor. O coordenador do CTQ, Marco Almeida, relatou que a paralisação da obra reduziu o espaço físico e comprometeu o atendimento multiprofissional. “Vocês imaginem o aglomerado e a desestruturação entre as várias profissões que trabalham lá dentro, já que o atendimento ao queimado é multiprofissional”, disse.
Marco Almeida citou ainda improvisos que afetam diretamente a assistência. “A gente teve que transformar um setor fechado em um setor aberto”, relatou. Para o médico, a situação é crítica. “Nós chegamos ao fundo do poço, e por isso que nós estamos literalmente gritando, chamando a sociedade, chamando as entidades de representação dos profissionais, e também a Sesap, para que juntos nós consigamos encontrar um caminho de celeridade, porque nós demandamos pressa”, alertou.
Atualmente, o CTQ dispõe de 16 leitos — já chegou a ter 20 — e atende pacientes de todo o estado. A reforma originalmente representa um investimento de R$ 1,8 milhão, com recursos garantidos por meio de emenda parlamentar.
O Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube deve implementar, em até 60 dias, medidas para proteger menores contra publicidades abusivas envolvendo crianças. No mesmo prazo, a plataforma também terá que criar um canal específico para o recebimento de denúncias sobre conteúdos com esse teor.
A decisão assinada pelo juiz Glaucio Maciel nesta segunda-feira (18) atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para o magistrado, a implementação de alertas sobre publicidade abusiva protagonizada por menores de 12 anos e a criação do canal de denúncias não configuram controle prévio de conteúdo.
“A urgência da decisão judicial se evidencia na própria dinâmica da internet, em que conteúdos de grande alcance se disseminam em questão de horas, podendo causar impactos permanentes. Assim, o momento é particularmente propício — e necessário — para que o Judiciário se pronuncie de forma célere e eficaz sobre a temática”, destacou Maciel.
O juiz também ressaltou que esse tipo de publicidade explora a “imaturidade cognitiva e emocional” do público infantil, justificando a adoção de medidas preventivas.
O MPF fundamentou o pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes, protegendo-os contra negligência, exploração, violência e opressão.
A determinação do TRF-6 acontece em meio à discussão sobre a chamada “adultização” de menores, tema que ganhou força nas redes sociais após a denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca. Em vídeo publicado em 6 de agosto, ele criticou a exploração de crianças em conteúdos digitais. A publicação já ultrapassa 50 milhões de visualizações e provocou mobilização de políticos, especialistas e famílias pela criação de regras mais rígidas de proteção infantil online.
Após a reperecurssão do tema, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 2628/22, que cria um conjunto de regras para proteger crianças e adolescentes na internet, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
O SBT News solicitou um posicionamento do YouTube sobre a decisão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, ligada ao Ministério da Saúde, decidiu não incluir dois medicamentos contra a obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os remédios Wegovy e Saxenda ficaram de fora por causa do alto custo. Ambos utilizam substâncias que estão nas chamadas canetas emagrecedoras: a semaglutida, no caso do Wegovy, e a liraglutida, presente na Saxenda.
Por enquanto, os dois medicamentos continuam disponíveis apenas no mercado privado, para quem consegue pagar.
A Fiocruz anunciou que fechou um acordo com a farmacêutica EMS para produzir esses medicamentos no Brasil. A expectativa é que a produção nacional ajude a reduzir os custos e facilite o acesso da população às medicações no futuro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movimentou R$ 30,5 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2024, segundo informações de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Banco Central..
O documento, incorporado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que inclui Bolsonaro e o deputado Eduardo (PL-SP) no caso do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, detalha que, no período, Bolsonaro recebeu R$ 30.576.801,36 e retirou R$ 30.595.430,71 de suas contas.
Segundo o relatório, os valores que entraram nas contas do ex-presidente foram:
R$ 19,2 milhões oriundos de 1,2 milhão de transações via Pix; R$ 8,7 milhões tiveram origem em 52 resgates de CDB/RDB; R$ 1,3 milhão em três operações de câmbio; R$ 373,3 mil correspondem a proventos do ex-presidente; R$ 304 mil vieram de 203 transferências; R$ 166 mil de 12 resgates de aplicação; R$ 99.687,49 de uma previdência privada. Há ainda recursos oriundos de transferências DOC/TED, depósitos em cheque, depósitos online, entre outros.
O PL, partido ao qual Bolsonaro é filiado e no qual ocupa o cargo de presidente de honra, é apontado como o principal depositante, com R$ 291 mil na conta do ex-presidente.
Entre os valores retirados das contas de Bolsonaro, destacam-se:
R$ 18,3 milhões em seis aplicações em CDB/RDB; R$ 7,5 milhões em quatro transferências DOC/TED; R$ 1,5 milhão em 107 pagamentos de títulos, que podem ser boletos; R$ 1,1 milhão em 266 operações via Pix; R$ 749 mil em transferência para previdência privada; R$ 198 mil em 97 saques; R$ 52 mil em pagamento de 20 tributos e impostos; R$ 25 mil em três operações de câmbio; R$ 13 mil em contas de energia e R$ 13 mil em contas de telefone. De acordo com o Coaf, foram detectados ainda gastos com compras, cartão de crédito, conta de água, e outras despesas.
Entre os principais beneficiários de valores pagos por Bolsonaro estão advogados e escritórios de direito (mais de 6 milhões), uma empresa de engenharia (R$ 900 mil), um escritório de arquitetura (R$ 235 mil) e uma loja de veículos (R$ 130 mil).
Embora o relatório não aponte ilegalidades na origem dos recursos, foram feitas cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente, seu filho e a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Entre elas, destacam-se:
R$ 2 milhões enviados a Eduardo Bolsonaro em maio deste ano, para custear sua estadia nos Estados Unidos;
R$ 2 milhões transferidos a Michele Bolsonaro, valor omitido pelo ex-presidente em depoimento à PF;
Operação de câmbio de R$ 1,6 milhão em nome de Eduardo Bolsonaro, com destino a uma conta no Wells Fargo, nos EUA, declarada como doação do pai;
R$ 6,6 milhões em despesas com escritórios de advocacia.
Segundo os investigadores, essas movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos”, mas nenhuma irregularidade foi formalmente comprovada até o momento.
O SBT News entrou em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ele ainda não se pronunciou.
Sobre o novo indiciamento do ex-presidente, os advogados enviaram uma nota, em que afirmam que “os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Bogotá, capital da Colômbia, na noite desta quinta-feira (21) para participar da 5ª Cúpula de Países Amazônicos. Nesta sexta-feira (22), presidentes e representantes dos oito países que contam com a Floresta Amazônica no território se reúnem para debater ações estratégicas de preservação e conservação do bioma e das pessoas que o habitam.
Lula viajou acompanhado do assessor de Assuntos Internacionais, Celso Amorim, do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e de embaixadores e diplomatas. Na chegada ao hotel, Lula não quis falar com a imprensa.
No início da manhã desta sexta, Lula participa de um encontro com sociedades indígenas. Ele será o terceiro presidente a discursar. Apresentações culturais também estão previstas. Os eventos acontecerão na Casa de Nariño, residência e escritório da Presidência da Colômbia.
Por volta de meio-dia, o presidente se reunirá com os demais mandatários amazônicos a portas fechadas. Na reunião, os representantes devem finalizar os entendimentos a serem registrados na Declaração de Bogotá — documento que oficializa os consensos da Cúpula.
Esta edição do encontro é entendida como um aquecimento do que será debatido e apresentado na COP-30, a Convenção do Clima que acontecerá em Belém,no Pará, em novembro. Lula deve, inclusive, buscar o apoio dos países amazônicos à proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). A expectativa é de que a iniciativa de financiamento ambiental seja oficialmente lançada na COP. O fundo pretende garantir a remuneração de países em desenvolvimento que conservam suas florestas.
Como parte da comitiva vieram à Colômbia, antes de Lula, os ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
Atentados
Lula chegou a Bogotá em um dia de tensão na Colômbia. Dois atentados foram registrados em diferentes regiões do país. Em um ataque de drone a um helicóptero da polícia, pelo menos oito policiais morreram e outros oito ficaram feridos. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro atribuiu os ataques a grupos de traficantes de drogas.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta sexta-feira (22) para explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu prazo de 48 horas para a manifestação.
O ministro se baseou no relatório final da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto — também investigado na trama golpista.
Moraes ainda apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. No relatório, a Polícia Federal confirmou que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.
“Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, diz o despacho assinado pelo ministro.
Em nota, a defesa de Bolsonaro negou o descumprimento das medidas cautelares e afirmou que irá entregar a manifestação ao STF dentro do prazo estabelecido. Os advogados aproveitaram para ressaltar que receberam “com surpresa” o indiciamento da Polícia Federal ao ex-presidente.
Prisão domiciliar Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento será em 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.
Segundo o ministro, houve a publicação de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no dia 3, em São Paulo. O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou Moraes.
O balanço das ocorrências atendidas pelo 13º Batalhão de Polícia Militar, entre às 06h do dia 21 e às 06h desta sexta-feira (22), aponta uma série de intervenções policiais em Currais Novos e cidades vizinhas.
Na sede do 13º BPM, em Currais Novos, a Patrulha Maria da Penha realizou quatro visitas de acompanhamento a mulheres em situação de violência doméstica. Ainda na cidade, a PM prestou apoio ao SAMU em uma ocorrência de saúde, conduziu à delegacia uma pessoa suspeita de adulteração de sinal identificador em uma motocicleta e atuou em um caso de tentativa de suicídio, levando a vítima até o hospital. Houve ainda registros de insolvência de despesa e de condução de veículo sem habilitação.
Na área da 2ª Companhia, em Florânia, os militares atenderam chamadas de averiguação. Em Acari e São Vicente, não houve registros.
Já na área da 3ª Companhia, em Lagoa Nova, os policiais registraram ocorrência de ameaça, acidente de trânsito envolvendo moto — com apenas danos materiais — e atendimento a chamados diversos. Em Cerro Corá, a PM prestou apoio a outros órgãos, como o CREAS. Nos municípios de Bodó e Tenente Laurentino Cruz, não foram registradas ocorrências.
A Polícia Militar reforça o compromisso de servir e proteger a população do Seridó potiguar.
