O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na quarta-feira que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O deputado criticou as novas propostas articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a revogação parcial do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Dentre as medidas, o Executivo quer taxar e investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).

“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, declarou Motta no evento Brasília Summit, do Lide.

O congressista acrescentou que as medidas fiscais “deverão ter uma reação muito ruim”, “não só dentro do Congresso, mas também no empresariado”.

Medidas fiscais

A MP que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF sairá no DOU (Diário Oficial da União) da quarta-feira (11). O governo Lula elevou o tributo em maio com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.

A equipe econômica aceitou amenizar as determinações depois de pressões econômicas e políticas. Os recuos diminuirão a receita extra para aproximadamente R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

Depois, o governo precisou apresentar as alternativas. Até o momento, incluem-se só aumentos de outros impostos. Não foi discutido corte de gastos.

Defender o correto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o governo deve liderar e defender uma agenda de mudança do ponto de vista fiscal para melhorar ao ambiente econômico do país. Motta afirmou que todos os setores da sociedade vão ter resultados positivos com a redução dos juros, o dólar mais controlado e fatos positivos na área da economia. Segundo ele, o Brasil poderia estar mais atrativo se fizesse o “dever de casa”.

As afirmações foram feitas em discurso no 3º Simpósio Liberdade Econômica, que debateu a situação econômica e fiscal brasileira.
“Acho que essa discussão sobre o IOF trouxe o governo para a mesa naquilo que o governo não queria discutir, que era o que falávamos desde que tomamos posse: sobre corte de gastos, sobre reforma administrativa. É uma agenda de país, não temos mais opção, porque está insuportável para o País”, disse Motta.

“Queremos que o Brasil continue a fazer política social, continue a fazer investimento e cuide de quem mais precise, mas isso só se tiver responsabilidade fiscal. Não há justiça social sem responsabilidade fiscal”, disse o presidente.

Ministro Haddad tem bate-boca com deputados de oposição

Uma audiência da Câmara dos Deputados que contava com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi encerrada após um bate-boca com a oposição. A sessão era realizada de forma conjunta entre as comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

Durante a sessão, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) questionaram Haddad sobre a “gastança” do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PL) que, de acordo com os parlamentares, têm aumentado impostos. Na ocasião, os congressistas falaram sobre o aumento da inflação dos alimentos e da taxa básica de juros.

Ao responder, o ministro criticou que os deputados não estavam presentes para ouvir a réplica, o que chamou de “molecagem”.
“Agora, esse tipo de atitude de alguém que quer aparecer na rede falando sério e corre sempre que o embate vai acontecer, eu estou perdendo um minuto para esse desabafo, porque é um pouco de molecagem, sabe?”, disse Haddad.

Após a declaração de Haddad, Nikolas e Jordy retornaram à sessão e pediram para responder ao ministro. O deputado do Rio de Janeiro respondeu o ministro o chamando de “moleque”.

“Eu quero te dizer, ministro, que moleque é você. Moleque é você por ter aceitado um cargo dessa magnitude e só ter feito dois meses de economia. Moleque é você por ter feito o maior déficit fiscal da história: R$ 230 bilhões. Logo após o governo Bolsonaro ter dado superávit”, afirmou Carlos Jordy.

Em seguida, Jordy completou: “Governo Lula é pior do que uma pandemia. Não venha querer cantar de galo na Câmara dos Deputados porque você é ministro, mas eu sou deputado. Respeite o parlamento. Moleque é você”.

Na sequência, Nikolas pediu para falar na comissão. O congressista do PL chegou a falar por alguns instantes, mas foi interrompido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que presidiu a comissão.

O petista justificou sua ação porque, segundo ele, Nikolas falava “aos berros”. Em uma tentativa de dar continuidade ao andamento da sessão, Corrêa passou a palavra para outro congressista, mas a ação não se concretizou porque um bate-boca se formou entre os congressistas.

“O deputado não vai falar no berro aqui, calma. Vossa Excelência não é melhor que os outros, eu peço que Vossa Excelência enumere a questão de ordem”, disse Correia.

Diante desse contexto, o deputado encerrou a sessão e liberou o ministro da audiência.

O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, afirmou nesta quarta-feira 12 que o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (União), nunca declarou apoio ao senador Rogério Marinho (PL) para 2026. O ex-prefeito disse esperar que o sucessor retribua, no ano que vem, o apoio recebido em 2024. “O que Paulinho disse foi que vai retribuir o que eu fiz por ele, na campanha de governador”, declarou.

A fala veio após ser questionado sobre os rumores de que Paulinho estaria comprometido com o grupo de Rogério Marinho para as eleições estaduais. Álvaro relembrou que foi o principal apoiador de Paulinho na eleição de 2024, quando ele superou Carlos Eduardo (PSD) e Natália Bonavides (PT), entre outros adversários, na disputa pela Prefeitura do Natal. “Ele apenas disse que será eternamente grato pelo esforço que a gente fez”, reforçou o ex-prefeito. Segundo ele, Paulinho reconheceu publicamente esse apoio em vários momentos, incluindo na diplomação, posse e comícios de campanha.

Com tom de confiança, Álvaro disse acreditar que, “no momento certo”, o prefeito manifestará seu apoio. “A decisão é dele, mas eu acredito que existe uma possibilidade muito grande de que ele venha a retribuir o apoio que recebeu de nossa parte nessa próxima eleição”, afirmou.

A entrevista, concedida à rádio 98 FM, também serviu como palco para Álvaro marcar com clareza suas divergências com o MDB. Ao relembrar sua saída do partido, o ex-prefeito foi direto: “Saí porque o MDB passou a se compor com a governadora Fátima Bezerra. Eu nunca compactuei com esse governo. Pelo contrário, adotei uma linha de oposição por todos os equívocos cometidos”. Para ele, o MDB “mudou de lado”. “Eu fiquei onde sempre estive”, resumiu.

O ex-prefeito também rebateu declarações do vice-governador Walter Alves, que disse que ele havia sido indicado por Garibaldi Filho como vice-prefeito de Carlos Eduardo em 2016 e que, ao assumir a Prefeitura, teria “pulado para Rogério”. Álvaro contestou a versão: “Não foi Garibaldi quem me indicou. O MDB ouviu várias pessoas e mandou dois nomes: o meu e o de Hermano Morais. Depois recaiu sobre o meu. E saí do partido por convicção, não por Rogério”.

Ao comentar sobre o cenário político de 2026, Álvaro se manteve firme na condição de pré-candidato ao governo, embora admita que a composição final da oposição ainda está em construção. Defendeu a escolha de um nome competitivo, com base na viabilidade eleitoral e na coesão do grupo. Também sinalizou abertura para, eventualmente, disputar o Senado, caso outro nome se consolide na cabeça da chapa.

Sobre uma possível composição com Rogério Marinho e Styvenson Valentim (PSDB), foi taxativo: “Se o nome mais forte for o dele (Rogério), não haverá dificuldade da minha parte. E acredito que o inverso também é verdadeiro. Rogério é de grupo, e o que ele menos quer é a vitória do PT no Estado. O que todos nós também menos queremos”.

Com discurso afiado, Álvaro tem intensificado a agenda de visitas ao interior do Estado, reuniões com lideranças e escuta popular para consolidar seu projeto. “Estou colhendo subsídios para montar um bom programa de governo. O que o povo quer, o que deseja, o que acredita que precisa melhorar no Estado”, disse.

Ele também defendeu o novo Plano Diretor aprovado sob sua gestão, apontando que mais de 80 novos empreendimentos estão em andamento em Natal por conta da mudança na legislação urbanística. “Natal cresceu, se desenvolveu. Foi um dos grandes legados do nosso governo”, disse.

Com mais de uma década de experiência na vida pública, Álvaro tem utilizado o capital político acumulado nos dois mandatos como prefeito da capital para se projetar como nome competitivo em 2026. “Na política, como diz o Eclesiastes, há tempo para tudo. Vamos deixar o tempo no tempo oportuno”, concluiu.

Ex-prefeito sugere que Allyson espere: ‘Seu tempo pode não ser agora’
Durante a entrevista concedida à 98 FM nesta quarta-feira 11, o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do Estado Álvaro Dias comentou a movimentação do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), no cenário eleitoral de 2026. Embora tenha elogiado a gestão do aliado, sugeriu que Allyson reflita antes de avançar com uma candidatura ao governo.

“Você tem 30 e poucos anos, tem a vida toda pela frente. Para chegar onde eu estou, ainda vai rodar aí mais de 30 anos”, disse Álvaro, relatando conversa que teve com o prefeito em Brasília. Segundo ele, a reflexão sobre o “tempo certo” para cada passo na política é essencial. “Pode ser que o seu tempo não seja agora. Pense, analise e deixe para tomar essa decisão depois”, disse ter aconselhado.

De acordo com o ex-prefeito, Allyson reagiu com ponderação. “Ele parou, pensou e disse: ‘realmente, você está me botando pra pensar. Eu não tinha analisado sobre esse aspecto, não’”.

Álvaro relembrou que, em 2022, também foi pressionado para disputar o governo, mas preferiu concluir o mandato na Prefeitura do Natal. “Fui convocado fortemente para renunciar e ser candidato. Mas tinha compromissos com a população que ainda não havia cumprido”, disse.

Segundo ele, essa decisão permitiu concluir grandes obras que agora são apontadas como legado de sua gestão, como a engorda da praia de Ponta Negra, o complexo turístico da Redinha, o programa Asfalto Novo e a revitalização de mais de 100 praças. “Como a Praça Cívica, a das Flores, o Parque Capim Macio, a Gentil Ferreira…”, listou.

Na avaliação de Álvaro, tentar uma terceira via isolada, como aventada em relação a Allyson, seria um erro. “A terceira via nunca se consolida. Carlos Eduardo tentou e ficou muito distante. Ou você sai com apoio de um grupo ou não tem como. A decisão é dele, mas eu não acredito que obtenha êxito.”

Ainda assim, o ex-prefeito afirmou que respeita a decisão de Allyson, caso ele queira renunciar para disputar o governo. “É direito dele. Vamos ver como tudo vai se desenrolar.”

Álvaro também reforçou que o melhor caminho para a oposição é a união. Segundo ele, haverá tempo para amadurecimento da chapa e construção de consenso. “Vamos dialogar, superar obstáculos e construir uma chapa forte, capaz de vencer. Eu acredito nisso.”

AGORA RN

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte emitiu nesta quarta-feira (11) uma nota de repúdio à decisão judicial que permitiu que o motorista de aplicativo potiguar Edilson Florêncio da Conceição, condenado por estupro, recorresse em liberdade.

O crime aconteceu em janeiro deste ano, em Fortaleza. Edilson foi preso em flagrante após violentar uma passageira inconsciente, levada por ele até um matagal. Apesar de ter sido condenado a 8 anos e 2 meses de prisão, o agressor foi solto nesta segunda-feira (9), o que gerou indignação da vítima, a empresária Renata Coan, e de diversas entidades de defesa dos direitos das mulheres.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN manifesta profundo repúdio à decisão judicial que concedeu liberdade ao condenado Edilson Florêncio da Conceição, preso em flagrante por estuprar uma mulher inconsciente em Fortaleza.

Mesmo após ser condenado a 8 anos e 2 meses de prisão, o agressor foi solto e poderá recorrer em liberdade, o que representa um grave retrocesso no enfrentamento à violência contra a mulher e revitimiza publicamente a vítima, Renata Coan Cudh.

Decisões como essa enfraquecem a confiança das mulheres na Justiça e colocam em risco todas aquelas que já sofreram ou ainda podem sofrer violência. Libertar um estuprador condenado é sinal de impunidade.

Seguiremos cobrando justiça, respeito e segurança para todas as mulheres.

Procuradoria da Mulher
Assembleia Legislativa do RN 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte promove, nos dias 17 e 18 de junho, o segundo leilão de veículos retidos de 2025. Serão ofertados ao público 370 veículos, entre carros e motos, organizados em 176 lotes conservados (com possibilidade de voltar à circulação) e 194 lotes de sucata.

O leilão será exclusivamente online, pelo site www.mnleilao.com.br, onde os interessados já podem consultar os lotes, ver fotos dos veículos e dar lances. O edital completo (Edital Nº 3/2025/LEILÃO-RN) também está disponível na plataforma, com todas as regras e responsabilidades dos arrematantes.

A visitação presencial dos veículos poderá ser feita nos dias 12, 13 e 16 de junho, nos seguintes locais:

Caicó: BR-427, km 102, ao lado do Posto do Moinho
Mossoró: Av. Mota Neto, s/n, Bairro Aeroporto (em frente ao Hospital São Luiz)
Natal: Av. Industrial Francisco da Motta, s/n, Bairro Bom Pastor
Os veículos com direito à documentação serão entregues sem multas ou débitos anteriores. O comprador será responsável apenas pelas taxas de transferência do Detran, referentes a 2025, além da comissão do leiloeiro (8,75%) e do ICMS sobre o valor do lance.

A PRF reforça a importância da leitura cuidadosa do edital antes da participação.

agora rn

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN recebe, a partir de amanhã (12) até o dia 23 deste mês, a exposição “Entre Dois Mundos”, composta por 20 fotografias documentais do primeiro encontro entre mães e seus bebês, ainda na maternidade. Algumas fotos da mostra – de autoria da também jornalista Mariana Rocha – já receberam prêmios internacionais ou menção honrosa por associações reconhecidas mundialmente. 

“São imagens que transmitem a emoção, a fé, a gratidão, a alegria em conhecer e receber um filho”, descreveu Mariana Rocha. 

De acordo com a autora, há histórias de renascimento, superação, saudade e esperança. 

“Uma das mães, por exemplo, vivia o luto do irmão que havia falecido um ano antes e, ao olhar para seu filho recém-nascido, sentiu como se o visse novamente. O bebê, segundo ela, tinha os mesmos traços físicos de seu irmão falecido. Mas depois, curiosamente, isso foi mudando. Foi como se ele tivesse vindo apenas para confortá-la naquele momento”, relatou.

Esta é a terceira vez que o trabalho de Mariana Rocha fica exposto no Parlamento Potiguar.

“Em clima de amor e celebração à vida, a exposição homenageia o fruto mais poderoso das histórias de amor: os filhos. Eu quis retratar um momento de intensidade e afeto que ecoa muito além da sala de parto. As imagens foram feitas ainda na maternidade, logo após o nascimento, revelando a força, a emoção e a beleza desse instante único”, acrescentou a fotógrafa.

O objetivo, portanto, de “Entre Dois Mundos”, conforme a autora, é “convidar o público a se emocionar com a intensidade do amor que gera e transforma, em tempos em que a celebração do afeto, da vida e das relações ganha ainda mais sentido”.

A mostra conta ainda com a colaboração da fotógrafa Elis Alves, que assina três imagens integrantes da coleção. 

Serviço:
Exposição “Entre Dois Mundos”
Local: Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN
Período: 12 a 23 de junho
Horário de visitação: conforme funcionamento da ALRN
Entrada: gratuita

A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para derrubar a sentença que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 30 mil de indenização à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada nessa terça-feira (10).

O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar disse que não reconhecia a deputada como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, disse Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.

Após as declarações, Nikolas foi processado por Duda Salabert e condenado pela Justiça de Minas Gerais ao pagamento de indenização pelas declarações ofensivas sobre o gênero da deputada (transfobia).

Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser deferido por questões processuais.

“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, afirmou.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Outro caso
Nikolas Ferreira também foi condenado pela Justiça do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

novo noticias

Durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), realizada nesta quarta-feira (11), os parlamentares membros apreciaram sete proposições legislativas. Ao final da deliberação, cinco matérias foram aprovadas por unanimidade, uma recebeu pedido de vista e outra não foi deliberada por ausência de relatoria.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 69/2025, de iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL) e relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), que institui o Programa de Incentivo à Inserção no Mercado de Trabalho de Mulheres com 50 anos ou mais no Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada com substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Outro projeto com parecer favorável foi o PL nº 482/2024, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que cria o programa “RN Mais Verde”, voltado à adoção de áreas de unidades de conservação estaduais. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), emitiu parecer pela aprovação do texto com substitutivo da CCJ, também aprovado por unanimidade.

Ainda sob a relatoria de Luiz Eduardo, foi aprovado o PL nº 52/2025, de iniciativa do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários. A proposição recebeu parecer favorável com substitutivo da CCJ.

O parlamentar também relatou o PL nº 177/2025, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que altera a Lei Estadual nº 10.934/2021, referente à criação do Conselho Estadual de Política Energética. A matéria, no entanto, não foi apreciada na reunião em razão de pedido de vista feito por Gustavo Carvalho.

De autoria dele e relatoria do deputado Taveira Júnior (UNIÃO), o PL nº 398/2024 — que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Portal da Transparência dos demonstrativos de arrecadação e destinação de recursos oriundos de multas de trânsito aplicadas pela administração estadual — também foi aprovado com substitutivo da CCJ.

O parlamentar Taveira Júnior também relatou e teve aprovado o PL nº 336/2024, de iniciativa da deputada Terezinha Maia, que institui a notificação compulsória para casos de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino do Estado. A matéria obteve parecer favorável com substitutivo e foi aprovada por unanimidade.

Por fim, o PL nº 83/2025, de autoria da deputada Isolda Dantas, que institui a Política Estadual de Cuidados no Rio Grande do Norte, não foi deliberado devido à ausência do relator, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

Participaram da reunião os deputados Gustavo Carvalho, Luiz Eduardo e Taveira Júnior. As proposições seguem agora o trâmite nas demais comissões temáticas da Casa Legislativa, conforme o Regimento Interno da ALRN.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos
Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.

“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.

Nas sessões anteriores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados
O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

novo noticias

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que aumenta a pena em casos de posse ou porte de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. O texto será enviado ao Senado.

As armas de uso proibido são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas e de Segurança. Hoje, a pena por porte ou posse desses equipamentos é estipulada de quatro a 12 anos de reclusão. Com o projeto, a punição passará a ser de seis a 12 anos de prisão. O mesmo valerá para as seguintes situações:

• tirar ou mudar numeração e marcas de identificação de arma de fogo ou artefato;
• mudar as características de arma de fogo para torná-la equivalente a arma de fogo de uso proibido ou restrito ou induzir policial, juiz ou perito a erro;
• possuir, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário sem autorização legal;
• comprar ou transportar arma de fogo com numeração, marca ou sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado;
• vender, entregar ou fornecer arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente;
• produzir, recarregar ou reciclar, sem autorização legal, munição ou explosivo ou adulterá-los de qualquer forma.

O texto ainda altera o Estatuto do Desarmamento para criar um agravante caracterizado pelo emprego de arma de uso proibido em local habitado ou via pública. Nessa situação, a pena para o crime de disparo, atualmente de reclusão de dois a quatro anos e multa, passará a ser de três a seis anos e multa.

No caso de comércio ilegal ou tráfico internacional, a pena será dobrada quando a arma for de uso restrito ou proibido. A punição normal é de reclusão de seis a 12 anos, enquanto no tráfico internacional de quaisquer armas de fogo ou munições o período de reclusão é estipulado de oito a 16 anos.

sbt

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (11) uma comitiva de autoridades e lideranças de Santana do Matos, em audiência que teve como foco principal o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Zona Rural do município. “É sempre uma satisfação acolher representantes de Santana do Matos, terra de um povo trabalhador e resiliente. Nosso compromisso com o homem do campo é contínuo e dedicado, pois sabemos da importância de oferecer dignidade e oportunidades para quem vive e produz no sertão”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira.

Entre os pleitos apresentados pela comitiva, destacam-se a perfuração e instalação de poços artesianos nos três principais distritos da cidade, medida que beneficiará diretamente centenas de famílias rurais. A vice-prefeita Ionalle Leocádio reforçou a relevância da solicitação. “Saímos desse encontro bastante otimistas. A sensibilidade e o compromisso do presidente Ezequiel com a nossa Zona Rural nos enchem de esperança. Para quem vive no campo, o acesso à água é sinônimo de dignidade, desenvolvimento e permanência no território”, declarou.

Outro tema abordado foi a parceria institucional da Assembleia Legislativa para a realização da tradicional Festa de Santana 2025, considerada a celebração religiosa mais antiga do Estado. O ex-prefeito Dr. Edvaldo Júnior celebrou o apoio da Casa. “Ter a Assembleia como parceira da nossa festa centenária é motivo de grande alegria. Isso contribuirá para que a Festa de Santana cresça ainda mais, fortalecendo nossa identidade cultural e a economia local”, disse.

Cavalgada
A comitiva também solicitou o reconhecimento da Cavalgada de Santana como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte. O evento, que há 15 anos mobiliza a população e valoriza as tradições sertanejas, recebeu apoio imediato do parlamentar. “É uma honra reconhecer e valorizar um evento tão representativo para o povo potiguar. A Cavalgada de Santana, além de preservar nossas raízes, é um momento de encontro e celebração. Tenho imenso carinho por essa manifestação cultural da qual faço questão de participar sempre que possível”, destacou Ezequiel.

Participaram da reunião a vice-prefeita Ionalle Leocádio, os ex-prefeitos Dr. Edvaldo Júnior e Franciclaudio Barbosa (Kaká), a vereadora Ceane Lopes, além de Sibrica de Cazuza, Murilo Oliveira, Luciano Santana e Ari Rodrigues.

A Câmara Municipal de Currais Novos realizou na noite deste dia 10 de junho a sessão solene para entrega das honrarias: “Vicente Severiano” (destinada a empresários), “José Siderley de Menezes” (destinada a profissionais da imprensa) e “Joseildo Paizinho” (destinada a portadores de necessidades especiais). Tivemos a oportunidade de agraciar diversas pessoas que se destacam por seus relevantes serviços prestados em todas as áreas que as homenagens se destinaram.

Nossos agraciados atenderam nosso convite, cumprindo os critérios ao qual o decreto de concessão da honraria estabelece. As honrarias “Vicente Severiano” foram entregues pelo vereador Ezequiel a Anderson Gomes (Empresário da Excelência Cerimonial), Daniel Aureliano ( Empresário proprietário da Livraria Papyrus) e Geraldina Costa ( Empresária proprietária da Fortello Restaurante e Padaria).

As honrarias “José Siderley” a agraciada foi Cintya Souza ( artista, cantora e apresentadora) e a “Joseildo Paizinho” foi para Maria Luzineide (Presidenta da ACDF).

Esse reconhecimento é de grande importância, pois assim estamos valorizando àqueles que diariamente vêm contribuindo para o progresso da nossa terra. Externo também os parabéns a todos os agraciados neste evento singular, pois todos são merecedores.

Ao todo, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, são 3.768 presos do regime semiaberto usando o equipamento.

O Rio Grande do Norte chegou a 3.768 presos do regime semiaberto utilizando tornozeleiras eletrônicas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).

O número, de acordo com a pasta, representa 25% a mais de apenados com tornozeleiras eletrônicas no estado que nos anos anteriores.

No início do mês de maio, cerca de 300 presos do semiaberto do estado estavam sem tornozeleiras eletrônicas – problema que já havia ocorrido em 2023 e 2024.

Naquele momento, a Seap informou que havia um estoque de tornozeleiras e que a instalação dos equipamentos nos presos eram agendadas de acordo com a capacidade da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). Além disso, prometia sanar o problema nas semanas seguintes.

Segundo o diretor da CEME, o policial penal Deivid Matuzalém, a unidade normalizou o estoque de equipamentos e tem instalado, até este mês de junho, cerca de 200 tornozeleiras por semana.

“A Polícia Penal instala cerca de 200 tornozeleiras por semana. Toda a demanda reprimida e as novas instalações estão sendo atendidas com o estoque regular de tornozeleiras”, disse.

Segundo a pasta, a ampliação na oferta atende às demandas das Varas de Execuções Penais, tendo duas empresas fornecendo equipamentos e softwares para monitoramento.

Neste ano, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) destinou R$ 2,5 milhões para a Seap para custeio do monitoramento em 2025.

➡️ Segundo a Seap, a tornozeleira eletrônica utiliza redes de dados móveis e sinal de GPS para rastrear a localização do privado de liberdade em tempo real. A localização é transmitida para a CEME. Lá, os policiais penais acompanham o cumprimento das condições impostas.

➡️ Em caso de violação, a CEME pode disparar um alerta, entrar em contato com a pessoa ou enviar policiais para verificar a ocorrência. A violação pode resultar em regressão para o regime fechado ou cumprimento de sanções disciplinares.

Para que serve a tornozeleira

A tornozeleira permite um controle mais preciso e eficiente sobre o cumprimento do regime semiaberto, segundo a Seap.

Antes do equipamento, o apenado pernoitava num estabelecimento prisional e, durante o dia, seu paradeiro não era vigiado.

Com o uso da tornozeleira, o indivíduo pode trabalhar ou estudar fora da prisão, mas sob supervisão do Estado, com monitoramento constante, numa alternativa ao encarceramento, favorecendo a ressocialização e a redução da reincidência criminal.

A Seap também recebeu R$ 1,6 milhão de recurso do governo federal para implantar equipes multidisciplinares com 14 profissionais das áreas jurídica, social e psicológica, voltadas ao acompanhamento individualizado dos apenados monitorados com tornozeleiras.

Central de Monitoramento

A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) está instalada na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis.

A unidade funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, no monitoramento e fiscalização do regime semiaberto e das medidas protetivas (agressores no âmbito da Lei Maria da Penha).

A CEME disponibiliza o telefone (84) 98847-6445 para denúncias envolvendo tornozelados foragidos da Justiça e informações sobre violações e rompimentos.

Por g1 RN

Na noite desta quarta-feira (12), a Polícia Militar de Currais Novos foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica em um bairro da cidade. Ao chegar ao local, os policiais constataram que o suposto agressor já havia se evadido. A vítima recebeu orientação para comparecer à Delegacia de Polícia Civil e registrar formalmente a agressão sofrida, a fim de que as medidas cabíveis sejam adotadas pelas autoridades competentes.

Em outra ocorrência, também registrada nesta quarta-feira, uma pessoa foi conduzida até a delegacia após ser flagrada portando uma pequena quantidade de entorpecentes. 

A Polícia Militar segue atuando de forma preventiva e ostensiva para garantir a segurança da população currais-novense.

Repórter Seridó

O deputado estadual Francisco do PT participou, na manhã desta terça-feira (11), de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Parelhas, com o objetivo de discutir a situação dos municípios do Seridó diante da grave estiagem que afeta a região.

O encontro reuniu vereadores, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, lideranças comunitárias e instituições ligadas ao meio ambiente e à agricultura familiar. Durante a audiência, foram debatidos os impactos da falta de chuvas, como a redução drástica dos níveis dos reservatórios, prejuízos para os agricultores e dificuldades no abastecimento de água para as zonas urbana e rural.

Francisco do PT reforçou a necessidade de união entre os poderes públicos e a população para enfrentar os efeitos da seca, destacando o compromisso do seu mandato com a pauta hídrica. “É fundamental estarmos juntos, ouvindo a população e buscando alternativas concretas para amenizar o sofrimento de quem mais precisa. Nosso mandato tem sido parceiro dos municípios do Seridó nesse enfrentamento”, declarou o parlamentar.

Na ocasião, o deputado também prestou contas das ações do seu mandato voltadas para o combate à estiagem. Já foram destinados mais de R$ 1 milhão para ações hídricas, como a perfuração de poços e a construção de cisternas, beneficiando diretamente diversas comunidades da região.

Francisco destacou ainda importantes iniciativas do Governo do Estado, como a conclusão das barragens Oiticica e Passagem das Traíras, além do andamento do Projeto Seridó, que prevê a construção de um amplo sistema de adutoras para garantir segurança hídrica a longo prazo para os municípios da região. “São ações estruturantes que mostram o compromisso do governo com o futuro do nosso povo”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do RN, Francisco tem exercido um papel fundamental na cobrança e fiscalização das obras hídricas em andamento no estado, especialmente no Seridó. A atuação da Frente tem sido decisiva para garantir a efetividade dos investimentos e a agilidade na execução de projetos.

A audiência pública foi uma iniciativa da vereadora Romisélia Araújo, que propôs o debate diante da preocupação com a intensificação da seca e os impactos diretos na vida da população parelhense e da região do Seridó.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu R$ 14.400,00 em notas falsas na cidade de Cerro Corá, durante uma ação realizada por policiais da 3ª Companhia do 13º Batalhão. A operação foi desencadeada após um comerciante local tentar realizar um depósito em uma casa lotérica, onde os atendentes identificaram a falsificação das cédulas.

A Polícia Militar foi imediatamente acionada. O comandante do policiamento local, Subtenente Brazão, iniciou diligências e conseguiu apreender as notas suspeitas. O material foi apresentado ao delegado Paulo Ferreira, titular da Delegacia Regional de Currais Novos.

Durante o depoimento, o comerciante afirmou que teria recebido R$ 15.900,00 em cédulas de 100,00 ao vender caixas de uísque e cigarros para um homem que já foi identificado pela polícia.

De acordo com o delegado Paulo Ferreira, o caso será encaminhado à Polícia Federal, por se tratar de crime contra a moeda nacional. A investigação segue em andamento para localizar o autor da compra e verificar se há outros envolvidos.

A Polícia orienta a população e o comércio local a redobrar a atenção com notas de alto valor e a denunciar qualquer suspeita às autoridades.

Repórter Seridó