O deputado estadual Francisco do PT participou, na noite desta sexta-feira (25), da abertura oficial da 26ª Exponovos – Exposição Agropecuária de Currais Novos. O parlamentar esteve ao lado do prefeito Lucas Galvão, da vice-prefeita Milena Galvão e do ex-prefeito Odon Júnior, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da região Seridó.
Durante o evento, Francisco destacou a relevância da Exponovos para a economia local e para o fortalecimento da agropecuária potiguar. “A Exponovos é um símbolo da força do nosso povo do campo e da capacidade que o Seridó tem de produzir, inovar e crescer. É um evento que movimenta a economia, gera empregos e valoriza os pequenos e médios produtores”, afirmou o deputado.
Francisco também ressaltou o apoio do Governo do Estado para a realização da feira. “A governadora Fátima Bezerra tem sido uma grande parceira de Currais Novos e de toda a região. O Governo do Estado tem investido e apoiado eventos como este, que fortalecem a agricultura familiar e o desenvolvimento regional”, completou.
A Exponovos é um dos eventos mais importantes do calendário agropecuário do Rio Grande do Norte e segue até domingo (27), com programação técnica, exposições, leilões, apresentações culturais e atividades voltadas ao agronegócio.
O vereador G Charles esteve presente no Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente Bolsonaro está internado, para participar de um um momento de oração pela saúde do ex presidente. Acompanhando o vereador estavam o Deputado Federal Sargento Gonçalves, o vereador Gabriel de Parnamirim e o Sargento Monteiro. O grupo participou de um momento de oração pela recuperação do ex-presidente, que enfrenta problemas de saúde e segue sob cuidados médicos. A visita foi marcada por palavras de apoio e solidariedade, evidenciando a união e preocupação das lideranças com o estado de saúde de Bolsonaro
A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, publicou um vídeo nas redes sociais nesta sexta-feira (25) para agradecer à população pela expressiva participação no projeto “Assembleia e Você”, realizado nos dias 23 e 24 de abril no município. Segundo Milena, a iniciativa foi o maior projeto de cidadania em praça pública já promovido em Currais Novos.
“Quero agradecer o carinho, as mensagens pelo WhatsApp, no Instagram, e dizer que estamos muito felizes com a aprovação do nosso trabalho. Outras inciativas acontecerão para beneficiar toda população, ao lado do prefeito Lucas, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e de toda a equipe de secretários e servidores municipais.”, afirmou Milena no vídeo.
O programa “Assembleia e Você” é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que leva serviços gratuitos de saúde, assistência social, educação, cultura e cidadania para diversas regiões do estado, em parceria com os municípios. A edição em Currais Novos foi a maior desde a criação do projeto, segundo a própria ALRN.
O poeta e compositor Nonato Neto acaba de anunciar o lançamento da sua nova música: “Céu no Quintal”, que chega às plataformas no próximo dia 5 de maio.
Com sua escrita marcante e profunda, Nonato vem conquistando cada vez mais admiradores por onde passa. “Céu no Quintal” promete ser mais um daqueles versos que tocam o coração e reforçam o talento único do artista.
O público já está na expectativa, e tudo indica que vem mais um sucesso por aí. Fique ligado nas redes sociais de Nonato Neto e não perca esse lançamento!
Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de abril, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi lançado no Brasil o livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective Implementation”, cuja tradução literal é “Inteligência Artificial nos serviços legislativos: Princípios para implementação eficaz”.
A publicação já teve lançamento oficial em outubro do ano passado, em Washington (EUA), e agora será apresentada ao público brasileiro no mesmo palco que sedia a primeira conferência internacional sobre modernização legislativa com foco em inteligência artificial, reunindo representantes de parlamentos do Brasil e de diversos países.
Desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a própria Assembleia Legislativa do RN, o livro é fruto de uma colaboração inédita entre especialistas em IA, acadêmicos e servidores parlamentares. A obra oferece uma análise profunda sobre como a tecnologia pode ser aplicada para tornar os parlamentos mais modernos, eficazes e conectados com a sociedade.
Com base em estudos de caso reais, o conteúdo apresenta orientações práticas sobre o uso da inteligência artificial em atividades legislativas, desde a redação de leis até a gestão de registros oficiais, passando por pesquisa e engajamento público. O livro também destaca os desafios da implementação, como a necessidade de supervisão humana, garantia da integridade dos dados e o respeito aos princípios fundamentais da democracia.
Para Luiz Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, a publicação é “um recurso valioso para todos que atuam na modernização dos serviços legislativos e no uso da IA em benefício do interesse público”. Já o especialista Fotis Fitsilis, um dos autores, destaca a importância do equilíbrio entre inovação e humanidade: “A tecnologia deve servir à humanidade e não o contrário. É preciso entender as pessoas para podermos criar a tecnologia. E as pessoas são complexas”.
O lançamento do livro reforça o protagonismo da Assembleia Legislativa do RN no cenário da inovação legislativa e acrescenta mais um capítulo à contribuição brasileira para o debate global sobre tecnologia, parlamento e democracia.
Autores do livro sobre IA participam do LegisTech em Natal
O lançamento da obra “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation” durante o LegisTech, em Natal, será enriquecido pela presença de pelo menos quatro autores com atuação destacada no cenário legislativo internacional. Além de comporem a publicação, eles estarão entre os principais palestrantes do evento, compartilhando suas experiências e aprofundando os debates sobre o uso da inteligência artificial nos parlamentos.
O diretor executivo da Bússola Tech, Luís Kimaid, moderará três importantes painéis de discussão, incluindo aqueles que abordam os desafios da implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e o que significa ser um legislativo moderno na era digital. Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA, apresentará o projeto Comparative Print Suite, uma das experiências práticas destacadas no livro. Já Juan de Dios Cincunegui, diretor da Universidade Austral da Argentina, e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies, irão compor o painel final do evento, com foco nas preparações processuais necessárias à adoção de tecnologias emergentes nos parlamentos.
Durante o evento LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, que reuniu especialistas de mais de oito países nos dias 24 e 25 de abril, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) mostrou ao mundo que está na vanguarda da transformação digital no setor público. Com projetos inovadores baseados em Inteligência Artificial (IA), a Casa potiguar virou referência para outros parlamentos — e prova que, mesmo em âmbito subnacional (estadual), é possível liderar uma revolução tecnológica no serviço legislativo.
Entre os destaques apresentados pela Diretoria de Tecnologia e Inovação da ALRN está o sistema de IA que já transcreve automaticamente todas as sessões plenárias da Assembleia. A tecnologia não apenas facilita a produção de documentos oficiais, como também permite a busca por qualquer tema discutido em plenário, com agilidade e precisão. Esse sistema, que já está em funcionamento, representa um salto na transparência e no acesso à informação pública.
Outro projeto que despertou a atenção dos técnicos internacionais e do público durante o LegisTech é o assistente virtual inteligente dIAlogar (Dialogar), atualmente em fase de testes para os servidores. A ferramenta usa IA generativa alimentada com dados sobre o Regimento Interno da Casa e Constituição Estadual para dialogar com o cidadão em linguagem natural, respondendo perguntas sobre projetos de lei, ações dos deputados, funcionamento da Casa e serviços oferecidos pela Assembleia. A dinâmica da ferramenta é semelhante com a conversa com um atendente digital que compreende o funcionamento do Legislativo — e em breve estará disponível a qualquer hora, para qualquer pessoa.
Reconhecimento nacional
“O que fazemos aqui não é apenas digitalizar processos. É colocar a tecnologia a serviço da cidadania. E fazer isso respeitando os princípios democráticos e a segurança da informação”, destacou Mário Sérgio Gurgel, diretor de Gestão Tecnológica da ALRN. Segundo ele, o trabalho desenvolvido na Casa já rendeu reconhecimento nacional, com três prêmios da Unale voltados para tecnologia, e agora começa a inspirar parlamentos de outros países. “Nosso maior legado após essa conferência será o compartilhamento. Mostrar o que fizemos e colaborar com outras casas legislativas que queiram seguir esse caminho”.
Além dos sistemas de inteligência artificial, a ALRN já implementa práticas que muitos parlamentos estrangeiros ainda se esforçam para adotar. Durante os painéis do LegisTech, diversos palestrantes internacionais apresentaram como inovação o esforço para digitalizar processos e reduzir o uso de papel nas casas legislativas. No entanto, essas iniciativas já são realidade na Assembleia do Rio Grande do Norte. O processo legislativo eletrônico da ALRN, por exemplo, permite que um deputado elabore, compartilhe e colete assinaturas em um projeto de lei de forma totalmente digital, em questão de minutos. Essa modernização eliminou a circulação física de documentos, agilizou os trâmites e reforçou o compromisso da Casa com a sustentabilidade e a eficiência. “Algumas rotinas que conseguimos implementar aqui na Assembleia do RN ainda não é realidade em algumas casas legislativas”, resumiu Mário Sérgio Gurgel, reforçando o protagonismo da ALRN no cenário legislativo global.
A relevância dos projetos da ALRN ficou evidente nos painéis do LegisTech, onde representantes de parlamentos como o do Canadá, Escócia, Austrália e Estados Unidos elogiaram a iniciativa potiguar. O evento também contou com o lançamento do livro “Artificial Intelligence in legislative services: Principles for effective implementation”, que reúne experiências globais sobre IA no Legislativo. Para Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech — parceira da Assembleia na realização do evento —, o Rio Grande do Norte se tornou “um epicentro da inovação legislativa”.
A 15ª edição do programa Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, alcançou um novo patamar de impacto social. A ação, que vem ocorrendo desde a última quarta-feira (23) e terá seu encerramento amanhã, em Currais Novos, já contabiliza mais de 20 mil atendimentos gratuitos à população local, firmando-se como a maior já realizada pelo programa.
“Muito nos orgulha ver esse braço social da Assembleia Legislativa chegar em Currais Novos e atender uma demanda reprimida, principalmente na área da saúde. Ouvir o agradecimento da população e constatar os benefícios chegando para quem mais precisa, nos dignifica enquanto Casa do Povo”, ressaltou Ezequiel Ferreira, presidente da ALRN.
Durante o evento, estão sendo ofertados serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, educação, cultura e lazer. Entre os atendimentos mais procurados, destacam-se as consultas médicas em diversas especialidades, emissão de documentos, ações educativas e serviços voltados à inclusão social.
“Uma alegria imensa saber que a soma de esforços está possibilitando a promoção de cidadania, educação e muita saúde para nossa população. Em algumas especialidades zeramos a fila de espera e isso nos gratifica muito”, agradeceu a vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão.
Eduarda Santana, moradora do município, compareceu ao local acompanhada dos filhos Gabriel e Paulo Henrique e recebeu treze atendimentos. “Foi uma oportunidade única para nossa família. O programa facilita o acesso a serviços essenciais que muitas vezes estão fora do nosso alcance”, destacou.
O avanço da investigações sobre um esquema de corrupção com desconto irregular de aposentados e pensionistas do INSS pressiona o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no governo.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontam um desgaste do ministro após deflagrada a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para desbaratar a fraude que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
Pesa em desfavor de Lupi, segundo apurou o CNN com integrantes do governo e aliados de Lula, o fato de ele ter evitado cumprir imediatamente a determinação do presidente de demitir o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Ainda na manhã de quarta-feira (23), o presidente Lula ligou para Lupi ordenando a saída de Stefanutto. A medida era vista como imprescindível para blindar o governo de um escândalo que ainda não se sabe a extensão.
Somente à tarde, passou a circular a partir do Ministério da Previdência a informação que o presidente do INSS havia tomado a decisão de se demitir. O Planalto não gostou e viu na versão uma tentativa de Lupi blindar o amigo.
À noite, o Diário Oficial do União (DOU) publicou a exoneração de Stefanutto sem mencionar “a pedido”, quando a saída parte por decisão do servidor.
À
CNN, o ministro Carlos Lupi negou qualquer crise com o presidente Lula.
Presidente licenciado do PDT, Lupi é uma peça importante para o projeto de reeleição de Lula, o que garante a ele alguma segurança no cargo. Na avaliação de aliados do Planalto, uma nova revelação poderia mudar o cenário.
Outro incômodo no governo é justamento o fato de que uma auditoria da CGU já havia alertado a presidência do INSS sobre os descontos irregulares ainda no primeiro semestre de 2024.
Segundo a CNN apurou, sem providência para evitar a continuação dos descontos não autorizados pelos aposentados a investigação acendeu o alerta para uma possível conivência da cúpula do INSS.
Neta quinta-feira (24), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques, anunciou que todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos foram suspensos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Cristiano Zanin informou, nesta quinta-feira (24), que a Câmara dos Deputados não pode suspender integralmente o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) como pede um recurso protocolado pelo PL.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o único parlamentar denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Ele faz parte do “núcleo 1” de investigados e se tornou réu junto com o ex-presidente no fim de março.
O pedido diz que ações contra parlamentares e senadores por crimes cometidos após a diplomação podem ser suspensas, de acordo com o artigo 53 da Constituição.
No documento enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Zanin diz que a Casa pode suspender a análise de dois crimes apenas: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve “piora clínica” e “de exames laboratoriais hepáticos” e nova “elevação da pressão arterial”, segundo boletim médico do Hospital DF Star divulgado nesta quinta-feira (24). Por isso, o político segue sem previsão de alta da UTI, onde continua internado após cirurgia para tratar obstrução parcial do intestino.
Bolsonaro permanece se alimentando por via intravenosa e realizando fisioterapia motora, além de passar por “medidas de prevenção de trombose venosa”.
Leia boletim médico de Bolsonaro divulgado nesta quinta (24): “Brasília, 24 de abril de 2025
O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pósoperatório. Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de imagem. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI.
Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica
Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista
Dr. Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Júnior – Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star
Dr. Brasil Caiado – Médico Cardiologista
Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star
Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”
Intimado em hospital após live Bolsonaro recebeu, nessa quarta (23), intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) após live com filhos e o ex-piloto de Fórmula Nelson Piquet. Assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, o documento sobre início do processo da tentativa de golpe de Estado foi entregue por uma oficiala de Justiça no quarto de UTI.
Agora, o réu deve apresentar defesa prévia, parte inicial do processo, no prazo de cinco dias.
Vídeo postado nas redes sociais de Bolsonaro mostra o ex-presidente reclamando da intimação e constrangendo a oficiala de Justiça. “A senhora tem ciência de que está dentro de uma sala de UTI de hospital?”, falou.
Entidades representativas de oficiais de Justiça repudiaram gravação e postura do político no recebimento da intimação.
Em nota, Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) declararam que “manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever”.
Leia nota das entidades: “NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil”
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (24), a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi tomada por causa das ausências acumuladas pelo parlamentar nas sessões da Casa.
“Art. 1° Declarar a perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por incorrer na hipótese prevista no art. 55, Ili e§ 3° da Constituição de 1988”, diz a determinação publicada em edição extra do Diário da Câmara.
O trecho da Constituição permite a cassação do mandato em caso de número excessivo de falta sem justificativa médica ou missão oficial.
Preso desde março de 2024, Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018, que vitimou também o seu motorista Anderson Gomes.
Até o início deste mês, o deputado estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso, mas teve prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre Moraes, por causa de problemas de saúde.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na quinta-feira (24) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.
O chefe da Casa se reuniu com os líderes, que decidiram “matar no peito” a responsabilidade pela trava à proposta, numa jogada para protegê-lo. “Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, explicou Motta à imprensa.
“Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”, disse o deputado.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Câmara no último dia 14. A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.
Depois do jantar com Lula De acordo com parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, Motta consultou os líderes na noite dessa quarta-feira (23/4), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia.
Ouviu dos chefes das bancadas que, a despeito de o requerimento de urgência contar com a adesão da maioria dos deputados, o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Metrópoles apurou, a ideia em consenso é trabalhar um novo texto para depois discutir a urgência. Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido.
Oposição revida com um “kit obstrução”
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), afirmou na quinta-feira (24) que o grupo voltará a obstruir a pauta da Casa até que o projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro seja discutido pelos parlamentares. “Vamos sair da obstrução somente quando tivermos a data marcada para a anistia”, declarou.
Na prática, a obstrução visa inviabilizar a votação de propostas.
De acordo com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-SP), a oposição retomará o chamado “kit obstrução” às matérias em análise no plenário.
Sóstenes afirmou, no entanto, que a medida não será aplicada às propostas em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratam do recurso contra a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e da matéria que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia foi adotada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que não pautará a urgência da proposta neste momento.
“Líderes que representam mais de 400 parlamentares decidiram que o tema não deve entrar na pauta da próxima semana”, disse Motta após reunião de líderes.
Hugo não descartou que o assunto deve voltar a ser tratado. “Isso não significa que deixaremos de dialogar.”
Sóstenes deve se reunir novamente com Motta na tarde desta quinta-feira.
Segundo o parlamentar, a oposição estuda alterar o texto para destravar a discussão.
“Temos uma proposta que será levada ao relator: pessoas identificadas por imagens, que depredaram patrimônio público, quebraram vidraças, relógios e outros bens, devem responder por esses crimes”, disse o líder do PL.
Entenda o projeto
O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
Se fosse pautado e aprovado, o requerimento de urgência garantiria que o projeto fosse analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.
O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, Alagoas. A prisão foi determinada na noite de quinta-feira, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu no âmbito de uma condenação aplicada em 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em processo decorrente da Operação Lava Jato.
No momento da prisão, Collor se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, segundo informou a defesa de Collor ao Estadão Conteúdo.
Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do ex-presidente, Collor iria realizar o “cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
A Polícia Federal espera orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como proceder a transferência do ex-presidente para Brasília. Hoje, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento começa às 11h e vai até às 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.
Moraes refutou os últimos recursos apresentados pela defesa de Collor dizendo que tinham um caráter “meramente protelatório”, e confirmou a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado.
Os representantes de Collor também afirmaram que receberam a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”. Também foi dito que o ex-presidente pretendia “se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
Collor é o terceiro ex-presidente do Brasil a ser detido desde a redemocratização. E o segundo detido após condenação na esfera penal. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva havia sido preso em 2018 após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro – posteriormente anulada. O ex-presidente Michel Temer também foi detido preventivamente em dois episódios em 2019, mas não chegou a ser sentenciado.
De que Collor é acusado? A denúncia contra Collor foi apresentada, inicialmente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina entre 2010 e 2014, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Na época senador, Collor recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia, segundo Moraes detalha na decisão. Para isso, ele teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.
A denúncia surgiu a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte. Ainda cabiam recursos, e por isso Collor não foi preso na época.
Com a decisão de caráter imediato de Moraes, Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25. Ele ainda deve indenizar a União em R$ 20 milhões e pagar uma multa. O ex-presidente está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena, ou seja, por 17 anos e 8 meses.
Com informações da agência Deutsche Welle e Estadão Conteúdo
Policiais civis da 80ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz (80ª DP), com apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do 15º Batalhão (15º BPM), realizaram diligências após um assalto ocorrido na manhã da última quarta-feira (23), em uma residência localizada na zona rural de Santa Cruz/RN, onde uma família foi feita refém.
De acordo com as investigações, quatro homens armados invadiram o imóvel, utilizando duas motocicletas e portando armas de fogo. As vítimas foram rendidas e mantidas sob ameaça por cerca de uma hora, enquanto os suspeitos subtraíam celulares, dinheiro, relógios e documentos pessoais.
Durante as diligências, os policiais localizaram uma motocicleta com características semelhantes à utilizada no crime, além de parte dos objetos roubados. Dois suspeitos foram identificados e presos em flagrante delito. Eles foram conduzidos à delegacia e estão à disposição da Justiça.
As investigações continuam com o objetivo de localizar os demais envolvidos e recuperar os demais bens subtraídos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.
Policiais civis da 46ª Delegacia de Polícia (DP) de Caicó, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) do município, prenderam em flagrante, na manhã desta quinta-feira (24), um homem de 60 anos, suspeito da prática do crime de tráfico de drogas.
A prisão foi realizada no bairro Boa Passagem, localizado no município de Caicó. De acordo com as investigações, o homem estaria supostamente comercializando entorpecentes. Durante a realização de diligências na manhã desta quinta-feira, os policiais civis abordaram o suspeito e constataram que ele estava com porções de maconha.
No decorrer da ação, foram realizadas buscas no interior do imóvel em que o suspeito estava, onde foi localizada uma nova quantidade da mesma droga, bem como uma faca utilizada para o fracionamento do material ilícito.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
