O técnico Carlo Ancelotti vai estrear no comando da seleção brasileira nesta quinta-feira (5), às 20h (horário de Brasília) contra o Equador, no estádio Monumental de Guayaquil, pelas Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. O Brasil está na quarta colocação na tabela das Eliminatórias, com 21 pontos. O time nacional está na zona de classificação para o Mundial, mas se encontra atrás de Argentina (líder com 31 pontos), Equador (segundo colocado, com 23 pontos) e Uruguai (terceiro, com 21 pontos).
A seleção brasileira tem uma campanha de seis vitórias, três empates e cinco derrotas, com um aproveitamento de 50%. Na última rodada, o Brasil sofreu uma dura derrota para a rival Argentina por 4 a 1, no Monumental de Núñez, em Buenos Aires. O revés culminou na demissão do técnico Dorival Júnior.
A Argentina é a única equipe da América do Sul já matematicamente classificada para a Copa de 2026. O Equador, se vencer o Brasil na estreia de Ancelotti, pode assegurar uma vaga, dependendo do resultado da partida entre Venezuela e Bolívia.
A seleção não estará classificada em caso de triunfo sobre o Equador. Mas dará um grande passo rumo ao Mundial de 2026 se vencer hoje. Uma vitória contra o Equador e o Paraguai, na próxima terça-feira, na Neo Química Arena, deixará o Brasil garantido ao menos na repescagem para a Copa do ano que vem.
Se o time de Ancelotti vencer os dois compromissos e a Venezuela tropeçar diante de Bolívia ou Uruguai, o Brasil irá carimbar a vaga para o Mundial nesta Data Fifa. Dependendo de uma combinação de resultados, a seleção ainda pode se classificar de forma direta mesmo sem vencer os dois duelos.
Os seis primeiros colocados das Eliminatórias da América do Sul estarão presentes na Copa do Mundo. A seleção que terminar na sétima posição disputará a repescagem mundial.
Equipes
Para o confronto, o técnico Carlo Ancelotti não poderá contar com Raphinha, que está suspenso. O jogador do Barcelona estará disponível apenas para o duelo contra o Paraguai, na próxima terça-feira (10).
Por outro lado, o Equador, atual vice-líder com 23 pontos, está invicto há sete rodadas nas Eliminatórias, com quatro vitórias e três empates. A última derrota da equipe equatoriana foi justamente para o Brasil, na sétima rodada, no Estádio Couto Pereira. Para esta partida, o técnico Beccacece trata como dúvidas as presenças de Enner Valencia e Gonzalo Plata.
Jogos Hoje – 5/6 20h – Paraguai x Uruguai 22h – Chile x Argentina
Amanhã – 6/6 17h30 – Colômbia x Peru 19h – Venezuela x Bolívia
Detalhes de Equador x Brasil
Momento atual:
BRASIL – A Seleção Brasileira ocupa atualmente a quarta posição na tabela das Eliminatórias, somando 21 pontos — dez a menos que a líder Argentina. O desempenho até aqui tem sido marcado por oscilações: em 14 jogos, o Brasil conquistou seis vitórias, empatou três vezes e sofreu cinco derrotas. A equipe de Ancelotti pode garantir vaga na próxima Copa nesta rodada.
EQUADOR – O Equador vive um momento de grande regularidade. Vice-líder com 23 pontos, a seleção equatoriana defende uma invencibilidade de sete partidas, resultado de quatro triunfos e três empates. Curiosamente, o último revés do Equador aconteceu na sétima rodada, justamente diante do Brasil, no Estádio Couto Pereira.
Retrospecto:
O confronto entre Brasil e Equador já aconteceu 36 vezes na história, com ampla vantagem brasileira: são 28 vitórias, seis empates e apenas duas derrotas. A equipe canarinho balançou as redes 99 vezes, contra 24 gols marcados pelos equatorianos. Curiosamente, os dois triunfos do Equador ocorreram em casa, na altitude de Quito — o mais recente deles em novembro de 2004, por 1 a 0, com gol de Édison Méndez.
Punição:
Quase 60 mil pessoas poderiam lotar o estádio, mas a Fifa determinou redução da capacidade do estádio entre 20% a 25% devido a uma punição por repetidos cânticos homofóbicos entoados pela torcida equatoriana. Ou seja, há redução de até 15 mil espectadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria abrir mão da sua candidatura e apoiar outro candidato em 2026 para 65% dos eleitores entrevistados pela Genial/Quaest em pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5).
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições gerais de 2022.
Já 26% acreditam que o ex-presidente deveria manter a candidatura, mesmo com a condição de inelegibilidade. Os que não souberam opinar ou não responderam somam 9%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Bolsonaro deveria manter a candidatura ou apoiar outro candidato?
Deveria abrir mão da candidatura agora e apoiar outro candidato: 65%
Deveria manter a candidatura, mesmo inelegível no momento: 26%
O horário das lideranças na sessão plenária da ALRN nesta quarta-feira (6) foi ocupado pelos deputados José Dias (PL) e Luiz Eduardo (SDD). O deputado José Dias fez um discurso utilizando reportagem do dia que cita o aumento das dívidas do Estado com precatórios. “As dívidas crescem, existe um número grande de precatórios que não está aqui e significa que essa dívida é impagável e no futuro será a falência do RN”, disse o deputado.
José Dias afirmou que essa dívida com precatórios envolve pessoas humildes e servidores. “E outros cidadãos que estão em profunda miséria”, afirmou. De acordo com reportagem publicada na imprensa, o débito saltou de R$ 463 milhões, em 2018, para R$ 4,9 bilhões em 2024.
As filas nos hospitais foram o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). “O governo precisa investir nas políticas públicas de saúde. A cada 15 dias morre uma mãe grávida no RN. O governo não tem conseguido administrar o RN e tem perdido a mão”, afirmou.
O deputado citou ainda que dois dos principais hospitais públicos do RN, o Walfredo Gurgel, em Natal, e o Tarcísio Maia, em Mossoró, estão com cirurgias paralisadas por falta de medicamentos e insumos.
“O RN tem faltado com compromissos na Unicat, há pacientes perdendo os seus membros porque ele não fornece insulina para os diabéticos. E sabemos de dívidas com os terceirizados, que estão sem receber o seu salário há três meses”, disse.
As previsões climáticas feitas no início do ano para o Rio Grande do Norte não se concretizaram. Dados da Emparn apontam que, entre março e maio, choveu em todas as regiões do estado, mas bem abaixo do esperado. No mesmo período de 2024, foram 440 mm. A estimativa para este ano era de cerca de 382 mm no acumulado do trimestre, mas foram registrados apenas 252 mm. Isso significa uma queda de 42% entre o que choveu em 2025 e o que choveu no ano passado. O reflexo imediato desse cenário é a queda no volume dos reservatórios potiguares, que terminaram maio com 50,23% da capacidade total, índice inferior aos 61,34% registrados no fim de janeiro.
O levantamento do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) mostra que os 70 reservatórios monitorados somam atualmente 2,65 bilhões de metros cúbicos de água, frente a uma capacidade total de 5,29 bilhões. É uma redução considerável em relação ao volume registrado no início do ano. “Os dados mostram que houve baixa recarga dos reservatórios do Rio Grande do Norte. Quando você tem menos água, você tem que fazer já uma gestão prioritária para alguns usos”, afirma Procópio Lucena, diretor-presidente do Igarn.
O cenário contraria as projeções feitas em fevereiro, quando os meteorologistas indicaram que as chuvas ocorreriam dentro da normalidade, sem influência direta dos fenômenos El Niño e La Niña. No entanto, a instabilidade climática acabou impondo outro caminho. Ele relata que março até começou promissor, mas a segunda quinzena já trouxe sinais de queda nas precipitações. “Se não chover bem em março e abril, não tem recarga nos mananciais. E abril foi ainda pior”, relata Bristot. Para o meteorologista, esse comportamento anômalo vem agravando a situação hídrica e agrícola no estado.
Agora, a preocupação do Igarn é garantir que o volume de água atual seja suficiente para atravessar o restante de 2025 e chegar até a próxima quadra chuvosa. “A prioridade é o consumo humano e matar a sede dos animais. Ainda estamos com um percentual razoável, se olhar só para o momento atual. Mas, olhando para 2026, já sinaliza uma preocupação”, alerta Procópio Lucena.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do estado, acumula 60,23% da capacidade. A Oiticica, em Jucurutu, está com apenas 14,46%. Outros reservatórios importantes, como Santa Cruz do Apodi (66,80%), Umari (70,94%), Gargalheiras (65,82%) e Dourado (34,68%) também não atingiram níveis que garantam a sangria esperada.
Diante do cenário, o Igarn destaca que a gestão hídrica será mais rigorosa. “Agora é fazer a gestão, o monitoramento e o planejamento do uso daquilo que nós temos. Precisamos esticar essa água ao máximo que puder para garantir as necessidades humanas e produtivas que temos no nosso estado”, reforça Lucena. Ele também defende que é hora de iniciar uma mobilização junto à sociedade. “Vamos fazer uma série de ações envolvendo os municípios, movimentos sociais, nosso governo do estado, igrejas, federações de agricultores e trabalhadores, para que todos entendam a necessidade de usar essa água com parcimônia, sem exageros.”
Mudanças climáticas
O meteorologista Gilmar Bristot acrescenta que o comportamento dos oceanos tem se mostrado cada vez mais imprevisível, o que dificulta acertos nas projeções. Para ele, a dinâmica dos oceanos tem mostrado variações mais rápidas e menos previsíveis. “Nos últimos anos, o Pacífico perdeu um pouco o padrão e isso prejudicou o abastecimento, a recarga hídrica e a agricultura.”
A quadra chuvosa, segundo o especialista, já ficou para trás. “No início de junho tivemos algumas chuvas na região Oeste, mas agora é tarde, agora não vai mudar o cenário. Então, o Estado tem que trabalhar com a quantidade de água que tem. Vivemos em um clima semiárido e qualquer alteração nos oceanos, pode trazer dificuldade na formação de chuvas. Isso aconteceu esse ano, quando não tínhamos características de ano seco”, conclui Bristot.
Os preparativos para as festas de São João já começaram, mas os custos com os ingredientes tradicionais subiram. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, produtos como ovos (15%), aipim (13,3%) e leite de coco (12,96%) ficaram mais caros no último ano. Dos 27 itens analisados, os de origem agrícola foram os que mais influenciaram na alta.
Especialistas apontam que o clima desfavorável afetou diretamente a produção no campo, reduzindo a oferta e pressionando os preços. Comerciantes que dependem das vendas no período junino afirmam que, mesmo com reajustes, evitam repassar o aumento integral ao consumidor. Em contrapartida, houve queda no preço da batata inglesa, do fubá e do milho de pipoca.
Apesar das dificuldades, o mês segue como oportunidade para aquecer a economia local. O setor alimentício, o comércio e o entretenimento são diretamente impulsionados pelas festividades. Para muitos consumidores, manter a tradição justifica o esforço em garantir pelo menos os pratos principais na mesa
Em um eventual segundo turno das eleições presidentes, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empatariam na disputa pelo Palácio do Planalto com 41%. A informação consta na pesquisa da Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (5).
Indecisos somam 5%. Votos em branco, nulo e não vão votar, 13%.
Freitas (Republicanos), e empata na margem de erro, com 41%. Tarcísio tem 40%; indecisos, 5%. Os que votam em branco, nulo ou não sabem, 14%.
Já contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), o chefe do Executivo conta com 43% das intenções de voto, contra 39% da presidente do PL Mulher. Indecisos são 4%, e votos em branco, nulo ou quem não vai votar, 14%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A deputada Eudiane Macedo (PV) agradeceu aos pares no plenário da Assembleia Legislativa, pela aprovação da lei de sua autoria, que proíbe que o Estado nomeie para cargos comissionados, qualquer pessoa condenada por crime de LGBTfobia, hoje ainda sem legislação específica, mas enquadrado na Lei do Racismo.
“A aprovação dessa lei é um avanço muito importante nesse Estado”, afirmou Eudiane, justificando sua luta como uma resposta ‘firme e necessária’ diante da violência e exclusiva que marcam a comunidade. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) agradeceu à subscrição de outros 11 deputados, ao seu projeto de emenda à Constituição, que garante a promoção e progressão funcional de policiais militares e bombeiros militares, independente da existência de vagas.
“A PEC visa fortalecer e consolidar prerrogativas de militares”, disse o deputado, diante da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que julgou inconstitucional trechos da Lei que permitiam as promoções sem a existência de vagas na corporação. Nos últimos anos foram mais de 18 mil anunciadas pelo Governo do Estado.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também comentou sobre a decisão judicial que impedirá as promoções agendadas para os próximos meses. “Minha fala é de tristeza pela perda de direitos”, disse o deputado, que é militar de carreira, do Corpo de Bombeiros. “Foram mais de 18 mil promoções que atraíram jovens para ingressar nas forças de segurança”, disse o deputado, falando sobre mudança de vida dessas milhares de famílias.
Na retomada do julgamento que debate a constitucionalidade dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça indicou que irá divergir dos votos já apresentados pelos colegas. Nesta quarta-feira (4), o magistrado iniciou a leitura do voto e fez uma defesa do papel do Congresso no debate de regulação das plataformas digitais.
“Não se trata aqui de uma discussão de deferência aos outros Poderes. Quando se fala em deferência, a imagem é de um Judiciário que, diante de uma questão que esteja sob a sua competência, na ausência de uma regra específica que regule a situação, não intervenha sobrepondo a sua decisão a de outro Poder. Ou seja, sendo a questão controvertida, a deferência orientaria uma atitude de respeito pelas opções do Legislativo ou Executivo”, sustentou Mendonça.
No início da sessão desta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, havia afirmado que a falta de legislação sobre a possibilidade de responsabilizar as plataformas digitaissobre os conteúdos publicados pelos usuários não impedia o Judiciário de se debruçar sobre o tema.
“No Brasil, para quem não tenha esta informação, um tribunal não tem possibilidade de dizer ‘este tema é muito complexo, este tema é muito difícil, vai trazer chateação, vamos contrariar muita gente’. Ou não pode dizer tampouco: ‘já que não tem lei a respeito, eu não julgo.'”, disse Barroso.
O presidente da Corte é um dos três ministros que já emitiram votos sobre o assunto. De forma geral, Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli apoiam a imposição do dever de cuidado às plataformas digitais. Eles apoiam a penalização das redes que não retirarem do ar conteúdos criminosos publicados pelos usuários. Os votos possuem diferenças sobre a definição dos crimes, possibilidades de notificação extrajudicial e outros pontos.
No voto, que começou a ser lido nesta quarta, Mendonça ainda descreveu os fenômenos das redes sociais, das fake news e da desconfiança da população com as instituições democráticas.
“Neste sentido, é preciso considerar que num cenário em que um dos principais fatores das crises atuais centra-se na desconfiança do cidadão em torno da credibilidade das suas instituições públicas, não me parece que seja adotando medidas que, em última analise irão impedi-lo de manifestar o seu descontentamento com o estado de coisas vivenciado – inclusive por meio da defesa de outros regimes de governo em substituição aos atuais – sob eventual justificativa de que seria necessário combater pelo direito, pela lei, a mentira, que se irá superar a realidade da beligerância latente”, afirmou Mendonça.
O ministro ainda defendeu que a “mentira” não teria relevância para o campo do Direito. “O cristão pode condenar alguém simplesmente porque mentiu, o magistrado não”. Antes de suspender a leitura do voto – que será retomada na sessão desta quinta-feira (5), Mendonça ainda criticou recente postura do STF.
“Imaginar que como guardião da Constituição, todo e qualquer ato do Legislativo ou Executivo, que contrarie uma interpretação do STF, está sob a autoridade do STF, é deixar de lado a ideia de que a Constituição é composta de regras de dois tipos: regras de competência e as regras substantivas. Neste sentido, fazer valer a sua interpretação constitucional ignorando que a Constituição estabeleceu zonas de autonomia para outros Poderes não é o mesmo que defender a supremacia da Constituição, mas sim estabelecer a supremacia do Supremo”, conclui.
Responsabilização das plataformas
O debate em torno do Marco Civil da Internet chegou ao STF por meio de dois recursos extraordinários. Ou seja, processos que foram analisados em instâncias inferiores do Poder Judiciário, mas foram alvos de questionamentos sobre as decisões emitidas.
Em um processo, os ministros avaliam se as redes tem ou não o dever de fiscalizar as publicações dos usuários e fazer a remoção do que for ofensivo. Em outro, se debate a validade de um trecho da lei que prevê a possibilidade de penalizar plataformas pelos conteúdos publicados por terceiros somente se não houver a exclusão da postagem após a emissão de ordem judicial.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto para impedir que a universidade de Harvard admita novos estudantes estrangeiros. A medida, publicada na quarta-feira (4), proíbe a entrada de qualquer novo aluno da faculdade com visto de não imigrante de categorias F, M ou J no país, e instrui o Secretário de Estado a conseguir a revogação dos vistos já existentes.
O decreto não se aplica a estudantes estrangeiros que frequentam outras universidades dos Estados Unidos por meio do Programa de Visto de Intercâmbio Estudantil (SEVP). Também estão isentos da medida alunos estrangeiros cuja entrada no país é considerada de interesse nacional.
Segundo Trump, a ordem é necessária por questões de segurança nacional. No decreto, o presidente citou que o Departamento Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês) alerta que, há tempo, concorrentes estrangeiros “se aproveitam do fácil acesso ao ensino superior americano” para roubar informações técnicas, explorar pesquisas em desenvolvimento e disseminar informações falsas.
Trump também apontou para a parceria de Harvard com adversários estrangeiros, mencionando a China. “Harvard desenvolveu extensos envolvimentos com adversários estrangeiros, recebendo mais de US $ 150 milhões apenas da China. Em troca, recebeu membros do Partido Comunista Chinês e fez parceria com indivíduos em pesquisas que poderiam promover a modernização militar da China.”
Sem citar dados oficiais, o republicano ainda afirmou que as taxas de criminalidade em Harvard, incluindo de crimes violentos, aumentaram de forma drástica nos últimos anos. Tais práticas costumam ser associadas pelo presidente à entrada de migrantes nos Estados Unidos.
“Harvard não forneceu informações suficientes ao Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre atividades ilegais ou perigosas conhecidas de estudantes estrangeiros, relatando dados deficientes sobre apenas três alunos. Harvard não está relatando totalmente seus registros disciplinares para estudantes estrangeiros ou não está policiando seriamente seus alunos estrangeiros”, pontuou.
A Universidade de Harvard vem sendo alvo do governo Trump desde abril, quando se recusou a acatar as exigências do presidente. Justificando o combate ao antissemitismo, o republicano pediu a eliminação de programas de diversidade, equidade e inclusão, reformas na contratação e admissão, redução do poder de professores e denúncia de estudantes estrangeiros “hostis aos valores americanos”.
A reação da instituição foi condenada pelo Departamento de Educação, que anunciou o congelamento de US$ 2,2 bilhões em subsídios federais à universidade. Pouco tempo depois, Trump proibiu a instituição de matricular estudantes estrangeiros, mas a decisão foi bloqueada por uma juíza federal após a faculdade processar o governo. Em resposta, agora, o republicano cancelou os vistos dos estudantes.
Em nota anterior, Harvard já havia criticado a suspensão dos vitos estudantis, classificando a medida como ilegal e uma violação dos direitos da universidade protegidos pela Primeira Emenda da Constituição. “Com um golpe de caneta, o governo tenta apagar um quarto do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão”, disse.
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) não podia deixar de ter a sensibilidade para dar celeridade à matéria do Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Polícia Civil no RN (Fundapol), aprovado em plenário na terça-feira (3).
“Não só dando celeridade na votação, mas viabilizando uma nova fonte de financiamento para a Segurança”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, acrescentando que o Fundapol possibilita cada vez mais recursos para a segurança pública do Estado poder oferecer o suporte necessário à população.
“Nossas forças de segurança têm pouco recurso, mas com eficiência, competência, capacidade e vontade de servir, que é fundamental, têm feito a diferença. Os números estão aí para comprovar”, destacou ele.
O Secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo, justificou que o Fundapol é uma fonte diferenciada, para a Polícia Civil não depender somente do recurso ordinário do orçamento do Estado.
“Agradecemos ao líder da Casa Legislativa por nos oferecer, no ano em que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte completa 44 anos de existência, um fundo que trará o fortalecimento, a reestruturação e a autonomia financeira que a Polícia Civil merece para combater o crime no Estado e cumprir a sua missão. A Assembleia Legislativa realiza o sonho da nossa instituição”, disse Ana Cláudia Saraiva Gomes, delegada-geral da Polícia Civil do RN.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (5) mostra que, para 66% dos entrevistados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026.
O número contrasta com os 32% que pensam que o petista deveria tentar um quarto mandato à frente do Palácio do Planalto no próximo ano. Na outra ponta, 2% disseram não saber ou não responderam.
Os eleitores contrários à tentativa de reeleição de Lula aumentaram. Em março de 2025, a mesma pesquisa mostrou que 62% compartilhavam a opinião, o que remonta a uma alta de quatro pontos percentuais.
Quando comparado ao mesmo período, os números de cidadãos favoráveis ao presidente disputando o cenário eleitoral de 2026 diminuiu, saindo de 35% para 32%.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas presencialmente entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2025. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Para você, Lula deveria se candidatar à reeleição em 2026?
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestará depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (5), em uma investigação que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê evidências de que o ex-presidente tenha sido beneficiado diretamente pelas ações do filho. Segundo a PGR, Jair Bolsonaro declarou que ajudaria a bancar a permanência de Eduardo nos EUA. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, autorizou o depoimento de Bolsonaro e de outras testemunhas, como diplomatas brasileiros nos EUA e parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ).
Eduardo Bolsonaro é investigado por tentar influenciar o governo norte-americano, especialmente aliados do ex-presidente Donald Trump, a decretar sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, essa ação pode configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. As condutas, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.
emos participação social efetiva, com o fortalecimento dos conselhos. Também não podemos aceitar que a juventude potiguar seja marcada por estatística de desemprego, violência e falta de oportunidades. Portanto, o nosso chamado hoje é pelo compromisso desta Casa, dos gestores públicos e de toda a sociedade potiguar, com a implementação dos planos nacional e estadual de Juventude. É isso. Muito obrigada!”, concluiu.
Dando continuidade aos pronunciamentos, a presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Natal (UMES Natal), Lilian Mirelly, lembrou que esteve ontem na “Caravana Nacional de Juventude” e ressaltou que “foi uma oportunidade muito boa para a gente poder ver de perto quais políticas públicas estão sendo aplicadas e porque o Plano Nacional de Juventude precisa virar lei”.
Ela afirmou também quer “ser jovem aqui no Brasil não é fácil. Todos os dias enfrentamos uma realidade cruel, de pessoas querendo nos tirar dos nossos espaços”.
“As pessoas dizem que nós só debatemos Educação, mas isso não é verdade. Nós falamos também de Cultura, Lazer e muitos outros aspectos. E é preciso muita rebeldia, motivação e esperança para que a gente consiga viver como jovem no Brasil”, desabafou.
Ao final do seu discurso, Lilian Mirelly argumentou que “tornar o plano nacional uma lei é garantir que, independente do governo, nós sejamos o centro do debate, daí a importância de ele ser uma Política de Estado”.
“Falar sobre esse plano é falar de direitos, de acesso e de vida real. Nós precisamos viver com dignidade. É pelo ‘Passe Livre’ que a gente luta diariamente, e, como vocês podem ver, muitos estudantes não puderam estar aqui por causa da greve dos ônibus. Por isso nós precisamos de um transporte público de qualidade, para podermos acessar Cultura, Educação, Esporte etc. Além disso, nós queremos um trabalho digno, com oportunidades reais no primeiro emprego. Finalmente, eu quero convidar todos a participarem do lançamento do ‘Plebiscito Popular’ pelo fim da Escala 6×1, pela redução da jornada de lutas e pela taxação das grandes fortunas. A nossa luta e mobilização é contínua, e eu espero que este espaço aqui seja o início para que o Plano Nacional de Juventude se torne lei e depois vire realidade. Muito obrigada!”, concluiu.
Em seguida, o Procurador-Geral do Estado (PGE-RN), Antenor Roberto Soares de Medeiros, afirmou que “somente em espaços democráticos, progressistas e populares é que há uma ambiência favorável para se transportar as reivindicações das mobilizações e institucionalizá-las em forma de políticas públicas”.
“Sempre que estamos falando da pauta da juventude, saibam que vocês estão disputando um orçamento público. Então, se nós não tivermos um rearranjo nas receitas públicas, qual espaço vai sobrar para recepcionarmos as reivindicações da nossa juventude, como é o caso do plano nacional?”, refletiu o PGE.
Antenor de Medeiros revelou ainda o que lhe assusta: o fato de que o orçamento brasileiro possui uma fragmentação.
“O nosso orçamento não está mais a serviço das políticas públicas, e sim, de uma fragmentação que não resulta de construções coletivas. São apenas políticas de imediatismo e de processo de renovação de mandatos. Por tudo isso, um dos grandes desafios enfrentados hoje pela juventude é encontrar o seu espaço nesse orçamento, para que garanta a realização das suas pautas prioritárias”, finalizou o Procurador-Geral do Estado do RN.
O deputado federal Fernando Mineiro iniciou seu discurso parabenizando os organizadores da Caravana Nacional da Juventude.
“Hoje eu recebi um panfleto da prestação de contas da ‘Secretaria Nacional de Juventude’ e fiquei impressionado com as ações. Por exemplo, a diminuição da violência contra os jovens; e o aumento dos cursos de capacitação e da empregabilidade. Isso tudo é muito positivo, e eu acho que poderia ser mais divulgado”, opinou.
Na sequência, o parlamentar parabenizou “os jovens que estão no governo da professora Fátima”.
“Eles fizeram muita coisa: seminários, eventos e outras atividades, chamando a atenção para a construção das políticas públicas. E tudo isso num tempo em que a Política não é bem-vista e as pessoas são desestimuladas a participar. Daí a importância desta audiência, pois ela é uma demonstração viva de que a luta não para”, destacou.
Dando seguimento aos pronunciamentos, Zelia Pamplona, subsecretária de Juventude do Governo do Estado, começou dizendo que “se a juventude tivesse os direitos mais básicos, de ir e vir, por exemplo, este Plenário estaria lotado de gente, porque os nossos jovens são extremamente organizados e comprometidos com o presente”.
“A ideia de que ‘a juventude é o futuro’ leva as pessoas a pensarem que a gente tem que estar sempre aguardando, mas isso está errado. Para a nossa juventude se desenvolver, atingir seus sonhos e conseguir o que quer e precisa, nós precisamos de estabilidade nas políticas públicas. Por isso é importante estarmos mobilizados para aprovar os planos – a nível nacional e estadual – porque nós precisamos de estabilidade. O nosso futuro já chegou. Nós já estamos aqui, já ocupamos os espaços, já estamos produzindo nos interiores. A juventude não pode esperar pelo futuro. Ela é o presente. O futuro é o que a gente ainda vai construir”, enfatizou, agradecendo aos movimentos sociais que estiveram presentes, “apesar de todas as dificuldades”.
Para a vereadora de Natal, Brisa Bracchi, “falar de Política de Juventude não é falar de algo específico, mas é trazer a perspectiva de juventude para todas as dimensões da nossa sociedade”.
“É dizer que a gente quer Saúde, Educação, Transporte, Lazer, Cultura. A gente quer que tudo isso seja garantido e funcione para a nossa juventude. Por isso que é impossível a gente falar em três minutos. Mas eu queria dedicar o restante do meu tempo para compartilhar algo que é fundamental para nós: entender qual é o papel e o lugar dos jovens na disputa política e na construção da sociedade que a gente deseja e tenta construir”, afirmou.
Segundo a vereadora, “ser jovem é também ser rebelde, corajoso e ousado”.
“Mas essa dimensão da rebeldia, do que é ser antissistema, está em disputa, inclusive pela Direita e pelo Sistema Neoliberal, que há tantos anos tenta alterar a sociedade e disputar a nossa juventude. E esse neoliberalismo tem tentado falar para os jovens de agora que ‘ser rebelde é ser conservador; é ser dos movimentos mais extremistas: antifeministas, anti-LGBTs etc.’”, criticou.
Concluindo sua fala, Brisa Bracchi reforçou que “a juventude é, sim, rebelde e ousada. E é antissistêmica, é feminista, é antirracista, anticapitalista”.
“É essa juventude que vai defender o Meio Ambiente, não com as alternativas verdes do capital, mas compreendendo que o próprio Capitalismo é responsável pela sua degradação. Esse é o nosso sentido de juventude e rebeldia. E isso eles não irão roubar de nós, porque a nossa rebeldia é de Esquerda, e ela quer colocar o mundo de cabeça para baixo, tendo certeza de que é possível”, finalizou.
Encerrando a audiência, a deputada Divaneide Basílio agradeceu a presença de todos em prol da aprovação do Plano Nacional de Juventude.
“Eu me sinto bem representada por esta Mesa, que caminha junta na construção de políticas públicas para a nossa juventude. E nós não abrimos mão dessa pauta”, garantiu.
Divaneide lembrou também que já se passaram dez anos da construção da política estadual, com a criação do “Conselho Estadual de Juventude”.
“E nós conseguimos transformar isso em várias ações. Por isso hoje a gente se alegra de ver esse passo sendo dado e por constatar a grandiosidade das equipes estaduais em prol da juventude. Eu fico muito feliz que as ações não pararam, pelo contrário, elas se ampliaram. Então, ter esse lugar de destaque para a juventude é uma alegria imensa, e vocês podem contar com todos nós, da bancada estadual e federal. Muito obrigada por me deixarem caminhar todos esses anos ao lado de vocês!”, finalizou a parlamentar.
Também estiveram presentes ao debate representantes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) da UFRN; Sindsuper/RN (Sindicato dos Empregados em Supermercado e Similares no Estado do Rio Grande do Norte); Coordenadoria Geral da Juventude de São Gonçalo do Amarante; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), dentre outras entidades.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do RN manteve, à unanimidade dos votos, a sentença que condenou o Estado a custear ou realizar procedimento cirúrgico de artroplastia total do quadril em um idoso no prazo máximo de 60 dias, sob pena de penhora para cumprimento da sentença.
Na determinação inicial, foi visto que, mesmo não havendo demonstração da urgência do procedimento, o nome do idoso já se encontra cadastrado na fila de espera há mais de um ano, autorizando a intervenção judicial diante da demora excessiva.
Isso porque a ação encontrava respaldo no Enunciado nº 93 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera excessiva a espera do paciente por tempo superior a 180 dias para cirurgias e tratamentos.
Após a sentença, o Estado do RN apresentou recurso, alegando que não foram juntados laudo circunstanciado, relatório médico e atestados demonstrando que o procedimento requerido é o único tratamento de saúde adequado. Disse, ainda, que haveria conflito de interesse do prescritor por conta do laudo ser assinado pelo mesmo médico que realizará o procedimento cirúrgico.
Em resposta, a Justiça afirmou que, por meio do laudo médico circunstanciado, há comprovação suficiente de que idoso possui quadro de coxartrose avançado nos quadris direito e esquerdo, doença que o impossibilita de trabalhar, e, por isso, necessita realizar o procedimento de artroplastia total do quadril.
Além disso, informa que o procedimento está previsto no Protocolo de Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e o homem já estava inscrito na lista de regulação do Sistema Único de Saúde há mais de três anos, correndo risco de aumento das dores crônicas e perda funcional do quadril se não realizar a cirurgia.
Por isso, o recurso apresentado foi indeferido e a sentença inicial mantida, assegurando que o Estado custeie a cirurgia no paciente.
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