Aliados de Bolsonaro atribuem confissão de Mauro Cid a desespero

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) veem na mudança na estratégia de defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid um gesto de “desespero”.

Cid, tenente-coronel do Exército, vai confessar ter negociado as joias nos Estados Unidos a mando do ex-mandatário, afirmou seu advogado, Cézar Bittencourt. A estratégia de admitir sua atuação e indicar Bolsonaro como mandante da negociação foi revelada pela revista Veja e confirmada pelo defensor à Folha.

Interlocutores do ex-presidente lembram que Cid está preso desde maio no Batalhão do Exército, em Brasília, e está preocupado com a família. Está detido, aliás, por outra investigação, sob suspeita de adulterar o seu cartão de vacinação.

A cela possui 20 metros quadrados. O militar só costuma sair do local duas horas por dia, para um período de banho de sol em que tem disponível grande espaço para realizar corridas e musculação.

O temor é de que Cid fale o que for preciso para deixar a cadeia, o que avaliam que pode acontecer. Interlocutores de Bolsonaro insistem, contudo, que pode até haver trapalhada ou imoralidade, mas que não houve ilegalidade na atuação do ex-presidente. E que ele não determinou que Cid fizesse o que fez com as joias.

Mesmo antes da operação deflagrada na semana passada, o clima já era de tensão na família do ex-ajudante de ordens.

Diante da operação da sexta (11) em que a Polícia Federal mirou Cid e seu pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid, eles ficaram ainda mais isolados, inclusive entre aliados no Exército.

Segundo aliados do general, ele vinha demonstrando chateação com o ex-presidente e sentia que ele e seu filho estavam abandonados.

A PF descobriu que os dois atuavam em negociações para vender presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Os bens são considerados de Estado, e Bolsonaro não poderia apoderar-se dos itens valiosos, segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União).

“Ele confessa que comprou as joias evidentemente a mando do presidente. Comprou e vendeu. Resolva esse negócio e venda”, disse o advogado de Cid sobre a venda das joias e relógios.

Mais cedo, em entrevista à Folha, Bittencourt disse acreditar que as investigações da PF contra seu cliente têm como foco principal Bolsonaro. “O que eles querem mesmo é o presidente [Jair Bolsonaro], não o Cid.”

Mesmo com essa percepção, Bitencourt havia recuado de quarta-feira (16) para quinta-feira (17) —após uma primeira e longa conversa com Cid no Batalhão do Exército, em Brasília— e passado a afirmar que o militar não apenas cumpria ordens.

“Eu tenho a impressão de que ele tinha certa autonomia. E mais: se eu erro aqui, eu conserto ali. Se fiz uma coisa errada aqui, posso consertar lá”, completou o advogado na ocasião. Antes ele havia afirmado a alguns veículos de comunicação que o cliente só cumpria ordens do chefe.

O advogado disse ainda que iria interromper as entrevistas nesse primeiro momento porque “você irrita o outro lado”, em referência ao ex-presidente. “É bom não cutucar abelha com vara curta.” Logo depois, porém, deu novas entrevistas a veículos de comunicação.

Bitencourt é antigo crítico da delação premiada, especialmente pelo uso do instituto durante a Operação Lava Jato e havia descartado essa possibilidade no caso de Cid.

jornal de brasilia

Postado em 18 de agosto de 2023

Cid decide confessar e apontará Bolsonaro como mandante no caso das joias

O tenente-coronel Mauro Cid está preso preventivamente há três meses em uma cela do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília. Por quatro anos, ele serviu como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, posto que lhe deu acesso como a mais ninguém ao dia a dia do governo e à intimidade do ex-presidente. Cid foi preso depois que a Polícia Federal descobriu que ele falsificou cartões de vacinação dele, de sua família e do próprio ex-presidente da República. Como penseiam e no telefone do militar, entendido com autorização judicial, foi encontrado o roteiro de um plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022. Por último, soube-se que o coronel também se envolveu numa tentativa isolada de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato — uma tramoia eletrônica e executada na surdina que teria rendido alguns milhares de dólares ao ex-presidente. Sórdidos, os detalhes do caso trincaram a imagem de vestal cultivada por Jair Bolsonaro, agravaram ainda mais a sua complicada situação jurídica, silenciaram seus apoiadores estridentes e ainda mancharam a imagem do país com uma bandalheira típica de uma república bananeira. E tende a ficar pior — muito pior.

Mauro Cid, que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar. Acuado diante das múltiplas provas testemunhais pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e entregue a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros. Mas o tenente-coronel não vai assumir sozinho a responsabilidade pelo que aconteceu. Ele vai dizer às autoridades que fez tudo isso cumprindo ordens diretas do então presidente da República, que seria o mandante do esquema. A revelação vai provocar um estrondo na investigação, já que a defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais se apropria ou desviau todos os bens públicos”. Em março deste ano, o ex-presidente teria, inclusive, devolveram “declarar” algumas das joias que estavam em seu poder. A defesa também alegou que, por considerar alguns presentes como sendo “personalíssimos” — ou seja, que não apreciarm o acervo público —, poderia dar a eles a destinação que bem entendesse. Como não tinha interesse em ficar com determinados itens, Bolsonaro teria recebido a sugestão de vendê-los, mas só soube os detalhes de como o processo havia sido feito através daPolicia Federal .

A confissão de Cid, confirmou a VEJA pelo criminalista Cezar Bitencourt, seu advogado, obviamente, põe essa versão em xeque. Pelos detalhes que ele pretende contar, ficarão evidentes que o presidente sabia, sim, que, se não todos, ao menos alguns dos procedimentos praticados eram totalmente irregulares, outros criminosos mesmo. A questão do dinheiro, por exemplo. A venda de dois relógios de luxo, um Rolex e um Patek Philippe, rendeu 68 mil dólares à “organização criminosa” que, segundo a Polícia Federal, usou a estrutura do Estado para enriquecimento ilícito. Cid dirá à Justiça que negociou as mercadorias por ordem do chefe. “Resolve lá”, teria dito Bolsonaro, numa descoberta que incluía ainda trazer para o Brasil o dinheiro amealhado. “A relação de subordinação na iniciativa privada é uma coisa. O funcionário pode cumprir ou não. No funcionalismo público, é diferente. Em se tratando de um militar, essa subordinação é muito maior”, explica o advogado.

Partiu do próprio Cid, porém, a solução de usar uma conta bancária nos Estados Unidos, em nome do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, para receber os pagamentos pelas joias negociadas. Os valores posteriormente foram enviados ao Brasil. Num primeiro momento, o pai teria refutado a ideia, mas acabou cedendo aos apelos do filho após ouvir dele que seria arriscado sacar o dinheiro e viajar com ele na mala. A PF obteve mensagens trocadas entre a família Cid que indicam a concepção do plano. Num diálogo travado em fevereiro deste ano, o tenente-coronel avisa que Bolsonaro está indo para Miami e pergunta se o ex-mandatário poderia dormir na casa do pai. Na sequência, Mauro Cid menciona que a hospedagem daria espaço à entrega a Bolsonaro do “que está faltando aí”. Noutra mensagem, Cid conta que o pai pretende entregar 25 000 dólares a Bolsonaro, de preferência pessoalmente e em espécie, para não deixar registro no sistema bancário. “Conforme o quadro fático exposto no transcorrer da presente representação, há fortes projeções de que os investigados utilizaram a estrutura do Estado brasileiro para desviar de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras ao Presidente da República ou agentes públicos a seu serviço, e posterior ocultação da origem, localização e propriedade dos valores provenientes, com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito do ex-presidente da República”, diz o relatório policial.

Recheada de trapalhadas, a operação de recuperação de joias foi um desastre — do ponto de vista de crédito e também jurídico. “A questão é que isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”, diz Bitencourt. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro”, ressalta. O novo defensor do ajudante de ordens conta que pretende se reunir com o ministro Alexandre de Moraespara tratar da confissão, que, segundo ele, servirá de atenuante na hora da definição da pena de seu cliente. O Código Penal estabelece que a confissão espontânea sempre deve mitigar a sanção imposta ao investigado. Ao contrário da delação premiada, em que o tamanho das cauções do colaborador integra as cláusulas de colaboração, na confissão cabe ao juiz decidir de quanto será o abatimento. Também é considerada atenuante quando o investigado comete o crime “em cumprimento de ordem de autoridade superior” — no caso de Mauro Cid, por ordem de Bolsonaro.

A confissão agravará a situação do ex-presidente, que ainda não aparece como investigado no caso, apesar de a PF sugerir que ele é o beneficiário final do esquema que surrupiou joias do acervo da Presidência da República, tirou-as clandestinamente do Brasil em voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e venderam as peças valiosas nos Estados Unidos. Segundo a consideração, Mauro Cid e outros assessores de Bolsonaro tentaram negociar pelo menos três kits de joias recebidos de chefes de Estado e autoridades estrangeiras. Um deles, composto de um barco e uma árvore, dado pelo governo do Bahrein, não foi negociado porque, ao contrário do que imaginavam os envolvidos, não valia muito. Outro chegou a ser anunciado numa loja do ramo, mas não foi comprado, o que rendeu uma lamúria de Mauro Cid. “Só dá pena porque estamos falando de 120 000 dólares. Hahahaha”, escreveu o tenente-coronel para Marcelo Câmara, outro assessor do ex-presidente na lista de investigados. Com base em mensagens de texto e áudios, a PF registra que as tentativas de venda se desenrolaram sem constrangimento até o jornalO Estado de S. Paulo divulgou que o mesmo Mauro Cid tentou desembaraçar na Receita Federal um kit de joias apresentado pelo governo saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em reação a esse episódio, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre os presentes e ameaçou checar se eles estavam devidamente guardados. Os assessores de Bolsonaro, então, deflagram uma operação para reaver as peças negociadas, um empréstimo que não seria necessário caso todas as transações realizadas amparo legal. Advogado do ex-presidente, Frederick Wassef conseguiu recomprar o Rolex. De início, ele disse que era vítima de notícias falsase não sabia de joia alguma. Depois, foi obrigado a mudar de posição. Confrontado com a revelação de que a PF tinha em mãos o comprovante da recompra do relógio, emitido em seu nome, o advogado afirmou que pagou com recursos próprios, que o ex-presidente não sabia de sua iniciativa e que seu objetivo era devolver o relógio ao TCU. Wassef, segundo suas próprias palavras, fez um favor ao Brasil. A polícia, obviamente, pensa diferente e é incluída entre os suspeitos de usar a “estrutura do Estado para obter vantagens”, o que configura crime de peculato, cuja pena chega a até doze anos de cadeia.

As descobertas levaram à abertura de outro flanco de inquérito contra Bolsonaro, já acossado por suspeitas de atacar adversários e instituições, promover desmandos na pandemia, contestar a confiança do sistema eleitoral e insuflar um golpe de Estado. O potencial de dano ao ex-presidente é enorme nos campos político e jurídico. Pesquisa Atlas divulgada na quarta-feira 16 mostrou que 54% dos apaixonados acham que ele está envolvido no caso das joias, 49% consideram que ele cometeu crime e o mesmo percentual afirma que Bolsonaro não é vítima de perseguição, como ele sempre alega ao ser confrontado com uma acusação. Uma sondagem da Quaest divulgada revelou que 66% de mais de 2 000 aprenderam a tomar conhecimento do caso. Do total de pessoas consultadas, 41% acham que o capitão deve ser preso, ante 43% que não concordam com a iniciativa. Sem debate público, Bolsonaro está emparedado. Seus apoiadores, sempre aguerridos nas redes sociais e no Congresso, reagiram, em geral, com o silêncio. Bolsonarista de quatro costados, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) até tentou responder, dizendo que só acreditava na recompra do Rolex se o recibo aparecesse. Apareceu, e o silêncio ensurdecedor contínuo, deixando Bolsonaro — o homem simples como a gente, que cultiva a autodeclarada fama de honesto — sem a blindagem costumeira.

Assessores do capitão, que falam do risco de prisão desde a derrota na eleição de 2022, reconhecem que a novela das joias pode se aproximar de Bolsonaro da cadeia. Desde a operação da PF, advogados e consultores apresentaram ao ex-presidente alternativas para neutralizar o desgaste do escândalo, considerado de fácil assimilação pelo eleitor comum, e encontrar uma linha de defesa sólida para que fossem contestadas nos tribunais no médio prazo. Não será tarefa fácil. O capitão deve se apegar à linha de que não existe uma lei aprovada pelo Congresso que estabeleça em definitivo se um presente pode ou não ser incorporado ao acervo pessoal do ex-chefe do Executivo. Por essa tese, regras como as protegidas pelo TCU em 2016, quando a Corte determinou a devolução de peças apresentadas a Lulae à ex-presidente Dilma Rousseff e definiu que apenas acessórios como bones ou perecíveis poderiam ser levados, não têm força legal e, por isso, não poderiam levar à responsabilização penal.

Para embaralhar a percepção do eleitorado sobre o escândalo, apoiadores do ex-mandatário foram aconselhados a divulgar uma regulamentação do governo Michel Temer segundo a qual joias recebidas no exercício da carga de presidente podem ser criadas aos bens pessoais ao final do mandato. A regra já foi revogada, mas a existência da antiga norma serve para semear a ideia de que mesmo o governo pouco simpático ao bolsonarismo considera artigos de luxo como itens personalíssimos e, portanto, passíveis de serem registrados como patrimônio privado pelo governante que deixa o poder. Para sair das cordas no embate político, a ala mais ideológica foi instruída a viralizar uma imagem de Lula usando um relógio Piaget, avaliado em cerca de 80 000 reais, que o petista recebeu de presente em um de seus mandatos anteriores e desfilava com ele durante a campanha do ano passado. Se acolhida, a linha de argumentação poderia tirar Bolsonaro da esfera penal e circunscrevê-la em uma ação de improbidade, ilícita que não prevê pena de prisão, ou em um crime menor, como o de peculato culposo.

Caracterizado pela situação em que um agente público se apropria de um bem em razão da carga, o peculato poderia ser reduzido a pó se os investigados provassem que não sabiam que estava cometendo um crime e se reparassem completamente o dano. Foi por isso que a operação de recompra das joias foi colocada de pé. Aliada à ideia de que não haveria lei que define o que pode ou não ser incorporado ao patrimônio particular de um ex-presidente, a tese poderia limpar a barra de Bolsonaro. O problema, admita seus aliados, é o histórico de decisões de Alexandre de Moraes desfavoráveis ​​ao ex-presidente, além da clara falta de ética em todo o episódio — e, agora, a confissão antecipada de Mauro Cid. Diz um integrante do núcleo de aconselhamento do ex-presidente: “Do ponto de vista jurídico, não seria uma decisão tresloucada se Alexandre de Moraes quisesse prender o Bolsonaro. Há aparências de autoria, de materialidade e de tentativa de interferência na instrução da investigação”.

Desde o início de sua carreira política, Jair Bolsonaro tem uma relação peculiar com o patrimônio público. Em mais de trinta anos de mandatos eletivos, ele sempre se gabou de nunca ter se envolvido em esquemas de corrupção, como o mensalão e o petrolão. Ao mesmo tempo, foi acusado de pagar serviços domésticos com verba do gabinete parlamentar, disse ter usado o auxílio-moradia para “comer gente”, empregou funcionários fantasmas em seus gabinetes e teve seus familiares investigados em casos de rachadinha, que é a apropriação — insatisfatório e ilegal — de parte dos assentos dos servidores públicos. Nada disso, no entanto, tem a dimensão dos novos expressivos que pesam sobre o capitão. Está claro que o ex-presidente terá dificuldades para superar seus novos imbróglios no julgamento. Na quinta-feira 17, Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido como o hacker da Lava-Jato, prestou depoimento na CPI do 8 de Janeiro, que investiga os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes. Foi mais um petardo disparado contra Jair Bolsonaro. O hacker confirmou aos deputados o teor inteiro de uma reportagem publicada por VEJA em agosto do ano passado, que revelou que ele havia se reunido com o então presidente no Palácio da Alvorada e tramado um plano para desacreditar o processo eleitoral. Bolsonaro também teria proposto que o hacker assumisse a autoria de um grampo claro ilegal que comprometeria o ministro Alexandre de Moraes. O hacker confirmou aos deputados o teor inteiro de uma reportagem publicada por VEJA em agosto do ano passado, que revelou que ele havia se reunido com o então presidente no Palácio da Alvorada e tramado um plano para desacreditar o processo eleitoral. Bolsonaro também teria proposto que o hacker assumisse a autoria de um grampo claro ilegal que comprometeria o ministro Alexandre de Moraes. O hacker confirmou aos deputados o teor inteiro de uma reportagem publicada por VEJA em agosto do ano passado, que revelou que ele havia se reunido com o então presidente no Palácio da Alvorada e tramado um plano para desacreditar o processo eleitoral. Bolsonaro também teria proposto que o hacker assumisse a autoria de um grampo claro ilegal que comprometeria o ministro Alexandre de Moraes.

Diante da gravidade das denúncias, uma quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico pode ser o próximo passo do processo — ou mais um capítulo da investigação conduzida por Moraes, que também presidiu os julgamentos que determinaram a inelegibilidade de Bolsonaro. Há exatamente um ano, um dia depois de o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ter tolerado operação de busca e apreensão de documentos que levou às quase quarenta ações criminosas a que responde, o ministro do STF traçava planos para a condução das eleições brasileiras quando foi provocado sobre o que vislumbrava para o futuro de Bolsonaro, em 2023. “Imagino como ele deve ter dormido hoje depois do que aconteceu com o Trump”, respondeu o magistrado, que centraliza todas as ações sensíveis contra o capitão e seus aliados mais próximos. “Eu falo o seguinte: quem fez sabe o que fez. E quem me conhece sabe que eu vou achar”, acrescentou. A confissão de Mauro Cid, certamente, vai facilitar o trabalho do ministro.

VEJA

Postado em 18 de agosto de 2023

Governo do RN e Femurn fecham acordo sobre pagamento de compensação do ICMS

O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.

Em reunião, realizada na tarde deste quinta-feira (17), ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).

“Quero enaltecer esse ambiente de diálogo. Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Aos prefeitos que fazem parte da diretoria da Femurn, Fátima lembrou que o governo já vem pagando aos municípios as cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa. “Historicamente, esses repasses nunca tinham sido feitos. Foi um compromisso que assumimos com os prefeitos e estamos cumprindo”, reforçou a governadora.

Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo já vem fazendo o pagamento em dia e, a partir de agora, serão feitos dois repasses mensais – um do mês de competência e outro de um mês em atraso. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier. Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.

O presidente da Federação dos Municípios e o presidente de associações regionais consideraram positiva a reunião com a governadora e secretários da área econômica. Luciano Santos, que comanda a Femurn, elogiou o diálogo do governo com as entidades municipalistas. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”

“A governadora, pela influência que tem junto ao Governo Federal, poderá ajudar muito aos municípios do Rio Grande do Norte, como por exemplo, na questão do Programa de Aceleração do Crescimento”, disse o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, também presidente do Consórcio Geoparque Seridó. Marianna Almeida, vice-presidente da Femurn e prefeita de Pau dos Ferros, falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Nosso pedido foi de parceria e suporte do Governo do Estado para que as conquistas que os municípios tiveram ao longo dos anos sejam cumpridas, na esperança de que as coisas comecem a fluir e melhorem muito mais.”

BG

Postado em 18 de agosto de 2023

Lula define reforma ministerial. Saiba as principais mudanças

Depois de dois meses de uma novela que parecia interminável, Lula está finalmente tomando suas decisões na reforma ministerial que vai marcar a entrada do Centrão no seu governo.

Depois da conversa de ontem à noite com Arthur Lira, ficou acertado que:

Silvio Costa Filho, do Republicanos, vai assumir o Ministério dos Portos e Aeroportos.

André Fufuca, do PP, fica com o Ministério do Desenvolvimento Social. Há, porém, forte possibilidade de que o MDS perca a gestão do Bolsa Família, que pode vir a ser tocado por Ester Dweck. O PT ainda tenta manter o ministério sob sua guarda.

A Caixa será entregue ao PP, da presidência às vice-presidências — pacote completo. O banco, entre alguns integrantes do Progressistas, é tratada como o equivalente a três ministérios.

Durante o dia de hoje estão previstas novas reuniões entre Lula, Alexandre Padilha e líderes desses partidos para os acertos finais.

A expectativa é que tudo seja anunciado oficialmente hoje.

Lauro Jardim – O Globo

Postado em 18 de agosto de 2023

CDL de Currais Novos realizou Assembleia Geral e apresenta a promoção Natal Premiado e Baile de 50 anos

Na noite desta quinta feira ( 17/08 ) a câmara de dirigentes logistas ( CDL ) reuniu seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária.
Na reunião, foi debatido assuntos como :
⿡ Mudanças no Quadro Nacional de Atividades Econômicas (QNAE) da CDL;
⿢ O lançamento do Baile em Comemoração aos 50 Anos dos Associados da CDL –
⿣ E a super estreia da Campanha “Natal Premiado” para dar aquele UP no comércio local!
Depois da reunião, ainda teve um Happy Hour recheado de alegria networking.
A CDL Currais Novos é feita por você e para você! Juntos, somos imbatíveis! #CDLCurraisNovos #AssociaçãoTop #VemComAGente

Postado em 17 de agosto de 2023

Faustão é internado em São Paulo com insuficiência cardíaca

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, está internado desde o dia 5 de agosto no hospital Albert Einstein, em São Paulo, após apresentar um quadro de insuficiência cardíaca.

A assessoria de imprensa do hospital diz que o apresentador encontra-se “encontra-se estável e em cuidados intensivos”.

O apresentador estava à frente do “Faustão na Band”, na Bandeirantes, que anunciou em maio que o programa chegaria ao fim neste mês de agosto após um ano e meio no ar, segundo assessoria do Grupo Bandeiras de Comunicação.

O último programa será exibido nesta sexta-feira (18), de acordo com a emissora. Será o último programa inédito com o apresentador de 73 anos. Na gravação do programa, Faustão foi surpreendida por uma homenagem dos filhos no palco, além de mensagens carinhosas de colegas da emissora.

CNN

Postado em 17 de agosto de 2023

FUNASA INSTALA POÇO NA COMUNIDADE SACO DOS VEADOS EM CURRAIS NOVOS – COM RECURSOS DE EMENDA DO DEPUTADO JOÃO MAIA

Em mais uma ação do mandato do Vereador Daniel Bezerra que proporcionará maior dignidade e bem estar social para os moradores da Zona Rural do nosso Município.

Nessa quinta-feira, 17, o vereador Daniel Bezerra visitou a propriedade de Dona Aparecida, que recebeu a instalação de um Poço Tubular, que irá atender várias pessoas nas Comunidades Saco dos Veados e Totoró de Baixo, que necessitavam de água de qualidade para o consumo humano.

Um serviço realizado pela FUNASA com recursos Federais, através da Emenda Parlamentar, do Deputado Federal João Maia. Esse é mais uma de dezenas de instalações e perfurações de poços, já realizados, em várias Comunidades da Zona Rural de Currais Novos.

“Nossa gratidão a todos envolvidos em mais uma realização importante para o nosso Município e a Dona Aparecida pela confiança em nosso mandato” Disse o vereador Daniel.

Postado em 17 de agosto de 2023

“Fantasia”, diz Bolsonaro sobre depoimento de Delgatti à CPI do 8/1

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre o depoimento de Walter Delgatti Neto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nesta quinta-feira (17/8). “Está voando completamente. (…) Tem fantasia aí”, afirmou Bolsonaro.

“Ele está inspirado hoje. Teve a reunião, e eu o mandei para o Ministério da Defesa para conversar com os técnicos. Ele esteve lá [no Alvorada e na Defesa] e morreu o assunto. Ele está voando completamente”, rebateu o ex-presidente Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan.

Bolsonaro acrescentou que só encontrou o “hacker da Vaza Jato” uma vez na vida e que desconhece as alegações de ter sido o mandante da tentativa de grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Tem fantasia aí. Eu só encontrei com ele uma vez no café da manhã [na Alvorada], não falei com ele no telefone, em momento algum. Como ele pode ter certeza de um grampo? Nós desconhecemos isso”, relatou à Jovem Pan o ex-presidente.

A conversa sobre grampear o ministro teria sido articulada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). “Segundo o presidente, eles haviam conseguido um grampo, que era tão esperado à época, do ministro Alexandre de Moraes”, contou Delgatti à CPMI do 8/1.

“À época, eu era o ‘hacker da Lava Jato’. Seria difícil a esquerda questionar essa autoria, porque lá atrás eu teria assumido a Vaza Jato, e eles apoiaram. A ideia seria que um garoto da esquerda assumisse o grampo”, continuou.

Investigações
A oitiva do hacker na CPMI ocorre um dia após o depoimento de Delgatti à Polícia Federal (PF). Ele é investigado pela suposta inserção de dados falsos sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, no Banco Nacional de Mandados de Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Investigações apontam que Delgatti teria sido contratado pela deputada federal Zambelli, ligada ao ex-presidente, para prestar os serviços, que teriam o objetivo de beneficiar Bolsonaro durante as eleições de 2022.

Metrópoles

Postado em 17 de agosto de 2023

CPI do 8 de Janeiro: hacker Delgatti diz que Bolsonaro prometeu indulto como o de Daniel Silveira

O hacker Walter Delgatti Netto afirmou nesta quinta-feira à CPI do 8 de Janeiro que o ex-presidente prometeu conceder um indulto caso ele fosse flagrado no plano de invadir as urnas eletrônicas. O instrumento foi usado pelo então presidente com o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira.

Delgatti está preso preventivamente por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e interpor um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). À Polícia Federal, Delgatti disse que o crime foi encomendado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ele também é investigado pela suposta tentativa de fraude no processo eleitoral.

Após apresentar detalhes de sua vida pessoal e de sua trajetória profissional, o hacker Netto passou a ser questionado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre as reuniões feitas com a deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ele confirmou os encontros e disse ter trabalhado nas redes sociais do parlamentar, e participado de grupos de WhatsApp com seus assessores.

Delgatti Netto disse ter se reunido com Jair Bolsonaro (PL) durante um café da manhã que durou cerca de uma hora e meia, no dia 10 de agosto, no Palácio da Alvorada. No encontro, em que Zambelli também estava presente, o hacker disse que o ex-presidente o questionou sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de ser pego, Bolsonaro teria assegurado que lhe concederia um indulto:

— Sim, recebi. Inclusive, uma ideia ali era que eu receberia um indulto do presidente. Ele havia concedido um indulto a um deputado federal. E como eu estava com o processo de Spoofing à época, e com as cautelares que me proibiam de acessar a internet e trabalhar, eu visava a esse indulto. E foi oferecido no dia.

No depoimento à CPMI, o hacker disse ainda que, em outra ocasião, Jair Bolsonaro teria pedido para ele assumir a autoria por um grampo contra Alexandre de Moraes. Essa conversa, segundo ele, teria recebido por telefone em posto de gasolina e teria sido intermediada também por Zambelli.

— Bolsonaro disse pra mim: “Fique tranquilo. Caso alguém te mande prender, eu mando prender o juiz” — contorno.

Procurada pelo GLOBO, a defesa de Jair Bolsonaro informou que irá se pronunciar apenas após o termo do depoimento de Walter Dalgatti Netto.

Idas à Defesa
Questionado pela relatora, Delgatti Netto afirmou ter estado no ministério em cinco ocasiões diferentes. Ele também foi convidado para estrelar a campanha presidencial de Bolsonaro. O intuito à época seria colocar em xeque a segurança do sistema eleitoral:

— Uma das ideias, no dia 7 de setembro, eles pegarem uma urna emprestada da OAB e eu colocasse um aplicativo meu e mostrar para a população que é possível garantir um voto e sair outro.

Aos parlamentares, Delgatti Neto reafirmou que não chegou a operar com o código-fonte original do TSE.

— Eles queriam que eu fizesse um código-fonte meu, não o oficial do TSE. E nesse código-fonte, eu inserisse essas linhas, que eles chamam de ‘código malicioso’, porque tem como intencional enganar, colocar dúvidas na eleição — explicada.

Nesta quarta-feira, em novo depoimento, Delgatti Netto teria apresentado conversas que verificariam o pagamento de R$ 40 mil por assessores do parlamentar, para a invasão da plataforma. A convocação de Delgatti foi pedida pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Duarte Junior (PSB-MA), Jandira Feghali (PcdoB-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rubens Pereira Junior (PT-RJ), além da relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, embora tenha conseguido um habeas corpus do STF para permanecer em silêncio a fim de não se autoincriminar, Delgatti Netto deverá responder às perguntas feitas por deputados e senadores, nesta manhã.

Há duas semanas, Delgatti Netto foi alvo de um mandado de prisão preventiva, no interior de São Paulo. Já Zambelli e dois de seus assessores foram alvos de mandados de busca e apreensão, em Brasília. De acordo com o assunto, funcionários do parlamentar conseguiram ser os responsáveis ​​por controlarem transferências por PIX para contas do hacker como pagamentos por serviços prestados por ele.

Depoimento à PF
À PF, Delgatti Netto afirmou ter interesse em contribuir com o inquérito e apresentou um pendrive, que estava atrás de um quadro na parede de seu apartamento, com todos os códigos fonte do CNJ. Em depoimento, o hacker conto que o invasor começou em setembro de 2022 e, até janeiro desse ano, ele ainda tinha acesso ao sistema do Conselho.

Delgatti Netto disse que sabia de “bug” no site que permitia acesso a arquivos secretos que armazenavam chaves e tokens. Ele contorno ter feito buscas na internet pelo domínio “jus.br”, tendo encontrado o usuário e a senha de um robô utilizado para solucionar problemas na plataforma e que nem sequer precisava de confirmação em duas etapas.

“(…)o declarante passou a ler todos os comentários e entender como funcionava o sistema, valendo-se do descuido (ou da confiança na plataforma) dos servidores; QUE o código criado para manipular o robô não continha uma segunda camada de segurança e também não salvava logs e, ainda, podendo criar novos usuários e fazer alterações nos códigos etc; QUE ainda no ‘GIRA’, passou a acompanhar o dia a dia de 3.500 desenvolvedores, inclusive o grupo de 5 ou 6 que administrava todo o sistema do CNJ, e analisar os códigos”, falou, em um trecho do depoimento.

O hacker informou que, após três meses analisando “linha por linha de cada código”, se deparou com um usuário e senha que davam acesso a Intranet do CNJ. “QUE as senhas do sistema do CNJ eram muito resistentes, a exemplo de ‘123mudar’, ‘cnj123’ e ‘p123456’, ou seja, de fácil dedução”, disse Delgatti Netto.

Aos pesquisadores, o hacker relatou ainda que, em alguns bancos de dados da plataforma, ficou demonstrado “descuido por parte dos administradores, haja vista possibilitar a combinação em outros sistemas”. Delgatti Netto também afirmou que, após a invasão, outros servidores o xingaram e ele teve seus acessos foram bloqueados em seguida.

“A metodologia narrada por WALTER DELGATTI NETO/ VERMELHO mostra-se verossímil quando encaminhado em conjunto com os relatórios elaborados pela Polícia Federal e pelo CNJ e confirma a autoria do ataque”, concluiu o inquérito, enviado ao STF.

O GLOBO

Postado em 17 de agosto de 2023

Governo da Alemanha aprova projeto de lei que legaliza a maconha

O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que legaliza o uso e o cultivo recreativo de maconha no país. A medida ainda precisa ser aprovada pelo parlamento, mas permitiria que maiores de idade portassem até 25 gramas da droga, além de cultivar no máximo três plantas de cannabis.

Segundo a agência de notícias Reuters, caso o projeto de lei seja aprovado, seria uma das leis mais liberais da Europa sobre a maconha, que poderia fornecer um impulso maior para uma tendência mundial semelhante.

Ainda segundo a Reuters, os defensores do uso legal da cannabis acreditam que a lei possa restringir o mercado negro, reduzindo os crimes relacionados às drogas.

Segundo a agência de notícias alemã Deutsche Welle, os governos de coalizão da Alemanha pretendem legalizar a droga ainda este ano, mas enfrentam resistência de legisladores conservadores.

O projeto de lei foi apresentado pelo ministro da Saúde, Karl Lauterbach, que chamou a medida de “ponto de virada após políticas sobre a cannabis infelizmente falharem. “ Ele também alertou sobre o uso: “Consumo de cannabis será legalizado, mas continua perigoso”, completou.

BAND

Postado em 17 de agosto de 2023

Justiça anula condenação contra Rogerio Marinho de perda direitos políticos

Nesta quarta-feira (16), o senador Rogério Marinho (PL) obteve uma importante vitória na Justiça Estadual, quando o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas anulou a condenação que o senador havia recebido em junho deste ano.

A condenação estava relacionada a um suposto esquema para a contratação de uma funcionária durante o período em que o parlamentar ocupou o cargo de vereador em Natal, entre os anos de 2004 e 2007.

De acordo com a decisão, o juiz determinou que fossem tornadas “sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratação com o poder público”.

No entanto, o magistrado optou por manter a obrigação de ressarcimento ao erário, ou seja, a restituição dos valores que possam ter sido indevidamente obtidos.

Ismael Souza

Postado em 17 de agosto de 2023

Flanelinhas cobram até R$ 100 por vagas públicas em show de Roberto Carlos em Fortaleza

O Centro de Formação Olímpica do Ceará (CFO) está em cartaz nesta quarta-feira, 16, para show da nova turnê do cantor Roberto Carlos em Fortaleza. Pessoas que estão no evento, no entanto, estão se queixando da grande presença de flanelinhas no entorno do equipamento, com cobranças de até R$ 100 pelo estacionamento em vias públicas do entorno do CFO.⁠

O caso foi relatado à coluna do jornalista Carlos Mazza por uma pessoa que acompanha o show. A cobrança tem direito a “cartões” impressos contendo a mensagem “segurança de veículos, seu carro em boas mãos”. mas classificou as cobranças como “absurdas” e afirmou que iria acionar o efetivo da Polícia Militar presente no evento para apurar a situação. ⁠ ⁠ ⁠

O POVO

Postado em 17 de agosto de 2023

Questão genial: cresce número de eleitores de Bolsonaro que aprovam o governo Lula

Há dois meses, 22% dos eleitores de Bolsonaro aprovavam ações do governo Lula.

Além disso, a pesquisa mostra que 60% dos aprovados aprovam a gestão do petista. O percentual é quatro pontos superior em comparação aos números da última sondagem, realizada em junho deste ano, que sinalizou aprovação de 56% .

O novo levantamento diz ainda que 35% dos curados desaprovaram a atuação de Lula. O percentual em junho era de 40%.

Os que não sabem ou responderam agora são 5%; eram 4% no sexto mês do ano.

A pesquisa ouviu 2.029 pessoas, presencialmente, entre os dias 10 e 14 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível da pesquisa é de 95%.

Avaliação do Governo Lula por região
Aprovação da gestão em fevereiro de 2023
Nordeste – 77%
Sudeste – 48%
Sul- 50%
Centro Oeste/Norte- 50%

Desaprova
Nordeste- 16%
Sudeste- 32%
Sul- 30%
Centro Oeste/ Norte- 18%

Não sabe ou não respondeu:
Nordeste- 7%
Sudeste- 20%
Sul- 20%
Centro Oeste/ Norte- 18%

Aprovação da gestão em abril de 2023
Nordeste- 71%
Sudeste – 45%
Sul- 43%
Centro Oeste/ Norte- 46%

Desaprova
Nordeste- 26%
Sudeste- 45%
Sul- 51%
Centro Oeste/Norte- 47%

Não sabe ou não respondeu:
Nordeste: 3%
Sudeste: 10%
Sul: 6%
Centro Oeste/Norte: 7%

Aprovação da gestão em junho de 2023
Nordeste: 71%
Sudeste: 51%
Sul: 48%
Centro Oeste/ Norte: 56%

Desaprova
Nordeste: 28%
Sudeste: 42%
Sul: 49%
Centro Oeste/ Norte: 42%

Não sabe ou não respondeu:
Nordeste: 2%
Sudeste: 7%
Sul: 3%
Centro Oeste/ Norte: 3%

Aprovação da gestão em agosto de 2023
Nordeste: 72%
Sudeste: 55%
Sul: 59%
Centro Oeste/ Norte: 52%

Desaprova
Nordeste: 25%
Sudeste: 39%
Sul: 38%
Centro Oeste/ Norte: 39%

Não sabe ou não respondeu:
Nordeste: 3%
Sudeste: 6%
Sul: 3%
Centro Oeste/ Norte: 9%

sexo
A gestão do petista foi aprovada pelo público feminino com 60% . Para o masculino, são 59% .

Avaliação do governo Lula em fevereiro de 2023, por sexo:
Aprova: Feminino- 58%; Masculino- 54%
Desaprova: Feminino- 26%; Masculino- 30%
Não sabe ou não respondeu: Feminino-16%; Masculino- 16%

Avaliação do governo Lula em abril de 2023, por sexo:
Aprova: Feminino- 53%; Masculino- 49%
Desaprova: Feminino- 40%; Masculino- 44%
Não sabe ou não respondeu: Feminino- 8%; Masculino- 7%

Avaliação do governo Lula em Junho de 2023, por sexo:
Aprova: Feminino- 58%; Masculino- 54%
Desaprova: Feminino- 37%; Masculino- 43%
Não sabe ou não respondeu: Feminino- 5%; Masculino- 3%

Avaliação do governo Lula em agosto de 2023, por sexo:
Aprova: Feminino- 60%; Masculino- 59%
Desaprova: Feminino- 35%; Masculino- 36%
Não sabe ou não respondeu: Feminino- 5%; Masculino- 3%

idade
As ações do terceiro mandato de Lula são aprovadas por 59% das pessoas entre 16 e 34 anos. Para aqueles que têm entre 35 e 59 anos, o percentual é de 59%. Já para a população com 60 anos ou mais, a aprovação fica com 61%.

Avaliação do governo Lula em fevereiro de 2023, por faixa etária:
Aprova: 16 a 34 anos: 57% – 35 a 59 anos: 56% – 60 anos ou mais: 56% Desaprova: 16 a 34 anos:
29% – 35 a 59 anos: 29% – 60 anos ou mais: 23%
Não sabe ou não respondeu: 16 a 34 anos: 14% – 35 a 59 anos: 15% – 60 anos ou mais: 21%
Avaliação do governo Lula em abril de 2023, por faixa etária:

Aprova: 16 a 34 anos: 49% – 35 a 59 anos: 53% – 60 anos ou mais: 51% Desaprova: 16 a
34 anos: 45% – 35 a 59 anos: 40% – 60 anos ou mais: 40%
Não sabe ou não respondeu: 16 a 34 anos: 6% – 35 a 59 anos: 7% – 60 anos ou mais: 8%

Avaliação do governo Lula em junho de 2023, por faixa etária:
Aprova: 16 a 34 anos: 56% – 35 a 59 anos: 54% – 60 anos ou mais: 61% Desaprova: 16 a
34 anos: 40% – 35 a 59 anos: 43% – 60 anos ou mais: 32%
Não sabe ou não respondeu: 16 a 34 anos: 4% – 35 a 59 anos: 4% – 60 anos ou mais: 7%

Avaliação do governo Lula em agosto de 2023, por faixa etária:
Aprova: 16 a 34 anos: 59% – 35 a 59 anos: 59% – 60 anos ou mais: 61% Desaprova: 16 a 34 anos: 36%
– 35 a 59 anos: 36% – 60 anos ou mais: 32%
Não sabe ou não respondeu: 16 a 34 anos: 5% – 35 a 59 anos: 4% – 60 anos ou mais: 7%

Escolaridade
Aos que estudaram até o ensino fundamental, a gestão é aprovada entre 67% dos alunos. Com ensino médio completo ou incompleto, são 56%. Ensino superior ou mais, 53%.

Aprovação do trabalho de Lula em fevereiro de 2023, por escolaridade:
Aprova: Até o ensino fundamental: 63% – Ensino médio completo ou incompleto: 51% – Ensino superior incompleto ou mais: 53% Desaprova: Até o ensino fundamental: 19% – Ensino médio
completo ou incompleto: 33% – Ensino superior incompleto ou mais: 33%
Não sabe ou não respondeu: Até o ensino fundamental: 18% – Ensino médio completo ou incompleto: 15% – Ensino superior incompleto ou mais: 14%

Aprovação do trabalho de Lula em abril de 2023, por escolaridade:
Aprova: Até o ensino fundamental: 61% – Ensino médio completo ou incompleto: 48% – Ensino superior incompleto ou mais: 40% Desaprova: Até o ensino fundamental: 31% – Ensino médio
completo ou incompleto: 45% – Ensino superior incompleto ou mais: 54%
Não sabe ou não respondeu: Até o ensino fundamental: 8% – Ensino médio completo ou incompleto: 7% – Ensino superior incompleto ou mais: 6%

Aprovação do trabalho de Lula em junho de 2023, por escolaridade:
Aprova: Até o ensino fundamental: 65% – Ensino médio completo ou incompleto: 53% – Ensino superior incompleto ou mais: 45% Desaprova: Até o ensino fundamental: 29% – Ensino médio
completo ou incompleto: 43% – Ensino superior incompleto ou mais: 52%
Não sabe ou não respondeu: Até o ensino fundamental: 6% – Ensino médio completo ou incompleto: 4% – Ensino superior incompleto ou mais: 3%

Aprovação do trabalho de Lula em agosto de 2023, por escolaridade:
Aprova: Até o ensino fundamental: 67% – Ensino médio completo ou incompleto: 56% – Ensino superior incompleto ou mais: 53% Desaprova: Até o ensino fundamental: 27% – Ensino médio
completo ou incompleto: 39% – Ensino superior incompleto ou mais: 44%
Não sabe ou não respondeu: Até o ensino fundamental: 6% – Ensino médio completo ou incompleto: 6% – Ensino superior incompleto ou mais: 3%

Renda familiar
Para as famílias que recebem até dois salários mínimos, a aprovação do governo é de 68%; aos que possuem renda familiar de dois a cinco atendimentos mínimos: 56% e acima de cinco atendimentos mínimos: 49%.

Aprovação do trabalho de Lula em fevereiro de 2023, por renda familiar:
Aprova: Até dois voos mínimos: 64% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 52% – Acima de cinco voos mínimos: 50% Desaprova: Até dois voos mínimos: 21% – Mais de dois a
cinco voos mínimos: 29% – Acima de cinco voos mínimos: 35%
Não sabe ou não respondeu: Até dois voos mínimos: 15% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 18% – Acima de cinco voos mínimos: 15%

Aprovação do trabalho de Lula em abril de 2023, por renda familiar:
Aprova: Até dois voos mínimos: 60% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 49% – Acima de cinco voos mínimos: 41% Desaprova: Até
dois voos mínimos: 34% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 44% – Acima de cinco voos mínimos: 51%
Não sabe ou não respondeu: Até dois voos mínimos: 7% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 7% – Acima de cinco voos mínimos: 8%

Aprovação do trabalho de Lula em junho de 2023, por renda familiar:
Aprova: Até dois voos mínimos: 64% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 54% – Acima de cinco voos mínimos: 46% Desaprova: Até
dois voos mínimos: 32% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 41% – Acima de cinco voos mínimos: 49%
Não sabe ou não respondeu: Até dois voos mínimos: 4% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 4% – Acima de cinco voos mínimos: 5%

Aprovação do trabalho de Lula em agosto de 2023, por renda familiar:
Aprova: Até dois voos mínimos: 68% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 56% – Acima de cinco voos mínimos: 49% Desaprova: Até dois voos mínimos: 26% – Mais de dois a
cinco voos mínimos: 38% – Acima de cinco voos mínimos: 48%
Não sabe ou não respondeu: Até dois voos mínimos: 6% – Mais de dois a cinco voos mínimos: 6% – Acima de cinco voos mínimos: 3%

O POVO

Postado em 17 de agosto de 2023

Houve “lavagem cerebral” na população para desacreditar a democracia, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quarta-feira (16) que uma “verdadeira lavagem cerebral” em grande parte da população atuou para desacreditar as instituições e a democracia.

Segundo o ministro, há um processo de crescimento do populismo de extrema-direita que tem atacado a democracia internamente, de forte participação nas redes sociais por meio de “milícias digitais”.

“Com discurso de que os instrumentos democráticos, principalmente eleições, estariam sendo, não só no Brasil, fraudados. E se mecanismos estariam sendo fraudados, o resultado consequentemente seria uma fraude e a democracia estaria em risco”, afirmou. “Consequentemente, só salvadores da pátria populistas poderiam salvar a democracia”.

A declaração de Moraes foi feita durante a abertura do evento “Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil”, seminário realizado no TSE que conta com a participação do ministro Tribunal Constitucional Federal alemão, Josef Christ.

A conferência, que é resultado de uma parceria entre o TSE e a Embaixada da Alemanha, com apoio do Fórum Jurídico Brasil-Alemanha e do Fórum de Democracia Europa-Brasil.

Conforme Moraes, os ataques à democracia atualmente usam de estratégias diferentes das do século 20, principalmente nos casos de ruptura da década de 1960.

“Não importa se o voto é por urna eletrônica, em papel ou se é permitido voto por carta, como nos Estados Unidos”, disse Moraes. “O que importa para esse novo mecanismo de populismo golpista é dizer que há fraude, e se há fraude, nós perdemos pela fraude, e se perdemos pela fraude, a democracia está desacreditada”.

Para o ministro, uma vez que a democracia é atacada, seja por fatores internos ou externos, há a necessidade de as instituições se protegerem e “utilizarem todos os mecanismos constitucionais previstos para garantir a estabilidade institucional, democrática e a permanência do Estado democrático de Direito”.

Essa atuação das instituições, conforme Moraes, foi levada adiante graças a uma reanálise dos mecanismos de defesa da democracia.

“A partir do próprio texto constitucional, houve a necessidade de uma nova leitura institucional, no sentido finalístico dessa leitura. Não é possível que a Constituição permita o uso sem limites de determinadas liberdades, para que possa, a própria democracia, o próprio Estado de Direito, serem rompidos”.

Moraes disse que o combate a atividades ilícitas que visam a acabar com a democracia se dá com o fortalecimento das instituições.

“O Brasil, nos últimos anos, tem demonstrado que a Constituição acertou em 1988 ao fortalecer as instituições e acertou principalmente ao apostar no fortalecimento do Poder Judiciário, como verdadeiro defensor da Constituição, e isso ficou demonstrado nas eleições de 2022”.

Além de Moraes, participaram da abertura do seminário:

Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE;
André Ramos Tavares, ministro do TSE;
Benedito Gonçalves, ministro do STJ e do TSE;
Floriano Marques de Azevedo, ministro do TSE;
Edilene Lobo, ministra do TSE;
Paulo Sergio Domingues, ministro do STJ
Paulo Gonet, vice-procurador-geral Eleitoral;
Jorge Messias, ministro da AGU;
Josef Christ, ministro do Tribunal Constitucional Federal alemão.

CNN

Postado em 17 de agosto de 2023

PRF apreende em Mossoró carga de cocaína avaliada em quase R$ 4milhões

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no início da madrugada desta quarta-feira (16), em Mossoró/RN, dois homens de 43 e 47 anos por tráfico de drogas por transportarem quase 22 quilos de cocaína no interior do veículo. O condutor do automóvel apresentou documento falso e foi verificado que constava contra si um mandado de prisão por roubo. Um prejuízo ao crime organizado estimado em quatro milhões de reais pela carga apreendida.

Por volta de 00h00 desta quarta-feira (16), no km 78 da BR 304, em Mossoró/RN, foram presos dois homens de 47 e 43 anos, motorista e passageiro de um Palio de cor cinza por tráfico de drogas, por transportarem 21,96 quilos de cocaína em compartimento oculto no porta-malas. O passageiro apresentou um documento falso na hora da abordagem e foi constatado que o mesmo possuía em seu desfavor um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal em Natal/RN pelo crime de roubo. A carga apreendida é avaliada em mais de 3,95 milhões de reais.

Os dois homens foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Ao motorista acrescenta-se a prisão pelo mandado por roubo em seu desfavor e ainda pelo crime de uso de documento falso. Ocorrência encaminhada para a Delegacia Regional de Polícia Civil em Mossoró/RN.

Blog Saulo Vale

Postado em 17 de agosto de 2023