A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou, na tarde desta segunda-feira (14), os 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Sessão Solene foi proposta pela deputada Isolda Dantas (PT) e enalteceu o papel estratégico da instituição na garantia da segurança alimentar, no apoio à agricultura familiar e no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

 A solenidade reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil, agricultores, servidores da Conab e gestores públicos.

“Celebrar os 35 anos da Conab é reconhecer o trabalho de milhares de homens e mulheres que, com dedicação, têm garantido comida no prato de quem mais precisa e renda no bolso de quem planta. A Conab é essencial para um Brasil mais justo e soberano”, afirmou a deputada Isolda Dantas, autora da proposição.

Entre 2023 e 2024, a Superintendência Regional no RN alcançou um recorde de projetos aprovados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), totalizando R$ 17,9 milhões investidos. Os recursos beneficiaram cerca de 150 mil famílias em situação de insegurança alimentar e promoveram a compra de mais de 1.800 toneladas de alimentos produzidos por 1.386 agricultores e agricultoras familiares.

De 2010 a 2024, os projetos do PAA executados pela Conab no estado somaram R$ 85 milhões. Já no Programa de Venda em Balcão (ProVB), o crescimento em 2024 foi de 79% em relação ao ano anterior, com a distribuição de 17,42 mil toneladas de milho e atendimento a 1.703 criadores em mais de 80% dos municípios potiguares.

“Ao longo de sua caminhada, essa empresa pública tem sido guardiã de um modelo que articula produção e distribuição com base na inclusão, na participação popular e respeito às diversidades do nosso território”, disse Isolda. “Mais do que homenagear, nessa Sessão Solene reafirmamos nosso compromisso com a defesa do que a Conab representa: Estado forte, presente e parceira do povo brasileiro. Parabéns, Conab, pelos seus 35 anos”, enalteceu a deputada. 

Na solenidade, a Assembleia entregou placas em reconhecimento ao trabalho que diversas personalidades. O superintendente da companhia, Sebastião José de Arruda Júnior, discursou em nomes dos homenageados e agradeceu pela honraria entregue pela Assembleia. Ao relembrar as ações realizadas pela Conab no Rio Grande do Norte, Arruda garantiu que a companhia segue com o compromisso de lutar pela garantia do fornecimento de alimentação à população. 

“Agradeço à deputada Isolda Dantas pela homenagem, que não é apenas uma celebração institucional, é um reconhecimento à história de serviço público, compromisso social e cuidado com a sociedade brasileira. Esta sessão é mais do que simbólica. É uma afirmação de que o Estado brasileiro precisa valorizar quem trabalha em favor da soberania alimentar, agricultura familiar e direito humano à alimentação. Essa homenagem não é apenas para a Conab, mas para agricultores, servidores e famílias beneficiadas por nossos programas. Reafirmamos nosso compromisso contra a fome. A Conab é do povo, da agricultura famíliar e é do Brasil”, disse o superintendente Sebastião José Arruda Júnior. 

A equipe de Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (14) que o deputado federal começa a apresentar “sinais de fraqueza” após completar 139 horas de greve de fome. 

O parlamentar recebeu visitas de colegas do Legislativo e da ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo. Em nota, o PSOL afirmou que as visitas serão restritas a partir de hoje para evitar cansaço do deputado.

Na última quarta-feira (9), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 13 votos a 5, o parecer de cassação de mandato de Glauber por quebra de decoro parlamentar.

O deputado é acusado de expulsar da Câmara, com empurrões e chutes, um manifestante do Movimento Brasil Livre (MBL) em abril de 2024.

Após a votação, Glauber anunciou uma greve de fome e afirmou que permaneceria acampado na Câmara dos Deputados até a finalização do processo.

Nesta segunda (14), o deputado completou 5 dias de greve. O parlamentar tem uma equipe médica que acompanha seu estado de saúde, tem ingerido isotônico e soro para hidratação e, segundo assessoria, já perdeu mais de dois quilos.

cnn

O Projeto de Lei 4742/24, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe detenção para quem utilizar celular, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo de voto do eleitor, enquanto estiver na cabine de votação.

Ao justificar a proposta, a deputada afirmou que o objetivo é tornar mais rigorosa a punição para eleitores que tendem a violar o sigilo do voto.

“Estamos propondo o presente projeto com o objetivo de endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, afirma Cunha no texto do projeto.

De acordo com a proposta, levar algum desses equipamentos à cabine, mesmo que desligados, pode gerar pena de 1 a 3 anos de detenção, e ainda, multa de R$ 500 a R$ 1.000.

Em caso de violação do sigilo do voto ou da urna eleitoral, a pena prevista é de 2 a 5 anos de detenção. A mesma penalidade se aplica a quem divulgar as informações obtidas dentro da cabine.

O eleitor ainda deverá desligar os aparelhos e depositar no local à vista de mesários eleitorais. Quem se recusar, será impedido de votar.

“Estamos propondo que o porte de celular ou equipamento semelhante, na cabina de votação, seja punível civil e penalmente”, complementou a deputada.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proíbe essa prática, e tende a adotar normas para coibir o descumprimento do sigilo do voto, conforme estabelecido na Lei nº 9.504, conhecida como Lei das Eleições.

A intenção dessa nova proposta a intenção é criminalizar e penalizar o executor desta ação, alterando a legislação vigente, incluindo o Código Eleitoral.

O projeto agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

CNN

Em novo boletim médico divulgado nesta segunda-feira (14), o hospital DF Star informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após a cirurgia realizada no domingo (13).

Bolsonaro foi submetido ao procedimento para tratar uma obstrução parcial do intestino e reconstrução da parede abdominal. Segundo o cardiologista Leandro Echenique, a cirurgia foi complexa e delicada, mas teve “resultado excelente”. A cirurgia durou 12 horas.

O ex-presidente segue acompanhado pelos médicos e apresenta boa evolução clínica, “mantendo acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências”, diz o boletim.

Ainda não há previsão de alta. Pela manhã, os médicos disseram que Bolsonaro continuaria internado pelas próximas duas semanas.

O que aconteceu?

Bolsonaro foi transferido para Brasília no sábado (12) após sentir fortes dores abdominais na sexta-feira (11), quando estava no Rio Grande do Norte.

O diagnóstico indicava uma obstrução parcial no intestino. Esta é a sétima cirurgia realizada no ex-presidente desde o atentado na campanha eleitoral de 2018.

A decisão pelo procedimento foi tomada após exames apontarem que as medidas clínicas iniciais não foram suficientes para resolver o problema.

SBT

A alta dos preços obrigou 58% dos brasileiros a diminuírem a quantidade de alimentos comprados, segundo a pesquisa do Datafolha, divulgada no domingo (13). Entre os que ganham até dois salários mínimos, o impacto é ainda maior, 67% afirmam ter reduzido a comida no carrinho.

O levantamento, feito com mais de 3 mil pessoas de 16 anos ou mais, aponta que 8 em cada 10 brasileiros mudaram algum hábito de consumo devido à inflação. Entre as principais medidas estão sair menos para comer fora (61%), trocar o café por marcas mais baratas (50%) e reduzir o consumo do café (49%).

Além dos cortes na alimentação, metade da população afirma estar economizando em água, luz e gás. Também cresceram as buscas por renda extra (47%), o corte na compra de remédios (36%) e a suspensão do pagamento de contas e dívidas (32% e 26%, respectivamente).

Um quarto da população diz ter menos comida em casa do que o necessário. Para 60%, a quantidade é suficiente. Esses números são semelhantes aos de 2023, o que mostra que a insegurança alimentar persiste.

O cenário tem impacto direto na percepção do governo. Para 54% dos entrevistados, a gestão do presidente Lula tem muita responsabilidade pela alta dos preços dos alimentos. Outros 29% atribuem parte da culpa ao Planalto. Mesmo entre os eleitores de Lula, 72% reconhecem alguma responsabilidade do governo.

A inflação acumulada em 12 meses até março é de 5,48%, segundo o IBGE. No mês, o índice foi de 0,56%, puxado principalmente pela alta de alimentos e bebidas. Os destaques foram o tomate (22,55%), ovo de galinha (13,13%) e café moído (8,14%).

A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Laura Basílio sob supervisão de Denise Bonfim BAND

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15), data limite para apresentação da proposta. O texto, que define as metas e prioridades da gestão para o próximo ano, deve prever aumento de R$ 109 no salário mínimo — assim, o valor pode chegar a R$ 1.627 em 2026. O número, no entanto, pode sofrer alterações ao longo da tramitação do projeto, já que o reajuste do salário mínimo deve ter crescimento real, ou seja, acima da inflação e proporcional ao crescimento do PIB (produto interno bruto) em 2025.

A proposta do governo vai destacar a meta fiscal de superávit de 0,25% para o ano, como afirmou na semana passada o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não tem previsão de mudança daquilo que estava projetado na LDO do ano passado, a não ser o fato de que tem um ano a mais agora de projeção”, destacou a jornalistas.

Lula tem tido como uma das principais bandeiras a política de valorização real do piso salarial do país. No fim de março, o Banco Central revisou a projeção de crescimento do PIB do Brasil neste ano e reduziu a expectativa, de 2,1% para 1,9%. Em 2024, o aumento foi de 3,4%, maior resultado desde 2021, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A LDO determina quais normas deverão ser seguidas na construção do Orçamento do próximo ano, a ser votado no segundo semestre, e guia a distribuição dos recursos para cada área. O projeto precisa ser analisado pelos deputados e senadores até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Previsões deste ano

Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado.

Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Previsões deste ano

Lula sancionou o Orçamento de 2025 na última quinta (10), com dois vetos. O texto, que prevê as despesas e receitas da União para este ano, deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas impasses sobre emendas parlamentares atrasaram a votação, concluída no mês passado.

Os vetos ao texto foram sugeridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, “por contrariedade ao interesse público”.

Segundo o Executivo, as vedações, que somam R$ 3,010 bilhões, foram “pontuais”. Pelo prazo regimental, Lula tinha até esta terça-feira (15) para sancionar a peça orçamentária — mesmo limite para o envio da LDO de 2026.

Sem o texto nos primeiros meses deste ano, o governo federal foi obrigado a trabalhar com recursos limitados, suficientes apenas para manter a máquina pública.

R7

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (14) que pretende debater o PL da Anistia na volta de sua viagem de férias, antes de levar a análise do pedido de urgência ao plenário da Casa. “Na volta vamos discutir”, disse ao SBT News.

Motta está no exterior, acompanhado da família, e só retorna ao Brasil depois da Páscoa. Por conta do feriado, ele autorizou que as sessões desta semana ocorram remotamente, sem que os deputados precisem estar em Brasília.

Ainda assim, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara foi contatado pelo líder da bancada do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pouco antes de o deputado protocolar o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do PL da Anistia, de forma que o texto não precise passar por comissões. O pedido foi protocolado nesta tarde.

“Comuniquei a ele [Hugo Motta] minutos antes de dar entrada no requerimento”, afirmou Sóstenes ao SBT News.
O líder da legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara obteve 262 assinaturas para protocolar a urgência do projeto. Eram precisas, pelo menos, 257 assinaturas – maioria absoluta dos deputados federais.

A ideia inicial era levar o assunto para discussão na próxima reunião de líderes, marcada para o próximo dia 24 de abril, mas uma investida do governo teria feito o parlamentar decidir por uma rápida mudança de rota. “Vários deputados me ligaram por conta da pressão do governo, aí mudei a estratégia”, explicou. Segundo ele, a pressão era para que esses deputados retirassem suas assinaturas do pedido.

Entenda
Defendido pela oposição ao governo Lula, o projeto de lei da Anistia prevê o perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O avanço do texto no Congresso Nacional, no entanto, depende da análise na Câmara dos Deputados.

De um lado, o governo tenta esticar a tramitação, fazendo com que a matéria passe por comissões e seja amplamente debatida. De outro, a oposição tenta adiantar a votação do texto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No meio disso tudo está o presidente da Câmara, que tenta conciliar as pressões que vêm dos dois lados. O projeto original do PL da Anistia é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).

sbt

A quarta-feira (16) será especial para mais de 500 famílias de Currais Novos. Elas serão beneficiadas com a entrega de 1 tonelada de peixes para famílias em situação de vulnerabilidade, uma iniciativa do empresário Sérgio Dantas e sua esposa Micheline Dantas, com coordenação das Paróquias de Sant’Ana, São Francisco de Assis e Imaculada Conceição. A bênção dos peixes será realizada às 7h, na Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio.

Benfeitor da ação, Sérgio voltou a citar Monsenhor Paulo Herôncio como inspiração para manter-se vigilante em relação ao bem-estar de todos, com atenção especial para fazer da Semana Santa dos beneficiados um momento de alegria e gratidão.

“Sentimento de alegria e muita gratidão. Não há como passar por esse momento e não lembrar do Monsenhor Paulo Herôncio, que tanto ensinou a mim e a Currais Novos. Que esse legado permaneça vivo e aceso em todos os currais-novenses e que possamos ter cada vez mais ações de solidariedade para quem realmente precisa”, disse o empresário.

Receberão os peixes famílias pré-cadastradas pelas pastorais vinculadas às três igrejas matrizes de Currais Novos. Os alimentos serão entregues em pontos chave da cidade: Pátio da Capela de Santa Rita, Pátio da Igreja de São Francisco, Casa da Misericórdia e na Rua Geraldo Rapadura.

A ação tem apoio da Rádio Currais Novos FM, Polícia Militar e da Sidy’s TV.

Ismael Medeiros

O pagamento das dívidas judiciais da União, os chamados precatórios, devem somar R$ 115,7 bilhões em 2026 e desafiam o governo do presidente Lula (PT) a propor alguma solução para a fatura, que pressiona cada vez mais as contas públicas e que deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço fiscal a partir de 2027.

Esse cenário tem levado agentes do mercado financeiro e integrantes do próprio governo a prever internamente uma mudança no arcabouço fiscal após as eleições presidenciais do ano que vem, quando termina o mandato do petista, se um ajuste severo nos gastos obrigatórios do governo, que saiu do radar de Lula, não for feito. A defesa da equipe econômica, porém, tem sido a de preservar o arcabouço.

Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento não se manifestaram.

O governo tem um limite para gastar, de acordo com o arcabouço. As despesas não podem ter um crescimento real (acima da inflação) maior que 2,5% de um ano para outro. Os gastos com benefícios previdenciários, assistência social e precatórios vêm crescendo e, consequentemente, diminuem o espaço para outras despesas, como manutenção da máquina pública, atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e investimentos em obras públicas.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a retirar uma parte dos precatórios do teto de gastos e da meta de resultado primário (balanço entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) até 2026. Junto com o desenho do arcabouço fiscal, aprovado no mesmo ano, e com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, promulgada no ano anterior, a decisão deu um alívio momentâneo para o caixa da União.

Os precatórios terão de voltar aos limites das regras fiscais a partir de 2027. O governo não fala em pedir uma nova decisão do STF ou propor uma nova mudança nos limites de pagamento, mas reconhece que alguma coisa precisará ser feita.

“Chegou o momento que em 2027, seja quem for o presidente da República, não governa com esse arcabouço fiscal, com essas regras fiscais, sem gerar inflação, dívida pública e detonar a economia”, disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista à GloboNews no dia 13 de março. Ela defendeu um corte de gastos entre novembro e dezembro do ano que vem, após as eleições, seja quem for o presidente eleito.

Governo resiste

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será enviado ao Congresso até o próximo dia 15. Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afastaram a possibilidade de mudar a meta fiscal de 2026, definida no projeto, que é um superávit fiscal de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância admitindo um déficit zero.

Dentro da equipe econômica, uma ala defende a inclusão das dívidas judiciais no anexo de revisão de gastos da LDO de 2026, que serve para demonstrar as despesas que governo se compromete a ajustar. A mesma tentativa foi feita no último ano, para envio da lei de 2025, mas não prosperou. A inclusão sinalizaria um compromisso com uma solução que não passe por alterar o arcabouço.

“No momento atual, é importante que os precatórios integrem esse esforço maior de revisão de gastos, pois se trata de uma rubrica materialmente relevante e que assumiu trajetória crescente nos últimos anos”, diz o ex-secretário de Orçamento Federal e consultor da Câmara Paulo Bijos.

O governo tem R$ 102,7 bilhões em precatórios para pagar em 2025, dos quais R$ 44 bilhões ficarão fora do teto. No ano que vem, o total deve saltar para R$ 115,7 bilhões, com R$ 55,7 bilhões fora do limite. O número é uma estimativa da equipe econômica incluída no Orçamento de 2025, que trouxe projeções para o ano seguinte. O valor final é aquele que a Justiça determinar e deve ser conhecido após o dia 30 de abril.

Tribuna do Norte

A inflação oficial do País avançou 0,56% em março, com destaque para a disparada nos preços do tomate (22,55%), ovos (13,13%) e café moído (8,14%), que juntos responderam por um quarto de toda a alta do mês. O índice representa uma desaceleração em relação a fevereiro (1,31%), mas ainda assim é o maior Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de março desde 2023. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 5,48%, acima dos 5,06% registrados no mês anterior. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O grupo Alimentação e bebidas avançou 1,17% em março, acelerando frente aos 0,70% de fevereiro. Só ele contribuiu com 0,25 ponto percentual do IPCA geral do mês. O café moído, isoladamente, acumula uma alta de 77,78% nos últimos 12 meses. O impacto, segundo o IBGE, é explicado por fatores sazonais e climáticos, como a antecipação de colheitas que reduziram a oferta de tomate e a quebra de safra do café em países como Vietnã e Brasil. Os ovos, por sua vez, sofreram elevação devido ao aumento do milho, base da ração de aves, e à maior procura no período da quaresma.

Segundo o economista Helder Cavalcanti Vieira, o impacto ocorre direto na mesa do consumidor. “Esses fatores repercutem no orçamento das famílias brasileiras de forma impactante e imediata. A inflação dos alimentos já vem sendo um fator negativo importante e persistente no controle da inflação, impactando consumidores, comerciantes e governo”, afirma.

Ele destaca que o aumento da procura internacional por produtos brasileiros, o encarecimento dos insumos agrícolas — principalmente combustíveis — e o cenário climático desfavorável têm intensificado a pressão sobre os preços.

O segundo maior impacto do IPCA de março veio do grupo Transportes, com variação de 0,46% e contribuição de 0,09 ponto percentual. A passagem aérea teve alta de 6,91%, após queda de mais de 20% no mês anterior. Já os combustíveis desaceleraram no período: gasolina (0,51%), diesel (0,33%) e etanol (0,16%) subiram menos do que em fevereiro. No grupo Despesas pessoais, o subitem cinema, teatro e concertos registrou aumento de 7,76%, com o fim das promoções da “semana do cinema”.

Grupos como Habitação, Educação, Saúde e cuidados pessoais e Artigos de residência também registraram alta, mas em ritmo mais moderado. A energia elétrica, por exemplo, que havia subido 16,80% em fevereiro, variou apenas 0,12% em março. Já os chamados preços monitorados, que incluem itens como combustíveis e energia, desaceleraram de 3,16% para 0,18%.

Mesmo sem índice próprio do IPCA, o Rio Grande do Norte sente os reflexos da alta dos alimentos. “A inflação acima da meta do governo traz preocupação para os agentes econômicos, especialmente para o comércio e para o consumidor final”, observa Helder Cavalcanti. O economista alerta ainda para o impacto sobre a população de baixa renda, mais vulnerável a oscilações nos itens essenciais. “A elevação do INPC é preocupante por reduzir o poder de compra de um segmento de consumidores que mais contribui para a circulação da moeda, geração de empregos e crescimento da economia”, completa.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos, também subiu 0,51% em março. No acumulado do ano, a alta é de 2,00% e, em 12 meses, o índice atingiu 5,20%, reforçando os impactos sobre os consumidores mais sensíveis a variações nos alimentos.

Números

IPCA

• Variação em março: 0,56%
• Acumulado no ano: 2,04%
• Acumulado em 12 meses: 5,48%
• Inflação de março/24: 0,16%

Alimentos que mais subiram em março

• Tomate: +22,55%
• Ovo de galinha: +13,13%
• Café moído: +8,14%
• Cebola: +5,71%
• Banana-prata: +4,81%
• Açúcar cristal: +2,68%
• Leite longa vida: +2,59%
• Farinha de mandioca: +2,46%
• Frango em pedaços: +1,49%
• Pão francês: +1%
• Refeição fora de casa: +0,34%

Transportes

• Passagem aérea: +6,91%
• Gasolina: +0,51%
• Diesel: +0,33%
• Etanol: +0,16%

Fonte: IBGE

A Páscoa de 2025 deve injetar R$ 573,4 milhões na economia potiguar, um aumento de 15,2% em relação a 2024, segundo projeção do Instituto Fecomércio RN. Natal concentrará R$ 158,1 milhões desse total (+10,6%), enquanto Mossoró responderá por R$ 61,8 milhões (+20,5%).

O crescimento é impulsionado pelo recorde na intenção de compra: 66,8% dos natalenses e 58,3% dos mossoroenses declararam pretender presentear na data.

O chocolate segue como principal item, representando mais de 97% das intenções de compra nas duas cidades. O ticket médio subiu para R$ 116,48 em Natal (+11%) e R$ 112,80 em Mossoró (+3,8%). Em Natal, 18% dos consumidores planejam gastar acima de R$ 200 – o maior percentual da série histórica.

“O aumento no consumo reflete maior confiança, mesmo em um cenário econômico desafiador”, afirmou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. A pesquisa apontou que 63,4% dos natalenses e 67,5% dos mossoroenses atribuem a decisão de compra ao afeto pelos presenteados.

O pagamento à vista, via Pix ou dinheiro, predominou nas duas cidades, indicando preferência por evitar parcelamentos. Em Natal, o perfil típico é de mulheres (67,3%) entre 25-34 anos (75,7%), enquanto Mossoró tem maioria masculina (60,1%) na mesma faixa etária (64,6%). Os dados reforçam a Páscoa como um dos principais eventos comerciais do primeiro semestre no RN.

Pesquisa do Procon Natal revelou aumento médio de 12,91% nos preços de ovos de chocolate para a Páscoa em 2025, valor quase três vezes superior ao IPCA acumulado de 4,83%. O levantamento, feito entre 1º e 11 de abril em 24 estabelecimentos, analisou 40 produtos das marcas Garoto, Lacta, Nestlé e Arcor, com variações de peso entre 45g e 560g. As caixas de bombons apresentaram alta ainda maior (14,25%) na comparação anual.

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, orientou que é fundamental pesquisar preço e qualidade. “O consumidor deve estar atento ao prazo de validade, composição e peso líquido do produto”, disse. Ela ainda chamou a atenção para a oferta de ovos de Páscoa caseiros que podem ser uma alternativa mais econômica.

agora rn

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando a realização de uma audiência pública para discutir, de forma transparente e participativa, a possível renovação antecipada da concessão dos serviços prestados pela Neoenergia Cosern. A iniciativa surge diante de notícias que apontam a intenção do Governo Fátima Bezerra de antecipar a renovação do contrato.

Para o deputado, é preciso transparência nesse movimento do Governo, pois se trata de uma ação que vai definir serviços públicos que tocam toda a população e a economia do Estado e um volume gigantesco de recursos.

O contrato com o Estado se encerra no dia 31 de dezembro de 2027 – um ano após Fátima já ter deixado o Governo e antecipar o processo de renovação contratual, poderá resultar em mais 30 anos de concessão à atual empresa responsável pela distribuição de energia no Rio Grande do Norte. 

O alerta do Deputado Coronel Azevedo é que o Governo do Estado analise se é melhor renovar a concessão ou abrir uma nova licitação para ampliar a concorrência. Esse formato, de concessão renovada ou concorrência, precisa ser discutido pela sociedade e não definido apenas em gabinete de dirigentes políticos.

“Precisamos dar transparência sobre o que é melhor para o Rio Grande do Norte: a concorrência ou a simples renovação da concessão”, diz o deputado.

96fm

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14/4) todos os processos do país que tratam sobre pejotização de trabalhadores e contratação de autônomos por empresas. A suspensão permanecerá válida até que o plenário julgue o mérito do recurso (ARE 1532603). Esse tipo de contrato é comum em setores como corretagem de imóveis, advocacia, saúde, tecnologia da informação, representação comercial, entre outros. A decisão, porém, não deve incluir os processos que tratam de vínculo de entregadores e motoristas de aplicativos, por serem modelos de negócio distintos.

Para a suspensão, o ministro alega que o debate tem gerado aumento expressivo do volume de processos no STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Por isso, em sua análise, a medida impedirá a “multiplicação de decisões divergentes”, privilegiando a “segurança jurídica e desafogando o STF”.

Na decisão, Mendes afirma que “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”.

Embora o caso concreto discuta contratos de franquia, o relator ressaltou que a discussão não está limitada apenas a esse tipo de contrato. Para ele, “é fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, quando da manifestação no reconhecimento da repercussão geral neste mesmo processo.

Nos processos suspensos pelo ministro, existe a discussão de três temas centrais. Um deles é a competência da Justiça do Trabalho para julgar as discussões que envolvam fraude no contrato civil de prestação de serviços. O outro é a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, conforme a jurisprudência do STF, que permitiu a terceirização irrestrita. Por último, a quem cabe o ônus da prova em relação à suposta fraude contratual – se recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Contexto
Na sexta-feira (11/4), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, por maioria, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que reconhecia a repercussão geral neste processo.

Os ministros devem analisar recurso de um corretor de seguros da Prudential que questiona decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que anulou o reconhecimento de vínculo de emprego, derrubando decisão do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT9), em Curitiba, e retomando a sentença da Corte original.

O corretor, que prestou serviços para a empresa entre setembro de 2015 e fevereiro de 2020, alega que a turma do TST aplicou de maneira indevida o Tema 725 de repercussão geral, do STF, que trata da licitude da terceirização, e que, na verdade, o caso envolve fraude no contrato de franquia. Também argumenta que há elementos concretos que comprovam o vínculo de emprego, como subordinação e pessoalidade, e que a decisão do TST viola a CLT, o princípio da legalidade e a coisa julgada.

Inicialmente, Mendes negou o recurso, em decisão monocrática publicada em fevereiro. O ministro rejeitou a hipótese do trabalhador de que haveria distingshing (diferenciação) em relação ao Tema 725 e observou que o STF, na análise de casos semelhantes, reconheceu que a celebração do contrato de franquia é abarcada pelas hipóteses de terceirização lícita, fixadas no Tema 725 e na ADPF 324.

O relator, porém, reconsiderou a decisão e determinou o processamento do recurso para que seja oportunamente submetido à sistemática da repercussão geral, para apreciação dos demais ministros do Supremo.

Franquias no Supremo
A discussão sobre vínculo empregatício em contratos de franquia já está pendente de julgamento no Supremo. Em maio de 2024, o Partido Novo entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1149) com a alegação de que decisões da Justiça do Trabalho teriam reconhecido “equivocadamente” relações de emprego em contratos de franquia, criando “limitações” à liberdade de pessoas que atuam neste modelo de negócio.

Segundo o partido, essas decisões feriram princípios como o da livre iniciativa, da separação dos Poderes e da livre concorrência, além de extrapolar a competência da Justiça do Trabalho, uma vez que os processos envolvendo franqueador e franqueados deveriam ser discutidos na Justiça Comum. A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia. Ainda não há data para o caso ser levado a julgamento.

No caso de franquias, ainda existe uma peculiaridade, a Lei de Franquias (Lei 13.966. de dezembro de 2019), estabelece, em seu artigo 1º, que não há vínculo de emprego em relação ao franqueado ou a seus empregados.

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“Num momento em que a democracia se reinventa através do prisma das tecnologias emergentes, o ‘LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais’ representa muito mais do que uma simples conferência: é o cruzamento global da inovação parlamentar ao nível dos estados federados, províncias e parlamentos autônomos”, destaca Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, parceiro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), no evento que acontece nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Plenarinho da ALRN.

Em formato 100% digital, o LegisTech vai reunir especialistas de mais de oito países, ilustrando a diversidade de abordagens e experiências em modernização parlamentar, com o uso da Inteligência Artificial, IA. O evento terá transmissão pelos canais do Youtube da ALRN, em português, e da Bússola Tech, em inglês.

Mas, as Assembleias Legislativas de todos os estados do Brasil foram convidadas a enviar dois porticipantes, presenciais, ao LegisTech, além de representantes dos demais poderes.

“No centro desta revolução tecnológica, Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech, afirma-se como um dos melhores estrategistas da modernização parlamentar em escala global. Visionário e unificador, ele orquestra um diálogo entre continentes, combinando as experiências do Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e, claro, Brasil”, explica Mário Sérgio Gurgel, diretor de tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Juntos, de acordo com Mário Sérgio Gurgel esses especialistas oferecerão uma visão multidimensional dos desafios e inovações que estão remodelando o funcionamento dos parlamentos contemporâneos. “Cada um trará sua leitura, sua experiência e, acima de tudo, seu desejo de construir um futuro legislativo mais eficaz, mais conectado e mais inclusivo”, destacou.

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O governo federal vai tentar uma nova aproximação com o Congresso nas próximas semanas para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.

“O governo está terminando de definir sua posição de mérito e de estratégia. Nossa compreensão é que essa regulação precisa equilibrar três coisas: primeiro, a responsabilidade civil das plataformas; segundo, o que a gente chama de dever de prevenção e precaução, que significa a necessidade de atuar preventivamente para que não haja disseminação de conteúdos ilegais e danosos a indivíduos ou a coletividades; e terceiro, que elas atuem na mitigação dos riscos sistêmicos da sua atividade”, defendeu Brant na última semana, em palestra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A principal proposta de regulação das plataformas digitais, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A falta de um acordo, porém, impede que ele avance desde o ano passado.

Atualmente, essas empresas respondem ao Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. No seu Artigo 19, a lei diz que que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso descumpram uma ordem judicial de remoção, à exceção de conteúdo sexuais não autorizado ou casos que violam direitos autorais.

No dia-a-dia, a moderação dos conteúdos cabe às plataformas, que têm políticas próprias para decidir sobre a exclusão de conteúdos violentos ou mentirosos.

“Quando você vai discutir regulação ambiental, por exemplo, o tempo inteiro você olha para os riscos sistêmicos, aqueles riscos que são inerentes à atividade, que afetam direitos fundamentais ou outros marcos legais relevantes. E é preciso mitigar esses efeitos, impor responsabilidades e custos. E o que a gente tem é uma distorção do ambiente digital, sem que as plataformas assumam qualquer responsabilidade”, argumentou o secretário.

O uso das redes sociais para cometer crimes continua no centro do debate público em meio às denúncias de violências cometidas contra crianças e adolescentes, e tem reacendido a discussão sobre a regulação das chamadas big techs, as empresas que controlam essas plataformas.

O coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da Universidade Federal Fluminense, Afonso Albuquerque, concorda que a regulação das redes se tornou uma questão fundamental e é preciso mais do que responsabilizar as plataformas por esses conteúdos.

“É preciso ter regras relativas ao financiamento dessas plataformas que, de alguma forma, estabeleçam princípios de transparência algorítmica. Nós temos um agente que tem uma capacidade imensa de intervir nos debates nacionais e, hoje, efetivamente, nós operamos no terreno da mais pura ilegalidade”

No entanto, ele não vê um cenário favorável a essa discussão, no Congresso Nacional, a princípio. Mas uma ajuda indireta e imprevista pode vir dos efeitos do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos: “Nós estamos vivendo um momento muito caótico, no qual não é possível fazer análises muito claras. Algumas semanas atrás, nós tínhamos uma situação de fechamento das plataformas com os interesses do governo Trump. Mas, agora que as tarifas estão afetando o bolso dos bilionários que apoiaram o Trump, esse não é um cenário tão transparente assim”.

Para Afonso Albuquerque, as ações de Donald Trump também têm colocado os Estados Unidos em oposição a muitos países, incitando em muitos deles a necessidade de defender sua soberania em diversos campos, inclusive contra a influência das plataformas digitais americanas.

“Ele e os personagens envolvidos, particularmente o Elon Musk, mas o [Mark] Zuckerberg também, demonstraram pouca sutileza no seu interesse de intervir em assuntos internos de outros países, particularmente do Brasil. E, ao fazer isso, eles levantam a agenda da soberania. Eu acho que essa ameaça está presente desde que as plataformas existem, mas o comportamento agressivo dos integrantes do governo Trump, particularmente sua aliança com os setores da extrema direita anti-institucional do Brasil, tornam muito visível essa ameaça”, explica o especialista.

O Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant, acrescenta que os resultados dos embates entre Musk e o Supremo Tribunal Federal criaram um precedente positivo não só para o Brasil:

“É um momento em que se testa, se esgarça essa relação com os estados nacionais. O mundo inteiro fica olhando para ver o que que o Brasil vai fazer, e o Brasil toma uma decisão de suspender o serviço enquanto não cumprisse as ordens judiciais.

O melhor dessa história é que ela termina com o Musk tendo que sucumbir ao Estado brasileiro, topando cumprir as regras para voltar ao ar. “Eu diria que ali foi um momento de virada em que vários países entenderam que a gente não pode lidar com naturalidade com o fato de que eles escolhem quais regras vão cumprir.”

Brant também acredita que duas situações frequentes podem contribuir para que a população pressione os legisladores em direção à regulação: “A própria proteção de crianças e adolescentes, que eu acho que é um tema chave, em que fica mais explícito o problema, e também a quantidade de golpes e fraudes no ambiente digital, e uma parte das plataformas é inclusive sócia desses golpes, porque recebe dinheiro para veicular conteúdo fraudulento.”

Já o coordenador do Centro de Referência para o Ensino do Combate à Desinformação da UFF, Afonso Albuquerque, defende que é preciso ir além das regulações nacionais, com a criação de mecanismos transnacionais pactuados e instituições de governança que estabeleçam e fiscalizem o cumprimento de regras globais.

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