O ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, anunciou na manhã desta terça-feira (25) sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida a uma rádio no município de São José de Mipibu.
Segundo Álvaro, até então ele avaliava a possibilidade de disputar uma vaga no Senado, mas decidiu concorrer ao cargo de governador após ouvir apelos da população. “Diante dos apelos que venho recebendo das pessoas que aprovaram a nossa gestão em Natal e da insatisfação com o atual governo do estado, que tem deixado muito a desejar, coloco o meu nome à disposição como pré-candidato a governador”, afirmou.
O ex-prefeito destacou que pretende aplicar no estado a mesma estratégia de gestão que, segundo ele, transformou Natal. “Quero fazer pelo Rio Grande do Norte o que tive a oportunidade de fazer por Natal. A cidade mudou, se desenvolveu, cresceu e hoje vive o seu melhor momento. Foram muitas obras e investimentos que fizeram Natal crescer. Vou aceitar o desafio e estou anunciando pela primeira vez a minha decisão: serei pré-candidato a governador.”
Com essa declaração, Álvaro Dias entra oficialmente na corrida eleitoral de 2026, prometendo uma campanha focada no desenvolvimento e na gestão eficiente do estado.
Atual vice-governador do RN, Walter Alves afirmou que não vai concorrer a cargo eletivo nas eleições do ano que vem. A informação foi confirmada por ele a jornalista Virgínia Coelli, da Jovem Pan News Natal.
De acordo com ela, Walter confirmou que vai assumir, sim, o governo do Estado a partir de abril do ano que vem com a renúncia da governadora Fátima Bezerra para disputar as eleições de 2026.
A ideia dele, em resposta a jornalista, é fortalecer o MDB ano que vem. Walter também ressaltou que Garibaldi Filho, seu pai, não será candidato no pleito do ano que vem.
Contudo, reforçou que a legenda vai ter candidatos a deputado estadual para fortalecer a bancada no legislativo potiguar.
O caso de Walter assumir o governo e não renunciar impede a possibilidade de se realizar uma eleição indireta eleição indireta para definir quem ficará à frente do Executivo estadual até o final do atual mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou essa decisão ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do então procurador-Geral da República, Augusto Aras, questionando um artigo da Constituição Estadual.
De acordo com a Corte, é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato. A decisão aconteceu em sessão virtual ocorrida na sexta-feira (21) referente à ADIn 7085.
Mesmo sem cargo nas Executivas do PT em Natal e no Rio Grande do Norte, o ex-senador e ex-presidente da Petrobras, o advogado e economista Jean Paul Prates criticou o “caciquismo” do partido ao não abrir discussão interna sobre uma futura composição de chapa à sucessão da governadora Fátima Bezerra em 2026.
Jean Paul Prates posicionou-se contra antecipação do lançamento da pré-candidatura a governador do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadu”, numa entrevista à radio Cidade (94.3 FM), sem antes haver debate dentro do sistema político do governo sobre uma eventual candidatura, a qual considera natural, do vice-governador Walter Alves (MDB) e e envolvendo até mesmo o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).
Jean P. Prates declarou que essa prática já ocorreu em 2022, quando foi preterido pelo PT para disputar a reeleição e acabou sendo candidato a suplente de senador: “Não sei se a governadora ou a ‘entourage”, mas aconteceu com Carlos Eduardo para senador. É uma análise que eu tenho que fazer, mesmo como preterido, eu tenho o direito de fazer isso”.
Disputa
Prates remora que “em tese haveria a possibilidade, praticamente uma regra consuetudinária do PT, que quem está no seu cargo e está exercendo bem o cargo, eu não acredito que ele estivesse exercendo mal, tivesse o direito de disputá-lo”.
Mas, segundo Prates, “houve um entendimento de que trazendo o Carlos Eduardo para a chapa de Fátima, mesmo que isso soasse completamente estapafúrdio, porque ele tinha acabado de ser candidato contra ela, e com debates bastante acalorados e declarações bastante ruins sobre o Partido dos Trabalhadores e apoiando Bolsonaro, tenha sido chamado para a chapa para simplesmente a eleição ficar mais fácil, sendo que ela ganharia no primeiro ou no segundo turno de qualquer forma”.
Prates havia disputado a eleição de prefeito de Natal em 2020, quando ficou em segundo lugar com 14,38% dos votos válidos e se considerava candidato natural à reeleição para senador, cargo ao qual ascendera em 2028 com a primeira eleição de Fátima Bezerra para o Executivo Estadual. “Esse debate também não houve, a estratégia sempre foi não vamos falar nisso agora, é cedo demais e em cima da hora decide alguma coisa, que ninguém consegue nem reagir”.
Para João Paul Prates, “isso aconteceu naquela época e agora parece que está acontecendo de modo só com uma forma muito precoce”.
Estratégia
Jean Paul Prates ressalva que “Cadu Xavier é um excelente quadro do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, é perfeitamente possível que seja candidato a governador e apoiado por todos, mas isso tem que ser discutido”. O ex-senador acha que, “tem que haver, primeiro, estratégia inteligente, usando os fatos que existem a nosso favor, afinal de contas, a governadora se desincompatibiliza, existe um vice-governador que tem um cabedal, tem uma experiência política, é um grupo político importante, inclusive de prefeitos, que é um potencial candidato, e só ele, somente ele pode decidir”.
Prates repetiu que “não são os outros que podem decidir” por Walter Alves, o qual preside um partido, com 45 prefeitos no Estado: “Ele só que pode dizer, eu não quero ser candidato por essa razão, por uma razão pessoal, porque eu acho que vale mais a pena buscar um legislativo”.
“Depois tem um segundo na linha de sucessão, que é nada menos do que o presidente da Assembleia. E uma pessoa fortíssima também, conhecedíssima também, um político de grande capacidade”. Finalmente, critica Prates, “ignoram essas três coisas e simplesmente sai para um cenário qualquer? Não, nós temos que passar por todos esses estágios. E essas pessoas têm que ter oportunidade de se pronunciar e até oportunidade de exercer nesse estágio de balões de ensaio, eles tem que ter o direito aos balões de ensaio deles, têm que ser testados”.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) planeja atingir 100 mil cirurgias eletivas em 2025. O número foi apresentado em coletiva de imprensa da pasta nesta segunda-feira (24), ocasião em que a Sesap fez um balanço das cirurgias eletivas realizadas em 2024, tendo atingido a marca de 89.605 cirurgias, número 17% maior em relação a 2023, com 76.619 procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, entre cirurgias eletivas e emergências, o Estado fez 138.648 procedimentos contra 126.948 em 2023.
Segundo os números apresentados pela Sesap, o quantitativo de cirurgias eletivas realizado em 2024 é o maior desde 2014. A Sesap informou que o Estado terminou o ano passado com o maior índice de execução de cirurgias eletivas de alta complexidade do Brasil, com uma taxa de 5,97. Em relação à média complexidade, a taxa foi de 2,00, a quinta maior do Brasil e a maior do Nordeste.
Na avaliação da secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, o aumento de cirurgias em 2024 é reflexo de uma série de procedimentos internos feitos na Sesap, com avaliações frequentes e encaminhamentos dos pacientes em busca dos procedimentos, aliado à ampliação da regionalização dos serviços em hospitais no interior. Ela cita, por exemplo, a realização de cirurgias bariátricas em Currais Novos, no Hospital Regional Mariano Coelho. A gestora disse ainda que houve aumento de aporte financeiro do Governo Federal pelo Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), saltando de R$ 10 milhões para R$ 20,2 milhões. Ao todo, o Estado investiu R$ 46,5 milhões na realização de cirurgias eletivas, entre recursos estaduais e federais.
“Atribuo isso à gestão. O que essa equipe fez foi gestão e articulação. Toda semana nos reunimos, conversamos com municípios, análise de dados e gráficos, pensando o seguinte: a 3ª região não está conseguindo produzir o pactuado, por exemplo, qual o procedimento? Qual outra região vai conseguir resolver? Rapidamente se pactua, temos uma instância chamada Comissão Intergestora Regional, na qual a proposta do comitê é levada para essa repactuação, e assim conseguimos não ser estáticos. Estamos a todo tempo monitorando, temos o nosso sistema de cirurgias eletivas que nos ajuda com isso, tudo transparente e auditável”, explica.
Ainda segundo Leidiane Queiroz, a Sesap tem trabalhado para uniformizar e unificar um sistema para que se tenha apenas uma fila de procedimentos, com o intuito de que o Estado tenha um diagnóstico real do tamanho da fila. Atualmente, essa fila chega a 33 mil procedimentos.
“Quando começamos a trazer a problemática do Estado, tínhamos uma informação fragmentada. Tínhamos informação de pessoas que estavam provavelmente em duas ou três filas ao mesmo tempo, procedimentos de pessoas que já fizeram e estavam na lista, e tínhamos um número grande de pessoas que sequer conseguíamos enxergar. Não tínhamos sistema próprio para fazer essa gestão, cada município e prestador tinham sua própria fila, e não contabilizávamos isso na fila anunciada”, cita.
Barreira ortopédica
Aberta no último dia 7 de fevereiro para atender os serviços de baixa e média complexidade da Região Metropolitana de Natal, a barreira ortopédica instalada pelo Governo do Estado em Macaíba para desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, ainda não realizou nenhuma cirurgia ou internação. Isso porque o centro cirúrgico do serviço, implantado no Hospital Regional Alfredo Mesquita, na Região Metropolitana, não está pronto.
A secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, diz que pequenos ajustes faltam para que o centro cirúrgico inicie seus trabalhos, podendo chegar a seis procedimentos por dia, a depender da complexidade da cirurgia. A expectativa é que o centro cirúrgico seja aberto até o Carnaval.
O advogado Celso Villardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo em que ele é acusado de tentar dar um golpe de Estado no Brasil, vai pedir o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Ele se reuniu nesta segunda 25 com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e comunicou que vai apresentar uma petição para que os dois não participem do julgamento do ex-presidente.
Dino e Zanin foram indicados pelo presidente Lula (PT) no ano passado para integrar o STF. Mas a razão principal apontada pela defesa é a de que ambos moveram ações na Justiça contra Bolsonaro – Dino como parte, e Zanin como advogado.
Os defensores de Bolsonaro acreditam que, por isso, ambos teriam que se declarar impedidos de julgar o ex-presidente.
Dino apresentou queixa-crime contra Bolsonaro em 2021, quando ainda era governador do Maranhão. Na época, o então presidente tinha dado uma entrevista à rádio Jovem Pan afirmando que Dino não queria ceder a Polícia Militar para “fazer uma segurança mais aberta minha” em uma visita que faria ao Estado.
Cristiano Zanin assinou pelo menos quatro representações contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ele disputava a Presidência da República contra Lula: uma por fake news e três pedindo direito de resposta.
Na época, ele representava a Coligação Brasil da Esperança, que reunia os partidos que apoiavam a candidatura do petista.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de Direito, liderar organização criminosa, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A soma das penas mínimas de cada um dos crimes chega a 12 anos, superando o parâmetro legal para encaminhamento à prisão em regime fechado. O Supremo já indicou que prevê julgar o caso de Bolsonaro neste ano para evitar o ano eleitoral.
O relator da ação, Alexandre de Moraes, decidiu levar o processo para ser julgado pela Primeira Turma do STF, colegiado composto por ele e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A morte trágica de um ciclista na avenida Salgado Filho, em Natal, reacendeu o debate sobre a segurança viária para ciclistas e amantes da bicicleta no Rio Grande do Norte. Segundo números da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o RN registrou a morte de pelo menos 121 ciclistas em todo o Estado nos últimos cinco anos. Para especialistas e entidades representativas de ciclistas no Estado, a falta de estrutura nas cidades aliada à imprudência no transito e desconhecimento da legislação são fatores que ocasionam a crescente na morte dos ciclistas.
Em 2025, o RN já registra casos de mortes em Mossoró, Natal e atropelamentos em Extremoz, Parnamirim e em outras cidades. Na semana passada, um homem de 29 anos foi preso em Extremoz, após atropelar dois ciclistas. Uma das vítimas sofreu ferimentos graves.
Segundo o presidente da Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte (Acirn), Fabiano Silva, os casos envolvendo acidentes com ciclistas têm crescido ano a ano desde a pandemia, que fez o número de ciclistas nas ruas disparar. “Encaramos isso com enorme preocupação esses sinistros de trânsito. Esse período de pandemia dobrou o número de ciclistas nas ruas, com as pessoas evitando o transporte público por conta das questões sanitárias e indo para as ruas através de bicicletas. É o lado bom da coisa, mas os números de acidentes com ciclistas aumentou”, cita. Ele acrescenta ainda que o que tem ocasionado os acidentes no Estado e em Natal é a falta de estrutura e segurança viária.
Segundo o inspetor de trânsito Kaasten Carlos, da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, é importante que motoristas se conscientizem cada vez mais acerca da legislação de trânsito, que em artigos específicos, protege os ciclistas.
“Temos o artigo 201 que fala que qualquer motorista deve manter distância mínima de 1,5m ao ultrapassar um ciclista. Temos ainda o artigo 220 em que o condutor reduza a velocidade. Quando o agente não observa que essa regra está sendo seguida, ocorre a infração, e ele autua o condutor infrator. Para onde existe infraestrutura cicloviária, temos em Natal o artigo 193, que proíbe qualquer outro veículo que não a bicicleta, trafegando em ciclovia ou ciclofaixa. A multa é de R$ 880 e 7 pontos na carteira”, explica.
Recentemente, a cidade de Natal chegou a registrar 100km de em ciclovias e ciclofaixas espalhadas em várias ruas e regiões da cidade. Os avanços recentes, que fazem parte do Plano Cicloviário de Natal, tem como objetivo garantir a segurança e a melhoria dos deslocamentos feitos pelos usuários de bicicletas no município, além de oferecer conectividade deste modal com outros modais de transportes.
Em entrevista à Jovem Pan News Natal, a especialista em gestão de infraestruturas e engenheira civil, Isabel Magalhães Amorim, disse que, embora Natal tenha registrado avanços significativos na implementação de infraestrutura para pedestres e ciclistas, como faixas de pedestres em meio de quadra e ciclovias, os desafios relacionados à segurança persistem. Ela atribui essa dificuldade a uma cultura nacional que privilegia o uso de automóveis particulares, dificultando a plena integração de outros modais no trânsito.
“Infelizmente, essa não é uma questão exclusiva de Natal, mas um reflexo de um problema cultural enraizado no Brasil. Nossa sociedade ainda possui uma mentalidade fortemente rodoviarista, com foco no uso do automóvel particular”, explica.
Em uma tarde de observação em ruas de grande circulação na capital, é possível observar ciclistas driblando os carros e motos em busca de espaço e em muitos casos, dividindo faixas com ônibus. Na maioria dos casos, o respeito não é sentido pelos ciclistas.
“Eu percebo que precisamos de mais ciclovias, porque divide-se as passagens dos ônibus com bicicletas. Mesmo ele dando um espaçozinho, o vento e a velocidade podem causar acidentes. E eu que ando com cargas pesadas fico numa situação ainda pior. Graças a Deus nunca tive acidente, mas quando vejo carro grande já vou para calçada”, explica o entregador de uma conveniência na zona sul, Josinaldo Faustino, 48 anos.
O caso
Um médico oftalmologista identificado como Araken Britto morreu na manhã desta segunda-feira (24) após ser atropelado por um caminhão enquanto trafegava na avenida Hermes da Fonseca, no sentido Centro/zona Sul, em Natal.
Ele estava pedalando uma bicicleta junto a outros ciclistas, por volta das 5h30, no momento do acidente em que foi atingido pelo veículo e morreu no local. Araken Britto, renomado médico oftalmologista, era conhecido não apenas por sua carreira na medicina, mas também por sua paixão pelo ciclismo. Regularmente, o profissional participava de passeios que reuniam até 20 ciclistas, prática que realizava pelo menos duas vezes por semana, partindo do bairro da Ribeira.
O motorista da carreta envolvido no acidente prestou depoimento na delegacia e foi liberado. No momento do acidente, ele fez teste do bafômetro, que acusou negativo. A Polícia Civil disse ainda que o motorista era habilitado para dirigir o veículo. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que disse ter realizado os procedimentos legais. O caso é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes de Trânsito (DECT).
Em nota, a Federação Norte-Rio-Grandense de Ciclismo lamentou a morte do médico e pediu providências. “Apelamos a todos os motoristas, ciclistas e pedestres: precisamos cultivar uma cultura de respeito mútuo. É essencial que promovamos o entendimento de que todos têm o direito de circular com segurança. As ruas são para todos, e somente através da conscientização e do respeito podemos construir um ambiente mais seguro para todos os usuários do trânsito”, disse no comunicado.
Policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram, em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (24), na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), a deflagração de uma paralisação dos serviços de diárias operacionais, iniciando ainda hoje e perdurando por prazo indeterminado, podendo impactar na atuação dos agentes durante o período de Carnaval, que acontece entre os dias 1 e 4 de março.
A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento do auxílio-alimentação, conforme lei aprovada em dezembro de 2024. De acordo com o Sinpol, esse mesmo “direito já é concedido a outras forças da segurança pública do RN, mas os policiais civis ainda não recebem”. O sindicato justifica que o direito foi adquirido em negociação com o poder executivo estadual, após luta da categoria realiza em 2024.
Os policiais lembram que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora precisa da regulamentação por decreto do Governo do Estado com a definição do valor. A categoria alega que, “no início do ano, a Secretaria de Administração informou que só iria tratar desse assunto em junho”, motivo que levou que teria levado à insatisfação atual.
Além da paralisação, os policiais civil planejam um ato em frente à Governadoria, onde acontecerá mais uma assembleia geral da categoria, na manhã desta terça-feira (25). A pauta do novo encontro não foi divulgada, mas o sindicato fala de “novas deliberações”.
“A categoria espera que o Governo cumpra o que foi acordado e colocado em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente”, diz o Sinpol em nota divulgada nesta segunda-feira.
O advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (24) que vai pedir a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A declaração do advogado de Bolsonaro foi dada após uma audiência com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
Ao deixar a reunião, o advogado disse que “fez várias petições ao ministro”, mas não quis adiantar o teor.
O advogado também disse que a divulgação de novos áudios da Polícia Federal (PF) sobre a investigação que baseou o inquérito do golpe “não complicam” a situação de Bolsonaro.
“Não tive acesso a todas as mídias. Isso precisa ser analisado dentro de um contexto, e não frases separadas“, completou.
Na semana passada, Bolsonaro e mais 33 investigados foram denunciados ao STF.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1.
A congressista fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Segundo a equipe da deputada, a PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171 assinaturas.
Depois, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.
Discussão
Apesar de ainda não ter protocolado a proposta oficialmente, Erika Hilton tem defendido a ideia há meses. Em 2024, a deputada participou de uma série de discussões em plenário e com movimentos de trabalhadores em defesa da proposta.
“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação no Instagram na segunda-feira (24).
Além do anúncio feito na Câmara dos Deputados nesta tarde, integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho também planejam um “panfletaço nacional” em prol da ideia, com ações em 11 estados e no Distrito Federal.
O tema tem apoio de diferentes partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou espaço nas redes sociais ao longo dos últimos meses.
Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.
Posição do governo
O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e ainda não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto.
Em novembro do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro”. Alckmin defendeu o debate do tema no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta segunda-feira (24), o início do pagamento do programa Pé-de-Meia, durante o pronunciamento nas TVs e rádios brasileiras, com duração de dois minutos e 18 segundos.
Os benefícios do programa para os estudantes começam a ser pagos nesta terça (25). A parcela terá o valor de R$ 1 mil e quem realizou a prova do Enem 2024 também receberá o depósito de R$ 200. Os depósitos podem chegar a R$ 9.200 para cada estudante.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio matriculados em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que tem como objetivo contribuir para a permanência escolar.
O presidente também falou sobre o programa Farmácia Popular, que agora oferecerá todos os 41 medicamentos de graça para a população, além de fraldas geriátricas. Elas serão fornecidas de graça para pessoas com mais de 60 anos e quem tem mobilidades reduzida.
Crise
O pronunciamento acontece em um momento em que o governo Lula passa por uma crise na sua popularidade. Segundo pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha, 24% dos entrevistados aprovam o governo do petista, enquanto 41% reprovam. Os números são os piores para o chefe do Executivo em seus três mandatos.
O pronunciamento desta segunda-feira é a primeira do presidente desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A última vez que Lula fez falou em cadeia de rádio e TV foi no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou medidas para destravar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Durante participação no evento “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, promovido pela B3 em São Paulo, Haddad afirmou que o governo está criando uma regra de transição para resolver o problema de quem ficou com o dinheiro preso devido a essa modalidade.
Haddad explicou que muitos trabalhadores foram “induzidos a erro” ao optar pelo saque-aniversário, sem serem alertados sobre as consequências dessa escolha. “Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, ele perde o direito ao saque-rescisão imediato, que só pode ser exercido dois anos depois. Isso criou um grande desconforto, pois muitos não foram informados adequadamente”, disse o ministro.
Para resolver o problema, o governo está desenvolvendo uma regra de transição que permitirá aos trabalhadores acessar os recursos presos no FGTS. “Vamos oferecer uma solução para esses casos, mas ela valerá apenas como regra de transição”, explicou Haddad. Após o Carnaval, o governo detalhará a medida provisória que regulamenta o consignado privado, com um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam migrar de créditos mais caros para a nova modalidade.
O ministro ressaltou que o consignado privado oferece uma opção mais acessível e justa, especialmente para quem não tem acesso a linhas de crédito baratas. “Hoje, muitos trabalhadores acabam recorrendo a créditos caros por necessidade. Com o consignado privado, queremos mudar essa realidade, oferecendo uma alternativa com juros mais baixos”, disse. A expectativa é que as taxas de juros caiam para menos da metade do valor atual, beneficiando milhões de brasileiros.
Haddad reforçou que o objetivo é garantir mais segurança e benefícios para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que se preserva a saúde financeira do FGTS. “Estamos trabalhando para criar um produto forte e justo, que atenda às necessidades dos trabalhadores do setor privado e ofereça condições melhores do que as existentes hoje”, concluiu.
Atualmente, pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta 2ª feira (24.fev.2025) uma MP (Medida Provisória) que garante um crédito extraordinário de R$ 4,2 bilhões ao Plano Safra. A medida incluída em edição extra do Diário Oficial da União garante a continuidade de linhas de crédito do programa de fomento ao setor agrícola que estavam suspensas pelo Tesouro Nacional desde 5ª feira (20.fev). Eis a íntegra do documento (PDF – 169 kB).
O Tesouro suspendeu novas contratações do Plano Safra por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra do ofício que balizou a suspensão de parte do programa (PDF – 189 kB).
A publicação da MP já era esperada. Desde o bloqueio das linhas de crédito, o governo se movimentou para acalmar os grandes produtores do setor agrícola e costurou uma solução em 5 dias. Na 6ª feira (21.fev), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o Planalto abriria o crédito especial.
A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer naquele dia e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.
O bloqueio das linhas de crédito também já era esperada dentro do governo. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou, também na 6ª (21.fev), que o Planalto sabia que ficaria sem recursos para continuar o programa. Fávaro também afirmou que Lula determinou uma retomada “rápida” do Plano Safra.
“Nós estávamos acompanhando que a qualquer momento ia precisar paralisar porque não teria mais recursos”, disse Fávaro. “Foi tomada a decisão de priorizar o Pronaf, não cortar os recursos do Pronaf e conversar com os órgãos de controle”.
O crédito extraordinário foi aberto com o aval do TCU (Tribunal de Contas da União). Haddad enviou um ofício em que consultou o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, sobre a possibilidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não conseguiu cumprir a sua promessa de reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em novembro de 2024, último dado disponível, havia 1.985.090 requerimentos de benefícios pendentes de análise, número que se aproxima do recorde do governo de Jair Bolsonaro (PL), de 2.032.099 em janeiro de 2020.
No 1º semestre do ano passado, a fila recuou 12,4%, mas voltou a crescer em julho e não parou mais –coincidindo com o período em que os funcionários do órgão fizeram greve. Desde o início do governo petista, houve uma alta de 82,5% nos requerimentos pendentes.
Lula declarou em dezembro de 2022, depois de ter vencido a eleição, que um “desmonte” de Bolsonaro teria sido o responsável pela situação de atraso no INSS.
Eis algumas promessas e declarações feitas pelo presidente e por seu ministro da Previdência:
1º.dez.2022 (Lula, antes de tomar posse) – “Teremos muito trabalho pela frente [para reduzir a fila do INSS] e temos um compromisso com o povo brasileiro”;
1º.jan.2023 (Lula, em discurso no Congresso) – “Estejam certos de que vamos acabar, mais uma vez, com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nestes tempos de destruição”;
24.abr.2023 (Carlos Lupi) – “Não é uma questão simples de resolver. Existem vários tipos de problemas diferentes. […] Tem vários tipos de atendimento. Dessa fila de 1,8 milhão de benefícios, 1 milhão aguardam perícia. Temos 3.500 médicos que estão trabalhando”;
11.jul.2023 (Lula, há 6 meses no Planalto) – “Não há explicação [para o tamanho da fila], a não ser não ter dinheiro para pagar. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê dessa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”;
18.out.2023 (Carlos Lupi) – “Ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço [de concessão de benefícios do INSS]”;
3.jan.2024 (Carlos Lupi) – “O meu desafio é que ao mesmo o tempo que você tem que reduzir a fila, que chegou a mais de 1,8 milhão, você tem também o fluxo, diário e mensal de pedidos iniciais. A fila nunca vai zerar, mas o prazo médio de concessão vai ficar nos 45 dias em dezembro, com certeza”.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Previdência para perguntar se queria comentar os dados apresentados nesta reportagem. O órgão não respondeu sobre o conteúdo em si, mas informou que as informações estatísticas são públicas e estão disponíveis no Portal da Transparência Previdenciária.
Em julho de 2024, os funcionários do INSS entraram em greve. Reivindicavam aumento salarial e melhores condições de trabalho. Ficaram com as atividades parcialmente paralisadas até novembro do mesmo ano, quando fizeram acordo com o Ministério da Gestão e Inovação.
Na 2ª feira (24.fev.2025), o governo informou que fará uma “ação extraordinária” para tentar reduzir a fila de espera do INSS. Serão destacados 500 funcionários, que deverão trabalhar por 90 dias exclusivamente na análise de requerimentos pendentes.
TEMPO DE ESPERA CAI
No Brasil como um todo, o tempo de espera médio para análise dos requerimentos do INSS caiu com Lula. Em novembro de 2024, era de 43 dias, ante 50 em janeiro do mesmo ano e 69 no início do governo. A fila não acompanhou essa queda porque mais pedidos foram registrados no período.
A pior situação por unidade da Federação é em Rondônia, que tem tempo médio de espera para concessão de benefícios de 88 dias (45 a mais que a média nacional). O Distrito Federal tem a menor espera: 28 dias.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse ao Poder360 em janeiro que o tempo médio para concessão de benefícios cairá para 30 dias até o fim do 1º semestre de 2025. O prazo legal é de 45 dias.
Lei reduz impactos negativos com crianças, idosos, autistas e animais
O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.
No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.
A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.
Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), atual presidente do banco dos Brics, foi internada em um hospital em Xangai, na China, após passar mal na última sexta-feira (21), devido a um quadro de neurite vestibular – inflamação no nervo do equilibrio.
A informação foi confirmada pela equipe da petista nas redes sociais, na noite desta segunda-feira (24). A política havia relatado pressão alta, vômito e tonturas.
“A Presidenta responde bem ao tratamento e deve receber alta nos próximos dias, conforme o protocolo do hospital, que mantém o tratamento integralmente em regime de internação. Dilma Rousseff passa bem e tem mantido suas atividades de trabalho normalmente durante o período internada”, destacou o comunicado publicado nas redes sociais.
Reunião cancelada
Antes da informação ser oficialmente confirmada, Dilma cancelou sua participação em uma reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais que acontece em Cape Town, na África do Sul.
A ex-presidente deveria permanecer à frente do Brics até julho deste ano. Porém, o governo brasileiro negociou, no ano passado, uma exceção no acordo do grupo, para que ela siga no comando da instituição por mais cinco anos.
