O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou ter alcançado as assinaturas necessárias para pedir a urgência da tramitação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de de 8 de Janeiro de 2023.
O requerimento precisava de ao menos 257 assinaturas para ser protocolado na Casa. O número foi alcançado com adesão de quatro deputados potiguares: Benes Leocádio e Carla Dickson, ambos do União Brasil; e General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.
Se o requerimento for aprovado, o texto pode ser remetido ao plenário da Casa, dispensando a apreciação dele nas comissões permanentes. A urgência, na prática, dá ao projeto um rito acelerado. O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar “todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional” desde o dia 30 de outubro de 2022.
O PL é o partido com o maior número de apoiadores ao requerimento de urgência, com 89 assinaturas. A maior sigla da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é seguida por União Brasil, com 39 apoios, PP, com 34, e Republicanos, com 26. O PSD registra 23 assinaturas e o MDB, 21.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar os recursos e manter as condenações pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que deixou 242 mortos. ocorrido em 2013, e mais de 600 feridos.
Os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o cantor Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha foram condenados a mais 18 anos de prisão cada.
Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Dias Toffoli, em votação nesta sexta-feira (11). O único que ainda não votou é André Mendonça, que tem até as 23h59 para registrá-lo na sessão virtual
Toffoli manteve as condenações por entender que não há irregularidades na decisão anterior que confirmou as penas.
Histórico
Em 2021, os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, foram condenados a penas que variaram entre 18 e 22 anos de prisão, por homicídio com dolo eventual.
No entanto, em agosto de 2022, a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que atendeu o recurso das defesas, alegando irregularidades no processo e os quatro foram soltos.
Em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal contra a anulação do julgamento, determinou que os condenados voltassem para a cadeia e a defesa recorreu da decisão.
O incêndio aconteceu em 2013 em Santa Maria (RS). Um artefato pirotécnico, durante apresentação de uma banda, provocou o fogo na casa noturna, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta contra os acusados. Moraes é o relator do caso.
A abertura é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e outros acusados em réus.
Pela decisão, os acusados poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.
Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.
O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.
Réus do núcleo 1:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entenda
Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó cumpriram um mandado de prisão decorrente de uma sentença penal condenatória expedida pelo Poder Judiciário, na manhã desta sexta-feira (11), contra um homem de 35 anos, condenado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
Após a prisão, o homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do RN – SECOMS.
O CEO da Efetive Imobiliária, Rafael Henrique, participou da edição deste ano da FEICON, a principal feira do setor da construção civil da América Latina. Realizada em São Paulo, a feira reuniu os maiores nomes do mercado, com foco em inovação, sustentabilidade e tendências do setor imobiliário e da construção.
A presença de Rafael Henrique reforça o posicionamento estratégico da Efetive Imobiliária como uma das empresas mais atentas às transformações do mercado. “Estar presente na FEICON é essencial para quem deseja se manter à frente no setor. É aqui que as grandes ideias nascem e as conexões acontecem”, afirmou o CEO.
A Efetive vem se destacando pelo uso de tecnologias modernas, atendimento personalizado e atuação estratégica em diversas regiões do Brasil. A participação na FEICON fortalece ainda mais sua atuação no mercado e abre portas para novas parcerias e soluções inovadoras.
A FEICON 2025 contou com mais de 700 marcas expositoras e um público estimado em mais de 100 mil visitantes, entre profissionais da construção, incorporadoras, arquitetos, engenheiros e investidores.
Nesta sexta-feira (11), o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, e a vice-prefeita Milena Galvão percorrem diversos pontos do município em uma extensa agenda de visitas para marcar os 100 primeiros dias de gestão. Ao todo, cerca de 20 obras estão sendo entregues à população, envolvendo setores como educação, saúde, infraestrutura e turismo. A maratona de inaugurações começou às 8h da manhã e segue até o fim do dia, demonstrando o ritmo acelerado da atual administração.
“Estamos muito felizes em prestar contas desses primeiros 100 dias com resultados concretos. São 20 obras que mostram o quanto a nossa gestão está comprometida com o desenvolvimento de Currais Novos. Isso é fruto de planejamento, dedicação e de uma equipe que trabalha unida para fazer a cidade avançar em todas as áreas”, destacou o prefeito Lucas Galvão.
A vice-prefeita Milena Galvão reforçou que os resultados só foram possíveis graças à sintonia entre as lideranças da gestão. “Essa entrega é reflexo de uma gestão harmônica, construída a muitas mãos. A parceria entre o Executivo, os secretários e a Câmara Municipal tem sido essencial para garantir agilidade, escuta ativa da população e qualidade nos serviços públicos. Estamos apenas começando.”
A Paróquia de São Francisco, em Currais Novos, promoverá um Retiro de Semana Santa nos dias 19 e 20 de abril, no Espaço Franciscano. O evento é aberto à comunidade e convida todos os fiéis a vivenciarem momentos de espiritualidade, reflexão e aprofundamento da fé.
Com o tema central voltado para a vivência do amor de Cristo e a preparação para a Páscoa, o retiro contará com momentos de pregação, louvor, adoração e celebração da Santa Missa.
As inscrições podem ser feitas pelo link na bio do Instagram @paroquia_saofranciscocn
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na noite de quinta-feira (10), o Orçamento de 2025. O texto, que define as receitas e despesas públicas do governo federal, deveria ter sido votado no fim de 2024 pelo Congresso, mas precisou ser adiado devido a questões políticas envolvendo os Três Poderes – como o caso das emendas parlamentares, resolvido em março.
Com a aprovação da lei orçamentária, Lula confirma o aumento do salário mínimo para R$ 1.518. Para o programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública.
Já para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que compreende empreendimentos distribuídos em 16 órgãos, foram reservados R$ 57,6 bilhões em recursos alocados. O texto também garante a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que acontecerá entre os meses de abril e maio.
Segundo a portaria, as emendas parlamentares de 2025 somarão R$ 50,4 bilhões. Deste montante, R$ 24,6 bilhões serão destinados para emendas individuais (quando cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser), R$ 14,3 bilhões vão para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões serão enviados para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
Para 2025, o governo deve fechar o ano com as contas públicas no azul – um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões. O cenário é considerado otimista, uma vez que o governo terminou 2024 no vermelho, com rombo de R$ 43 bilhões, sendo a parcela de R$ 32 bilhões composta por recursos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul devido às chuvas.
Vetos Na versão aprovada pelo Congresso, Lula vetou dois trechos do texto. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre obras na BR-364/RO (no município de Ariquemes) e na BR-101/PE (Arco Metropolitano de Recife), pois as despesas foram incluídas no orçamento dos ministérios.
Também foram vetados R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinados a financiamentos com retorno. Segundo Lula, a despesa havia ultrapassado o limite estabelecido pela lei que regulamenta essa categoria.
O Ministério das Finanças da China anunciou, nesta sexta-feira (11), que irá aumentar as tarifas sobre os produtos dos Estados Unidos de 84% para 125% a partir de 12 de abril. A medida acontece após o governo norte-americano esclarecer que as taxas aplicadas aos produtos chineses totalizam 145%, e não a 125%, como mencionado anteriormente pelo presidente Donald Trump. “A imposição de tarifas anormalmente altas à China pelos Estados Unidos é uma grave violação das regras econômicas e comerciais internacionais, bem como das leis econômicas básicas e do bom senso, e é uma intimidação e coerção completamente unilateral”, disse o ministério. Na nota, a pasta também informou que não irá responder a quaisquer outras tarifas impostas por Washington.
Na mesma linha, a missão da China junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) apresentou uma queixa adicional ao órgão contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. No documento anterior, Pequim havia acusado Trump de se envolver em táticas de “intimidação”.
“Não há vencedores em uma guerra tarifária. Ir contra o mundo só levará a isolamento”, disse o líder chinês Xi Jinping, após reunião com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez. “Por mais de 70 anos, o desenvolvimento da China se baseou em autossuficiência e trabalho árduo — nunca em esmolas de terceiros, e ela não teme nenhuma repressão injusta”, acrescentou.
Guerra comercial A guerra comercial entre Estados Unidos e China se intensificou após Trump anunciar uma pausa de 90 dias na implementação das taxas de importação aos países – programadas para entrar em vigor nesta semana – , mantendo um imposto mínimo de 10%. A decisão não englobou Pequim, que ainda teve a tarifa elevada pelo governo norte-americano por ter apresentado tarifas retaliatórias.
Como resposta, além de aumentar a taxação, o governo chinês suspendeu negócios com 18 empresas norte-americanas e limitou o número de filmes importados de Hollywood para o país. Citando “deterioração das relações China-EUA”, o Ministério da Cultura e do Turismo e o Ministério da Educação também orientaram “cautela” aos cidadãos que pretendem viajar para os Estados Unidos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que o ministério esteja elaborando estudos para ampliar a isenção na conta de luz para 60 milhões de brasileiros. A negativa de Haddad veio horas depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionar, durante um evento no Rio de Janeiro, que a pasta trabalha em um projeto de lei para isentar a população que consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
“Na Fazenda, aqui, com certeza não têm [estudos sobre o tema], mas o Rui [Costa] me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil nesse sentido, o que não impede, evidentemente, o ministério de estudar o que quer que seja. Mas, nesse momento, não há nada tramitando. Eu desconheço o assunto, e pelo que eu entendi da conversa com o ministro Rui Costa, não há nada que tenha chegado lá”, afirmou Haddad.
Atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros de menor renda têm desconto na conta de luz. Caso o aumento da isenção na conta de luz se concretize, o total de beneficiados pela tarifa social subiria 50%, incluindo os descontos parciais.
Hoje, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas. Os idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.
Em evento no Rio de Janeiro no fim da manhã, Alexandre Silveira anunciou a intenção de ampliar a isenção na conta de luz como parte do projeto de lei da reforma do setor elétrico. Ele não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, acrescentou Silveira.
Uma das distorções, ainda de acordo com o ministro de Minas e Energia, é o pagamento sobre a segurança energética. “O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Os mandatos dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV) realizaram audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (9), para debater a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. Estiveram presentes ao evento representantes da Arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Governo do Estado, além de membros da sociedade civil organizada.
Abrindo os discursos, Francisco do PT pontuou a reincidência e a importância da temática para a sociedade Norte-rio-grandense.
“A Ecologia foi um dos temas mais tratados pela Campanha da Fraternidade ao longo dos seus 61 anos de existência. Foram várias as campanhas que de alguma forma abordaram a temática: 1979, 1986, 2002, 2004, 2007, 2011, 2016 e 2017. Este ano, a temática ambiental é abordada outra vez, com o objetivo de promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra. Por isso, eu gostaria de reforçar a relevância do tema para todos nós, em razão das graves alterações que estamos vivenciando no nosso planeta. Portanto, é muito importante que a igreja nos chame a atenção para refletir sobre os cuidados que devemos ter daqui para frente”, destacou o parlamentar.
Em seguida, o coral do Seminário São Pedro de Natal fez uma apresentação musical, cantando o Hino da Campanha da Fraternidade 2025.
Na sequência, após a exibição do vídeo oficial da campanha, Hermano Morais (PV) se disse muito feliz “por estar mais um ano reforçando esta grande campanha realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”.
“A campanha surgiu há 61 anos, na comunidade rural de Timbó, município de Nísia Floresta, e nos enche de orgulho, porque ganhou o Brasil e o mundo e a cada ano se renova trazendo temas da maior relevância para a sociedade. E eu estou, particularmente, muito encantado com a campanha deste ano, porque ela se inspira na vida de São Francisco de Assis. Eu tenho o costume de ler as histórias dos que se tornaram santos, e para mim a vida mais notável é a dele. São Francisco de Assis renunciou aos bens materiais, deu a sua vida pelo próximo, defendeu os mais pobres e o Meio Ambiente. Então, não existe ninguém melhor do que ele para inspirar esta campanha”, frisou.
O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, agradeceu o fato de que, anualmente, a Assembleia Legislativa abre o seu espaço para dar repercussão à campanha.
“E isso é de extrema importância, já que um dos nossos objetivos é falar não somente dentro da igreja, mas para toda a sociedade. E nós queremos que esse tema sensibilize o maior número de pessoas”, justificou.
Segundo o arcebispo, a Campanha da Fraternidade deste ano propõe especialmente o que se chama de “Conversão Integral”, que seria uma conversão ecológica, em tempos de crise climática.
“É necessário que tomemos consciência dos graves problemas que estamos enfrentando, ouvindo o grito da Terra e dos povos. A Terra aumentou a sua temperatura, e isso traz consequência para todos nós. Por isso, quando se fala da questão da casa comum – o Meio Ambiente – também estamos falando do ser humano. E o Papa Francisco tem sido um grande profeta, alertando-nos sobre essa grave crise socioambiental que estamos vivendo. É um problema grave e que exige mudanças urgentes da nossa parte, para que evitemos uma catástrofe”, alertou.
Ainda de acordo com o arcebispo, a Ecologia e o homem estão profundamente interligados.
“E essa crise ambiental é resultado de uma crise antropológica, ética, moral, política, econômica, ou seja, mexe com o sistema praticamente inteiro. Quando ofendemos a natureza, nós também ofendemos o ser humano. Daí a urgência de uma conversão ecológica, que é uma mudança de mentalidade e estilo de vida, para que também possamos salvar as nossas vidas”, finalizou.
O coordenador da campanha na Arquidiocese de Natal, Padre Robério Camilo, também agradeceu a dedicação dos deputados em apoiarem a campanha todos os anos, e elencou os três principais motivos da escolha do tema de 2025.
“Primeiro, os 800 anos do ‘Hino das Criaturas’, de São Francisco de Assis, em que o Patrono da Ecologia voltou o seu olhar para as outras criaturas e nos ensinou que devemos respeitar todos os seres, ‘porque Deus é pai, e todos nós somos irmãos’. Em segundo lugar, porque este ano faz dez anos que o Papa Francisco escreveu a “Carta Encíclica Laudato Si’”, em que trouxe à tona sua preocupação sobre as mudanças climáticas. E o terceiro motivo é a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – que acontecerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro”, detalhou o sacerdote.
O eclesiástico ressaltou que “estamos num decênio decisivo para o planeta. Ou mudamos ou provocaremos um colapso planetário”.
“Já estamos experimentando o seu prenúncio, nas grandes catástrofes que assolam o nosso País. E não existe planeta reserva. Além disso, embora ele viva sem nós, não podemos viver sem ele. Por isso, precisamos cuidar desta casa comum. Para nós, a Ecologia Integral é também espiritual. Professamos com alegria e gratidão que Deus criou tudo com seu olhar amoroso. Todos os elementos materiais são bons, se orientados para a salvação dos seres humanos e de todas as criaturas. Assim, Deus viu que tudo era muito bom. No entanto, hoje, infelizmente provocamos inúmeras rupturas na obra do criador. E a campanha vem nos lembrar isto: mudem de atitude; tenham uma nova consciência; escutem o grito da Terra; o grito dos pobres; o grito dos povos originários”, enfatizou.
Após citar as enchentes do Rio Grande do Sul, em maio de 2024, “que atingiu cerca de 350 municípios e deixou mais de 1 milhão de pessoas desabrigadas”, o padre lembrou que “ainda há tempo, e o tempo é agora”.
“Precisamos urgentemente dessa Conversão Ecológica, que consiste em sair da lógica extrativista, que contempla a Terra como reservatório de recursos sem fim – de onde podemos retirar o que, como e o quanto quisermos – para uma lógica do cuidado. Não podemos nos esquecer da necessidade de ‘realmar’ a Economia (como diz o Papa Francisco, visando que homens e mulheres sejam cada vez mais humanos e de maneira integral). O tempo é agora. Não deixemos esse tema morrer, pois as consequências vão piorar para nós. Fica a reflexão. Obrigado a todos”, concluiu.
Para Divaneide Basílio, “é muito forte saber e sentir que o Parlamento tem uma responsabilidade social com as pessoas.
“É a devolução para os lugares de que nós viemos. Então, eu fiquei muito feliz quando vi que nós quatro tínhamos protocolado tanto a audiência quanto a sessão solene da campanha”, disse.
De acordo com a deputada, a Campanha da Fraternidade é Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do RN, “e a gente tem muito orgulho de ter apresentado essa lei, para garantir que ela seja também uma tarefa do nosso Estado. É muito gratificante saber que essa representação tão potente está aqui no Rio Grande do Norte”, acrescentou.
Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) reforçou que “a igreja tem tido um papel muito importante na sociedade, principalmente no Brasil, já que a campanha nasceu no nosso País”.
“Todos os anos, na abertura da campanha, o Papa faz referência e envia mensagem aos brasileiros, saudando a todos nós. E a igreja tem chamado a atenção do Brasil, com relação ao nosso comportamento com o Meio Ambiente. Nesse contexto, o papel do Legislativo é muito relevante, porque nós somos a Casa do Povo. É aqui que nascem diversas legislações relacionadas à Ecologia. Na semana passada, por exemplo, nós debatemos um projeto de lei sobre a regulamentação de novas edificações na Via Costeira e outro que propõe a criação da Política Pública das Bacias Hídricas do RN”, detalhou o parlamentar.
Em seguida, a professora do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, Zoraide Souza Pessoa, apresentou uma palestra com o tema “Ecologia integrada e capacidade adaptativa às mudanças climáticas em cidades do RN”.
A docente elencou como simbologias presentes na campanha deste ano: “Francisco de Assis” e sua relação com a vida, a simplicidade e a natureza; a “Cruz”, com sua força e espiritualidade; a “natureza”, representada pela fauna e flora brasileiras; e as “cidades”, o meio ambiente disruptivo e construído pelos homens.
Zoraide Pessoa explicou que, “para se aplicar uma Ecologia Integrada, é necessário promover uma abordagem multidisciplinar, além de entender a atual crise como única e socioambiental”.
“E isso a ciência já aponta há décadas. O principal problema ambiental contemporâneo, decorrente do aquecimento global, exige mudanças de paradigma em todos os níveis de ação. Portanto, isso tudo nos faz pensar que nesta e nas outras Casas Legislativas, nos governos, nos órgãos do Judiciário e em todas as esferas, nós devemos cada vez mais pautar esse tema tão urgente”, destacou, acrescentando que “dados recentes da OMS revelaram que ondas de calor mataram mais pessoas do que qualquer outro evento climático extremo.
A professora mostrou também seus estudos sobre os impactos das mudanças climáticas, com relação a chuvas e estiagens, em regiões do RN, frisando que “para minimizar os impactos é essencial a utilização de políticas públicas”.
“Para se pensar em Ecologia Integrada, é preciso diminuir vulnerabilidade, a fim de que se possa ter cidades mais resilientes, que são a base do equilíbrio dos ecossistemas. Uma cidade só vai conseguir se reorganizar depois de um evento extremo se ela diminuir sua vulnerabilidade social, urbana, política, civil, natural. Porque quanto mais vulnerável um povo, mais exposto aos riscos ele estará. E nós teremos a concretização do desastre. Nenhum desastre natural é um desastre em si. Ele só se torna um desastre porque ele é, antes de tudo, social, econômico e técnico. Portanto, nós precisamos agir, pois a resposta via mitigação não é mais possível”, alertou a docente universitária.
Conforme a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Íris de Oliveira, “a Campanha da Fraternidade é uma das ações mais revolucionárias da Igreja Católica no Brasil, e ela nasceu em chão potiguar. É uma campanha que consegue movimentar a sociedade em torno de temas bastante cruciais e urgentes”, disse, orgulhosa.
Ainda segundo a secretária da Sethas, “este ano a campanha nos coloca a responsabilidade sobre a casa comum”.
“E aqui, no âmbito do Governo do Estado, a nossa governadora vem fortalecendo cada vez mais a capacidade de atuação do IDEMA, tanto na preservação quanto na parte educativa, e o concurso público do órgão irá aumentar sua força. É claro que ainda temos muito a fazer, mas a governadora tem sido obstinada na questão dos mananciais hídricos do nosso RN e com relação à convivência com o semiárido. Hoje mesmo ela está em Brasília, brigando pelo ‘Fundo Caatinga’, com o objetivo de preservar esse bioma há tantos anos esquecido”, afirmou.
Para o representante da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), Robson Silva, “apesar dos desafios e dúvidas ligadas ao cargo, momentos como esta audiência trazem um alívio”.
“Aqui nós tivemos as visões espiritual, social e ambiental do problema. A fé e a religiosidade nos trazem a esperança de que as coisas podem mudar, mesmo com um cenário desfavorável. E, pelo lado da ciência, fomos alertados de que, se continuarmos assim, a temperatura do planeta só vai aumentar, as secas ficarão mais intensas, as chuvas aumentarão, enfim, os eventos extremos serão cada vez mais recorrentes”, disse.
De acordo com o membro da Semarh, em termos de governo, algumas ações estão sendo concluídas.
“Recentemente, tivemos a inauguração da Barragem de Oiticica; e nós também temos o próprio Projeto Seridó, que é uma interligação de várias adutoras, garantindo 100% de segurança hídrica para a região, e que se comunica com a Transposição do Rio São Francisco. Do ponto de vista jurídico, temos a Lei de Mudanças Climáticas, que está na Procuradoria Geral do Estado (PGE), pronta para vir para o Legislativo. E a respeito da desertificação, nós estamos numa região em que 80% das áreas são suscetíveis ao fenômeno, em diferentes graus. Portanto, precisamos de ações urgentes, a fim de evitar o que já temos entre Pernambuco e Bahia, que é a primeira área desértica do Brasil”, concluiu.
Como encaminhamentos do debate, a deputada Divaneide citou: 1- acelerar a tramitação de três leis relacionadas ao tema, que são a legislação atualizada sobre energia eólica no Estado; a ‘Salvaguarda Nacional’, lei do deputado federal Fernando Mineiro, que já está tramitando no Congresso Nacional; e a Lei Estadual das Mudanças Climáticas, a qual se encontra na PGE, aguardando liberação. 2- acompanhar o debate do seminário dos Atingidos por Renováveis, de 23 a 25 de maio, e audiência específica sobre Serra do Mel. 3- criar um Grupo de Trabalho para organizar um seminário sobre a temática, com mesas estratégicas e estruturadas, para que cada subtema possa ser devidamente aprofundado.
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.ebcebc
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), afirmou que não tem qualquer preocupação com a ação do Ministério Público Eleitoral que investiga suposto abuso de poder que teria sido praticado nas eleições municipais de 2024 para favorecer sua candidatura, a da vice Joanna Guerra (Republicanos) e dois vereadores do Republicanos. Segundo ele, seu nome não aparece em nenhuma das provas colhidas no processo.
“Meu grau de preocupação é zero. Se você ler os autos, não existe meu nome em grupo de WhatsApp, em reunião, em gravação. Não houve busca e apreensão na minha casa nem no meu partido”, afirmou. Paulinho atribui o caso a uma disputa política típica do pós-eleição.
“Quem perde sempre tenta um terceiro turno. Isso acontece em quase todas as campanhas. Eu tenho confiança na Justiça e sei a campanha limpa que fizemos”, disse. Para ele, o próprio noticiário o inocentou. “A InterTV Cabugi fez uma matéria de cinco minutos sobre o processo. O título dizia que envolvia o prefeito Paulinho Freire. Mas durante a matéria inteira, meu nome não aparece em nada. Quando fui dar entrevista, agradeci. Aquilo foi minha melhor defesa”, concluiu.
Enquanto rebate as acusações, o prefeito diz estar concentrado na gestão. Em entrevista à Rádio Mix, onde participou do programa Jornal da Mix nesta quinta-feira 10, Paulinho abordou os principais pontos dos primeiros 100 dias de governo, entre eles a reorganização das contas públicas, a implantação de seu modelo de administração e o avanço de obras e serviços na cidade. Oriundo da iniciativa privada, ele afirmou que o foco inicial foi arrumar a casa e controlar os gastos.
“Determinamos economia em todas as secretarias. Esse esforço nos permitiu pagar o piso dos professores e conceder aumento ao quadro geral dos servidores”, afirmou.
Entre os resultados apresentados, Paulinho destacou a área da educação, onde sua gestão diz ter zerado a fila das creches logo nos primeiros dias. Além disso, anunciou que 80% das salas de aula da rede municipal já contam com ar-condicionado e que todas estarão climatizadas até o fim do ano.
O fardamento escolar, não entregue no ano anterior, começará a ser distribuído após a Semana Santa. Ele também afirmou que ampliou a parceria com o Instituto Ayrton Senna, ressaltando que o instituto opera com recursos da iniciativa privada e investe diretamente no setor público.
Nos serviços urbanos, foram instaladas mais de 25 mil lâmpadas de LED em bairros como Guarapes, onde, segundo o prefeito, “as crianças voltaram a jogar bola nas ruas, que antes estavam às escuras”. A Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) realizou mais de 3 mil podas de árvores e a de Infraestrutura (Seinfra) está executando a limpeza das lagoas e redes de drenagem.
Paulinho revelou que 95% das bocas de lobo da cidade estavam entupidas, e que mais de 6 mil toneladas de resíduos já foram removidas. Ele ainda lançou uma campanha educativa para que a população evite o descarte irregular de lixo nas ruas.
Questionado sobre a obra da engorda de Ponta Negra, alvo de críticas após a formação de espelhos d’água, o prefeito argumentou que esse tipo de acúmulo é comum em projetos semelhantes em outras partes do Brasil quando ocorrem chuvas acima de 40 milímetros.
“Se não fosse a engorda, aquela maré que tivemos teria arrancado tudo. O problema não é a drenagem, é o volume da chuva. Já colocamos máquinas para peneirar os rodolitos e estamos aguardando uma proposta técnica de Luiz Parente para resolver o espelho d’água”, disse.
Ele anunciou ainda o lançamento do edital do projeto de urbanização da orla de Ponta Negra como continuidade da intervenção.
Na saúde, Paulinho informou que o Hospital Municipal está com a primeira etapa em fase final, com previsão de entrega em breve. Serão 100 leitos inicialmente, com ampliação para 260 na segunda fase, que incluirá centro cirúrgico. Em dois meses, será inaugurado o primeiro centro de imagem municipal com atendimento 24 horas, oferecendo colonoscopia, endoscopia e exames de imagem.
O prefeito revelou que está autorizando clínicas privadas a ampliarem o atendimento noturno, em modelo semelhante ao Corujão da Saúde, para reduzir a fila de espera.
Ele ainda apontou que o funcionamento do hospital gerará receita para o município, ao contrário das internações em UPAs, que não são reembolsadas. “Se for bem gerido, até 80% do custo pode ser compensado por procedimentos pagos pelo Ministério da Saúde”, disse, citando modelos em Salvador e Maceió e defendendo parcerias com os governos estadual e federal, independentemente de quem esteja no comando.
“O que importa é que o serviço chegue a quem mais precisa. Se for preciso conversar com o Papa, eu converso”, afirmou.
Sobre o transporte público, Paulinho afirmou que herdou uma licitação em curso e que o projeto está sendo elaborado com apoio técnico do Tribunal de Contas e da ANTP. A proposta busca uma modelagem que atenda à população e também seja viável para os empresários. Ele reconheceu que o sistema entrou em colapso após a pandemia e que muitas linhas foram descontinuadas.
“Tem gente andando dois quilômetros para pegar um ônibus. Precisamos de subsídio e de ajuda do governo federal. Esse não é um problema só de Natal, é do Brasil inteiro”, disse.
Ao ser questionado sobre a dívida de quase R$ 900 milhões herdada da gestão anterior, Paulinho afirmou que os dados são públicos. “Não é só da gestão passada. É uma dívida histórica, de várias administrações. Mas é administrável. Depois de cinco anos, vira precatório. Vamos pagar o que for possível e manter os serviços funcionando”, disse.
Ele encerrou a entrevista anunciando que o São João de Natal será realizado durante todo o mês de junho e que o calendário de eventos será uma das prioridades da gestão.
Ele destacou que o Carnaval deste ano movimentou quase R$ 200 milhões na economia local, segundo pesquisa da Fecomércio, e ações como a inauguração da estátua de Nossa Senhora de Fátima vão impulsionar o turismo religioso. “Queremos um turismo permanente em Natal, não só de datas festivas”, afirmou.
O projeto de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que promove a inclusão e facilita a comunicação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foi aprovado pela Comissão de Educação da ALRN. Na reunião desta quinta-feira (10), outros onze projetos foram aprovados.
O referido projeto institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos do RN a fim de promover a inclusão e facilitar a comunicação de pessoas com TEA. Uma prancha de comunicação é um recurso que auxilia a comunicação de pessoas com dificuldades de fala ou escrita. São materiais impressos ou digitais que combinam ilustrações, símbolos e palavras escritas.
“As pranchas são um recurso de comunicação alternativa e um dos principais recursos da Comunicação Suplementar Alternativa (CSA) e contribuem para ampliar o repertório comunicativo, envolvendo habilidades de expressão e compreensão “, justificou o parlamentar na apresentação do projeto.
Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados os seguintes projetos: o que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino e o que institui a criação do projeto “Assento Rosa”, que determina a preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em ônibus intermunicipais.
O projeto prevê que as mulheres viajem em poltronas ao lado, vizinhas ou em espaço dividido com outras mulheres e na hipótese de impossibilidade de acomodação em poltronas localizadas ao lado de outra mulher no ato da aquisição da passagem, durante o embarque ou ao longo da viagem deve-se permitir a mudança de poltrona, em colaboração com outros passageiros e, se necessário, mediado pela própria empresa de transportes.
Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que reconhece como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e arquitetônico do RN as “Cercas de Pedra”. As cercas de pedra têm uma técnica de construção antiga, utilizada pelos fazendeiros e povos primitivos.
O projeto propõe inventariar, preservar e promover as “Cercas de Pedra”, podendo firmar parcerias com municípios, universidades, instituições culturais e associações locais para identificar e mapear, além de incentivar a manutenção e conservação dessas estruturas.
O projeto que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) também foi aprovado. A iniciativa é do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Outros projetos parlamentares, de reconhecimento como patrimônio público, além de concessão de título de cidadania, também foram aprovados pelos membros da comissão.
Brasília (DF) 04/07/2024 – Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro participa do programa Bom dia, Ministro na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A recente queda global nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) fará os preços dos alimentos caírem ainda mais nas próximas semanas, disse nesta quarta-feira (9) o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo ele, o recuo também ocorrerá por outros fatores, como a renovação dos estoques e a queda da demanda por ovos após a Páscoa.
“Hoje, eu recebi um dado do varejo e do atacado para a carne bovina. No varejo, ela já caiu e, no atacado, caiu muito mais. É o tempo de consumir o estoque pelo preço antigo, vai cair mais ainda no varejo, como já está se mostrando no atacado. Isso serve para óleo de soja, para arroz, para feijão. Após a Páscoa, os preços dos ovos também venham a ceder um pouco”, declarou Fávaro.
Segundo o ministro, o governo está começando a colher os resultados de medidas tomadas sem intervenção direta no mercado, preferindo agir pelo estímulo à safra e à ampliação da oferta.
“A gente está muito confiante de que, com as medidas tomadas de forma ortodoxa, sem nenhum tipo de pirotecnia, de estímulo à safra brasileira, os preços dos alimentos vão ceder na ponta para o supermercado, para o consumidor, mais do que hoje”, acrescentou.
Plano Safra Fávaro reuniu-se nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o Plano Safra 2025-2026, que entrará em vigor em 1º de julho. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, a prioridade da pasta será a subvenção das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
“A ideia é que a gente gaste o máximo possível de recursos do Tesouro para manter o Pronamp nos níveis atuais, com juros de 8% ao ano. Mas isso requer muito mais recursos do Tesouro”, disse Fávaro.
O Plano Safra atual tem R$ 65 bilhões para a equalização de juros. Com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) para 14,25% ao ano, a manutenção dos juros do Plano Safra em um dígito exigirá mais recursos do Orçamento. Isso porque o Tesouro Nacional cobre a diferença entre os juros subsidiados do Plano Safra e as taxas de mercado.
Grandes produtores Para os produtores de grande porte, Fávaro diz que o Ministério da Agricultura e Pecuária negocia a ampliação de oferta de linhas vinculadas ao dólar. Segundo ele, o grande produtor está protegido da alta do dólar porque exporta boa parte da produção, que segue cotações internacionais.
“A linha dolarizada tem custo zero para o Tesouro, mas juros ainda abaixo de 10% [ao ano], sendo praticado hoje em 8,5% ao ano e custo da variação cambial para produtores que têm hedge natural [proteção contra o câmbio]. Serão as linhas gerais do novo Plano Safra para que possamos ter um Plano Safra maior que o do ano passado, apesar da Selic elevada”, observou o ministro.
Fávaro informou que se reuniu com o Banco do Brasil e que pretende discutir com outros bancos que operam o crédito rural o aumento da oferta de linhas de crédito dolarizadas.
