O Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em resposta às decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais americanas no Brasil, como o Rumble.

A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que afirmou ter tido acesso ao conteúdo do documento.

De acordo com o jornal, o governo americano criticou diretamente as ordens de Moraes, afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos Estados Unidos.

O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.

A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica. A empresa alega que não havia representantes com autoridade legal no Brasil e chegou a recorrer à Justiça americana, acusando Moraes de censura.

A corte dos EUA decidiu que o Rumble não está obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.

O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.

A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica. A empresa alega que não havia representantes com autoridade legal no Brasil e chegou a recorrer à Justiça americana, acusando Moraes de censura.

A corte dos EUA decidiu que o Rumble não está obrigado a cumprir as ordens do ministro brasileiro.

A CNN entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

Bloqueio do Rumble
A plataforma foi bloqueada no Brasil no dia 21 de fevereiro, após decisão de Moraes.

“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, disse Moraes na decisão.

Para o ministro, a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

(Com informações de Giovana Christ, da CNN)

Lançado em maio de 2024, o projeto Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa celebra seu primeiro ano com resultados concretos na promoção da educação cidadã e na interiorização da formação legislativa no Rio Grande do Norte. A iniciativa da Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) já alcançou 25 municípios, realizou 29 ações formativas e impactou diretamente 1.385 pessoas, entre agentes públicos, estudantes, professores e cidadãos.

Com uma proposta inovadora, o Integra RN vai além da oferta de cursos. Seu objetivo é estabelecer parcerias com câmaras municipais para levar conhecimento, orientar na criação de novas escolas do legislativo e apoiar a qualificação das já existentes. O programa articula três eixos fundamentais: capacitação de cidadãos e servidores, implantação de escolas legislativas nos municípios e integração dessas instituições à ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas).

Para o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, o Integra RN é um instrumento de transformação social. “Fica evidente o potencial desse programa como instrumento de progresso para o nosso estado. Queremos que outros municípios possam se beneficiar, potencializando a comunicação dos seus líderes com suas comunidades”, destaca.

Entre os diferenciais do projeto, estão a metodologia acessível e o foco no fortalecimento da cidadania. Os cursos, com carga horária média de 8 horas, são certificados e avaliados ao final de cada turma. A média de avaliação dos participantes é de 4,84 (dados consolidados de 2024) em uma escala de 0 a 5, demonstrando a qualidade reconhecida pelas comunidades atendidas.

A atuação descentralizada do Integra RN responde diretamente às demandas por mais transparência, participação cidadã e fortalecimento institucional no interior do estado. Em 2024, de maio a dezembro, o programa realizou 19 ações em 17 municípios. Em 2025, já são 10 cursos promovidos, beneficiando 428 pessoas – e a expectativa é de mais 30 capacitações até o fim do ano.

Municípios alcançados em 2024 e interesse crescente em 2025
No ano de 2024, o programa promoveu ações em 17 municípios potiguares: Natal, Pedro Avelino, Parnamirim, Sítio Novo, Caicó, Lajes, Tibau do Sul, Santana do Seridó, Grossos, Carnaúba dos Dantas, Itaú, Jardim do Seridó, Olho D’Água dos Borges, Martins, Apodi, Rodolfo Fernandes e São Francisco do Oeste.

O sucesso da iniciativa despertou o interesse de outras cidades. Em 2025, já há uma lista com 33 municípios interessados em receber o projeto, o que demonstra a relevância do Integra RN para a interiorização da educação legislativa e o fortalecimento da cidadania em todas as regiões do estado

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a esquerda não tem outra opção para a eleição presidencial de 2026 que não o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . Ou que, ao menos, não tem ninguém que possa “fazer disputa e ganhar da extrema direita”.

Gleisi concedeu entrevista ao programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, divulgada na madrugada desta quinta-feira 29. A ministra disse que o PT e a esquerda “têm quadros políticos”, mas não “com pegada popular, com condições de fazer o embate e condições de ganhar” do bolsonarismo.

“Na esquerda, para fazer disputa e ganhar da extrema direita, não vejo outra pessoa que não seja o Lula. Obviamente que numa idade mais avançada tem mais dificuldades”, reconheceu.

A ministra defendeu que o presidente da República é o único de seu campo que faz frente ao ex-presidente Jair Bolsonaro e quem quer que seja candidato no campo da direita.

“O Lula está bem, mas ele também tem consciência de que se não estiver bem de saúde, não dá para ir. É ele que vamos ter para disputar a eleição de 2026”, defendeu. “Eu fico com medo de esse pessoal (bolsonarista) ganhar. Então, infelizmente, Lula terá de ser candidato”, disse.

Bolsonaro está impedido de disputar as eleições até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Gleisi ainda justificou as alianças que este terceiro governo Lula fez com partidos de centro e de direita, como o União Brasil, MDB, PSD, PP e Republicanos. A ministra afirmou que o objetivo foi isolar a “extrema direita” e conseguir apoios na direita.

“A gente teve que fazer composição para governar e trouxe a direita para dentro do governo. Isolou a extrema direita, o bolsonarismo. E trouxe uma parte da direita. Você traz o União Brasil, vem metade da bancada. Traz o PP e vem uma parte da bancada”, afirmou.

Fonte: Estadão

O deputado federal Robinson Faria, eleito pelo PL em 2022, confirmou que vai trocar de partido e se filiar ao PP. Um evento no dia 10 de junho, em Brasília, vai marcar a mudança de legenda do ex-governador. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog do jornalista Heitor Gregório e confirmada pelo AGORA RN nesta quinta-feira 29.

A filiação de Robinson Faria ao PP vai ocorrer durante a inauguração da nova sede do diretório nacional do partido, em Brasília, com a presença do presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI). O novo prédio ficará no Lago Sul, na capital federal. “Um novo tempo, uma nova casa e um novo progressista”, afirma convite para o evento que circula nas redes sociais.

Com a chegada de Robinson Faria, o PP do Rio Grande do Norte passa a ter dois deputados federais: o outro é João Maia, que é o presidente da sigla no Estado. Segundo Robinson Faria, não haverá mudança no comando da legenda.

No fim do mês passado, o PP anunciou que vai formar uma federação com o União Brasil. Composta por 109 deputados federais e 14 senadores, a federação constitui a maior bancada na Câmara dos Deputados e uma das maiores no Senado. Além disso, a federação reúne seis governadores, 1.336 prefeitos e aproximadamente 12 mil vereadores em todo o país.

Num primeiro momento, a presidência da UP será compartilhada entre Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP) até dezembro de 2025, quando uma nova eleição definirá a liderança da federação. A aliança terá validade mínima de quatro anos, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e deverá atuar de forma unificada em votações legislativas e eleições majoritárias e proporcionais.

agora rn

Ainda na noite desta quinta-feira (29), no Palácio Raul Macedo, o prefeito Lucas Galvão, a vice-prefeita Milena Galvão e o padre Cláudio anunciaram oficialmente a programação da Festa de Sant’Ana 2025, que acontece em julho. Entre as novidades confirmadas, o cantor Edy Vaqueiro participará da Cavalgada no dia 11 de julho, enquanto o Festival da Cachaça, marcado para o dia 18, terá como atração principal o cantor Messias Paraguai.

Na programação, um dos momentos mais aguardados é a Feirinha de Sant’Ana, que será realizada no dia 19 de julho e terá a animação da Banda Grafith, uma das atrações mais esperadas pelo público jovem.

A Programação do Pavilhão já foi anunciada em notícia anterior. Veja como ficou:

23 de julho – Quarta-feira: The Clássicos, Baby Som e Zé Cantor
24 de julho – Quinta-feira: Agnelo e Betoven, Samyra Show e Taty Girl
25 de julho – Sexta-feira: The Fevers, Iguinho e Lulinha, Fernandinha – nos intervalos DJ Nalkerson
26 de julho – Sábado: Wilian Sanfona e Kyrie

Ismael Medeiros

Em Currais Novos, a mais nova sala de cinema popular do Estado será aberta oficialmente ao público a partir do dia 6 de junho. A entrada é gratuita

Região de muitos artistas e população apaixonada por cinema, o Seridó agora ganha a mais nova sala pública de cinema do Estado do Rio Grande do Norte. Localizado na cidade de Currais Novos, porta de entrada da região, onde pulsa arte, cultura e realizadores comprometidos, o CineAvoante será aberto oficialmente ao público no dia 6 e 7 de junho, com sessões sempre às 19h15.

Com a proposta de recuperar a cultura dos cinemas populares que pipocaram em Currais Novos na década de 70 e 80 – como o Cinema Desembargador Tomaz Salustino e o Cinespacial – o espaço será uma sala permanente de exibição. “As poltronas são de dois cinemas que existiram na cidade, foram restauradas, mas mantidas a sua originalidade”, explica o idealizador do projeto, Duije Ibiapino.

Com idealização da Associação Avoante de Cultura e equipamentos adquiridos por meio da Lei Paulo Gustavo, que garante a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos culturais em todo o território nacional, o cinema de rua terá um catálogo de filmes que dará destaque para a produção nacional.

“O que podemos informar sobre o catálogo de filmes é que daremos destaque à produção brasileira, que vive um momento fantástico em todo o mundo, após a visibilidade proporcionada pelos prêmios recentes que nossas produções receberam em festivais de todos os continentes”, fala com entusiasmo Duije.

A abertura do CineAvoante é uma realização da Associação Avoante de Cultura, da Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura e do Governo Federal.

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo representa o maior valor investido em cultura no país. O montante repassado pelo Ministério da Cultura (MinC) foi de R$ 3,8 bilhões – com os rendimentos bancários chegou a R$ 4,1 bilhões. Estados, Distrito Federal e municípios utilizaram 95% dos recursos recebidos, o que corresponde a R$ 3,9 bilhões para a execução de ações e projetos culturais.

SERVIÇO
ABERTURA DO CINEAVOANTE
Data: 6 e 7 de junho de 2025
Horário: 19h15
Local: Espaço Avoante de Cultura – Rua Major Felizardo, 56 Currais Novos/RN
ACESSO GRATUITO

Créditos das imagens: Acervo pessoal e Tony Thomas

Campo Redondo se prepara para um momento especial neste sábado, 31 de maio, com o encerramento do Mês Mariano. A cidade receberá o missionário Geraldinho Correia, da Missão Resgate, conhecido nacionalmente por suas lives de oração e pela forte influência na espiritualidade católica, especialmente durante a pandemia com a reza do terço de São Miguel Arcanjo.

A expectativa é alta e já mobiliza dezenas de caravanas de toda a região do Trairi e Seridó, que vêm confirmando presença para participar da Noite de Bênçãos, organizada pela Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes. O evento terá início às 18h com a celebração da Santa Missa, presidida pelo padre José Carlos, administrador paroquial da cidade.

Logo após, às 19h, será realizado um show de louvor, preparando o público para o aguardado momento: às 20h30min, Geraldinho Correia sobe ao palco para o seu show, que promete renovar a fé e fortalecer a espiritualidade dos participantes.

O prefeito Renam Luiz destacou que a vinda do missionário foi um sonho antigo dos paroquianos e motivo de muita alegria para toda a comunidade, que se uniu para tornar o evento possível.

Serviço:

Noite de Bênçãos
Data: Sábado, 31 de maio de 2025
Local: Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes – Campo Redondo
Programação:
• 18h: Santa Missa com padre José Carlos
• 19h: Show de louvor
• 20h30min: Show com o missionário Geraldinho Correia
Entrada gratuita. Participe e viva uma noite de fé e bênçãos!

O corpo de Paulo Herôncio de Freitas Silva, desaparecido desde a manhã de quarta-feira (28), foi encontrado na tarde desta quinta-feira (29) nas águas do açude localizado na zona rural de Currais Novos. O corpo emergiu na superfície, permitindo sua localização.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar a retirada do corpo do açude e já está se deslocando até o local. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também foi chamado para os procedimentos de praxe e investigação das circunstâncias da morte. Paulo Herôncio, possivelmente morreu afogado nas águas do açude.

Ismael Medeiros

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, divulgou ontem um vídeo em que rebate críticas e ataques de adversários da corrida ao governo do Estado. No material, ele comenta fatos ocorridos após chegar ao comando da prefeitura, e fala na sua aprovação na gestão com mais de 80%.

Allyson foi reeleito com 78% dos votos dos mossoroenses, contra 11% de um adversário e 7% de outro.

Na primeira eleição, em 2020, derrotou o mais tradicional grupo político que dominava a política mossoroense há 70 anos, e tem o nome apontado por pesquisas, como líder – hoje – na disputa pelo governo do Estado nas eleições do próximo ano.

Diante das denúncias e autorização do judiciário para investigações, o prefeito resolveu falar.

E publicou esse vídeo em suas redes sociais.

Jair Sampaio

O presidente Lula (PT) afirmou no evento de hoje que Deus deixou o sertão sem água porque sabia que ele seria presidente do Brasil.

O que aconteceu

“Eu, graças a Deus, descobri uma coisa: Deus deixou o sertão sem água, porque ele sabia que eu seria presidente da República e que eu ia trazer água para cá”, disse Lula . A fala foi durante a cerimônia de entrega do 1º Trecho do Ramal do Apodi, na Barragem Redondo, próximo a Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba.

Fazia 179 anos que se prometia levar água para região, segundo Lula . “Essa decisão foi a mais importante que eu tomei na minha vida, porque era uma obra que muita gente não acreditava que a gente pudesse fazer, porque fazia 179 anos que se prometia água para essa região.”

Lula também destacou seu compromisso em levar água para os brasileiros . “O que eu quero é pegar um pouquinho de água, antes dela chegar no mar, e trazer de volta para dar para o meu povo do sertão beber, comer, tomar banho e lavar”, afirmou.

Fome existir por causa da seca é “falta de vergonha” de governadores e prefeitos, disse presidente . “A seca é um aspecto da natureza, sempre vai existir a seca, mas a fome por causa dela é falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país e seus estados. Quando pensamos em trazer as águas do São Francisco para a região seca, muita gente foi contra.”

Mais cedo, o presidente criticou seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em evento em Pernambuco . “Dou dois minutos para quem se lembrar de obras em Pernambuco no governo passado”, disse. Lula afirmou que pegou obras paradas no Minha Casa, Minha Vida e na construção de creches. “Porque tudo o que ele soube fazer era contar mentira e ficar no gabinete do ódio o tempo inteiro”, criticou.

“Não se pode votar em qualquer tranqueira para governar o país”, prosseguiu o petista. A fala foi durante a autorização da obra que amplia a capacidade de bombardeio no eixo norte da transposição do rio São Francisco.

uol

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia, neste mês de junho, uma nova campanha institucional com foco em um dos temas mais urgentes da atualidade: a adolescência. O lançamento da ação será realizado no próximo dia 10 de junho, às 9h, no auditório da ALRN, com a presença de profissionais, autoridades e representantes de instituições que atuam diretamente com o público jovem.

Durante pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (28), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a relevância do tema. “Ser responsável por um adolescente nunca foi uma tarefa simples. E na atualidade, esse desafio ganhou novos contornos. Estamos diante da primeira geração totalmente digital, que cresceu com internet, redes sociais e celulares. A falta de diálogo, os jogos e desafios mortais, a imposição de comportamentos e padrões estéticos têm mudado os nossos jovens e tornado perigoso o que antes era apenas uma fase difícil”, alertou o parlamentar.

A campanha desenvolvida pela Diretoria de Comunicação Institucional da ALRN pretende ampliar o debate sobre os dilemas da juventude e fortalecer ações de prevenção e orientação para famílias, escolas e instituições.

Para a diretora de Comunicação Institucional, Marília Rocha, a iniciativa reforça o papel da Assembleia como agente de conscientização social. “A adolescência é uma fase de descobertas, vulnerabilidades e transformações. Com essa campanha, queremos ampliar a escuta, estimular o diálogo e colaborar para que pais, educadores e sociedade estejam mais atentos aos sinais e demandas dos nossos jovens”, afirmou.

A campanha trará peças audiovisuais, debates, ações nas redes sociais e materiais informativos, com foco na valorização da vida, saúde mental e combate aos riscos que rondam os adolescentes na era digital.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , disse que a reunião com congressistas realizada na noite desta 4ª feira (28.mai.2025) terminou com o compromisso da apresentação de novas medidas fiscais “estruturantes” . O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que o prazo para apresentar as novas ações é de 10 dias .

O encontro foi realizado para debater a alta realizada pela equipe econômica no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Projetos de lei queriam barrar o decreto com a nova regra. O movimento de Haddad dá mais tempo para apresentar soluções aos deputados e senadores contrários à medida.

As iniciativas não necessariamente começariam a valer em 2025. Haddad sinalizou que a ideia central é planejar uma solução para os anos seguintes. Segundo ele, há questões legais que impedem a aplicação instantânea das ações.

“Em 2025, temos uma certa dificuldade em virtude do fato de que existem n normas constitucionais que obrigam a observação de novidade e anualidade” , afirmou.

Haddad descartou o cancelamento integral do decreto sobre o IOF a curto prazo. Perguntado se teria outras opções, respondeu: “No momento, não” . Disse ter recebido ideias durante o dia, mas sem uma ação “imediata” .

O chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve uma reunião com autoridades do governo e do Congresso durante a noite. O encontro durou quase 3 horas. Participaram:

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – presidente do Senado;
Hugo Motta (Republicanos-PB) – presidente da Câmara;
Jaques Wagner (PT-BA) – líder do Governo no Senado;
Randolfe Rodrigues (PT-AP) – líder do Governo no Congresso;
Gleisi Hoffmann – ministra das Relações Institucionais.
Randolfe citou o prazo de 10 dias. Mencionou que o Congresso terá compromissos por causa da agenda do Brics no Legislativo, o que dificulta as votações durante a semana que vem.

“As propostas estruturantes, por óbvio, são propostas alternativas que precisam de um tempo para o ministro da Fazenda dialogar com o presidente da República” , declarou o senador.

Segundo o líder, foram consideradas as propostas apresentadas pelos banqueiros ao Ministério da Fazenda durante a manhã e também outras de autoria dos próprios senadores e deputados. Nem ele, nem os ministros detalharam quais seriam as medidas.

Randolfe e Haddad disseram ter apresentado a Alcolumbre e Motta as consequências do reembolso imediato do aumento do IOF. Eles citaram a falta de dinheiro para a máquina pública, inclusive com as emendas para congressistas.

“Tem um ambiente de revogação no Congresso Nacional diante do decreto. Diante disso, o governo externo ou que a revogação tem uma consequência clara” , disse Randolfe.

A Fazenda elaborou o decreto que aumenta o IOF com objetivo de fortalecer a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025. A equipe econômica contorno com essa receita para diminuir a restrição que fez no Orçamento no 1º bimestre para cumprir as metas fiscais. Em resumo, deu mais espaço para a manutenção das despesas.

A citação específica das emendas foi utilizada como uma espécie de “moeda de troca”. Se o Congresso derrubasse a medida do IOF imediatamente, os deputados e senadores ficariam com menos dinheiro do Executivo para enviar projetos de investimentos em seus Estados.

Como mostrou o Poder360 , a Fazenda subestimou os congressistas e não fez uma comunicação prévia com os líderes sobre o assunto. Deputados e senadores, especialmente da oposição, se articularam para barrar a nova regra. Foi um dos motivos para a reunião na noite desta 4ª feira (28.mai).

RECURSO DO IOF
A equipe de Haddad retirou a parte da decisão sobre o IOF na 5ª feira (22.mai), mesmo dia em que o decreto foi publicado. A mudança foi especificamente sobre as medidas de aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. Em resumo, quando o brasileiro envia dinheiro a outros países com objetivo de rendimento.

como o governo queria – taxa de 3,5% nessas operações;
como ficou depois do recuo – zerada.
A mudança ocorreu especialmente porque economistas, analistas e consultorias viram a mudança como uma tentativa de “controle cambial”.

A alteração no imposto impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, influenciando a oferta e a demanda pelo câmbio.

“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital” , disse o ex-diretor do Banco Central Tony Volpon em uma postagem logo depois que o governo anunciou o aumento do IOF.

A ocorrência negativa à medida tirou o sono da equipe econômica. O Poder360 apurou que os principais nomes do tempo de Haddad ficaram acordados até a madrugada de 6ª feira (23.mai) para elaborar o retrospecto e tentar minimizar os impactos.

Os representantes das grandes companhias brasileiras avaliaram que o impacto do reembolso foi marginal e que a medida continua danosa para o setor por causa do aumento da carga tributária.

Poder 360

Proposto pelo senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto de lei que limita a propaganda de apostas on-line (bets) foi aprovado em regime de urgência no plenário do Senado Federal na noite desta quarta-feira (28). Entre as medidas aprovadas, estão a proibição do uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou demais meios digitais. O texto, porém, não impede patrocínio a clubes e atletas. 

Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. Em nota, clubes da série A do futebol brasileiro contestaram o texto. No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”.

“Não são só as pessoas, os pais de famílias e os adolescentes, que ficaram dependentes dessas bets. Os times também estão”, afirmou Styvenson Valentim, em vídeo enviado para a redação da 96 FM.

Veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;

Veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo, salvo quando exibidas exclusivamente nas próprias páginas, sites de internet ou aplicativos dos agentes operadores licenciados;

Veiculação de publicidade em suporte impresso;

Impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos, ainda que originado dos canais oficiais dos operadores de apostas;

Utilização em publicidade de imagem ou da participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores, autoridades, membros de comissões técnicas profissionais ou qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante. Exceção: ex-atletas, após cinco anos de encerrada a carreira, poderão fazer publicidade de bets;

Patrocínio, direto ou indireto, de agentes operadores de apostas de quota fixa a árbitros e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas.

Apresentação ao público de peças publicitárias que mostrem as apostas como socialmente atraentes, como forma de promoção do êxito pessoal, alternativa a emprego;

Uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infanto-juvenil de forma direta ou subliminar;

Promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas;

Envio de mensagens, chamadas, correspondências, notificações por aplicativos ou quaisquer outras formas de comunicação sem o consentimento prévio, livre, informado e expresso do destinatário;

Publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa em estádio e praças esportivas.

O que será permitido:

Veiculação de publicidade em televisão aberta e por assinatura, streaming, redes sociais e internet no período entre 19h30 e 24h;

Veiculação de publicidade em rádio em dois períodos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Veiculação de publicidade em transmissão de eventos esportivos ao vivo nos 15 minutos anteriores ao início da partida e nos 15 minutos posteriores ao final da partida;

Veiculação de publicidade, em qualquer horário, em sites, páginas ou aplicativos de titularidade dos patrocinados por operadores de apostas de quota fixa, cujo acesso dependa de ato voluntário do usuário;

Exibição da marca dos patrocinadores e agentes operadores das apostas nas chamadas destinadas a anunciar a transmissão de eventos esportivos veiculadas das 21h às 6h, desde que não contenham convite, incentivo ou promessa de ganhos relacionados às apostas; não façam referência a probabilidades, cotações ou bônus promocionais; e observem a classificação indicativa;

veiculação de publicidade de apostas em plataformas de redes sociais ou em outras aplicações de internet para usuários autenticados que sejam comprovadamente maiores de 18 anos.

96 FM

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e acolhedora. Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas essa semana pela governadora Fátima Bezerra (PT), estão ampliando direitos e fortalecendo as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outras deficiências e suas famílias.

Seis projetos de lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) foram sancionados. Entre as medidas está a Lei nº 12.183, de 27 de maio de 2025, que assegura a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais públicos, privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na rede credenciada do SUS. A lei reforça o cuidado humanizado e oferece segurança e conforto às pessoas que necessitam de acompanhamento contínuo durante internações.

Outro avanço é a Lei nº 12.178, também de 27 de maio de 2025, que torna obrigatória a inclusão de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA nos cursos de primeiros socorros no RN. A medida amplia o preparo dos profissionais e da sociedade para lidar com situações emergenciais, preservando vidas e garantindo respeito às especificidades do TEA.

Pensando na inclusão, no mapeamento e no fortalecimento das redes de apoio, o deputado Kleber Rodrigues também é autor da Lei nº 12.173, de 26 de maio de 2025, que cria o Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA MAP RN). A ferramenta vai reunir dados sobre pessoas com TEA em todo o estado, permitindo que o governo planeje ações, direcione recursos e desenvolva políticas públicas de forma mais eficiente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 12.174, de 26 de maio de 2025, que institui o “Disque Autismo”, um canal oficial de comunicação que fornecerá informações, orientações e apoio às famílias, cuidadores e à sociedade em geral, fortalecendo as redes de proteção e promovendo mais acessibilidade à informação.

A área da saúde também foi contemplada com a Lei nº 12.176, de 26 de maio de 2025, que obriga a rede pública de saúde do Estado a disponibilizar medicamentos para tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa busca assegurar o acesso gratuito aos medicamentos essenciais, garantindo mais qualidade de vida às pessoas diagnosticadas com o transtorno.

Outra lei de autoria do parlamentar é a Lei nº 12.182 de 27 de maio de 2025, que cria o Programa de estímulo à disposição de Pranchas de comunicação em estabelecimentos comerciais e de serviços, promovendo a inclusão e facilitando a comunicação de pessoas com autismo.

Para o deputado Kleber Rodrigues, as leis representam um marco na luta pela inclusão no estado. “Nosso mandato tem um compromisso permanente com as causas sociais. Essas leis são fruto de diálogo, escuta ativa e dedicação às famílias atípicas, às pessoas com TEA, TDAH e outras deficiências. É assim que construímos um RN mais inclusivo, mais humano e mais justo”, destacou.

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) foi sancionada a lei nº 12.180, de 27 de maio de 2025, que institui no RN o Selo ‘Empresa Amiga das Mães Atípicas’. Já o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a lei que institui o programa de atenção e orientação às mães atípicas ‘Cuidando de quem cuida’. Já o deputado Neilton Diógenes (PP) teve a lei nº 12.179, de 27 de maio de 2025, que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Terezinha Maia (PL) teve uma lei sancionada que institui o Programa de orientação e informações sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, durante o período pré-natal.

Por último, mas não menos importante, a lei do ex-deputado estadual Allyson Bezerra, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Estado.

Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo. Os dados fazem parte do estudo A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta, divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) e pelo Ministério da Saúde.

O documento mostra que cada R$ 156 mil de lucro de empresas de tabaco estabelecidas no Brasil com a venda de cigarros legais foi equivalente a uma morte por doenças cardíacas isquêmicas, acidente vascular cerebral (AVC), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) ou câncer de pulmão atribuível ao tabagismo.

O custo direto médio e o custo total médio (direto e indireto) equivalentes a uma morte pelas doenças selecionadas foram estimados em R$ 361 mil e R$ 796 mil, respectivamente.

“Ao combinar essas duas equivalências, obtém-se que, para cada R$ 1 lucro obtido pela indústria do tabaco, o Brasil gasta duas, três vezes esse valor com custo direto do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e 5,1 vezes esse valor com o custo total (direto e indireto) dessas doenças”, detalhou o ministério.

Custos com danos
Outro dado do Inca, não relacionado ao estudo, aponta que o Brasil gasta R$ 153,5 bilhões por ano com os danos provocados pelo tabagismo, somando custos com tratamento médico e perdas econômicas por morte prematura, incapacidades e cuidados informais. O valor equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Dados do ministério mostram que a arrecadação de impostos federais com o setor alcançou R$ 8 bilhões em 2022, o que cobre apenas 5,2% dos custos totais causados pelo tabagismo ao país.

Desse total, R$ 67,2 bilhões são gastos diretamente com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, como câncer, doenças cardíacas, respiratórias e AVC. Já os custos indiretos — como perda de produtividade e afastamentos do trabalho — somam R$ 86,3 bilhões@, destacou a pasta.

Mortes
Números do Inca indicam que o tabagismo é responsável por 477 mortes por dia no Brasil, o que representa 174 mil óbitos evitáveis por ano. Entre as principais causas estão a DPOC, doenças cardíacas, diversos tipos de câncer, AVC, diabetes tipo 2 e o fumo passivo que, sozinho, responde por cerca de 20 mil mortes todos os anos.

Cigarros eletrônicos
Apesar de proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes, seguem atraindo adolescentes e jovens por meio de estratégias de marketing e apelo tecnológico.

Dados da pesquisa Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde em todas as capitais brasileiras, revelam que 2,1% da população adulta usou cigarros eletrônicos em 2023. A maior prevalência está entre jovens de 18 a 24 anos, que respondem por 6,1% dos entrevistados.

Ajuda
No Brasil, 9,3% da população brasileira ou 19,6 milhões de pessoas se declararam fumantes, sendo a prevalência maior entre homens (11,7%) do que entre mulheres (7,2%), conforme dados da Pesquisa Vigitel 2023.

“Para mudar essa realidade, o SUS [Sistema Único de Saúde] disponibiliza tratamento gratuito para a dependência da nicotina em todo o país. O atendimento é realizado nas unidades básicas de saúde (UBS) e inclui acompanhamento profissional, orientação individual e em grupo, além da oferta de medicamentos”, destacou o ministério.

Entre os recursos disponíveis estão a terapia de reposição de nicotina, com adesivos transdérmicos e goma de mascar, e o cloridrato de bupropiona, medicamento que auxilia no processo de cessação do tabagismo.

Para iniciar o tratamento, basta procurar uma UBS ou entrar em contato com a secretaria de saúde do município ou estado. O serviço é aberto a todas as pessoas que desejam abandonar o cigarro e melhorar a qualidade de vida.

Agência Brasil