Indústrias que queiram investir na Região Nordeste poderão obter financiamento público. O governo destinará R$ 10 bilhões para planos de negócio estratégicos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Salgueiro, no interior de Pernambuco, durante evento de lançamento do edital das linhas de financiamento.
“É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões para quem quiser fazer projeto de crédito na região. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, destacou Lula na cerimônia.
Os recursos estarão disponíveis para cooperativas, empresas brasileiras e estrangeiras com projetos em andamento ou que planejem novos investimentos na região, com orçamento superior a R$ 10 milhões. Os empresários que queiram buscar financiamento devem apresentar planos de negócio até 15 de setembro deste ano.
“As propostas poderão contemplar instalação de infraestrutura física, de pesquisa ou industriais; aquisição de máquinas e equipamentos; instalação de plantas pilotos ou demonstrativas; contratação de recursos humanos; custeio das atividades de PD&I [Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação], incluindo a contratação de serviços técnicos especializados; custeio das atividades de PD&I realizadas em parceria com outras empresas (incluindo em sistema de inovação aberta), universidades e centros de pesquisa, públicos ou privados; projetos de engenharia; e capital de giro”, diz nota divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, investir em industrialização regional fortalece a economia nacional e promove um desenvolvimento mais equilibrado, reduzindo as desigualdades. Segundo Mercadante, os investimentos do BNDES no Nordeste têm crescido ano a ano. “Em 2024, aprovamos R$ 370,2 milhões em projetos de empresas da região com essa finalidade, com aumento de 282,1% em relação a 2023 e de 579,1% em comparação com 2022.”
Além do BNDES, o edital anunciado por Lula conta com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e de bancos públicos: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Conforme o escopo do plano de negócios, o financiamento poderá ser obtido por linha de crédito especial, participação societária dos credores e subvenção econômica (recursos não reembolsáveis).
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (CNE) prestam assessoria técnica com o fomento aos projetos empresariais.
O bilionário Elon Musk anunciou, nesta quarta-feira (28), que está deixando seu cargo de conselheiro presidente Donald Trump. O empresário liderava os esforços para reduzir e reformular a burocracia no governo dos Estados Unidos.
A decisão foi divulgada por Musk em sua própria rede social, X. “Enquanto meu período como funcionário especial do governo chega ao fim, gostaria de agradecer ao presidente Donald Trump pela oportunidade de reduzir os gastos desnecessários”, escreveu.
“A missão da DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) só se fortalecerá com o tempo, tornando-se um modo de vida em todo o governo”, completou o empresário.
A saída de Musk foi confirmada à Associated Press por um funcionário da Casa Branca.
O bilionário deixa o governo um dia depois de criticar publicamente o principal projeto legislativo da gestão Trump. Ele afirmou estar “decepcionado” com o que o presidente classifica como seu “grande e belo projeto de lei”. A proposta inclui cortes de impostos e aumento na fiscalização da imigração.
Em entrevista à CBS, Musk chamou o projeto de um “enorme projeto de gastos” que ele acredita aumentar o déficit federal e “prejudicar o trabalho” do Departamento de Eficiência Governamental.
O turismo responde, no RN, por 75% dos empregos de carteira assinada, mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, contribui com 35% de tudo o que o Estado arrecada e tem praias paradisíacas que são verdadeiros cartões postais com suas paisagens deslumbrantes. Estes atributos por si sós poderiam ser suficientes para garantir, em sua plenitude, emprego e renda em todos os municípios que vivem da atividade. Mas não são. Foi para discutir como o setor pode ser ainda mais próspero, principalmente fora do entorno da capital, que a Assembleia Legislativa (ALRN) promoveu uma audiência pública para discutir o tema, nesta quarta-feira (28).
A iniciativa foi do deputado Luiz Eduardo (SDD) e o debate foi realizado em Areia Branca, um dos expoentes turísticos da chamada Costa Branca do RN. Os eixos foram questões relacionadas à segurança pública das praias, infraestrutura das estradas e à própria promoção turística da região. A mesa de autoridades foi composta, além do deputado, por representantes dos Executivos municipal, estadual, Câmara, empresários do setor e associações ligadas ao turismo.
Na abertura do debate, o deputado Luiz Eduardo afirmou que a região, bastante vocacionada para o turismo, pode ir mais longe. “É a cadeia produtiva mais importante do nosso Estado e precisamos trabalhar essa interiorização, para trazer investimentos, criar um bom ambiente de negócios e levar para essas cidades a importância desta atividade para o desenvolvimento dos municípios. O turismo não vive sem segurança, educação, boas estradas. Tudo isso precisa andar alinhado e precisamos conscientizar gestores e levar para a sociedade tudo o que o município pode realizar”, afirmou o parlamentar.
O Controlador do município, Thiago Rebouças, afirmou que apesar da guarda municipal ser bem equipada, o litoral possui uma longa extensão, com acessos distantes, mas a população se ressente dos mesmos problemas de segurança pública inerentes a outras cidades. “Toda iniciativa, como um debate como o de hoje, é bem vinda. Areia Branca tem um potencial enorme para o turismo, promove grandes eventos, como o Festival do Atum, o carnaval e outros. Mas tem a questão da insegurança e precisamos da união de forças em todas as instâncias, governo e legislativo, para um resultado positivo”, ponderou.
O jornalista José Maria Pinheiro, que preside a Associação de Jornalistas e Comunicadores de Turismo do RN (Febtur/RN), afirmou que o retorno, em investimentos para a região, do que o turismo arrecada ainda não é suficiente. “O turismo de eventos impacta a vida de muitas famílias de trabalhadores, mas ainda não temos boas estradas para que as pessoas venham até aqui. Para um bom fluxo turístico em Areia Branca é preciso levar em conta todo o ecossistema de praias, salinas e nossa cultura para que a ação aconteça por completo e a região se fortaleça. Turismo é infraestrutura e planejamento”, afirmou.
Apesar dos problemas de segurança pública citados, o comandante do Policiamento Regional da PM de Mossoró, coronel Maximiliano Luiz Bezerra, afirmou que o comando passou por problemas no efetivo policial, quando a “tropa ficou um pouco mais velha e cansada”, mas atualmente Areia Branca vive um outro momento, com praticamento o dobro da quantidade de policiais. “Tivemos um aporte, um aumento considerável de efetivo. Paticamente dobramos a quantidade de policiais e hoje contamos com um policiamento bem mais robusto e eficaz do que há cinco anos e isso é fruto do esforço do governo. Temos uma polícia militar e civil mais bem equipadas, com novas viaturas e não param de chegar armamentos e policiamento para todos os policiais. Estamos avançando nesse sentido e as polícias vêm trabalhando irmanadas”, disse.
Também da área de segurança, o diretor da Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe), delegado Alex Wagner, endossou o depoimento do colega policial quanto ao incremento do efetivo. “Temos gente nova incrementando a polícia, novo escrivão, novos agentes. Houve uma renovação dos quadros e tudo melhora, como a redução de homicídios, em torno de 60% em relação a 2023 e 2024”, exemplificou.
Mesmo com os exemplos citados de incremento na segurança pública local, para o presidente da Proturismo, Alexandre Dantas, há necessidade de mais investimentos no setor, a fim de que os empresários invistam com um mínimo de tranquilidade. O empresário também cita a necessidade de mais promoção da Costa Branca, seja em eventos, feiras e em locais estratégicos como o aeroporto. “Muitos turistas não saem da Grande Natal porque simplesmente não têm acesso às informações sobre nossa região”, lamenta.
A necessidade de um empenho conjunto em todas as instâncias governamentais foi uma unanimidade entre os participantes. O vereador areiabranquense André Kelly disse que a audiência pública foi importante para que sejam buscadas soluções a fim de elevar o nome do município e do litoral. “Nosso mandato está pronto para contribuir e ajudar a potencializar a nossa região. Areia Branca precisa de mais investimentos em estradas e segurança para que se apresente nas melhores condições e assim atraia mais turistas”, disse.
Além dos convidados que compunham a mesa, quem também se pronunciou foi o atleta Alexandre Silva, da Associação Areia Branca de Kitesurf. O atleta também se ressente de mais divulgação deste destino turístico. Principalmente por conta dos grandes eventos que a categoria vem realizando. “Ano passado realizamos a final e a semifinal do campeonato de kitesurf. Estamos hoje no Brasil entre os três maiores campeonatos e entre os cinco maiores da América Latina. Trouxemos 139 atletas profissionais e mais de 200 amadores e são pessoas que tem uma boa permanência porque precisam vir com dias de antecedência para conhecer a praia”, afirmou.
Alexandre citou que um atleta da Patagônia foi até Areia Branca porque na Argentina não havia um campeonato de alto nível para ele competir. “Temos nosso turismo de aventura, o parapente, kitesurf, as Dunas do Rosado. O que precisamos é de um bom material de divulgação para trazer o turista até aqui porque Pipa já está um pouco saturada e dá para dividir os turistas e esses investimentos em divulgação”, reivindicou.
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (EUA) bloqueou, nesta quarta-feira (28), a entrada em vigor das tarifas impostas por Donald Trump a países que vendem mais do que compram dos americanos. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.
O tribunal, sediado em Manhattan, decidiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao aplicar as tarifas de forma generalizada sem autorização do Congresso, que detém o poder exclusivo para regular o comércio exterior.
A decisão responde a duas ações judiciais: uma movida por cinco pequenas empresas americanas, com apoio do Liberty Justice Center, e outra por 13 estados dos EUA.
As empresas alegam que as tarifas prejudicam sua capacidade de operar, citando exemplos como importadoras de bebidas e fabricantes de kits educacionais.
Trump utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), tradicionalmente usada para sanções e congelamento de bens de inimigos estrangeiros, para justificar as tarifas. Ele classificou o déficit comercial como uma emergência nacional e impôs uma tarifa de 10% sobre todas as importações, com taxas mais altas para países como a China.
Algumas dessas tarifas foram suspensas dias depois, e em maio o governo Trump anunciou uma redução temporária nas taxas contra a China, enquanto negociava um acordo de longo prazo. Ainda não está claro se a decisão abarca todos os países que foram tarifados.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), o projeto de lei que obriga as empresas de transporte a incluírem um “botão do pânico” em seus aplicativos. O texto segue para o Senado.
De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o projeto determina que as empresas devem disponibilizar o botão para usuário e motorista comunicarem, de forma rápida e silenciosa, situações de risco. Para isso, a funcionalidade deve estar visível de forma contínua à interface do aplicativo.
Quando o botão for acionado, a central da empresa deverá ser notificada e o sistema de comunicação com a polícia, ativado. Dados necessários para o acompanhamento da ação deverão ser compartilhados, como a localização do veículo e informações sobre passageiro e motorista presentes na viagem.
Para controle, as empresas deverão manter o registro do uso do botão do pânico, com dados de data, hora, localização e medidas adotadas. Os aplicativos também deverão ter campanhas periódicas sobre o uso do botão, apelidado de “Proteja”, e sobre prevenção de violência contra a mulher.
As empresas que deixarem de criar a funcionalidade responderão por sanções de advertência a multa de R$ 50 mil a R$ 300 mil. As penalidades serão aplicadas de forma gradativa, com valor inicial de multa limitado a R$ 50 mil, aumentando em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados para políticas para as mulheres ou programas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante a votação, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator, afirmou que a proposta traz uma solução normativa inédita, voltada a aprimorar o arcabouço jurídico. Segundo ele, a funcionalidade trará mais segurança aos passageiros, sobretudo no caso das mulheres, e para os motoristas, que estão observando um aumento crescente no número de assalto durante as corridas.
O Corpo de Bombeiros de Currais Novos foi acionado na manhã desta quarta-feira (28), por volta das 8h30, para atender a uma ocorrência de desaparecimento no sítio Feijão, zona rural do município. A vítima foi identificada como Paulo Herôncio de Freitas Silva, de 46 anos.
Segundo informações repassadas à reportagem, Paulo teria sido visto pela última vez às 04h30, ainda nas primeiras horas do dia. Familiares e moradores da comunidade iniciaram as primeiras buscas, mas diante da ausência de pistas concretas, acionaram a guarnição do Corpo de Bombeiros.
As equipes realizaram varreduras em áreas de mata e propriedades próximas durante todo o dia. As buscas foram encerradas às 18h30 por conta da baixa visibilidade no local, mas deverão ser retomadas logo ao amanhecer desta quinta-feira (29), com reforço da PM e ajuda de um drone.
A Polícia Militar também foi informada da ocorrência e presta apoio na tentativa de localizar o cidadão. As circunstâncias do desaparecimento ainda são desconhecidas.
Qualquer informação que possa ajudar nas buscas pode ser repassada de forma anônima aos telefones dos Bombeiros (193) ou da Polícia Militar (190).
A tradicional festa do Forró Novos chega à sua 28ª edição com uma novidade que promete animar ainda mais o público: o Arraiá do Chameguinho, que será comandado pela cantora Mara Dias. O novo espaço cultural dentro da programação do evento busca valorizar a cultura nordestina com muito forró, dança e interação com o público.
Mara Dias, conhecida pelo seu carisma e presença de palco, foi contratada para se apresentar no Arraiá do Chameguinho por R$ 20 mil, conforme consta na programação oficial do evento. A atração promete ser um dos pontos altos da edição deste ano, trazendo um formato mais interativo e voltado para toda a família.
O Forró Novos é um dos eventos mais esperados do calendário cultural de Currais Novos e deve atrair milhares de pessoas durante os dias de festa. A expectativa da organização é que o Arraiá do Chameguinho se torne um espaço fixo nas próximas edições, caso tenha boa aceitação do público.
Parlamentares da Câmara Municipal de Currais Novos protocolaram uma moção de desagravo que expressa repúdio às declarações proferidas pelo vocalista da banda Camisa de Vênus durante apresentação no evento Cactus Moto Fest, realizado no último fim de semana no município. O documento teve assinatura dos vereadores GCharles Dantas, com o apoio dos parlamentares Professor Jaire, Reginaldo, Sargento Ezequiel e João Paulo.
Segundo a moção, as falas do artista foram consideradas “ofensivas à fé, à moral e à dignidade dos currais-novenses”, especialmente por terem ocorrido em um espetáculo aberto ao público, com a presença de pessoas de todas as idades. Para os vereadores, o episódio ultrapassou os limites da liberdade artística e feriu o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal.
“O povo de Currais Novos é reconhecido por sua hospitalidade, religiosidade e respeito aos valores familiares. As palavras proferidas durante o show foram desrespeitosas e incompatíveis com o espírito acolhedor da nossa cidade”, declarou GCharles Dantas, autor da proposta.
No texto, os parlamentares reiteram que não são contrários à liberdade de expressão ou à diversidade cultural, mas defendem que manifestações artísticas devem ocorrer dentro do respeito mútuo. A moção solicita ainda que cópias do documento sejam encaminhadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, à organização do evento, à Secretaria Estadual de Cultura e à assessoria da banda, com o pedido de retratação pública.
A Prefeitura de Currais Novos por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB) realizará entre os dias 02 e 08 de junho a “Semana Municipal do Meio Ambiente” com uma programação diversa.
A abertura acontecerá na próxima segunda-feira (02) às 08h30 na sede da SEMAAB com o curso de produção de biofertilizante orgânico, e na quinta (05), Dia do Meio Ambiente, acontecerá a distribuição de mudas na Praça Cristo Rei. Durante a semana, acontecerão atividades nas escolas, apresentações culturais, distribuição de mudas e trilha ecológica.
Interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital por meio do e-mail [email protected]
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou um novo Edital de Chamamento público para abrigar o Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Currais Novos/RN. Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital em um prazo de até 10 dias contados do dia seguinte à publicação por meio do e-mail [email protected]. Confira AQUI o edital completo.
Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil mínima de 128m² e área construída mínima de 160m².
Nesta terça-feira, o Cactus Moto Fest deu mais um importante passo no compromisso com a solidariedade e a valorização da nossa comunidade. Realizamos a entrega de alimentos em instituições que cuidam com amor, dedicação e responsabilidade de pessoas que tanto precisam de apoio:
Casa Irmã Ananília Abrigo de Idosos Monsenhor Paulo Herôcio APAE Abrigo Nossa Senhora do Carmo
Essa ação solidária reforça o verdadeiro propósito do Cactus Moto Fest: mais do que um grande evento sobre duas rodas, somos um movimento que fomenta a economia, celebra a cultura e, acima de tudo, promove o bem.
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (27), o deputado Francisco do PT apresentou dados estatísticos sobre o crescimento do setor industrial do Estado nos últimos anos. Além disso, ele se pronunciou sobre o questionamento de José Dias (PL) a respeito do pagamento das emendas parlamentares atrasadas.
Sobre as emendas comentadas pelo deputado José Dias, Francisco do PT disse que “é uma reivindicação justa”. “As emendas que serão pagas às prefeituras já estão com ordem bancária emitida. E eu reafirmo que o compromisso assumido pelo governo foi de pagá-las até o final de junho, no máximo 10 de julho. Portanto, nós estamos dentro do prazo anunciado”, ressaltou.
Em seguida, o deputado agradeceu ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) por haver lhe designado para representar a ALRN, ontem (26), no evento alusivo às comemorações da Semana da Indústria, na Federação das Indústrias do RN (Fiern).
“Eu trouxe alguns dados sobre o crescimento da indústria potiguar nos últimos anos. Conforme a governadora Fátima disse ontem, o próprio atlas da indústria potiguar, feito pela Fiern, demonstra que tivemos um aumento de 87% do setor no RN, nos últimos cinco anos. E, no ano passado, o PIB do RN cresceu 6,1%. Foi o maior aumento entre os estados nordestinos”, destacou.
Outro aspecto apontado pelo parlamentar foi a melhoria causada após a aprovação do Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN), pela Assembleia Legislativa.
“O programa possibilitou um incremento muito significativo na geração de emprego e renda, além da atracão de indústrias para o nosso estado. Em 2019, por exemplo, o RN tinha 120 empresas beneficiadas pelo antigo PROADI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN). Com a criação do Proedi, hoje nós damos suporte a mais de 300 empresas. E foram mais de 55 mil empregos gerados nos últimos anos”, detalhou Francisco do PT.
Ainda de acordo com o deputado, a Casa Legislativa tem um protagonismo importante nesse cenário.
“Nós aprovamos, aqui nesta Casa, a Lei do Gás; Lei das PPPs; Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; Lei da Transação Tributária; e está tramitando o Marco Legal do Hidrogênio e da Indústria Verde”, afirmou.
Finalizando seu pronunciamento, Francisco acrescentou que, em 2019, quando a governadora Fátima assumiu o Executivo, o IDEMA concedeu 2.429 licenças.
“Já no ano passado foram concedidas 7.464 licenças. E de 2019 para cá já são mais de 28 mil licenciamentos. Para finalizar, mais um detalhe: vem aí o primeiro concurso da história do IDEMA. Portanto, eu trouxe informações que não são ficção; são dados atestados pela própria Federação das Indústrias do RN”, concluiu.
O projeto “Natal, Capital da Educação”, iniciativa do município que pretende transformar a capital num polo de referência nacional na área educacional, foi o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (27), na qual o parlamentar se pronunciou.
“Esse é um grande projeto para fomentar a educação, que é quem promove mudança de vida nas pessoas. Esse projeto tem o apoio da gestão municipal e nosso apoio também”, afirmou o deputado.
O parlamentar ressaltou que o projeto vai proporcionar conhecimento, capacitação dos alunos e professores. “Vai permitir avançarmos numa educação melhor para trazer oportunidades e melhorias para a população”, disse.
O projeto foi lançado nesta terça-feira, em um café da manhã na Arena das Dunas. A iniciativa conta com a parceria da Prefeitura do Natal, ExpoEduc, Fecomércio RN e Sebrae RN. O projeto terá o Congresso ExpoEduc como evento âncora.
O principal objetivo é proporcionar uma semana repleta de atividades educacionais, oficinas práticas, capacitações e palestras, incentivando melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado. Durante esta semana, haverá atividades diárias em diversos polos da capital.
O Governo do Rio Grande do Norte está em atraso em relação ao pagamento de precatórios junto ao Tribunal de Justiça do RN. A informação foi apurada pela TRIBUNA DO NORTE junto ao TJRN em processos e decisões judiciais. São pelo menos R$ 354 milhões em pagamentos que deveriam ter sido feitos junto à Divisão de Precatórios do TJRN referentes ao plano de pagamento de 2024 e o de 2025. O Estado alega que teve dificuldades financeiras em razão das quedas de arrecadação e negocia com uma conciliação com a Justiça para regularizar os pagamentos. Até maio de 2025, a dívida consolidada de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte é de R$ 6,4 bilhões.
Segundo o TJRN, o Estado deveria ter destinado R$ 328,8 milhões entre janeiro e abril de 2025, no entanto, destinou apenas R$ 119.006.991,02. Ocorre que esse valor destinado no primeiro quadrimestre, segundo informou o TJRN, foi destinado para quitar o que ficou em aberto do plano de 2024. “Esse valor foi imputado para reduzir a parcela pendente do plano de 2024, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça”, explica juiz Diego de Almeida Cabral. De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o plano de 2024 era de R$ 646.029.970,97, com o Estado tendo aportado R$ 501 milhões.
Em 2025, o plano de pagamentos previsto para o Governo do Estado em relação aos precatórios chega à casa dos R$ 919.281.551,11, sendo necessário um aporte mensal na faixa dos R$ 76 milhões para se quitar o plano. Ocorre que o Estado faz parte do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, tendo que quitar todo o seu passivo até novembro de 2029.
Segundo o secretário estadual de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, os atrasos nos pagamentos ocorreram em função da crise fiscal vivida pelo Estado, em especial em 2024. Ele alega que a alíquota do ICMS em vigor no ano passado, de 18%, reduziu a arrecadação do Estado. Ele cita ainda que os atrasos salariais e descumprimentos de direitos de servidores nos últimos anos geraram ações que viraram precatórios para o Estado.
“A questão da redução do ICMS atrapalhou muito e também por causa desse crescimento do volume [de precatórios], que está passando do razoável. Ano passado o plano total se tivéssemos pago todo daria 3% do que arrecadamos em 2024. Esse avolumamento traz uma dificuldade muito séria de fazermos o cumprimentos dos precatórios. Temos feito o pagamento dos precatórios, mas precisamos que esse cumprimento não asfixie as finanças do Estado. Temos outras obrigações que têm uma importância muito grande, como pagamento da folha, custeio da máquina pública. É um problema que temos sensibilidade, mas dentro da razoabilidade do que o Estado tem condições de pagar”, cita.
O titular da Fazenda no RN cita ainda que o Estado está em tratativas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do RN para reduzir o plano de pagamentos previsto para 2025, que é de R$ 919 milhões. Segundo ele, o valor compromete mais de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que é “inviável” para os cofres do Governo do Estado.
“Nossa tentativa nessa negociação é para ver o plano de pagamentos de 2025 para casa de 1,5% que é algo que conseguimos fazer o pagamento com certa tranquilidade”, acrescenta.
Uma decisão do começo deste mês aponta que o Comitê Gestor de Contas de Precatórios indeferiu o pedido de pagamento dos aportes de 2025 no percentual de 1,5% da Receita Corrente Líquida, como queria o Estado, “em razão de ausência de fundamento constitucional para tal limitação”. Na mesma decisão, o juiz Diego Cabral de Almeida, chefe da Divisão de Precatórios, deferiu o pedido de parcelamento dos valores não pagos quanto aos aportes do exercício 2024 e 2025 em parcelas mensais até dezembro de 2025, com descontos diretamente na conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário explica que o Estado tentará uma conciliação junto ao judiciário.
Ainda segundo Carlos Eduardo Xavier, há uma Proposta de Emenda à Constituição em discussão no Congresso Nacional, em que a ideia é incluir os estados na PEC, que atualmente foca apenas nos municípios. A PEC amplia o prazo para pagamento dos precatórios e visa limitar a 3% da Receita Corrente Líquida (RCL) o pagamento anual de precatórios.
“Desde 2019 o Governo do Rio Grande do Norte efetua repasses mensais e ininterruptos para a quitação de precatórios. Em 2025, o valor a ser depositado aumentou consideravelmente após orientação do CNJ que elevou o percentual aplicado sobre a Receita Corrente Líquida e incorporou atualizações monetárias do período anterior. Mesmo diante desse novo patamar, o Estado tem se esforçado para manter os pagamentos e, em conjunto com o Tribunal de Justiça, revisa o edital de acordos diretos, reafirmando seu compromisso com transparência, integridade fiscal e respeito aos direitos dos credores”, disse o Governo do RN em nota enviada à Tribuna.
Entre os projetos aprovados na sessão plenária desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, está o da deputada Eudiane Macedo (PV) que veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de homofobia, lesbofobia e transfobia para cargos em comissão. O projeto veda nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta.
De acordo com justificativa da deputada, o projeto combate a prática de condutas homofóbicas, lesbofobias ou transfóbicas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero do indivíduo.
Da deputada Terezinha Maia (PL) foram aprovados, entre outros: o projeto que institui a política de atenção à saúde reprodutiva da mulher soropositiva e prevenção da transmissão vertical do HIV no RN; o que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário no RN; o que dispõe sobre a criação do selo Município mais Verde para cidades que promoverem ações de arborização urbana, contribuindo para a sustentabilidade e qualidade de vida.
Outro projeto da parlamentar foi o que institui a Semana da Educação Midiática no RN, entre outros. Também da parlamentar foi aprovado o projeto que dispõe sobre o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino no RN.
Do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), foi aprovado o projeto que estabelece as divisas territoriais entre Pureza e Touros. Os parlamentares aprovaram ainda o projeto do deputado Taveira Júnior (União) que institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche.
Também foram aprovados, entre outros, projetos para sessões solenes de homenagens e outros ampliando o patrimônio cultural e imaterial do RN, como o da deputada Divaneide Basílio (PT), reconhecendo o Carnaval Tradição de Alexandria.
