O apresentador Fausto Silva, de 75 anos, segue internado no Einstein Hospital Israelita, em São Paulo, devido a um quadro de infecção bacteriana aguda com sepse, segundo novo boletim médico divulgado na noite desta quinta-feira (07).
Internado desde a noite de quarta-feira (06), para tratar de uma infecção na perna, Faustão também foi submetido a um transplante de fígado, combinado com um retransplante renal – que já estava planejado há um ano, de acordo com a equipe médica. Neste período, o apresentador também passou por um “controle infeccioso e reabilitação clínica e nutricional”, para estabilização do quadro de saúde.
“Os procedimentos ocorreram após o Einstein ser acionado pela Central de Transplantes do Estado de São Paulo e confirmar a compatibilidade dos órgãos doados por doador único”, esclarece o comunicado.
Histórico de saúde de Faustão
Faustão enfrenta uma série de desafios de saúde nos últimos anos. Em 2023, ele passou por um transplante de coração e, em 2024, passou por um transplante de rim. Nos últimos meses, voltou a ser internado algumas vezes para acompanhamento médico. A família ainda não se pronunciou oficialmente sobre o atual quadro clínico.
Em nota, o hospital limitou-se a apenas confirmar a internação do apresentador.
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (7) que o Brasil está aberto a negociar com os Estados Unidos sobre a atuação de empresas de tecnologia e a exploração de minerais considerados estratégicos. A declaração foi dada após uma reunião com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar.
Alckmin ainda disse que já foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um plano emergencial para minimizar os impactos das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. Elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, o pacote deve ser anunciado nos próximos dias e prevê a liberação de crédito com condições facilitadas para produtores rurais e agroindústrias.
Segundo estimativa do governo, a taxação de 50% imposta pelos Estados Unidos atinge aproximadamente 36% das exportações brasileiras, atingindo cadeias importantes como carne, café e frutas.
Durante o encontro com o representante americano, Alckmin ainda defendeu maior equilíbrio nas trocas comerciais e afirmou que o Brasil mantém alíquotas, ou seja, percentuais cobrados sobre produtos importados, relativamente baixas. Ele também propôs aprofundar discussões sobre temas sensíveis, como a regulação de datacenters e o funcionamento de plataformas digitais no país.
Paralelamente, Lula se reuniu com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para discutir uma possível resposta conjunta às medidas adotadas por Washington. Ambos reforçaram a importância de ampliar o comércio entre nações em desenvolvimento.
Nas redes sociais, o presidente brasileiro defendeu uma reação coordenada no cenário global e sinalizou que o Brasil poderá acionar a Organização Mundial do Comércio contra as tarifas americanas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (7) que vai permitir a tramitação da anistia se for interesse da maioria dos líderes. Ele também falou sobre o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL): “Não há mandato à distância no nosso regimento”.
Em entrevista ao Metrópoles, Motta justificou que a presidência da casa parlamentar não pode ter nenhum “preconceito” com nenhuma pauta. Portanto, se houver maioria, mesmo em relação ao PL da anistia.
“O presidente tem que ter a capacidade de ouvir, sem imposição, sem chantagem. Somos uma Casa onde a maioria se estabelece. Isso é da democracia”, disse.
Deputados de oposição, que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), obstruíram a casa durante 2 dias. Neste período, exigiram que o Congresso paute a anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro, assim como o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Os bolsonaristas deixaram o plenário da Câmara após uma intensa negociação.
“Conseguimos vencer a guerra sem precisar atirar em ninguém”, disse Motta, ao ser questionado se teria se sentido “humilhado” ao longo dos protestos. No entanto, classificou as ações como “muito grave”.
Também nesta quinta-feira (7), o presidente da Câmara disse que providências serão tomadas até o final do dia, contra quem desrespeito o regimento.
“Existem pedidos de lideranças para punir este ou aquele deputado. Estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa. Mas está, sim, em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam, digamos assim, do ponto de vista a dificultar o reinício dos trabalhos”, disse.
Mandato de Eduardo Bolsonaro
“Não há mandato à distância no nosso regimento”, disse Hugo Motta sobre a possibilidade de Eduardo Bolsonaro continuar recebendo salário sem realizar seu trabalho como parlamentar.
“Iremos tratar todo deputado com base no regimento”, acrescentou Motta. O deputado também foi questionado sobre abrir uma exceção para Eduardo exercer sua função nos Estados Unidos, o que negou: “Não há como abrir para ele e não abrir para outros”, disse, afirmando também que tem “muito respeito” pelo parlamentar.
O presidente da Câmara reforçou que Eduardo fez uma escolha política ao ir para os Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro, que está licenciado, tem articulado com o presidente norte-americano Donald Trump sanções à autoridades do Brasil para obrigar o Supremo Tribunal Federal a encerrar a ação contra o pai dele, sobre tentativa de golpe de Estado..
Na mira da Magnitsky
Hugo Motta seria também um alvo dos Estados Unidos, podendo ser sancionado com a Lei Magnitsky – a mesma aplicada pelo governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes -, segundo falas de Eduardo Bolsonaro.
Em uma entrevista ao portal “Metrópoles”, Eduardo ameaçou também com sanções Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, caso os parlamentares não pautem propostas como a anistia irrestrita a envolvidos em atos golpistas, além do impeachment de Moraes.
O presidente da Câmara diz que sua função “tem bônus e ônus”, e a possibilidade de ser sancionado é um ônus.
Lula e Motta
O Congresso Nacional aprovou um projeto que parou os decretos que elevavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Anteriormente, o governo tinha publicado decretos aumentando o imposto. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta teria descumprido o acordo feito sobre o decreto do IOF numa reunião em junho, na casa do deputado.
Por isso, Hugo Motta defende que os “os poderes eles são independentes e harmônicos entre si e há hoje independência e harmonia entre o Poder Legislativo, entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”.
“Eu penso que é um direito do presidente sancionar, vetar qualquer matéria. Nós temos que respeitar isso. Eu não posso fazer isso. Eu defendo a independência e harmonia. Eu tenho que respeitar a decisão do Poder Executivo”, acrescenta.
Os deputados Cristiane Dantas (SDD) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram no horário de lideranças durante a sessão plenária desta quinta-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Primeira a se pronunciar, a deputada Cristiane Dantas destacou o aniversário da Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos. “É uma referência para o Brasil no que diz respeito ao combate da violência doméstica”, disse.
A deputada ressaltou que a lei trouxe avanços importantes, entre os quais estabelecer penas mais severas para os agressores, visto que antes as penas eram de doações de cestas básicas e hoje prevê a prisão do agressor que descumprir a medida protetiva.
“Já falei aqui do caso de Juliana, ocorrido em nosso Estado e que repercutiu nacionalmente. Mas não são casos isolados. Temos exemplos diários e feminicídio é uma morte anunciada, que aos primeiros sinais anunciados, a mulher deve denunciar”, disse a parlamentar.
Cristiane Dantas também citou o Julho Âmbar, iniciativa para conscientização e acolhimento do luto parental, a perda de filhos em nível gestacional, neonatal ou infantil. O movimento busca dar visibilidade à dor das famílias enlutadas, promover apoio e empatia, além de fomentar o diálogo sobre o tema, rompendo preconceitos e estereótipos.
“A lei federal foi sancionada recentemente e no RN já existe em nosso Estado, através do nosso mandato, estabelecendo, entre outros, que os hospitais públicos e privados adotem protocolos específicos, exames e acompanhamento psicológico para deixar a mãe confortável”, destacou.
A deputada Cristiane Dantas também destacou que o RN é um dos únicos estados a ter a lei nacional. “Queremos parabenizar a Maternidade Januário Cicco, que nos trouxe essa pauta, que já é lei e a maternidade é uma referência nessa lei, fazendo toda a diferença”, disse.
Coronel Azevedo citou o acordo feito na Câmara dos Deputados acerca da pauta do projeto de anistia aos implicados no episódio do 8 de janeiro. “Com o acordo a maioria do Congresso irá decidir sobre este assunto”, disse.
O deputado também citou a decisão da União Progressista, federação formada pelos partidos União Brasil e PP, formando a maior bancada do Congresso Nacional, pela “adesão formal ao movimento de obstrução das duas casas legislativas”.
“Mesmo integrando o governo Lula com cargos e ministérios, esses partidos decidiram ouvir a voz das ruas e se unir à oposição para paralisar votações até que se restabeleça a normalidade democrática”, disse.
Outro assunto nacional relatado pelo parlamentar foi a tramitação e aprovação do foro privilegiado. “Isso vai evitar que parlamentares fiquem como reféns do STF, pois processos que sejam dirigidos contra eles vão para a justiça comum e não para ministros do Supremo”, afirmou.
A Justiça tornou réu o ex-atleta de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, que deu 61 socos em sua namorada dentro de um elevador, acatando a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por suposta prática de tentativa de feminicídio. A informação foi confirmada ao Terra pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), nesta quinta-feira, 7.
“O processo está em segredo de justiça e seguirá o trâmite normal, com a citação do acusado para apresentar defesa e posterior designação da audiência de instrução”, complementou o TJRN. Igor segue preso preventivamente desde o último dia 28.
O Terra busca contato com a defesa do agressor. O espaço segue aberto e será atualizado em caso de retorno.
Relembre O caso aconteceu no final de julho, no último dia 26. Igor Eduardo Pereira Cabral foi preso em flagrante após agredir sua namorada no elevador de um condomínio de alto padrão em Natal, no Rio Grande do Norte.
O momento foi registrado por câmeras de segurança do elevador. O porteiro, ao se deparar com a cena, acionou a Polícia Militar. O agressor foi contido por moradores no térreo do prédio, até a chegada dos agentes.
As imagens da agressão repercutiram nas redes sociais. O vídeo mostra a sequência violenta dos golpes, todos direcionados ao rosto da vítima. Segundo relatos, o relacionamento dos dois era pautado por manipulação emocional, por parte do agressor.
Para a vítima, Juliana Garcia dos Santos, de 35 anos, não há dúvidas de que ele queria matá-la. “Eu resisti. Ele falhou no plano dele. [Gostaria] que ele soubesse que não deu certo, que estou viva”, disse, em entrevista à TV Record, no último domingo 3.
A carioca disse que quis dar a entrevista para dar visibilidade às mulheres que também são vítimas de violência. Ela pediu à reportagem para que as imagens de seu rosto machucado não fossem exibidas, mas quis que hematomas pelo corpo fossem documentados. “Não quero que futuramente tenha registros meus além dos que já têm. Eu não posso não mostrar nada do que aconteceu”.
Juliana precisou passar por uma cirurgia para “restaurar a forma e a função do rosto” após a agressão. A informação foi confirmada pelo Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Anteriormente, à reportagem Terra, a defesa de Igor Cabral afirmou que lamenta o ocorrido e reiterou que a Justiça já está atuando. “O investigado se colocou à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. A defesa acompanha o caso com responsabilidade e confia no devido processo legal para o esclarecimento dos fatos”.
Quem é o agressor? Igor é ex-jogador de basquete e estudante. Seu nome consta nos registros da Liga Nacional de Basquete, e sua trajetória inclui a representação do Brasil no basquete 3×3 durante os Jogos Olímpicos da Juventude de 2014, em Nanquim, China. Natural do Rio Grande do Norte, ele é pai de um filho.
Como atleta, Igor foi federado e atuou por equipes do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte. Em suas redes sociais, agora desativadas, compartilhava registros de sua participação em competições amadoras.
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180). Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
O apresentador Fausto Silva, de 75 anos, está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na região do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. A informação foi confirmada pelo SBT News. O Terra tenta contato com a assessoria do comunicador.
Com Faustão internado, João Silva, um dos filhos do apresentador, cancelou o evento que faria nesta quinta-feira, 7, para comemorar a estreia do seu programa no SBT, programada para o próximo sábado. O anúncio da equipe do jovem diz que a mudança de data aconteceu por “razões pessoais”.
Nomes como Ratinho, Bruna Marquezine, Tiago Leifert, Sandy Lima, Simone Mendes, Luciano Huck, Angélica, César Filho e Tom Cavalcante estavam na lista de confirmados. Em suposto aviso enviado aos convidados, João Silva teria agradecido e informado que uma nova data será anunciada em breve.
O que aconteceu com Faustão?
Nos últimos anos, Faustão passou por dois transplantes consecutivos. Em meados de agosto de 2023, ele apresentou complicações por causa de insuficiência cardíaca e precisou ser submetido a um transplante de coração no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Em fevereiro de 2024, ele precisou de um novo transplante — desta vez de rim — após apresentar complicações e agravamento de seu quadro renal crônico.
Durante a recuperação, o apresentador chegou a realizar sessões de hemodiálise como parte do tratamento pós-transplante. O protocolo foi escolhido para fortalecê-lo até que seu quadro permitisse avançar para outra abordagem.
Desde então, Faustão se mantém recluso, sem receber muitas visitas — como costumava fazer — e tendo acompanhamento médico contínuo em casa. Anteriormente, em entrevista ao Terra, João Silva chegou a comentar que o pai estava se cuidando e se dedicando esporadicamente aos exercícios físicos.
No começo de 2025, ele chegou a passar um breve período internado para tratar uma infecção. Na época, sua esposa, Luciana Cardoso, confirmou o caso à imprensa. Dois dias depois, ele teve alta, podendo retomar o tratamento em casa.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta quarta-feira (07/08), o vereador presidente da Câmara, João Gustavo, apresentou requerimento solicitando a suspensão do alvará de demolição da antiga residência do ex-governador Radir Pereira, localizada na Praça Cristo Rei, no centro histórico da cidade.
O imóvel, que pertenceu a uma das figuras mais marcantes da política e do comércio potiguar, teve pedido de demolição apresentado por membros da família. Diante disso, João Gustavo propôs que o imóvel seja tombado ou desapropriado pelo poder público, com base na Lei Municipal nº 3.669/2021, de sua autoria, que protege edificações localizadas no centro histórico de Currais Novos.
“A casa pertence à memória de Currais Novos. É testemunho físico da presença de Radir Pereira e de uma época marcante da história política e econômica do nosso estado”, afirmou João Gustavo.
Valor histórico e arquitetônico
Com características típicas da arquitetura urbana das décadas de 1930 a 1960, a residência apresenta fachada simétrica, platibanda decorativa, janelas em veneziana e elementos em ferro fundido — representando o estilo eclético comum nas cidades do interior nordestino no século passado.
A localização na Praça Cristo Rei, uma das áreas mais simbólicas da cidade, reforça a importância histórica e cultural do imóvel.
Quem foi Radir Pereira
Nascido em Currais Novos em 1931, Radir Pereira foi um empresário inovador e figura política de destaque. Fundador da rede de lojas A Sertaneja, considerada a primeira loja de departamentos do RN, ele também implantou a primeira rádio FM da cidade.
Na política, atuou como vereador, deputado estadual, vice-governador e chegou a assumir o Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 1986, com uma gestão de perfil técnico e foco na modernização administrativa.
Defesa da memória e da identidade local
Para o vereador presidente João Gustavo, o imóvel representa mais do que uma construção física: é um símbolo da memória coletiva da cidade.
“A cidade precisa escolher o que quer guardar de sua identidade. A demolição seria um crime contra a cultura, contra a arquitetura e contra o povo de Currais Novos”, ressaltou.
O requerimento será encaminhado à Secretaria de Obras, ao Conselho Municipal de Cultura e à Procuradoria do Município. João Gustavo também avalia acionar o Ministério Público para garantir o cumprimento da legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 96ª Delegacia de Polícia de Parelhas (96ª DP), deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (07), a “Operação Rodagem”, com ações simultâneas nos municípios de Parelhas, Equador, Santana do Seridó e Nísia Floresta. A ação teve como objetivo desarticular o núcleo local de uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, como tráfico de drogas, associação para o tráfico e tortura. Ao todo, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão domiciliar. Durante as diligências, foram apreendidos entorpecentes e apetrechos utilizados no tráfico, resultando em uma prisão em flagrante por tráfico de drogas. Também houve uma prisão em flagrante por embaraço à investigação de organização criminosa.
As investigações tiveram início após ampla circulação de vídeos nas redes sociais, que mostravam indivíduos ostentando armas de fogo de forma ostensiva. A apuração revelou que o grupo era liderado por um homem apontado como principal liderança da facção na cidade, que repassava ordens de dentro de uma unidade prisional localizada no Estado da Paraíba. Além dos alvos capturados nesta quinta-feira, outros integrantes da mesma organização, já recolhidos ao sistema prisional, foram identificados e seguem sob investigação. Todos os envolvidos serão apresentados à Justiça para as medidas processuais cabíveis.
A operação contou com a participação de cerca de 100 policiais civis, com apoio das Delegacias Regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró e Patu; da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN); da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE); da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Mossoró (DHPP/Mossoró); do Núcleo de Inteligência Qualificada (NIQ); da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM/ Caicó) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).
O nome da operação – “Rodagem” ou “RDG” – faz referência a uma área conflagrada entre dois bairros de Parelhas, conhecida por esse nome, que era alvo da influência direta da facção criminosa.
Hoje, a Lei Maria da Penha completa 19 anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação tem 46 artigos distribuídos em sete títulos e estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°).
A Lei leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, em 1983. As agressões a deixaram paraplégica e, apesar das provas e da gravidade dos crimes, o agressor permaneceu impune por muitos anos, o que evidenciou a morosidade e a ineficácia do sistema de justiça brasileiro na proteção das mulheres.
Diante dessa omissão, Maria da Penha denunciou o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em resposta, a OEA condenou o Brasil por negligência e recomendou a criação de mecanismos legais específicos para enfrentar a violência doméstica. Essa recomendação foi decisiva para a elaboração e aprovação da Lei, que representou um marco no combate à violência de gênero no país.
De acordo com a advogada Flávia Regina Oliveira, especializada na área de impacto social e filantropia e sócia na área Mattos Filho 100% Pro Bono, a Lei representou um avanço jurídico significativo na proteção das mulheres no Brasil. A especialista destaca três principais pontos da legislação que contribuíram para esse marco:
“Acredito que o primeiro ponto fundamental foi o reconhecimento da violência de gênero, como uma violação dos direitos humanos, conforme previsto no artigo 6º da Lei, com base na Convenção de Belém do Pará, de 1996”, afirma.
Outro avanço importante, segundo a advogada, foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que possuem competência híbrida, ou seja, podem julgar tanto questões cíveis quanto criminais. Isso permite uma atuação mais integrada e decisões mais rápidas.
A Lei também ampliou o conceito de violência doméstica, que passou a abranger não apenas a agressão física, mas também as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral. Com isso, a proteção às mulheres tornou-se muito mais abrangente.
Além disso, a aplicação da Lei não está restrita ao ambiente doméstico. Ela também se estende a relações afetivas já encerradas ou que não envolvem coabitação, como é o caso de ex-namorados, familiares, entre outros.
“As medidas protetivas de urgência também são um marco relevante: afastamento do agressor, proibição de contato, decretação de divórcio, concessão de guarda unilateral dos filhos e a suspensão do porte de armas, quando for o caso. E, por fim, destaco ainda a incorporação de políticas públicas de prevenção, assistência e educação, que são fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero”, conclui a advogada.
Na visão de Flávia, o Brasil foi inovador ao sancionar a Lei Maria da Penha há 19 anos. “Há, sim, normas jurídicas em outros países que tratam da proteção da mulher, mas não com o mesmo nível de especificidade e estrutura que temos aqui”, diz. Ela afirma que a legislação é exclusiva e abrangente, algo ainda incomum no cenário internacional. Por isso, a Lei é frequentemente citada em debates internacionais sobre o tema.
No entanto, apesar do pioneirismo e de todos os mecanismos criados para impedir a violência contra a mulher, o Brasil segue sendo o 5º país que mais mata mulheres no mundo, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país só está atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número absoluto de assassinatos de mulheres motivados por questões de gênero.
O advogado e fundador do projeto Justiça para Todos, Renato Rocha, afirma que esse é um retrato cruel de uma realidade doméstica que envergonha o país. “Aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Em grande parte dos casos, por companheiros, ex-companheiros, namorados ou maridos. A violência contra a mulher segue sendo minimizada, relativizada e, muitas vezes, ignorada”, declara.
Para o jurista, o caso recente do ex-jogador de basquete que agrediu brutalmente a namorada em Natal, com 61 socos violentíssimos na cabeça e no rosto em apenas 34 segundos, é uma ilustração clara dessa barbárie, sustentada pela sensação de impunidade. “O vídeo das câmeras de segurança é assustador. A frieza do agressor, ainda mais. Esse tipo de violência extrema não começa com os socos. Começa com o controle, com a humilhação, com a normalização da dominação. Se não for interrompido a tempo, termina em morte”, lamenta.
Renato afirma que a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas ao ampliar o conceito de violência, criar mecanismos de proteção e estabelecer o dever do Estado em intervir. Mas isso não é suficiente, para ele também é preciso garantir sua execução plena. “E isso exige investimento, formação continuada, estrutura de atendimento e fiscalização rigorosa. Infelizmente, em muitas cidades brasileiras, sequer há uma delegacia da mulher. E quando há, ela funciona sem equipe, sem estrutura e sem o mínimo de acolhimento”, defende.
Flávia Regina Oliveira explica que, do ponto de vista jurídico, ainda existem lacunas na Lei Maria da Penha, por exemplo, a ausência de uma previsão clara sobre o recurso cabível após a concessão de medidas protetivas em caráter cível. “Mas essas questões só entram em jogo depois que a mulher já denunciou a violência, ou seja, quando o crime já foi notificado e chegou às autoridades”, detalha.
A advogada também destaca os problemas estruturais como um dos principais desafios. “Muitas delegacias ainda não têm estrutura física e humana adequadas para receber essas mulheres. Também há uma enorme desigualdade regional na aplicação da lei e uma articulação ainda frágil entre os órgãos que compõem a rede de proteção”, afirma. Outro desafio é a dificuldade na coleta de provas, o que pode inviabilizar a responsabilização do agressor. “Ou seja, mesmo quando a mulher consegue denunciar, ela ainda enfrenta barreiras institucionais e jurídicas muito complexas”, diz.
Porém, para a jurista, o maior obstáculo, sem dúvida, é social, com uma alta subnotificação, especialmente nos casos de violência psicológica e digital, que estão em crescimento. Além disso, ela aponta a resistência cultural em reconhecer a gravidade da violência de gênero. “Os estereótipos continuam sendo reproduzidos, mesmo em 2025. A educação ainda é machista, e a mulher que denuncia a violência continua sendo revitimizada em diferentes espaços: dentro da família, no trabalho, nas instituições”, explica.
O RN registrou, em 2023, 4.439 acidentes com escorpiões — taxa de 128,81 casos para cada 100 mil habitantes — e seis mortes confirmadas. O número coloca o estado na quinta posição do país em óbitos, representando 4,58% do total nacional.
A taxa de letalidade potiguar foi de 0,14%, a segunda mais alta do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais (0,17%) e acima da média nacional (0,06%). Os dados são do último Boletim Epidemiológico sobre Animais Peçonhentos do Ministério da Saúde, divulgado em abril deste ano.
Entre os estados do Nordeste, o RN ocupa a terceira posição em mortalidade, atrás apenas da Bahia (28 mortes) e de Alagoas, que, apesar de um único óbito, tem a maior taxa proporcional de casos. No país, foram 202.714 acidentes escorpiônicos em 2023, sendo 75.623 no Nordeste. A região foi responsável por 31,3% das mortes, ficando atrás apenas do Sudeste (55,7%). Minas Gerais liderou o ranking nacional de óbitos, com 67 casos, seguido por Bahia (28) e Goiás (8).
O boletim aponta que 65,95% dos acidentes no Brasil ocorreram em áreas urbanas, mas no RN a incidência também é alta em zonas rurais, associada à maior dificuldade de acesso rápido a atendimento. Mais de 80% das vítimas no país chegam a unidades de saúde nas três primeiras horas, mas a letalidade aumenta quando o tempo até o atendimento ultrapassa 12 horas.
No RN, o escorpião mais comum é o Tityus stigmurus, adaptado ao ambiente urbano e com reprodução partenogenética, que facilita a proliferação. A maioria das picadas ocorre nas mãos e nos pés, dentro das residências, principalmente durante atividades domésticas. De acordo com a Aspirante Marcelly Maria Antas Teixeira, do Corpo de Bombeiros Militar do RN, os escorpiões estão entre os animais peçonhentos que mais causam acidentes no Brasil. Ela reforça que, no caso dos escorpiões, o risco pode ser reduzido com medidas simples, como examinar calçados e roupas antes de usá-los, manter camas afastadas das paredes e evitar que lençóis encostem no chão.
A militar orienta ainda o uso de calçados de cano alto em atividades rurais e luvas grossas ao manipular folhas secas, lixo, lenha e entulho. “Evite colocar as mãos em buracos sob pedras ou troncos. E, ao encontrar um animal peçonhento, não tente matá-lo: afaste-se e ligue para o 193”, alerta.
Se houver acidente, a recomendação é buscar atendimento médico imediato e informar as características do animal. Em casos nas extremidades do corpo, como mãos e pés, acessórios apertados devem ser retirados para evitar agravamento do quadro. Segundo a Aspirante, os acidentes são mais comuns no verão, quando há mais calor, umidade e reprodução desses animais. Por isso, manter a limpeza de quintais, evitar acúmulo de lixo e entulho e adotar equipamentos de proteção, especialmente no meio rural, são medidas essenciais.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirma que o RN conta com portas de urgência e emergência estruturadas em todas as regiões, além do Centro de Informação e Assistência Toxicológica, que funciona 24 horas por dia . A pasta disse ainda que “mantém um trabalho junto aos municípios, através do Programa Estadual de Vigilância e Controle dos Acidentes por Animais Peçonhentos, para qualificação do atendimento”.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN lança mais um projeto inovador para a Educação do Estado: o Integra Enem. A nova ação consistirá em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aos sábados, nos meses de agosto a novembro. Os aulões acontecerão tanto de forma presencial – em Natal – quanto online, com transmissão ao vivo para as Câmaras Municipais. As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira (11).
“A nossa intenção é criar salas de aula nas Câmaras Municipais, para que os aulões presenciais da Escola, que contarão com 80 estudantes, sejam replicados para o máximo de municípios do Estado. A expectativa é a de que pelo menos 50 câmaras adiram ao projeto”, explicou Rodrigo Aladim, coordenador do Integra ENEM.
Segundo o coordenador do programa, os alunos que se inscreverem irão receber os materiais produzidos pela FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte), parceira da Escola da ALRN na ação.
“Essa é uma atividade inovadora para a Educação do RN, e para nós será uma honra levar ensino de qualidade para todo o Estado, preparando alunos de diversos municípios, por mais distantes que estejam da capital, a fim de que obtenham êxito no Enem 2025”, disse, orgulhoso, Rodrigo Aladim.
Já o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, destacou a relevância de a instituição transpor os muros do Legislativo, alcançando a sociedade como um todo.
“O presidente Ezequiel Ferreira sempre nos chama a atenção para a importância de a Escola chegar a toda a sociedade potiguar. E é impossível não reconhecer as carências na Educação do nosso Estado, bem como a necessidade que os concluintes do Ensino Médio têm de um reforço para se submeterem ao Enem. O que a Escola está fazendo, então, é seguir as orientações do nosso presidente, aliando-se à tecnologia, para chegar às mais diversas câmaras do nosso interior”, frisou o professor Marinho.
De acordo com o diretor da Escola, a medida vai permitir uma “multiplicação extraordinária do número de alunos beneficiados”.
“É mais uma contribuição que a Assembleia Legislativa leva à sociedade norte-rio-grandense, na gestão do presidente Ezequiel, sobretudo numa área tão crítica e fundamental para que a gente possa ter um País desenvolvido e um Rio Grande do Norte em condições de competir economicamente”, ressaltou.
Os aulões serão realizados na sede da Escola da Assembleia, das 7h30 às 12h30, todo sábado, a partir de 16 de agosto. O projeto conta com 80 vagas – presenciais – para alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino. Além disso, como já foi informado, haverá transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, para as Câmaras Municipais que se somarem à ação.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo aplicativo “Escola da Assembleia – RN”, através do link disponível na bio do Instagram “@escoladaassembleiadorn” ou pelo telefone (84) 3132-0035.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN) voltou a denunciar o descumprimento de um acordo firmado pelo Governo do Estado ao fim da greve da educação, encerrada em março deste ano. A categoria afirma que o Executivo estadual havia se comprometido a quitar, até o dia 10 de julho, o valor restante do 13º salário de 2024, correspondente a 60%, e o terço de férias dos professores contratados temporariamente. O pagamento, no entanto, foi adiado para o dia 9 de agosto. A postergação gerou insatisfação entre os profissionais e o Sinte/RN articula uma paralisação de 24 horas no dia 12, caso o novo prazo não seja cumprido.
De acordo com Eliene Bandeira, diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador da Educação do Sinte/RN, o pagamento dos direitos trabalhistas ficou condicionado à assinatura de aditivos contratuais pelos servidores temporários, conforme foi definido no encerramento da greve da categoria.
Apesar da confirmação do pagamento para o dia 9 de agosto, o Sinte critica o que considera quebra de compromisso por parte do Executivo estadual. Na avaliação do Sindicato, a postergação da quitação dos valores acertados no fim da paralisação, ocorrida em março, representa desrespeito com os educadores. “A gente ficou com um sentimento de descumprimento do acordo inicial”, considera Eliene.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) confirmou à reportagem que o pagamento está garantido, através das Secretarias da Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz), para o dia 9 de agosto. Em vídeo gravado e encaminhado pela SEEC, o secretário Pedro Lopes (Sead) afirma que o pagamento de 13º salário no dia 9 abrangerá tanto o exercício de 2024 quanto o de 2025.
“O Governo do Estado decidiu tanto aditivar todos os contratos temporários vigentes, como também a governadora Fátima Bezerra, editou um decreto orientando todos os órgãos do Governo, para que em editais futuros de contratação temporária fosse previsto tanto o direito ao 13º salário, como também as férias para esses trabalhadores”, esclarece Pedro Lopes.
A expectativa do Sinte é que, com os novos contratos temporários já contemplando os direitos garantidos por lei, não haja reincidência de atrasos. “[A expectativa é que] no próximo ano, a gente não tenha mais nenhum problema, porque os contratos novos já vêm com a previsibilidade desses pagamentos”, explica Eliene Bandeira.
Uma nova assembleia foi convocada para esta semana, e uma paralisação de 24 horas está mantida para o dia 12 de agosto, em caso de novo atraso.
A bancada da oposição na Assembleia Legislativa já fala em derrubar o único veto do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com a exclusão do artigo 23, que obrigava o Governo do Estado a pagar 50% das emendas parlamentares até 30 de junho e o restante até 30 de novembro do próximo ano.
Relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, o deputado estadual José Dias (PL) afirmou que sua aprovação em plenário por uma “grande maioria”, no dia 10 de julho, tinha uma finalidade – “ evitar a imoralidade que está acontecendo”, da governadora fatiar a liberação das emendas do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 entre os 24 deputados estaduais: “Ela só só liberou 300 mil reais das emendas que apresentei e liberou R$ 120 mil do deputado Adjunto Dias para o Carnaval de Caicó, porque ela foi participar e para alguns deputados liberou mais de R$ 2,5 milhões”.
José Dias disse acreditar que “ se a Assembleia quiser e tiver consciência de que as coisas não podem ficar desse jeito, tem que derrubar o veto, é impossível você imaginar que essa situação perdure”.
Para Dias, a derrubada do veto “além de ser uma coisa extremamente justa e correta, correta, é também uma afirmação de que a Assembleia tem responsabilidade de representar o povo”.
Já o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou na sessão ordinária da quarta-feira (6), que “o PT tem usado muito e propagado muito repetidamente o termo orçamento participativo. Não existe no Brasil orçamento mais participativo do que o pagamento de emendas parlamentares, que o povo elegeu”.
Coronel Azevedo destacou que a bancada do PT votou contra a emenda nº 4 que redefiniu o artigo 23, que no texto original do projeto de lei enviado em maio à deliberação da Assembleia, dava prerrogativa ao governo Fátima Bezerra (PT) de “regulamentar os procedimentos e prazos” para a liberação das emendas de deputados.
“O pagamento de emendas parlamentares é dever constitucional, vamos derrubar esse veto para manter o cronograma de emendas”, garantiu Azevedo.
Derrubada
O deputado estadual Tomba Farias (PL) alinhou-se ao pronunciamento do companheiro de partido sobre “a importância que tem da derrubada desse veto”, porque a Governadora deve deixar o cargo em abril, “mas o pagamento de emendas vai ser muito pequeno, até porque vai ser um período eleitoral. Então, a Governadora podia sair por cima, dizer, não, esse ano eu vou fechar com chave de ouro, vou pagar as emendas dos deputados ara ajudar os municípios municípios que estão passando por dificuldades”.
O deputado Adjuto Dias (MDB) disse que “é o lanterninha” em liberação de emendas, assim mesmo no valor de R$ 120 mil para o Carnaval do Caicó: “Eu nunca pedi prioridade para o pagamento da emenda do Carnaval, das prioridades que eu elenquei, nenhuma foi paga”.
Adjuto Dias questionou o governo se essa discriminação na liberação das emendas dele e de outros deputados deviam-se às críticas por má gestão do Governo do Estado. “Por qual razão o governo está tendo essa atitude? Porque denunciei 35 pacientes nas macas no Walfredo Gugel? Ou é porque eu fui lá na escola de Caicó, que faz dois anos, completou dois anos, com a reforma que não acontece e ninguém faz nada?”
Para Adjuto Dias, “se o governo pensa que vai nos intimidar com relação a travar as nossas emendas, não vou parar com o meu trabalho, porque é o que está incomodando o Governo”.
Então, finalizou Adjuto, “deixo esse recado para o governo do Estado e espero que trate as emendas parlamentares com a seriedade e responsabilidade que deve tratar”, porque “quem sofre é o povo” com emendas não pagas de R$ 100 mil para o Hospital Varela Santiago e o Hospital Regional do Seridó, que “até hoje não teve sua mobília trocada, porque o governo do Estado não paga emenda parlamentar”.
Lanterna
Enquanto exercia a presidência da mesa dos trabalhos, o deputado estadual Taveira Júnior (União) arrancou risos do plenário e das galerias ao dizer que o “lanterninha” na liberação de emendas era ele e não Adjuto Dias. “Eu não recebi foi nada, mas quem sofre é a população do Estado”, disse.
O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.
Em relação a uma possível derrubada do veto isolado à Lei nº 12.369, sancionada na segunda-feira (4) pelo Executivo, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, disse que “primeiro é necessário aguardar o veto chegar ao parlamento para que seja incluído na ordem do dia para apreciação”.
Depois, argumentou Francisco do PT, “é fundamental levar em conta dispositivos da Constituição Federal e da Constituição Estadual que regulamenta essa questão das emendas individuais impositivas individuais”, porque “há uma tese apresentada quando da votação que a emenda é inconstitucional”.
Segundo o líder governista, “em uma situação parecida o STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei da Paraíba que previa prazos específicos de execução de emendas parlamentares, foi o caso da ADI 7643”.
A Assembleia Legislativa do RN, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), realiza no próximo dia 18 de agosto o I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar. O evento será das 13h às 18h, no Hotel Holiday Inn Natal, reunindo vereadoras, vereadores, procuradoras e lideranças engajadas na defesa dos direitos das mulheres de todo o estado.
A iniciativa celebra os dois anos da criação da ProMulher na Assembleia e tem como objetivo fortalecer e expandir a atuação das procuradorias nos municípios.
“A Procuradoria da Mulher é um instrumento fundamental de escuta, acolhimento e articulação. Queremos que esse modelo se espalhe pelo RN e atue de forma efetiva nos municípios combatendo a violência e acolhendo as vítimas”, destacou a deputada Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher. Já são mais de 30 procuradorias em todo o RN.
A programação contará com autoridades estaduais e federais, além de especialistas da área. Haverá também uma ação solidária com arrecadação de roupas femininas para o Projeto Arara Social, que atende mulheres em situação de vulnerabilidade.
O deputado federal João Daniel (PT-SE) protocolou um pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que os mandatos de parlamentares bolsonaristas envolvidos na ocupação do plenário da Casa, na terça-feira 5, sejam cassados.
Segundo o petista, os deputados quebraram o decoro parlamentar ao ocuparem a Mesa Diretora em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação impediu a realização da sessão que marcaria o fim do recesso legislativo.
Na representação, João Daniel afirma que a ação dos parlamentares ultrapassou os “limites constitucionais e regimentais do direito de obstrução parlamentar” e representou uma “ofensa direta” ao funcionamento do Parlamento. Ele defende que os envolvidos devem ser punidos para que “atos de coação institucional e desrespeito às regras do jogo democrático” não sejam normalizados.
“A democracia brasileira não pode conviver com atos de força, coação institucional e desrespeito às regras do jogo democrático. O Poder Legislativo, como Casa do povo, deve ser exemplo de civilidade, respeito às instituições e observância das normas constitucionais e regimentais”, diz o documento apresentado ao Conselho de Ética.
Além da cassação, o deputado também pediu a suspensão dos mandatos de 11 parlamentares com base no Regimento Interno da Câmara, a exemplo do que já ocorreu com Gilvan da Federal (PL-ES). Foram citados: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline De Toni (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Tenente-coronel Zucco (PL-RS), Bia Kicis (PL-DF), Allan Garcês (PL-TO), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-PR) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
A ocupação do plenário também tem como objetivo pressionar pela votação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o que abriria caminho para beneficiar Bolsonaro. O grupo ainda reivindica o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o fim do foro privilegiado para parlamentares.
