O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca a contratação emergencial de uma nova empresa para prestar serviços de apoio terceirizados à Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase). Por isso, está movendo uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado e da Fundação. Na ação, protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, o MPRN também manifestou interesse em uma audiência de conciliação ou mediação, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).

No pedido de tutela de urgência, o MPRN requer o bloqueio imediato de R$ 4.395.103,56 das contas do Estado. Esse valor, que foi obtido de uma planilha de custos da própria Fundase, seria transferido para uma conta judicial específica para custear a contratação emergencial de serviços terceirizados. Após a disponibilização dos recursos, a Fundação teria um prazo de 60 dias para efetivar a contratação e iniciar a prestação dos serviços, sob pena de multa diária.

No mérito, a ação busca a condenação do Estado do Rio Grande do Norte a manter, de forma contínua e ininterrupta, a prestação de serviços terceirizados de apoio em todas as unidades da Fundase. Em caso de descumprimento, o MP pede uma multa diária a ser definida pelo juiz.

Precarização dos serviços e insalubridade nas unidades
A investigação ministerial, conduzida pela 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, constatou uma “gravíssima e progressiva precarização dos serviços essenciais de apoio” nas unidades socioeducativas do Estado.

Essa situação teve início com a solicitação de rescisão contratual da empresa ASG Administração de Serviços Gerais EIRELI, cujo contrato terminou em 28 de fevereiro de 2025. Desde então, as unidades estão sem profissionais para a manutenção da higiene, salubridade, alimentação e logística por mais de seis meses.

Diligências realizadas em 2024 já apontavam deficiências de infraestrutura, mas a limpeza ainda era feita por servidores remanescentes e pela empresa terceirizada. A ausência de uma empresa terceirizada resultou no comprometimento da higiene e dos serviços gerais em 2025.

Relatórios de visitas institucionais de 2025 confirmam o colapso nas condições de higiene, com lixo acumulado, roupas sujas e infestação de pragas, o que gerou insalubridade nos ambientes. A falta de serviços de apoio também gerou falhas no armazenamento e na distribuição de alimentos, causando problemas de saúde, como infecções intestinais, em adolescentes e servidores.

O Ministério Público destaca que a omissão estatal viola direitos fundamentais dos adolescentes, como saúde e dignidade. Além disso, servidores efetivos estão em “ilegal desvio de função” ao realizarem tarefas que não são de suas atribuições, o que compromete a execução da atividade-fim da instituição.

Para piorar a situação, os próprios adolescentes estão sendo utilizados para fazer tarefas como limpeza e capinagem. O MPRN considera essa prática como trabalho infantil e uma desvirtuação do caráter pedagógico da medida socioeducativa, além de expor os jovens a riscos de acidentes e de segurança.

Em março de 2025, o MPRN expediu a Recomendação nº 002/2025, solicitando que o Estado e a Fundase contratassem uma nova empresa em 30 dias. Contudo, nenhuma providência foi tomada, o que demonstra a “inércia administrativa do poder público”.

A Ação Civil Pública ressalta que as leis brasileiras, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), exigem que o Estado garanta condições adequadas de higiene, salubridade e segurança nas unidades de internação. A Lei Orgânica da Fundase, por sua vez, prevê a terceirização das “atividades-meio” (serviços de apoio) e a extinção de cargos de apoio na carreira, tornando a contratação externa uma necessidade para o funcionamento da instituição.

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A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (6), sua primeira reunião após o recesso parlamentar. O encontro foi presidido pelo deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou a importância do retorno dos trabalhos para o andamento das pautas econômicas e orçamentárias do Estado.

Durante a reunião, foram distribuídas e apreciadas matérias relacionadas à gestão fiscal e ao orçamento público estadual. Coronel Azevedo reforçou o papel da comissão no controle das contas públicas e na análise criteriosa dos projetos com impacto financeiro. A CFF é responsável por examinar projetos de lei que tratam de tributos, finanças, dívida pública e orçamento, além de fiscalizar a execução orçamentária do governo.

A reunião marca a retomada das atividades parlamentares com foco no equilíbrio fiscal e na transparência das ações governamentais.

Após horas de negociações com líderes de partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), conseguiu uma trégua na ocupação do plenário da Casa e retomou a sua cadeira para abertura dos trabalhos, nesta quarta-feira (6), na volta do recesso parlamentar.

Motta convocou, mais cedo, uma sessão para as 20h30, em meio ao protesto de parlamentares da oposição que ocupam os plenários da Câmara e do Senado desde terça-feira (5).O presidente da Câmara chegou a advertir os deputados que fazem obstrução que poderiam ser punidos com uma “suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar”. A medida foi comunicada por meio de nota da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Pouco depois das 22h30, após muito tumulto, Motta conseguiu abrir a sessão e discursar, cercado por parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro e se negaram a desocupar a mesa diretora da casa. Os apoiadores do ex-presidente exigem que Motta paute a votação do projeto que anistia o Bolsonaro e outros presos pela invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, ou que respondem a processo por tentativa de golpe de Estado

Em discurso, Motta pediu “respeitabilidade”, independente das pautas dividem os parlamentares. “Essa sempre será a casa do debate”, disse o deputado.

O presidente da Câmara também exaltou que uma “série de acontecimentos recentes” levou a um sentimento de ebulição entre os deputados. “Não estamos vivendo tempos normais”, afirmou. No entanto, ponderou que não se pode negociar a democracia.

Motta prometeu dialogar qualquer pauta, seja de direita ou esquerda, “sem inflexão”, reforçando que apenas o diálogo trará luz para o momento que o país vive. “A oposição precisa respeitar o regimento”, enfatizou, em mensagem direta aos deputados bolsonaristas.

O presidente da Câmara prometeu marcar uma sessão deliberativa extraordinária, com data e horário e ordem do dia a serem divulgados posteriormente, seguindo o regimento da Casa.

Após as falas de Motta, a sessão foi encerrada sob o coro de governistas que diziam “anistia, não!”.

SBT

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte apreendeu, nesta quarta-feira (6), uma motocicleta que acumulava um total de 1.990 infrações de trânsito e uma dívida superior a R$ 618 mil. A abordagem foi feita na cidade de Rafael Fernandes, região do Alto Oeste potiguar, durante fiscalização da 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv).

Segundo os policiais, o veículo – fabricado em 2019 e avaliado em cerca de R$ 13,7 mil pela tabela Fipe – apresentava placa da cidade de Assis, em São Paulo, além de indícios de adulteração no número do chassi. Ainda conforme a polícia, a moto também tinha restrições judiciais, alienação fiduciária e registro de sinistro de média monta, o que indica danos consideráveis em algum acidente anterior.

O condutor relatou aos agentes que comprou o veículo por R$ 5 mil, mas não soube informar quem era o vendedor. Ele não foi preso.

Do valor total da dívida, mais de R$ 617 mil são referentes a multas por infrações de trânsito e cerca de R$ 1,4 mil correspondem a débitos de IPVA. O último licenciamento do veículo foi registrado em 2019, ano de fabricação da moto.

Entre as quase duas mil infrações registradas, a grande maioria foi por excesso de velocidade, que somaram 1.794 autuações. Outros registros incluem:

• Avanço de sinal vermelho (163 infrações)
• Condução sem capacete (9)
• Desobediência a ordens de agentes de trânsito (2)
• Transposição de bloqueios policiais (2)
• Direção sem possuir CNH (2)
• Manobras perigosas (1)

A ocorrência será investigada e o veículo permanece apreendido

TV TROPICAL

O deputado estadual Francisco (PT) esteve em Brasília para participar do Seminário “Cenário Ambiental nos Estados Brasileiros a partir da perspectiva dos Parlamentos”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional.

Presidente da Frente Estadual das Águas, Francisco representou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte neste evento cujo objetivo foi fomentar estratégias coordenadas e em sinergia, para ampliar e fortalecer os espaços democráticos de participação e de construção de propostas de melhoria de políticas públicas socioambientais.

Na fala, o deputado destacou as condições climáticas do Estado, ressaltando o clima semiárido e o processo de desertificação presente em várias regiões. “Precisamos cada vez mais ir em busca da sustentabilidade hídrica para que a gente possa garantir a sobrevivência do nosso povo e o desenvolvimento do RN”.

Parlamentar frisou ainda o compromisso do seu mandato com a temática, bem como os esforços do governo Fátima Bezerra no sentido mitigar os efeitos da seca.

O delegado de Currais Novos, Dr. Paulo Ferreira, concedeu entrevista exclusiva na tarde desta quarta-feira (06) ao Repórter Cleto Filho para anunciar o completo esclarecimento de um crime bárbaro ocorrido na cidade. Um idoso de 77 anos foi assassinado a facadas na noite do último domingo (03), e, segundo as investigações, o homicídio foi encomendado pela própria sobrinha da vítima.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher planejou o crime junto com seu companheiro e contratou Walas Vieira, residente na cidade de Parelhas, para executar o assassinato. O casal comprou a faca utilizada no crime, alugou um veículo e organizou toda a logística para que o homicídio fosse concretizado. Após o assassinato, eles ainda deram fuga ao executor, levando-o de volta para Parelhas.

A sobrinha e seu comparsa foram presos na tarde da terça-feira (05), e durante os interrogatórios, o delegado Paulo Ferreira de posse de um vasto material probatório conseguiu a confissão dos mesmos. Após o esclarecimento pelos mandantes o delegado pediu a prisão de todos os envolvidos. O delegado entrou em contato com as Polícias Civil e Militar de Parelhas para a execussão de cumprimento do mandado judicial em desfavor do executor do homicídio. Em uma ação integrada, as forças de segurança localizaram e prenderam Walas na tarde desta quarta-feira.

Durante depoimento, o acusado confessou o crime com riqueza de detalhes, confirmando a participação de todos os envolvidos e a premeditação do homicídio. O caso agora segue para os trâmites legais e deve ser encaminhado a Justiça no prazo de 30 dias.

A Polícia Civil reforça o compromisso com o combate à criminalidade e destaca o trabalho rápido e eficiente que resultou na elucidação de mais um crime grave na região do Seridó.

Reporter Seridó

Desde ontem, as equipes da Polícia Civil e Militar de Parelhas estavam em diligências para cumprir um mandado de prisão contra um homem de Parelhas acusado de um homicídio na cidade de Currais Novos. A vítima, um catador de latinhas bastante conhecido na região, tinha o apelido de “Lansinha” em Parelhas e “Fedegoso” em Currais Novos.

Na manhã de hoje, a central de operações recebeu informações de que um suspeito estaria perambulando na comunidade Tuiuiú. Uma equipe do Grupo Tático Operacional (GTO) foi até o local e, para surpresa de todos, identificou o homem com o mandado de prisão em aberto.

O suspeito foi preso, apresentado à Polícia Civil e encaminhado ao sistema prisional. Essa ação reforça o compromisso das forças de segurança em combater a criminalidade e garantir a segurança da comunidade. “Polícia Forte, Sociedade Segura”.

Carcará Parelhas

Currais Novos, conhecida por sua diversidade cultural e efervescência artística, acaba de entrar no roteiro de um dos eventos mais importantes da música independente no Brasil: o Festival Dosol 2025. Marcado para acontecer no domingo, 16 de novembro, o festival promete agitar a cidade com muita música, energia e representatividade.

O Festival Dosol, reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Rio Grande do Norte, é uma celebração da música e da cultura que há anos movimenta o estado, com edições em diversas cidades. Em 2025, o evento passará por Caicó, Currais Novos, Assu, Mossoró e Natal, reunindo artistas potentes e públicos diversos em uma verdadeira turnê sonora pelo RN.

Banda Nacional Confirmada: Black Pantera

A line-up completa ainda será divulgada, mas uma atração nacional já está confirmada e promete levantar o público em Currais Novos: a Black Pantera.

Formada em 2014, em Uberaba (MG), a banda é composta por Charles Gama, Chaene da Gama e Rodrigo “Pancho” Augusto – todos negros – e traz em seu som a força do crossover thrash, uma fusão intensa de metal, punk, hardcore e thrash. Conhecida pela potência de suas letras, energia explosiva nos palcos e mensagens antirracistas e sociais, Black Pantera tem conquistado reconhecimento nacional e internacional.

Local e Horário Ainda a Confirmar

Até o momento, o local e o horário oficial do evento em Currais Novos ainda não foram divulgados, mas a expectativa já toma conta dos amantes da música alternativa e dos festivais independentes. A cidade se prepara para receber um evento que vai além dos shows — o Dosol é encontro, celebração, movimento e transformação.

A Aura, mineradora de ouro e cobre com operação nas Américas, por meio da sua unidade Borborema, em Currais Novos, lançou o Programa Trainee Técnico 2025. Com inscrições abertas até dia 15 de agosto, a iniciativa é voltada para técnicos em mineração da região Seridó Potiguar, que desejam iniciar ou fortalecer suas carreiras em uma das operações mais promissoras do setor mineral no Brasil.

Para participar do programa, os candidatos devem atender  requisitos obrigatórios como: ter formação técnica em Mineração concluída entre os anos de 2020 e 2025, possuir mais de 18 anos, residir na região do Seridó Potiguar e, preferencialmente, ser natural e/ou residente do município de Currais Novos – critério considerado um diferencial no processo seletivo.

“O programa foi pensado para gerar oportunidades concretas e impulsionar o desenvolvimento regional com base em formação técnica e profissional de qualidade. Nosso objetivo é que os talentos da própria região façam parte da história que estamos escrevendo construindo em Borborema”, afirmou Maximiliano Delfino, Gerente de Recursos Humanos, Comunidade, Comunicação e Facilites da unidade.

De acordo com o executivo, o programa oferece qualificação, desenvolvimento técnico e inclusão produtiva dos futuros colaboradores da mineradora.

“Os selecionados atuarão diretamente na operação da Aura Borborema, acompanhando de perto as etapas do projeto e se integrando à cultura de segurança, responsabilidade e inovação da mineradora. Tudo isso dentro da nossa Cultura Aura 360, que valoriza o desenvolvimento das pessoas, a criação de legados positivos nas regiões onde atuamos e o compromisso com uma mineração responsável e sustentável. É esse conjunto de valores que orienta nossas decisões e nos impulsiona a investir no potencial dos talentos locais”, concluiu.

Serviço: Os interessados em participar do Programa de Trainee da Aura Borborema, podem se inscrever no link https://traineetecnicoborborema.pandape.infojobs.com.br, até 15/08

A primeira edição do Festival de Inverno das Serras da Paraíba começou com sucesso em Serra da Raiz, entre os dias 30 de julho e 3 de agosto, reunindo moradores, visitantes e autoridades em uma programação marcada por apresentações culturais, feira de artesanato, gastronomia regional, trilhas ecológicas, espetáculos teatrais e shows musicais. A abertura reforçou a proposta do evento: valorizar a cultura regional, movimentar o turismo e fortalecer o sentimento de pertencimento entre os municípios do Curimataú paraibano.

Agora, o festival segue para Barra de Santa Rosa, onde será realizado entre 6 e 10 de agosto. A programação promete uma imersão cultural diversificada, com palestra do ator e humorista Lucas Veloso (07/08), oficinas de teatro e fotografia, festival audiovisual, experiência no Centro Artesanal Cuiuiú com pôr do sol musical e café regional, feiras de artesanato e gastronomia, apresentações de cordelistas, poetas, grupos de dança e capoeira, além de shows com artistas como Alcidete & Bozó, Anna Maia, Nayana Lopes e Sergynho Pimenta. O evento ainda traz atividades para crianças, como a contação de histórias, e o tradicional Pedal para a Santa Rosa, encerrando com um café da manhã especial no Sítio Santa Rosa.

Na sequência, o circuito cultural chega a Araruna (13 a 17 de agosto), Cuité (18 a 23 de agosto), Dona Inês (27 a 31 de agosto) e Cacimba de Dentro (3 a 7 de setembro). Cada cidade traz sua própria identidade, enriquecendo o festival com experiências que unem tradição, memória, natureza e afeto, sempre em um cenário típico das serras paraibanas, com clima ameno e paisagens deslumbrantes.

O Curimataú paraibano, situado no Agreste e na parte leste do Planalto da Borborema, é conhecido por suas altitudes elevadas, cânions, cachoeiras, trilhas ecológicas, matas nativas e sítios arqueológicos. Essa diversidade natural, somada ao patrimônio histórico e cultural, faz da região um destino ideal para turismo sustentável, destacando-se agora também como palco de um dos mais promissores eventos culturais do estado.

Segundo o presidente do Fórum de Turismo da Região, Ricardo Câmara, o sucesso da abertura reforça a importância do festival:

“Ver o festival começar com tanta força em Serra da Raiz é motivo de alegria para todos nós. Cada município envolvido tem sua própria história, cultura e belezas naturais, e juntos estamos construindo uma experiência única para quem vive aqui e para quem nos visita. O Festival de Inverno das Serras é mais do que uma agenda cultural, é um movimento de integração, valorização da nossa identidade e fortalecimento do Curimataú como um destino turístico cada vez mais relevante”, afirmou.

O evento é uma iniciativa do Fórum de Turismo do Curimataú Paraibano, com patrocínio do Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, e apoio do Sebrae-PB, Senar, Sesc, Empreender Paraíba, Fundação Espaço Cultural, Universidade Estadual da Paraíba, Instituto Federal da Paraíba e Universidade Federal de Campina Grande.

Para acompanhar a programação completa do festival, siga o Instagram @curimataupb.

Serviço

Festival de Inverno das Serras – PB – 2025

• Quando: Até 7 de setembro
  
  
• Onde: Barra de Santa Rosa, Araruna, Cuité, Dona Inês e Cacimba de Dentro (PB)
  
  
• Informações: @curimataupb
  

Contatos para a imprensa:
 Leide Franco – (84) 99946-1617
 Bruna Marques – (84) 99601-6135

A renomada especialista em comunicação Cíntia Chagas chega a Natal no próximo 7 de agosto para ministrar a palestra “Oratória da Elegância”, no Hotel Holiday Inn, a partir das 19h45. O evento, que integra a programação do Evento Dinastia, promete reunir profissionais, líderes e empreendedores em busca de aprimoramento em oratória, postura e comunicação de impacto.

Autora do best-seller “Sou péssimo em português”, Cíntia Chagas é considerada uma das maiores referências do Brasil em comunicação elegante e oratória estratégica. Com mais de 7,5 milhões de seguidores nas redes sociais, ela se tornou figura constante em programas de televisão, congressos e eventos corporativos, conquistando o público com sua abordagem prática, sofisticada e inspiradora.

Durante a palestra em Natal, Cíntia irá compartilhar técnicas essenciais para quem deseja se comunicar com segurança, eliminar vícios de linguagem, utilizar o corpo como ferramenta de expressão e criar uma presença marcante em qualquer ambiente. A proposta é transformar a forma como os participantes se expressam em reuniões, entrevistas, apresentações públicas e no dia a dia profissional.

Com mais de 20 anos de experiência como professora e comunicadora, Cíntia alia teoria e vivência de maneira leve e envolvente. A palestra “Oratória da Elegância” foi pensada para gerar aprendizado prático e imediato, com dinâmicas que promovem a participação ativa do público.

Segundo o produtor do Evento Dinastia, Daniel Pessoa, o evento é uma oportunidade única para quem deseja dar um passo à frente na carreira: “A passagem de Cíntia por Natal representa um momento de transformação. É mais do que uma palestra — é uma experiência que impacta a forma de pensar e de se posicionar”.

O Evento Dinastia já passou por diversas capitais brasileiras com foco em liderança, inteligência emocional e comunicação eficaz, reunindo milhares de pessoas em experiências transformadoras. A edição de Natal promete ser uma das mais marcantes do ano.

Serviço:
Palestra: Oratória da Elegância com Cíntia Chagas
Local: Hotel Holiday Inn – Natal (RN)
Data: 7 de agosto de 2025
Horário: 19h45
Mais informações e inscrições: https://ingresso.eventodinastia.com.br/natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai ligar para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para convidá-lo para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 30 (COP 30) que será realizada em Belém, em novembro, e não para tratar do tarifaço imposto ao Brasil. Desde anúncio das sobretaxas americanas sobre produtos brasileiros, há expectativa de uma ligação entre Trump e Lula. Na última sexta-feira, Trump afirmou que Lula pode ligar para ele “quando quiser”.

“Não vou ligar para o Trump para comercializar, porque ele não quer falar. Mas pode ficar certa, Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), que vou ligar para convidá-lo para vir pra COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática, vou ligar para ele, para Xi Jinping (presidente da China), para o Narendra Modi (primeiro-ministro da Índia).”, afirmou.

Ao discursar na reunião do Conselhão no Palácio Itamaraty, Lula afirmou ainda o presidente dos Estados Unidos se equivocou na forma como anunciou o tarifaço contra a importação de produtos brasileiros. Lula citou que Trump poderia ter ligado para ele ou para o vice-presidente Geraldo Alckmin para conversar. O petista citou ainda que ninguém pode dar a ele “ligação de negociação”.

Determinada pelo presidente dos Estados Unidos, a sanção tarifária de 50% sobre os produtos brasileiros teve, em outras justificativas, o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão de Lula, esse pretexto é “eleitoral”:

“Nesse mundo ninguém me dá lição de negociação. Já lidei com muitos magnatas no mundo — afirmou — O presidente dos Estados Unidos poderia ter pegado telefone, ligado pra mim, para Alckmin, estaríamos aptos a negociar. O pretexto da carta, da taxação, não é nem político, é eleitoral.”, disse durante sua fala na reunião do Conselhão.

Lula afirmou que o mundo não vai dar certo “se perdermos o respeito à soberania” ao citar o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Lula disse que o multilateralismo foi “a melhor coisa criada depois da Segunda Guerra”. Acrescentou que o multilateralismo foi destruído para que as negociações passassem a ser feitas individualmente entre os países.

“Não é possível o mundo dar certo se a gente perder o mínimo de senso de responsabilidade do respeito à soberania, à integridade territorial, à Suprema Corte dos países, ao Poder Judiciário como um todo, ao funcionamento do Congresso Nacional. Se nós passarmos a dar palpite sobre o que acontece nos outros países, nós estamos ferindo uma palavra mágica chamada soberania, que é o que faz a gente lutar e defender o nosso país”, afirmou.

Lula diz que Trump poderia ter ligado para negociar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se equivocou na forma como anunciou o tarifaço contra a importação de produtos brasileiros. Lula citou que Trump poderia ter ligado para ele ou para o vice-presidente Geraldo Alckmin para conversar. O petista citou ainda que ninguém pode dar a ele “ligação de negociação”.

Determinada pelo presidente dos Estados Unidos, a sanção tarifária de 50% sobre os produtos brasileiros teve, em outras justificativas, o julgamento de Bolsonaro pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão de Lula, esse pretexto é “eleitoral”: “Nesse mundo ninguém me dá lição de negociação. Já lidei com muitos magnatas no mundo — afirmou — O presidente dos Estados Unidos poderia ter pegado telefone, ligado pra mim, para Alckmin, estaríamos aptos a negociar. O pretexto da carta, da taxação, não é nem político, é eleitoral.”, disse durante sua fala na reunião do Conselhão.

“Não vou ligar para Trump para falar da questão comercial porque ele não quer falar. Eu vou ligar pro Trump pra convidá-lo para vir pra COP porque quero saber o que ele pensa da questão climática, vou ligar para ele, para Xi Jinping (presidente da China), para o Narendra Modi (primeiro-ministro da Índia)”, afirmou.

Lula afirmou que o mundo não vai dar certo “se perdermos o respeito à soberania” ao citar o tarifaço dos Estados Unidos.

Tribuna do Norte

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelaram as sessões que haviam sido agendadas para a terça-feira após integrantes da oposição obstruírem o andamento dos trabalhos e ocuparem as tribunas das duas Casas. O movimento dos oposicionistas ocorreu em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.Play Video

Alcolumbre chamou de “exercício arbitrário” a ocupação da Mesa Diretora e cancelou a sessão. Desde a manhã, parlamentares de oposição fazem protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pressionam para que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam pautados. Alcolumbre e o Motta não apareceram nas Casas na tarde da terça.

“A ocupação das Mesas Diretoras das Casas, que inviabilize o seu funcionamento, constitui exercício arbitrário das próprias razões, algo inusitado e alheio aos princípios democráticos. Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, escreveu Alcolumbre, acrescentando que fará uma reunião de líderes.

Motta, por sua vez, decidiu antecipar a reunião de líderes da Casa e disse que as sessões de terça e de quarta-feira da Câmara estão suspensas.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Motta o telefonou para perguntar sobre as obstruções e prometeu que a oposição seguirá mobilizada, em rodízio, durante toda a madrugada.

“O presidente Hugo Motta me ligou na parte da tarde. Eu expliquei a ele as motivações e que são ações coordenadas. Em especial no Senado, os senadores disseram que o presidente Alcolumbre não atendia os líderes há mais de quinze dias. A única forma que encontramos foi ocupando as mesas e será rodízio pela madrugada toda.”.

Na manhã desta quarta-feira (6), uma reunião de líderes está agendada. Sóstenes, contudo, afirma que a oposição não irá participar. Segundo ele, o desejo é conversar com Motta e Alcolumbre juntos, para que ambos se comprometam a ao menos dialogar acerca de suas demandas.

“Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de terça, inclusive o que vem aconteceu à tarde no plenário da Camara. Determinei o encerramento da sessão do dia de terça e quarta-feira chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”, declarou.

Motta passou a maior parte da terça-feira na Paraíba, seu estado natal, onde participou da inauguração de um hospital ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião, ele comentou sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro, mas evitou se comprometer e não fez uma defesa e nem crítica a ele.

Vice-presidente da Câmara diz que pautará anistia

Após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, na noite desta segunda-feira, integrantes da oposição afirmaram que vão tentar pautar o projeto que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro na ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e cobraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), vice-presidente da Casa, disse que pautará a anistia no primeiro momento em que assumir o comando em alguma ausência de Motta.

“Sempre busquei o presidente Hugo Motta, que tem a pauta da Câmara na mão. Diante dos fatos, quero dizer que no primeiro momento em que eu exercer a presidência da Câmara, vou pautar a anistia”, disse Côrtes.

Líder da oposição no Congresso, o senador Rogério Marinho (PL-RN) cobrou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) a dar andamento aos pedidos de impeachment de Moraes.

“Eu, como líder de oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre. Isso é um desrespeito. Ele pode ser aliado do governo, mas não pode virar as costas a uma demanda imposta pelo Parlamento. É necessário que ele tenha estatura e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre”, disse Marinho.

A oposição afirmou ainda que vai obstruir os trabalhos no Congresso. Deputados ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara com fitas na boca, como se estivessem amordaçados, em uma crítica ao que chamam de censura de Moraes. Senadores também sentaram nas cadeiras destinadas ao comando do Senado antes de a sessão desta terça-feira ser aberta.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acrescentou que, além da anistia e da pressão contra Moraes, o fim do foro privilegiado também será tratado como prioridade. O presidente nacional do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que o próprio partido e o União Brasil, com o qual deve se federar, vão aderir à obstrução.

tribuna do norte

As tarifas impostas pelos EUA ao Brasil entram em vigor nesta quarta-feira (6). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou uma alíquota de 50% sobre os produtos brasileiros. O prazo inicial para as tarifas passarem a valer era 1º de agosto. Em 31 de julho, porém, Trump assinou um decreto que estabelece o que chama de tarifas recíprocas a dezenas de países. O decreto relacionado ao Brasil, foi assinado em 30 de julho. As sobretaxas variam de 10% a 41% sobre nações e territórios e entram em vigor 7 dias depois da publicação do decreto. No caso brasileiro, em 6 de agosto.Play Video

O Brasil aparece na lista com uma tarifa de 10%. O chefe de Estado norte-americano, no entanto, assinou em 30 de julho outro decreto em que instituía uma taxa adicional de 40% sobre diversos produtos brasileiros. A alíquota sobre os itens nacionais será, portanto, de 50%. O Brasil é o maior afetado.

Houve uma dúvida, porém, se as tarifas para o Brasil entrariam em vigor em 6 de agosto ou em 7 de agosto já que Trump assinou um decreto em 30 de julho, falando só do Brasil, e outro em 31 de julho, sobre outros países.

O Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) disse na 2ª feira (4.ago.2025) que as tarifas ao Brasil vigoram a partir de 6 de agosto. “Estão livres da tarifa adicional as cargas embarcadas no Brasil até 7 dias após a ordem executiva de 30 de julho, desde que entrem nos EUA até 5 de outubro. Serão tarifados os produtos sujeitos à alíquota adicional que embarcarem após 00:01 de 6 de agosto”, afirmou o ministério.

Foram excluídos do tarifaço 694 produtos brasileiros. Suco de laranja e aviões são exemplos. Leia aqui a lista de produtos que se livraram do tarifaço.

O texto assinado por Trump cita “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Trump publicou em 9 de julho uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciando a tarifa de 50%. O republicano justificou o aumento pelo tratamento que o governo brasileiro deu a Jair Bolsonaro, a quem disse respeitar “profundamente”.

“A forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional”, disse Trump.

Trump declarou que o governo dos EUA concluiu que precisa se afastar da “relação de longa data e muito injusta” provocada pela política tarifária de barreiras comerciais do Brasil.

Segundo o presidente norte-americano, as taxas dos EUA estão longe de ser recíprocas com o país da América do Sul. Ele afirmou que é preciso corrigir as “graves injustiças do regime atual”.

“Por favor, entenda que o número de 50% é muito menor do que o necessário para termos a igualdade de condições que precisamos com o seu país”, declarou Trump.

O presidente dos EUA disse que se Lula aumentar as tarifas em retaliação haverá um acréscimo de igual proporção aos 50% anunciados.

Tarifas podem reduzir PIB do Brasil em até R$ 110 bi

As tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros podem reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em até R$ 110 bilhões no longo prazo, segundo estimativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgadas nesta terça-feira, 5.

O estudo aponta que os impactos atingem 55% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano e afetam diretamente setores como siderurgia, agropecuária e indústria de transformação.

A medida determina a aplicação de uma tarifa adicional de 40% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, somando-se aos 10% já em vigor desde abril. Mesmo com a isenção concedida a 694 itens — o equivalente a 45% do valor exportado pelo Brasil — os efeitos negativos sobre a economia nacional seguem expressivos.

De acordo com a FIEMG, o impacto também deve afetar o mercado de trabalho, com a possível eliminação de até 146 mil postos formais e informais em todo o país no prazo de dois anos. A renda das famílias brasileiras pode ter queda de R$ 2,74 bilhões no mesmo período.

Entre os produtos mais atingidos estão carne bovina, café, produtos semimanufaturados de ferro e aço, além de bens manufaturados. Os setores industriais com maior exposição às tarifas são siderurgia, fabricação de calçados, máquinas e equipamentos, produtos de madeira e agropecuária.

tribuna do norte

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu quatro condições – apresentadas pelo colega de bancada, senador Flávio Bolsonaro (PL-RN), como “pacote da paz”, para a desobstrução da pauta de votações das duas Casas do Congresso Nacional: a anistia ampla e irrestrita aos acusados pelos ataques do 8 de janeiro em 2023, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado.

“Nós esperamos agora que haja ponderação, haja bom senso e que possamos implementar as ações que estamos colocando para que nós possamos sair desse processo de obstrução da sessões”, explicou o senador Rogério Marinho, que entende a obstrução das votações como “medida extrema”, mas necessária porque há mais de 15 dias não consegue interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“É um desrespeito com a casa e com o parlamento. O senador Davi Alcolumbre pode ser aliado do governo, mas não pode ficar de costa para a instituição e não pode ficar de costa para o parlamento. Ele representa o conjunto do Congresso Nacional e precisa ouvir o parlamento”, cobrou Marinho.

“É necessário urgentemente, para que a população acredite que de fato o Poder Legislativo que representa o povo é importante e haja de verdade equilíbrio entre os Poderes e possamos resgatar os valores da democracia liberal, que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) entenda, é necessário que ele tenha estatura nesse momento e permita a abertura do processo de impedimento por crime de responsabilidade em desfavor do ministro Alexandre Moraes”.

Ao lado de senadores e deputados federais da oposição, o senador Rogério Marinho expôs em frente ao Congresso Nacional numa coletiva de imprensa, expôs as razões para se exigir a votação de uma série de projetos no Congresso Nacional: “Nós estamos vivendo um momento de exceção no país, há um ovo da serpente, que é o inquérito das “fake news”, o inquérito do fim do mundo”.

E citou episódios ocorridos com dois deputados federais que em Brasília foram à praça pública, “que é do povo e representa a cidadania brasileira, e de uma forma pacífica e ordeira, colocaram, inclusive, o esparadrapo na boca, começaram um protesto contra a falta de liberdade de expressão, o arbítrio e a censura que estabeleceu no país”, mas foram impedidos de se manifestar por determinação de Alexandre de Moraes.

“De uma e meia da manhã o oficial de justiça que veio retirá-los da praça pública por ordem do xerife geral do país, que é o ministro Alexandre de Moraes no âmbito deste inquérito do “fake news” de sete anos, que cabe tudo e tem centenas de outros inquéritos em função do inquérito originário, foi simplesmente o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB, que foi acordado uma hora da manhã pelo ministro Alexandre de Moraes para agir como se oficial de justiça o fosse, certamente amedrontado, coagido para que fizesse um serviço ou uma ação que não lhe cabia”, disse Marinho.

Para o líder da oposição, “isso é muito grave e mostra a hipertrofia ou a invasão de competência de um Poder sobre os demais Poderes da República”, porque esse inquérito vai completar em março de 2026 sete anos: ”Tem que fazer um grande bolo de comemoração, porque esse inquérito representa uma ação inquisitorial com tudo o que isso representa. Um inquérito aberto de ofício, sigiloso, que permite um poder extraordinário a uma única pessoa, que engloba praticamente todos os assuntos da República e que não é encerrado, porque certamente se quer manter este poder que existe sobre a nação brasileira e no próximo ano nós teremos a eleição.

Rogério Marinho alertou que embora Alexandre Moraes deixa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026, “continuará como presidente de um inquérito que pode tudo”.

“Nós temos dezenas de parlamentares que hoje estão em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), não é por corrupção, não é por roubo ou malversação de recursos públicos, é por crime de opinião, porque no Brasil hoje é crime, é delito grave se questionar os Poderes da República, apontar arbitrariedades e se dizer, de uma forma inclusive absolutamente natural, que a legislação brasileira não está sendo cumprida ou pior ela está sendo elastecida, ou como é a palavra da moda, relativizada, em função da conveniência”.

Segundo Marinho, a questão do foro privilegiado “é um exemplo cabal” de como a Justiça está sendo usada com parcialidade. “O foro foi ampliado em 2023, justamente para que, na nossa opinião, o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse alcançado não pelo um pleno do STF, mas por uma turma, que não tem imparcialidade, temos lá, por exemplo, o ministro Flávio Dino que tem uma ação contra o presidente Bolsonaro e esse cidadão não se julga impedido. Nós temos um ministro chamado Alexandre de Moraes, que é o condutor do processo que, claramente e notoriamente, é adversário do presidente Bolsonaro, que tem dado várias declarações prejulgando essa ação. Ou seja, já sabemos que o jogo está jogado”.

Marinho disse que o artigo 53 da Constituição Federal que trata da inviolabilidade do mandato parlamentar e do foro privilegiado, “transformou-se na verdade numa arma de subordinação e de coação do Legislativo”.

Outro aspecto, acrescentou Marinho, é que “há um grito de guerra, um mantra que a esquerda profere como se fosse uma palavra de ordem, que unifica todas as correntes. Sem anistia. O ódio, o ressentimento, a divisão do país entre nós e eles, o radicalismo, a necessidade de se ter uma narrativa que coloque uma cortina de fumaça sobre os problemas que o país tem, é o que está por trás disso”.

Marinho classificou a esquerda de “hipócrita”, porque a esquerda “foi anistiada por crimes de morte, de violência, de roubo, de assalto, de sequestro. E o Brasil se reconciliou para se voltar para os problemas mais importantes que a nação brasileira tem”.

Então, prosseguiu o senador, a anistia é importante “para que possamos nos reconciliar como país e nos debruçarmos sobre os problemas reais que a sociedade brasileira tem”.

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