“Quando você pensar em adotar, pense no que você pode ser por aquela criança. Elas não são parentes da Barbie, não vêm da Disney, são crianças feridas, machucadas, mas que precisam de alguém que as protejam do que mais têm medo.” O relato emocionado da jovem Luana Paiva, 18, deu o tom da audiência pública realizada nesta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o tema “Adoção do filho real: expectativas das crianças e adolescentes quanto aos pais por adoção”.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e fez parte da programação da 11ª Semana da Adoção. O evento reuniu autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e instituições que atuam no acolhimento e apoio às famílias, crianças e adolescentes. A abertura contou com uma apresentação musical do projeto social “Viola Voz”, que atende mais de 250 crianças, sob a coordenação do professor Daniel Freire.

O depoimento de Luana, que passou parte da infância em uma instituição de acolhimento antes de ser adotada, comoveu os presentes ao relatar a dor da rejeição e os desafios enfrentados por quem espera por uma nova família. “As crianças que estão lá só precisam de afeto. Não de um carro de luxo ou da melhor comida. Só precisam de alguém que as defenda de pessoas e situações ruins”, afirmou.

Hermano Morais destacou a importância do debate para desmistificar o processo de adoção e ampliar o olhar sobre os reais desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes acolhidos. “Temos cerca de 500 crianças esperando por uma adoção no RN e apenas 50 adoções realizadas por ano. É preciso ouvir quem vive essa realidade e trabalhar por uma política pública mais sensível e efetiva”, declarou.

A psicóloga Ana Andréa Maux fez uma provocação necessária ao afirmar que, muitas vezes, as expectativas da adoção são centradas apenas nos adultos. “Se fossem as crianças a escolherem os pais, será que essas mais famílias do cadastro seriam as escolhidas?”, questionou.

O juiz José Dantas, coordenador da CEIJ-TJRN, reforçou que a adoção precisa deixar de ser idealizada para se tornar possível. “Devemos preparar melhor tanto os pretendentes quanto as crianças. Toda criança tem uma história e os pais adotivos precisam aprender a conviver com ela”, defendeu.

O promotor e coordenador do Ministério Público do RN, Sasha Alves do Amaral, afirmou que é preciso atualizar a legislação para incluir realidades ainda negligenciadas. “A mulher que adota ou o pai adotivo não têm o mesmo respaldo legal que a mulher gestante. Isso precisa mudar”, disse. Ele também elogiou os grupos de apoio à adoção. “Eles nos trazem – como profissionais atuantes na área – a vivência que nenhum curso consegue oferecer. São um sopro de esperança.”

A defensora pública Rayssa Cunha Lima Câmara destacou o maior desafio do sistema de adoção: “Temos mais pessoas querendo adotar do que crianças disponíveis. O problema é o desencontro entre expectativas e realidades”, pontuou.

Representando a OAB/RN, Sâmia Martins trouxe reflexões sobre adoção afetiva e multiparentalidade. Já o vereador Pedro Henrique, presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente em Natal, defendeu mudanças legislativas que contribuam para tornar o processo de adoção mais eficiente e humanizado. “É preciso que essas audiências resultem em ações concretas”, disse.

Mariana Vilanova, presidente da Acalanto Natal, organização que há quase 30 anos prepara famílias para a adoção, concluiu com uma importante reflexão: “Quem são os filhos reais? São os que estão em situação de acolhimento. E é com eles que devemos aprender sobre empatia e responsabilidade”, afirmou.

No Brasil, o dia 25 de maio é comemorado o Dia Nacional da Adoção

A Semana Estadual da Adoção é um período de celebração e conscientização, e a audiência pública na ALRN se insere nesse contexto como um espaço para desmistificar a adoção de crianças maiores e adolescentes. O objetivo é evidenciar que não existe uma idade ‘ideal’ para a formação de vínculos familiares e que o amor pode florescer independentemente de características como idade, aparência física ou personalidade pré-concebida.

Observa-se nos últimos anos um aumento na flexibilidade em relação ao perfil da adoção, que antes era majoritariamente focado em bebês. Ferramentas como a Busca Ativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que divulga crianças e adolescentes disponíveis para adoção em todo o país, têm sido cruciais para que pais e filhos se encontrem.

Dados do CNJ revelam que, no estado, há 226 crianças e adolescentes acolhidos, sendo 47 aptos à adoção (29 adolescentes e 18 crianças). Dentre estes, 12 preenchem o perfil para a Busca Ativa. As estatísticas também mostram que 76,6% são pardos, 6,4% pretos e 17% brancos; 53,2% são do gênero feminino; 12,8% possuem alguma deficiência e 17% outros problemas de saúde. Enquanto isso, o RN possui 500 pretendentes ativos buscando por filhos, que precisam conhecer o perfil real dos acolhidos.

A Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do RN é composta pelos deputados Hermano Morais (presidente), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL).

O Corpo de Bombeiros resgatou um trabalhador que ficou ferido durante uma manuntenção no interior de um moinho industrial, na manhã desta sexta-feira (23), em Currais Novos, no Seridó potiguar. A corporação foi acionada para a ocorrência, em uma fábrica de cimento, por volta das 11h40.

De acordo com as informações colhidas no local, o acidente ocorreu durante uma atividade de manutenção no interior do moinho industrial. No momento em que um trabalhador tentava desprender um material preso, o objeto se soltou de forma abrupta e caiu sobre ele, provocando uma possível fratura no fêmur.

A equipe de resgate do Corpo de Bombeiros realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizando a vítima e realizando o transporte com segurança até o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, onde o trabalhador segue sob avaliação médica.

Tribuna do Norte

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prestou homenagem às Forças de Segurança do Estado, em reconhecimento ao trabalho, dedicação e coragem dos profissionais que atuam diariamente para proteger a população potiguar. A solenidade, proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), reuniu representantes das instituições de segurança pública, familiares, autoridades civis e militares.

Durante seu discurso, Luiz Eduardo ressaltou que as forças de segurança sempre desempenharam papel essencial na manutenção da ordem e no avanço das sociedades. “Onde reina a segurança, floresce o progresso. Por isso homenageá-las é reconhecer o quanto devemos a esses homens e mulheres comprometidos com a missão de servir, mesmo em condições adversas”, afirmou.

A sessão também reservou um momento especial para destacar o trabalho da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), responsável pelo resgate de dois trabalhadores presos no alto de uma torre eólica em Areia Branca. O deputado expressou seu interesse em realizar futuramente uma homenagem à equipe, reconhecendo a complexidade e o sucesso da operação. “Esse exemplo deve nos inspirar sobre o verdadeiro valor do serviço público”, afirmou Luiz Eduardo.

Em nome dos homenageados, a coronel Denise Maria Bezerra de Figueiredo, diretora de ensino do Corpo de Bombeiros Militar do RN, fez um discurso emocionado. “Celebramos hoje aqueles que dedicam suas vidas em favor da sociedade. Este reconhecimento não é apenas um prêmio individual, mas a reafirmação do valor da coragem, ética e compromisso que permeia a atuação dos profissionais de segurança”, disse.

Presente à solenidade, o ex-deputado estadual e atual vereador em Natal Subtenente Eliabe também reforçou a importância da valorização dos profissionais. “As instituições são fundamentais, mas por trás de cada uma delas estão homens e mulheres que precisam ser reconhecidos. São eles que enfrentam o desafio diário de nos proteger”, declarou.

Homenageados

– Almir Soares de Lira
– André Luiz Alves da Silva
– Arthur Henrique Gonçalves Mendes
– Denise Maria Bezerra de Figueiredo
– Erick Gomes da Silva
– José Rafael Madeira de Andrade
– Luiz Cláudio de Queiroz Câmara
– Marcos Antônio da Silva
– Ney Delgado de Freitas
– Ricardo Luiz Pereira dos Santos
– Rosiane Cristina Macedo Guerra
– Wivel Antônio Pereira de Castro Júnior

O deputado estadual Francisco do PT participou, nesta quinta-feira (22), da procissão de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, município do Trairi potiguar, ao lado da governadora Fátima Bezerra. A celebração marcou o encerramento da festa da padroeira, uma das maiores manifestações religiosas do Rio Grande do Norte.

Milhares de pessoas acompanharam a procissão pelas ruas da cidade. “A Festa de Santa Rita é um dos eventos mais importantes do nosso estado. Representa a fé do povo do Trairi e movimenta a economia local, o turismo e a cultura da região”, afirmou Francisco.

Também participaram do evento a prefeita de Santa Cruz, Aninha de Cleide, a deputada estadual Divaneide Basílio, o ex-prefeito de Currais Novos Odon Júnior, a vereadora de Natal Samanda Alves, o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier e o vereador de Japi, Pedro Paulo.

Cerca de 2,4 milhões de pessoas que vivem no Brasil foram consumidas por pelo menos um profissional de saúde com TEA (transtorno da espectro autista). Inédito, o levantamento faz parte de mais um pacote do Censo 2022 e foi divulgado nesta sexta-feira (23) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A população representa 1,2% da população brasileira. A maior proporção de pessoas designadas é de crianças de 5 a 9 anos de idade (2,6%), seguida por aquelas com 0 a 4 anos de idade (2,1%) e pelo segmento de 10 a 14 anos (1,9%). Nos últimos 20 anos, as proporções ficam em até 1% da população de acordo com a faixa etária.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), 1% das crianças em todo o mundo tem o diagnóstico de TEA.

Embora o Censo não faça uma análise dos números, os técnicos do IBGE apontam que proporções maiores entre crianças podem estar ligadas a uma conscientização mais recente sobre o transtorno e mais acesso ao diagnóstico.

Para chegar a este resultado, composto de informações preliminares e com estimativa a partir de uma amostra, o IBGE apresenta respostas positivas ou negativas para a pergunta “Já foi investigado(a) com autismo por algum profissional de saúde?”.

No recorte por regiões, o maior número absoluto de pessoas com TEA está no Sudeste (1,04 milhão), com Nordeste (633 mil), Sul (348 mil), Norte (202 mil) e Centro-Oeste (180 mil) na sequência. A proporção é a mesma da média nacional, de 1,2%, em todas as áreas, com exceção do Sul, de 1,1%. Proporção semelhante ocorre na análise de estados e do Distrito Federal. A proporção é maior no Acre (1,6%) e menor no Tocantins e na Bahia (ambos com 1%).

A divisão por sexo indica prevalência maior de TEA entre homens no grupo de 0 a 44 anos de idade, segundo o IBGE. No total, 1,4 milhão de homens no país receberam o diagnóstico, antes de 1 milhão de mulheres.

Já a análise de cor ou raça indica 1,3% de quem se declara branco recebeu o diagnóstico, patamar semelhante ao de pretos e pardos (1,1%) e amarelos (1,2%). Entre indígenas a taxa é menor, de 0,9%.

As declarações com TEA não são consideradas obrigatoriamente pessoas com deficiência pelo IBGE —eles só entram também nessa categoria caso tenham respondido sim para uma das perguntas específicas sobre o tema.

Isso apesar da lei 12.764, a Lei Berenice Piana, que criou a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA, estabelecendo que esses indivíduos são considerados pessoas com deficiência.

O instituto também publicou dados preliminares sobre escolarização, que demonstram uma taxa de pessoas de 6 anos ou mais com autismo de 36,9%, maior do que escolarização de pessoas com 6 anos ou mais de idade na população total (24,3%).

Isso, segundo o IBGE, está associado ao fato de que a população autista com diagnóstico é formada em grande parte por jovens, com peso especial de crianças que têm uma escolaridade maior do que as gerações mais velhas.

Se há mais conscientização e acesso ao diagnóstico hoje, segundo o psiquiatra de crianças e adolescentes e professor da Faculdade de Medicina da USP Guilherme V. Polanczyk, é também porque na década passada não havia tantos meios e conhecimento sobre o TEA. “Partimos de um cenário em que a saúde mental em crianças e adolescentes não era reconhecida, existiam mal profissionais e serviços especializados.”

Embora o investimento ainda seja insuficiente, Polanczyk confirma que houve ampliação de informação e de serviços, inclusive no SUS. O tratamento, ele lembra, pode ser caro por envolver diferentes terapias e profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. “É complexo, são prejuízos em várias esferas do desenvolvimento.”

Segundo a psiquiatra Milena Pereira Pondé, coordenadora do Labirinto (Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Autismo) da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, estudos nas últimas três décadas têm mostrado estimativas de prevalência crescentes.

“Existe uma controvérsia na literatura científica sobre se esses números crescentes se devem de fato a um aumento na incidência, ou seja, um aumento no número de casos novos de pessoas com autismo, ou se isso se relaciona com a mudança nos critérios diagnósticos.”

No caso, condições antes identificadas com outros transtornos e que apresentavam sintomas que também fazem parte da categoria do TEA, segundo a pesquisadora.

Para Polanczyk, esta pode ser uma situação de parte dos casos de adultos e idosos. “Qualquer psiquiatra com dez anos de formado vai dizer que não teve nenhum contato com autismo na formação dele. Os médicos receberam e recebem casos mais graves e fazem outros diagnósticos. Aqueles com intensidade menor também recebem outros [diagnósticos] ou realmente passam despercebidos.”

Folha de SP

Um menino autista de 4 anos e 6 meses, identificado como Ítalo Alves, morreu nesta quinta-feira (22) ao ser picado por uma cobra cascavel em sua residência, na cidade de Equador, região do Seridó do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações repassadas ao helenolima.com por Antônio do Cajueiro, ex-vereador do município de Tenório e avô da criança, a mãe de Ítalo estava conversando com outras pessoas na calçada de casa na noite de quarta-feira (21), enquanto o menino brincava na cozinha.

Pouco tempo depois, Ítalo retornou assustado, mas não conseguiu se comunicar com exatidão sobre o ocorrido, dizendo apenas que o pezinho estava dodói.

Acreditando tratar-se de um pequeno acidente doméstico, a mãe de Ítalo apenas tomou alguns cuidados paliativos.

No entanto, a criança continuou reclamando de dores e foi levado ao posto de saúde, onde a mãe disse acreditar que o filho poderia ter caído e machucado o pé.

Diante disso, o médico receitou um medicamento e pediu um Raio-X do pé para ver o que teria acontecido.

Porem devido ao horário, ficou para fazer o Raio-X no outro dia.

O ex-vereador saiu da zona rural de Tenório para levar o netinho de carro à cidade de Santa Luzia para bater o Raio-X e percebeu que a criança estava muito mal de saúde e sem coordenação motora.

Foi aí que ele suspeitou que um inseto poderia ter picado o menino.

Do Hospital de Santa Luzia, Ítalo foi enviado para o Hospital Regional de Patos, onde ficou constatado que realmente fora uma cobra que havia picado a criança.

Mas infelizmente já era tarde demais e o pequeno Ítalo faleceu, deixando a família arrasada.

Em seguida, a família fez uma busca minuciosa dentro da residência e encontrou a cobra debaixo do sofá e a matou.

Heleno lima

Começou nesta quinta-feira (22) o período de vinte e oito dias do chamado “vazio sanitário” na granja de Montenegro, no Rio Grande do Sul, onde foi registrado o primeiro caso de gripe aviária em granja comercial do Brasil. Se no fim desse prazo não houver novos registros da doença, o Brasil poderá retomar as exportações de aves.

O processo de desinfecção de máquinas e galpões de Montenegro já foi finalizado. A ação começou no último domingo (19), logo após o sacrifício das aves como medida de contenção da gripe aviária.

“Temos depois o protocolo, desde que seja feita a limpeza na área que foi afetada, de 28 dias para acompanhamento, se não houver surgimento de novos focos na expectativa de que não haja para que a gente possa evoluir na retomada das atividades comerciais”, explicou o governador Eduardo Leite.

A partir desta sexta-feira (23), o número de barreiras sanitárias na região começa a ser reduzido. Das sete existentes, apenas quatro seguirão ativas, todas dentro de um raio de três quilômetros da propriedade afetada. Caso não haja novos registros após o chamado “vazio sanitário”, o Brasil poderá solicitar novamente o status de zona livre da gripe aviária.

Enquanto isso, o governo da Coreia do Sul decidiu realizar uma inspeção presencial em frigoríficos brasileiros que trabalham com carne de frango. A visita é uma exigência para a retomada das negociações com os exportadores do país.

Rússia, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão retiraram a suspensão total da compra de aves brasileiras, restringindo a proibição apenas ao estado do Rio Grande do Sul. Outros dezenove países ou blocos seguem com a suspensão em todo o território nacional. Japão e Emirados Árabes Unidos – este último o segundo maior importador da carne de frango brasileira – suspenderam as compras apenas do município de Montenegro.

Atualmente, nove casos suspeitos da doença seguem sob investigação pelo Ministério da Agricultura.

SBT

O Ministério da Fazenda revogou, na noite de quinta-feira (22), parte das mudanças anunciadas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A principal alteração engloba a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior, que voltará a ter alíquota zero, em vez de 3,5% – como anunciado antes.

A decisão foi tomada após diálogo e avaliação da equipe econômica. Em termos técnicos, será restaurado o decreto que termina imposto zero para “operações de câmbio, de transferência do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.

O segundo ponto alterado pela Fazenda foram as remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com alíquota de 1,1%. Na medida anterior, a taxa havia sido reajustada para 3,5%. Segundo a equipe econômica, o detalhamento será incluído no texto do decreto.

“Este é um ajuste na medida, feito com equilíbrio, ouvindo o país, e corrigindo rumos sempre que necessário”, disse o Ministério da Fazenda, em publicação nas redes sociais.

O recuo parcial nas alterações do IOF acontece após uma forte repercussão negativa entre investidores do mercado financeiro. O cenário fez o Ibovespa registrar retração de 0,44% na quinta-feira, fechando em 137.272 pontos, e pressionou o dólar, que encerrou o dia valendo R$ 5,66 – alta de 0,32%.

Inicialmente, a Fazenda estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com as mudanças do IOF em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O valor, contabilizado no relatório de avaliação do Orçamento, ajudou o governo a reduzir o congelamento de despesas necessário para cumprir as regras fiscais deste ano (totalizado em R$ 31,3 bilhões). Com o recuo parcial das medidas, novas projeções devem ser divulgadas.

Veja as mudanças no IOF que permanecem em vigor:

Cartões de crédito e débito internacionais – antes 3,38%, agora 3,5%;
Cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais – antes, 3,38%, agora 3,5%;
Compra de moeda estrangeira em espécie – antes 1,1%, agora 3,5%;
Empréstimo externo de curto prazo – antes 0,38% na contratação, sendo 0,0041% ao dia, com teto de 1,88% ao ano, agora 0,38% na contratação, sendo 0,00137% ao dia, com teto de 0,88% ao ano.

SBT

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve, nesta sexta-feira (23), o depoimento do senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Mourão será ouvido como testemunha do ex-ministro general Augusto Heleno. Mas por ser indicação comum de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, a defesa destes também farão perguntas ao senador.

Apesar da proximidade com Bolsonaro, Mourão sequer é citado na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em declarações públicas anteriores, o ex-vice-presidente afirmou que o plano de golpe era “sem pé nem cabeça” e feito por um pequeno grupo de militares que “escreveram bobagem”.

“É importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter apoio expressivo das Forças Armadas. […] Aqui no Brasil não houve nenhum deslocamento de tropa, essas pessoas nem tinham comando de tropa”, disse Mourão.

“É crime escrever bobagem? Vou deixar para os juristas, vamos discutir isso. Eu vejo crime quando você parte para a ação”, afirmou em novembro de 2024 no podcast “Bom Dia, Mourão”.

Ao todo, nove testemunhas devem ser ouvidas nesta sexta. Dentre elas, está também o atual comandante da Marinha, Marcos Olsen, que responderá à defesa de Almir Garnier.

Olsen havia pedido o cancelamento de sua participação como testemunha, alegando que desconhecia os fatos da ação penal, mas a solicitação foi negada por Moraes.

À época dos fatos, o almirante ocupava o cargo de comandante de Operações Navais — posição estratégica que exigiria sua anuência em caso de qualquer mobilização de tropas. A linha de defesa de Garnier é sustentar que nenhuma ordem nesse sentido foi dada ou discutida.

O deputado federal e ex-ministro dos governos Lula e Dilma Aldo Rebelo também irá depor, arrolado pela defesa de Garnier. Em janeiro do ano passado, o ex-ministro disse em entrevista a veículo de imprensa que a tentativa de golpe era uma “fantasia” entoada por petistas para manter viva a polarização política.

As oitivas foram divididas em dois turnos: a partir das 8h, serão ouvidos os indicados por Ramagem e uma testemunha de Braga Netto; à tarde, às 14h, será a vez das testemunhas de Heleno e Garnier.

Veja quem são os depoentes:

Testemunha de Alexandre Ramagem:

• Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, delegado da Polícia Federal afastado por suspeita de participação na “Abin paralela”

Testemunha de Braga Netto:

• Waldo Manuel de Oliveira Aires, coronel do Exército

Testemunhas de Augusto Heleno:

• Hamilton Mourão, atual senador e ex-vice-presidente da República
• Alex D’Alosso Minussi, coronel do Exército
• Gustavo Suarez da Silva, coronel do Exército

Testemunhas de Almir Garnier:

• Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha
• Antônio Capistrano de Freitas Filho, almirante de Marinha
• José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-ministro da defesa de Dilma
• Marcelo Francisco Campos, almirante da Marinha

Audiências

As audiências de testemunha estão sendo realizadas por videoconferência e devem ocorrer até o dia 2 de junho.

Nesta semana foram ouvidas as testemunhas de acusação (PGR) e de delator (tenente-coronel Mauro Cid).

As sessões foram marcadas por versões contraditórias de testemunhas, uma atuação pouco incisiva PGR e repreensões do ministro relator Alexandre de Moraes direcionadas a depoentes e advogados.

Agora inicia-se a fase de escuta das testemunhas de defesa, que ocorrem por ordem alfabética dos réus.

Os depoimentos seguem um protocolo em que a defesa responsável pela indicação começa as perguntas, mas os demais advogados, a PGR e os ministros da Primeira Turma do STF também podem questionar.

Já foram ouvidas 12 das 82 testemunhas arroladas no processo contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, considerado o grupo central na tentativa de ruptura institucional.

Após a conclusão das oitivas, Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus — etapa final do processo antes do julgamento.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Outras 23 pessoas, entre militares e aliados do ex-presidente, também se tornaram réus por envolvimento nos crimes e estão agrupadas em outros três núcleos de acordo com a atuação no plano.

CNN

Durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (22), o deputado estadual Francisco do PT respondeu ao questionamento feito pelo deputado Adjuto Dias (MDB) sobre a lentidão nas obras da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), em Caicó. O parlamentar confirmou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, iniciou o processo de distrato com a empresa responsável, devido à incapacidade da mesma de dar continuidade à reforma.
 
O líder do governo na Casa explicou que a obra, orçada em quase R$ 1,7 milhão, é a maior já realizada na escola nos últimos 45 anos, e que, desde o início, a empresa vencedora da licitação não conseguiu cumprir os prazos nem mobilizar uma equipe adequada para o serviço. “Não é problema de pagamento, mas sim de capacidade operacional. Por isso, o distrato está sendo feito”, esclareceu.

Em sua fala, Francisco reconheceu a pertinência das cobranças feitas por Adjuto Dias, mas reforçou que todos os esforços têm sido feitos pela gestão estadual. “A fiscalização é válida. Mas é importante dizer que a Secretaria de Educação, a DIRED e o governo como um todo estão acompanhando e buscando uma solução”, concluiu.

Na sessão anterior, o deputado Adjuto havia denunciado que a obra, prevista inicialmente para durar 120 dias, e iniciada ainda em 2024, já se arrasta há mais de um ano e quatro meses. Ele também informou que dois requerimentos foram enviados à Secretaria de Educação e nunca respondidos, e que considera convocar a titular da pasta, Socorro Batista, para esclarecimentos.

A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) divulgou dados que apontam para uma queda no consumo do café pelos brasileiros. Na comparação entre o quadrimestre de 2024 e o de 2025, há uma diminuição das sacas vendidas de 5,13%.

De janeiro a abril de 2024, a entidade registrou vendas de 5.010.580 sacas. Já na comparação com os quatro primeiros meses de 2025, a comercialização caiu para 4.753.766 sacas, de acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Abic.

O pico da diminuição no comércio do produto foi em abril. Na comparação com abril de 2024, o consumo caiu 15,96%.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço do café no Brasil subiu 80% entre abril de 2024 e abril de 2025.

Eventos climáticos, aumento do consumo no mundo e a entrada da China no mercado global foram alguns dos responsáveis pelo aumento no preço do café e, consequentemente, pela queda no consumo do produto no país, segundo a própria Abic.

Quadrimestre

Os dados do quadrimestre deste ano até chegaram a abrir com números positivos. Na comparação de janeiro de 2024 com janeiro de 2025 houve incremento de +1,26% de vendas de sacas. Na mesma comparação, só que para o fevereiro de 2024 e o mesmo mês deste ano, o aumento foi de + 0,89%.

Em março, porém, apareceram os primeiros sinais de queda: em março de 2025 o recuo foi de -4,87% nas vendas de sacas na comparação com o mesmo mês de 2024.

A queda mais expressiva surgiu na comparação de abril de 2024 e de 2025, quando houve diminuição de -15,96% de sacas vendidas.

Os dados da Abic dizem respeito ao consumo do café no varejo, o que representa de 73% a 78% do consumo interno do país.

Tribuna do Norte

Sondagem do instituto Consult Pesquisa mostra que o governo Fátima Bezerra é desaprovado por 65,18% dos entrevistados, enquanto 19,47% aprovam sua gestão. Não sabem dizer 15,35%.

Quanto ao desempenho do governo Lula para o Brasil, o índice de desaprovação é de 46,12%. Os eleitores que aprovam são 39,76% e não souberam dizer 14,12%.

A pesquisa foi realizada entre 9 e 13 de abril com 1.700 eleitores em 12 regiões do Rio Grande do Norte, com margem de erro de 2,3% e índice de confiabilidade de 95%.

O desempenho da gestão do presidente Lula,, que ao longo do atual mandato alcançava índices positivos na avaliação dos eleitores do Rio Grande do Norte, passou a ser avaliado negativamente, como já apontavam diversas pesquisas de opinião em relação à gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) em nível de Estado.

Partidos

O Instituto Consult também foi às ruas saber da identificação ou simpatia política dos eleitores a respeito dos partidos. Diante da citação de 14 agremiações políticas, mais da metade dos entrevistados (54,82%) manifestou que não tem preferência ou identificação por “nenhum” partido. Outros 16,76% não souberam responder.

Dentre o universo de eleitores (28,42%) que disseram ter identificação política com partidos, a maioria (14,0%) se identifica com o Partido Liberal, enquanto 11,0% se identificam com o PT.

Outros 12 partidos apontados na pesquisa, aparecem com índice abaixo de 1,0%. À frente estão Podemos, 0,88%; União Brasil, 0,82% e MDB, 0,65%. Todo o resto aparece com menos de 0,5% – PSB (,29%), PSOL (0,18%), PSDB, PSD, Republicanos (0,12%), PSTU, NOVO, PC do B e PP (0,06%).

STF

O Instituto Consult também indagou os eleitores potiguares se achavam “certo” ou “errado”, como o STF (Superior Tribunal Federal) tem agido e se comportado em suas decisões?

Para 41,29% dos eleitores, a Suprema Corte tem agido e se comportado erradamente e 25,65% responderam que as decisões do STF são acertadas. Não souberam responder 33,06%.

Os resultados da pesquisa Consult a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso estão sujeitos a um erro máximo percentual de 2,3%, com índice de confiabilidade de 95%. Foram ouvidos 1.700 eleitores de 55 municípios, sendo 787 homens (46,29%) e 913 mulheres (53,71%).

Tribuna do Norte

As primeiras apresentações do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ALRN foram iniciadas nesta quinta-feira (22). O Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores dos diversos setores da Casa e o consultor Handson Claudio Dias Pimenta se reuniram com o diretor administrativo-financeiro, Pedro Cascudo.

O PLS está estruturado sob os eixos Ambiental, Social e Governança. São 31 temas a serem apresentados e estão previstas mais duas rodadas com as explanações que incluem os diagnósticos e propõem as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços no Legislativo do RN.

Com o avanço dos trabalhos do GT, o grupo mapeou que a ALRN já executa 45 práticas de sustentabilidade, o que representa 42% de ações implementadas. Os 57,9% restantes serão integradas aos processos institucionais. “É bom ver que a gente já fez muita coisa e temos como aprimorar. Essa missão foi priorizada não apenas pelo planejamento estratégico, mas é uma orientação da atual gestão para implementarmos e sensibilizar cada vez mais pessoas a aderirem a esse objetivo”, afirmou o diretor Pedro Cascudo.

As diretrizes para a elaboração do PLS estão publicadas na portaria 061/25, da Diretoria-Geral. O plano abrange, entre outros temas, o uso racional de recursos, energia elétrica, água e esgoto além da gestão de resíduos sólidos, carbono; saúde e qualidade de vida no trabalho, capacitação e sensibilização para a sustentabilidade, relacionamento com a comunidade, obras civis de construção e reformas prediais, contratações sustentáveis e governança do PLS.

O Plano de Logística Sustentável da ALRN será alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), instituídos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, adotada pela República Federativa do Brasil. 

O PLS é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico da ALRN, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite o estabelecimento e o acompanhamento de práticas de sustentabilidade, a racionalização de gastos e processos no órgão.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu um edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em acordos de precatórios envolvendo credores do Governo do Estado. A suspensão atende determinação do Conselho Nacional de Justiça, que identificou, no edital, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos dos precatórios.

A medida afeta quase 500 credores donos de títulos de precatórios, que vislumbravam no acordo uma possibilidade de receber de maneira mais rápida seus recursos. Segundo a Divisão de Precatórios do TJRN, a dívida do ente Estado do Rio Grande do Norte ultrapassa os R$ 5 bilhões. A dívida global de precatórios do RN, incluindo municípios, chega a R$ 6,7 bilhões.

O edital foi publicado em dezembro de 2024 e tinha como objetivo realizar pagamentos por meio de acordos diretos com o Estado do Rio Grande do Norte, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios. O edital previa um desconto de 40% em cima do valor de cada precatório. Segundo dados do TJRN, 1.507 credores se inscreveram no edital e 497 foram efetivamente habilitados. Destes, havia precatório inscrito desde 2001, sendo o caso mais recente de 2020.

A suspensão por parte do TJRN atende a uma decisão formulada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou em uma petição judicial uma possível “burla” a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Na sua argumentação, a corregedoria apontou que o edital previa um prazo para manifestação de interesse entre janeiro e fevereiro de 2025, o que pode configurar uma irregularidade.

Na decisão judicial assinada por Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, foi verificado que não havia beneficiários habilitados em 2024. O CNJ entendeu que o edital violava uma regra que exige a habilitação dos beneficiários no mesmo ano em que os recursos serão utilizados. Como o edital foi lançado no fim de 2024, mas previa inscrições apenas para 2025 — e não havia credores habilitados em 2024 —, o Conselho determinou a suspensão do edital.

Segundo o juiz coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, Diego Cabral, a presidência do Tribunal acatou a decisão e determinou a suspensão do edital, ainda sem perspectivas de reinício dos cronogramas antes estabelecidos. O juiz cita ainda que não foram feitos pagamentos referentes ao edital.

“O Estado do RN com o TJRN lançou um edital de acordo direto em dezembro de 2024 com recursos da conta do acordo direto de 2024. Como o edital foi lançado próximo do ano, o período de inscrição se lançou entre janeiro e fevereiro de 2025. Quando o CNJ tomou conhecimento desse edital e verificou que não tinha sido feito o pagamento desses credores que tinham se habilitado, o CNJ entendeu que não se poderia dar continuidade a esse edital com recursos de dezembro de 2024”, explica o juiz Diego Cabral.

“O TJRN e a Divisão de Precatórios entenderam que, como tinha sido feito esse edital, esse recurso estava marcado para esse edital, então não haveria problema em pelo menos efetuar os pagamentos em 2025. O CNJ entende que não pode. Esse é o ponto. Tão logo o CNJ abriu esse procedimento e emitiu essa decisão, o TJRN comunicou que cumpriu a decisão porque em março não tínhamos feito pagamentos, estávamos para finalizar a lista definitiva. Eu tinha todos os inscritos, mas precisávamos calcular se todos cabiam no edital de R$ 100 milhões”, cita.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado está trabalhando em alternativas para retomar os moldes do edital. “Era uma forma que utilizávamos de pagar mais com menos. Estamos em negociações com o TJ para ver se retomamos essa forma de pagamento porque é muito vantajosa para o Estado, porque reduz o saldo em 40% e pagando saímos de uma correção que é muito alta do saldo de precatórios. Essa correção é bem favorável a quem tem o crédito, para o Estado não. Estamos tentando retomar essas negociações diretas”, disse Xavier.

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o Governo do RN disse que o mecanismo é uma “alternativa vantajosa” uma vez que antecipa recursos aos credores que optam pelo acordo, reduz o passivo de forma financeiramente responsável e preserva a ordem cronológica. “A Secretaria da Fazenda e o Tribunal de Justiça já trabalham nos ajustes solicitados, para que o instrumento possa ser retomado dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNJ”, disse o Governo do RN.

Editais

Mesmo com a suspensão do edital, o magistrado aponta que a Divisão de Precatórios do TJRN não parou de pagar processos em 2025, tendo já feito R$ 174 milhões em pagamentos até a primeira quinzena de maio. “Até o momento nós temos R$ 174 milhões pagos. Não ficamos parados, os pagamentos continuaram normalmente. Apenas esse edital suspenso por força dessa decisão e o que o TJ precisa fazer agora é dialogar com o CNJ para saber quais os próximos passos: se ela é definitiva ou se será revista”, explica.

O edital publicado pelo TJRN no final do ano passado foi o 4º de uma série de outros editais para pagamento de precatórios de maneira antecipada por parte do tribunal em relação ao ente Governo do Estado. A Prefeitura do Natal, segundo maior ente devedor, foi contemplada com dois editais. A ideia dos editais é principalmente diminuir a lista da ordem cronológica, dando oportunidade ao credor de fazer acordo para pagamento antecipado, com desconto de 40% do valor devido ao beneficiário.

O primeiro edital foi divulgado em agosto de 2023 para permitir a negociação de precatórios que somaram até de R$ 20 milhões. O segundo edital foi elaborado em janeiro de 2024 com o valor oferecido de R$ 80 milhões. O terceiro edital também foi oferecido R$ 80 milhões para os credores.

Precatório

Um precatório é uma requisição de pagamento de uma quantia feita ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória. Por lei, os precatórios são colocados em duas filas: a super preferência – uma ordem de prioridade para se receber esses valores, voltados a pessoas acima de 60 anos, portador de doença grave ou pessoa com deficiência, assim definidos na forma da lei – e a ordem cronológica, que é a fila geral para pagamento.

Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade as contas de campanha do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), reeleito nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada na terça-feira 20 pela Justiça Eleitoral.

‘’De forma unânime, todos os juízes aprovaram a nossa prestação de contas, reconhecendo que os recursos foram aplicados de forma correta e todos os gastos de campanha foram feitos cumprindo à legalidade. Tudo foi feito de forma séria, responsável e correta. Agradeço a nossa equipe pelo trabalho realizado para demonstrar que tudo foi realizado dentro da lei’’, diz Allyson Bezerra.

A decisão destaca o seguinte: ‘’Estão respaldados por elementos probatórios adicionais (dezenas de fotos e vídeos) que corroboram a efetiva execução do objeto’’, pontua.

Com a decisão, está afastada qualquer hipótese de devolução de recursos por parte de Allyson, como chegou a ser noticiado durante a tramitação do processo.

AGORA RN