Em laudo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Gerência de Serviços de Atenção Primária Prisional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres está em “bom estado geral, consciente, atento e colaborativo”.
“Seu pensamento está agregado e organizado, com fluidez aparentemente normal, sem evidências de alteração da sensopercepção. Seu humor encontra-se hipotímico e ansioso, com labilidade emocional constante, principalmente ao falar da família”, diz o texto.
“Refere crises de ansiedade diárias, mas nega desejo de morte e ideação suicida. As medicações foram ajustadas com a intenção de melhor controle do humor e das crises de ansiedade”, prossegue o documento entregue à Corte, datado do último dia 30 de abril.
O laudo é assinado por um psiquiatra e informa que as instalações onde Torres está preso desde o dia 12 de janeiro, um batalhão da Polícia Militar do DF, são “adequadas” ao estado de saúde dele.
Em despacho também desta terça-feira, Moraes determinou que a defesa de Torres se manifeste em até 24 horas sobre o que o resultado do laudo é a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
Na semana passada, em um novo pedido de habeas corpus ao Supremo, a defesa de Torres afirmou que seu quadro psíquico teve uma piora e cita o risco de ele cometer suicídio.
O documento afirma que a psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal proferiu um atestado na sexta-feira passada, no qual alega a impossibilidade de o paciente “comparecer a qualquer audiência no momento por questões médicas (ajuste medicamentoso), durante uma semana”.
Torres está preso desde que voltou dos Estados Unidos, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos.
Ter um orgasmo é o objetivo da maioria das pessoas durante a relação sexual. Mas chegar ao clímax várias vezes ao dia mesmo sem estar praticando ou pensando em sexo pode ser constrangedor e até doloroso. Essa condição é chamada de transtorno de excitação genital persistente.
Não se sabe ao certo quantas pessoas enfrentam este problema, mas pesquisadores estimam que o número pode abranger cerca de 1% da população mundial. Muitas pessoas que têm esta condição não falam sobre o assunto nem procuram ajuda médica.
Quem tem transtorno de excitação genital persistente apresenta sintomas de excitação genital, incluindo sensibilidade em seus órgãos genitais, sensações de excitação genital – como formigamento, latejamento, sensação à beira do orgasmo, inchaço, lubrificação, sem sentimentos correspondentes de desejo sexual.
Esses sintomas de excitação também duram por um período prolongado de tempo: por horas, dias ou estão sempre presentes. Eles geralmente não desaparecem com um ou dois orgasmos e são descritos como angustiantes, indesejados e às vezes dolorosos.
O americano Dale Decker relatou ao tabloide britânico Daily Mail que já experimentou cerca de 100 orgasmos por dia, nenhum deles agradável. Ele relata que a condição surgiu em 2012 após uma lesão nas costas que o deixou com danos no nervo pélvico.
Por causa da condição, Decker evita sair de casa para evitar passar por situações constrangedoras. Excitações involuntárias podem ocorrer em qualquer lugar.
“Aconteceu comigo no supermercado e quando acabou havia cerca de 150 pessoas olhando diretamente para mim. Por que eu sairia de casa quando algo assim pode acontecer?”, diz o homem.
Além de prejudicar a vida social e até financeira de Decker, a condição atrapalha também seu casamento. De acordo com sua esposa, a condição obrigou o casal a dormir em camas diferentes às vezes, e eles “não fazem coisas que marido e mulher deveriam fazer”.
Apesar de ser possível em homens, o transtorno de excitação genital persistente é mais comum em mulheres. A causa ainda é desconhecida, mas um estudo publicado na Journal of Sexual Medicine apontou uma possível relação do distúrbio com a presença de um cistos de Tarlov (cistos perineurais) — bolsas cheias de líquido causadas por trauma ou lesão normalmente encontradas na parte inferior da coluna.
O trabalho descobriu que mais de 66% das mulheres que demonstraram sintomas do transtorno também tinham um cisto de Tarlov.
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (3/5), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e faz buscas na casa do ex-presidente no condomínio Solar de Brasília II, no Jardim Botânico, condomínio localizado a 13km do centro do poder. Os mandados são cumpridos em uma operação que investiga a inserção de dados falsos de vacina contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
A coluna apurou que, entre as figuras que tiveram o cartão de vacinação alterado, estão o próprio Bolsonaro; a filha mais nova dele, Laura, 12 anos; além de Mauro Cid, a esposa e a filha dele.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado.
Com isso, os beneficiários puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta por outros países em viagens.
Uma substância abundante em frutas cítricas — chamada de limoneno — é capaz de reduzir o ganho de peso. É o que aponta um estudo conduzido por pesquisadores do Centro de Pesquisa em Alimentos (FoRC) da Fapesp sediado na Universidade de São Paulo (USP). Os cientistas também identificaram novas moléculas que atuam no organismo associadas ao composto. Os resultados foram divulgados na revista Metabolites.
As informações são da Agência Fapesp.
O limoneno faz parte da classe dos monoterpenos, que são compostos orgânicos bioativos com diversos efeitos benéficos já descritos pela ciência: antimicrobiano, antitumoral, cicatrizante, antioxidante, analgésico, dentre outros. No entanto, ainda são necessários novos estudos para que seus mecanismos de ação sejam mais bem compreendidos.
O efeito no controle do peso foi observado em camundongos, em estudo coordenado por Jarlei Fiamoncini, professor do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP.
Durante seis semanas, dois grupos de animais receberam diariamente uma ração com elevada quantidade de gordura, o suficiente para que se tornassem obesos. Na ração, os pesquisadores adicionaram diferentes doses de limoneno. Um grupo recebeu doses baixas do composto, que correspondiam a 0,1% da ração diária; e outro, doses altas, equivalentes a 0,8% da ração diária. Para efeito de comparação, um terceiro grupo foi alimentado com a mesma ração gordurosa, mas sem o composto, enquanto um quarto recebeu dieta isocalórica, ou seja, moderada em gordura e carboidrato.
Ao final desse período, os animais alimentados com dieta isocalórica não ganharam peso, enquanto aqueles que receberam apenas ração gordurosa ganharam cerca de 7 gramas (g). Os camundongos que receberam ração gordurosa com doses elevadas de limoneno ganharam aproximadamente 25% menos peso (em comparação aos alimentados apenas com ração gordurosa), enquanto os que receberam baixas doses, 30% menos. Constatou-se também que essa dosagem mais baixa promoveu um menor acúmulo de gordura em diferentes estruturas do tecido adiposo (reservatório de gorduras do corpo, localizado principalmente em camadas mais profundas da pele).
Segundo José Fernando Rinaldi Alvarenga, pesquisador colaborador do FoRC, bolsista da Fapesp e primeiro autor do estudo, uma das hipóteses que explicam esses resultados é a ação do limoneno sobre a microbiota intestinal dos animais.
“Quando consumido, o limoneno, além de ser absorvido pelo organismo, poderia estar agindo na modulação da microbiota. Entretanto, em altas concentrações, pode ter eliminado as bactérias benéficas da microbiota intestinal, diminuindo assim os benefícios relacionados à redução do ganho de peso”, explicou o pesquisador em entrevista à Agência Fapesp.
Outra hipótese é a de que o limoneno, ao ser absorvido, foi biotransformado pelo organismo em outras moléculas. Nesse processo, foi observado que o composto ganhou novas estruturas em relação à molécula original. “Pode ser que essas moléculas biotransformadas pelo organismo sejam bioativas e, assim, seriam as responsáveis pelos efeitos. Nem sempre o composto que ingerimos é o composto que produz os efeitos no organismo”, avalou Alvarenga.
Por meio da análise da urina desses animais foi possível identificar essas moléculas, sendo que algumas delas nunca haviam sido descritas na literatura científica.
“Encontramos alguns metabólitos já identificados e outras moléculas que ainda não conhecíamos. No futuro, poderemos estudar essas novas moléculas para avaliar os potenciais benefícios. Isso é importante porque, além de possivelmente identificarmos esses benefícios, pode ser que outros efeitos já conhecidos, como o controle da glicemia e a modulação da microbiota, sejam em parte propiciados também pelos monoterpenos”, detalhou o pesquisador.
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (2) novos mecanismos de segurança para transferências via Pix. As instituições financeiras e de pagamentos poderão acessar informações qualificadas armazenadas pelo BC, para prevenir fraudes. Segundo comunicado, a medida entrará em vigor a partir do dia 5 de novembro.
Entre as mudanças, o BC anunciou uma nova funcionalidade que permite que as instituições realizem marcações em chaves PIX e em usuários, sempre que houver suspeita de fraude em transações. “O registro passará a contar com novos campos, possibilitando especificar a razão da notificação, por exemplo, golpe, estelionato, invasão da conta, coação, entre outros; e identificar o tipo de fraude cometido”, afirma o comunicado.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar defesa sobre a denúncia na qual o parlamentar é acusado do crime de calúnia.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Moro ao Supremo após a divulgação do vídeo em que o senador aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, ele afirmou: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o senador acusou o ministro de “negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes após o vídeo circular na imprensa e nas redes socais.
Após o episódio, a assessoria de Moro disse que o vídeo foi editado e não revela qualquer acusação contra Gilmar Mendes.
“O senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o senador”, declarou.
A sétima edição do International Symposium on Immunobiologicals (ISI), aberta nesta terça-feira (2), alerta para o risco alto da volta da poliomielite ao Brasil. A doença, erradicada no país desde 1989, pode matar ou provocar sequelas motoras graves.
Em um dos debates do dia, pesquisadores apontaram a baixa cobertura como principal motivo de preocupação com a paralisia infantil, como a doença também é conhecida.
O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.
A presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, destacou o conjunto de fatores que levaram a esse cenário e disse que existe um risco evidente. “Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, afirmou.
Luiza Helena lembrou que sempre se diz que as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. “Hoje ninguém mais viu um caso de pólio. Não se tem essa noção de risco enorme, mas ele existe. E não tem milagre, nem segredo. Tem que vacinar.”
A pesquisadora citou um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti.
Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou a vigilância nas fronteiras. Há 30 anos, o continente estava livre de registros da doença.
Cobertura vacinal Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, a cobertura vacinal para a doença no Brasil ficou em 77,16%, muito abaixo da taxa de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a circulação do vírus.
No simpósio de hoje, foram discutidos os motivos da chamada hesitação vacinal. José Cassio de Morais, assessor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde, disse que a cobertura depende principalmente da confiança nas vacinas distribuídas pelo governo, de como administrar o medo da reação vacinal, da dificuldade de acesso aos postos, do nível de renda familiar e da escolaridade da população.
Para melhorar o quadro atual, Morais defendeu mais investimento mais em campanhas e na informação de qualidade.
“É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva. Vimos isso na questão da covid-19, em que muitas pessoas não quiseram se vacinar. E precisamos atentar para a questão da comunicação social. Temos uma avalanche de fake news a respeito das vacinas e que trazem muito dano para a população. Mas não temos quase notícias positivas a respeito da vacina. Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação à vacina”, afirmou o assessor da Opas.
Nesta terça-feira (2/5), o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa/B³) encerrou o dia em queda de 2,4%, e fechou o pregão aos 101.926,95 pontos. O resultado representa a maior queda diária desde o último dia 2 de janeiro e foi influenciado pelas performances negativas das ações da Vale (VALE3) e da Petrobras (PETR4), que encerraram esta terça com baixas de 3,95% e 4,05%, respectivamente. Já o câmbio do dólar norte-americano teve alta de 1,12% nesta terça-feira e encerrou o dia cotado a R$ 5,04.
O mercado está à espera da ‘Super Quarta’, amanhã (3/5), quando ocorre o fim das reuniões do Comitê de Política Monetária, do Banco Central, e do Federal Reserve (Fed), o BC dos Estados Unidos. O consenso entre os analistas é que, no Brasil, a taxa Selic permaneça inalterada, aos 13,75% ao ano, enquanto que a expectativa da maior parte do mercado internacional é que o Fed encerre o ciclo de alta dos juros nos EUA.
Por conta disso, o analista de investimentos, Bruno Komura, avalia que o que foi visto nesta terça-feira foi um movimento de aversão ao risco, por parte dos investidores. “O medo de juros elevados por um longo período, penalizaram as commodities e grande parte das ações brasileiras. Este movimento de juros elevados aumenta as chances de termos uma recessão, principalmente nas economias desenvolvidas”, acredita o economista.
A operação da PF que está nas ruas para investigar um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, cumpre 16 mandados de busca e apreensão. Um deles é na nova casa de Jair Bolsonaro, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
É a mesma operação que prendei o coronel Cid, em ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid, aliás, irias depor hoje na PF, por vídeo, em outro caso — o das joias das arábias.
Após esforço do governo para dialogar com parlamentares de diversas frentes, não foi possível formar maioria a favor da aprovação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados. A expectativa era votar o texto nesta terça-feira (2/5), mas após as reuniões, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) decidiu recuar e pedir a retirada do projeto de pauta. A solicitação foi acatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), depois de consultar líderes partidários.
O PL das Fake News, projeto protocolado no Senado por Alessandro Vieira (PSDB-SE), ganhou força no Congresso com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as recentes discussões sobre a relação das redes sociais e plataformas não somente com disseminação de desinformação, mas também fomento a atentados ao estado democrático de direito e a ataques a escolas.
Com a incerteza se o plenário contava com votos suficientes para aprovação e a pedido de deputados para maior tempo de análise, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu o adiamento da discussão do texto: “Especulamos alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei”, disse Silva.
O relator do texto na Câmara promoveu uma série de alterações, no sentido de combate à desinformação e contenção de conteúdo com cunho criminoso. Orlando Silva, dessa forma, começou a escutar partidos, representantes da sociedade civil, além de plataformas e provedores de internet, para arredondar a proposta e torná-la mais palatável à oposição.
Opositores A bancada evangélica, além da conservadora e a do agro, se demonstrou resistente à proposta. Alguns membros de partidos de oposição até votaram a favor do regime de urgência, na semana passada. A repercussão nas redes sociais, que institucionalmente tentam barrar o PL das Fake News e fizeram ofensiva contra os parlamentares, minou as chances de aprovação do texto.
Membros da oposição comentam, nos bastidores, que nada poderia ser feito por Orlando. Mesmo com as alterações, não poderiam votar a favor, pois seriam criticados por eleitores. Nesse sentido, apresentaram como alternativa a votação de um substitutivo, apresentado por Mendonça Filho (União-PE), que adaptou o atual relatório para um texto apoiado pelos opositores.
Enquanto isso, lideranças do governo na Câmara recusam a ideia: dizem que ou vota-se o projeto escrito e discutido por Orlando Silva ou não vota-se texto algum. O adiamento da votação dará mais tempo aos governistas para virarem votos e atende também legendas como União Brasil, que até agora optaram por liberar seus parlamentares para votação, mas ainda aguardam mais conversas para fechar posicionamento.
O projeto O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto torna obrigatória a moderação de conteúdo na internet, para que postagens criminosas sejam identificadas e excluídas.
O projeto deve afetar conteúdos publicados em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp, Twitter, Google e TikTok.
Apesar de ser apoiado pela ala governista do Congresso, o projeto encontra rejeição entre siglas bolsonaristas e conservadoras. As frentes parlamentares Evangélica; Católica; Em Defesa da Vida e da Família; Contra o Aborto; e Contra a Sexualização de Crianças e Adolescente já se posicionaram contra o projeto.
Os grupos argumentam que o texto promoverá “censura” no ambiente digital. Além dos religiosos, partidos como Republicanos, Novo e PL já orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto.
O competente secretário de administração Jonathan Mamede, deixa a secretaria (Semad) depois de 4 anos exercendo a função. Jonathan, retornará a Controladoria Geral do Município, cargo que já ocupou . O novo secretário da pasta será Judson Pereira, que hoje ocupa o cargo de controlador. A troca acontece no terceiro ano do segundo mandato do Prefeito Odon Jr.
O Bodó Folia aconteceu no último fim de semana e movimentou a cidade de forma intensa. Com uma multidão em praça pública para prestigiar as atrações e reviver o evento que está dentro do calendário do Carnaval fora de época de Bodó.
Conversamos com o Secretário Municipal de Turismo, Valdinho Pereira que nos contou sobre o evento. “Foi um evento grandioso, com várias atrações e uma multidão de amigos de Bodó e de cidades vizinhas. Nossa intenção é colocar Bodó sempre no mapa do turismo, movimentando o povo e o desenvolvimento econômico da cidade, o comércio local também sempre será nossa prioridade. Agradeço o apoio da Gestão Municipal, na pessoa do Prefeito Marcelo Filho, que não mediu esforços para nos auxiliar no que precisamos e fazer o maior Bodó Folia de todos os tempos. “
Além contar com as atrações para o público adulto, na tarde do domingo, a cantora Mara Dias fez uma apresentação especial para o público infantil que também se fez presente com evidência.
” Quero parabenizar toda a equipe organizadora do Bodó Folia, a equipe do Turismo, em nome do Secretário Valdinho, o evento foi enorme, bem organizado, como também bastante elogiado pelo povo de Bodó e pelos visitantes das cidades vizinhas.” comentou o Prefeito Marcelo Filho.
O governo federal deve lançar esta semana um pacote com até 2 mil vagas em concursos públicos. A expectativa é de que sejam contemplados com novos postos a Fundação dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A informação sobre a primeira leva de processos seletivos foi dada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao Correio Braziliense. Para viabilizar a oferta de novos postos, foram reservados R$ 2 bilhões.
Segundo a ministra, a previsão do governo é autorizar as seleções até maio, para que possam ser concluídas ainda neste ano. A ideia, neste primeiro momento, é privilegiar vagas com nível superior, pois no governo de Jair Bolsonaro foram abertos muitos concursos de nível médio.
“O primeiro pacote, que será anunciado nesta semana, será de 1.500 a 2 mil vagas. Essa oferta inclui a abertura de 502 cargos para a Funai, o Incra e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ibama e ICMBio ficaram de fora por haver concurso válido. Neste caso o governo priorizará a chamada de excedentes”, ressaltou a ministra.
Ela disse ainda que estão incluídas neste primeiro bloco, mais de 500 vagas de carreiras transversais de analistas que atenderão vários ministérios, inclusive, o Ministério da Gestão e Inovação.
Esther Dweck explicou que existem vários critérios para a autorização de certames . Entre o que é analisado estão quanto tempo não tem concurso, quantas pessoas se aposentaram ou saíram nos últimos tempos, quantos estão para se aposentar nos próximos cinco anos, se a área já era prioritária para o governo, se teve alguma mudança de estrutura relevante que demanda mais gente. Depois da análise, o ministério faz uma ponderação e elabora uma lista com desenho bem detalhado.
“Mas, fora isso, tem carreiras transversais. Estamos muito focados nas três primeiras: analista de infraestrutura, analista de tecnologia da informação (ATI) e analista técnico de Políticas Sociais (ATPS). O governo perdeu muita gente dessas carreiras, em todas as áreas, e queremos dar um peso maior nelas para preencher cargos nos ministérios recém-criados. Depois vem o critério de priorização do governo”, ressaltou a ministra.
Já em um segundo momento, o governo federal deve autorizar concursos para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e para os ministérios da Educação, do Planejamento, e do Trabalho.
“Tem um concurso grande do IBGE que ainda estamos fechando e estou tentando fazer um pacote de ministérios. No caso do MMA, vai sair sozinho porque Ibama e ICMBio estão com concursos abertos agora. Assim, a gente deve priorizar o provimento. Os ministérios de Educação, do Planejamento e do Trabalho estarão na segunda leva, inclusive o do IBGE”, revelou a ministra.
A ministra informou que tem até 31 de maio para dar uma resposta aos órgãos sobre o que vai ser autorizado este ano, e o que está na fila vai ficar contemplado no Orçamento de 2024.
Na última semana, o assessor especial da ministra , José Celso Cardoso Júnior, já havia declarado que novos concursos deverão ser autorizados nos próximos três meses, para o preenchimento de aproximadamente 8 mil vagas.
No último 10 de abril, foi autorizado concurso público com 814 vagas no Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação. As oportunidades serão para os cargos de analista (296), tecnologista (265) e pesquisador (253), todos voltados para quem tem nível superior. O órgão tem até 10 de outubro para divulgar o edital. A remuneração pode chegar a R$ 16.798,48.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, impôs medida cautelar ao Google Brasil por suposta manipulação acerca do Projeto de Lei nº 2.630, conhecido como PL das Fake News. O órgão pede mudanças de práticas para garantir isonomia no debate sobre o projeto e, caso contrário, impõe multa de R$ 1 milhão por hora.
Nesta terça-feira (2/5), a Câmara dos Deputados se prepara para analisar o projeto, que busca regulamentar as gigantes da tecnologia que hoje controlam a rede. Estudo aponta que o mecanismo de busca do Google procurou enviesar os resultados dados aos usuários.
A Senacon pediu que a Google pare com o que considera práticas de abuso de poder econômico.
O documento que determinou as sanções lista que a empresa deve informar quando um conteúdo se trata de posição editorial, não censure artigos de posicionamento divergente da empresa e não privilegie artigos que defendam a posição da empresa. Caso não cumpra a determinação após ser notificado, o Google será penalizado pela Senacon com multa de R$ 1 milhão por hora.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes, o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, diz o texto.
“Agressividade e prepotência” Em coletiva de imprensa na tarde desta terça (2/5), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as práticas do Google demonstram agressividade e prepotência.
“Estamos diante de uma situação de agressividade, de prepotência, que reforça a importância da regulação. O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”, argumentou.
Na segunda-feira (1º/5), o Google exibiu, em sua própria tela inicial, mensagem contra o projeto de lei que busca regulamentar as big techs. O ministro da Justiça argumentou que a prática é um editorial, uma publicidade.
“A Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que isso é publicidade enganosa, abusiva. Vão ser obrigados a veicular no mesmo lugar uma publicidade a favor, para que o consumidor tenha os dois lados”, declarou Flávio Dino.
“Publicidade cifrada” O secretário de nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, argumentou que o artigo do Google, na verdade, é uma publicidade cifrada e abusiva.
“O que está acontecendo nesse momento, pelo apurado exame que fizemos, é uma publicidade cifrada, opressiva em que o debate está absolutamente assimétrico. O que essas plataformas estão fazendo é colocar uma verdade única e absoluta em face de sua opinião do projeto de lei. Isso é inconstitucional, isso é ilegal”, cravou o secretário.
Resultados enviesados Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) apontou que o mecanismo de busca do Google apresentou resultados enviesados quando usuários pesquisavam pelo Projeto de Lei nº 2.630.
O levantamento, em resumo, aponta que, nas plataformas do Google, seja seu sistema de buscas ou o YouTube, os primeiros resultados levam a conteúdo partidário contra o PL das Fake News, induzindo o usuário a artigos cujo título é “PL da Censura”.
“Estas diferentes estratégias sugerem que o Google vem se aproveitando de sua posição de liderança no mercado de buscas para propagar suas ideias e influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei em prol de seus interesses comerciais, o que pode configurar abuso de poder econômico”, afirmou o grupo de pesquisa.
No YouTube, que pertence ao Google, quando se pesquisa por informações sobre o PL das Fake News, os primeiros resultados são vídeos de políticos identificados com a extrema direita e da produtora de filmes bolsonarista Brasil Paralelo.
Os achados levaram o Ministério Público Federal (MPF) a pedir explicações da empresa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.
Lula, que iniciou seu discurso com agradecimentos ao povo brasileiro por dar mais um voto de confiança a ele, afirmou que pretende retomar o Farmácia Popular, que amplia o acesso gratuito a medicamentos, e adotar ações que garantam que as camadas socialmente vulneráveis consigam atendimento médico com especialistas.
“Nós vamos garantir que as pessoas pobres desse país tenham direito a um especialista, para não morrer com uma receita na cabeceira da cama”, disse.
Outro objetivo do governo é concluir o campus de São Bernardo do Campo, da Universidade Federal do ABC, inaugurar o da Universidade Federal de Osasco e criar uma terceira instituição de ensino, na zona leste da capital paulista.
“Quando Haddad era prefeito, ele doou o terreno, mas, até hoje, ninguém botou uma pedra”, afirmou Lula
Se, por um lado, o presidente demonstrou gratidão a seus eleitores, por outro criticou os ataques dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, por contribuírem com a disseminação de desinformação, que quase minaram sua terceira reeleição. Lula reforçou a mensagem de que é preciso ter cuidado, ao repassar conteúdos que configuram as chamadas fake news.
“A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo neste país”, defendeu. “Foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República.”
Ao citar a data celebrada hoje, Lula argumentou que, ao longo de “milênios de existência da humanidade”, não se pode mais tolerar a desigualdade de gênero em nenhuma área da vida e que, no mercado de trabalho, o mesmo se aplica.
O chefe do Poder Executivo concluiu o discurso com uma mensagem sobre a punição dos autores dos atos relacionados à tentativa de golpe, em 8 de janeiro, quando buscaram anular a vitória dele sobre Jair Bolsonaro.
“Todas as pessoas serão presas, porque esse é um país de democracia de verdade”, disse ele, concluindo a fala sob aplausos e gritos de “Sem anistia” dos manifestantes.
Lula compareceu ao evento acompanhado de comitiva composta pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Cida Gonçalves, das Mulheres, e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann.
