O Conselho de Ética da Câmara pautou para nesta terça-feira (23) a abertura de processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo tem quatro representações no colegiado que miram sua cassação. Para esta terça, apenas uma foi pautada. O pedido, apresentado pela bancada do PT, solicita a instauração do processo e a possível perda de mandato.
Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.
Na ação no Conselho, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
A ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de perseguição política.
No Conselho de Ética, o processo será considerado aberto a partir da leitura do termo de instauração na reunião do colegiado. Em seguida, está previsto o sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. A partir da lista, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), define a relatoria.
Oitivas
Além do início da análise da ação contra Eduardo, o Conselho também têm previsto a realização das oitivas de testemunhas indicadas pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
Em maio, o colegiado aprovou a suspensão cautelar por três meses do deputado após ele direcionar ofensas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Apesar de já ter cumprido o período de afastamento, a representação segue tramitando e pode levar à punição.
A pesquisa também mediu a intenção de voto para o Senado, que em 2026 terá duas vagas em disputa. O senador Styvenson Valentim (PSDB) aparece como favorito nas menções espontâneas, citado por 16,4% dos eleitores. Ele é seguido pela governadora Fátima Bezerra (PT), lembrada por 4,4%, e pela senadora Zenaide Maia (PSD), também com 4,4%.
Outros nomes citados foram o ex-prefeito Álvaro Dias (0,8%), o prefeito Allyson Bezerra (0,6%), o senador Rogério Marinho (0,6%), além do presidente do PL em Natal, Coronel Hélio (0,2%).
Na pesquisa estimulada, quando é apresentada ao eleitor uma lista de possíveis candidatos, o senador Styvenson Valentim (PSDB) lidera como primeira opção, citado por 35,3% dos entrevistados.
Em seguida, aparece a governadora Fátima Bezerra (PT), lembrada por 14,2%, e a senadora Zenaide Maia (PSD), com 7,7%. Outros nomes somaram percentuais menores: o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), com 7,6%; o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD), com 7,1%; Coronel Hélio Oliveira (PL), presidente do PL em Natal, citado por 1,5%; e o presidente da Femurn, Babá Pereira (PL), com 1%. Ainda assim, 18% dos eleitores disseram que não votariam em nenhum candidato e 7,8% não souberam ou não responderam.
Quando o levantamento considerou a segunda opção dos eleitores para o Senado, Styvenson voltou a liderar, desta vez com 17,4%. A senadora Zenaide Maia aparece em seguida, citada como segunda escolha por 10,3%, e o ex-prefeito Álvaro Dias praticamente empata, com 9,1%. Fátima Bezerra figura como segunda opção para 7,6%, e Carlos Eduardo tem 6,9%. Coronel Hélio (4%) e Babá Pereira (0,7%) também foram lembrados, embora em menor escala. Nesta rodada, a taxa de indefinição foi ainda mais alta: 28,1% não apontaram nenhum nome e 16% não souberam ou não quiseram responder.
Disputa presidencial tem liderança folgada de Lula A pesquisa Exatus também aferiu o cenário para a eleição presidencial de 2026 no Rio Grande do Norte. Na espontânea, quando não são apresentados nomes aos entrevistados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece como o mais citado, com 31,1% das menções. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível por decisão da Justiça Eleitoral e condenado por tentativa de golpe de estado no Supremo Tribunal Federal (STF), aparece em segundo, sendo a opção de 17,8%.
Outros nomes aparecem de forma marginal, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 1,3%, e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 0,4%. A pesquisa mostra ainda que 39,9% dos entrevistados não souberam ou preferiram não responder, e 7,1% disseram que votariam em branco ou nulo.
Na estimulada, foram testados dois cenários. No primeiro cenário, o presidente Lula (PT) aparece na liderança no Rio Grande do Norte, com 40,8% das intenções de voto. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem em segundo lugar, com 31,3%. Em patamar menor aparecem o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), com 1,9%; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 1,5%; e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com 1%. Entre os entrevistados, 17,7% declararam que votariam em branco ou nulo, e 5,8% não souberam ou não responderam.
No segundo cenário, em que Bolsonaro não foi incluído, Lula mantém a dianteira com 38,9%. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece em segundo lugar, com 18,2%, seguido por Ratinho (3,9%), Zema (2,6%) e Caiado (1,8%). Neste quadro, 26,8% afirmaram que votariam em branco ou nulo, enquanto 8,1% não souberam ou preferiram não responder.
Metodologia O levantamento ouviu 2.029 eleitores distribuídos proporcionalmente entre todas as regiões do Estado, considerando variáveis como sexo, idade, escolaridade e renda. A margem de erro é de 2,19 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
A corrida para o Governo do Estado em 2026 tem um líder destacado: o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União). Embora não tenha anunciado oficialmente que vai para a disputa, é ele quem aparece à frente da corrida estadual segundo pesquisa realizada pela Exatus Consultoria e Pesquisa. O levantamento ouviu 2.029 eleitores entre os dias 18 e 21 de setembro, em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
Trata-se da pesquisa mais ampla feita até agora no Estado — outros levantamentos anteriores ouviram um número menor de entrevistados — e marca o início de uma série que vai acompanhar a evolução da disputa eleitoral.
Nos cenários testados, Allyson aparece sempre na liderança. Em um confronto direto com o senador Rogério Marinho (PL) e o secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT), ele soma 39,4%, contra 27,4% de Rogério e 6,9% de Cadu. Nessa simulação, 19,4% dos eleitores disseram que votariam em branco ou nulo, e 7,1% não souberam responder.
Quando o vice-governador Walter Alves (MDB) entra no cenário no lugar de Cadu, Allyson mantém praticamente o mesmo desempenho: 39,1% das intenções de voto, contra 26,4% de Rogério e 3,9% de Walter. Branco ou nulo somam 22,9%, enquanto 8% não sabem ou não quiseram responder.
Em outro cenário, Allyson Bezerra amplia a distância. O prefeito de Mossoró chega a 45,8%, enquanto o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) registra 12,9% e Cadu Xavier, 7,1%. Brancos e nulos somam 24,7%, e 9,7% não souberam responder.
Num quadro em que a disputa inclui Álvaro e Walter, Allyson também lidera com 45,8%, seguido por Álvaro com 12,5% e Walter com 3,8%. Segundo o levantamento, 27,8% responderam que votariam em branco ou nulo e 10,3% não sabem ou não quiseram responder.
Espontânea Na pesquisa espontânea para o Governo do Estado — quando o entrevistado responde sem que nomes sejam apresentados — o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), aparece em primeiro lugar, citado por 13,1% dos eleitores. O senador Rogério Marinho (PL) surge em seguida, com 10,4%, enquanto o “candidato de Fátima” foi lembrado por 3,7% e o secretário de Fazenda, Cadu Xavier (PT), por 1,8%.
Outros nomes tiveram menções menores, como o senador Styvenson Valentim (PSDB), com 1,2%. A resposta “Opção do PT” foi dada por 0,5% dos entrevistados, enquanto “Operação Contra o PT” foi lembrada por 0,4%. O ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) foram citados por 0,3%, cada.
Apesar das citações, a pesquisa revela um alto índice de indefinição entre os eleitores: 59,6% disseram não saber em quem votariam se a eleição fosse hoje, enquanto 7,2% declararam voto branco ou nulo. O resultado mostra que, embora Allyson e Rogério despontem como os nomes mais lembrados de forma espontânea, a disputa ainda está em fase inicial, com a maioria do eleitorado sem posição consolidada.
Avaliação das gestões
Além da disputa eleitoral, a Exatus também aferiu a popularidade das gestões estadual e federal no Rio Grande do Norte.
No plano federal, o presidente Lula (PT) tem aprovação de 43,44% dos potiguares, contra 47,19% de desaprovação. Outros 9,5% não souberam responder.
Já no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) enfrenta uma rejeição mais elevada: 66,58% desaprovam sua administração, enquanto apenas 23,35% aprovam. Outros 10,22% não responderam.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte, com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), realizou uma grande apreensão de lagosta na manhã desta segunda-feira (22).
Durante uma fiscalização de rotina no km 118 da BR-101, em São José de Mipibu, os agentes abordaram um caminhão e encontraram cerca de duas toneladas do crustáceo sendo transportadas sem a documentação exigida.
O veículo já havia sido flagrado em ocorrência semelhante, pela PRF, no mês passado, no estado da Paraíba. Desta vez, além das inconsistências documentais, o transporte apresentava irregularidades sanitárias graves: mais de 30% da carga estava morta, descumprindo a Portaria MPA/MMA 31/2025. A carga, que havia saído do litoral norte, tinha como destino o porto de Pernambuco para exportação.
A ocorrência, o veículo e o motorista foram encaminhados ao IBAMA, que ficou responsável por todas as providências administrativas e criminais. O pescado apreendido foi levado para a Base Naval, onde foi realizado o transbordo e acondicionado em câmaras frias. O IBAMA informou que, após a perícia e avaliação, toda a carga será doada.
A violência no trânsito do Rio Grande do Norte tem gerado um impacto crescente na rede pública de saúde. Somente em 2025, aproximadamente 17,4 mil vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores e bicicletas foram internadas em serviços hospitalares, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O número representa uma média de 24 acidentados levados às emergências a cada hora, evidenciando a sobrecarga no sistema.
O levantamento oficial aponta uma alta contínua no número de atendimentos por acidentes ao longo de 2025. Em janeiro, foram registradas 1.769 ocorrências. O número subiu de forma progressiva nos meses seguintes, atingindo o pico de 2.580 atendimentos em agosto.
Os acidentes envolvendo motocicletas representam 82,93% do total de casos. Os dados levam em consideração as urgências dos hospitais estaduais.
Uma análise apenas do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), maior unidade de atendimento de urgência do estado, revela a gravidade do problema para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2022, os atendimentos na unidade giravam em torno de 650 casos mensais. Esse número subiu para uma média quase 731 em 2025.
Ao longo de 2025, o Walfredo Gurgel ultrapassou a marca de 700 atendimentos mensais, com o último mês da série, agosto, registrando 785 casos.
O cenário local de sobrecarga nos hospitais é acompanhado pelo recrudescimento das mortes no trânsito. Dados do Ministério da Saúde mostram que 194 potiguares morreram em decorrência de acidentes fatais em 2024. Os números foram crescendo nos últimos anos: em 2021, 165; em 2022, 186; em 2023, 189; e em 2024, 194.
É nesse contexto que acontece a campanha Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2025, iniciada na última quinta-feira (18) em todo o país. Com o tema “Desacelere – seu bem maior é a vida”, a programação segue em todo o Brasil até o dia 25 de setembro e contará com ações educativas.
No Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deu início à Semana Nacional de Trânsito com atividades na Escola Municipal Maria do Carmo Gomes, em Bento Fernandes. A programação incluiu palestras, dinâmicas lúdicas e apresentações do Teatro Educativo. Em Natal, nesta segunda-feira (22), serão feitas ações voltadas a motociclistas de aplicativo na UERN e no auditório do Samu.
Na capital, a ação é promovida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A que articula diferentes frentes de ação, buscando sensibilizar motoristas e pedestres sobre o impacto da pressa e da distração.
A STTU tem concentrado esforços em dois eixos principais: educação e fiscalização. Cursos gratuitos são oferecidos para motociclistas habilitados que desejam aprimorar suas técnicas de pilotagem. Com turmas de até 30 pessoas, os treinamentos incluem aulas teóricas e práticas no Centro de Treinamento da STTU.
A secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, explica que os cursos também permitem avaliar as condições dos veículos.
“Muitos utilizam a moto como meio de transporte diário. Verificamos, por exemplo, os sistemas de frenagem, além de orientar sobre práticas seguras. O foco é reduzir os riscos”, afirmou a secretária.
A STTU mantém ainda parcerias com o SESC e o SENAC para a capacitação de motofretistas, categoria que enfrenta alta exposição no trânsito. Além da educação, a secretaria atua em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). As operações buscam combater infrações graves, como a condução de motocicletas sem habilitação — fator de risco apontado como recorrente nos acidentes registrados em Natal e no interior do estado.
Segundo Melo, a integração entre órgãos de trânsito tem sido fundamental. “Pilotar sem habilitação significa não estar preparado para situações de risco, o que aumenta a probabilidade de sinistros”, declarou Jódia Melo.A secretária de Mobilidade ressalta ainda que a combinação de conscientização, capacitação e fiscalização pode contribuir para reduzir os índices. A campanha reforça que “a pressa não leva a lugar nenhum” e que a responsabilidade individual é determinante para a segurança coletiva.
O governo federal estuda criar uma nova faixa de classificação indicativa para conteúdos audiovisuais: a de “não recomendado para menores de seis anos”. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como base o recém-sancionado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
A proposta reconhece que crianças menores de seis anos estão em uma fase de transição entre o pensamento simbólico e o pensamento lógico-concreto. Isso significa que os pequenos começam a compreender regras sociais, narrativas mais complexas e relações de causa e efeito, mas ainda são altamente influenciáveis por estímulos visuais e emocionais intensos.
Tal vulnerabilidade, segundo a pasta, exige um cuidado na exposição a conteúdos audiovisuais, especialmente aqueles que envolvem violência, medo, conflitos familiares ou dilemas morais. O mesmo vale para aplicativos digitais e interfaces de inteligência artificial, que já são objeto de classificação pela regra vigente.
O objetivo da medida, portanto, é construir um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças. A ideia é que a classificação “não recomendado para menores de 6 anos” seja instituída por meio de portaria, a ser publicada em outubro. Antes, o governo realizará uma consulta pública com o setor audiovisual para “subsidiar a implementação da nova classificação indicativa”.
“Do ponto de vista técnico, a nova faixa permitirá a aplicação de critérios específicos para crianças em fase de alfabetização e formação de valores, a exclusão de todos os tipos de violência — mesmo que simbólica — da faixa livre, e a introdução de novas tendências de classificação, como ‘conflito emocional leve’, ‘fantasia moderada’ e ‘temas sociais simplificados’”, explicou o ministério.
Por volta das 3h30 da madrugada desta terça-feira (22), uma loja de celulares localizada na rua Capitão Mor Galvão no centro de Currais Novos, que já havia sido alvo de assalto na última sexta-feira, voltou a ser atacada. Desta vez, uma mulher quebrou a porta de vidro do estabelecimento utilizando uma pedra e, em seguida, furtou objetos do local.
Horas depois, por volta das 6h, uma equipe da 1ª Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar conseguiu localizar e prender a suspeita em flagrante. Ela foi conduzida até o plantão da Delegacia Regional para os procedimentos cabíveis.
A Polícia Civil deve investigar se há ligação entre este caso e o assalto anterior à mesma loja.
No último final de semana, uma empresária de Currais Novos deu um verdadeiro exemplo de solidariedade. Ao invés de pedir presentes em sua festa de aniversário, ela solicitou que os convidados realizassem doações via PIX destinadas a associações que cuidam de animais em situação de rua na cidade.
O valor arrecadado foi revertido em ração e alimentos para cães, gatos e outros animais indefesos que vivem nas ruas. A iniciativa comoveu os presentes e fortaleceu a corrente de cuidado com os animais, que muitas vezes sofrem com o abandono e a fome.
A empresária, que preferiu não ter seu nome revelado, deixa uma mensagem de empatia e consciência social, mostrando que pequenas atitudes podem gerar grandes impactos.
Um gesto que merece ser seguido e que demonstra como é possível transformar momentos de celebração em oportunidades para ajudar quem mais precisa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional do Turismo, comemorado mundialmente no dia 27 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) e reuniu gestores públicos, empresários, representantes de entidades do trade turístico e profissionais que atuam no setor em todo o estado.
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do turismo como motor da economia potiguar, responsável por 35% do PIB estadual e pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. “O turismo é muito mais do que lazer. É dignidade, oportunidade e transformação de vidas todos os dias. Essa atividade coloca alimento na mesa de milhares de famílias e conecta o Rio Grande do Norte ao Brasil e ao mundo”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar lembrou ainda a relevância de investir em infraestrutura, promoção e capacitação, defendendo que o orçamento destinado ao setor seja compatível com sua força econômica. Ele ressaltou conquistas recentes, como a aprovação da Lei do Tax Free, que permite a turistas estrangeiros reaver parte dos impostos pagos em compras realizadas no estado.
Na ocasião, profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo receberam homenagens da ALRN em reconhecimento às contribuições para o fortalecimento do setor no estado: o jornalista e sociólogo Antônio Roberto de Goes Lima Rocha, fundador da Argos Eventos; Danielle Campos de Souza, negociadora de produtos do RN na CVC Corp; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), Edmar Gadelha; a presidente do sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares do RN, Grace Gosson; o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damaceno; o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, José Renato Teixeira de Souza; e o gestor da Expedia Group no Brasil, Leandro Henrique Souza Xavier.
Também foram reconhecidos o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela dos Santos; o prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha; o presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Manoel Raoni; a gerente de produtos da CVC Corp, Marcela Sacramento Fabres; a executiva de contas da Decolar, Priscila Feola Rachel; e a gestora de produtos da RNA Viagens, Seneide Cunha Silva.
Em nome dos agraciados, o presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância de tratar o turismo como política de Estado, ressaltando o papel estratégico da integração entre o poder público e a iniciativa privada. Ele relembrou os 40 anos da ABIH-RN, frisando a atuação em defesa da hotelaria e do trade turístico por meio de dados, apoio e articulação institucional. O empresário valorizou as ações desenvolvidas com a Emprotur e a necessidade de ampliar investimentos para potencializar o setor, considerado a principal indústria do Rio Grande do Norte, responsável pela geração de milhares de empregos formais.
Edmar também apresentou um panorama das iniciativas realizadas em parceria com parlamentares e instituições como Fecomércio e Sebrae, que viabilizaram campanhas promocionais, capacitações de agentes de viagem e participação em feiras nacionais e internacionais. Ao concluir, defendeu a continuidade da união entre trade turístico, governo e Legislativo para garantir novos investimentos, fortalecer a divulgação dos destinos do RN e consolidar um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.
O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, destacou o potencial turístico do município, ressaltando tanto a força do turismo religioso ligado aos Mártires de Cunhaú quanto os atrativos naturais e esportivos da Barra de Cunhaú, que se consolidou como cenário internacional para o kitesurf. Ele lembrou o sucesso do festival Kite Master e anunciou o projeto de requalificação da orla, orçado em mais de R$ 5 milhões, que integrará lazer, turismo e sustentabilidade. O gestor também registrou o apoio do deputado Luiz Eduardo e informou a assinatura, pelo Governo do Estado, do acesso da RN-269, ligando Barra de Cunhaú à sede do município, reforçando que “os investimentos em infraestrutura e promoção turística são fundamentais para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades”.
O presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, agradeceu a homenagem recebida durante a sessão solene na ALRN e destacou que o reconhecimento representa o esforço coletivo da equipe que promove o turismo potiguar. Ele apresentou números positivos, como o crescimento de 54% no turismo internacional no primeiro semestre de 2025 e o aumento de 128% no fluxo de turistas argentinos, principal mercado emissor do estado. Também ressaltou a conquista de novos voos diretos Natal–Buenos Aires, viabilizados por investimentos em promoção internacional, e reforçou a necessidade de ampliar os roteiros para além de Natal e Pipa, inserindo municípios do interior no mapa turístico. Para ele, “o momento exige continuidade, maior orçamento e integração entre poder público, iniciativa privada e parlamentares, a fim de consolidar o turismo como motor essencial da economia do Rio Grande do Norte”.
A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon de Medeiros, que representou o prefeito Paulinho Freire; e da presidente da Instância de Governança Regional (IGR) Costa das Dunas, Decca Bolonha, entre outros representantes do setor. Também auxiliaram na condução da sessão os deputados Coronel Azevedo (PL) e Adjuto Dias (MDB).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve uma distorção da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e que, caso o Senado considere que o projeto não deve prosperar, que o arquive.
“Ver toda essa discussão ser distorcida, PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto. Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que a PEC não é interessante, que vote contra, arquive”, declarou durante a conferência Macro Day, realizada pelo banco BTG Pactual, nesta segunda-feira, 22, em São Paulo.
Motta disse que há um “avanço” do Judiciário nos mandatos dos congressistas e citou que há deputados processados por crimes de opinião, pelo uso das redes sociais e por discursos na tribuna da Câmara. Segundo ele, a Câmara apenas retomou regras previstas na Constituição de 1988 e das quais o Legislativo abriu mão. Para ele, a proposta não tem o objetivo de blindar parlamentares mas proteger seus mandatos de “absurdos”.
“Desde a aprovação da Constituição, em 1988, nenhum Poder, a não ser o Legislativo, abriu mão de suas prerrogativas. Nem o Poder Executivo nem o Judiciário abriram mão. Com razão. O Poder Legislativo abriu mão, sim, do texto constitucional originário, por um fato pontual, foi ali no ano de 2001, que decidiu mudar o modelo de autorização para sustação da ação penal”, falou.
A Câmara aprovou na semana passada a “PEC da Blindagem”, sob a relatoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Votaram 353 votos favoráveis e 134 contrários no primeiro turno da votação e 344 favoráveis e 133 contrários no segundo. Eram necessários 308 votos.
A PEC resgata a “licença prévia”, dispositivo que dava ao Congresso Nacional a possibilidade de barrar a abertura de processos criminais contra seus membros. O mecanismo constava na Constituição de 1988 e foi retirado em 2001.
Com a “PEC da Blindagem”, o Congresso volta a ter a prerrogativa de autorizar ou não, por meio de votação secreta, não a abertura de um processo ou uma ordem de prisão.
Depois das manifestações de ontem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto da anistia, o governo Lula está agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Diante da fragorosa derrota na Câmara, após a aprovação da urgência para acelerar o perdão aos condenados do 8 de Janeiro, o Palácio do Planalto articulou um movimento para pressionar o Congresso a recuar da intenção de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, de quebra, enterrar a manobra que salva deputados e senadores encrencados com a Justiça.
A estratégia foi combinada com o próprio Alcolumbre para ajudá-lo a convencer seus pares de que, diante da resistência da sociedade – como mostraram os protestos de ontem no País, com a participação de artistas, políticos e movimentos sociais -, é impossível dar sinal verde à PEC.
Batizada de “PEC da Bandidagem” nas redes sociais, a proposta impede a abertura de processos criminais contra parlamentares, como no caso das apurações de desvios de emendas ao Orçamento, sem autorização do Congresso. Além disso, o governo quer que o presidente do Senado segure qualquer projeto que, tenha ou não o nome de anistia, afrouxe a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Planalto acionou artistas e influencers para ajudar na mobilização contra privilégios de parlamentares e também contra o indulto a Bolsonaro, mesmo após as manifestações de ontem, que surpreenderam os bolsonaristas pelo tamanho. Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, que participaram dos protestos no Rio, continuarão engrossando o coro contra a “PEC da Bandidagem”
No dia da apreciação do tema na Câmara, porém, 12 dos 51 deputados do PT votaram a favor da proposta, sob o argumento de que era preciso fazer um acordo para o Centrão barrar a anistia e aprovar medidas populares, como a gratuidade da conta de luz para famílias carentes.
O apoio abriu uma crise no PT, mesmo porque foi graças ao aval de oito petistas, no segundo turno, que o Centrão conseguiu ressuscitar o voto secreto para proteger parlamentares de investigações criminais. A polêmica segue agora para o Senado. “Nós estamos com muitos problemas ao mesmo tempo. Estamos com os problemas daqueles que falam que vão obstruir 24 horas por dia para não votar mais nada e daqueles que não querem votar a legislação porque ficam se atendo aos debates, seja do Judiciário, seja de impeachment de ministro do Supremo, seja de anistia…”, disse Alcolumbre na sessão de quarta-feira, 17. “Isso aqui é um desabafo: está impossível tentar contornar situações como essa. A gente está sendo atropelado e dragado por uma mesma conversa desde a última eleição.”
O ultimato dado pela cúpula do União Brasil para que todos os filiados ao partido saiam do governo, sob pena de expulsão, reforçou ainda mais o poder do presidente do Senado. Alcolumbre é o principal interlocutor de Lula no Centrão e tem indicados na Esplanada dos Ministérios, em empresas estatais e em agências reguladoras. Muitos deles, porém, não são das fileiras do União Brasil, como os ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração). O único ministro do partido que deixará o cargo é Celso Sabino, do Turismo, apadrinhado pela bancada da Câmara.
DECEPÇÃO. O governo se decepcionou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No diagnóstico do Planalto, Motta é suscetível a pressões do Centrão e volta atrás nos tratos. Aliados de Lula citam dois casos recentes de descumprimento de negociações: a votação da urgência para o projeto de anistia e a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente da Câmara nega os acordos.
Designado por Motta para ser o relator do projeto de anistia, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente do Solidariedade, disse que não haverá perdão amplo, geral e irrestrito para os condenados na trama golpista. “O que estamos tratando é para reduzir penas. Isso é que pode pacificar o País”, afirmou Paulinho da Força, como é conhecido o deputado, em entrevista à Rádio Eldorado, do Grupo Estado. “Se vai reduzir para que o Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa. Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal”, completou.
A minuta do projeto de lei que deve ser apresentado nesta semana para apreciação do plenário – chamado agora de “PL da Dosimetria” por ser referir ao tamanho das penas – passou pelo crivo do ex-presidente Michel Temer, de ministros do STF, de Motta, dos deputados Arthur Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), entre outros.
“O Centrão precisa namorar o Bolsonaro para ver se Tarcísio herda os votos dele na eleição de 2026, mas tem medo de enfrentar o Supremo”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG), numa referência ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cotado para concorrer ao Planalto.
Para Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas – grupo de advogados ligados ao PT -, a proposta de reduzir as penas dos condenados por tentativa de golpe é um “escárnio” e uma “aberração” jurídica. “Estão fazendo uma espécie de anistia com botox”, ironizou Carvalho. “Mudaram o nome para suavizar o que não pode ser suavizado. Todos sabem que quem faz dosimetria é o Judiciário, e não o Legislativo. Chega a ser sórdido que esse acordo seja costurado por Temer, um professor de Direito Constitucional.”
SINAIS TROCADOS. Nos últimos dias, porém, o próprio Lula deu sinais trocados sobre o tema. Em almoço com parlamentares do PDT, na quarta-feira, ele disse ser favorável a um acordo com o Centrão para diminuir penas, desde que a medida não contemplasse Bolsonaro. Durante o encontro, no Palácio da Alvorada, Lula argumentou que sabe como é difícil passar por essa situação por ter ficado 580 dias preso, de abril de 2018 a novembro de 2019. A afirmação contrariou petistas, que têm manifestado repúdio ao que classificam como uma artimanha apenas para beneficiar Bolsonaro. O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou, por exemplo, que votar redução de pena, neste momento, significa avalizar crimes graves.
“Não podemos esquecer que havia um plano para assassinar Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes”, destacou Edinho. Na avaliação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a bancada do partido não aceitará meia anistia. “Alcolumbre trabalha para o Supremo. Ele não trabalha para o Senado. Mas vai pagar caro, se não se comportar como tem de se comportar”, declarou Valdemar à Rádio Itatiaia, ao prever que Alcolumbre pode não ter apoio para se reeleger ao cargo, em 2027.
O presidente do PL também ameaçou organizar a obstrução das sessões na Câmara e no Senado, caso o projeto de anistia ampla seja engavetado. “Nossa única arma é a obstrução. Se não for por bem, a gente começa a obstruir os trabalhos”, admitiu.
Os hospitais públicos do Rio Grande do Norte enfrentam uma situação crítica no fornecimento de alimentação devido à greve de trabalhadores terceirizados, motivada por atrasos salariais e de benefícios. Com a paralisação, alguns hospitais enfrentam a suspensão das refeições, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN). Nesta segunda-feira (22), os profissionais da saúde vão fazer uma paralisação em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, às 10h, em Natal.
Segundo a categoria, os funcionários terceirizados do Walfredo Gurgel estão sem receber o salário referente ao mês de agosto e têm cerca de cinco meses de auxílio-alimentação atrasados. Em razão disso, parte dos serviços foi paralisada, afetando diretamente a distribuição de refeições. “A situação é crítica para os acompanhantes de pacientes, em sua maioria vindos do interior, sem condições financeiras. Há relatos de pessoas que não comem há dois dias e de famílias que precisam dividir uma única quentinha entre três pessoas”, afirmou o sindicato.
O Sindsaúde informou que hospitais como o Giselda Trigueiro e o Hospital de São José de Mipibu estão sem fornecimento de alimentação desde 15 de setembro. No Walfredo Gurgel, o serviço foi suspenso em 16 de setembro, e no Hospital Santa Catarina, no dia 18.
O governo Donald Trump, nos Estados Unidos, estendeu as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no País.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está se preparando para denunciar Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As ações que motivaram essa possível denúncia incluem continuidade de manifestações que atacam os Poderes da República, além de tentativas de influenciar autoridades do Judiciário. Ambos já foram indiciados pela Polícia Federal.
Os Bolsonaros têm sido alvo de investigações por supostos crimes cometidos durante seus mandatos. Agora, a PGR está tomando medidas mais sérias após os indiciamentos de ambos pela PF. Os desdobramentos jurídicos podem ser agravados com a denúncia ao STF, demonstrando a intensificação das investigações sobre as condutas dos ex-presidente e do deputado federal.
A coação no curso do processo é um crime que envolve pressionar indevidamente autoridades do Judiciário ou tentar interferir em decisões legais. A tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por sua vez, representa uma grave afronta à ordem constitucional estabelecida. Caso a denúncia da PGR seja aceita pelo STF, os Bolsonaros terão que responder perante a mais alta instância judiciária do país.
A atuação da PGR tem sido acompanhada de perto pela sociedade e pelo Poder Legislativo. A gravidade das acusações e a repercussão nacional das condutas dos Bolsonaros tornam esse caso um dos mais importantes no cenário político atual. A postura das autoridades competentes em relação a essas denúncias será crucial para a manutenção do Estado de Direito no Brasil.
O embate entre o Executivo e o Judiciário tem se intensificado nos últimos tempos, e as atitudes do ex-presidente e de seu filho têm contribuído para aumentar essa tensão. A denúncia da PGR ao STF é vista como um passo importante na garantia da independência e imparcialidade das instituições democráticas. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar as provas e decidir sobre o prosseguimento do processo contra os Bolsonaros.
O Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, participou na manhã desta segunda-feira (22) da inauguração de três novas bibliotecas, respectivamente nas escolas municipais Professora Trindade Campelo, Nossa Senhora e Professor Salustiano Medeiros. Os espaços foram contemplados pelo projeto “Ventos do Saber”, uma parceria do Ministério da Cultura, via Lei Rouanet, com a Prefeitura de Currais Novos e a empresa Vestas.
De acordo com o secretário de Educação do município, Jorian Santos, essa conquista reafirma o compromisso da gestão municipal com a melhoria da aprendizagem e com a democratização do acesso à leitura e ao conhecimento.
“Quero fazer um agradecimento especial a todos que compõe essas três escolas e que abraçaram o projeto e fizeram a diferença. Vamos tentar ampliar para toda rede municipal, dentro de nossas condições”, declarou.
O prefeito Lucas reforçou a importância da parceria entre o Ministério da Cultura, Prefeitura de Currais Novos e a empresa Vestas. E fez um apelo aos alunos. “Tio Lucas pede que vocês cuidem dessas bibliotecas e desses livros da mesma forma que vocês cuidam dos brinquedos favoritos de vocês em casa”, ressaltou.
Além de cumprir rigorosamente todas as condicionalidades, a Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, viabilizou as condições estruturais necessárias para a instalação dos novos empreendimentos educacionais.
Foram investidos mais de R$ 16,8 mil na adequação dos espaços físicos, assegurando ambientes modernos, acolhedores e preparados para estimular o hábito da leitura entre crianças e jovens. Esse esforço evidencia a seriedade da contrapartida do município e o planejamento cuidadoso para receber um projeto de tamanha relevância.
“Enquanto empresa, estamos muitos felizes em poder contribuir de forma direta na base da educação, proporcionando a criação de um ambiente onde as crianças se sintam bem e incentivadas a ler, desenvolvendo gosto pela leitura, hábito que vai fazer com que eles se desenvolvam enquanto cidadãos e profissionais dignos”, conclui Antonioni Tardelli, gestor de operações da Vestas.
Sobre o Projeto
O Projeto Ventos do Saber tem como missão ampliar o acesso a bibliotecas em escolas públicas, fortalecendo a prática da leitura como base para a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Em Currais Novos, a entrega das três bibliotecas aconteceu no dia 22 de setembro, representando um avanço significativo para a rede municipal de ensino e reforçando o papel da educação como vetor de transformação social.
