Cães que viviam em condições de abandono e maus tratos são resgatados em Natal

Policiais civis resgataram, na manhã desta sexta-feira (20), seis cães que estavam vivendo em situação de abandono em uma residência localizada no Bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a equipe policial foi acionada após uma denúncia, na qual citou que no lugar existiam cerca de 15 a 20 animais em situação de maus tratos. Porém, quando chegaram ao local, que estava em condições totalmente insalubres, foram encontrados apenas seis cães. Segundo os responsáveis pelo imóvel, eles já vinham doando os animais desde que passaram a perceber que não possuíam mais condições de manter o local.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) foi acionado ao local para os procedimentos cabíveis. O casal responsável foi encaminhado à Delegacia para esclarecimentos necessários. A ação foi realizada por agentes da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR).

Os cães ficarão sob cuidados da Associação de Proteção aos Animais (ASPAN). A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Tribuna do Norte

Postado em 21 de setembro de 2024

MEC quer proibir aparelhos celulares em sala de aula

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na quinta-feira (19/9) que planeja proibir o uso de aparelhos celulares em sala de aula. A medida, que valerá para escolas públicas e particulares, deve ser anunciada até outubro deste ano.
A fala do ministro foi feita em Fortaleza. Santana participava da cerimônia de emissão da ordem de serviço para a implantação do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Ceará.

O MEC confirmou, nesta sexta (20/9), ao Metrópoles a elaboração de um projeto neste sentido. O texto deve ser apresentado em outubro.

O assunto, diz Santana, tem sido discutido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No próximo mês, quando é celebrado o Dia do Professor no dia 15, deve ser lançado um pacote para o setor. A restrição poderá estar no conjunto.

Ainda não está definida como será viabilizada a medida, mas o mais provável é a elaboração de um projeto de lei. “Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na escola, (a medida) é proibir o celular. Estou propondo ao presidente da República encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de aula.”

No Ceará, há uma lei que proíbe os alunos de utilizar o aparelho. Também são restritos outros dispositivos como walkman e MP3. Ainda no estado, o Ministério Público Estadual orientou que as escolas particulares também vetem o dispositivo eletrônico nas salas de aula.

A autorização para os serviços de implantação do ITA Ceará vai resultar no repasse de R$ 71 milhões na primeira fase. O novo campus deve custar ao governo federal, ao todo, R$ 180 milhões.

Metrópoles

Postado em 21 de setembro de 2024

Trump diz que Israel será “varrido da face da terra” se não vencer as eleições

ex-presidente Donald Trump afirmou que Israel será “varrido da face da terra” se ele não vencer a eleição presidencial americana em 2024. As declarações foram feitas durante um evento patrocinado pelo Conselho Israelense-Americano, intitulado “Combatendo o Antissemitismo na América”.

Durante seu discurso, Trump expressou preocupação com o apoio que recebe da comunidade judaica nos Estados Unidos, apontando que apenas 40% dos judeus americanos o apoiam. Ele também culpou a vice-presidente Kamala Harris e a candidata democrata pela suposta “explosão” de antissemitismo nos últimos anos.

Postado em 21 de setembro de 2024

MPT registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral em período de campanha

O ministério Público do Trabalho já registrou mais de 300 denúncias de assédio eleitoral durante o período de campanha para o primeiro turno no país.

O número já é quatro vezes superior ao do primeiro turno de 2022. Os estados que lideram a lista de denúncias são: Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto.

Qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e responder a processo.

BAND

Postado em 21 de setembro de 2024

PF: Marcos do Val obstruiu inquérito e corrompeu menor para atacar delegado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) teria utilizado sua imunidade parlamentar para incentivar uma adolescente a participar de uma campanha de intimidação e ameaças contra delegados federais envolvidos em investigações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Investigação da PF indica que ele atuou de maneira ostensiva para facilitar os ataques. Ele nega as acusações (leia mais ao final do texto).

Entre os indícios de crimes apontados pela Polícia Federal, estão obstrução de investigação de organização criminosa e corrupção de menor.

Do Val é investigado no inquérito que embasou a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil. O ministro determinou o bloqueio dos perfis dele e de outras seis pessoas, mas a plataforma não cumpriu a ordem. Segundo a investigação, o grupo difundia dados privados e estimulava ataques contra delegados federais, em ação orquestrada pelo blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos.

“O senador Marcos Ribeiro do Val se vale de sua imunidade parlamentar para praticar as condutas de intimidação/embaraço contra os servidores da Polícia Federal que atuam perante o STF, bem como para induzir e fomentar a prática de fato penalmente relevante por adolescente, a qual também se submete à proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma a PF na representação na qual pedia a prisão preventiva do parlamentar. A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a prisão.

Fonte: Uol

Postado em 21 de setembro de 2024

INFORMATIVO DA CENTRAL DO CIDADÃO DE CURRAIS NOVOS

O ITEP e a CENTRAL DO CIDADÃO DE CURRAIS NOVOS informa que chegaram vários RGs , inclusive os que foram feitos na ação da SETHAS, lá na FELC. Caso já tenha feito o seu e esteja esperando há mais de 45 dias, procure o BOXE do ITEP na agência da central , no nosso município para recebê-lo.

Cordialmente
Luziani Guimarães
GERENTE

Postado em 20 de setembro de 2024

PF indicia os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros por corrupção, diz portal

A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, informou nesta sexta-feira o UOL. O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) também foi indiciado.

A acusação é de receberem pagamentos de propina para facilitar no Congresso Nacional pautas favoráveis ao antigo grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, do ramo farmacêutico. A suspeita é que a Hypermarcas teria pago cerca de R$ 20 milhões para os senadores, por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.

A reportagem lembra que o caso já tem seis anos de tramitação e que o relatório final do inquérito foi enviado sob sigilo pela PF no mês passado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo, ministro Edson Fachin, encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República e a equipe do procurador-geral, Paulo Gonet, está analisando o material para decidir se apresenta ou não denúncia contra os senadores.

Eduardo Braga é atualmente o relator da reforma tributária no Senado e Calheiros é pai de Renan Filho (MDB-AL), ministro dos Transportes do governo Lula.

uol

Postado em 20 de setembro de 2024

Receita: cerca de 70% dos cigarros do RN são fruto de contrabando

O crime de contrabando de cigarros tem crescido no Rio Grande do Norte. Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Cigarros e Delegacia da Receita Federal no RN, 70% do consumo de cigarros no Estado é de produtos importados do Paraguai, sem autorização para venda no Brasil e contrabandeados em vários estados. O RN, inclusive, virou um “hub” internacional de recepção desses produtos. As apreensões totais da Receita Federal no Estado tiveram seus números mais que triplicados entre o período de 2020 a 2023.
Os números foram apresentados pelo delegado da RF no RN, Wyllo Marques Ferreira Junior, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (19). Segundo ele, o Paraguai importa fumo do Brasil e envia de volta ao País pelo Suriname, utilizando da costa brasileira, comunidades ribeirinhas e pescadores para atravessar a carga. Pelo fato do RN ter uma grande costa e em alguns casos, mangues de difícil acesso, os contrabandistas utilizam o Estado como rota do tráfico de cigarros, além das vias terrestres.

“Temos uma rota, que sai do Paraguai, dá a volta, passa pelo canal do Panamá e desce pelo Suriname, distribuindo para o Norte-Nordeste. O nosso Estado é “privilegiado” por estar no meio do Nordeste e aqui temos muita área de mangue. Do Suriname, pescadores do Maranhão vão buscar esses cigarros lá e esse produto acaba desembocando no RN porque temos uma área grande de mangue. A diferença de maré favorece. O navio chega, a maré seca, ele encalha, pegam ribeirinhos, descarregam, jogam num caminhão e vão embora” explica.

“Apreendemos mais cigarros aqui no RN do que no Pernambuco e no Ceará, que são estados maiores em termos populacionais, o que denota que o Estado é um hub de distribuição de cigarros”, acrescenta.

O titular da Receita Federal no RN explica ainda que na origem, os cigarros são vendidos a R$ 0,50, sendo repassados a R$ 2,50 para primeiros receptadores e sendo vendidos a R$ 4 para consumidores finais. Entre as marcas estão Pine, Gift, Hills, entre outras. Pela legislação brasileira, segundo Wyllo Marques, essas marcas não podem entrar no Brasil uma vez que o Paraguai não comercializa essas marcas no próprio país.

“Não se pode importar cigarros sem duas condições: o registro especial da Receita. A empresa que importa precisa ter esse registro e o segundo ponto é que esse cigarro precisa ser vendido na origem, ou seja, você não pode exportar para o Brasil cigarro que não se vende no país originário. Esse cigarro, Pine, não se vende no Paraguai. É um cigarro feito especialmente para exportação. E 80% dos cigarros feitos no Paraguai são feitos com fumo do Brasil. O mercado paraguaio não absorve essa produção e acaba voltando para o Brasil. 62% do volume paraguaio é exportado para o Brasil de maneira irregular”, acrescenta.

Segundo dados da Receita Federal, estima-se que em 2023 foram consumidos 1,7 bilhão de cigarros contrabandeados no RN, movimentando ilegalmente R$ 437 milhões. Pelo fato de ser contrabandeado e não pagar impostos, o Estado deixou de arrecadar pelo menos R$ 129 milhões em ICMS em 2023.

“Praticamente triplicamos nos últimos três anos as apreensões no RN. Saímos de R$ 2,5 milhões em 2020 para R$ 10 milhões em 2023 e em 2024 já vamos em R$ 17 milhões em mercadorias apreendidas, sendo 90% cigarros”, finaliza.

Operação em Monte Alegre teve troca de tiros

Um servidor da Receita Federal foi baleado no início da manhã da última quarta-feira (18) durante uma operação com a Polícia Civil/Deicor, em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com a Receita Federal, a vítima foi prontamente atendida por uma equipe médica e não corre risco de morte. Um policial civil foi baleado, assim como o ex-policial militar João Maria da Costa Peixoto, conhecido como João Grandão, com histórico de prisões por suspeita de envolvimento em crimes.

A Receita Federal informou que o caso ocorreu quando as equipes foram recebidas a tiros ao abordarem um caminhão carregado de cigarros ilegais e escoltado por outros criminosos. Apesar de ter sido atingido durante a troca de tiros, o servidor conseguiu ser atendido com vida e passa bem. Os outros três suspeitos fugiram pela área de mata.

Segundo o delegado Wyllo Marques, a operação consistia num procedimento de “monitoramento”. “Monitoramos essas cargas em auxílio às investigações da Polícia Civil e Federal e nesse dia os colegas estavam fazendo monitoramento dessa carga, não necessariamente com intenção de fazer a abordagem. A intenção era descobrir depósitos maiores”, explica. No primeiro semestre, uma operação semelhante resultou na apreensão de 2.500 caixas de cigarros em Assu.

No último dia 05 de setembro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em Mossoró, 189 mil maços de cigarros contrabandeados e prendeu um homem. Antes, em agosto, em Mossoró e Serra Caiada, 1 milhão e 325 mil maços de cigarros contrabandeados foram apreendidos e quatro pessoas presas.

Tribuna do Norte

Postado em 20 de setembro de 2024

TSE e governo proíbem PRF de barrar eleitores nos dois turnos das eleições de 2024

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram nesta quinta-feira, 19, hoje uma portaria conjunta que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar blitze nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das eleições municipais. A informação é do UOL.
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF concentrou abordagens em rodovias do Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ficou preso preventivamente por quase um ano sob suspeita de interferência no pleito.

A portaria diz que o patrulhamento da PRF nas eleições não pode impedir a livre circulação de eleitores e veda o bloqueio de rodovias “para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular”. A abordagem somente poderá ser feita quando houver risco comprovado de infração de trânsito que coloque pessoas em risco.

“Em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”, diz a norma.

96FM

Postado em 20 de setembro de 2024

MPRN reforça proibição de práticas eleitorais em templos religiosos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando a líderes e entidades religiosas, bem como a candidatos, na 43ª Zona Eleitoral, que se abstenham de práticas eleitorais em templos. A recomendação foi direcionada aos municípios de Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, São Miguel e Venha Ver. O objetivo é assegurar que o período eleitoral transcorra de forma justa, evitando abusos que possam comprometer a liberdade de voto dos cidadãos.
Entre as diretrizes destaca-se a proibição da propaganda eleitoral nas diversas igrejas, desde a veiculação de mensagens até a realização de eventos políticos e a promoção de candidatos durante cultos e missas. O MPRN também reforçou que é vedada a utilização de recursos de entidades religiosas para campanhas e frisou que doações, cessão de espaços e a participação de fiéis (como mão de obra) em atividades de campanha não são permitidas.

Os líderes religiosos foram orientados a se abster de fazer qualquer tipo de manifestação que possa ser interpretada como apoio a candidatos, seja através de discursos ou pregações, evitando ligações entre a escolha eleitoral e a fé. A recomendação enfatiza ainda que a decisão de voto deve ser uma escolha livre e individual, livre de pressões ou coações.

Para os candidatos foi recomendado que também evitem a utilização de templos religiosos para fins eleitorais, bem como de solicitar ou aceitar o apoio de líderes religiosos que implique a utilização da estrutura da igreja ou entidade religiosa de qualquer natureza. Isso inclui ainda coibir a influência religiosa, sob a forma de pressão/coação, em benefício de suas candidaturas, comprometendo a igualdade de oportunidade entre os candidatos.

O MPRN alerta que o descumprimento à recomendação pode resultar em ações judiciais contra os infratores, de acordo com a legislação eleitoral.

AGORA RN

Postado em 20 de setembro de 2024

Moraes pede comprovação de novos representantes do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 24 horas para a rede social X comprovar a legalidade de novos representantes do X no Brasil.
A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.

Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes.

A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.

Descumprimento de decisão
Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado.

A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a MusK para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

Agora RN

Postado em 20 de setembro de 2024

TSE define regras para atuação da Polícia Rodoviária nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.
De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Agência Brasil

Postado em 20 de setembro de 2024

STF volta a discutir nesta sexta (20) ampliação de alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, a partir desta sexta-feira (20), a ampliação do alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte.
Já há maioria formada para determinar que o chamado foro por prerrogativa de função seja mantido no Supremo mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.

A posição mantém a regra estabelecida em 2018:

de que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
A proposta de ampliação estabelece que o foro continua no STF mesmo após o afastamento do cargo, “ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Virtual
A discussão sobre o tema é feita no plenário virtual. Em abril, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Uma nova sessão começa às 11h de sexta (20) e vai até 27 de setembro.

No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Exemplo
A maioria já formada ainda em abril foi um dos fatores que levou o ministro André Mendonça a fixar a competência do STF para a investigação envolvendo as acusações de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

Pela regra atual, Almeida perdeu o foro no STF ao ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 6 de setembro. Quando alguém perde o foro no Supremo, o caso, em geral, vai para a primeira instância da Justiça.

Votos
Até o momento, seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF.

O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Além de Barroso, votaram até agora:

Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —,
Cristiano Zanin,
Flávio Dino,
Dias Toffoli,
e Alexandre de Moraes.
Ainda precisam votar os ministros:

André Mendonça,
Nunes Marques,
Luiz Fux,
Cármen Lúcia,
e Edson Fachin.
Como é a regra
O STF tem competência para processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, ministros e o procurador-geral da República.

Já para integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), embaixadores, e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a competência é para crimes comuns e de responsabilidade.

A regra atual sobre foro no Supremo foi definida em 2018.

Para que o processo tramite no STF é preciso que o crime tenha sido cometido no exercício do cargo e em razão da função ocupada.
Se o agente público perder seu mandato, o processo vai para a primeira instância.
A única exceção é para quando o caso já estiver na fase final de tramitação; nessa situação, o processo permanece no STF.
Em 2022, a Corte decidiu que continua tendo competência em casos de “mandato cruzado” — ou seja, quando o congressista investigado ou processado por um suposto crime é eleito para outra Casa Legislativa durante a tramitação do inquérito ou da ação penal.

Rediscussão de Gilmar
Em seu voto, Gilmar defendeu manter aspectos centrais da regra central fixada em 2018 para estabelecer o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

O ministro é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura de a pessoa assumir a função ou, ainda, dos atos que não possuam relação com o seu exercício.

O decano também disse que o foro é uma prerrogativa do cargo, não um privilégio pessoal. Ressaltou ainda que, justamente por isso, ela deve permanecer mesmo com o fim do mandato.

A saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos Tribunais. O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências

Gilmar Mendes
Na avaliação do ministro, acompanhada por seus colegas, essa justificativa é ainda mais adequada no contexto atual.

“Numa sociedade altamente polarizada, marcada pela radicalização dos grupos políticos e pelo revanchismo de parte a parte, a prerrogativa de foro se torna ainda mais fundamental para a estabilidade das instituições democráticas”, afirmou.

CNN

Postado em 20 de setembro de 2024

Dados de 150 chaves Pix de clientes da SHPP Brasil, da Shopee, são expostos

O Banco Central informou que dados de 150 chaves Pix de clientes da SHPP Brasil, instituição de pagamentos da Shopee, foram expostos entre 2 e 4 de setembro. As informações vazadas incluem nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu devido a falhas pontuais nos sistemas da instituição de pagamento, sem impacto sobre a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram comprometidos.

Este é o 14º incidente envolvendo dados do Pix desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, em novembro de 2020.

BAND

Postado em 20 de setembro de 2024

Brasileira está em prisão domiciliar na Itália após atropelar e matar duas pessoas

Uma brasileira, de 44 anos, está em prisão domiciliar na Itália após atropelar sete pessoas, matando duas e deixando cinco feridas. O acidente aconteceu na cidade de Lucca, na região da Toscana.
Imagens divulgadas pela imprensa local mostram os carros da brasileira Katia Pereira da Silva e de outro motorista completamente destruídos. Testemunhas afirmam que Katia estava em alta velocidade, avançou dois sinais vermelhos e atingiu um grupo de turistas que atravessava a rua.

A motorista só parou o veículo ao colidir com carros estacionados. As vítimas fatais eram da Alemanha. Katia passou pelo teste de alcoolemia, que deu negativo.

SBT

Postado em 20 de setembro de 2024