O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.
No documento, Trump cita que a ordem é justificada por uma “emergência nacional” em razão das políticas e ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro que, segundo o republicano, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e a política externa e a economia do país, de modo geral.
Trump também cita como justificativa para a medida o que considera como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com os motivos considerados acima, a Casa Branca informou que a decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, diz o documento.
O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.
Moraes é alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro. Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.
Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Nesta quarta, ao publicar uma nota sobre a aplicação da lei, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, citou o ex-presidente.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi aos Estados Unidos para articular medidas contra Moraes e outros ministros da Corte no fim de fevereiro. Em diversos momentos, o deputado afirmou que o governo norte-americano aplicaria a lei contra o ministro. Moraes é o relator do processo que pode levar à condenação do ex-presidente. O julgamento de Bolsonaro deve ser realizado entre agosto e setembro.
Desde que o governo Trump começou a fazer ameaças de que poderia aplicar a lei, autoridades brasileiras enxergam a ação da Casa Branca como uma interferência e uma tentativa de impor uma impunidade total a Bolsonaro. Entenda a Lei Magnitsky Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, para permitir que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina – Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana – foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
Tragédia: Um homem identificado como Rivaldo morreu por volta das 11h30min desta quarta-feira (30), após ser atacado por um touro no matadouro público de Caicó, no Seridó potiguar.
A vítima, que trabalhava com fretes de animais para o local acima citado foi violentamente ferida durante o manejo dos animais, em uma atividade considerada de rotina. Segundo testemunhas, ele chegou a ser socorrido com urgência e levado ao Hospital Regional do Seridó, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu pouco tempo após dar entrada naquela casa de saúde.
O caso gerou comoção entre colegas de trabalho e moradores da região, que conheciam Rivaldo Fretista pela atuação no setor. As circunstâncias exatas do acidente ainda devem ser apuradas.
A defesa de Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado que permanece preso preventivamente há mais de seis anos, entrou com um pedido junto ao Tribunal do Júri de Natal para substituição da prisão por medida cautelar de caráter humanitário. Segundo nota assinada pelo advogado criminalista Jader Marques, o requerimento é sustentado por laudo médico que confirma o agravamento de uma doença rara e progressiva: polineuropatia amiloidótica familiar — condição considerada incompatível com o ambiente carcerário.
O documento afirma que Pedro já perdeu cerca de 30 quilos desde o início da sua prisão e estaria à beira de um colapso físico. A defesa alega que não busca qualquer tipo de privilégio, mas sim o cumprimento da legislação penal com base na dignidade humana e no princípio da proporcionalidade.
Agora, a decisão está nas mãos do Juiz de Direito responsável pelo caso. A expectativa da defesa é de que a Justiça analise o quadro com sensibilidade e critério técnico.
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud, a deputada federal Helena da Asatur (MDB) e o empresário Renildo Lima, marido da parlamentar, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (30), no âmbito de uma operação que apura a compra de votos durante as eleições municipais de 2024, em Roraima.
A ação, batizada de Operação Caixa Preta, tem como foco a investigação de possíveis crimes eleitorais cometidos no estado. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça. Agentes da PF estiveram na residência de Samir Xaud e também na sede da CBF, localizada no Rio de Janeiro. Além das buscas, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas dos investigados.
As investigações tiveram início em setembro de 2024, quando Renildo Lima foi preso em flagrante durante o período eleitoral portando R$ 500 mil em espécie. Parte do montante foi encontrada escondida em sua cueca, o que levantou suspeitas sobre a origem e o destino do dinheiro, levando ao aprofundamento das apurações.
O encontro “Diálogo RN ABEEólica” realizado em Natal nesta quarta-feira (30) está discutindo com o setor público e privado do Estado sobre o desenvolvimento sustentável e responsabilidade social da energia eólica e os principais desafios do setor. Durante o evento foi assinado o protocolo de intenções para a construção da sede do Geoparque Seridó em Currais Novos, empreendimento que simboliza um marco para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento do turismo geocientífico e sustentável no interior do Estado. O encontro é uma realização da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias em parceria com órgãos governamentais e empresas do setor. Durante a abertura do encontro, que contou com a participação da Governadora Fátima Bezerra, da presidente da ABEEólica, Elbia Gannoum, do Prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, de Werner Farkatt (Diretor Idema), José Borges (Casa dos Ventos), Francisco Galvão (Vice-Presidente da Ellera), e Janaina Medeiros e Professor Marcos Nascimento (Geoparque Seridó), foi confirmado que a construção da sede do Geoparque Seridó em Currais Novos será usada como exemplo de sustentabilidade e parceria público-privada na COP-30, Conferência das Nações Unidas sobre o Clima que acontecerá em novembro em Belém, capital do Pará. Com investimento privado no valor de R$ 1,5 milhão, a sede do Geoparque Seridó em Currais Novos será construída pela Ellera e Casa dos Ventos. O Geoparque Seridó, reconhecido pela UNESCO, abrange os municípios de Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Lagoa Nova e Parelhas, e é referência em ações voltadas à valorização do patrimônio natural, histórico e cultural do semiárido potiguar.
O Grupo Leão e Vila, empresa que possui a maior estrutura funerária do Rio Grande do Norte, amplia seus espaços e estrutura. A unidade da zona Norte, localizada no conjunto Panatis, será reinuagurada no dia 12 de agosto, em solenidade às 17h. Mais ampla, confortável, a unidade oferece crematório, velório e todos os serviços de funerária. “Construímos muito mais do que paredes, erguemos um lugar de acolhimento, respeito e amor”, destaca a empresária Manuela Vila, diretora do grupo. Gustavo Vila, também diretor do grupo, ressalta: “Aqui cada despedida é marcada pela dignidade, honra à memória e a certeza de que cada história merece ser lembrada com cuidado”.
O pai de Igor Cabral entrou em contato com o Blog para emitir uma nota a respeito do caso de violência praticada pelo filho e também das agressões que a família tem sofrido. Como a gente já tinha falado em post anterior, a família não pode ser punida pela monstruosidade praticada por Igor.
Segue Nota:
*NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE Em face dos recentes eventos amplamente divulgados pela mídia, os familiares e a defesa de IGOR CABRAL vêm a público manifestar-se. Lamentamos profundamente o ocorrido e reiteramos que a Justiça já está atuando. O acusado encontra-se à disposição das autoridades competentes e será julgado conforme o nosso Ordenamento Jurídico, com todas as garantias asseguradas a qualquer acusado, conforme o princípio do devido processo legal. É necessário esclarecer que o endereço divulgado em algumas matérias e redes sociais não pertence ao jovem envolvido no caso. Trata-se de um ambiente estritamente comercial, local de trabalho de familiares, que não tem qualquer relação com o ocorrido. A exposição indevida deste local tem causado transtornos, ameaças e constrangimentos a pessoas que não têm qualquer envolvimento com a situação, violando o direito à privacidade e à imagem, conforme assegurado pela Constituição Federal. Reforçamos que os familiares não têm responsabilidade sobre os atos cometidos. São cidadãos comuns, trabalhadores, que foram igualmente surpreendidos com os fatos e estão profundamente consternados. É imperativo que possam continuar exercendo seus direitos ao trabalho e à dignidade, sem serem punidos por algo que não fizeram. Diante disso, solicitamos respeitosamente à imprensa, aos cidadãos e à sociedade em geral que permitam a eles viver em paz, sem perseguições, julgamentos ou exposição indevida, pois não cometeram nenhum crime. O foco do caso está sob apuração pelas autoridades competentes. O investigado se colocou à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. A Defesa acompanha o caso com responsabilidade e confia no devido processo legal para o esclarecimento dos fatos. Em respeito às partes envolvidas, não serão concedidos outros pronunciamentos no momento, restringindo-se as manifestações aos autos do Inquérito Policial e ulterior Processo Penal. Agradecemos a compreensão e o respeito neste momento tão delicado para todos os envolvidos. Natal/RN, 30 de julho de 2025 Atenciosamente, Defesa técnica e familiares.
prefeito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), admitiu que poderá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026. Em entrevista à rádio 95 FM de Caicó, ele afirmou que seu nome “está à disposição” do grupo político que ele integra, formado também pelos deputados estaduais Vivaldo Costa (PV), Nelter Queiroz (PSDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB) e pelo deputado federal João Maia (PP).
Tadeu destacou que ainda não ouviu de forma definitiva de Vivaldo Costa, a quem chamou de seu “líder e mentor político”, que ele não pretende concorrer novamente ao cargo de deputado estadual. Só no caso de Vivaldo realmente não disputar a reeleição, é que Tadeu seria uma opção para a Assembleia. “Eu defendo que, no nosso grupo político, tenha um candidato a deputado estadual que possa continuar ajudando a cidade, e Vivaldo é o nome que, se ele decidir ser candidato, tem direito e pré-requisito de ser. Eu ainda não escutei da boca dele que não será mais candidato a deputado estadual”, afirmou o prefeito.
Ele lembrou ainda da recente volta de Vivaldo à Assembleia após a eleição do então deputado George Soares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tadeu disse que esse movimento contou com apoio decisivo da governadora Fátima Bezerra (PT), que orientou a base a votar em George para que Vivaldo assumisse a vaga; do deputado Nelter Queiroz (PSDB) e do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
“Eu defendo que nosso grupo marche unido. E esse nome precisa ter ajudado Vivaldo Costa na última eleição, ter participado ativamente. E ter ajudado a gente a chegar à Prefeitura em 2020 e 2024, ter participado ativamente da nossa eleição. Meu nome é sondado e está dentro do jogo”, declarou.
Caso decida ser candidato a deputado estadual, Dr. Tadeu precisará renunciar à Prefeitura de Caicó até o início de abril de 2026. Neste caso, quem assumiria o mandato até o fim 2028 seria o vice, Toinho Santiago (PP). Na entrevista à 95 FM, Tadeu anunciou publicamente que, se Toinho quiser, será seu candidato a prefeito em 2028 – no caso, disputando a reeleição.
“Não estou fazendo campanha antecipada, mas meu nome para sucessão é Toinho Santiago. Ele só não será meu nome se não quiser. Ele pode ser candidato a prefeito. Só não terá meu apoio se não quiser”, disse. “Ele é peça fundamental nesse processo. Eu não vou sair e Toinho não ficar. É condição sine qua non”, acrescentou Dr. Tadeu.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de apoio a uma eventual candidatura de Bibi Costa a deputado estadual, Dr. Tadeu destacou que o ex-prefeito tem legitimidade para se lançar, mas ponderou que ele não participou das últimas eleições do grupo.
“Eu tenho boa relação com Bibi Costa. Do ponto de vista de legitimidade, ele tem direito de se lançar a qualquer cargo que almeje. Mas ele não participou da última eleição de Vivaldo e não participou das minhas duas últimas eleições”, afirmou.
Segundo o prefeito, Bibi precisaria convencer o grupo político da viabilidade do seu nome para obter apoio. “Ele tem essa dificuldade por não ter participado ativamente das eleições minhas e de Vivaldo. Para a gente ir para uma campanha com Bibi, ele precisa convencer o grupo político da viabilidade do nome dele”, completou.
Prefeito de Caicó confirma que votará em Fátima e Styvenson para o Senado Dr. Tadeu também confirmou seus dois nomes favoritos para o Senado em 2026: o senador Styvenson Valentim (PSDB) e a governadora Fátima Bezerra (PT). Ele destacou que os dois são ideologicamente adversários, mas que deram ajuda concreta a Caicó nos últimos anos, especialmente em obras estruturantes, saúde e eventos culturais.
“Hugo Motta, presidente da Câmara, diz que o centro não é ausência de posição, é ausência de preconceito. Eu quero reiterar isso. Eu sou prefeito de uma cidade que tem muita dificuldade financeira. Eu não posso ser prefeito e minha ideologia prejudicar o coletivo da cidade”, afirmou Tadeu.
Ele elencou obras viabilizadas por Styvenson, como o aterro sanitário, pavimentações, recursos para cirurgias eletivas, UBS, ambulância e escola. “O senador Styvenson está aí: aterro sanitário saiu do papel e está com obra quase 90% concluída. R$ 5 milhões em pavimentação. Para saúde, botou quase R$ 2 milhões para cirurgias eletivas.”
Sobre Fátima Bezerra, Tadeu reforçou que ela foi determinante para a realização de eventos como a Festa de Sant’Ana e para a chegada da Escola Multicampi de Ciências Médicas. Também exaltou seu papel no avanço do projeto do Hospital Universitário do Seridó. “Se não fosse o apoio dela para os grandes eventos, eu não realizo. Com a nova Ilha de Sant’Ana e o hospital universitário, como vou explicar que não vou defender o nome de Fátima para o Senado?”, questionou.
“O hospital não vai ter 20% dos recursos da obra da Barragem de Oiticica, mas, do ponto de vista de importância para o povo, tem a mesma importância. O que a população de Caicó sofre para buscar um serviço no Onofre Lopes (em Natal) é sem precedentes”, declarou. “Quando a obra começar, a gente vai precisar dos recursos que vão faltar. Fátima, dentro da bancada no Congresso, vai ter papel decisivo para viabilização dos recursos.”
Governo do Estado Sobre o Governo do Estado, Dr. Tadeu afirmou que ainda não tomou posição e que pretende seguir a orientação de seu aliado, o deputado federal João Maia (PP). “Minha decisão vai ser escutando João Maia. Ele que vai me ajudar a decidir sobre isso. E só vamos deixar isso para 2026.”
Ele mencionou nomes que estão sendo colocados como possíveis candidatos, como o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União); o senador Rogério Marinho (PL), o secretário de Fazenda, Cadu Xavier (PT); e o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), e disse que será preciso ouvir todos os lados antes de tomar uma decisão. “A gente precisa entender como vai ser o comportamento das candidaturas.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que as tratativas para reverter o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos (EUA) devem seguir protocolo diplomático. Ele ainda ironizou ao citar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vai se comportar como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “abanando o rabo”.
“Você não vai querer que o presidente Lula se comporte como o Bolsonaro abanando o rabo e falando I love you”, afirmou Haddad nesta terça-feira 29, em entrevista exclusiva à CNN.
Questionado sobre a relação entre Brasil e Estados Unidos durante o governo Lula, Haddad citou que o governo Donald Trump, de maio a julho, mudou de postura em relação a todo o mundo e que não é só o Brasil que tem lidado com imposição de tarifas.
“Vocês estão falando na maior potência do mundo que resolveu virar a mesa e nós estamos assistindo isso, no começo com certa perplexidade, mas nós estamos buscando os canais para trazer a racionalidade”, destacou.
Haddad afirmou ainda que o protocolo na negociação é necessário para haver segurança de “que não vai acontecer com o presidente Lula o que aconteceu com o [Volodymyr] Zelensky, que passou um papelão na Casa Branca”.
A entrevista de Haddad se dá a poucos dias de o governo dos Estados Unidos colocar em vigor tarifa de 50% aos produtos brasileiros. Em semana decisiva, o governo Lula (PT) tenta negociar alternativas e discutir medidas para suavizar o impacto na economia.
No início do mês, o presidente Donald Trump anunciou tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto e relacionou a medida à ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), cinco leis que reconhecem entidades potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, é fruto de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e garantem às instituições reconhecidas a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público, acessar recursos e participar de editais voltados ao fomento de suas atividades.
Entre as entidades beneficiadas está a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste do estado, agora reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312. Outro destaque é a Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que ganhou reconhecimento oficial com a Lei nº 12.310 e é responsável por incentivar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior.
Também foram contempladas a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, sediada no município de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311; a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, beneficiada pela Lei nº 12.309; e a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal, agora oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.308. Cada uma dessas organizações desenvolve ações que impactam diretamente o cotidiano de centenas de potiguares, promovendo inclusão social, educação, organização comunitária e formação cidadã.
A sanção das leis amplia o alcance institucional dessas entidades, reconhecendo o papel que desempenham no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais participativa.
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, em vídeo gravado antes de ser presa nesta terça-feira 29 na Itália, que não pretende retornar ao Brasil e que está “muito segura” em se entregar no país europeu.
“Porque aqui ainda temos Justiça e democracia. Não temos ditador no poder. Não temos a autoridade ditatorial de Alexandre de Moraes e seus comparsas da Suprema Corte”, declarou a parlamentar.
Zambelli também disse que, se condenada, cumprirá pena na Itália. “Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vou cumprir aqui na Itália, que é um país justo ainda e democrático. Estou segura de que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente”, afirmou.
Ainda na gravação, a deputada negou que esteja tentando fugir da Justiça brasileira. “Estou resistindo e vou continuar resistindo.”
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, também aparece no vídeo e diz que a deputada se apresentou às autoridades italianas.
“Mostrando seu endereço, mostrando que nunca foi foragida na Itália, que estava esperando um posicionamento oficial para que ela pudesse se apresentar. A Carla busca a não extradição e obviamente ser julgada com parcialidade e Justiça”, declarou o advogado.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta terça-feira (29) a absolvição do militar no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em 78 páginas de alegações finais, os advogados de Cid afirmam que ele agiu no estrito cumprimento de ordens superiores, sem a intenção de atentar contra o Estado democrático de direito, e sustentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) distorceu os fatos para transformá-lo em réu.
“O que se viu foi uma deturpação das informações fornecidas [por Cid em colaboração premiada], em ilações convertidas em insumo para atribuir-lhe crimes que jamais cometeu ou poderia cometer”, afirma a peça.
Segundo os advogados, o militar “sente-se traído pelo órgão acusador que se valeu da sua boa-fé para construir uma acusação desconectada da realidade fática, da materialidade típica e do seu próprio relato, para ao final mandá-lo para o fuzilamento”.
Cid é réu por suposta participação em organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado.
A defesa baseia o pedido de absolvição em três pilares principais: ausência de provas produzidas em juízo, falta de individualização da conduta criminosa e cumprimento do acordo de colaboração premiada homologado pelo STF.
Segundo o documento, nenhuma testemunha ouvida confirmou a participação de Mauro Cid nos atos golpistas. Generais como Freire Gomes e Batista Júnior, ouvidos no processo, afirmaram que o ex-ajudante de ordens apenas tratava de questões protocolares, sem acesso a decisões estratégicas.
A defesa também destaca que Cid não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023, “uma vez que estava de férias com a sua família nos EUA” e que não há qualquer prova de que tenha instigado ou planejado os atos.
A atuação de Cid, segundo os advogados, limitava-se ao apoio logístico, administrativo e cerimonial à Presidência da República, conforme diretrizes estabelecidas por seus superiores.
Ele não teria elaborado ou participado de discussões sobre “minuta golpista” e somente imprimiu documentos que seriam apresentados aos comandantes das Forças Armadas.
O material, segundo a defesa, não partiu de Cid e tampouco foi avaliado ou endossado por ele.
Os advogados também pedem que, caso o STF entenda que há responsabilidade penal, seja concedido o perdão judicial.
Alegam que Mauro Cid foi o único entre os acusados a romper com o silêncio, sofrer represálias políticas e sociais e prestar efetiva colaboração com as investigações.
“Essa dissidência incomum e corajosa teve consequências concretas […] numa verdadeira campanha de retaliação moral e psicológica, tal qual tem sido vítima também o próprio ministro relator e essa Corte”, afirmam.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a Procuradoria-Geral do Município de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (29), um acordo de não persecução civil que visa a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos.
O dinheiro tem origem em desvios de verbas ocorridos durante a gestão de Paulo Maluf na prefeitura, entre 1993 e 1998.
O ex-prefeito e algumas empresas são acusados pelo MP-SP de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente Av. Jornalista Roberto Marinho).
O novo acordo — que foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex — não encerra definitivamente as ações civis propostas pela Promotoria de Justiça, que continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
“O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o MP-SP
Na esfera criminal, Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). O ex-prefeito, de 90 anos, cumpre pena em liberdade condicional autorizada em fevereiro de 2022 pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Além disso, continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, por conta da lavagem de dinheiro desviado do município de São Paulo. Na França, Paulo Maluf e a sua esposa foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.
Paulo Maluf ascendeu na política durante a ditadura. Foi prefeito nomeado, entre 1969 e 1971, depois foi eleito pelo voto, chefiando o município paulistano de 1993 a 1996. Também foi governador de São Paulo entre 1979 e 1982. E deputado federal de 1983 a 1987; e de 2007 a 2015.
O caso brutal de violência sofrido por Juliana, espancada com 61 socos pelo namorado dentro de um elevador em um prédio de Natal no último sábado (26), gerou forte comoção e uma imediata resposta da população. Desde então, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem registrado um aumento expressivo na busca por ajuda.
O Zap Mulher (84 98896-0402), canal de atendimento direto da Procuradoria, triplicou o número de mensagens desde a divulgação do caso. A maioria das mulheres pede orientação jurídica, psicológica e relata situações de violência. “Preciso de proteção. Estou desesperada”, disse uma das mensagens recebidas nesta segunda (28), poucas horas após a agressão viralizar nas redes sociais.
Segundo a procuradora da mulher e deputada estadual Cristiane Dantas, o aumento na procura revela uma realidade oculta por trás de muitos lares potiguares.
“O fato do agressor ter sido preso encorajou outras mulheres a romperem o silêncio. A Procuradoria da Mulher está pronta para atender quem precisa, com uma equipe formada por psicólogas, assistentes sociais e advogados. Nós acolhemos e orientamos cada mulher, e estamos conectados à rede de proteção estadual para garantir segurança e justiça.”
Além do acolhimento, a ProMulher também pode solicitar medidas protetivas, acionando os órgãos competentes e acompanhando cada caso de perto.
A violência contra a mulher é uma epidemia silenciosa. Casos como o de Juliana evidenciam a urgência de denunciar, proteger e combater qualquer forma de agressão.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda de forma sigilosa e segura. O canal de atendimento da ProMulher é o (84) 98896-0402.
