A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira 17 o Projeto de Lei que proíbe a instalação e adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex no Estado. A medida atinge espaços públicos, estabelecimentos comerciais privados e demais ambientes de trabalho e estudo no RN. “O Projeto não trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia, mas sim da preservação da segurança das crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos, que são muito mais vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio e a importunação sexual”, disse o deputado estadual coronel Azevedo (PL), autor da proposição.
Durante o debate em torno da matéria, as deputadas estaduais Isolda Dantas e Divaneide Basílio, ambas do PT, criticaram a proposta. Para Isolda, o projeto não consultou entidades representativas da sociedade e acaba punindo mulheres e LGBTs. Já Divaneide, demonstrou preocupação com possíveis prejuízos para os pequenos comerciantes que precisarão adequar estabelecimentos. “Quer punir violador dos diretos da criança e adolescente, fortaleça rede de acolhimento. Quer punir agressores de mulheres? Aumentem as delegacias”, disse.
Na mesma sessão os deputados estaduais aprovaram ainda uma outra proposta do deputado coronel Azevedo, está voltada para o uso da leitura da Bíblia como recurso pedagógico e educacional no Estado. Também foi aprovado projeto de autoria do Executivo que reestrutura os cargos de auditor de controle interno e analista contábil e institui o Plano de Cargo, Salário e Carreira dos auditores de finanças e controle. Dois requerimentos com autorizações para sessões solenes também foram avalizados.
Após rejeitar proposta de reajuste salarial, os servidores do Banco do Brasil do Rio Grande do Norte continuam em greve. Os trabalhadores do banco não concordam com a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para os próximos dois anos, ou seja, até 2026. A Caixa Econômica Federal do RN decidiu encerrar a paralisação e retornou ao trabalho na segunda-feira 16, após uma assembleia realizada na sexta-feira 13.
A paralisação, que iniciou na segunda-feira 9, envolveu trabalhadores das agências da Caixa e do Banco do Brasil no estado, em resposta à rejeição das propostas da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria considerou insuficiente o reajuste salarial e as outras condições oferecidas pela Fenaban, após assembleias realizadas em várias regiões do país.
Entre as propostas apresentadas, estava um reajuste salarial de 4,64% para 2024, com aumento real de 0,7%, além de reajuste de 15% nos pisos salariais. Para 2025, foi oferecido um aumento real de 0,6% acima da inflação. A Fenaban também propôs 3.000 vagas de formação para mulheres em TI e um reajuste de 8% na verba de requalificação, que totalizaria R$ 2.285,00.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira 17 um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.ebcebc Com a abertura do inquérito, Almeida vai responder às acusações no STF mesmo após ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao abrir a investigação, Mendonça entende que o caso deve tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo.
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. De acordo com as acusações, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, está entre as mulheres assediadas.
Defesa Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.
No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.
O ex-goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio, foi flagrado, na última sexta-feira (13) trabalhando em uma nova profissão na cidade de Rio das Ostras, no litoral do Rio de Janeiro. O ex-jogador está em liberdade condicional desde janeiro de 2023.
A profissão em questão é a de entregador de móveis. Bruno atualmente trabalha para uma casa de móveis presente no município de Rio das Ostras. Além da unidade na cidade litorânea, o estabelecimento possui outras filiais em Cabo Frio e Macaé, também no Rio de Janeiro.
O vídeo foi publicado pelo perfil Rio das Ostras 24h no Instagram.
NOVA PROFISSÃO | O ex-goleiro Bruno, condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio, foi flagrado, na última sexta-feira (13) trabalhando em uma nova profissão na cidade de Rio das Ostras, no litoral do Rio de Janeiro. O ex-jogador está em liberdade condicional desde janeiro de 2023. A profissão em questão é a de entregador de móveis. Bruno atualmente trabalha para uma casa de móveis presente no município de Rio das Ostras. Além da unidade na cidade litorânea, o estabelecimento possui outras filiais em Cabo Frio e Macaé, também no Rio de Janeiro. O vídeo foi publicado pelo perfil Rio das Ostras 24h no Instagram. Desde junho de 2023, o ex-goleiro posta em suas redes sociais conteúdos da loja, atuando na divulgação dos produtos. Bruno foi flagrado descarregando um caminhão em uma das ruas do centro de Rio das Ostras. 📲 Leia mais em itatiaiaesporte.com.br 📸 Reprodução/RioDasOstras24h 📝 João Pedro Andrada Esporte Futebol Bruno GoleiroBruno #RioDasOstras
Desde junho de 2023, o ex-goleiro posta em suas redes sociais conteúdos da loja, atuando na divulgação dos produtos. Bruno foi flagrado descarregando um caminhão em uma das ruas do centro de Rio das Ostras.
Carreira de Bruno no futebol O ex-goleiro foi revelado nas categorias de base do Atlético-MG. Ainda no Brasil, passou por Corinthians e Flamengo, antes de ser condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio. Bruno ainda assinou com o Montes Claros FC em 2014, enquanto cumpria pena em regime fechado, mas foi impedido de entrar em campo.
Posteriormente, jogou por Boa Esporte, Poços de Caldas, Rio Branco-AC e Atlético Carioca, onde encerrou sua carreira profissional de forma oficial, em 2021.
O caso Eliza Samúdio Bruno foi condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato e ocultação do cadáver de Eliza Samúdio, além do sequestro do filho Bruninho. O caso aconteceu em 2010, quando Bruno era goleiro do Flamengo. Atualmente, o ex-jogador está em liberdade condicional.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, insistiu nesta segunda-feira (17) que o governo dos Estados Unidos está por trás de um suposto plano para desestabilizar o governo venezuelano. Maduro relacionou a declaração com a prisão de um grupo de estrangeiros neste fim de semana, incluindo um soldado americano, a quem acusa de fazer parte de um grupo “terrorista” que pretendia atacar sedes governamentais da Venezuela.
“Foi a mão do governo dos Estados Unidos, foi a mão da CIA. O governo dos Estados Unidos não esperava que tivéssemos capacidade para capturar o chefe de operações do plano terrorista contra a Venezuela. Militares ativos, reconhecidos pelo governo dos Estados Unidos”, disse Maduro.
“Temos provas completas. O que o ministro (do Interior) Diosdado Cabello mostrou não é nem 10% da prova completa, que já está nas mãos dos órgãos de Justiça, do Ministério Público”, ele acrescentou sem dar mais detalhes.
O presidente disse que Héctor Rusthenford Guerrero Flores, conhecido como “Niño Guerrero” e líder do grupo criminoso Tren de Aragua, foi chantageado pela CIA para “dirigir” os atos de violência ocorridos nos dias seguintes às eleições presidenciais venezuelanas.
Na ocasiões houve protestos contra os resultados anunciados pelas autoridades que – sem dar detalhes, como vários governos solicitaram – deram Maduro como vencedor.
“Niño Guerrero foi capturado pela CIA (…) Niño Guerrero dirigiu pessoalmente parte dos excessos e da violência criminosa de 29, 30 e 31 de julho. A Venezuela deveria saber disso. E que esteja articulado, ele e seu Tren de Aragua, ou o grupo que lhe responde, está diretamente articulado com o plano, como temos mais do que demonstrado hoje com as provas obtidas com os militares ativos dos Estados Unidos”, disse Maduro.
Guerrero está foragido desde que escapou da prisão de Tocorón, há um ano, durante uma operação massiva das autoridades.
O Presidente venezuelano acrescentou que, além do soldado americano detido, outros cidadãos espanhóis estiveram envolvidos na investigação e foram detidos.
O ministro das Relações Interiores, Diosdado Cabello, informou a detenção de três americanos, dois espanhóis e um checo.
Um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA disse que um membro das forças armadas do país foi detido na Venezuela e classificou qualquer alegação de envolvimento em uma conspiração para derrubar Maduro como “categoricamente falsa”.
Uma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol disse à CNN que enviaram uma nota verbal ao governo venezuelano para ter acesso aos detidos, verificar as suas identidades e saber exatamente do que são acusados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17) uma resolução que especifica como crime eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A prática ficou conhecida como “bets eleitorais”, e vinha ganhando espaço num vácuo da lei. Com a norma aprovada, a Corte decidiu proibir a prática envolvendo apostas sobre resultados do pleito, deixando claro se tratar de uma conduta irregular.
O TSE proíbe a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, mas não havia qualquer norma que trate especificamente sobre as “bets”.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, presidente, do TSE, o objetivo é garantir um pleito “seguro, transparente” e com respeito aos eleitores.
A magistrada foi a responsável por apresentar a proposta. A resolução foi aprovada por unanimidade.
A norma cita que a prática de “certames lotéricos” envolvendo previsões sobre o resultado da eleição com retornos financeiros tem potencial para interferir no processo eleitoral, “especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.
A regra para as apostas aprovada foi a seguinte:
A utilização de organização comercial, inclusive plataforma online ou pelo uso de internet, para prática de venda, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento que contenha indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a site aproveitados para promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatos ou a resultado do pleito caracteriza-se como ilícito eleitoral podendo configurar abuso de poder econômico, captação ilícita de votos
TSE Conforme a resolução, a prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico, no caso de envolvimento de candidatos. Ou seja, pode levar a ações que visem a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos.
Conforme mostrou a CNN, o fenômeno das “bets eleitorais” levou o TSE a entrar em alerta. A avaliação é de que essa é uma prática nova e que precisa ser monitorada pela Justiça Eleitoral.
Há registros de apostas para as eleições municipais em pelo menos 11 capitais: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Em meio às queimadas no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá levar para a agenda em Nova York, na próxima semana, uma sequência de pronunciamentos em defesa de medidas para conter o avanço das mudanças climáticas. Além do discurso de abertura na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), no dia 24/9, Lula participará da Cúpula do Futuro (que estabelece objetivos e compromissos para os 193 Estados-membros da ONU), no dia 22/9, e da reunião ministerial de chanceleres do G20, no dia 25/9.
Esses discursos deverão seguir a agenda que o Brasil propôs para o G20 em 2024 — ano da presidência brasileira no fórum — incluindo combate à fome, transição energética e reforma dos mecanismos de governança global, como o Conselho de Segurança da ONU.
“O que a gente tem visto no Brasil tem uma relação muito grande com os eventos climáticos extremos, ou seja, uma seca excepcional que está, de certa maneira, relacionada a essas transformações que têm acontecido”, disse o secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.
“Nesse sentido, acho que é o contrário, você vai levar para o cenário internacional e dizer: ‘É preciso atuar rapidamente, é preciso agir, porque vejam só o que está acontecendo no Brasil’”, prosseguiu o embaixador.
A ideia é pedir um esforço por cooperação global. Para reforçar a mensagem, Lula estará acompanhado, entre outros ministros, da titular do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva. O presidente chega nos EUA no sábado (21/9) e embarca de volta a Brasília na quarta-feira seguinte (25/9).
Aumento das queimadas O Brasil registrou, nas últimas semanas, um incremento significativo no número de incêndios florestais. Conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados mais de 184 mil focos no país. Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 104%.
Dados do Inpe ainda dão conta que, somente neste mês, foram registrados mais de 57 mil focos de incêndio no Brasil. O maior número vem do estado do Mato Grosso (14 mil), que é seguindo pelo Pará (12 mil) e Tocantins (4,7 mil).
No último dia 16 de Setembro o Sindivarejo e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos realizaram a entrega formal de uma carta de intenções aos candidatos a prefeito(a) e vice-prefeito(a) da cidade. Este documento, elaborado com a colaboração dos associados e redigido pelos técnicos da Fecomércio RN, visa estabelecer um diálogo proativo com os postulantes ao cargo executivo municipal. A carta de intenções apresenta uma série de pontos e sugestões voltados para o desenvolvimento econômico local, a melhoria das condições para o comércio e a promoção de políticas que beneficiem o ambiente empresarial e a comunidade em geral. O objetivo é proporcionar uma base para que os candidatos conheçam as expectativas e necessidades do setor. Durante o ato de entrega, os representantes do Sindivarejo e da CDL destacaram a importância do documento como um instrumento de diálogo e construção conjunta de políticas públicas. A entrega foi acompanhada por uma breve explanação dos principais temas abordados na carta. Os candidatos, por sua vez, receberam o documento com atenção e se comprometeram a analisar as sugestões apresentadas. A iniciativa é vista como um passo importante para fomentar uma interação mais direta entre o setor empresarial e os futuros gestores municipais, promovendo uma abordagem mais informada e colaborativa para os desafios e oportunidades que Currais Novos enfrenta. A entrega da carta de intenções reflete o esforço do Sindivarejo e da CDL em garantir que as questões do comércio e da economia local sejam devidamente consideradas durante o processo eleitoral, buscando, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico e o bem-estar da comunidade currais-novense.
O juiz eleitoral da 20ª Zona, Dr. Marcus Vinicius, fez um apelo importante aos eleitores, incentivando-os a exercerem o papel de fiscais ativos contra a prática de compra de votos. Durante recentes entrevistas, o magistrado destacou a importância da participação popular no combate a fraudes eleitorais, orientando os cidadãos a registrarem e denunciarem qualquer tentativa de corrupção eleitoral.
“Basta gravar e apresentar as provas. Com isso, o candidato envolvido pode ter o registro de candidatura cassado ou, se já eleito, o mandato será cassado”, afirmou o juiz. Segundo ele, a legislação eleitoral é clara quanto às consequências severas para aqueles que tentarem fraudar o processo democrático.
A compra de votos é uma prática ilegal que afeta diretamente a integridade das eleições, e o alerta do juiz reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir um pleito justo. Além disso, Dr. Marcus Vinicius ressaltou que as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa, garantindo a proteção dos eleitores.
Essa postura rigorosa visa fortalecer a confiança no processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja respeitada sem interferências ilícitas. A colaboração da sociedade é, portanto, essencial para manter a transparência e a legitimidade das eleições.
Dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma realidade preocupante sobre o déficit habitacional no Rio Grande do Norte. Segundo a pesquisa, 3.050 pessoas vivem em domicílios improvisados no Estado, enfrentando condições de moradia precárias e, muitas vezes, insalubres. Esse cenário inclui desde tendas de lona e barracas improvisadas até ocupações em estruturas degradadas e inacabadas, muitas vezes em risco de desabamento ou sem acesso a serviços básicos.
Os números do Censo detalham que 1.294 dessas pessoas – ou 42,4% do total – residem em tendas ou barracas de materiais como lona, plástico ou tecido. Outros 780 moradores, ou 25,6% da população que vive em moradias improvisadas, estão abrigados dentro de estabelecimentos comerciais ou industriais em funcionamento, enquanto 17% (519 pessoas) ocupam edifícios não residenciais degradados ou inacabados. As informações constam no levantamento “Tipos de domicílios coletivos, improvisados, de uso ocasional e vagos: Resultados do universo”.
É importante ressaltar que o Censo é uma pesquisa domiciliar. Logo, não capta nem mensura a população de rua do País. “Esse universo de pessoas que estamos divulgando não é, necessariamente, uma população que pode ser classificada como população de rua como um todo. Há exemplos de moradores de tendas ou barracas em áreas rurais, ocupações de disputa de terra, entre outros exemplos. Assim como há pessoas em situação de rua que não estão nessa classificação porque não têm nenhum tipo de domicílio improvisado, porque dormem em um papelão na rua, ou similares”, destaca Bruno Perez, analista do IBGE.
Domicílios improvisados são aqueles localizados em edificações sem dependências exclusivas para moradia, em estruturas comerciais ou industriais degradadas ou inacabadas, calçadas, praças, viadutos, abrigos naturais, ou em estruturas móveis, como veículos e barracas. Em todo o País, cerca de 160 mil pessoas residiam em domicílios improvisados em 2022, época da pesquisa. No Nordeste esse número foi de 43 mil pessoas.
Em resposta aos números do Censo, a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) de Natal ressaltou que o déficit habitacional é um problema estrutural que não afeta apenas o Rio Grande do Norte, mas todo o Brasil. No entanto, a secretaria destacou as ações que vêm sendo realizadas no município com o objetivo de mitigar esse problema.
“A política habitacional é uma das prioridades da gestão do prefeito Álvaro Dias. A Prefeitura do Natal, através da Seharpe, entregou o Residencial Mãe Luiza. O novo condomínio já atende às 29 famílias que perderam suas casas em função de um deslizamento no bairro, em 2014, e está orçado no valor de R$ 4.446.810,68. Outro projeto importante, recentemente foi assinado o contrato para construção do Residencial Guarapes, que vai contar com 200 unidades habitacionais”, disse a pasta em nota.
O Executivo municipal informou ainda que trabalha nos projetos do Residencial Água Marinha, que vai contar com 176 unidades habitacionais, e do Residencial Lagoa Azul II, com mais 224 unidades. A nota da Prefeitura ressalta também a urbanização da Comunidade do Jacó. “Esses projetos são passos significativos para melhorar a qualidade de vida e promover um desenvolvimento urbano mais inclusivo em Natal”, destacou a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes.
A reportagem da TN também questionou a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), mas não houve resposta até o fechamento desta reportagem.
160 mil moram em domicílios improvisados O Censo 2022 mostrou que 160 mil pessoas viviam em domicílios particulares improvisados. O tipo com maior quantidade foi “Tenda ou barraca de lona, plástico ou tecido”, com 57 mil moradores – ou seja, 35,3% dos moradores de domicílios improvisados e 0,03% da população brasileira. Em segundo lugar, “Dentro de estabelecimento em funcionamento” (43 mil moradores), seguido por “Estrutura não residencial permanente degradada ou inacabada” (17 mil), “Estrutura improvisada em logradouro público, exceto tenda ou barraca” (15 mil), “Veículos” (2 mil). A categoria “Outros domicílios improvisados” teve (27 mil).
São Paulo foi o que apresentou o maior número de moradores para todos os tipos de domicílios improvisados, com a exceção dos veículos (incluindo barcos), para qual a liderança coube ao Amazonas. Em todos os tipos, a maioria dos moradores era de homens, desde 54,3% em “Estrutura improvisada em logradouro público, exceto tenda ou barraca”, até 61,7% entre moradores de “Veículos”.
A primeira imagem do submersível Titan no fundo do oceano após sua implosão catastrófica no ano passado foi compartilhada pela Guarda Costeira dos EUA nesta segunda-feira (16), quando os investigadores abriram uma audiência sobre a tragédia. Todas as cinco pessoas a bordo do navio morreram em junho passado em seu último e fatídico mergulho até o naufrágio do Titanic, após uma missão de busca desesperada que comoveu o mundo.
Na foto divulgada na segunda-feira, o cone de cauda quebrado do submersível é visto no fundo azul enevoado do Oceano Atlântico Norte. O cone de cauda foi separado do resto da embarcação, suas bordas irregulares, enquanto um fragmento rasgado da embarcação é visto próximo.
Os destroços foram encontrados a centenas de metros do local do Titanic após dias de buscas, de acordo com investigadores na audiência em North Charleston, Carolina do Sul, que deve durar até 27 de setembro.
Em sua apresentação de abertura, o Marine Board of Investigation disse que o cone de cauda e outros detritos foram localizados por um veículo operado remotamente em 22 de junho do ano passado, fornecendo “evidências conclusivas” de que o submersível sofreu uma implosão catastrófica – um colapso repentino para dentro causado por imensa pressão. O naufrágio custou a vida de Stockton Rush, fundador e CEO da operadora do navio; do empresário Shahzada Dawood e seu filho de 19 anos, Suleman Dawood; do aventureiro Hamish Harding; e do mergulhador francês Paul-Henri Nargeolet.
Os restos mortais encontrados foram pareados com os dos cinco homens a bordo por meio de testes e análises de DNA, confirmou o Conselho Marítimo de Investigação na segunda-feira.
O conselho convocou no mesmo dia suas primeiras testemunhas, incluindo ex-funcionários da OceanGate, a empresa que desenvolveu e operou o submersível. A apresentação também revelou a mensagem final do submersível – apenas seis segundos antes de perder contato com a superfície.
“Dropped two wts”, dizia o texto do Titan para sua nave-mãe, referindo-se aos pesos que o submersível poderia perder na esperança de retornar à superfície. Segundos depois, o Titan foi “pingado” pela última vez, e a nave-mãe perdeu o rastro da embarcação.
Uma missão internacional de busca e resgate foi realizada nos dias seguintes, em águas remotas, centenas de quilômetros a sudeste de Newfoundland, no Canadá.
A audiência incluirá “eventos históricos pré-acidente, conformidade regulatória, deveres e qualificações dos membros da tripulação, sistemas mecânicos e estruturais, resposta a emergências e a indústria submersível”, disse a Guarda Costeira anteriormente.
Embora o principal objetivo da audiência seja “descobrir os fatos que cercam o incidente”, o presidente do conselho, Jason Neubauer, reconheceu na segunda-feira que o grupo também tem a tarefa de identificar “má conduta ou negligência de marinheiros credenciados”.
“E se houver qualquer detecção de um ato criminoso, faremos uma recomendação ao Departamento de Justiça”, disse ele.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião para esta terça-feira (17) com os chefes dos Poderes para debater a situação dos incêndios florestais no país. Devem participar do encontro os presidentes
do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deve participar do encontro.
O objetivo da reunião, segundo o Planalto, é pensar ações de combate às queimadas de forma conjunta com os outros poderes.
O Palácio do Planalto ainda trabalha com a possibilidade de receber governadores de estados atingidos pelos incêndios, mas se isso não acontecer nessa terça, uma nova reunião só com os comandantes dos estados deve ser feita ainda esta semana.
Nesta segunda-feira (16), Lula esteve o dia todo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discutindo ações prioritárias para o combate dos incêndios, especialmente, na Amazônia e no Pantanal.
O governo também trabalha com a possibilidade de anunciar nessa terça-feira uma série de medidas provisórias (MPs) que serão assinadas por Lula, entre elas um socorro financeiro para produtores rurais que estão sofrendo com a intensificação das queimadas.
Pedidos O Ministério da Justiça enviou aos governos estaduais pedidos para que cada ente federativo envie dez bombeiros para ajudar no combate às queimadas.
Goiás e São Paulo negaram a ajuda com a justificativa de que também enfrentam intensos focos de incêndio em seus territórios.
A CNN teve acesso às respostas de 8 estados ao ministério:
São Paulo e Goiás, que negaram o apoio, Maranhão, Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande de Sul, que confirmaram a ajuda. Os ofícios foram enviados pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo. Os documentos estipulavam a apresentação das respostas até esse domingo (15).
O Maranhão respondeu que já enviou 31 militares para combate ao fogo. O estado reforça que, neste momento, é inviável aumentar o número de bombeiros cedidos, pois “também enfrenta um elevado número de focos de incêndio, em especial na região sul do estado, onde equipes da capital e municípios adjacentes também foram mobilizadas para reforçar o efetivo dessas regiões mais afetadas”, conforme consta na resposta enviada ao ministério.
Os demais estados responderam que vão enviar apoio da seguinte forma:
Rio Grande do Sul: dez militares Bahia: dez militares Piauí: dez militares Paraíba: oito militares Alagoas: seis militares STF sobre queimadas Dino determinou, no dia 10 de setembro, a convocação imediata de mais bombeiros militares para integrar a Força Nacional e auxiliar no combate a queimadas no país. Conforme a decisão do ministro, a quantidade seria fixada pelo Ministério da Justiça. Os agentes devem ser oriundos de estados que não estão diretamente atingidos pelos incêndios florestais.
No domingo (15), Dino ainda autorizou a abertura de créditos extraordinários para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal. Nessa modalidade, a liberação de recursos não está limitada pelo arcabouço fiscal e não será computada para fins de cálculo das metas fiscais.
O governo federal deve divulgar o crédito extraordinário ainda nesta segunda-feira (16). Integrantes do Palácio do Planalto se reuniram com o Presidente da República nesta manhã para estudar medidas emergenciais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “seria uma pena não aprovar esse ano a Reforma Tributária do consumo”. Segundo o ministro, a fase final de preparação da Reforma Tributária sobre o consumo está na mão da Câmara e do Senado e que pretende apresentar ainda este ano a proposta de Reforma do Imposto de Renda. “Eu já apresentei os cenários para o Presidente da República, ele que vai decidir o melhor momento de encaminhar. Mas, assim, do ponto de vista técnico, os cenários estão elaborados. Do ponto de vista político, aí é uma questão que envolve outros ministérios além do da Fazenda. Eu gostaria que nós concluíssemos agora a reforma do consumo para entrar nessa outra questão que vai ser delicada também, porque tudo é delicado no Brasil”, pontuou o ministro.
Questionado sobre a perspectiva de redução de juros nos Estados Unidos e no Brasil, o ministro se esquivou. Disse que os indicados para o Banco Central “não estão lá para fazer o que o Haddad ou o Lula querem fazer”, mas para tomar decisões técnicas. O ministro ponderou que, em todo o mundo, este tema está em discussão e que o Banco Central (BC) vai ter que levar em conta o que acontece nos Estados Unidos, na China, no Japão e em todo o mundo. “Houve um descompasso dos BCs. Todo mundo tinha certeza que o Fed ia cortar os juros em junho. Em junho veio uma comunicação torta. Depois veio uma incerteza sobre o momento dos cortes. Depois veio o Banco do Japão e subiu os juros. Tudo isso complicou muito a vida por aqui”, pontuou.
Haddad lembrou que está havendo uma reordenação dos bancos centrais e das autoridades fazendárias do mundo e disse que os técnicos do Banco Central vão ter que levar em conta muitos fatores para tomarem uma decisão. “Eu não sou o diretor do Banco Central, senão declarava o meu voto aqui. Mas eu não sou. Aliás, eu não poderia declarar se eu fosse diretor. E não sendo, eu não vou declarar justamente por isso. Mas acho que as pessoas sabem mais ou menos como eu penso”, encerrou o tema.
Questionado sobre a necessidade de encontrar espaço no Orçamento através da revisão de gastos e sobre potenciais surpresas na divulgação do próximo Relatório bimestral de Receitas e Despesas, que sai ainda este mês, o ministro afirmou que o Executivo tem consciência dessa necessidade e que o primeiro passo é tornar transparentes os números para poder convencer os demais atores políticos.
“Tudo tem que ser construído na política, tudo precisa ter um convencimento. Eu ouvi muita gente falando que as medidas propostas pela Fazenda não iriam passar no Congresso ano passado. Mas no final das contas, o que se viu foi placar muito favorável às nossas medidas”, afirmou.
Questão climática Ao ser questionado sobre a previsibilidade orçamentária dos recursos empenhados e empregados nas emergências climáticas, Haddad reconheceu que o fator extraordinário das mudanças climáticas “talvez não seja tão extraordinário daqui para frente”. Ele lembrou que, faz parte de um grupo de pessoas que, independentemente da política, tem muita atenção para essa questão da mudança climática.
“Talvez eu seja dos primeiros ministros da Fazenda do G20 que tenham colocado a questão da mudança climática, os problemas e as oportunidades que ela gera, no radar do Ministério da Fazenda, como se fosse uma questão econômica central de qualquer projeto de desenvolvimento e com as preocupações inerentes ao que ela pode acarretar de prejuízos econômicos em função de externalidades que nós não conseguimos controlar”, pontuou.
O ministro citou que, pela manhã, participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, durante três horas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou um plano que vem sendo implementado com relação aos incêndios. A experiência do Pantanal, do ano passado, tem sido importante. No entanto, Haddad fez questão de enfatizar que, além da questão climática, a dimensão repressiva do crime será endereçada.
“A mudança climática em si já era um problema, com o crime associado a isso torna-se uma dimensão ainda maior. Infelizmente, vivemos um período longo de negacionismo climático, científico, sanitário. O negacionismo agravou as consequências que seriam previstas”, pontuou
Segundo o ministro, o governo precisará levar cada vez mais as catástrofes climáticas para dentro do orçamento federal. “Vamos ter que levar em consideração isso de forma mais organizada e prevendo, com apoio da ciência brasileira, que é muito competente”, afirmou.
Questionado sobre se o uso recorrente de créditos extraordinários para enfrentamentos de questões do tipo não enfraquece o arcabouço fiscal, ele negou. “Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir, não parece que se desvia do foco do arcabouço fiscal”, afirmou.
“Não me parece violar o espírito do arcabouço. Seria o mesmo que exigir que pandemia de Covid fosse enfrentada, guardadas as proporções, dentro do teto de gastos.”
O ministro negou ainda que o novo arcabouço fiscal seja expansionista e desconversou sobre nova mudança da meta de resultado primário. Em sua avaliação, o arcabouço fiscal colocou cláusulas anticíclicas que estavam ausentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Esse ano, a receitas estão crescendo 9% acima da inflação e a despesa está congelada em 2,5%. Essa é a maneira que estamos enfrentando uma herança de 10 anos de déficit primário.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, nesta segunda-feira (16/9), a primeira ação por dano climático do país. A medida é a primeira de uma série de ações do governo federal para punir os infratores ambientais. O ICMBio, representado pela AGU, encaminhou até a Justiça Federal do Pará uma ação que pede a indenização de R$ 635 milhões para a reparação dos danos climáticos causados no Parque Nacional do Jamanxim, na Amazônia. A unidade de preservação federal foi invadida e teve 7.075 hectares degradados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas, introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado.
O valor da indenização foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultante dos danos ambientais. A quantidade de emissões provocada pela degradação na área foi estimada em 1.139.075 toneladas de carbono.
“Tolerância zero” O anúncio da primeira ação por dano climático no Brasil foi feito na sede da AGU, em Brasília, pelo advogado-geral da União Jorge Messias. A cerimônia também contou com a presença do ICMBio, Mauro Oliveira Pires.
O advogado-geral da União afirmou que o governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. “Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental. Principalmente em áreas de conservação e de preservação ambiental, como nossos parques nacionais”, pontuou Messias.
“Que seja identificada e responsabilizada as pessoas físicas e jurídicas que causaram dano ao meio ambiente. Nenhuma pessoa ficará impune. O crime ambiental ele não ficará mais barato no Brasil”.
Messias afirmou que nesta segunda-feira (16/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no qual fez um apelo para que o poder judiciário adote medidas necessárias para que passem a priorizar as ações ambientais. “Essa é uma medida muito importante. Nós vamos ter uma ação muito mais incisiva para responsabilizar todos os infratores ambientais que estão levando a sociedade brasileira a pagar um preço muito alto, do ponto de vista sanitário, da saúde pública, do ponto de vista ambiental e econômico”.
Após a agressão realizada por José Luiz Datena (PSDB) contra Pablo Marçal (PRTB) – ambos candidatos a prefeitura de São Paulo – na noite do último domingo (15), a campanha do empresário e ex-coach disse que pedirá a cassação da candidatura do ex-apresentador. As declarações ocorreram após Marçal ter alta médica e deixar o hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, em direção ao Instituto Médico-Legal (IML).
Segundo a unidade médica, o candidato sofreu “traumatismos no tórax e no punho, sem maiores complicações”.
O advogado do candidato registrou ainda na noite do domingo um boletim de ocorrência por lesão corporal e injúria.
Já Datena cancelou a agenda de campanha prevista para hoje em decorrência das chuvas, segundo a assessoria do PSDB.
O candidato tucano também emitiu uma nota e se posicionou após o ocorrido e disse que seguirá na disputa do pleito eleitoral.
