O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pretende apresentar nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para evitar que militares que assumam cargos políticos ou civis permaneçam na ativa.
A sugestão nasceu de conversas entre Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Paiva. Os comandantes Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica) também não se opuseram à ideia.
Segundo relatos de generais feitos à Folha, o avanço de uma proposta do tipo também busca evitar que mudanças mais profundas, como a tentativa do PT de alterar o artigo 142 da Constituição, avancem no Congresso Nacional –apesar da assessoria parlamentar do Exército ver pouca chance de uma PEC sobre o assunto prosperar.
Na avaliação dessas fontes, as Forças Armadas se politizaram durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e, neste momento, o freio de arrumação seria a aprovação de uma proposta para garantir que militares sejam automaticamente levados à reserva caso queiram aderir oficialmente ao governo.
O general Tomás Paiva se encontrará na próxima semana com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) para conversar sobre o assunto. O petista colhe assinaturas para uma PEC (proposta de emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 142 e acabar com as operações militares de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Interlocutores do comandante do Exército afirmam que Tomás vai expor suas preocupações com a mudança do texto constitucional. Em resposta, quer saber se a proposta da Defesa teria apoio de Zarattini.
Ainda não está definido se a mudança ocorrerá por PEC ou um projeto de lei complementar, pelo qual aprovação exige menos votos.
Um projeto de lei complementar seria suficiente para alterar o Estatuto dos Militares. O texto atual prevê que um oficial só irá para a reserva após passar dois anos em cargo civil, como o de ministro ou secretário.
Avalia-se, porém, fazer a mudança em uma PEC para que a nova regra seja incluída na Constituição –o que dificultaria, por exemplo, que futuros governos retornassem à norma antiga.
A ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) protocolou em 2021 uma proposta de emenda à Constituição sobre o assunto. À época, o texto foi apelidado de PEC Pazuello, em referência ao general Eduardo Pazuello que, ainda na ativa, ocupava o cargo de ministro da Saúde.
“As Forças Armadas […] não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios”, escreveu Almeida.
Ela ainda defendia que a mudança fosse incluída na Constituição para “ampliar seu alcance democrático e republicano” e, assim, aprimorar o “modelo constitucional de isenção e apartidarismo das Forças Armadas”.
“A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, conclui.
A proposta não foi sequer votada na Comissão de Constituição e Justiça. Com a resistência do bolsonarismo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a ser designada relatora.
Após ela perder a função, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP) foi escolhido para apresentar parecer à proposta, mas terminou o mandato em 2022 sem relatar o texto.
Quase nove anos após o início da operação Lava Jato, cerca de 30 julgamentos da operação sob relatoria do ministro Edson Fachin estão paralisados no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros.
A contabilidade mais recente, feita pelo gabinete do ministro em dezembro do ano passado, era de 27 casos à espera de devolução para a continuidade da análise. Fachin virou relator dos casos após a morte de Teori Zavascki em janeiro de 2017.
O STF é responsável por julgar processos da Lava Jato que envolvam autoridades que têm foro especial na corte, além de analisar recursos sobre casos que eventualmente cheguem ao tribunal.
As ações com pedidos de vista têm a possibilidade de retornarem à tramitação no Supremo neste ano, em cumprimento às novas regras internas da casa.
Em sessão administrativa no ano passado, os ministros decidiram que pedidos de vista passados deverão ser submetidos aos demais integrantes da corte em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação das novas regras, o que aconteceu em janeiro.
A Folha levantou casos da Lava Jato que estão paralisados devido a pedidos de vista. Um deles é o julgamento de um recurso que questiona o recebimento, pelo Supremo, de denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), de dezembro de 2019. Esse recebimento torna Renan réu na Justiça.
Renan é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter solicitado propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.
O senador sempre negou ter cometido qualquer irregularidade. Fachin votou para negar um recurso da defesa de Renan, que questiona supostas omissões na decisão do Supremo que aceitou a denúncia, em julgamento no plenário virtual da corte em junho de 2021.
No plenário virtual, os ministros depositam seus votos no sistema do STF durante um determinado período de tempo. O ministro Gilmar Mendes, porém, pediu vista do processo e ainda não devolveu o caso para análise.
Em outro inquérito da Lava Jato relacionado à Transpetro, a Polícia Federal afirmou neste ano não ter encontrado provas de que Renan recebeu propinas em um suposto esquema relacionado com a subsidiária da Petrobras.
Mas esse segundo caso não trata de doações oficiais relacionadas a Renan, ao contrário do primeiro.
Um julgamento que tem pedido de vista desde 2019 do ministro Gilmar Mendes é relacionado à delação de executivos da Andrade Gutierrez, relacionado a suspeitas sobre o ex-deputado Alfredo Nascimento (PL-AM) e o ex-senador Vicentinho Alves (PL-TO). Os ministros discutiam se o inquérito devia ser enviado a Goiás.
Outro processo com pedido de vista é relativo a um inquérito que também investigava o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), sob suspeita de irregularidades relacionadas à construção da Refinaria Abreu e Lima.
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo rejeitou a denúncia contra Coelho, sob o argumento de que a acusação foi baseada apenas na palavra de delatores. Fachin pretendia enviar o processo sobre o restante dos investigados, que não têm foro especial, para a 13ª Vara de Curitiba.
Gilmar, porém, discordou. Em setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia pediu vista dos autos e não os devolveu até o momento.
Existe, ainda, um pedido feito por Emilio Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que declarou a perda de bens que ele declarou em sua delação como de origem ilícita. A ministra Cármen Lúcia pediu vista em 2020, após os votos de Fachin e Lewandowski.
No ano passado, o ministro André Mendonça pediu vista de um recurso do ex-ministro José Dirceu que buscava extinguir uma pena à qual o petista foi condenado, e ainda não devolveu para julgamento.
Quase a metade dos processos parados, 12 deles, são sigilosos.
Outros 15 são públicos ou estão em segredo de justiça –condição na qual o acesso ao processo é menos restrito do que acontece com os sigilosos.
Ainda em 2017, a ministra Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, validou 77 delações de executivos da Odebrecht, no caso que ficou conhecido como “delação do fim do mundo”.
O gabinete do ministro contabiliza que foram arrecadados à União mais de R$ 2 bilhões com os acordos homologados por Zavascki, por Cármen e por ele próprio.
O tribunal, que já teve em tramitação 125 inquéritos simultâneos da Lava Jato, até o fim do ano passado tinha 24 inquéritos em andamento.
Entre 2016 e 2022, foram apresentadas 34 denúncias à corte e 22 delas foram examinadas –delas, 9 foram recebidas e transformadas em ações criminais. Houve 13 rejeitadas.
Em outras, houve, por exemplo, o envio à primeira instância sem análise do Supremo. Ainda havia oito delas sem decisão no fim do ano passado.
A obrigação de devolver os pedidos de vista aprovada pelos ministros foi uma mudança drástica nos procedimentos de uma corte que tem processos paralisados durante anos.
As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro.
O novo texto também restringe as decisões individuais dos ministros. A paralisia desses casos da Lava Jato é mais um sintoma do esvaziamento da operação na corte. No início das investigações, quando as apurações tinham amplo respaldo na opinião pública, o Supremo validava praticamente todas as decisões de instâncias inferiores, principalmente de Sergio Moro, então juiz do caso.
Depois, contudo, uma ala do tribunal passou a divergir dos métodos da operação e diversas decisões foram anuladas, principalmente pela Segunda Turma.
Para tentar reverter o cenário de derrota da Lava Jato, Luiz Fux, quando assumiu a presidência do tribunal, reforçou a imagem de principal defensor da operação no STF e aprovou uma emenda regimental para levar os julgamentos para o plenário e retirá-los da turma.
A medida, porém, não foi suficiente para evitar o enfraquecimento da operação. Depois disso, o Supremo anulou as condenações do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e quebrou a espinha dorsal da Lava Jato.
Em sessão ordinária na próxima terça-feira (14), em regime híbrido, às 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apreciar processo relativo ao deputado eleito, não diplomado e não empossado à Assembleia Legislativa do RN, Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o “Wendel Lagartixa”. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O registro de candidatura de Wendell Lagartixa foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que considera o policial militar da reserva inelegível por ter cumprido pena por crime hediondo encerrada em 2021. O ministro indeferiu o registro monocraticamente e agora o TSE vai se pronunciar.
Wendell Lagartixa teve 88.265 (4,69%) dos votos, a maior votação da história de um candidato a deputado estadual no RN. Porém, acabou impedido de assumir mandato, ascendendo em seu lugar Ubaldo Fernandes (PSDB), que não tinha sido reeleito. Lewandowski determinou a retotalização dos votos no dia 16 de dezembro do ano passado.
Lagartixa foi condenado por portar arma e munição de uso restrito, que até 2019 era considerado crime hediondo, passível de inelegibilidade. Além disso, Lagartixa responde a quatro processos: triplo homicídio (pelo qual estava preso preventivamente até o dia 15 de setembro), homicídio simples, homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Lewandowski foi enfático em determinar a retotalização dos votos, escolhendo assim um outro nome para o lugar de Lagartixa. Esse procedimento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 19 de dezembro, acabou ensejando a reeleição de Ubaldo.
O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, conversou com o Correio Braziliense e detalhou os planos à frente da pasta. França antecipou o programa que deve ser lançado para a venda de passagens aéreas por R$ 200. O projeto destina-se a aposentados, funcionários públicos e estudantes.
O ministro também comentou as dificuldades envolvendo as concessões dos aeroportos de Natal (RN), Viracopos, em Campinas (SP), e Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o titular da pasta, após pressão do governo Jair Bolsonaro, os concessionários apresentaram cartas renunciando às concessões. Agora, tentam reverter os pedidos e manter a administração dos terminais. França garantiu que todos os contratos serão honrados, mas apontou dificuldades envolvendo a sétima fase dos leilões, que privatizou o aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
Sobre os portos, assegurou que as autoridades portuárias não serão privatizadas, naufragando com os planos do ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, e atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que pretendia entregar o Porto de Santos à iniciativa privada. Veja os principais trechos da entrevista:
O presidente declarou que quer ver o pobre viajando de avião. Como isso será possível?
O pedido do presidente Lula é ter mais passageiros e aeroportos, com mais pousos de aviões de carreira. O plano está montado, agora é uma questão de o governo concordar. Será uma revolução na aviação brasileira. A meta é encontrar passagens a R$ 200 (o trecho), R$ 400 ida e volta, de qualquer lugar do país. O que estamos buscando é comprar a ociosidade dos espaços. As companhias brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de passageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas. Outras 20% saem vazias. Eu quero essas vagas para as pessoas que não voam.
O governo compraria essas passagens?
Não. Quem vai comprar é o aposentado e o pensionista da previdência. Todos os servidores públicos, com salário de até R$ 6.800, e estudantes. Duas passagens por ano. Cada usuário terá direito a duas passagens por pessoa por ano. Você pode comprar para você e para sua esposa, para você e para o seu filho. Ou seja, duas idas e voltas para qualquer lugar, quatro pernas por R$ 200,00 cada, R$ 800,00 em 12 prestações de R$ 72,00. Essa é a meta. Tira dezembro, janeiro e julho. São 14 a 15 milhões de passagens ao ano por R$ 200. Mas quem faria a venda, o governo?
Um aplicativo, a Caixa Econômica, ou Banco do Brasil, tanto faz. São pessoas que já tem a renda vinculada conosco, estudantes são a exceção. Temos que encontrar um mecanismo de financiamento. Ajuda a aviação, as pessoas vão poder voar. Lembra aquela história que aeroporto era rodoviária, isso se dá com o crescimento econômico. Melhora a economia vai ter crescimento.
O governo subsidia essas passagens?
Não, a busca é fazer um acordo com as empresas para vender o espaço excedente com o governo intermediando. No fundo isso já existiu. A Caixa Econômica fez isso, muito tempo atrás. Um programa chamado Melhor Viagem, destinado a idosos. Conversei com a presidente da Caixa, acho que vai ser fácil. O que importa é a decisão política e as três (companhias) têm que querer. Nós só temos três: Azul, Gol e Tam, pode ser que alguma não se interesse, mas acho difícil. Como garantir que o programa seja, de fato, utilizado por esse público?
Você se encaixa com os R$ 200? Porque as empresas não vão querer que você compre a passagem por R$ 200 se você ganha mais que os R$ 6.800. Não é para competir com você mesmo, tem que encontrar o público. Mas não tem banco, não tem financiamento, não tem 1 2 3 milhas. É outro público, nós temos hoje 90 milhões de passageiros, mas só 10 milhões de CPFs que voam. Veja que absurdo, 90 milhões de passagens emitidas por ano, para apenas 10 milhões de pessoas.
O presidente Lula anunciou a construção de cem aeroportos regionais?
Não é construir, é instalar, os aeroportos já existem. O Brasil possui 550 aeródromos. O problema é que não estão preparados para receber aeronaves de passageiros. Como financiar esses novos aeroportos?
O aeroporto é integração nacional. É a maneira mais ecologicamente correta de integrar o país. Não precisa de estrada, não precisa cortar árvores. Com 1,5 km de pista você liga qualquer lugar do Brasil.
O governo subsidiará?
Nós temos que ter aeroporto e ele será subsidiado. Ou seja, ele não vai dar lucro, ele não é para dar lucro, a escola pública não é para dar lucro, o hospital público não é para dar lucro, o aeroporto não é para dar lucro. Pode ser privatizado, mas onde não dá lucro, o governo tem que colocar dinheiro e fazer funcionar.
Galeão, Viracopos e Natal. As empresas disseram ‘quero devolver’?Não foi bem assim. Eles estavam com muita dificuldade financeira. O governo anterior deu uma pressionada, sob a pena de recuperação judicial. O empresário fica com medo de falência. Eles assinaram uma carta, dentro do processo judicial, dizendo que queriam devolver. Tanto que ambos, Galeão e Campinas, querem voltar atrás.
O governo Bolsonaro forçou Galeão e Campinas?
Na expressão do CEO do Galeão, eles foram obrigados (pelo governo Bolsonaro) a assinar (a manifestação de interesse na devolução).
O governo pode manter o Galeão e Viracopos?
A Infraero pode voltar a gerenciar. Ela já é dona de 49% destes aeroportos, nesse formato de licitação, 49% ficou com o Governo. Não haveria dificuldade, vai absorver e vai administrar. Mas, teoricamente, está contrariando a lógica dos aeroportos serem privados. Congonhas está concedido?
Não está concedido, Congonhas foi feita a licitação, sétimo lote (…) mas todos (vencedores da licitação) pediram para pagar a outorga em precatórios (…) nós estamos formatando uma resposta pra dizer que se não tiver o aval da AGU, nós não vamos aceitar o precatório (para pagar a outorga), então judicializa.
Congonhas deve se arrastar?
Nós não vamos descumprir acordos licitatórios, porque você manda um recado muito ruim para o mundo. Paralelamente, estamos passando pente fino nas concorrências. Chega a ser curioso, porque só uma empresa entrou na concorrência em Congonhas. Um aeroporto tão lucrativo e só uma empresa entrou. Ela foi a única concorrente e entrou com 200 ou 300% acima do preço mínimo. Esquisito! E qual é a suspeita?
Não são 300 mil gestores de aeroportos do mundo, são poucos. Ah! você pode entrar lá, eu entro aqui, é muito comum isso. O mercado se ajusta antes da concorrência.
Então a preferência do governo é manter Congonhas?
A gente vai respeitar o que foi feito, desde que tenha sido feito corretamente e as pessoas paguem os valores. Nós entendemos que dá para manter público e sobre gestão pública aquilo que sobrou, como o Santos Dumont.
O Porto de Santos será privatizado?
A autoridade pública será mantida. Zero chance de privatizar a autoridade pública. E o governador (de São Paulo) Tarcísio?
Ele veio aqui, ficou duas horas comigo. Usei a expressão para ele: ‘governador, com todo respeito, desapega’, o senhor tem um monte de coisas nas quais vai prestar atenção, situações polêmicas. Vamos pegar a parte comum, por exemplo. Vamos pegar a parte que é indiscutível, o projeto do túnel entre o Guarujá e Santos. Aquilo é uma obra de R$ 3, 4 bilhões. Isso é uma obra do governo que nós vamos fazer, uma obra do governo federal. Uma obra grande, um túnel submerso, uma coisa que nunca foi feita no Brasil.
Como avalia as dificuldades do cargo?
Eu sinto no Lula uma tremenda angústia quanto a isso. Ele fala, ‘olha não se enrole, o prazo vai de trás para frente no governo. Daqui a pouco passam três meses, um ano… é muito rápido’. Você pode ter dinheiro, pode ter tudo, mas não existe um estoque de projetos pré-aprovados. Aprovados ambientalmente, com licitação pronta, que você decida sim ou não. Você tem que começar tudo.
O sistema que abastece o aplicativo ConecteSUS, do Ministério da Saúde, permitiu que um golpista incluísse, em minutos, dados falsos de vacinas contra a Covid. Nos últimos dias, a coluna conversou por meio do Telegram com uma pessoa que, mediante o pagamento de R$ 300, promete adicionar aos dados da pasta falsos comprovantes de aplicação de doses do imunizante. Sem pagar a taxa, a coluna constatou que o golpista, de fato, consegue fazer inclusões no sistema de imunização. As autoridades policiais foram informadas sobre o caso.
O ConecteSUS é gratuito e busca facilitar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa ferramenta oficial, é possível acessar históricos hospitalares, consultas médicas, compras de remédios subsidiados, resultados de exames e certificados de vacinação, que são usados como documentos oficiais para comprovar a imunização. Essa exigência, conhecida como “passaporte da vacina”, é feita em locais públicos e particulares, numa tentativa de diminuir a transmissão da doença que já matou 700 mil brasileiros em três anos.
Desde o fim de fevereiro, a coluna vem conversando via Telegram com o usuário @Livredevacinas, que no chat se identifica apenas como “Araújo”. A coluna soube do perfil por meio de uma fonte do serviço público sob a condição de anonimato. Já nas primeiras mensagens, o esquema foi detalhado pelo golpista.
“Você escolhe a quantidade de doses e lanço com data retroativa. O pagamento só é feito após você conferir no seu ConecteSUS as doses e o certificado de vacinação”, escreveu o golpista.
Ao longo da conversa com, o golpista classificou os imunizantes de “venenos”, em um tom negacionista que contrasta com o país que, antes de Jair Bolsonaro, orgulhava-se de ser referência de vacinação.
“Funciona dessa forma: você escolhe a quantidade de doses, escolhe o veneno entre Pfizer ou Coronavac ou AstraZeneca. Assim que eu lançar no sistema do SUS, falo para você checar. Lanço com data retroativa e respeitando o espaçamento entre as doses. O pagamento só é feito após você conferir no seu ConecteSUS as doses e o certificado de vacinação! Não precisa enviar nenhum documento, somente seu CPF ou CNS [Cartão Nacional de Saúde]! Vamos descartar vacinas reais, é como se você realmente tivesse tomado veneno!”, explicou.
“Já está no sistema” Na última quarta-feira (8/3), a coluna voltou a entrar em contato com o golpista. A inclusão da vacina falsa contra a Covid foi feita em apenas sete minutos. A coluna usou os dados de X., uma pessoa que concordou em participar da reportagem sob a condição de a coluna não expor seu nome.
Até então, X. tinha duas doses de vacinas contra a Covid no seu app: ambas do laboratório Pfizer, aplicadas em 2021.
X. cedeu duas informações básicas para esta apuração. A primeira foi uma fotografia da tela de seu aplicativo na seção “Perfil”, que traz nome, CPF, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e a data de nascimento. A outra, o nome de sua mãe. O preço da fraude por essa dose de vacina que nunca existiu foi fixado pelo golpista em R$ 300.
A pedido do golpista, às 18h16 da quarta-feira (8/3), a coluna enviou os dados de X. Às 18h25, repassou o nome da mãe de X. Sete minutos depois, às 18h32, a fraude estava feita. Naquele instante, o aplicativo de X. passou a trazer uma dose de reforço de Pfizer em 12 de maio de 2022.
A dose falsa também consta no certificado emitido pelo app oficial. “Já está no sistema”, disse a pessoa, depois de mandar uma imagem do ConecteSUS de X, comprovando a alteração indevida.
No minuto seguinte, o interlocutor começou a cobrar os R$ 300. “Favor conferir e fazer o Pix na chave [email protected]”. Essa chave Pix está cadastrada no banco Itaú Unibanco em nome de Maria Eduarda Rodrigues, que não foi localizada pela coluna. A coluna apurou que a conta foi aberta há cerca de um ano.
Às 18h51, o interlocutor exigiu o dinheiro mais uma vez e fez uma ligação telefônica, que não foi respondida. Às 19h03, voltou a escrever: “Só me mandar o comprovante [do Pix]”. Percebendo que não foi atendida, a pessoa apagou todas as mensagens e disse às 20h10: “Cadê o comprovante????”. Um minuto depois, completou, em tom de ameaça: “Vai dar de espertinho? Não tente”.
A coluna registrou a ocorrência do esquema criminoso na Polícia Civil do Distrito Federal, que encaminhou o documento à Polícia Federal. A reportagem se dispôs a dar mais detalhes da apuração em possíveis investigações sobre a fraude.
Banco encerrou conta após ser informado de esquema Procurado, o Itaú Unibanco afirmou ter encerrado a conta após ser comunicado do esquema criminoso pela coluna. O banco não respondeu se tomará outras providências sobre o caso. “O Itaú Unibanco esclarece que, assim que tomou conhecimento do fato, encerrou a conta em questão. O banco informa ainda que, na época, a conta foi aberta de forma regular, em linha com as regras do Banco Central”, disse o comunicado do banco.
Ministério da Saúde diz que vai abrir apuração Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que abrirá uma apuração depois da publicação desta reportagem, que detalha a fraude. A pasta disse ainda não ter identificado acessos indevidos ao sistema de imunização, e afirmou que os dados de vacinas são controlados diretamente por funcionários que trabalham em estados e municípios.
“O Ministério da Saúde não identificou nenhum acesso indevido ao sistema de dados sobre imunização, onde são registradas as doses aplicadas na população que aparecem de forma automática no Conecte SUS”, disse a nota, acrescentando: “Não é possível realizar registro de vacinação diretamente no ConecteSUS. O aplicativo não é um sistema de informação, ele espelha os registros realizados no sistema de imunização.”
A pasta disse também que bloqueia usuários suspeitos de usar o sistema indevidamente.
“A alimentação dos dados sobre vacinas aplicadas é feita diretamente por profissionais credenciados ao sistema e que trabalham nos estados e municípios. Qualquer denúncia ou suspeita de uso indevido dos sistemas de informação do SUS é investigada internamente pelo DataSUS (Departamento de Informática do SUS) e o cadastro do usuário imediatamente bloqueado. O Ministério da Saúde ressalta que não teve acesso às informações sobre a fraude relatada pelo Metrópoles – como data, horário, local ou usuário do aplicativo – e que assim que esses dados forem repassados pelo veículo fará apuração dos fatos.”
Governo lançou nova campanha de vacinação No último dia 27, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, com o objetivo de aumentar os índices de vacinação no SUS. Lula foi vacinado nessa cerimônia pelo vice-presidente, o médico Geraldo Alckmin, com a dose bivalente da vacina. O novo imunizante, mais resistente às mutações do vírus, está sendo aplicado pelo SUS em todo o país.
Até 2014, a cobertura vacinal no Brasil costumava passar de 90%. Em 2021, o quadro bateu recordes negativos. Só 60% das crianças foram vacinadas contra hepatite B, tétano, difteria e coqueluche, que podem deixar sequelas e matar. A partir de 2019, a vacina contra a tuberculose ficou abaixo do recomendado.
Nesse período de retrocesso na saúde coletiva, o então presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares atacavam publicamente as vacinas. O governo da ocasião também atrasou propositalmente a compra de imunizantes contra a Covid no auge da pandemia. Até hoje, Bolsonaro diz que não se vacinou contra a doença. O cartão de vacinação do ex-presidente segue protegido por 100 anos de sigilo.
Desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou à Presidência, pouco mais de 1,6 mil armas de fogo foram entregues de forma voluntária. Apesar de assumir o posto com a promessa de reduzir o total de armamentos nas mãos da população civil, as entregas ainda seguem o ritmo da gestão anterior.
Trata-se de uma média de 37 armas de fogo entregues por dia. O número, porém, se assemelha ao registrado em toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, por exemplo, o Sistema Desarma contabilizou 15,7 mil devoluções, o que dá uma média de 43 armas entregues diariamente.
Os dados são do Sistema Desarma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vão desde 1° de janeiro até 15 de março. As informações foram obtidas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).
As entregas ocorrem por meio da Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Arma de Fogo e Munições. De acordo com a gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, a campanha “é uma política pública permanente, que não tem data para acabar”.
Ela aponta, no entanto, que o governo federal tem falhado na divulgação da iniciativa. “Essa falta de comunicação prejudica que as pessoas entreguem [os armamentos e munições]”, afirma. “Se não existir a campanha de entrega de forma voluntária, as pessoas vão se desfazer das armas de alguma forma, muitas vezes com a venda no mercado ilegal”.
Processo informatizado
O processo de entrega de armas de fogo pode ser realizado por qualquer pessoa acima de 18 anos que queira se desfazer de armas que tenham ou não registro, sem que haja responsabilização criminal. O trâmite é formalizado pelo Sistema Desarma.
É necessário emitir uma guia de trânsito, por meio da internet, que permite o deslocamento até a unidade que receberá o objeto. Estão autorizados a receber as armas de fogo as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar e da Guarda Municipal.
Após a entrega, é emitido um protocolo de indenização. Com o papel, é possível fazer o saque em qualquer posto de autoatendimento do Banco do Brasil. O valor varia entre R$ 150 e R$ 450, a depender do tipo de armamento.
Natália Pollachi, porém, observa que as indenizações estão desatualizados. “Antes [à época do lançamento da campanha] eram valores mais atrativos. Esses valores não foram corrigidos e deixaram de ser atraentes”, afirma.
“Mesmo com esses problemas, a campanha ainda é um canal importante de retirada de armas ilegais ou consideradas indesejadas de circulação”, destaca. “A campanha nada mais é que um canal legal, seguro, eficiente e barato de retirar armas ilegais e indesejadas de circulação”, conclui.
Ao lado do vereador Daniel Bezerra e outras lideranças locais, o deputado estadual @depubaldofernandes (PSDB) cumpriu extensa agenda nessa sexta-feira (10) em Currais Novos, no seridó potiguar. Além de vistoriar a aplicação de recursos que enviou pra entidades da cidade – de emendas 2022 de seu mandato – o parlamentar anunciou mais recursos do exercício 2023.
A primeira parada foi na Associação Curraisnovense de Deficientes Físicos (ACDF) que adquiriu 12 cadeiras de rodas, 7 cadeiras de banho e 6 andadores para atender seu público, com R$ 20 mil de recursos estaduais viabilizados por emenda de Ubaldo. “Fico muito feliz de ver que nossa parceira com entidades sérias traz resultados importantes para melhorar a vida dos cidadãos do interior do estado, especialmente de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que inclusive têm prioridade na nossa atuação. Obrigado pela receptividade, presidente Júlio Cesar, e todos que compõem essa importante entidade do Seridó”, destaca.
Em seguida, o Deputado se reuniu com integrantes da Associação dos Moradores de Saco dos Veados e Totoró de Baixo, quando anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil com a finalidade de fomentar a criação de peixes (tilápia) e camarão.
De volta à Escolinha de Futebol do Ninha, que também foi reconhecida de utilidade pública por sua proposição e desde então vem podendo celebrar convênios com o poder público estadual, ja tendo recebido R$ 20 mil de sua emenda parlamentar, Ubaldo aproveitou o momento festivo da Copa Seridó de Futebol Society para anunciar mais recursos para a entidade. Desta vez, destinará R$ 60 mil para que possam adquirir um veículo para a instituição.
Por último, na Associação do Povoado São Sebastião, a comitiva vistoriou a aplicação de R$ 20 mil de emenda 2022, quando também já anunciou mais R$ 60 mil para fomentar o fortalecimento das atividades no setor hortifrutigranjeiro. A entidade trabalha com a produção de temperos alimentícios. “Além de várias articulações junto ao Governo que significam verbas para o desenvolvimento regional.
Três traficantes de drogas foram presos com cerca de 300 kg de maconha, durante uma operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil do Rio Grande do Norte na BR-304, em Mossoró, no Oeste potiguar, na noite de sexta-feira (10).
Segundo o delegado Erick Gomes, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil, os três homens presos são ligados a uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios potiguares.
Ainda segundo a Polícia Civil, o grupo vinha sendo investigado e os policiais já sabiam que a facção estava transportando drogas da região Norte do país para o Rio Grande do Norte.
Após os indivíduos entrarem no Rio Grande do Norte pela BR-304, as equipes da PRF fizeram a abordagem aos dois veículos, em Mossoró, e encontraram cerca de 304 kg de maconha, avaliadas em R$ 900 mil.
Segundo a PRF, a abordagem aconteceu na altura do Km 25 da rodovia federal. A droga estava em um veículo modelo Fiat/Linea, que era acompanhado por outro carro, modelo Chevrolet/Cruze.
Diante da confirmação do tráfico de drogas e associação para o tráfico, os três foram encaminhados à sede da Deicor, em Natal, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante.
Ainda segundo a polícia, um dos presos já tinha sido detido em flagrante por tráfico de drogas em janeiro de 2023. Outro também respondia à Justiça pelo mesmo crime cometido há cinco anos.
Além das drogas, foram apreendidos os dois veículos e os aparelhos celulares dos presos.
De acordo com a polícia, a ação integrada ocorreu dentro da operação Albatroz do programa Guardiões das Fronteiras.
A aplicação da inteligência artificial tem crescido de forma exponencial no mundo todo e englobado as mais diversas áreas. Na de saúde, por exemplo, a tecnologia começa a oferecer importantes avanços na triagem do câncer de mama, detectando sinais que os médicos não percebem.
Um país que está apostando alto neste recurso é a Hungria. Lá, desde 2021, cinco hospitais e clínicas que realizam mais de 35 mil exames por ano já adotaram o sistema. Instituições de saúde nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e na União Europeia também estão começando a entrar no jogo.
Uma das empresas a desenvolver ferramentas de IA para ajudar os radiologistas a detectar os primeiros sinais de câncer de mama é a Kheiron Medical Technologies. Ela foi fundada pelo cientista da computação Peter Kecskemethy e o especialista em aprendizado de máquina Tobias Rijken.
Para treinar a inteligência artificial, eles coletaram mais de cinco milhões de mamografias históricas de pacientes com diagnósticos já conhecidos, fornecidas por clínicas na Hungria e na Argentina, além de instituições acadêmicas, como a Emory University.
A empresa, que fica em Londres, na Inglaterra, também paga 12 radiologistas para rotular imagens usando um software especial que ensina o modelo a detectar um crescimento cancerígeno a partir de sua forma, densidade, localização e outros fatores.
Segundo o jornal The New York Times, a partir dos milhões de casos que o sistema alimenta, a tecnologia cria uma representação matemática de mamografias normais e com câncer. Com a capacidade de olhar para cada imagem de forma mais granular do que o olho humano, ele compara essa linha de base para encontrar anormalidades em cada exame.
No ano passado, uma clínica húngara que usou o software da Kheiron Medical Technologies teve a taxa de detecção de câncer aumentada em 13%. Isso porque mais malignidades foram identificadas.
László Tabár, educador líder em mamografia na Europa, cujas técnicas de leitura do exame são comumente usadas por radiologistas, experimentou o sistema em 2021. A reportagem destaca que ele recuperou vários dos casos mais desafiadores de sua carreira, nos quais os radiologistas perderam os sinais de um câncer em desenvolvimento. Em todos os casos, a AI avistou os sinais.
“Fiquei chocantemente surpreso com o quão bom era”, contou o médico, que inicialmente não tinha nenhuma conexão financeira com a empresa de Kecskemethy e Rijken, mas depois passou a receber uma taxa de consultoria por feedback para melhorar os sistemas. Ele ainda testou outros modelos de inteligência artificial, como as da Lunit Insight, da Coréia do Sul, e Vara, da Alemanha, e afirmou que os resultados de detecção foram encorajadores.
Início dos testes na Hungria A tecnologia de Kheiron foi usada pela primeira vez em pacientes em 2021, em uma pequena clínica em Budapeste chamada MaMMa Klinika. Com ela, depois que a mamografia é concluída, dois radiologistas fazem revisões em busca de sinais de câncer. Então, a IA concorda com eles ou sinaliza áreas que devem ser verificadas novamente.
Até agora, em cinco unidades da MaMMa Klinika, 22 casos foram documentados, nos quais o sistema identificou um câncer não percebido pelos radiologistas. Para a companhia desenvolvedora do modelo, ele funciona melhor ao lado dos médicos, não no lugar deles.
Até o final do ano, seis centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde da Escócia e cerca de 30 locais de rastreamento de câncer de mama operados pelo Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra também o adotarão. O Oulu University Hospital, na Finlândia, é mais um que está na lista, e um ônibus viajará por Omã, na Península Arábica, este ano para realizar exames de câncer de mama usando IA.
Constance Lehman, professora de radiologia na Harvard Medical School e chefe de imagem e radiologia da mama no Massachusetts General Hospital, pediu aos médicos que mantenham a mente aberta. “Não somos irrelevantes, mas há tarefas que são melhor executadas com computadores”, completou ela.
O ex-ministro da Casa Civil do governo Michel Temer, Eliseu Padilha, foi internado em estado grave, neste sábado (11/3), em razão de uma piora em seu estado de saúde. De acordo com a família, o político foi diagnosticado com um câncer há cerca de um mês. Segundo comunicado, Padilha está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
“A família do ex-ministro Eliseu Padilha informa que ele está internado em estado grave no Hospital Moinhos de Vento/RS, em decorrência do tratamento de um câncer, descoberto há um mês”, informou a família em nota.
Padilha chefiou a Casa Civil durante todo o governo do ex-presidente Michel Temer, de 2016 a 2019. Antes, também durante o governo Temer, foi ministro interino na pasta do Trabalho, em um curto período do mês de julho de 2018.
Carreira política No governo de Dilma Rousseff, Padilha chefiou a Secretaria de Aviação Civil, de janeiro a dezembro de 2015.
Entre 1997 e 2001, foi ministro dos Transportes durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Iniciou carreira política como prefeito de Tramandaí, no Rio Grande do Sul, de 1989 a 1993. Posteriormente, foi deputado por três mandatos, de 1995 e 2015.
Três pessoas morreram e outras duas ficaram feridas por um bombardeio russo na região de Kherson, no sul da Ucrânia, neste sábado (11), disse um líder regional.
O ataque aconteceu na rodovia Mykolaiv, de acordo com um post do Telegram de Oleksandr Prokudin, chefe da administração militar da região de Kherson.
Fragmentos de munição russa aparentemente atingiram um carro na estrada, disse Prokudin. Equipes de resgate, médicos e policiais trabalharam no local.
Rússia tem enviado armas americanas capturadas na Ucrânia para o Irã, dizem fontes A Rússia tem capturado algumas das armas e equipamentos fornecidos pelos Estados Unidos e pela OTAN deixados no campo de batalha na Ucrânia e enviado para o Irã.
Os EUA acreditam que Teerã tentará fazer a engenharia reversa dos sistemas, disseram quatro fontes familiarizadas com o assunto à CNN.
No ano passado, os EUA, a OTAN e outras autoridades ocidentais viram vários casos de forças russas apreendendo equipamentos de armas menores, disparados de ombro, incluindo sistemas antiaéreos Javelin e Stinger, que as forças ucranianas às vezes foram forçadas a deixar para trás em no campo de batalha, disseram as fontes à CNN.
Em muitos desses casos, a Rússia enviou o equipamento para o Irã para desmontar e analisar, provavelmente para que os militares iranianos possam tentar fazer sua própria versão das armas.
A Rússia acredita que continuar a fornecer armas ocidentais capturadas ao Irã incentivará Teerã a manter seu apoio à guerra da Rússia na Ucrânia, disseram as fontes.
Com o aval do governo federal, a CBF irá apresentar formalmente a candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. A apresentação acontecerá nos próximos dias nas reuniões que antecedem o Congresso da Fifa, que acontecerá em Ruanda. O presidente da confederação brasileira, Ednaldo Rodrigues, viaja neste fim de semana ao país para participar dos encontros.
A CBF já havia manifestado o interesse em ser sede do Mundial, mas agora o governo federal promete entrar de cabeça no projeto. “O presidente Lula é o maior entusiasta. Ele já perguntou ‘quando que eu entro, quando eu começo a trabalhar para que isso dê certo?'”, revelou neste sábado o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, José Luís Ferrarezi, após participar de um seminário de gestão esportiva organizado pela FGV, no Rio.
De acordo com Ferrarezi, dirigentes da CBF irão se reunir com a ministra do Esporte, Ana Moser, entre os dias 20 e 22 deste mês para apresentar o caderno de encargos. “Nós dialogamos, sim, com a CBF, para que eles pudessem estar agora no Congresso da Fifa e dizerem ‘o Brasil tem interesse’. Para que o Brasil se credencie e a CBF vá lá e diga que sim, o governo federal tinha que dar o aval. Fizemos a conversa e existe o interesse do governo federal”, disse o secretário.
“Daquilo que é o caderno de encargos, o Brasil já tem. São as arenas – mais do que é necessário, inclusive – e a questão da mobilidade, que também já foi feito. O Brasil está muito credenciado, nunca houve uma Copa de Futebol Feminino na América do Sul”, acrescentou o secretário.
Ednaldo Rodrigues disse ainda não saber quem serão os concorrentes do País na disputa para sediar o Mundial, mas para ele a candidatura do Brasil chegará forte. “Nessa viagem que faço agora para o Congresso da Fifa nós vamos ratificar nossa vontade de sediar a Copa do Mundo de 2027 aqui no Brasil, por tudo o que tem o Brasil a oferecer de tranquilidade, de ter os melhores equipamentos, ainda advindos da Copa do Mundo de 2014. Eles estão preservados cada vez mais, (além de estarmos) melhorando outros estádios, que não são arenas”, sustentou. “Acredito muito no potencial do nosso País.”
Tanto Ferrarezi quanto Ednaldo garantiram que “diversos estados” já manifestaram interesse em terem cidades-sede. São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal e Pará são alguns deles. As potenciais cidades-sede e o total de estádios que sediariam a competição, porém, ainda não estão em debate – a Fifa exige pelo menos oito. A discussão deverá avançar a partir das reuniões com o ministério do Esporte.
“Tenho certeza que, independente do custo, é um investimento no futebol brasileiro, é um investimento para que o País possa ter uma economia mais aquecida, porque demanda várias cadeias do futebol, hotéis, traslados, tudo que seja possível para aquecer a economia”, comentou Ednaldo Rodrigues.
O Papa Francisco disse que o celibato dos padres é uma medida temporária e que pode ser revista.
Em uma entrevista a um site de notícias da Argentina, Francisco lembrou que, mesmo dentro da Igreja Católica, os sacerdotes das igrejas que seguem o rito oriental podem se casar e que o celibato na igreja ocidental é apenas uma receita temporária.
A ordenação, essa sim, é para sempre, mesmo que o padre mais tarde deixe a igreja. Por isso, segundo Francisco, não há contradição no casamento de sacerdotes.
O ex-jogador de futebol Emerson Sheik, com passagens por Corinthians, Flamengo, Fluminense e Botafogo, terá que cumprir uma série de medidas cautelares decretadas pela Justiça após ser denunciado e virar réu acusado de ter ajudado o bicheiro Bernardo Bello a lavar dinheiro. O ex-atleta foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (10) em operação do Ministério Público do Rio.
Agora, Sheik terá que cumprir uma série de medidas:
proibição de se ausentar, por mais de 15 dias, da comarca onde reside sem autorização judicial; informar ao juízo, em no máximo 15 dias, os números de telefone por meio dos quais possam ser contatados, inclusive por aplicativo de mensagem WhatsApp comparecimento bimestral em juízo para justificar suas atividades; proibição de contato com os demais réus, ressalvados os familiares. O contraventor Bernardo Bello, Sheik e outras sete pessoas foram denunciados na sexta-feira (10) pelo Ministério Público. O MP os acusa de lavagem de dinheiro “oriundo, sobretudo, da contravenção do jogo do bicho e da exploração de máquinas caça-níqueis” com iates, veículos de luxo, imóveis na capital fluminense e um sítio no interior do estado. Bernardo Bello teve a prisão decretada e é considerado foragido. Ele já é réu pela morte de um outro contraventor, Alcebíades Paes Garcia, o Bid, em fevereiro de 2020.
Segundo o MP, Bernardo Bello e Sheik atuaram para ocultar os valores da venda de uma cobertura do ex-jogador na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, em operações iniciadas em agosto de 2013 e encerradas em janeiro de 2014. Apesar de declarar que não gastou nada pelo imóvel, o MP levantou que foram feitos quatro depósitos em espécie que totalizaram R$ 473.550,00 para Sheik. Para o MP, os recursos foram “utilizados clandestinamente como parte do pagamento pela aquisição de imóvel”. Os valores não passaram por contas bancárias de Bello e não foram registrados nas escrituras.
O ex-jogador, argumenta o MP, “permitiu que os depósitos apontados fossem realizados em sua conta bancária, sem constar da escritura pública, sem os declarar à Receita Federal, camuflando a origem, natureza e os valores ilícitos”.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional “dispositivo da Lei Complementar estadual 643/2018 do Rio Grande do Norte, que permitia a remoção, por permuta, entre magistrados vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados”.
Segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, ao permitir essa movimentação, a lei estadual violou competência da União para dispor sobre a magistratura brasileira, tanto na Justiça Federal, quanto na Justiça Estadual. Mendes lembrou que decisão semelhante já foi tomada pelo STF em ação envolvendo o Ministério Público.
