Integrantes da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram à coluna que o governo não pretende enviar um novo texto de reforma tributária ao Congresso Nacional.
Segundo auxiliares de Haddad envolvidos no tema, a intenção da equipe econômica, à princípio, é auxiliar deputados e senadores a fazer os ajustes necessários nas PECs sobre o tema que já tramitam no Legislativo.
A ideia do time de Haddad é deixar o protagonismo maior com os parlamentares, cabendo ao Ministério da Fazenda apenas o papel de apresentar ao Legislativo a posição do governo sobre o tema.
Até então, havia uma expectiva na Câmara, no Senado e no Ministério da Fazenda de que o governo Lula enviaria uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso.
As PECs O foco da equipe de Haddad será trabalhar em cima das PECs 45 e 110. A primeira foi elaborada por Bernard Appy, atual secretário especial de reforma tributária de Haddad, e apresentada na Câmara por Baleia Rossi (MDB-SP).
Já a PEC 110 foi protocolada no Senado por vários senadores e tinha com base principal um antigo texto de reforma tributária apresentado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
A tramitação das duas PECs, no entanto, não avançou nos últimos anos. No governo Bolsonaro, a ausência de um texto defendido pelo Ministério da Economia era apontado como um dos motivos para a reforma não andar.
Reforma fatiada O então ministro Paulo Guedes ainda tentou enviar uma reforma “fatiada”. A primeira parte tratava do CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, um imposto com alíquota de 12% que substituiria o PIS/COFINS.
A segunda parte da reforma enviada por Guedes tratava da reforma do Imposto de Renda. Nesse caso, a proposta foi aprovada na Câmara, mas está parada no Senado.
Ex-governador cassado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PMB) foi ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15/2) sem ser convidado, mas não conseguiu ser recebido por nenhum integrante do governo Lula.
Witzel tentou participar de uma reunião de integrantes do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) com membros da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.
De acordo com a Secom, como a participação do ex-governador fluminense não estava prevista inicialmente, a presença dele na reunião acabou sendo vetada.
“O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) pediu uma agenda para apresentar um projeto à Secretaria de Comunicação Social (Secom). O ex-governador Wilson Witzel, que é apoiador do Instituto, teve conhecimento da agenda e tentou participar. A presença do ex-governador não estava prevista na agenda. Ele não foi recebido por ninguém da Secom”, informou a Secom em nota.
A chegada de Witzel ao Planalto foi flagrada pela repórter do Metrópoles Mariana Costa (veja vídeo abaixo). Ao chegar, o ex-governador se recusou a dizer com quem se reuniria.
Procurado pela coluna, Witzel não respondeu. O ex-governador chegou ao Planalto acompanhado do advogado Bernardo Santoro, que auxiliou o parlamentar em suas campanhas políticas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu autorizar a quebra de sigilo de dados do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa no governo é que, até sexta-feira (17/2), o órgão autorize o Ministério da Saúde a fornecer os dados a quem solicitá-los via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em meados de janeiro, a pasta da Saúde negou à imprensa o acesso aos dados do cartão de vacina de Bolsonaro. Veículos de comunicação, no entanto, recorreram à CGU.
Indicação do ministro da CGU Procurada pela coluna, a CGU não se pronunciou. Em entrevista à coluna Guilherme Amado, do Metrópoles, nesta semana, o ministro da pasta, Vinícius de Carvalho, deu uma indicação da decisão.
O ministro da CGU afirmou que a divulgação de um cartão de vacina de um presidente em meio a uma pandemia é diferente de uma questão íntima de saúde.
“Quando você fala de saúde, você normalmente está lidando com um caso relacionado à privacidade das pessoas. Só que, quando você está falando de vacinação, você está falando de uma política pública no meio de uma pandemia. Uma agenda de saúde pública”, afirmou Vinícius de Carvalho.
O chefe da CGU lembrou ainda que, no caso específico de Bolsonaro, é preciso levar em conta que o próprio ex-presidente declarou não ter se vacinado contra a Covid-19.
“Se essa preocupação de intimidade é algo assim tão relevante, a pessoa pode dizer: ‘Não vou falar, é da minha intimidade’. Então, uma coisa para ser problematizada é a distância que existe entre uma declaração e um cartão de vacina. E aí também um contexto histórico que se vivia naquele momento em relação a esse tema”, emendou o ministro.
Sem licitação, a Câmara dos Deputados vai gastar quase R$ 90 mil para adquirir 10 espingardas calibre 12 para a Polícia Legislativa da Casa.
O extrato da dispensa de licitação para aquisição dos armamentos foi publicado na edição desta quarta-feira (15/2) do Diário Oficial da União (DOU).
As armas serão adquiridas da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC). O valor total do contrato com a empresa será de R$ 88.562,10.
No DOU, a Câmara dá uma justificativa genérica para a dispensa de licitação. A publicação cita apenas o artigo que trata das exceções na lei que regulamenta as licitações.
O artigo prevê que a licitação pode ser dispensada em três situações: 1) para itens produzidos exclusivamente pelo fornecedor; 2) para contratações de profissionais do setor artístico; e 3) para alguns serviços técnicos enumerados.
A dispensa de licitação foi assinada pelo diretor-geral da Câmara, Celso de Barros Correia Neto, e ratificada pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luciano Bivar (União Brasil-PE).
O Palácio do Planalto divulgará a carteira de vacinação de Lula até esta sexta-feira (17/2). Ou melhor: o documento será enviado por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação feito sobre o tema, e a divulgação ou não caberá a quem recebê-lo.
O Planalto decidiu responder à solicitação antes de a carteira de vacinação de Jair Bolsonaro ser divulgada, o que deve ocorrer nos próximos dias. Como informou a coluna de Igor Gadelha, a Controladoria-Geral da União (CGU) autorizou a quebra de sigilo do documento do ex-presidente e o Ministério da Saúde deve fornecer os dados a quem solicitá-los por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lula tomou as quatro doses da vacina contra a Covid-19. Aos 76 anos, o presidente iniciou seu ciclo vacinal em março de 2021, com a CoronaVac, e tomou a quarta dose de reforço em abril de 2022.
O apresentador Sikêra Jr. teria sido internado no Hospital Santa Júlia, em Manaus (AM), após se sentir mal no último final de semana. De acordo com o site local Imediato Online, o estado do apresentador da RedeTV! é grave.
Fontes informaram ao portal que Sikêra Jr. está intubado desde a última segunda-feira (13), com suspeita de meningite bacteriana. Desde segunda-feira, o Alerta Nacional está sendo apresentado por Luiz Rodrigues, que indicou o afastamento de Sikêra Jr. para cuidar de sua saúde.
“Nós fomos convocados para estarmos aqui à frente do Alerta Nacional. Nosso querido Sikêra Jr. tirou alguns dias para cuidar da saúde, está fazendo alguns exames, mas calma que logo, logo o nosso coroa tá de volta”, disse o jornalista.
O Metrópoles entrou em contato com a assessoria de imprensa do apresentador, que se limitou a dizer: “No momento não há nada a ser dito”. A assessoria da RedeTV!, por sua vez, não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para atualização.
Na sessão plenária quarta-feira(15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN), reverteu a cassação dos mandatos de Gustavo Montenegro Soares e Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, respectivamente prefeito e vice-prefeita do município de Assú. O processo teve como relator o desembargador Expedito Ferreira, vice-presidente do TRE-RN.
Por maioria de votos(4 x 3), a Corte Regional deu provimento a recursos dos políticos, julgando improcedente as ações de investigação judicial eleitoral(AIJEs) e reformando a sentença de Primeira Instância que cassou os mandatos de ambos pelas supostas práticas de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio(compra de votos) durante o pleito de 2020.
Com a nova decisão do TRE, o prefeito e a vice permanecem nos cargos até 2024.
Gustavo Soares(sem partido), que é irmão do deputado estadual George Soares (PV), foi reeleito nas eleições de 2020 com apenas 5 votos de maioria sobre o segundo colocado, o ex-prefeito Ivan Júnior (União Brasil).
Na época filiado ao PL, Gustavo obteve 16.823 votos (49,12%) contra 16.818 votos (49,11%) de Ivan.
O governo vai elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1.º de maio, Dia do Trabalho, como antecipou o Estadão. Em reunião do Diretório Nacional do PT, na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o valor do mínimo seria corrigido.
O novo valor serviu como base para os cálculos de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado nesta terça-feira (14). A Faixa 1 do programa vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos.
O pacote que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois mínimos e o programa para renegociar dívidas, batizado de Desenrola.
O adiamento do reajuste do mínimo era defendido pela equipe econômica. A postergação daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No final do ano passado, o Congresso chegou a aprovar o Orçamento de 2023 com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, mas o valor reservado, de R$ 6,8 bilhões, foi consumido pelo aumento do número de benefícios previdenciários.
Para bancar o novo reajuste, governo avalia usar os recursos da revisão do Cadastro Único de beneficiários do Bolsa Família, que começa em março, como mostrou o Estadão. A medida tem o potencial de garantir uma economia de R$ 10 bilhões, segundo a avaliação inicial do governo.
O pedido para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília já tem assinaturas suficientes no Senado Federal. Dos três senadores pelo Rio Grande do Norte, dois assinaram o pedido: Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL). Até o momento, a senadora Zenaide Maia (PSD) não assinou o pedido que foi formulado pelo deputado federal André Fernandes (PL/CE). Ao todo, 27 senadores assinaram o documento e, para que seja instalada, são necessários ainda outras 171 assinaturas de deputados.
De acordo com dados publicados pelo parlamentar em suas redes sociais, até o dia 10 de fevereiro havia 65 assinaturas de deputados. Ele optou por requerer a abertura de uma CPMI porque, nesse caso, a instalação é imediata e não depende do aval do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP/AL).
Até o momento, boa parte das pessoas que sofreram sanções pela Justiça é ligada à oposição ao Governo Federal. Contudo, são os próprios oposicionistas a Lula que juntaram as assinaturas para a instalação da investigação. Além dos potiguares, também assinaram o pedido os senadores Sérgio Moro, Damares Alves, Hamílton Mourão, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão e o Astronauta Marcos Pontes.
A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (16) uma operação, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais, na sede e em endereços ligados à empresa paraibana Braiscompany. A empresa captava investidores sob a promessa de investimentos em criptomoedas com retorno de 8% ao mês, e após atrasos, passou a ser suspeita de golpe de milhões com criptomoedas. As ações da PF acontecem na sede da empresa e em um condomínio fechado, em Campina Grande, e em uma das filiais, em João Pessoa e em São Paulo.
Segundo a PF, nos últimos quatro anos, foram movimentados cerca de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas, em contas vinculadas aos suspeitos, sócios da Braiscompany. No total, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. O nome da operação, Halving, é em alusão ao aumento da dificuldade de mineração do bitcoin, que ocorre a cada quatro anos, período semelhante a ascensão e derrocada do esquema investigado.
A Braiscompany se envolveu em uma polêmica financeira com suspeita de atraso de pagamentos de locação de ativos digitais para clientes. Denúncias feitas nas redes sociais deram início ao caso, que desde o dia 6 de fevereiro passou a ser investigado também pelo Ministério Público da Paraíba.
Idealizada pelos sócios Antonio Neto Ais e Fabrícia Ais, a Braiscompany é especialista em gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain. Os clientes convertiam seu dinheiro em ativos virtuais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela “locação” dessas criptomoedas.
Milhares de campinenses, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos, investiram suas economias pessoais sob a promessa de um ganho financeiro ao redor de 8% ao mês. É uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado.
Além da taxa de retorno financeiro muito acima do regularmente praticado no mercado, boa parte da atração exercida pela Braiscompany está ligada à imagem de seu fundador, Antônio Inácio da Silva Neto. Ele adotou suas três primeiras iniciais como sobrenome e se apresenta como Antônio Neto Ais.
Seu Instagram, com 900 mil seguidores, tem uma curadoria cuidadosa de postagens. São fotos muito bem produzidas e mensagens que tentam transmitir uma ideia de sucesso individual. Neto Ais aparece sempre com o cabelo engomado dentro de carros de luxo, aviões privados, em locações internacionais badaladas e ao lado de astros do futebol e celebridades da música.
Mas o calendário de remuneração dos dividendos deixou de ser cumprido desde o final do ano passado, e a hipótese de calote paira no ar. Antônio Neto Ais, o fundador da companhia, disse em uma live que gerenciava R$ 600 milhões de 10 mil pessoas.
Os primeiros atrasos teriam sido provocados por uma questão técnica, de acordo com a Braiscompany. O desenvolvimento de um aplicativo, criado para otimizar os processos internos e de comunicação, teria provocado a necessidade de redução de funções do sistema anterior ainda na fase de testes. Por conta disso, segundo a Braiscompany, os pagamentos estavam lentos.
Ainda de acordo com a empresa, depois do atraso ocasionado pelos testes, a Binance (corretora de criptoativos), passou a travar as operações e limitar a capacidade de pagamento a 10% do necessário, a cada 10 dias. A Braiscompany afirma que conseguiu aumentar o limite, mas a Binance voltou a restringir os mesmos pedidos anteriormente solicitados.
A Braiscompany divulgou uma nota, no início do mês, com esclarecimentos sobre o caso para a imprensa. A empresa afirma que está fazendo uso de “todos os mecanismos legais e de reserva para honrar os compromissos contratualmente agendados”. Diz, também, que paralelo aos esforços legais, “outras providências já foram tomadas que, por medida de segurança e orientações, não podemos revelar“.
No dia 17 de janeiro, a empresa divulgou uma nota de esclarecimento direta aos clientes, afirmando que mantém a transparência e que segue mantendo contato com os clientes apenas por meios oficiais. A empresa, que tem cinco anos de existência, promete apresentar inovações, apesar da crise.
Após divulgação da abertura da investigação do MPPB, a Braiscompany, por meio da assessoria de comunicação, informou no dia 6 de fevereiro que apenas o setor jurídico da empresa vai se posicionar sobre o assunto.
Procurada pelo g1, a Binance enfatizou, à época, que “atua em total colaboração com as autoridades para coibir que pessoas mal intencionadas utilizem a plataforma”. Em nota, a corretora informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não realiza quaisquer ações em contas que não sejam devidamente embasadas nos termos e condições, contratos e políticas vigentes e aceitos por todos os usuários. Todos os usuários da Binance no mundo têm acesso 24h, 7 dias por semana, à Central de Suporte da Binance, que oferece atendimento em dezenas de idiomas”.
“A exchange ressalta que tem uma equipe de investigação de renome mundial, com ex-agentes que trabalham em constante coordenação com autoridades locais e internacionais no combate a crimes cibernéticos e financeiros, inclusive no rastreamento preventivo de contas suspeitas e atividades fraudulentas.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta (15), de uma solenidade no município de Maruim, a 35Km de Aracaju (SE), que marcou o reinício da duplicação da BR-101 e a retomada de 14 mil obras paradas no país. A BR-101 no trecho sergipano foi reiniciada em janeiro, a partir de recursos viabilizados pela PEC da Transição, articulada pelo atual governo em dezembro, antes mesmo de assumir a gestão.
“Daqui, da cidade de Maruim (SE), eu estou anunciando que mais de 14 mil obras que ficaram paralisadas durante os últimos seis anos vão voltar a funcionar, porque o Brasil precisa crescer e gerar renda, gerar consumo, gerar educação e gerar melhoria da qualidade de vida das pessoas”
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez nesta quarta-feira (15) a leitura da mensagem anual do poder Executivo em uma sessão especial na Câmara Municipal.
O momento marcou a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023.
Na oportunidade, Álvaro fez um balanço das iniciativas realizadas pela sua gestão e elencou as propostas, programas e ações que pretende implementar na cidade nos próximos anos.
Ele falou sobre os diversos investimentos que estão sendo executados, destacando o novo momento de atração de negócios com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o início das obras do Hospital Municipal Natal, a execução do projeto de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, a construção do Complexo Turístico da Redinha e a requalificação da avenida Felizardo Moura.
Importância da Democracia O prefeito Álvaro Dias ainda aproveitou a reabertura do ano legislativo na CMN para reforçar a importância da democracia, enaltecendo a parceria e a harmonia com o Legislativo. Ele encerrou sua leitura fazendo um grande chamamento de união aos vereadores e a toda a classe política do Estado, em defesa do desenvolvimento da cidade e da melhoria das condições de vida dos natalenses.
“Sem medos, sem receios, sem hesitações. Com foco, com determinação e com obstinação que aqui, neste nosso solo, neste lugar, conclamo a todos o empenho que têm um mandato outorgado pelo voto do povo para, juntos, tornar realidade as aspirações dos natalenses. É hora de superar as divergências e juntar as mãos para construir o Brasil, o Rio Grande do Norte e a Natal que queremos. Uma cidade moderna, boa, conectada com os seus moradores e agradável de se viver”, concluiu.
A sessão especial foi comandada pelo vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, contou com a participação dos demais parlamentares, da primeira-dama Amanda Dias, da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, do deputado estadual, Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire, autoridades de todas as esferas governamentais, militares das forças policiais e Forças Armadas, sacerdotes de diversas denominações religiosas, empresários, sindicalistas, secretários municipais, assessores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.
Na sessão administrativa desta terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. Com a decisão, o PROS irá adentrar ao Solidariedade, deixando de existir. Os requisitos para os processos de incorporação estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Conforme explicou o relator do processo, ministro Raul Araújo, os partidos incorporado e incorporador atenderam à norma de regência e não houve nenhum vício formal no processo que requereu a incorporação. Além disso, ressaltou, nos termos do parágrafo 7º do artigo 29 da Lei nº 9.096/1995, a legenda incorporadora fará jus à soma dos votos obtidos pelo incorporado nas Eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.
Entretanto, conforme fixado pelo TSE em julgamento, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão está condicionado ao preenchimento das condições impostas pela cláusula de desempenho, prevista no artigo 3º, inciso II, da EC nº 97/2017, não cabendo ao Tribunal decidir sobre o assunto no julgamento de hoje. Essa verificação será realizada por ocasião do repasse dos recursos pela Justiça Eleitoral.
A decisão de hoje, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Desistência
Ao votar, o relator, ministro Raul Araújo, informou que o presidente do PROS protocolou, no dia 9 de fevereiro, pedido de desistência de incorporação ao Solidariedade, mas, segundo o magistrado, não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia-geral.
Além disso, conforme Raul Araújo, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do PROS ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.
Partidos
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado em 2010, foi registrado no TSE em 2013. O Solidariedade teve a aprovação do registro também em 2013.
A mãe da nova neta do ex-presidente Jair Bolsonaro, Martha Seillier, ocupa atualmente uma cadeira na diretoria executiva do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos.
Ela foi indicada para o cargo no último ano do governo Bolsonaro. Então ministro da Economia, Paulo Guedes formalizou a indicação em abril de 2022.
Antes disso, Seillier respondia pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do ministério, responsável pelos processos de privatização de estatais brasileiras.
A quarta neta do ex-presidente, Júlia, é filha do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Ela nasceu nos Estados Unidos nesta quarta-feira (15/2).
Assim como Carlos, Martha Seillier mantém a discrição sobre o nascimento da filha. No perfil da diretora do BID, que é fechado, não há registro de Júlia, e as últimas postagens, de dezembro e janeiro, são apenas com amigos.
A informação do nascimento da neta de Bolsonaro foi antecipada pelo colunista Leo Dias.
A ampliação e melhorias no saneamento básico de algumas ruas do bairro JK que possuem o esgotamento sanitário via fossas sépticas deverá amenizar as solicitações pelo carro “limpa fossa” destinado a este serviço. As intervenções estão acontecendo em ruas do bairro próximas ao limite com o bairro Walfredo Galvão (IPE) e estão sendo realizadas por uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOSU). Na manhã desta quarta-feira (15), o Prefeito Odon Jr e o Secretário Elton do Ó visitaram as ruas que estão recebendo esta ação de grande benefício para os moradores que há anos aguardavam o saneamento. Na Rua Liebert Telles, por exemplo, a equipe da SEMOSU está instalando 250m de tubos PVC 150mm que irão melhorar o esgotamento sanitário das residências. “Esta era uma demanda antiga dos moradores e estamos buscando avançar nestas obras de saneamento, trazendo grandes benefícios para os moradores”, comentou o Prefeito Odon Jr. O secretário Elton do Ó informou que com essas intervenções em obras de saneamento, a solicitação do carro “limpa fossa” irá diminuir em alguns setores do município, buscando melhor atender a demanda da população.
