A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo de uma série de produtos e suplementos alimentares na quinta-feira, 15.

Entre os alvos estão todos os suplementos da marca Angry Supplements, que, segundo a agência, são fabricados por uma empresa de origem desconhecida e anunciados em grandes plataformas de comércio eletrônico.

A Anvisa afirma que os suplementos da marca não são regularizados no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e não apresentam rotulagem em português com informações obrigatórias, como denominação, lista de ingredientes, advertências e dados nutricionais. Também não há identificação de fabricante ou importador nacional devidamente registrado no SNVS.

Outra medida trata do “mix de adoçantes” Impossible Sugar Veganutris, da empresa Rubali Alimentos. O item deve ser recolhido do mercado e teve a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo suspensos.

Segundo a Anvisa, a ação acontece porque o produto traz a alegação nutricional “zero açúcar”, embora a tabela nutricional indique a presença de 3,9 g de açúcares totais a cada 100 g. Além disso, contém inulina, ingrediente não autorizado para a categoria de adoçantes de mesa, e apresenta falhas na rotulagem, como a ausência da denominação de venda e das instruções de preparo e uso.

A Anvisa também proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo de produtos da empresa Jane Alves Shape Caps, e determinou a apreensão dos itens.

A medida vale para os produtos Shape Turbo (todos os lotes), Shape Caps (todos os lotes), Detox Bitlife (todos os lotes), Black Turbo – marca Bitlife (todos os lotes), Desejo Turbo Feminino – marca Bitlife (todos os lotes) e Desejo Turbo Masculino – marca Bitlife (todos os lotes).

A agência alega que os produtos são fabricados por uma empresa não identificada e estão sendo divulgados sem registro, notificação ou cadastro.

A ação da Anvisa atinge ainda todos os lotes do produto Tirzepatida T.G.5, de empresa não identificada. Ele teve sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso proibidos e também deve ser apreendido.

Além de ter origem desconhecida, a Anvisa afirma que o item – que faz referência ao princípio ativo do Mounjaro, medicamento da Eli Lilly para tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2 – está sendo divulgado sem registro, notificação ou cadastro.

Atualmente, a Eli Lilly é a única fornecedora legal de tirzepatida no País e o mercado paralelo é classificado por especialistas como “crime sanitário”, como mostrou o Estadão.

O que dizem as empresas

Em nota, a Rubali Alimentos informou que está prestando todos os esclarecimentos solicitados pela Anvisa e que colabora integralmente com os órgãos competentes para elucidar os fatos relacionados ao produto Impossible Sugar.

“Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a conformidade regulatória, pilares que sempre guiaram a atuação da marca”, diz a Rubali. “Trata-se de um procedimento administrativo de rotina, e a empresa segue trabalhando com responsabilidade e total dedicação para atender às exigências técnicas e documentais solicitadas pelos órgãos de vigilância.”

O Estadão tentou contato com a Jane Alves Shape Caps, mas não obteve retorno.

Como as fabricantes da marca Angry Supplements e da Tirzepatida T.G.5 não têm origem identificada, não foi possível estabelecer contato. O espaço segue aberto e o texto será atualizado em caso de manifestação.

Estadão Conteúdo

A Polícia Científica do Rio Grande do Norte concluiu a avaliação pericial das motocicletas apreendidas pela Polícia Militar, no município de Florânia, e confirmou que os veículos haviam sido roubados e clonados.

As apreensões ocorreram durante ações de fiscalização e patrulhamento realizadas por policiais do 13° Batalhão de Polícia Militar, dentro das operações de rotina voltadas ao combate de crimes patrimoniais e trânsito irregular. A confirmação técnica da clonagem reforça o trabalho de investigação e abordagem preventiva realizado pela corporação.

O Tenente-Coronel Mycael, comandante do 13° BPMRN, destacou que a Polícia Militar continuará intensificando o policiamento e as operações na região, com tolerância zero para veículos adulterados e qualquer conduta que ameace a segurança pública.

Fonte: 13º BPM

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos.

O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos.

As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos.

Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem atuar na interrupção da gestação. Para o ministro, a atuação deve ser compatível com o nível de formação profissional em relação a casos de aborto medicamentoso na fase inicial da gestação.

Para garantir que os profissionais não sejam punidos, o ministro estendeu a aplicação do Artigo 128, do Código Penal, aos enfermeiros e técnicos. O texto diz que os médicos não podem ser punidos no caso de aborto para salvar a vida da gestante e de estupro.

“No presente caso, não era possível ao legislador da década de 1940 antever que a tecnologia evoluiria a ponto de a interrupção da gravidez poder ser realizada de maneira segura por profissionais que não são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso.

O ministro também determinou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra enfermeiros e a proibição da criação de obstáculos para realização do aborto legal.

A decisão do ministro está valendo, mas precisará ser referendada pelo plenário da Corte.

Mais cedo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

Os votos representaram os últimos posicionamentos do ministro no Supremo. A partir deste sábado (18), Barroso deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

Agência Brasil

Já está tudo preparado para a entrada de Ciro Gomes no PSDB do Ceará, onde ele deverá ser o candidato ao governo do estado. Ciro deixou o PDT formalmente na sexta-feira, 17, mas estava em crise com o partido desde o ano passado, quando rompeu com seu irmão, o senador Cid Gomes.

Nos últimos meses, o agora ex-pedetista vinha negociando com o PSDB, partido pelo qual foi eleito governador do estado nos anos 1990.

A crise com o PDT levou também à saída do ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, um de seus principais aliados. Cláudio foi para o União Brasil, que também cortejou Ciro.

Antigo aliado de Lula, desde a eleição de 2018 Ciro Gomes vem buscando se colocar como opositor do PT e do presidente.

Estado de Minas

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) afirmou que está de volta ao debate político estadual e coloca o nome à disposição para disputar as eleições de 2026. Embora evite anunciar uma pré-candidatura, ele afirmou que está pronto para desempenhar qualquer papel que venha a lhe ser confiado.

“O cargo que mais me realizou foi o Executivo. O cargo que eu estou próximo, só saberei realmente no próximo ano. Estou preparado para qualquer missão”, declarou.

Carlos Eduardo enfatizou que 2025 é um ano de articulações e que as definições só ocorrerão em 2026. “Este ano é um ano de entre-safra. Ninguém decide sobre eleição um ano antes”, disse. Ele relatou que, no momento, tem mantido diálogo com diversas lideranças políticas, mas sem definição.

Durante a entrevista, Carlos Eduardo lembrou que seu atual partido, o PSD, é presidido no Rio Grande do Norte pela senadora Zenaide Maia, que é pré-candidata à reeleição. E que seu nome passou a ser lembrado, recentemente, para a 2ª vaga.

“Eu tenho afinidade ideológica com o PSD, que é um partido do centro democrático, não é um partido da extrema direita nem da esquerda. Eu estou bastante atualizado, afinado com todo o PSD.

O PSD tem uma posição firmada corretamente pela reeleição da senadora Zenaide Maia, que tem feito um bom trabalho no Senado Federal. E a questão de ter outro nome para a eleição majoritária, isso é uma questão a ser analisada o ano que vem”, declarou.

Carlos confirmou que tem sido procurado por outras legendas, como MDB e PV, e também mantém diálogo com lideranças regionais do União Brasil. Ele classificou essas conversas como parte natural da política: “Faz parte da atividade política o diálogo”.

Também reconheceu conversas com Kelps Lima, atual secretário de Planejamento e Finanças de Parnamirim, e com Abraão Lincoln sobre a formação de uma nominata para deputado federal. “Eu já participei de algumas reuniões, mas ainda é aquela história: você não pode decidir em 2025 sobre 2026. Seis meses é uma eternidade em política”, enfatizou.

Questionado se aceitaria ser candidato a vice-governador numa eventual chapa liderada pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), ele desconversou, mas não descartou nenhuma hipótese. “Uma candidatura não depende individualmente de ninguém. Em política, isso não existe. Você só é candidato representando um grupo”, disse, reforçando que as decisões serão tomadas coletivamente.

Ele confirmou que mantém abertura para conversar com todas as lideranças, e citou um diálogo com Allyson. “Foi aberta uma porta para se dialogar, e eu acho isso extremamente pertinente”, afirmou sobre a possibilidade de uma conversa futura com o prefeito de Mossoró.

Carlos Eduardo afirmou que está disposto a conversar com todas as forças políticas, inclusive opositores, desde que haja coerência de princípios. Ele foi questionado sobre a possibilidade de diálogo com o senador Rogério Marinho (PL), que o derrotou em 2022 na disputa para o Senado. “Rogério não morde, né?”, declarou, registrando, porém, que eles estão em lados opostos em temas como PEC da Blindagem e anistia.

Segundo o ex-prefeito, sua estratégia para o momento é se consolidar como alternativa nas eleições de 2026. “Eu coloquei o meu nome à disposição, pedi aos institutos de pesquisa que incluíssem o meu nome na intenção de voto de governador e de senador, porque na realidade isso é importante até para o fortalecimento do partido”, declarou.

agora rn

O ex-deputado federal Rafael Motta afirmou, em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, que segue com o projeto político para disputar as eleições de 2026 e tem mantido conversas com diferentes partidos e lideranças do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que deseja se candidatar a deputado federal.

Durante a entrevista, Rafael revelou que já dialogou com o PP, partido do qual mantém conversas com mais frequência e é comandado no estado pelo deputado federal João Maia. Ele afirmou ainda que também tem sido procurado por outras legendas, como o Podemos, e o grupo político articulado por Kelps Lima.

“Eu já estava com um projeto bem encaminhado, recompondo as bases e conversando com as pessoas do interior. Tenho dialogado com várias figuras políticas. Já conversei com o PP, com o Podemos,e também com o Kelps”, afirmou.

Rafael também confirmou que teve uma conversa recente com o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, com quem disputou o Senado em 2022. Segundo o ex-deputado, a relação entre os dois é de respeito, e os embates políticos do passado não interferem no diálogo atual.

• Em declarações passadas, o ex-gestor atribuiu a derrota na última eleição à participação de Motta, o que teria repartido os votos dos eleitores.

“A gente tem que saber diferenciar o que é embate político e o que é questão pessoal. Tenho reconhecimento, no que ele já ajudou Natal, e não tenho problema nenhum com ele. Ninguém entra em uma campanha para derrotar o outro, a gente vai para ganhar”, declarou.

Rafael Motta destacou ainda que mantém boa relação com lideranças de diferentes campos políticos, citando inclusive a governadora Fátima Bezerra e a deputada federal Natália Bonavides, que, segundo ele, chegaram a ligar para parabenizá-lo por sua recuperação após o acidente de kitesurf que sofreu em 2024.

“Os embates políticos são diferentes das relações pessoais. Tenho abertura com praticamente todas as figuras políticas do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Mesmo sem partido definido, Rafael disse que está retomando as atividades políticas, participando de eventos no interior e dialogando com lideranças locais. “Não é fácil retornar à política, mas a gente tem um trabalho prestado pelo Rio Grande do Norte e legitimidade para ir às ruas pedir o voto”, concluiu.

98fm

O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, anunciou, nesta sexta-feira (17), a sua saída do Partido Democrático Trabalhista (PDT) após 10 anos de filiação. Em carta enviada à direção nacional do partido, o político cearense comunicou que está deixando o grupo após revelar uma série de insatisfações.

Conforme apuração do Diário do Nordeste, uma reunião para negociação da nova legenda de Ciro deve ocorrer na segunda-feira (20). Há expectativas de que ele se filie ao PSDB, com oficialização prevista ainda para o decorrer da próxima semana.

Uma fonte ligada a Gomes revelou ainda que deputados da base do PDT gostaram da saída de Ciro e avaliaram como positiva. Para a fonte, a desfiliação dele da sigla, inclusive, está se desenhando bem e deve viabilizar crescimento no número de deputados, melhorando as alianças ao partido.

‘Infeliz’

No início deste mês, como publicado pelo colunista Inácio Aguiar, Ciro disse estar “infeliz” no PDT, além de confirmar que recebeu convites para integrar outras legendas, como o PSDB.

À época, Gomes declarou ainda que “a burocracia do PDT me tirou o partido no Ceará” e que, se quisesse se candidatar, “não poderia”. Ciro disse ter recebido convite para voltar ao PSDB e também para integrar os quadros de União Brasil e Progressistas, que formam uma federação confirmada recentemente.

Ciro é cotado atualmente como pré-candidato ao governo do Estado do Ceará por membros da oposição.

Conflitos

Desde o início do ano, o grupo de Ciro Gomes está em conflito com o comando do PDT no Estado. Passado o processo eleitoral de 2024, em que o partido ficou de fora do segundo turno na disputa à Prefeitura de Fortaleza, um grupo interno iniciou um processo de reaproximação com o PT que comanda o governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza.

Em agosto passado, o ex-governador declarou que havia uma “tentativa de comprar o PDT” para, supostamente, evitar uma candidatura dele ao governo do Estado.

Disputa ao Governo do Estado

Já na mira das Eleições de 2026, parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) reforçou, no fim de setembro, a estratégia em torno da possibilidade de Ciro disputar o Governo do Estado e de nomes que devem concorrer ao Senado.

A ala opositora ao governador Elmano de Freitas (PT) vê um “cenário muito favorável” para Gomes. A partir de pesquisas internas, o grupo já vem trabalhando com o nome do ex-ministro como o mais competitivo na disputa pelo Palácio da Abolição e vê margem para crescimento, ao alegar que os índices da segurança pública e da economia do Estado podem desgastar a imagem do Executivo.

Por outro lado, o grupo ainda aguarda a própria definição da candidatura de Ciro, que depende de deliberações nacionais e até mesmo do futuro partidário dele. Após deixar o PDT, o ex-ministro deve seguir para o PSDB até o final do ano, segundo o presidente estadual da sigla, Ozires Pontes (PSDB).

Além disso, a oposição busca o equilíbrio entre nomes do PL, do PSDB e do União Brasil e discute como não dividir forças nas disputas majoritárias.

Diario do Nordeste

O balanço das ocorrências registradas entre às 06h da manhã do dia 17 às 06 da manhã deste sábado, na área do 13º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Currais Novos, mostra um plantão movimentado, marcado por diversas ações de apoio e cumprimento de mandado judicial.

Na 1ª Companhia, em Currais Novos, a Polícia Militar atendeu três ocorrências principais: uma de perturbação do sossego, apoio a outros órgãos e uma averiguação de chamada para atendimento. Além disso, foram realizadas duas visitas assistidas em apoio a mulheres em situação de violência doméstica, reforçando o trabalho preventivo da corporação.

Na 2ª Companhia, que abrange cidades vizinhas, o destaque foi para a cidade de Acari, onde a PM efetuou o cumprimento de um mandado de prisão, atendeu um caso de perturbação do sossego e uma ocorrência de violência doméstica, com o agressor sendo conduzido e apresentado ao plantão da 11ª DRP.

Em São Vicente, foi registrada uma visita assistida em apoio a uma mulher vítima de violência doméstica. Já em Florânia, a PM localizou objetos diversos, entre eles um quadro de motocicleta.

Na área da 3ª Companhia, a cidade de Lagoa Nova registrou três visitas assistidas em apoio a mulheres em situação de violência doméstica. Em Cerro Corá, foram duas visitas com a mesma natureza. Tenente Laurentino Cruz não registrou ocorrências no período, enquanto Bodó contabilizou duas visitas assistidas voltadas à proteção de mulheres.

O 13º BPM segue atuando de forma integrada e constante, com foco no combate à criminalidade e no apoio social, especialmente nos casos que envolvem a proteção de vítimas de violência doméstica.

Repórter Seridó

Em decisão proferida nesta sexta-feira (17), a 2ª Vara da Comarca de Currais Novos autorizou a retomada das atividades dos estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, localizados no imóvel que pertenceu ao saudoso desembargador Tomás Salustino, atualmente em processo de tombamento pelo Estado.

A medida restabelece o funcionamento de duas importantes empresas locais que haviam sido impactadas por uma decisão anterior de embargo total do imóvel, determinada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A reconsideração foi possível graças à atuação técnica, ágil e comprometida do advogado Rafael Diniz, do escritório Moura & Diniz Advogados Associados, e de toda a equipe jurídica que atua ao seu lado. Com dedicação e profundidade jurídica, o advogado demonstrou ao Juízo que as atividades comerciais exercidas no local eram anteriores ao processo de tombamento e que as intervenções realizadas contaram com a autorização da Fundação José Augusto, órgão responsável pela preservação do patrimônio cultural.

O juiz Ricardo Antonio Menezes Cabral Fagundes, ao analisar o pedido de modulação da decisão, ressaltou a necessidade de conciliar a proteção ao patrimônio histórico com o direito constitucional à livre iniciativa. Em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, o magistrado determinou a imediata liberação do embargo exclusivamente para os estabelecimentos Chef’s House e Óticas Diniz, autorizando o retorno de suas atividades comerciais, com a ressalva de que novas obras ou reformas continuam suspensas até nova deliberação .

“A decisão representa o reconhecimento de que a preservação do patrimônio cultural pode e deve caminhar lado a lado com o desenvolvimento econômico e o respeito à legalidade”, destacou o advogado Rafael Diniz, em nome do Moura & Diniz Advogados Associados.

O resultado reforça o papel essencial da advocacia na promoção da justiça, da segurança jurídica e da economia regional. Com ética, diligência e celeridade, a atuação da equipe garantiu não apenas o restabelecimento das atividades empresariais, mas também uma solução equilibrada que prote

Ação garante 100 exames em apenas um dia e prevê mais 300 procedimentos até o fim do mês para fortalecer a prevenção ao câncer de mama

A Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensificou as ações do Outubro Rosa com uma grande mobilização voltada para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama. Somente nesta sexta-feira (17), 100 exames de mamografia foram disponibilizados para mulheres do município, e outros 300 serão realizados até o fim do mês, garantindo mais acesso e cuidado para a população feminina.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão em facilitar o acesso aos serviços especializados e promover a saúde da mulher com políticas públicas efetivas e humanizadas.

“Muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para realizar esse exame tão importante. Por isso, nosso esforço é garantir que nenhuma currais-novense deixe de cuidar da sua saúde por falta de acesso. Detectar cedo pode salvar vidas, e nossa missão é oferecer todas as condições para isso”, afirmou a Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes.

Além da oferta de exames, a campanha inclui palestras, orientações nas unidades de saúde e acompanhamento especializado para os casos que necessitarem de exames complementares ou tratamento.

A Prefeitura reforça o chamado para que as mulheres na faixa etária indicada procurem sua Unidade Básica de Saúde e façam o agendamento. Cuidar de si é um ato de amor e prevenção!

Quadra oficial, nova fachada e melhorias estruturais vão transformar o ginásio em referência regional

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, apresentou nesta semana, ao lado de sua equipe técnica, o projeto de revitalização completa do Ginásio Poliesportivo Geraldão, um dos principais equipamentos esportivos do município. A iniciativa marca mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer.

Com a reforma, o Geraldão receberá uma quadra dentro dos padrões oficiais, garantindo mais segurança para os atletas e qualidade para a realização de campeonatos municipais e regionais. O projeto também contempla nova fachada, melhorias estruturais e requalificação de áreas internas, proporcionando mais conforto para o público que acompanha os jogos e eventos.

De acordo com o Secretário de Esportes, Sueid Rusk, “a ideia é ampliar o tamanho da quadra que hoje tem dimensões 32m x 17m para 38m x 18m. Pois deixamos de realizar grandes competições, inclusive com equipes de fora do Estado, pois a quadra tem uma dimensão não muito boa para a prática da modalidade.”

“O esporte sempre foi motivo de orgulho para nossa cidade. O Geraldão tem uma história afetiva com a população, e agora será preparado para receber as futuras gerações com muito mais dignidade e estrutura”, destacou o prefeito Lucas Galvão.

A revitalização do ginásio atende a uma demanda antiga dos desportistas locais e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização do esporte como ferramenta de inclusão e saúde. A obra deve beneficiar diretamente atletas, estudantes e toda a comunidade que utiliza o espaço para atividades esportivas e culturais.

O deputado estadual Francisco (PT) será homenageado com título de Cidadão Natalense, honraria é uma proposição da vereadora Samanda Alves (PT), aprovada por unanimidade durante sessão na Câmara Municipal do Natal nesta semana.

Vereadora justifica a indicação diante dos relevantes serviços prestados por Francisco, que é professor da rede municipal da Capital. Além disso, as ações no âmbito da Assembleia Legislativa que beneficiam à população e o desenvolvimento de Natal também foram objetos para a proposição.

“Recebo essa notícia com muita alegria, mas sem qualquer vaidade. É meu dever, minha obrigação na condição de professor e, atualmente, de deputado estadual lutar em defesa da educação e dos interesses do povo. Tenho um carinho enorme por Natal, trabalhei por décadas nas redes públicas e privadas de ensino”, relembrou.

Os servidores administrativos da saúde do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira 20. A decisão foi aprovada por unanimidade durante Assembleia da categoria realizada no último dia 15 de outubro.

Entre as reivindicações, os profissionais pedem uma jornada justa de trabalho, pagamento das horas extras devidas, implementação de vale-alimentação e reajuste nos valores das gratificações que, segundo o sindicato, estão congeladas há mais de duas décadas.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN), haverá diminuição do contingente de trabalhadores em todos os serviços de saúde do estado, conforme prevê a Lei 7.783/98.

“O movimento é um reflexo da base para com a morosidade do Governo Fátima Bezerra (PT) em negociar os pontos específicos desta categoria, que sofre com a negação de direitos básicos e baixos salários”, informou a entidade.

Os servidores reivindicam uma jornada de 108 horas para quem cumpre carga de 30 horas semanais e 144 horas para 40 horas, gratificação correspondente a 20% do vencimento básico, reajuste das gratificações de coordenadores e chefias, pagamento das horas extras previstas no Artigo 30 da Lei 694/2022 do PCCR e implementação do vale-alimentação.

Para marcar o início da greve, os trabalhadores irão se mobilizar nos locais de trabalho em todo o estado. O Sindsaúde/RN informou ainda que vai participar do Dia Estadual contra a Reforma Administrativa, com um ato e uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h de segunda-feira 20, com concentração na Praça 7 de Setembro, em frente à ALRN.

agora rn

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) firmam, na próxima segunda-feira 20, um Acordo de Cooperação Técnica voltado à testagem por amostragem de bebidas destiladas comercializadas em distribuidoras e supermercados do estado. A iniciativa tem como objetivo identificar possíveis contaminações por metanol.

A assinatura do acordo será realizada às 10h30, na Sala de Reuniões da Presidência da Fecomércio RN, localizada na Casa do Comércio, em Natal.

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, participarão do ato de assinatura. Também estarão presentes o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Geraldo Paiva dos Santos Júnior, e o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do RN, Elias de Azevedo da Cunha Filho.

O acordo prevê que as análises sejam conduzidas por amostragem, com foco na detecção de metanol em bebidas destiladas comercializadas no estado. A iniciativa integra esforços de cooperação entre o setor produtivo e a universidade para ampliar o controle e a segurança do consumo de bebidas no Rio Grande do Norte.

agora rn

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira 15 uma proposta que proíbe, em qualquer hipótese, o aborto legal após a 22ª semana de gestação. A votação ocorreu de forma simbólica, em um plenário quase vazio, e o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar na Casa.

O texto altera o Código Civil, estabelecendo que, após a 22ª semana, o nascituro terá direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso”. A proposta impede interrupções da gravidez mesmo em situações atualmente permitidas pela legislação e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como risco à vida da mãe, gravidez resultante de estupro e fetos anencéfalos. A única exceção prevista é quando houver risco grave à vida da gestante, permitindo parto antecipado com esforços para manter o feto vivo.

O projeto não aborda explicitamente abortos de fetos inviáveis antes da 22ª semana nem autoriza a prática de forma clara.

Movimentos sociais contrários ao aborto afirmam que mudanças na legislação podem colocar em risco direitos das mulheres e reviver traumas de vítimas de violência. No Congresso, restrições à interrupção da gravidez são defendidas, entre outros, por Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, e Eduardo Girão (Novo-CE), relator da proposta.

O texto aprovado reconhece a “vida intrauterina” como “expressão da dignidade humana” e assegura direitos aos fetos, com defesa do Estado por meio de curadores especiais e da Defensoria Pública.

Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, com exceções previstas em lei, como risco à vida da mãe, gestações decorrentes de estupro e fetos anencéfalos, reconhecidos pelo STF. Não existe limite temporal definido na legislação para aborto legal, mas decisões judiciais têm proibido procedimentos após a 22ª semana, considerando normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O debate sobre o aborto voltou ao Supremo em 2023 com a ação para descriminalizar interrupções até 12 semanas de gestação. Na ocasião, a então ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização, mas o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentará no sábado 18, pediu destaque e enviou o julgamento ao plenário físico da Corte, suspendendo a votação.

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