O Brasilregistrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o que representa o maior número da série histórica iniciada em 2011 e equivale a uma pessoa estuprada a cada seis minutos. Os dados da 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam um crescimento de 0,9% em relação a 2023.
O perfil das vítimas de estupro em 2024 revela que a maior parte dos crimes, 76,8%, foi classificada como estupro de vulnerável, em que as vítimas são menores de 14 anos. Dentro desse universo, 61,3% das vítimas totais tinham até 13 anos de idade, com a faixa etária de 10 a 13 anos concentrando o maior volume de casos.
As mulheres negrascorrespondem a 55,6% do total de vítimas. O levantamento também indica que a violência sexual é um crime majoritariamente intrafamiliar.
De acordo com o estudo, 65,7% dos estupros registrados ocorreram na residência da vítima. A análise dos agressores mostra que 45,5% eram familiares e 20,3% eram parceiros ou ex-parceiros íntimos.
Desafios no registro
Apesar do número recorde, o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) destaca a subnotificação histórica como um fator que impede a real dimensão do problema, já que muitos crimes não chegam ao conhecimento das autoridades.
O FBSP também aponta desafios técnicos, como a falta de padronização nos Boletins de Ocorrência e a necessidade de capacitação de agentes para a correta tipificação dos crimes.
A entidade indica a necessidade de políticas de prevenção, investigações qualificadas e celeridade nos processos para a responsabilização dos agressores.
A primeira noite do tradicional Pavilhão de Sant’Ana, em Currais Novos, foi considerada tranquila segundo informações repassadas pelo 13º Batalhão da Polícia Militar. Sem registros de ocorrências, o evento contou com um reforço no policiamento, o que garantiu a segurança dos frequentadores. A presença ostensiva da PM foi fundamental para manter a ordem e proporcionar uma festa pacífica para o bom público que marcou presença na abertura dos festejos. A Polícia Militar segue com o planejamento preventivo para os demais dias da programação.
A governadora Fátima Bezerra anunciou a construção do novo Hospital Universitário do Seridó, em Caicó, com investimento superior a R$ 150 milhões
O hospital será construído em um terreno do Governo do Estado, com indicativo para a área do Parque de Exposições. ⠀ 🛠️ Serão entre 120 e 150 leitos, com foco em atendimentos de média e alta complexidade. ⠀ 🤝 O projeto é fruto da união entre:
• Governo do Estado • UFRN • Prefeitura de Caicó • Governo Federal ⠀ 🗓️ A definição aconteceu após reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, o presidente da EBSERH, Arthur Chioro, e autoridades locais. ⠀ 📐 O projeto arquitetônico já está sendo elaborado e, em até 30 dias, o terreno será oficialmente destinado. ⠀ 🚑 E tem mais:
O Hospital Telecila Freitas será requalificado e voltado exclusivamente para urgência, emergência e trauma. ⠀ 🔗 O pedido de inclusão do projeto no PAC já foi encaminhado ao presidente Lula, e o apoio da bancada federal também está sendo articulado. ⠀ 📢 “Essa conquista é para o povo de Caicó e de todo o Seridó!”, destacou a governadora.
O Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó (CDES) completa um ano de inauguração nesta quinta-feira (24) com mais de 15 mil procedimentos realizados. A data será celebrada em uma solenidade para convidados e colaboradores, onde serão apresentados os números gerais da unidade.
Localizado no município de Currais Novos, o CDES abriga consultórios médicos, equipamento de ultrassonografia, mamografia, ressonância magnética, sala para pequenas cirurgias, quimioterapia, além da estrutura do Instituto de Ensino, Pesquisa e Inovação (IEPI), que oferece qualificação para profissionais e estudantes da região. Junto com o Hospital de Oncologia do Seridó, de Caicó, forma um polo de atenção oncológica na região.
“Com o Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, impactamos a vida de mais de 5 mil pessoas, fortalecendo a saúde no interior do Rio Grande do Norte, encurtando distâncias e permitindo que mais pacientes cheguem precocemente aos serviços da Liga. Nossos números mostram que não houve redução no atendimento nas outras unidades e demonstram que existia uma demanda reprimida na região”, afirma Roberto Sales, superintendente da Liga.
Atualmente, 63% dos atendimentos na unidade são de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o levantamento realizado pela administração da unidade, todos os municípios do Seridó foram beneficiados pelos serviços do CDES, além de 80% das cidades do Trairí e municípios da Paraíba, gerando uma economia de mais de R$ 3,4 milhões em combustível.
A Liga Contra o Câncer
Principal referência em oncologia no Rio Grande do Norte e uma das principais do Norte e Nordeste, a Liga Contra o Câncer é uma instituição 100% filantrópica e completou 76 anos no último dia 15 de julho, com foco na expansão e interiorização dos serviços.
Atualmente com cinco unidades hospitalares e uma assistencial, a Liga realizou mais de 1 milhão de atendimentos em 2024, sendo 75% dos atendimentos direcionados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, vem ganhando destaque no Brasil e internacionalmente na participação em pesquisas clínicas.
A Secretaria Municipal de Saúde informa à população que está em curso o processo de descentralização dos procedimentos de regulação ambulatorial em Currais Novos. A iniciativa ainda está passando por fase de estruturação e, em breve, entrará na etapa de capacitação dos servidores, com posterior divulgação oficial por meio desta rede.
O novo modelo prevê que todas as requisições e encaminhamentos de consultas, exames e procedimentos especializados passem a ser realizados diretamente na Unidade de Saúde mais próxima da residência do paciente.
Dessa forma, não é necessário comparecer à Regulação Municipal para atualização de dados, salvo em casos de mudança de endereço ou telefone, situações em que a atualização deve ser feita presencialmente para garantir a continuidade do contato e do acompanhamento.
Os pacientes serão convocados pelas equipes de saúde por meio do número de telefone já registrado no sistema, e exames ou procedimentos que requerem maior tempo de espera terão as informações repassadas diretamente pelas equipes das unidades.
Reiteramos que todas as informações oficiais da Secretaria Municipal de Saúde devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria, evitando assim a disseminação de informações incorretas.
Nosso compromisso é com a transparência, o respeito à população e a eficiência dos serviços públicos de saúde. Seguimos trabalhando incansavelmente para atender, com responsabilidade e dedicação, às demandas do nosso município.
Secretaria Municipal de Saúde Prefeitura de Currais Novos
Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos 📍Rua: Abílio Chacon – N° 346 | Bairro: JK 📞Fone: (84) 98767‑4759
No dia 23 de outubro, a cidade de Natal receberá a 2ª edição do Persona Summit, considerado o maior congresso de comunicação política e institucional do Nordeste. O evento acontecerá no Praia Mar Arena, reunindo mais de 20 especialistas de todo o Brasil para debater estratégias, tendências e boas práticas em marketing político, inteligência artificial, direito eleitoral, pesquisa e branding pessoal.
Com o sucesso da primeira edição, o Persona Summit cresceu em estrutura e visibilidade, atraindo grandes nomes do setor. Entre os palestrantes confirmados estão Paulo Vitor Bispo (Prefeitura de Salvador), Wilson Pedroso (estrategista de campanhas como a de João Dória e Bruno Covas, de São Paulo), Gisele Meter (Estratégia Parlamentar), além de nomes como Fred Perillo, Lucas Pimenta, Emerson Saraiva, Bruno Hoffmann, entre outros. O Rio Grande do Norte também estará bem representado por Alan Oliveira, Luis Henrique, Hélio Honorato, Bruno Oliveira, Jocaff Souza, entre outros profissionais locais.
Voltado para políticos, assessores, profissionais de comunicação institucional e candidatos às próximas eleições, o evento oferece uma imersão completa nos desafios e soluções da comunicação pública e eleitoral. A programação inclui palestras, workshops e painéis com foco em resultados e inovação, além de oportunidades para networking e negócios.
Os ingressos já estão disponíveis no site personasummit.com.br, com valores promocionais e ingresso social. Outras informações podem ser acessadas pelo Instagram @personasummit ou via WhatsApp: (84) 99101-0912.
O Persona Summit conta com o apoio de instituições como o CAMP, SINAPRO-RN, FEMURN e AMLAP, reforçando seu papel como evento de referência no setor. “Será uma edição com mais conteúdo, mais interação e novas experiências. A comunicação política evolui constantemente, e o evento refletirá essa transformação”, destaca Alan Oliveira, organizador e estrategista político.
Na noite desta terça-feira (22), o deputado estadual Francisco do PT participou da tradicional Festa de Sant’Ana, no município de Campo Grande, no Médio Oeste potiguar.
Antes da cerimônia religiosa, o parlamentar se reuniu com parceiros políticos locais, entre eles o gerente do MDA, Caramuru Paiva, a secretária municipal de Educação, Luiza Vieira, a vereadora Neta Gois (Podemos) e o prefeito Bibi de Nenca (MDB), além de dirigentes do PT local. O encontro reforçou o diálogo sobre demandas da região e ações em parceria com o mandato.
Durante a celebração, Francisco esteve ao lado da comunidade, demonstrando seu compromisso com as tradições culturais e religiosas do povo potiguar.
“Participar da Festa de Sant’Ana é sempre um momento especial de reencontro com a fé, com o nosso povo e com a cultura que fortalece a identidade do nosso estado”, destacou o deputado.
O primeiro semestre de 2025 foi marcado por muito trabalho, visitas, reuniões e resultados positivos para o mandato do vereador Ezequiel. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o parlamentar apresentou mais de 200 indicações junto aos poderes Executivo municipal, estadual e federal, contemplando demandas de diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Com uma atuação sempre próxima da comunidade, Ezequiel percorreu os quatro cantos de Currais Novos, visitando unidades de saúde, escolas, ruas e repartições públicas. Além disso, manteve diálogo constante com o prefeito e secretarias municipais, debatendo ações e buscando soluções para os principais problemas enfrentados pela população.
“O trabalho do vereador vai muito além da sua participação nas sessões. É necessário gastar muita sola de sapato, estar em contato direto com a sociedade e entender de perto suas necessidades. Uso também as redes sociais para prestar contas do nosso mandato”, ressaltou Ezequiel.
Entre as principais conquistas do semestre, destacam-se:
✅ Emenda parlamentar de R$ 213.796,00 do deputado federal João Maia, destinada à aquisição de uma ambulância para o distrito da Cruz; ✅ Emenda de R$ 100 mil destinada à APAE/CER II, por meio do mandato da deputada estadual Teresinha Maia; ✅ Implantação do projeto de capacitação em primeiros socorros para profissionais da rede municipal de ensino, fortalecendo o atendimento emergencial nas escolas.
O vereador reforça que ainda há muito a ser feito e que seguirá trabalhando firme até o fim do ano.
O juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas, Dr. Wilson Neves de Medeiros Júnior, julgou o primeiro processo referente às indenizações envolvendo o mutirão de cirurgias de catarata realizado no município em setembro de 2023. Na decisão, o magistrado condenou o Município de Parelhas ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais e outros R$ 200 mil por danos estéticos, totalizando R$ 400 mil de indenização. O processo foi concluído sete meses após sua distribuição.
O mutirão, realizado nos dias 27 e 28 de setembro pela Prefeitura de Parelhas em parceria com uma empresa de saúde ocular, resultou em infecções que levaram à perda da visão de pelo menos dez pacientes. O caso teve grande repercussão e motivou uma série de ações judiciais por parte das vítimas. A sentença marca a primeira decisão judicial sobre o episódio e pode influenciar os demais processos em andamento.
Tradição na programação cultural da “Festa de Sant’Ana” de Currais Novos, a “Noite de Autógrafos” reuniu escritores e artistas currais-novenses na noite desta terça-feira (22) no Auditório da CDL para o lançamento de obras literárias. O evento especial é organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Cultura.
Nesta edição, foram lançados os livros: “Fagulhas” de Daniel Francisco; “Deus me perdoe por quem eu sou”, de Théo G. Alves; “Litania Rural” de Damião Siridó; “Sobre aquilo que ainda não conhecemos”, de Fagner Farias; “Letramento em domínios laborais”, de Ana Maria de Oliveira Paz; “História do Reino-Sertão”, do Major Miranda; “Palestra no Alpendre: Conversa com Chico Tomaz”; de Paulo Araújo; “Com(sumo) diário”, de Francisca Palmeira de Almeida Silva; e “Folhas de papel de pão”, “Cruzeiros” e “A gata de Maria” de outros cordéis, uma pequena amostra entre os 16 livros publicados de Maria Maria Gomes, que também apresentou o Projeto “Mulheres Caatingueiras”, produzido pela Academia Currais-novense de Artes e Letras, e contemplado na Lei Paulo Gustavo.
Na noite da última sexta-feira, 18 de julho, por volta das 22h40, a Polícia Militar, por meio da VTR B13-15, realizava patrulhamento de rotina no Centro de Cerro Corá, quando se deparou com um motociclista realizando manobras perigosas nas imediações da Praça Tomaz Pereira.
O condutor empinava a motocicleta desde a lombada da Câmara Municipal até depois da rotatória. A guarnição tentou interceptar o suspeito, mas ele conseguiu fugir. Testemunhas informaram que o condutor seria um conhecido da cidade, indicando ainda onde ele morava.
Na ocasião, a equipe foi até o endereço informado, mas não encontrou nem o suspeito, nem a motocicleta.
Já no dia 22 de julho, os policiais retornaram à residência. A moto, uma Honda Bros 160cc de cor preta, estava na varanda. Com autorização de uma moradora, os policiais entraram na casa e constataram que o veículo estava sem placa e com sinais claros de adulteração no número do chassi e do motor.
Diante da situação, a motocicleta foi apreendida e conduzida à 95ª Delegacia de Polícia Civil de Cerro Corá para os procedimentos legais.
A ação demonstra mais uma vez o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população, coibindo práticas ilegais e garantindo a ordem no município.
O comandante do 13º BPM, Tenente-Coronel Moacir, parabenizou os policiais pela atuação firme e responsável, destacando a importância da vigilância contínua nas ruas: “Nossa tropa segue comprometida com a lei e com a segurança do povo. Essa ação evita acidentes e combate o crime que pode estar por trás da adulteração de veículos.”
POLÍCIA MILITAR e POLÍCIA MIRIM – Servir, Educar e Proteger!
Nos seis primeiros meses de 2025, o projeto Assembleia e Você percorreu cinco municípios do interior potiguar, levando serviços essenciais e promovendo cidadania. Ao todo, foram realizados 64.849 atendimentos nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Lazer e Direitos da Mulher e do Consumidor. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiou diretamente as populações de Tenente Ananias, João Câmara, Currais Novos, Touros e Lagoa Salgada.
A jornada começou por Tenente Ananias, nos dias 6 e 7 de fevereiro. Em dois dias, a cidade recebeu 7.748 atendimentos, com destaque para a emissão de documentos, consultas médicas e atividades educativas. Só na área de Educação, foram mais de 4 mil participações, com doação de jogos e ações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Já na Saúde, a população contou com atendimentos em diversas especialidades e palestras de conscientização.
Para o diretor de Políticas Complementares da Assembleia, Ricardo Fonseca, que coordena o projeto, os números deste ano vêm superando as expectativas. “Antes de cada edição, fazemos uma visita técnica para entender as principais necessidades da população. Estávamos com uma estimativa de atendimentos, mas temos sido surpreendidos positivamente em todas as cidades. Isso mostra que o projeto está chegando onde mais precisa: nas pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Em João Câmara, nos dias 7 e 8 de abril, mais de 15 mil atendimentos foram realizados. Ações como o Varal Literário, rodas de conversa sobre saúde e sessões educativas da Escola da Assembleia movimentaram o público, que também teve acesso a serviços do Procon e da Procuradoria Especial da Mulher.
Mas foi em Currais Novos, nos dias 23, 24 e 25 de abril, que o Assembleia e Você bateu recorde: 18.134 atendimentos em uma única edição. O destaque ficou por conta das ações de Saúde e Cidadania, com exames de mamografia, casamentos comunitários e minicursos como o de Educação Financeira. “É muito gratificante ver o impacto positivo que esses serviços causam na vida das pessoas. Emitir um documento, aprender algo novo, receber uma orientação médica… tudo isso transforma realidades”, comentou Ricardo.
No mês seguinte, Touros recebeu o projeto com entusiasmo. Entre os 16.554 atendimentos realizados nos dias 26 e 27 de maio, sobressaíram-se as ações educativas, apresentações culturais e oficinas de sustentabilidade. Já em Lagoa Salgada, nos dias 17 e 18 de junho, foram 7.168 atendimentos, demonstrando que mesmo nos municípios de menor porte, a busca pelos serviços oferecidos segue intensa.
“Em cidades pequenas, às vezes é difícil acomodar toda a nossa estrutura e os parceiros. Mas seguimos com o compromisso de ofertar o maior número possível de atendimentos. Porque o mais importante é isso: levar dignidade, acolhimento e oportunidades onde quer que estejam os potiguares”, concluiu Ricardo Fonseca.
A próxima parada do Assembleia e Você já tem data marcada: será nos dias 6 e 7 de agosto, no município de Guamaré. A participação é gratuita, e os atendimentos ocorrem das 8h às 17h. Com mais uma edição a caminho, o projeto segue cumprindo sua missão de ser um elo entre o Parlamento e a população, levando serviços que fazem a diferença na vida de milhares de famílias potiguares.
Os preços dos medicamentos fecharam o primeiro semestre de 2025 com aumento de 3,59%. É o que aponta um levantamento da Fipe, em parceria com a Bionexo. O percentual ficou acima da inflação acumulada na primeira metade do ano (2,99%), medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Entre os grupos terapêuticos pesquisados, o avanço do preço de medicamentos a hospitais foi liderado por imunoterápicos, vacinas e antialérgicos (+20,07%). Em seguida, estão remédios para aparelho geniturinário (+5,55%); preparados hormonais (+5,51%); aparelho respiratório (+1,66%) e agentes antineoplásicos (+1,63%).
Na avaliação de Bruno Oliva, economista e pesquisador da Fipe, embora uma acomodação dos preços dos medicamentos já fosse esperada devido à sazonalidade, fatores macroeconômicos conjunturais colaboraram para o cenário. “É possível mencionar o movimento de apreciação da moeda brasileira frente ao dólar americano nos últimos meses, bem como o arrefecimento de diversos preços no Brasil e no mundo”, disse.
No geral, considerando os últimos resultados mensais, o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H) registrou uma alta de 2,72% nos últimos 12 meses encerrados em junho. O percentual, no entanto, representa uma desaceleração em relação às variações apurados nos últimos 12 meses encerrados em abril (+5,03%) e maio (+3,84%).
Alguns deputados do Partido Liberal (PL) chegaram à Câmara na manhã desta terça-feira (22) para participar de duas reuniões: uma de moção de louvor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e outra na Comissão de Segurança Pública. Enquanto os deputados estavam registrando presença, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou uma decisão proibindo sessões de colegiados durante recesso parlamentar. Atividades legislativas serão retomadas em 4 de agosto.
As reuniões tiveram de ser canceladas. A maioria dos deputados já estava na Comissão de Segurança, que inclusive teve quórum de 23 parlamentares. Por causa da decisão de Motta, todos eles saíram da comissão e se reuniram fora dela.
O presidente do colegiado de segurança, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), levou à reunião um certificado, assinado por ele, de moção de apoio a Bolsonaro.
O texto diz: “A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em atendimento ao Requerimento n° 234/2025, confere ao 38° Presidente do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, esta Moção de Apoio em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais”.
“Recesso branco, então reuniões podem ser convocadas. Mobilizamos os deputados pra que estivessem aqui ontem e hoje; 55 deputados vieram a Brasília ontem pra participar das reuniões. Hoje, após o quórum, Motta cancelou. Mas a oposição não vai se calar. A decisão de Motta nos impede de manifestar a palavra”, disse o congressista.
Após a reunião, deputados voltaram à comissão para conversar com a imprensa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou decisão de Motta como “antirregimental e ilegal”. “Mas não fizemos a reunião porque nos acusam de sermos radicais e extremistas. Dizem que somos os parlamentares do ódio”, falou.
“Mas hoje damos uma demonstração ao Brasil que temos subveniência até a obedecer uma decisão ilegal. Queremos que o Brasil pare de nos chamar de extremistas. Extremista é a esquerda que anda ao lado de nações totalitárias. O Brasil vai pagar uma conta cara com um governo ideológico e radical”, acrescentou.
Outro parlamentar aliado de Bolsonaro, Zucco (PL-RS), afirmou que o Brasil está vivendo sob uma “ditadura” e responsabilizou governo atual pelo tarifaço imposto ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O principal culpado das tarifas é a nanica diplomacia de Lula.”
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22), esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados argumentaram que o ex-presidente não violou as regras impostas.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados alegam ainda que Bolsonaro não tinha “sido intimado da nova decisão (sobre publicações de entrevistas em redes sociais), o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa.
Além disso, ainda sustentam que Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, reiteram os advogados.
A defesa de Bolsonaro, ao enviar resposta ao STF, cumpre decisão de Alexandre de Moraes, que dava prazo para esclarecimentos em 24 horas. A notificação da defesa sobre a medida ocorreu às 21h13 de segunda-feira, o horário de término seria o mesmo para esta terça (22). No entato, a defesa respondeu três horas antes.
A determinação de Moraes sobre os esclarecimentos ocorreu após Jair Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião convocada pelo Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente mostrou, pela primeira vez e de forma pública, sua tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro quer que o STF deixe claro se ele pode ou não dar entrevista. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, e que não tem controle sobre repercussão de entrevista.
Ex-Ministro comenta atos do STF
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello avalia que o STF vive um momento de “extravagância” com “enorme” desgaste para a instituição. Para ele, as decisões do ministro Alexandre de Moraes são incompreensíveis ao estado democrático de direito e serão cobradas pela história.
Marco Aurélio continua: para compreender o que está por trás das decisões de Moraes, seria necessário levá-lo ao psicanalista.
“Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, disse em entrevista exclusiva ao Estadão.
Mello considera que a investigação sobre Jair Bolsonaro já começou de maneira errada e não deveria estar na Suprema Corte. Ele lembra, por exemplo, que, quando era ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva respondeu na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, prosseguiu.
Na visão do ex-ministro, Bolsonaro está sendo submetido a humilhação, com o uso da tornozeleira eletrônica, e sendo tratado “como se fosse um bandido de periculosidade maior”. Ele ressaltou que, se estivesse na Corte, acompanharia a divergência do ministro Luiz Fux, e lamentou que os magistrados estejam agindo por “espírito de corpo” ao apoiarem os atos de Moraes.
Marco Aurélio Mello também faz um apelo por correção de rumos no STF. “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente”.
Cautelares
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou ao Estadão que está triste com o cenário atual que envolve medidas de integrantes do tribunal. O magistrado criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“(…) Me preocupa o trato à liberdade de expressão que é a tônica do estado democrático de direito. (…) Cercear a participação de qualquer cidadão nas redes sociais é próprio de regime autoritário. Daqui a pouco estão cerceando veículos de comunicação.”
Marco Aurélio também reafirmou que não seria competência do Supremo Tribunal Federal julgar um ex-presidente da República.
“De início, está tudo equivocado. Não há competência do STF. O atual presidente da República foi julgado pela 13° Vara Federal de Curitiba. Por que está agora julgando um ex-presidente no STF? É inexplicável.”
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros
