A ação do partido Novo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X (antigo Twitter) no Brasil e impôs multa a quem burlasse a proibição será relatada pelo ministro Kassio Nunes Marques. A escolha do ministro como relator se deu, conforme manda o regimento do STF, por sorteio. Ele ainda não apresentou nenhuma posição sobre o tema, já que não faz parte da Primeira Turma do Supremo, onde o caso vinha sendo analisado até aqui.
Como relator, Nunes Marques poderá dar uma decisão monocrática sobre o pedido. O ministro pode, também, submeter essa eventual decisão ao Plenário do STF ou levar a análise do caso direto para o colegiado, sem tomar qualquer ordem individual. A decisão questionada pela legenda da direita foi tomada na semana passada, após o X descumprir, reiteradamente, ordens judiciais. Naquela ocasião, Moraes determinou, além do bloqueio, multa para quem burlar a proibição do uso da rede. A Starlink, outra empresa de Elon Musk que opera no Brasil, também entrou na mira ao não cumprir a ordem de suspensão do X. As contas da companhia, que oferece internet por satélite, foram bloqueadas para garantir o pagamento de multas.
O Novo argumenta que a decisão tomada é inconstitucional, uma vez que “viola o princípio democrático, o da lisura das eleições, a liberdade de expressão e de opinião e a garantia do devido processo legal.”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou o orçamento de programas sociais ao enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para o Congresso Nacional. Entre as ações que tiveram verbas cortadas, estão Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás.
Para o Farmácia Popular, o valor proposto é de R$ 4,2 bilhões, menor do que o proposto em 2024 (R$ 5,9 bilhões) e que o disponível atualmente (R$ 5,2 bilhões). O programa foi o mais atingido pelo corte de gastos neste ano.
Houve diminuição tanto no valor do sistema gratuito, em que o governo entrega o remédio de graça para a população (de R$ 5,3 bilhões para 3,8 bilhões), quanto do sistema de co-pagamento, em que o poder público paga uma parte e o paciente banca a outra (de R$ 574 milhões para R$ 419 milhões).
Na distribuição gratuita de medicamentos, o governo estima atender 21,6 milhões de usuários, mais do que o número programado para 2024 (17,6 milhões). Ou seja, o orçamento menor vai significar um benefício menor para cada atendimento.
O programa Bolsa Família, por sua vez, terá R$ 167,2 bilhões em 2025 – uma queda em relação aos R$ 169,5 bilhões autorizados para 2024. O programa entrou na agenda de corte de gastos feita pela equipe econômica em despesas com benefícios e assistência social. Não haverá reajuste para os beneficiados. O governo prevê uma queda de 128 mil famílias atendidas, entre as 20,9 milhões beneficiadas no Orçamento de 2024.
“O Bolsa Família visa resgatar a dignidade e a cidadania das famílias, garantindo do renda básica para as famílias em situação de pobreza, bem como integrando políticas públicas que fortalecem o acesso a direitos básicos como saúde, educação e assistência social”, disse o governo na mensagem que acompanha o Orçamento enviado para o Congresso.
Governo tira 84% do Auxílio Gás do Orçamento enquanto planeja turbinar o programa com drible no arcabouço
O Auxílio Gás, que banca a compra do botijão de gás para famílias carentes, terá uma redução ainda maior de orçamento, saindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução representa um corte de 84% em relação ao proposto em 2024, mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas (de 5,5 milhões para 6 milhões).
A diminuição no Orçamento faz com que, na prática, o programa consuma um espaço menor no teto de gastos após o Poder Executivo ter encaminhado um projeto de lei para turbinar o benefício. A engenharia financeira foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.
A avaliação é de que se trata de um potencial drible para a realização de gastos fora do Orçamento público e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
A Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, informou, nesta terça-feira (3/9), que irá suspender a plataforma X no Brasil.
Na última sexta-feira (30/8), Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral da rede social até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas, as multas pagas e a plataforma indicasse um representante legal no Brasil.
As sanções impostas pelo ministro foram motivadas pela postura do X de se recusar a remover perfis e publicações que, segundo a Justiça, propagam notícias falsas, especialmente em um momento de alta sensibilidade com a proximidade das eleições municipais em outubro. Para Moraes, a Starlink e o X operam como um mesmo grupo econômico, o que justificou o bloqueio das contas da empresa de internet como garantia de pagamento das multas devidas pela rede social. Moraes argumenta que a atuação conjunta das empresas no país facilita a propagação de conteúdos que violam as leis brasileiras.
Desobediência
Após a ordem de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve um prazo de 24 horas para notificar as prestadoras sobre a suspensão do serviço.
No domingo (1º/9), a Starlink comunicou à Anatel que não cumpriria a ordem de derrubada do acesso ao X enquanto suas contas bancárias estivessem bloqueadas, conforme determinação do ministro Moraes.
Moraes havia ordenado o bloqueio das contas da Starlink como parte das sanções ao X, alegando que a rede social vinha tratando o Brasil como uma “terra sem lei”, ignorando decisões judiciais e permitindo que conteúdos prejudiciais às instituições democráticas permanecessem no ar.
Starlink poderia perder licença para operar no Brasil O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, alertou que a Starlink, empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk, corre o risco de ter sua licença cassada no Brasil se continuar a desrespeitar a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do acesso à rede social X, também de Musk.
Em entrevista ao Estúdio i, da Globo News, nessa segunda-feira (2/9), Baigorri afirmou que, se forem confirmados indícios de desobediência à ordem judicial, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a Starlink.
Durante o processo, a empresa terá o direito à ampla defesa, mas poderá sofrer sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, que variam de advertências a multas e até a cassação da outorga, que é a licença necessária para operar no Brasil.
“A agência segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis começam na advertência, passam pela sanção de multa e, em última instância, podem resultar na cassação da outorga. Perdendo a outorga, a Starlink perde a autorização de prestar serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri.
Os governos do Brasil e da Colômbia declaram uma profunda preocupação com a ordem de prisão emitida pela justiça venezuelana contra Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro. “Esta medida judicial afeta gravemente os compromissos assumidos pelo Governo venezuelano em seu compromisso com o fortalecimento da democracia”, informa o texto divulgado nesta terça-feira (03).
Na última segunda-feira (02), a Justiça do país expediu uma ordem de prisão contra o candidato da oposição sob acusações de crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa após compartilhar parte das atas eleitorais em site.
O presidente Lula declarou, na semana passada, que não reconhece a vitória de Maduro nem da oposição.
Aliados de Jair Bolsonaro procuraram Alexandre de Moraes nos últimos dias para falar sobre o ato em defesa do impeachment do ministro do STF marcado para o sábado, 7 de setembro, na Avenida Paulista.
Nas conversas, esses aliados do ex-presidente prometeram a Moraes interceder junto a Bolsonaro para que ele não radicalize o discurso contra o ministro do Supremo durante a manifestação.
A aposta de auxiliares de Bolsonaro é de que ele repetirá a mesma linha do discurso no ato de 25 de fevereiro na Paulista. Ou seja, focará na defesa da liberdade e da anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro.
Aliados do ex-presidente, contudo, dizem não poder garantir que o pastor Silas Malafaia, principal organizador da manifestação, e outro bolsonaristas não atacarão Moraes em suas falas durante o ato.
Como já noticiou a coluna, Malafaia promete fazer um discurso duro contra Moraes na manifestação. O líder religioso, inclusive, tem prometido até pedir a prisão do ministro do Supremo em sua fala.
O Natal, celebrado no dia 25 de dezembro, será adiantado para 1º de outubro na Venezuela, de acordo com anúncio feito pelo ditador Nicolás Maduro na noite de segunda-feira (2) em seu programa de televisão Con Maduro+.
“É setembro e já cheira a Natal. E por isso este ano, em homenagem a vocês, em agradecimento a vocês, vou decretar o adiantamento do Natal para 1º de outubro”, disse Maduro sobre a data que cairá numa terça-feira. “Para todos e todas, chegou o Natal, com paz, felicidade e segurança.”
Não é a primeira vez que Maduro adianta o feriado cristão. Em 2020, ele anunciou o início das celebrações natalinas em 15 de outubro e no ano seguinte antecipou para o dia 4 do mesmo mês, de acordo com o jornal espanhol El País.
A mudança da festividade acontece no mesmo dia em que o Ministério Público do país ordenou a detenção do candidato opositor, Edmundo González, por supostos crimes relacionados ao terrorismo e em meio a uma profunda crise política.
Durante o mesmo pronunciamento, o líder chavista lembrou do apagão recente que afetou 80% da Venezuela, causado por sabotagem externa, segundo Maduro. Ele destacou a continuidade do trabalho e a recuperação rápida do sistema elétrico, elogiando a união cívico-militar-policial.
Tanto a oposição quanto o ditador reivindicam a vitória na eleição de 28 de julho. Maduro, no poder desde 2013, é apoiado pela Tribunal Superior de Justiça (TSJ) e pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que não publicou a contagem completa dos votos —segundo eles, devido a um ataque cibernético.
A oposição compartilhou o que dizem representar 80% das contagens de votos, mostrando uma vitória retumbante para González. Alguns observadores internacionais e muitos países ocidentais disseram que as condições da eleição foram injustas e exigiram a apuração total dos votos.
A morte do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), completa uma semana com investigações ainda em aberto, 14 pessoas presas e incertezas sobre substituto na corrida eleitoral. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal e irmão de Marcelo, Jessé Oliveira, assumiu a prefeitura, já que a vice de Marcelo, Damária Jácome, perdeu o cargo após decisão judicial.
As investigações do duplo homicídio seguem sendo feitas pela Polícia Civil, que até aqui já prendeu 14 pessoas, sendo quatro delas suspeitas de envolvimento direto no crime e outras 10 suspeitas de criar um grupo para planejar a vingança pela morte do prefeito.
Na semana passada, os suspeitos de participarem do assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil), e seu pai, Sandi Oliveira, permaneceram presos após audiências de custódia. A motivação do crime segue sendo investigada pela Polícia Civil do RN. Nenhuma linha está descartada, segundo a PCRN.
Nesta segunda-feira (02), a viúva do prefeito, Fátima Mesquita, se manifestou e disse em um vídeo que irá “honrar” os nomes do falecido marido e do sogro, Sandi Oliveira.
No vídeo, a viúva voltou a lamentar a morte do prefeito e pediu o apoio da população da cidade. “Ele confiava muito em mim. Eu tenho certeza que nós iremos honrar o nome de Marcelo e Sandi nessa cidade. As portas daqui sempre estarão abertas, do mesmo jeito que estavam quando eles estavam aqui. A história de Marcelo não vai acabar aqui”, disse.
O crime O prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira, e o pai, identificado como Sandi Alves de Oliveira, morreram após sofrerem um atentado a tiros no município durante a manhã desta terça-feira (27). O pai do prefeito levou um tiro na cabeça e faleceu ainda no local.
O prefeito também foi atingido por disparos de arma de fogo e chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar na cidade de Catolé da Rocha, na Paraíba, mas não resistiu aos ferimentos.
Quem Marcelo Oliveira, na época filiado ao PP, foi eleito pela primeira vez em 2020 obtendo 50,86% dos votos válidos (1.366 votos no total). Em julho de 2021, Marcelo Oliveira chegou a renunciar ao cargo alegando ameaças por parte da família da vice-prefeita, Damária Jácome de Oliveira. Em outubro de 2022, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da Segunda Câmara Cível, determinou o retorno imediato de Marcelo Oliveira ao cargo de prefeito de João Dias. A decisão da desembargadora atendeu a um pedido do prefeito que havia renunciado.
A ex-vice-prefeita chegou a ser denunciada pelo Ministério Público do RN (MPRN) por extorsão, sendo condenada em maio de 2023 a seis anos e quatro meses de reclusão e perda do cargo público ocupado.
Em contato com a assessoria jurídica de Damária Jácome, que é atual candidata à Prefeitura de João Dias, o advogado Leonardo Dias de Almeida pontuou: “recorremos porque entendemos que há prova da inocência de Damaria e que as acusações contra ela não se sustentaram após a instrução processual, portanto temos uma condenação injusta”, disse.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) publicou um edital de chamamento para proprietários de veículos solicitarem a devolução de valores pagos em multas, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPRN). As multas em questão são sinalizadas no edital em torno de quatro situações específicas, que compreendem o espaço de tempo entre os anos de 1996 e 2000. A medida foi oficializada em publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (31). O Edital nº 019/2024/2024 autoriza o requerimento para solicitação dos valores de multas em quatro circunstâncias [confira no fim da matéria]. O procedimento estará disponível no portal do Detran/RN, e deverá estar acompanhado dos documentos RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários, além de dados bancários – conta e agência com dígito. Se o condutor multado já estiver falecido, é necessário a certidão de óbito, bem como qualificação e documentos de identificação dos herdeiros.
Em caso de pessoa jurídica, é requerido a cópia do ato constitutivo autenticado ou com confere com o original da Pessoa Jurídica e CNPJ; ou CNPJ com relatório QSA (quadro de sócios e administradores); Empresário individual: este deverá apresentar requerimento de empresário; Cópia de documento original de identificação e CPF originais do representante/administrador da empresa que solicita o serviço.
Também é necessário a anuência em receber o valor correspondente nos termos do acordo firmado pelo Departamento e o Ministério Público Estadual, o qual constará que o requerente aceita receber a devolução do valor da multa paga indevidamente, com o desconto de 40% (quarenta por cento), do valor atualizado do débito.
Confira as infrações de trânsito inclusas no chamamento público:
Multas decorrentes de autos de infrações, cujas notificações não tenham sido encaminhadas aos proprietários/condutores de veículos, com aviso de recebimento, no período compreendido entre dezembro de 1996 a 21 de maio de 1998. Multas a partir de 22 de maio de 1998, que não tenham obedecido o prazo de 30 (trinta) dias entre a lavratura e a respectiva notificação, a teor do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Multas provenientes de lombadas eletrônicas que não tenham obedecido ao requisito da sinalização obrigatória, registradas no período compreendido entre dezembro de 1996 até o dia 02 de julho de 1998. Multas oriundas de fotossensores, extraídas dos equipamentos instalados no Município de Natal/RN, cuja ação tenha se dado até o dia 29 de junho de 2000, até então os equipamentos não se encontravam devidamente aferidos pelo INMETRO
A MAIOR DE TODAS! Maria Carolina Santiago levou mais um ouro paralímpico para casa, ao vencer a prova rápida dos 50m livre da S13. Com segundo ouro em Paris, após ó título nos 100m costas S12, a pernambucana ultrapassa Ádria Santos se torna a maior atleta paralímpica brasileira ao somar 5 ouros.
Carol liderou a disputa do início ao fim e foi campeã com a marca de 26s75. Pertencente à classe S12, a nadadora pernambucana competiu contra seis atletas de uma categoria menos comprometedora do que a sua. Ela foi uma das únicas duas atletas da final a usar tapper para a chegada, permitido na classe 12.
Com o título, Carol Santiago conquista seu quinto ouro paralímpico, somando ao conquistado na sua segunda prova em Paris, os 100m costa S12, e os três de Tóquio-2020, nos 100m livre S12, 100m peito S12 e 50m livre S13.
Para a nadadora, a marca histórica era mero detalhe, uma vez que seu objetivo era buscar o pódio. “Tenho uma relação muito forte com o nosso trabalho. Então independente se eu fosse passar a marca da Ádria ou não, eu queria mostrar a minha melhor natação”, contou após a prova. Ela também confessou que ainda não tinha “caído a ficha” que é a maior medalhista do Brasil. “Fico muito feliz e muito agradecida por poder viver isso. Ainda não caiu a ficha, eu só vou pensar, avaliar, viver isso tudo quando terminarmos a competição. Aí vou me permitir sentir todas essas emoções”, contou.
A velocista Ádria Santos sustentou o título por 20 anos, com ouros nas provas de 100m de Barcelona-1992, Sydney-2000 e Atenas-2004, além do título paralímpico nos 200m na edição australiana na competição. Com 12 medalhas, sendo quatro ouros, Ádria teve carreira longeva, competindo 6 edições de Jogos Paralímpicos, de 1988 até 2008, e conquistando ao menos uma medalha em cada edição. Curiosamente, se hoje Ádria ainda competisse, elas estariam na mesma classe funcional, o “12”, mas em modalidades diferentes, sendo Carol nadadora e Ádria velocista.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira 2 as decisões que haviam anulado o júri do caso da Boate Kiss. Toffoli determinou a imediata volta à prisão dos quatro réus condenados no processo.
O magistrado determinou também que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) retome o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação. A decisão de Toffoli atendeu a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em recursos movidos pelos órgãos.
Os recursos contestaram decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TJ-RS, respectivamente.
Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021.
O incêndio na casa de shows em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão. Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
Ministro Luiz Fux , votou com o relator, mas com ressalvas Foto: Carlos Moura/SCO/STF – Carlos Moura/SCO/STF
Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.
A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.
Dino Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.
Moraes Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Brasília (DF) – Ministro do STF, Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.
Agência Brasil02/09/2024 | 14:57 A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
pzzb0246 (1) STF – Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil “O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
Ressalvas Ministro Luiz Fux nega Habeas Corpus a Robinho. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil Ministro Luiz Fux , votou com o relator, mas com ressalvas Foto: Carlos Moura/SCO/STF – Carlos Moura/SCO/STF
Já o ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo.
A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin.
Dino Mais cedo, o ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino.
Moraes Ao submeter o caso à 1ª Turma do STF, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil de provedor de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegais.
Brasília (DF), 22/08/2024 – O ministro do STF, Alexandre de Moraes, durante a solenidade comemorativa ao Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil Brasília (DF) – Ministro do STF, Alexandre de Moraes Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além disso, lembrou que empresas estrangeiras só podem atuar no Brasil caso tenham representante legal no país, obrigação que a X não cumpriu.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois mesmo quando efetivamente intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo criminoso investigado nos autos, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial, e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
Moraes argumentou que Elon Musk – dono da plataforma – tem confundido liberdade de expressão com liberdade de agressão, e também confunde censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação à golpe de Estado. Segundo Moraes, a rede social é instrumentalizada para incitar atentados à democracia, como ocorreu no 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
“As declarações de seu principal acionista estrangeiro Elon Musk pretendem, claramente, continuar a incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional, com real perigo, inclusive, de influenciar negativamente o eleitorado em 2024, com massiva desinformação, no intuito de desequilibrar o resultado eleitoral, a partir de campanhas de ódio na era digital, para favorecer grupos populistas extremistas”, afirmou.
Elon Musk vem promovendo uma campanha contra Moraes e as autoridades do país, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro são censura. Para analistas, a ação do megaempresário é uma estratégia mais ampla para limitar as investigações contra o 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.
Atritos no mundo Controlada pelo multibilionário Elon Musk, a rede social X, o antigo Twitter, tem colecionado atritos com autoridades de diversos países, desde o Brasil, até a Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE), a Venezuela, entre outros.
Enquanto na UE, no Brasil e na Austrália, Musk apela à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis sem denunciar suposta “censura”. Na Índia, a plataforma excluiu das redes um documentário da mídia inglesa BBC crítico ao primeiro-ministro do país asiático, Narendra Modi.
Caso X O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no país e não apresentou representante legal para atuar no Brasil.
De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais que apura a atuação de grupos que supostamente se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
No Brasil, a liberdade de expressão tem limites. A legislação proíbe, por exemplo, defender ideologias nazistas ou racistas, incentivar golpe de Estado, incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições, fazer apologia a crimes ou ameaçar pessoas.
De janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 6.500.835 casos prováveis de dengue. Dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde contabilizam ainda 5.244 mortes confirmadas e 1.985 em investigação para a doença. O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 3.201,4 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.
Os números mostram que 55% dos casos de dengue foram identificados entre mulheres e 45% entre homens. As faixas etárias que mais contabilizaram infecções pela doença são de 20 a 29 anos; de 30 a 39 anos; e de 40 a 49 anos. Já os grupos menos atingidos são crianças com menos de 1 ano; idosos com 80 anos ou mais; e crianças de 1 a 4 anos.
São Paulo lidera o ranking de estados que registraram maior número de dengue grave ou com sinais de alarme este ano, com um total de 24.825 casos. Em seguida aparecem Minas Gerais (15.101), Paraná (13.535) e Distrito Federal (10.212). Já os estados com menos casos graves ou com sinais de alarme são Roraima (3), Acre (11), Rondônia (33) e Sergipe (62).
Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira, 2, que apreenderam um avião pertencente ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, por violação de sanções. O Dassault Falcon 900EX, que teria sido comprado por uma empresa de fachada, se encontrava na República Dominicana e foi transferida para a Flórida. “O Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que foi adquirida ilegalmente por US$ 13 milhões (R$73 milhões) por meio de uma empresa de fachada e foi contrabandeada para fora dos Estados Unidos para ser usada por Nicolás Maduro e seus comparsas”, disse o procurador-geral Merrick Garland em comunicado.
Em resposta, a Venezuela acusou os Estados Unidos de pirataria. “A Venezuela denuncia perante a comunidade internacional que mais uma vez as autoridades dos Estados Unidos da América, em uma prática criminosa reincidente que não pode ser qualificada de outra coisa que não seja pirataria, confiscou ilegalmente uma aeronave que vinha sendo utilizada pelo presidente da República”, afirma o ministério das Relações Exteriores em nota.
O avião foi exportado dos EUA para a Venezuela, por meio do Caribe, em abril de 2023, em uma transação destinada a contornar uma ordem executiva que proíbe pessoas dos EUA de realizar transações comerciais com a ditadura venezuelana. O avião, registrado em San Marino, foi usada várias vezes por Maduro para viagens ao exterior, inclusive as idas para Guiana e Cuba no começo do ano.
O avião também foi usado para transportar americanos presos na Venezuela até a ilha caribenha de Canouan na troca de prisioneiros envolvendo o empresário Alex Saab, aliado próximo de Maduro que estava detido nos EUA por lavagem de dinheiro.
Em março, o Dassault Falcon 900EX voou para a República Dominicana, junto com um avião registrado na Venezuela, para o que se acreditava ser uma manutenção. Segundo a rede americana CNN, que reportou a apreensão inicialmente, as autoridades americanas vinham trabalhando com as dominicanas, que notificaram a Venezuela.
Os EUA sancionaram 55 aviões registrados na Venezuela pertencentes à gigante petrolífera estatal PDVSA. Também ofereceram uma recompensa de US$ 15 milhões pela prisão de Nicolás Maduro, que enfrenta acusações por corrupção e tráfico de drogas, entre outros crimes.
O anúncio ocorre pouco mais de um mês depois das eleições na Venezuela, denunciadas como fraude. O Conselho Nacional Eleitoral, alinhado ao regime, declarou a vitória de Nicolás Maduro, ratificada pela Suprema Corte, de viés chavista. Os dados das urnas nunca foram tornados públicos apesar dos apelos da comunidade internacional.
A oposição, por outro lado, divulgou as cópias de mais de 80% das urnas, que comprovariam a vitória incontestável do seu candidato, Edmundo González Urritia. Ele passou a ser investigado e está ameaçado de prisão por falta à convocações do Ministério Público para depor./AFP e AP
O governo Lula viu com muita preocupação a ordem de prisão emitida nesta segunda-feira, 2, pela Justiça da Venezuela contra o diplomata Edmundo González, candidato que enfrentou o ditador Nicolas Maduro nas eleições de julho. Em conversas reservadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que o país vizinho está se distanciando cada vez mais da comunidade internacional.
Na avaliação do Itamaraty, Caracas tem mandado sinais de que não quer negociar. Lula ainda não chama Maduro de ditador, mas, de acordo com interlocutores, já percebeu que ele se enreda cada vez mais numa escalada autoritária.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deve conversar com Lula nesta terça-feira, 3, sobre a ampliação da crise na Venezuela.
Há três dias, Lula endureceu as críticas a Maduro e disse que ele deveria arcar com as consequências dos seus atos. Afirmou, ainda, que não reconheceria sua vitória, nem a de González, enquanto os boletins de urnas não viessem a público. No último dia 22, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela declarou Maduro vencedor e proibiu a divulgação das atas de votação.
“Estamos exigindo a prova (de quem venceu as eleições). Ele (Maduro) tem o direito de não gostar. Eu falei que é importante convocar novas eleições”, disse o presidente, na sexta-feira, 30, em entrevista à rádio MaisPB. “Maduro que arque com as consequências dos atos dele e eu arco com as consequências dos meus. Eu tenho consciência política de que tentei ajudar muito”, completou ele.
Nos bastidores, há divergências no governo em relação ao tom a ser adotado com Maduro. Enquanto auxiliares de Lula no Palácio do Planalto defendem uma posição que mantenha “pontes” abertas para o diálogo com Caracas a qualquer momento, o Itamaraty vê pouco espaço para novas concessões diante do fortalecimento da ditadura na Venezuela.
Histórico Desde a eleição de 28 de julho, o Brasil, a Colômbia e o México tentam intermediar, sem sucesso, um diálogo entre a oposição e o chavismo. A posição dos três governos de esquerda da região é diferente da de outros países de esquerda como o Chile, mais assertivo nas críticas a Maduro, e de outros de centro e de direita, como Argentina, Uruguai, Peru, que romperam com Maduro após as denúncias de fraude e reconheceram a vitória de González na eleição.
Nas últimas semanas, Lula chegou a defender a realização de uma nova eleição no país vizinho, o que desagradou tanto os chavistas quanto a oposição, e se manifestou pela espera da divulgação das atas eleitorais por parte da Justiça eleitoral chavista, o que não ocorreu.
Apesar da posição cada vez mais distante de Maduro, no primeiro ano de mandato Lula chegou a reabilitá-lo, recebendo o chavista com pompas de chefe de Estado em uma reunião no Planalto no ano passado.
A Justiça da Venezuela emitiu, nesta segunda-feira (2), uma ordem de prisão contra Edmundo González, 75, o candidato que representou a coalizão opositora na eleição da qual Nicolás Maduro foi declarado vencedor.
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público, liderado pelo procurador-geral, Tarek Saab, dias depois de González ignorar pela terceira vez uma intimação da Justiça para que prestasse depoimento no escopo de uma investigação iniciada após opositores acusarem fraude no pleito. A audiência mais recente foi marcada para a última sexta-feira (30), quando a Venezuela sofreu com um apagão em todo o país.
González —que concorreu após a líder da coalizão opositora, María Corina Machado, ser proibida de disputar a eleição— afirmou em outras ocasiões que o Ministério Público atua como um “acusador político” e que seria submetido a um processo “sem garantias de independência ou devido processo legal” caso fosse à audiência.
Um porta-voz de González mencionado pela agência de notícias Reuters disse que o opositor não havia sido notificado de qualquer mandado de prisão.
O Ministério Público, por outro lado, havia advertido que, em caso de nova ausência de González, passaria a considerar “risco de fuga e de obstrução”, o que justificaria o mandado. O órgão é alinhado ao chavismo.
O pedido de prisão foi assinado pelo promotor Luis Ernesto Duénez e enviado ao juiz especial de primeira instância que atua em casos relacionados a terrorismo. O Ministério Público divulgou em suas redes sociais uma cópia do documento. González é acusado de desobediência das leis, falsificação de papéis públicos, conspiração, usurpação de funções e sabotagem. Em teoria, os crimes podem resultar na pena máxima de 30 anos de reclusão.
Os crimes se relacionam à publicação e manutenção de um site que reúne atas da votação e que vem sendo usado pela oposição para reivindicar sua vitória.
Segundo as informações publicadas no site, o opositor venceu a eleição com mais de 7,3 milhões de votos (67%), contra 3,3 milhões de Maduro (30%). Várias organizações internacionais independentes afirmaram que as atas divulgadas no endereço eletrônico são verdadeiras, e alguns países chegaram a reconhecer o opositor como legítimo presidente eleito da Venezuela em razão dos boletins.
Mas o regime, que até o momento não divulgou as atas oficiais a despeito da pressão internacional, afirma que os documentos exibidos no site da oposição são falsos. Também declara Maduro o vencedor da disputa, com 52% dos votos, contra 43% de González.
Diante da turbulência polícia, o ex-diplomata não aparece em público desde 30 de julho, quando participou de uma manifestação contra o regime. Desde então, vem limitando sua atuação às redes sociais por temor de represálias.
Movimento semelhante é feito por María Corina, que diz viver escondida em seu país, além de temer ser alvo de repressão. Não há, porém, um mandado de prisão emitido contra ela. “Eles perderam toda a noção da realidade”, escreveu María Corina na rede social X. “Ameaçar o presidente eleito apenas alcançará mais coesão e aumentará o apoio dos venezuelanos e do mundo a González”.
Especialistas afirmam que o processo contra o opositor é irregular. O Ministério Público não especificou nas três intimações se ele estava sendo convocado como acusado, testemunha ou especialista, o que é exigido pela lei venezuelana.
Os documentos falavam apenas em “prestar uma entrevista em relação aos fatos dos quais o órgão investiga” pelo suposto cometimento de “usurpação de funções” e “forjamento de documento público”.
A ordem de prisão foi determinada horas após os Estados Unidos apreenderem, na República Dominicana, um avião usado por Maduro. Segundo o Departamento de Justiça, a ação ocorreu depois de ficar constatado que a compra da aeronave violou as sanções americanas.
De acordo com a CNN, a aeronave foi descrita por autoridades como o equivalente venezuelano ao Air Force One (usado pelo presidente dos EUA) e foi fotografada em visitas de Estado anteriores de Maduro ao redor do mundo. Em nota, o regime venezuelano chamou a ação de pirataria.
Na última quinta-feira (29), véspera da audiência convocada pela terceira vez, González participou por chamada de vídeo de uma reunião com ministros das Relações Exteriores dos países que compõem a União Europeia. Os chanceleres concordaram em não reconhecer a “legitimidade democrática” da reeleição de Nicolás Maduro diante da falta de evidências que comprovariam a vitória do líder chavista.
Por outro lado, os países que integram a UE tampouco concordaram em reconhecer González como presidente eleito da Venezuela.
O mandado de prisão contra González aumenta a lista de opositores que se tornaram alvo do regime após a contestada eleição. No último dia 28, o líder do partido Convergência Venezuela, Biagio Pilieri, foi preso após participar de um comício ao lado de María Corina.
Antes, na terça (27), María Corina havia denunciado o desaparecimento de Perkins Rocha, advogado da oposição e representante deste campo político junto ao CNE. “Querem nos dobrar, nos confundir e nos aterrorizar. Seguiremos adiante”, disse a política na ocasião.
