Na noite desta quinta-feira (30), a Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, desmantelou um esquema de prostituição infantil e tráfico de drogas em um bar (Cabaré) na cidade de Acari, Seridó potiguar.
A operação teve início após uma denúncia anônima, que alertava sobre a exploração sexual de menores no estabelecimento. As equipes se deslocaram imediatamente ao local e, ao chegarem, confirmaram que pelo menos uma adolescente estava sendo explorada.
Durante uma varredura no bar, os policiais encontraram drogas, incluindo porções de cocaína e maconha, além de dinheiro fracionado e uma balança de precisão, o que reforça a suspeita de tráfico de entorpecentes no local.
Diante das evidências, três pessoas foram presas em flagrantes, todos os indivíduos que estavam no bar foram conduzidos à Delegacia de Plantão em Caicó, onde foram ouvidos e passaram pelos procedimentos cabíveis.
A adolescente de 16 anos resgatada recebeu acompanhamento do Conselho Tutelar, que tomará as medidas necessárias para garantir sua segurança e direitos.
A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar possíveis envolvidos na exploração da menor e no tráfico de drogas.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), por 5 votos a 2, o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Ainda cabe recurso à parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a cassação não tem efeito imediato.
A decisão do TRE-SP torna Zambelli inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Zambelli, movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), havia sido suspenso em dezembro passado após a juíza Maria Cláudia Bedotti ter solicitado maior tempo para análise do caso.
Ao votar a favor da condenação, o desembargador Encinas Mafré, relator do processo, citou “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, e comentou sobre uma publicação que a deputada teria feito em 2022, em que divulgava que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, teriam sido manipuladas.
Em manifestação após o julgamento, Zambelli disse que “essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
Na manhã desta quinta-feira (30), o pároco de Sant’Ana, Padre Cláudio Dantas, visitou o gabinete da vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, levando a imagem peregrina de Sant’Ana. Durante a visita, o sacerdote realizou uma benção do espaço, local onde a vice prefeita atende a toda a população de Currais Novos.
Padre Cláudio aproveitou a oportunidade para tratar sobre os preparativos para a festa de Sant’Ana 2025, evento tradicional e de grande importância para a cidade. Em resposta, Milena Galvão se colocou à disposição para apoiar, ao lado do prefeito Lucas, todas as etapas do planejamento junto a gestão municipal. “A festa de Sant’Ana é um momento de união e celebração para todos os currais-novenses. Estamos prontos para colaborar com a organização e garantir o sucesso do evento”, afirmou a vice-prefeita.
Além disso, a visita resultou na definição de uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de sensibilizar o apoio do presidente Ezequiel Ferreira para os festejos, unindo esforços para a realização de uma grande festa.
“A celebração de Sant’Ana é, sem sombra de dúvidas, o evento mais aguardado no calendário da cidade e, com o apoio de diversas esferas do governo e, sobretudo, do povo e de todos nossos paroquianos, promete ser ainda mais grandiosa em 2025”, explicou Padre Cláudio.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou na 2ª metade do seu mandato com rejeição recorde e perda de apoio em grupos que o ajudaram a se eleger em 2022. Dados da pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro de 2025 mostram que 51% dos eleitores declaram “desaprovar” a gestão petista, enquanto 42% dizem “aprovar”.
É a 3ª vez desde a posse, em janeiro de 2023, que a taxa de desaprovação supera a de aprovação. Desta vez, entretanto, o cenário é mais crítico. A diferença entre as taxas é de 9 pontos percentuais e está fora da margem de erro do levantamento (de 2 pontos, para mais ou para menos).
O governo enfrenta hoje dificuldades econômicas, políticas e de comunicação. Prometeu na campanha “incluir o pobre no Orçamento”, mas com a alta do dólar (apesar do leve recuo nos últimos dias), que pressiona os preços internamente, em especial dos alimentos, a administração federal tem perdido apoio dos grupos mais vulneráveis. Essa tem sido uma preocupação de Lula, que já deu bronca em ministros em reunião ministerial e estuda possibilidades para baixar os preços.
Na metade de janeiro, o Pixgate, com uma nova medida que alteraria a fiscalização do Pix, derreteu ainda mais a credibilidade da gestão, que revogou a medida depois das críticas recebidas nas redes.
Os recortes demográficos da pesquisa indicam que a queda na popularidade registrada na população geral está relacionada à perda de apoio do petista em grupos considerados esteios para o governo: quem votou no petista em 2022 e, em especial, os eleitores moradores do Nordeste.
lulistas – dentre os eleitores que declaram ter votado em Lula (PT) na eleição presidencial, 23% dizem agora desaprovar a gestão. Eram 10% no início do mandato. No período, a taxa dos que afirmam aprovar caiu de 87% para 73%.
nordestinos – dentre os moradores da região Nordeste, considerada reduto eleitoral histórico do petista, os percentuais de desaprovação subiram 8 pontos percentuais desde a posse. Foram de 35% para 43%. No período, o grupo que afirma estar satisfeito com a gestão recuou de 55% para 51%. O gap entre os que apoiam e rejeitam o petista, que era de 20 pontos percentuais em 2023, despencou para 8 pontos percentuais agora.
A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de janeiro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas completas em 219 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
ESTRATIFICAÇÃO O PoderData estratifica os dados por recortes demográficos (sexo, idade, escolaridade e renda):
Pesquisa PoderData realizada de 25 a 27 de janeiro mostra que 84% dos eleitores dizem estar pessimistas quanto à queda de preços no mercado nas próximas semanas. A taxa é a soma dos eleitores que dizem que o valor das compras e das contas devem “aumentar” (51%) ou “ficar iguais” (33%) num futuro breve.
Só 9% declaram enxergar uma possível diminuição nos preços em breve. Outros 7% não souberam responder.
É a 1ª vez que o PoderData pergunta aos entrevistados sobre a percepção futura que têm a respeito dos preços das compras no mercado. Em outro recorte da pesquisa, os entrevistados responderam sobre os preços nas últimas semanas. A taxa dos eleitores que perceberam uma alta subiu de 49% para 61% em 6 meses.
Os resultados da pesquisa sobre a percepção e as perspectivas dos preços indicam que, além de considerar os custos altos, os eleitores desconfiam da capacidade das autoridades brasileiras de controlar a inflação no curto prazo.
A pesquisa cujos dados são relatados neste post foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de janeiro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 219 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
ESTRATIFICAÇÃO O PoderData estratifica os dados por recortes demográficos (sexo, idade, região, escolaridade e renda). Os resultados são próximos dos registrados na população geral.
Lulistas 🤝🏾 bolsonaristas A maioria dos eleitores que dizem ter votado tanto em Lula (84%) quanto em Bolsonaro (84%) declaram que os preços devem “aumentar” ou “ficar iguais” nas próximas semanas. Só 9% e 8%, respectivamente, dizem ver um recuo nas despesas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que o plano da direita é lançar seu pai candidato em 2026, podendo ou não ser eleito. Hoje, ele está inelegível.
“Nosso plano A é Jair Bolsonaro e o nosso plano B é seguir o plano A. Espero sinceramente que em algum momento o STF volte a cumprir a Constituição“, disse em entrevista ao Poder360.
Isso significa que Bolsonaro deve ser candidato até que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgue sua candidatura improcedente. Depois, alguém ungido por ele assumiria em seu lugar. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou estratégia semelhante em 2018. Seu vice era o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele assumiu a candidatura uma vez que Lula foi barrado.
Segundo o senador, o grupo político liderado pelo seu pai está mobilizado para que ele volte a poder ser candidato. Eis os principais pilares da estratégia para Bolsonaro concorrer:
opinião pública – massificar o argumento de que Bolsonaro seria um preso político; Congresso – tentar passar uma anistia para o ex-presidente; pressão externa – o presidente dos EUA, Donald Trump (Republicano), como principal fator. Flávio tem 43 anos e está em seu 1º mandato como senador pelo Rio de Janeiro. Antes, foi deputado estadual. Dos 3 filho de Bolsonaro com mandato, Flávio é o que melhor exerce o papel de negociador político.
Segundo ele, a negociação para apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para presidente do Senado envolveu 4 posições na Casa:
1º vice-presidente – Eduardo Gomes (PL-TO); Comissão de Infraestrutura – Marcos Rogério (PL-RO); Comissão a ser definida – bancada ainda discute; Relator do orçamento – vai dar a versão final ao Orçamento de 2026, quando Lula deve tentar se reeleger. “Já fizemos a nossa parte, marcamos posição na eleição anterior quando lançamos Rogério Marinho contra Rodrigo Pacheco e fomos derrotados. E a consequência prática foi que ficamos sem espaço na mesa diretora, sem presidências de comissões temáticas e tivemos poucos instrumentos para fazer oposição mais robusta”, disse.
Leia trechos da entrevista:
Poder360 – Seu pai está inelegível, mas se mantém como o nome mais popular da direita. Qual a estratégia da família Bolsonaro para as eleições de 2026?
Flávio Bolsonaro – É um julgamento político. Ele está sendo perseguido e condenado por questões pessoais. Nossa estratégia é mostrar à população o porquê que ele está inelegível. Basicamente porque fez uma reunião com embaixadores. Enquanto presidente, ele fez excesso de democracia, juntou milhões de pessoas na Esplanada dos Ministérios. Parecia uma plantação de girassóis as fotos do 7 de setembro. Aí ele foi condenado por abuso do poder político. Somos nós que estamos defendendo a democracia, a Constituição, ao contrário de alguns poucos da cúpula do Judiciário em nome de uma suposta defesa da democracia. É um falso discurso em alinhamento com o atual presidente. A população começa a enxergar. Não por acaso há pesquisas colocando Bolsonaro na frente numericamente do atual presidente. Não apenas pelo governo horroroso que ele vem fazendo baseado em taxar o contribuinte e prejudicar os trabalhadores. PT é ‘partido dos taxadores’, representado pelo ministro Haddad, alcunha ‘Taxad’. E agora começa a comparação entre governos. Ao comparar Bolsonaro, mesmo com a pandemia, o início da guerra entre Rússia e Ucrânia e a maior crise hídrica dos últimos 90 anos, os números são melhores. Acredito que o cenário político mude e o Congresso garanta que o presidente Bolsonaro esteja em condições de ser candidato em 2026. Eu não tenho dúvida de que, se isso acontecer, ele será eleito.
Não há perspectiva no momento de uma reversão da condenação.
Se mantiverem essa covardia, não apenas contra Bolsonaro, como contra diversos outros que o apoiam, muitos com potencial de serem candidatos, não tenho dúvida que o povo vai continuar preocupado e a efervescência política vai persistir. Especialmente se tivermos uma eleição sem o presidente Bolsonaro nas urnas. Não seremos uma democracia. Seremos como outros na América do Sul que tentam aniquilar a oposição, deixá-los inelegíveis ou prendê-los. O Brasil está caminhando nessa linha. Buscamos a pacificação, o que não acontece por parte daqueles que têm a caneta e estão usando o aparelho público para perseguir os opositores de Lula. Acredito que a situação do presidente Bolsonaro possa se reverter, seja pelo Congresso, seja pela mudança das circunstâncias políticas, e obviamente há a possibilidade de alguma posição fora do Brasil, como já começa a acontecer nos Estados Unidos.
A estratégia para a volta de Bolsonaro passa pelo convencimento da opinião pública, do Congresso e talvez um auxílio de Trump e do imponderável?
É essa estratégia. Nosso plano A é Jair Bolsonaro e o nosso plano B é seguir o plano A. Espero sinceramente que em algum momento o STF volte a cumprir a Constituição.
O ministro das Cidades, Jáder Barbalho, minimiza a cobrança da governadora Fátima Bezerra (PT) sobre a necessidade de Lula e seus ministros intensificarem suas ações na região Nordeste, dizendo que essa já é uma orientação do presidente: “Não vamos percorrer só o Nordeste, mas percorrer o Brasil. Nós vamos aos 27 estados da federação, porque querendo ver essas obras acontecendo”.
Jáder Filho esteve em Natal e em Mossoró para lançar, na quarta-feira (29), o programa “Bota pra andar”, criado originalmente para acelerar obras do Minha Casa, Minha Vida, mas que agora engloba projetos de saneamento, mobilidade urbana, desenvolvimento urbano e intervenções em periferias urbanas, que segundo o próprio Ministério das Cidades, “passa a buscar soluções para obras paralisadas ou em ritmo lento em todas as seis secretarias do Ministério”.
Ao ser questionado se a retomada dessas obras podiam reverter a queda de avaliação do governo Lula, que sofreu uma variação negativa de 8% no Nordeste de acordo com pesquisa Quast divulgada na segunda-feira (27), o ministro Jáder Filho acha que a partir deste ano o presidente Lula “vai ter muito sucesso, porque esse ano, como ele tem dito, é o ano da colheita”.
“Nós plantamos uns projetos como essas obras todas que nós estamos discutindo aqui E acho que esse ano vai ser extraordinário E eu tenho certeza absoluta que o povo brasileiro vai reconhecer o trabalho do presidente”, disse Jáder Filho.
“Obviamente, se não tivermos o apoio do governo do Estado, no caso aqui, da governadora Fátima Bezerra, não tivermos o apoio dos prefeitos e da Caixa, a gente vai ter dificuldade de fazer com que essas obras se tornem realidade”, acrescentou o ministro das Cidades. Jáder Filho não considerou como uma coisa negativa, o fato de Fátima Bezerra ter cobrado uma presença mais intensa de ministros de Lula no Nordeste: “ Eu acho que a governadora Fátima, que tem muita experiência, é muito trabalhadora, tem muitos serviços prestados pelo Rio Grande do Norte e pelo Brasil, nós todos em Brasília respeitamos muito a sua posição política. O presidente Lula tem um carinho especial pelo Rio Grande do Norte e pela governadora Fátima. Obviamente, a gente está muito feliz de poder estar iniciando a série de visitas por aqui”.
O governo federal tem R$ 1,9 bilhão disponível para investimentos no Estado, tendo a governadora Fátima Bezerra informado, por exemlo, de que “De 2017 até 2022, não houve nenhuma produção de novas unidades habitacionais no Rio Grande do Norte. Agora, o estado foi contemplado com mais de 10 mil moradias, das quais 3 mil já estão contratadas e algumas estão em construção.”
Essas unidades serão destinadas para áreas urbanas e rurais do estado, abrangendo mais de uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida. “Esperamos voltar aqui para fazer muitas entregas. Se antes tínhamos zero, agora temos 10 mil. Esse tem que ser o recado. A prioridade está sendo dada ao Rio Grande do Norte”, ressaltou o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.
Na área da mobilidade, o destaque são empreendimentos na região metropolitana de Natal, que totalizam investimento de R$ 150 milhões e incluem cinco terminais e um corredor de ônibus. Para o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, “a missão é fazer com que as obras sintetizem um dia a dia melhor para os cidadãos.”
“Eu trouxe toda a equipe do Ministério da Cidade para cá, para que, se houver algum problema, aqui os dois secretários, para que nós possamos fazer com que as coisas de fato aconteçam”, reforçou Jáder Filho.
O prefeito de Assu, Luiz Eduardo Soares (Republicanos), diz concordar com as declarações da governadora Fátima Bezerra: “Nossa região merece essa atenção merece esse olhar do governo federal, que foi a região que mais apostou no governo, que mais confiou no presidente Lula, nada mais justo que seja agora essa contrapartida do governo para o Nordeste”.
Já o prefeito de Caicó, Judas Tadeu (PSDB), disse que não tem pesquisas atualizadas no município apontando uma variação negativa sobre o desempenho do governo Lula: “Mas acho, no final das contas, que tanto o governo federal como o governo do Estado e o governo municipal, têm de estar próximos das pessoas, isso é fundamental para que a população possa aprovar nossos governos”.
O estado e 167 municípios do Rio Grande do Norte executaram mais de 98,2% dos recursos que receberam do Governo Federal via Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Foram R$ 76,4 milhões, entre R$ 55,09 milhões para o setor audiovisual e R$ 21,3 milhões para outras áreas, como música, dança, pintura, escultura e artes digitais. Um amplo espectro pensado para contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país. No recorte que leva em conta apenas o repasse do Governo Federal para o estado, 99,6% dos recursos transferidos foram executados. Um total de R$ 31,59 milhões para o audiovisual e R$ 11,41 milhões para as outras áreas.
Levando em conta os municípios potiguares contemplados, o percentual de execução superou 93%. A capital, Natal, foi a que mais recursos aplicou. A cidade executou R$ 5,54 milhões em projetos audiovisuais e R$ 2,21 milhões em projetos relativos a outras áreas. Parnamirim, com R$ 2,35 milhões na soma das duas rubricas, Mossoró (R$ 2,23 milhões), São Gonçalo do Amarante (R$ 965 mil) e Macaíba (R$ 779,5 mil) também são destaques municipais.
“A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes. “A cultura está diariamente na vida dos brasileiros. Por isso, leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são importantes para contribuir com políticas de fomento cultural, fazendo chegar em todo território nacional, e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, completa a ministra.
Nacional Em todo o país, os estados, o Distrito Federal e os municípios executaram R$ 3,93 bilhões, equivalente a 95% dos recursos transferidos. Trata-se do maior valor investido diretamente em cultura na história do país. O alto percentual de execução demonstra a eficácia da política, surgida durante a pandemia e que se tornou instrumento de impulsionamento da atividade cultural. “O sucesso da política se revela não só no montante investido, mas na capilaridade que alcançamos. A Lei chegou a praticamente 100% do território, um feito impressionante em um país tão extenso e diverso. O resultado reforça a importância de políticas culturais que permitem a nacionalização do fomento e fortalecem as expressões culturais de todas as regiões”, diz a secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins.
Participação Os recursos foram repassados pelo Governo Federal aos estados, municípios e Distrito Federal que fizeram adesão à política. Coube aos entes mapear, com a participação da sociedade civil, demandas da comunidade local e distribuir os recursos por editais de projetos ou premiações, por exemplo.
Regiões No quantitativo, a região Nordeste foi a que mais recebeu repasses da Lei Paulo Gustavo: mais de R$ 1,16 bilhão. Aplicados, ao longo do prazo de execução, os recursos ainda renderam mais de R$ 88,51 milhões. Do total (repasses, mais rendimentos), 96,3% já foram executados. A região Sudeste vem em seguida, com R$ 1,45 bilhão recebidos e 95,6% executados. Na sequência aparecem Sul (R$ 523 milhões e 95,1% de execução), Centro-Oeste (R$ 298,2 milhões e 93% de execução) e Norte (R$ 424 milhões e 89,7% de execução).
Estados As 27 unidades da Federação somadas receberam mais de R$ 2,02 bilhões em recursos da Lei Paulo Gustavo. Acrescidos os rendimentos, o programa disponibilizou R$ 2,18 bilhões — dos quais 97,5% foram executados. Do total, 24 estados e o Distrito Federal executaram mais de 90% dos recursos. Espírito Santo, Paraná e Goiás são os destaques, com utilização integral dos recursos. O Espírito Santo utilizou R$ 43,6 milhões, Paraná, R$ 108 milhões, e Goiás, R$ 72,5 milhões em projetos de audiovisual e outras áreas, em valores que levam em conta o que foi repassado, adicionado aos rendimentos.
Em seguida, aparecem Piauí, Amazonas, São Paulo e Tocantins, com execução de 99,8% dos valores disponíveis (repasses, mais rendimentos). São Paulo foi o estado que mais utilizou recursos: R$ 381,17 milhões. O Amazonas executou R$ 54,71 milhões, o Piauí, R$ 45,51 milhões, e o Tocantins, R$ 27,56 milhões. Apenas Mato Grosso (88,8%) e Rondônia (22,4%) executaram menos de 90% dos recursos.
Municípios Ao todo, 5.398 dos 5.570 municípios brasileiros (96,9%) receberam recursos que, somados, chegaram a R$ 1,83 bilhão. Desse total, 78,9% das cidades (4.396) utilizaram mais de 80% dos recursos disponíveis.
Capitais Entre as capitais, 25 das 27 cidades executaram mais de 90% dos recursos. Rio Branco, Curitiba e Vitória são os destaques, com a execução praticamente integral dos recursos disponíveis para projetos audiovisuais e de outras áreas. Rio Branco utilizou totalmente os R$ 4,43 milhões, enquanto Curitiba executou R$ 15,6 milhões e Vitória, R$ 3,45 milhões. Maior cidade do país, São Paulo utilizou 90,8% do total disponível (recursos e rendimentos), o equivalente a R$ 87,46 milhões.
Saldo e adesão Após o encerramento do prazo para a execução dos recursos, em 31 de dezembro de 2024, o saldo remanescente teve que ser restituído até 15 de janeiro deste ano. Os entes federativos terão até agosto para concluir o relatório de gestão final e apresentar o documento de prestação de contas.
Em 2023, o Ministério da Cultura trabalhou para que a adesão à Lei fosse a máxima possível e garantiu que 100% dos estados e 98% das cidades se tornassem aptas a receber os recursos. Já em 2024, a pasta atuou para que os entes federados executassem os valores até 31 de dezembro, a data limite.
Retorno Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, os resultados refletem o impacto transformador dos investimentos culturais no Brasil. “O investimento permitiu não somente apoiar, mas recuperar e fortalecer um motor econômico e social vital para o Brasil”, afirmou.
Um exemplo é a cidade do Rio de Janeiro, que contou com R$ 51,52 milhões disponíveis para execução. Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a Lei Paulo Gustavo no município revelou o impacto significativo da política. Para cada R$ 1 investido pela Lei, o retorno foi de R$ 6,51, o que demonstra a capacidade do setor cultural e da economia criativa para impulsionar a atividade econômica local.
A lei A Lei Paulo Gustavo viabilizou o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Levando-se em consideração o valor disponibilizado, de R$ 3,86 bilhões e os rendimentos no fundo de investimento do Banco do Brasil, R$ 4,14 bilhões foram destinados à cultura. Símbolo de resistência da classe artística, a lei foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor.
É uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteassem a verba.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, disse nesta quarta-feira 29 que vê o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com dificuldades de se “impor no governo”. Segundo ele, ter um ministro “fraco” no comando da equipe econômica é um indicativo negativo para o governo. “Hoje, o que a gente vê é uma dificuldade do ministro Haddad de comandar. Ele prioriza convicções, projetos, que não acabam se tornando realidade porque ele não consegue se impor no governo. Um ministro da Fazenda fraco sempre é um péssimo indicativo”, disse em evento com investidores em São Paulo. Na conversa, Kassab mencionou ministros anteriores, como Antonio Palocci, Henrique Meirelles e Paulo Guedes. “Eu acredito no sucesso da economia quando você tem ministros da economia fortes”, declarou.
Eleições em 2026 No evento, Kassab foi questionado sobre as perspectivas para as eleições presidenciais de 2026. Segundo ele, a possibilidade de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “hoje não é fácil”. Apesar disso, não descartou uma “reviravolta” que fortaleça o chefe do Executivo até a campanha eleitoral. “O Lula, como eu disse, acho que se fosse hoje perderia a eleição, mas sempre é um candidato forte. Tem muita experiência, pode haver uma reviravolta no seu governo”, afirmou.
Kassab mencionou a última pesquisa Genial/Quaest, que mostrou queda na popularidade do governo petista. De acordo com ele, o fato de o apoio ao PT ter caído no Nordeste – tradicionalmente um reduto petista – é um “indicativo muito grande de que o PT, se fosse hoje, entraria na campanha, não na condição de favorito, [mas] na condição de derrotado”.
Segundo Kassab, para vencer as eleições, um candidato à Presidência precisará necessariamente do apoio de partidos de centro. “Eu acho muito difícil ganhar a eleição de presidente quem não tiver com o centro. Seja um candidato de esquerda, seja de direita ou do próprio centro”, disse.
Atual secretário de Governo e Relações Institucionais do estado de São Paulo, Kassab afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) seria o nome mais forte da oposição para a disputa à Presidência. Ele indicou, no entanto, que Tarcísio não deve se candidatar para presidente e deve buscar a reeleição no governo do estado.
A secretária municipal de Saúde de Natal, Leidimar Silva Pereira Murr, foi exonerada nesta quarta-feira 29 após 27 dias no cargo. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município. Para substituí-la interinamente, o prefeito Paulinho Freire (União) nomeou a servidora Rayane Araújo Costa, que ocupava o cargo de secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde.
Leidimar Murr foi nomeada pelo novo prefeito no dia 2 de janeiro e indicada por representantes do Sindicato dos Médicos, da Associação Médica e do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. Médica generalista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ela é doutora em Bioética pela Universidade de Tübingen, na Alemanha, e docente na área.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) voltou a subir a taxa básica de juros do país em um ponto percentual. Desse modo, a partir desta quarta-feira 29, a Selic passa a ser de 13,25% ao ano. O colegiado votou unanimemente pelo ajuste. “O cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista”, afirmou o Copom em seu comunicado.
“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, pontuou.
A nota do BC voltou a chamar atenção para o cenário externo, que permanece desafiador, principalmente, pela “conjuntura e política econômica nos Estados Unidos, que suscita mais dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed”.
Mais cedo, o Federal Reserve, o banco central dos EUA, interrompeu seu ciclo de afrouxamento monetário, apontantando para incertezas no horizonte e cautela à espera dos efeitos na economia por parte das políticas do recém-empossado presidente Donald Trump.
O Rio Grande do Norte tem 252.118 pessoas portadoras de Número de Identificação Social (NIS) aptas ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não inscritas no programa federal. Para pessoas de baixa renda, o desconto pode chegar a 65%. Para indígenas e quilombolas, o desconto é de 100%. De janeiro a dezembro de 2024, a Neoenergia Cosern inseriu mais de 82,5 mil pessoas de forma proativa na TSEE. Com isso, o Rio Grande do Norte passou a contar com 388.803 famílias beneficiadas.
A maioria dessas famílias vive em imóveis alugados ou cedidos e não são titulares das contas de energia, o que dificulta a inserção automática na base de dados da Neoenergia Cosern e posterior concessão do desconto na fatura de energia. A mudança de titularidade da conta de energia do dono do imóvel para o inquilino ou pessoa para qual o imóvel foi cedido para moradia, não a torna proprietária dele.
Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais. Mas para acessá-lo, o beneficiário precisa ser o titular da conta de energia e ter o seu CPF vinculado ao contrato de fornecimento de energia com a Neoenergia Cosern.
A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com mais de 3 milhões de famílias beneficiadas. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).
Como acessar a TSEE
Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.
As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos, no mínimo, para que não ocorra interrupção na concessão do benefício. Caso o beneficiário mude a estrutura familiar ou o endereço de moraria, faz-se necessária a comunicação dessas mudanças ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento concessionária.
Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.
Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas do mesmo núcleo familiar possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Quem tem direito à TSEE?
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) decidiu aceitar a proposta do Governo do RN de pagar a recomposição salarial a partir de fevereiro. Mas definiu que vai promover uma grande mobilização dia 24 de fevereiro caso o Executivo não implante os novos valores e não tenha publicado decreto do auxílio-alimentação.
As decisões foram tomadas em assembleia da categoria promovida na manhã desta quarta-feira (29). Durante a Assembleia Geral, a diretoria do SINPOL-RN detalhou a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado no fim da tarde dessa terça-feira, na qual afirmou que iria efetuar o pagamento de fevereiro com as devidas implantações da recomposição salarial, sendo a data prevista de pagamento dia 28 de fevereiro.
O presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, cobrou que o Governo do Estado honre o que está previstos em lei. “Tanto a recomposição salarial quanto o auxílio-alimentação estão assegurados em lei. São direitos conquistados com muita luta. Então, o Governo precisa honrar com os compromissos assumidos com os Policiais Civis e fazer as devidas implantações, que são justas e urgentes”, disse,
Hoje, após a assembleia, o Sinpol publicou na sua rede social um resumo do que foi discutido e do que foi aprovado. Confira o comunicado na íntegra:
“Na manhã desta quarta-feira, 29, o SINPOL-RN reuniu os Policiais Civis em Assembleia Geral para discutir e deliberar sobre a proposta do Governo em relação à implantação da lei que assegura a recomposição salarial das categorias da Segurança Pública. Ficou marcada uma grande mobilização para o dia 24 de fevereiro, caso até esta data o Executivo não tenha implantado a valorização no contracheque e não tenha publicado o decreto do auxílio-alimentação.
Durante a Assembleia Geral, a diretoria do SINPOL-RN detalhou a proposta que foi apresentada pelo Governo do Estado no fim da tarde dessa terça-feira, na qual afirmou que iria efetuar o pagamento de fevereiro com as devidas implantações da recomposição salarial, sendo a data prevista de pagamento dia 28. Já o retroativo de janeiro terá a forma de pagamento discutida em junho.
Os Policiais Civis decidiram aguardar a efetivação dessa implantação em fevereiro, no entanto, já votaram por uma grande mobilização no dia 24 de fevereiro. “Se até este dia o Governo não tiver implantado a recomposição no contracheque, iremos deflagrar o movimento de luta”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
Além disso, a categoria manterá essa mobilização do dia 24 de fevereiro caso o decreto que regulamenta o auxílio-alimentação também não tenha sido publicado até esta data.
‘Tanto a recomposição salarial quanto o auxílio-alimentação estão assegurados em lei. São direitos conquistados com muita luta. Então, o Governo precisa honrar com os compromissos assumidos com os Policiais Civis e fazer as devidas implantações, que são justas e urgentes”, completa Nilton Arruda.”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira que (29) a Polícia Federal (PF) aumentou em 70% o número de apreensões de bens e dinheiro oriundos do crime organizado. Os dados fazem parte do balanço do trabalho realizado pela PF em 2024.
De acordo com o levantamento, as apreensões realizadas pela PF resultaram no valor total de R$ 5,6 bilhões, número 70% superior ao do ano de 2023, quando foram apreendidos R$ 3,3 bilhões.
Para o ministro, o aumento no número de apreensões demonstra que a PF está descapitalizando o crime organizado no país.
“Esses dados não apenas demonstram o êxito das operações, mas também o impacto direto na redução da capacidade de ação de facções criminosas em nosso país”, afirmou.
Ricardo Lewandowski também destacou as principais investigações realizadas pelos agentes, como a finalização do inquérito que tratou da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“A elucidação desses crimes, que por anos permearam a sociedade brasileira com a sensação de impunidade, foi mais uma vitória do trabalho diligente da Polícia Federal”, completou.
Drogas
Também foi registrado aumento no número de apreensões de drogas. Durante o ano passado, a PF apreendeu 74,5 toneladas de cocaína, número 2,8% maior que a quantidade apreendida em 2023. Houve aumento de 15% nas apreensões de maconha e de 20,7% na de ecstasy.
Crimes ambientais
O levantamento da PF também mostra redução no desmatamento. No ano passado, foi registrada queda de 30% nas áreas desmatadas em todo o Brasil, passando de 16,5 mil quilômetros quadrados (km²) em 2023 para 11,5 mil km².
Armas de fogo
A PF também registrou queda de 11,6% nas emissões de registros de armas de fogo. Em 2023, foram 28.402 registros. No ano passado, 25.097 emissões foram feitas.
As emissões de porte de arma caíram 30% e passaram de 2.469 (2023) para 1.727 (2024).
Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a redução ocorreu por causa da política adotada pelo governo federal para restringir a concessão de registros, que foram facilitados durante o governo Jair Bolsonaro.
“Nós tivermos uma redução no registro de arma de fogo e uma redução na concessão de portes de arma de fogo, seguindo a política pública determinada pelo governo brasileiro, que nós somos os cumpridores”, completou.
Cooperação internacional
Durante a apresentação dos dados, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a cooperação internacional para continuar o combate ao crime organizado no Brasil, que envolve laços com crimes ambientais, tráfico de drogas, entre outros.
Rodrigues destacou a eleição do delegado Valdecy Urquiza, realizada no ano passado, para comandar a secretária-geral da Interpol, grupo que reúne profissionais das polícias de diversos países.
“Nós temos que trabalhar fora de nossas fronteiras, com a cooperação internacional, com integração, troca de dados, informações, experiências e capacitação”, comentou.
A polícia argentina prendeu na semana passada um piloto de avião brasileiro e uma ex-miss boliviana que transportavam 359 quilos de cocaína em uma aeronave que pousou na província de Entre Ríos. O caso só foi divulgado na imprensa local nesta semana.
De acordo com o canal de televisão argentino Todo Notícias, o avião, um Cessna 210, pousou em uma área rural de Holt Ibicuy durante a noite, supostamente por falta de combustível.
De acordo com O Globo, o ministro de Segurança da província, Nelson Roncaglia, a Polícia de Entre Ríos revistou a aeronave e encontrou 352 pacotes de cocaína, totalizando 359 quilos.
A carga foi avaliada em aproximadamente US$ 2,3 milhões, cerca de R$ 13 milhões. A aeronave partiu da Bolívia, percorrendo mais de 1.500 quilômetros até a Argentina, com Buenos Aires como destino final.
