Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes publique uma decisão determinando o bloqueio do X no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dependerá de uma notificação para encaminhar para as operadoras de internet no país a suspensão do acesso à rede social.
Se as operadoras não cumprirem a decisão, podem ser punidas administrativamente pela Anatel e penalmente pela Justiça.
A rede social anunciou na quinta-feira (29) que não irá cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes para nomear um representante legal no Brasil.
Ao dar prazo para a nomeação, que acabou na quinta, Moraes disse que a pena seria a suspensão do X no Brasil.
O comunicado foi publicado no próprio X às 20h14, sete minutos após vencer o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes.
“Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, diz a postagem.
Segundo a empresa, houve tentativas para se defender judicialmente, mas Moraes teria ameaçado prender seu representante legal e bloquear suas contas bancárias.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo”, diz o comunicado.
O X ainda declarou que, nos próximos dias, irá publicar uma série de decisões “ilegais” de Moraes. “Publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
O comunicado acontece na esteira do anúncio do fechamento do escritório do X no Brasil, em 17 de agosto. A empresa alegou “exigências de censura” por parte da Justiça brasileira em razão de decisões de Moraes determinando o bloqueio de perfis na plataforma.
Em resposta, o ministro ordenou, na última quarta-feira (28), que o a empresa nomeasse um novo representante legal no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades. O ministro deu o prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O Supremo ainda marcou o perfil do empresário sul-africano Elon Musk, proprietário do X.
Musk reagiu poucas horas depois. Ele publicou montagens em tom de deboche de Moraes dentro da cela de um presídio e o comparou a vilões de Harry Potter e Star Wars.
“Um dia, Alexandre, essa foto de você na prisão será real. Guarde minhas palavras”, disse Musk em uma das publicações.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mandou uma indireta ao governo brasileiro e a outros países que questionam a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que ratificou na semana passada a reeleição de Maduro para um novo mandato. O mandatário venezuelano não citou diretamente o presidente Lula. Em evento político para marcar um mês da eleição, ocorrida em 28 de julho, Maduro disse que “os gringos não têm moral para se meter nos assuntos eleitorais nem políticos da Venezuela”. O procurador-geral da Venezuela disse nesta quarta 28 que o presidente Lula e Gustavo Petro, presidente da Colômbia, se intrometem nas questões venezuelanas.
Maduro utilizou o Brasil para defender a decisão do TSJ, dizendo que a eleição venezuelana foi confirmada por uma Corte superior, assim como ocorreu no pleito que deu a vitória a Lula em 2022. O argumento foi o mesmo que a presidente da Corte e o presidente da Assembleia Nacional utilizaram.
“No Brasil, teve eleições e o presidente Bolsonaro não reconheceu os resultados, houve recurso ao ‘Tribunal Supremo’ de Brasil (TSE), que decidiu que os resultados eleitorais deram a vitória a Lula. Santa palavra no Brasil. E quem se meteu com o Brasil? Você fez um comunicado? (apontando para um membro da plateia) Você? Você? Venezuela disse algo? Dissemos apenas que respeitamos as instituições brasileiras e eles resolveram seus problemas internamente, como deve ser”, afirmou Maduro.
A fala de Maduro faz referência à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições brasileiras em 2022. Diferentemente do que acontece na Venezuela, no entanto, todas as etapas do pleito no Brasil são acompanhadas por entidades, nacionais e internacionais, e partidos políticos. Ao fim do dia de votação, os boletins de todas as urnas são divulgados no próprio local de votação e ficam disponíveis para conferência na internet.
Na Venezuela, as atas eleitorais, documentos que registram os votos e resultados de cada local de votação, não foram tornadas públicas pela Justiça eleitoral do país. O Supremo venezuelano também determinou que os documentos não sejam mostrados.
Para disputar o pleito eleitoral 2024, os candidatos devem obedecer a uma série de leis estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Um dos principais cuidados está relacionado a propaganda e a população pode ajudar nessa fiscalização através do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o site da plataforma, até a tarde de quarta-feira (28), o Rio Grande do Norte já acumula 372 denúncias de infrações eleitorais, sendo 126 relacionadas ao cargo de prefeito e 145 de vereador.
De acordo com a juíza Suely Silveira, membra da Corte Eleitoral e presidente do comitê gestor do aplicativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), o aplicativo entrou em operação desde o dia 16 de agosto recebendo toda e qualquer irregularidade em publicidades, seja em razão do conteúdo ou da forma. “A novidade deste ano está relacionada a possibilidade de denunciar propagandas irregulares veiculadas através de meios digitais”, explica.
Ministério da Educação divulgou notas do Ideb; veja quais foram as melhores notas de instituições públicas em Currais Novos
O Inep, órgão vinculado ao Ministério da Educação, divulgou neste mês de agosto as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Currais Novos, três escolas comemoraram os melhores resultados de cada um dos três níveis: fundemental anos iniciais, fundamental anos finais e médio. A análise geral foi de positiva, tanto entre as escolas municipais, quanto estaduais.
Entre os anos iniciais, que englobam instituições do 1º ao 5º ano, o melhor resultado foi da Escola Castelo Branco, com 6,4. Já entre os anos finais, do 6º ao 9º, o resultado destaque foi do Salustiano Medeiros, com 5,2. Por fim, entre o nível médio, o melhor resultado foi do Tristão de Barros, com 4,71.
Veja listagem completa das instituições
Nível Fundamental I 1º Castelo Branco – 6,4 2º Francisco Rosa – 6,3 3º Francisco Leonis – 6,2 4º Socorro Amaral – 5,4 5º Trindade Campelo e Ausônio Araújo – 5,1 7º Gilson Firmino – 4,4
Nível Fundamental II 1º Salustiano Medeiros – 5,2 2º Socorro Amaral – 4,8 3º Escola Nossa Senhora e Justino Dantas – 4,7 5º Escola Professor Humberto Gama – 4,6 6º Trindade Campelo – 4,1 7º Ausônio Araújo – 4,0
Nível Médio: 1º Tristão de Barros – 4,71 2º Capitão Mor Galvão – 4,41 3º Instituto Vivaldo Pereira – 3,77
O governo entrega na noite desta sexta-feira (30) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, no limite do prazo para a apresentação da peça. A entrega ocorre em meio ao embate sobre a transparência das emendas parlamentares travada com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o desejo da equipe econômica de revisar os gastos públicos.
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Esse projeto precisa ser obrigatoriamente entregue aos parlamentares até o dia 31 de agosto.
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relatório preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os três Poderes para aumentar a transparência dessas emendas.
O Congresso parece inclinado a evitar mudanças drásticas na execução das emendas, pois elas têm fortalecido o poder do Legislativo sobre o Orçamento da União. Nos últimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 50 bilhões anuais.
Uma alternativa considerada é implementar um período de transição do modelo atual para um novo sistema. Além disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas “emendas Pix” em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que já existem funcionassem de forma mais eficaz.
Essa discussão faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou três decisões do ministro Flávio Dino. Essas decisões suspenderam as transferências das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix,” que permitiam a transferência direta de recursos públicos sem uma finalidade específica.
Além da discussão sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. O projeto está quase pronto e deve ser apresentado nos próximos dias.
Revisão de gastos O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilhões no Orçamento. O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econômica, com foco na melhoria da gestão e na redução de fraudes.
Desses R$ 26 bilhões, R$ 19,9 bilhões serão alcançados através da revisão de cadastros. Os R$ 6,1 bilhões restantes virão de “realocações” internas de verbas nos ministérios. Esses recursos serão ajustados para que gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. A redução dos gastos obrigatórios permitirá maior flexibilidade para os gastos discricionários (não obrigatórios).
“Estamos buscando equilíbrio fiscal para que o país cresça com compromisso social e ambiental. Todo o esforço que tem sido feito é para que a gente leve o Brasil a outro patamar”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A Liga Contra o Câncer em Currais Novos completa hoje o primeiro mês de funcionamento, marcando um início promissor com a realização de 500 atendimentos em sua unidade. Os pacientes tiveram acesso a diversos serviços essenciais, incluindo tomografia, mamografia, ultrassonografia e consultas em diferentes especialidades.
Com um alcance que beneficia mais de 27 cidades da região, a Liga tem proporcionado um alívio significativo, economizando aproximadamente 130.000 quilômetros de deslocamento para os pacientes que, antes, precisavam buscar atendimento em locais mais distantes.
Outro avanço importante para a unidade é a montagem do equipamento de ressonância magnética, cuja instalação está prevista para ser concluída em meados de setembro, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (28), a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sesed) esclareceu novos fatos sobre o assassinato do prefeito de João Dias, Marcelo Oliveira (União Brasil). De acordo com a pasta, entre as 12 pessoas presas pelas forças de segurança, duas são suspeitas de envolvimento na morte do político. As outras dez foram detidas por porte e posse ilegal e indevida de armas. Entre os presos, está um dos irmãos do prefeito, que não é o presidente da Câmara, Jessé Oliveira. Conforme relatou o diretor da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), delegado Alex Wagner, estes foram detidos para “evitar um derramamento de sangue na cidade”, que seriam motivados por vingança.
Ainda entre os dez presos, estão três policiais militares, sendo dois do Rio Grande do Norte e um do Ceará. Não há informações de envolvimento deles no assassinato do prefeito.
Confirmados como suspeitos de envolvimento no assassinato de Marcelo Oliveira, estão um taxista e um passageiro. De acordo com o delegado Alex Wagner, o taxista, da cidade de Pau dos Ferros, estava auxiliando na logística da fuga dos criminosos. No momento da prisão, além do motorista, estavam no carro mais duas pessoas que fugiram para o mato. A prisão ocorreu em Antônio Martins, que faz limite com a cidade de João Dias.
Questionado sobre os pedidos de segurança solicitados pelo prefeito antes do atentado que causou a sua morte, a Sesed afirmou que não houve nenhum ou registro de pedido formal de segurança na esfera estadual. “Não existe e nem existiu nenhum documento formalizado de pedido de segurança pessoal”, afirmou o coronel Araújo. Na esfera municipal, o comandante da PM na região do Alto Oeste, Nitoildo Dantas, reforçou a afirmação de Araújo, dizendo que não recebeu pedidos para fortalecer a segurança.
Em relação à segurança das eleições, o secretário coronel Francisco Araújo garantiu maior efetivo com o incremento dos novos mil policiais militares formados que vão reforçar a segurança em todas as cidades do Rio Grande do Norte.
O secretário também afirmou que houve um aumento do efetivo policial no município em 50%. De acordo com o titular da Sesed, havia seis policiais anteriormente na cidade e, no ano passado, foram inseridos mais três militares.
Adversária do prefeito morto em João Dias e candidata à Prefeitura nas eleições de 2024, a ex-prefeita Damária Jácome deixou a cidade nesta quarta-feira (28) e se colocou à disposição das autoridades responsáveis pela investigação. Além disso, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu dois suspeitos de participarem da morte do prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil). Outros 10 foram presos por porte e posse ilegal de armas. Entre os presos, está um dos irmãos do prefeito, que não é o presidente da Câmara, Jessé Oliveira. Conforme relatou o diretor da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), delegado Alex Wagner, eles foram detidos para “evitar um derramamento de sangue na cidade”, que poderiam ser motivados por vingança.
“Diante dos lamentáveis acontecimentos, que exigem cautela com as informações, reafirmo o meu respeito pela vida humana e pela justiça, confiando plenamente nas autoridades e nos órgãos competentes para a investigação do caso”, escreveu a ex-prefeita Damária Jácome em publicação nas redes sociais.
Damária Jácome foi eleita vice-prefeita na chapa com Marcelo Oliveira em 2020. No entanto, ela perdeu o cargo após ser denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em dezembro de 2022, em uma operação que apontava que o prefeito eleito era alvo do crime de extorsão praticado pelo núcleo familiar da vice. Ela e o pai, que era presidente da Câmara e também foi afastado, negaram as acusações.
Mais cedo nesta quarta-feira (28), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) deu detalhes das duas operações com prisões realizadas no Oeste do Estado. Entre os dez presos, estão três policiais militares, sendo dois do Rio Grande do Norte e um do Ceará. Não há informações de envolvimento deles no assassinato do prefeito.
“Evitamos um derramamento de sangue na cidade. O grupo, muito provavelmente, tentaria se vingar da morte do prefeito”, destacou o delegado Alex Wagner.
Confirmados como suspeitos de envolvimento no assassinato de Marcelo Oliveira estão um taxista e um passageiro. De acordo com o delegado Alex Wagner, o taxista, da cidade de Pau dos Ferros, estava auxiliando na logística da fuga dos criminosos. No momento da prisão, além do motorista, estavam no carro mais duas pessoas que fugiram para área de mata. A prisão ocorreu em Antônio Martins, que faz limite com a cidade de João Dias.
Questionado sobre os pedidos de segurança solicitados pelo prefeito antes do atentado que causou a sua morte, a Sesed afirmou que não houve nenhum ou registro de pedido formal de segurança na esfera estadual. “Não existe e nem existiu nenhum documento formalizado de pedido de segurança pessoal”, afirmou o coronel Araújo. Na esfera municipal, o comandante da PM na região do Alto Oeste, Nitoildo Dantas, reforçou a afirmação de Araújo, dizendo que não recebeu pedidos para fortalecer a segurança.
O titular da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, disse que a prisão dessas pessoas “evitou um mal maior, possivelmente até uma chacina na cidade”.
“O efetivo policial presente, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, abordou esses dois veículos com pessoas fortemente armadas. Treze armas de fogo foram apreendidas, incluindo fuzis e outras armas de grande potência. A prisão dessas pessoas e a apreensão dessas armas evitaram um mal maior, possivelmente até uma chacina na cidade ou em outros locais”, disse o secretário.
Em relação à segurança das eleições, o secretário coronel Francisco Araújo garantiu maior efetivo com o incremento dos novos mil policiais militares formados que vão reforçar a segurança em todas as cidades do Rio Grande do Norte. O secretário também afirmou que houve um aumento do efetivo policial no município em 50%. De acordo com o titular da Sesed, havia seis policiais anteriormente na cidade e, no ano passado, foram inseridos mais três militares.
Quem Marcelo Oliveira, na época filiado ao PP, foi eleito pela primeira vez em 2020 obtendo 50,86% dos votos válidos (1.366 votos no total). Em julho de 2021, Marcelo Oliveira chegou a renunciar ao cargo alegando ameaças por parte da família da vice-prefeita, Damária Jácome de Oliveira. Em outubro de 2022, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, da Segunda Câmara Cível, determinou o retorno imediato de Marcelo Oliveira ao cargo de prefeito de João Dias. A decisão da desembargadora atendeu a um pedido do prefeito que havia renunciado. No pedido apresentado pela defesa, é citado que o prefeito sofreu “coação moral irresistível consistente em ameaças de morte à sua pessoa e à sua família” e, por isso, havia deixado o cargo.
A ex-vice-prefeita chegou a ser denunciada pelo Ministério Público do RN (MPRN) por extorsão, sendo condenada em maio de 2023 a seis anos e quatro meses de reclusão e perda do cargo público ocupado.
Em contato com a assessoria jurídica de Damária Jácome, que é atual candidata à Prefeitura de João Dias, o advogado Leonardo Dias de Almeida pontuou: “recorremos porque entendemos que há prova da inocência de Damaria e que as acusações contra ela não se sustentaram após a instrução processual, portanto temos uma condenação injusta”, disse.
O Conselho de Ética da Câmara recomendou ao plenário da Casa, por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A notícia é do G1.
A decisão do órgão seguiu o entendimento da relatora do caso, Jack Rocha (PT-ES), que defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único voto contrário à cassação. O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve.
Gutemberg Reis, deputado pelo mesmo estado que Brazão, também votou contra a manutenção da prisão do colega em abril. O nome de Gutemberg é citado em outros inquéritos, como o da morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e o da fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.
Decisão seguiu relatora
O voto de Jack Rocha apontou que há provas “robustas” de que Brazão cometeu “irregularidades graves no desempenho do mandato” e que é “verossímil” a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes da execução de Marielle.
O parlamentar fluminense nega qualquer envolvimento no atentado que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes em 2018. Em sua defesa, nesta quarta, ele repetiu que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” no período em que dividiram mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.
Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, pouco tempos depois de ter sido preso pela PF por suposto envolvimento no crime.
A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle. Os dois estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
Em seu voto (leia mais abaixo), a relatora afirmou que as provas sugerem “fortemente” que Chiquinho Brazão “mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro” e que a oposição da vereadora aos negócios da família Brazão “fornecem uma motivação clara” para o crime.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu Jack Rocha.
A deputada defendeu que o seu voto não é uma “retaliação” e pediu que o conjunto dos parlamentares aprove a perda do mandato de Brazão para impedir que a Câmara seja vista como “centro de impunidade”.
Os próximos passos
Com a decisão do conselho pela cassação do mandato de Chiquinho Brazão, a defesa do parlamentar poderá recorrer à CCJ. O prazo para isso é de 5 dias úteis.
O eventual recurso somente poderá questionar os procedimentos adotados no rito do processo — se foram contra a Constituição ou o regimento interno ou o Código de Ética da Câmara. Depois de protocolado, a CCJ terá até 5 dias úteis para analisar o recurso.
A decisão final pela eventual cassação caberá ao conjunto dos deputados. Para cassar o mandato, são necessários os votos de ao menos 257 deputados (maioria absoluta dos deputados) em uma votação aberta e nominal.
A reunião
Logo após a leitura do relatório do caso, o deputado Chiquinho Brazão se defendeu de forma remota. Ele repetiu que é “inocente” e que não teve qualquer participação na morte de Marielle.
O parlamentar, que dividiu mandato de vereador com Marielle no Rio, disse ter sido amigo da vereadora e defendido a participação da esquerda em debates na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
“Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar], porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos”, disse Brazão.
“Dentro da Câmara, o pouco tempo que ficamos juntos, se pegar as filmagens, vão ver a Marielle falando bem de mim, falando bem. E eu não tenho uma única testemunha, sem tirar o Ronnie, que me acusa, não tem uma que me acusa. Não tem uma testemunha que fala de mim”, prosseguiu Chiquinho Brazão.
Advogado de Brazão, Cleber Lopes argumentou que a defesa do parlamentar sofreu “prejuízos” ao longo do processo com a falta de depoimentos de testemunhas no caso e que não houve quebra de decoro em razão de o fato questionado no procedimento ter ocorrido antes do mandato de deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
Em seu voto, Jack Rocha rechaçou o argumento da defesa de que o suposto delito atribuído a Brazão não deveria levar à cassação do mandato por ter ocorrido antes de sua posse como deputado federal.
“A assunção de um mandato parlamentar não pode, em hipótese alguma, ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometidos no passado. Um mandato eletivo carrega consigo a responsabilidade de honrar e proteger a dignidade de uma instituição que é permanente, representando o povo e a democracia”, afirmou.
Segundo a deputada, a análise das provas “sugere fortemente” que Chiquinho Brazão “mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro”.
Também afirma que a imputação de que o parlamentar é um dos mandantes da morte de Marielle é “verossímil e sustentada por evidências significativas”.
“O conjunto probatório, ao demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas pelo representado que afetaram a dignidade e o decoro parlamentar, é robusta, razão pela qual esta relatora conclui que o representado praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular”, argumentou.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, prosseguiu Jack Rocha.
A deputada ainda argumentou que manter o mandato de um deputado preso preventivamente fere a imagem da Câmara dos Deputados.
“Contribui para a erosão do respeito pelo papel constitucional da Câmara, podendo ser interpretado como um indicativo de impunidade. Tal cenário exige uma ação firme e decidida por parte deste Conselho de Ética, a fim de proteger a honra e a dignidade da instituição, resguardando-a de elementos que comprometem sua missão fundamental.”
Apontado por investigadores como um dos elos da milícia da Zona Oeste do Rio, Chiquinho Brazão assistiu a reveses políticos desde que foi detido. Primeiro, no mesmo dia em que foi preso, foi expulso do partido ao qual era filiado (União Brasil). Semanas depois, viu a Câmara manter a sua prisão.
Parlamentar isolado na Casa, Brazão reuniu pouca defesa pública dos colegas desde que o procedimento no Conselho de Ética foi aberto. Nos bastidores, lideranças da Câmara dizem ser quase impossível reverter a cassação do deputado no plenário.
Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 23 recomendações de perda de mandato. Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados.
Réu no STF
Em junho, a Primeira Turma do Supremo decidiu tornar réus Chiquinho e Domingos Brazão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da então assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018. As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a PF passou a apurar o caso.
Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. No período, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor.
Em sua delação, Ronnie Lessa apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
Durante todas as fases da apuração do caso no Conselho de Ética, em pronunciamentos remotos ou por meio de sua defesa, Chiquinho Brazão negou ter qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Ao longo dos últimos quatro meses, a defesa do parlamentar também questionou as conclusões da Polícia Federal e argumentou que o deputado não poderia ser julgado, no colegiado, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal — o atentado a Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
A crise na segurança e na política de João Dias virou uma preocupação clara do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Nesta terça-feira (27), o prefeito Marcelo Oliveira, candidato a reeleição, foi assassinado no Centro da cidade. Ele já havia acusado a vice, que é adversária no pleito eleitoral, de tentar extorqui-lo. Contudo, apesar do clima de tensão, o presidente do TRE, o desembargador Cornélio Alves, descartou a possibilidade de adiamento no pleito. “Não, não. De jeito nenhum. A eleição será na data prevista, não há motivo para se adiar. Até porque ainda falta mais de um mês”, disse ele, em entrevista coletiva.
O magistrado acrescentou que a cidade deverá receber durante a votação a presença da Força Nacional, como forma de garantir a segurança. Ele também acrescentou que, com o afastamento da vice-prefeita, Damária Jácome, quem assumirá o município será o presidente da Câmara, Jessé Oliveira, que é irmão do prefeito assassinado.
Ao ser perguntado se há a possiblidade de ter sido um crime eleitoral, o desembargador respondeu que só a investigação vai apontar e que a cidade já tem um “histórico de violência”.
O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta quarta-feira (28/8) que fez as pazes com o candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, que o havia chamado de “retardado” em meio a troca de farpas envolvendo a eleição na capital paulista. Em publicação feita na rede social X, Carlos disse que os dois conversaram por telefone, após intervenção do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), e que o influenciador foi “muito educado e bacana”.
“Expusemos nossos pontos e fico feliz em ter a consciência que queremos rumar nas mesmas direções quando falamos de Brasil”, disse o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Falamos sobre o 7 de setembro, censura e tudo que o país vem atravessando já há muito tempo”, continuou Carlos. “Fiz questão de frisar é que não existe a formação de um gabinete direcionado para nenhum tipo de ação e que ambos sofremos cobranças naturais no processo em que estamos dispostos a atravessar”, completou.
Horas antes, o próprio ex-presidente, que apoia a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), divulgou um vídeo dizendo que qualquer candidato à Prefeitura paulistana estava convidado a participar da manifestação na Avenida Paulista, no dia 7 de Setembro, abrindo espaço para Marçal.
O deputado Nikolas Ferreira fez uma postagem em seu perfil no Instagram dizendo ter sido o responsável pela conciliação entre Carlos Bolsonaro e Pablo Marçal, versão confirmada pelo candidato do PRTB.
“Vi um conflito sem sentido começando, com o qual ninguém ganharia, e me envolvi pra apaziguar a situação. Acredito que precisamos focar no inimigo em comum: a esquerda. Que SP e outras capitais do país façam a escolha que fortalecerá o Brasil e os brasileiros”, escreveu Nikolas.
Embarque ou desembarque? Para integrantes da campanha de Marçal, o vídeo divulgado por Bolsonaro e as postagens feitas por Carlos e Nikolas representam o início do desembarque dos políticos bolsonaristas da candidatura de Ricardo Nunes, que já disse que irá ao ato na Paulista. O influencer ainda não confirmou presença na manifestação que pressionará pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles acreditam que o prefeito de São Paulo será vaiado na Avenida Paulista. “Nunes não queria o Bolsonaro na vitória, agora o Bolsonaro não irá ser sócio na derrota. Vai ficar explícito que ele não controla a turma”, disse um integrante da campanha de Marçal.
“Falta caráter” Na semana passada, após atrito nas redes sociais, Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista ao colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, dizendo que “falta caráter” a Pablo Marçal e reiterando seu apoio a Ricardo Nunes.
O influenciador atribuiu a troca de farpas a Carlos Bolsonaro, a quem chamou de “retardado” e atribuiu a derrota do pai na eleição presidencial de 2022.
Adenocarcinoma ductal pancreático (PDAC) é a forma mais comum de câncer pancreático. Com uma taxa de sobrevivência de cinco anos, é a terceira principal causa de mortes por câncer no mundo. Pesquisadores da Universidade de Massachusetts Amherst e da UMass Chan Medical School, entretanto, divulgaram um novo método que pode combater este tumor.
O estudo, publicado na Science Translational Medicine, realizado em camundongos, descreve os efeitos sinérgicos de um novo sistema de entrega de fármacos de nanopartículas para ativar uma via imune em combinação com agentes de direcionamento de tumores.
Segundo os pesquisadores, o grande desafio a cerca deste tipo de câncer é o microambiente que envolve o tumor. Ele é caracterizado por tecidos densos que criam uma barreira ao redor do tumor que inibe a formação de vasos sanguíneos e bloqueia a infiltração imunológica (células T).
“O câncer de pâncreas, infelizmente, não responde à maioria das terapias convencionais, como quimioterapia ou mesmo imunoterapia, que revolucionaram muitas terapias contra o câncer nos últimos 10 anos”, diz Marcus Ruscetti, professor assistente de biologia molecular, celular e do câncer na UMass Chan Medical School e autor correspondente do estudo.
A pesquisa anterior de Ruscetti demonstrou que dois medicamentos contra o câncer (o inibidor de MEK trametinib e o inibidor de CDK4/6 palbociclib, ou T/P) podem promover o desenvolvimento dos vasos sanguíneos, permitindo maior entrega de células T (assim como quimioterapia) no tumor.
No entanto, o câncer “engana” o sistema imunológico, fazendo-o pensar que ele é apenas um aglomerado normal e saudável de células. Segundo os pesquisadores, aqui é que entra os fármacos.
A primeira via é chamada de via estimuladora de genes de interferon (STING). O STING reconhece infecções virais no corpo.
“Se conseguirmos enganar o sistema imunológico, fazendo-o pensar que existe uma infecção do tipo viral, então aproveitaremos uma resposta imunológica antitumoral muito robusta para introduzir a imunoterapia tumoral”, explica Prabhani Atukorale, professora assistente de engenharia biomédica na UMass Amherst.
Os pesquisadores também queriam ativar a via TRL4 porque ela aumenta os efeitos da ativação do STING. Entretanto, utilizá-los ainda é um desafio. A solução dos pesquisadores foi de encapsular os agonistas STING e TRL4 em um novo design de nanopartículas baseadas em lipídios.
Essas nanopartículas são altamente eficazes na entrega dos agonistas no microambiente do câncer. “Eles são transportados juntos pela circulação sanguínea, eles atingem a mesma célula-alvo juntos e sejam absorvidos juntos pela mesma célula-alvo”, diz Atukorale.
Como resultado, oito de nove camundongos apresentaram necrose e encolhimento do tumor. E dois dos animais tiveram respostas completas, ou seja, os tumores desapareceram completamente. Os pesquisadores afirmam que ainda são necessários mais estudos, mas que esses resultados são “muito encorajadores em direção à cura”.
“Se você for além do câncer de pâncreas para outros tipos de câncer, você precisa de uma terapia combinada para atingir o tumor e atingir o sistema imunológico. Esta é uma estratégia para ser capaz de fazer isso”, afirma Ruscetti.
Os tratamentos para cânceres como o PDAC que podem ser derivados deste estudo incluem mutações de câncer de cólon, câncer de pulmão, câncer de fígado e colangiocarcinoma (câncer dos ductos biliares).
O STF (Supremo Tribunal Federal) usou o próprio perfil na rede social X (antigo Twitter) nesta quarta-feira (28) para publicar um documento assinado pelo ministro Alexandre de Moraes no qual ele cobra o dono da empresa, Elon Musk, a apresentar em 24 horas o nome do novo representante do X no Brasil, sob pena de tirar a rede social do ar no país caso a ordem não seja cumprida.
A publicação do STF foi em resposta a um post feito pela equipe de Assuntos Governamentais Globais do X em 17 de agosto, quando a empresa anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Alexandre de Moraes ameaçar prender a representante da instituição no país caso a rede social não cumpra decisões judiciais.
Ao anunciar a medida, a rede social publicou um ofício sigiloso assinado por Moraes e disse que a responsabilidade pela saída da empresa do Brasil é “exclusivamente” do ministro. A rede social afirmou, à época, que o serviço segue disponível no país.
Na publicação, o X diz que Moraes “ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura”. “Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”, escreveu a rede social.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, continuou a empresa.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, completou o X.
Decisão sobre prisão Ao informar que poderia decretar a prisão da então representante do X no Brasil por não atender ordens judiciais, Moraes disse que ela, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento”.
Moraes determinou ao longo de agosto que a empresa retirasse do ar uma série de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na primeira decisão, de 8 de agosto, o ministro tinha ordenado o bloqueio das contas em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Os perfis não foram bloqueados, e em 16 de agosto Moraes aumentou o valor da multa para R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, decidiu que poderia mandar prender a representante da empresa no país em caso reiterado de desobediência a determinação judicial e afastar imediatamente a direção da empresa.
O Brasil tem 212.583.750 de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29). A nova estimativa do IBGE representa um aumento populacional de 4,68% em relação a última atualização do instituto, em dezembro de 2023, que estimava 203.080.756 de pessoas.
O estado de São Paulo continua com o maior número de habitantes: 45.973.194. Os dados são referentes ao total de pessoas em todas unidades federativas até o dia 1° de julho de 2024.
Veja o ranking de habitantes nos estados.
São Paulo – 45.973.194 Minas Gerais – 21.322.691 Rio de Janeiro – 17.219.679 Bahia – 14.850.513 Paraná – 11.824.665 Rio Grande do Sul – 11.229.915 Pernambuco – 9.539.029 Ceará – 9.233.656 Pará – 8.664.306 Santa Catarina – 8.058.441 Goiás – 7.350.483 Maranhão – 7.010.960 Amazonas – 4.281.209 Paraíba – 4.145.040 Espírito Santo – 4.102.129 Mato Grosso – 3.836.399 Rio Grande do Norte – 3.446.071 Piauí – 3.375.646 Alagoas – 3.220.104 Distrito Federal – 2.982.818 Mato Grosso do Sul – 2.901.895 Sergipe – 2.291.077 Rondônia – 1.746.227 Tocantins – 1.577.342 Acre – 880.631 Amapá – 802.837 Roraima – 716.793
A pesquisa mostra que São Paulo tem mais habitantes do que os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos, os quais somam 38.542.370 pessoas, cerca de 7 milhões a menos que o estado paulista.
O IBGE ainda estima que Roraima tem a menor população do Brasil, com 716.793 habitantes. Porém, teve um aumento populacional de 12,58%, a maior variação entre todos os estados, desde o último registro do instituto, que apontava 636.707 pessoas em 2023.
A menor variação de habitantes foi no Alagoas com 2,95%. O órgão estimava 3.127.683 pessoas no ano passado.
As Estimativas da População do IBGE são importantes para referências em diversos indicadores socioeconômicos. Além disso, os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular a distribuição de recursos aos estados e municípios.
A corrida eleitoral nos mais de cinco mil municípios brasileiros está a todo vapor, com apoio de candidaturas e divulgação de chapas para o comando das cidades. A propaganda eleitoral teve início em 16 de agosto, conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o horário no sistema de rádio e televisão começa na sexta-feira (30/8). A propaganda eleitoral gratuita veiculada nas rádios e canais de televisão irá ocorrer entre 30 de agosto e 3 de outubro, para o primeiro turno das eleições municipais de 2024. Nos municípios onde tenha segundo turno, essa divulgação irá acontecer entre 11 e 25 de outubro.
O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro. Se necessário, o segundo deve ocorrer no dia 27 do mesmo mês.
A propaganda eleitoral é obrigatória e deve ser feita em dois blocos de 10 minutos por dia, de segunda a sábado.
Os candidatos que irão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador tiveram até 15 de agosto para registrar a candidatura junto à Justiça Eleitoral. Segundo dados do TSE, foram registrados 458.133 nomes.
