A decisão pela manutenção da taxa básica de juros – a Selic – em 13,75% ao ano, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), repercute nesta quinta-feira (23). O patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016.
Banco Central mantém, pela quinta vez, taxa de juros em 13,75% ao ano O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por manter a taxa básica de juros – a Selic – em 13,75% ao ano. Foi a quinta decisão seguida pela manutenção da taxa. Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016. A decisão foi unânime.
Redução do preço do diesel para distribuidoras começa a valer nesta quinta-feira (23) Começa a valer a partir desta quinta-feira (23) a redução de R$ 0,18 por litro, ou 4,48%, no preço médio da venda de diesel A para as distribuidoras. Com a mudança, o valor do combustível passa de R$ 4,02 para R$ 3,38.
No Rio de Janeiro, Lula assina nesta quinta (23) decreto que altera Lei Rouanet O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, o novo decreto da Lei Rouanet. Nomeado “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”, evento está programado para às 18h30, no Theatro Municipal.
PF intercepta integrante do PCC que xingou Moro: “Ele veio para atrasar” Áudios interceptados pela Polícia Federal (PF) demonstraram a indignação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) após 22 líderes da facção serem transferidos para presídios federais. Um dos transferidos foi Marcos Willians Camacho, o Marcola, principal líder do grupo, removido de São Paulo para a Penitenciária Federal de Brasília, onde permanece.
Com greve no metrô, rodízio de veículos é suspenso em São Paulo A Prefeitura de São Paulo decidiu suspender o rodízio de veículos nesta quinta-feira (23) devido à greve dos funcionários do Metrô que começou à meia-noite. Quatro linhas estavam paralisadas, são elas: 1-Azul, 3-Vermelha, 2-Verde e 15-prata.
O número de pedidos de armas de uso restrito caiu consideravelmente em janeiro de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. A queda se dá após o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicado no dia 1º de janeiro que proíbe a venda e novos registros de armamentos.
De 9.719 pedidos no ano passado, o número caiu para 3.888 neste ano, uma redução de 60%. “Acabou o ‘liberou geral’ de fogo armas no Brasil. Nós queremos dialogar com todos. Vamos, inclusive, ouvir os armamentistas em audiências públicas, mas o ‘liberou geral’ não voltará”, declarou o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira (16).
O ministro acredita que a queda no número de registro de novas armas no Brasil acarretará na queda de crimes violentos. “As armas de fogo são desviadas para quadrilhas, negócios ilegais, para fraudes, falcatruas, e aumenta, até os crimes de feminicídio”, pontuou.
Recadastramento Sobre o recadastramento de armas no país, após a portaria do Ministério da Justiça, mais de 68 mil armamentos já foram recadastrados no sistema da Polícia Federal, sendo 66.488 de uso permitido e 2.464 de uso restrito. Mas esse número representa apenas 10% do total no Brasil.
Por isso, o ministro faz um apelo: “Meu pedido é que todas as pessoas cumpram a lei. Peço que todos façam recadastramento, pois essas pessoas não ficarão com armas ilegais no Brasil.”
Segundo Dino, “quem não se recadastrar, automaticamente estará portando uma arma irregular e está sujeito às sanções e apreensões”.
RECADASTRAMENTO DE ARMAS NA POLÍCIA FEDERAL Para cumprir o determinado no Decreto n° 11.366/2023 e na Portaria MJSP n° 299/2023, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC) que possuem armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto Nº 9.785, de 7 de maio de 2019, deverão cadastrá-las no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), mesmo que tais armas já sejam registradas no SIGMA, incluindo os CAC integrantes das Forças Armadas, Forças Auxiliares, GSI e ABIN.
O cadastramento junto à Polícia Federal deverá ocorrer em até 60 dias, contados de 1º de fevereiro de 2023.
Armas de uso permitido
Passo único – Preenchimento do recadastramento no site da Polícia Federal
Armas de uso restrito
1º passo – Preenchimento do recadastramento no site da Polícia Federal
2º passo – Emissão da Guia de Tráfego Especial para apresentação da arma em delegacia da Polícia Federal:
CAC – emissão da GTE por meio do SisGCorp Militar que é CAC – emissão da GTE por meio de processo físico no Posto de Atendimento de sua OM de vinculação Mais dúvidas sobre o processo de recadastramento podem ser esclarecidas no site da Polícia Federal.
O narrador Cléber Machado não faz mais parte do Grupo Globo. Após 35 anos, a emissora decidiu encerrar o vínculo fixo do profissional, que marcou época nas transmissões do futebol brasileiro. A informação foi publicada inicialmente pelo portal “Notícias da TV”. Em nota enviada ao LANCE!, a empresa afirmou que “as portas estão abertas para projetos futuros”.
“O vínculo fixo de Cléber Machado com a Globo chega ao fim, mas as portas da empresa continuam abertas para novos projetos no futuro. Nos últimos 35 anos, Cleber Machado narrou grandes momentos do esporte brasileiro na Globo. Sua história profissional se mistura à história do esporte da Globo e, além de futebol, automobilismo, basquete, vôlei, atletismo, entre outras modalidades, ele mostrou versatilidade ao atuar também como apresentador e comentarista em programas da TV Globo e do sportv e ao ancorar transmissões de desfiles de Carnaval. Grande profissional, Cleber esteve presente nos principais eventos esportivos nacionais e internacionais ao longo das últimas décadas e contribuiu para alimentar a paixão do brasileiro pelo esporte, especialmente o futebol”, trouxe a nota.
Cléber Machado chegou ao Grupo Globo em 1988, tendo passado antes por TV Gazeta, Bandeirantes e Rádio Tupi. No currículo, o narrador de 60 anos tem inúmeros eventos, como nove Copas do Mundo, Olimpíadas, Fórmula 1, Campeonato Brasileiro, Libertadores, Copa do Brasil e outros torneios de futebol.
Um dos principais narradores da emissora nos últimos anos, Cléber Machado ficou de fora da viagem ao Qatar para cobrir a Copa do Mundo no país. Luis Roberto foi o escolhido pela Globo para viajar. No ano passado, Galvão Bueno também deixou a emissora após narrar a final do Mundial, vencida pela Argentina.
O Parlamento da Uganda aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que pune com até dez anos de prisão as pessoas que tiverem relações homossexuais ou que se identificarem como LGBTQIA+.
“A homossexualidade é uma ameaça para a raça humana e o que estamos discutindo é a preservação da raça humana”, disse Francis Ecweru, ministro das Obras Públicas e dos Transportes, durante o debate. Quase todos os 389 membros do Parlamento presentes na sessão votaram a favor do projeto. No entanto, houve algumas vozes divergentes, como o deputado do Movimento de Resistência Nacional (NRM, na sigla em inglês), Fox Odoi.
“O projeto de lei contém disposições que são inconstitucionais, reverte os ganhos obtidos na luta contra a violência baseada no gênero e criminaliza os indivíduos em vez dos comportamentos que violam as disposições legais”, frisou.
A proposta também pune com penas de até cinco anos de prisão quem tentar “promover” a homossexualidade, for “cúmplice” ou “conspirar” a seu favor.
Para que vire lei e seja introduzido no Código Penal do país, o projeto precisa ser ratificado pelo presidente Yoweri Museveni, que apoia a medida.
“Os homossexuais são desvios do normal. Por que? É por natureza ou criação? Precisamos responder a essas perguntas”, disse Museveni ao comentar o projeto de lei. O presidente também acusou o Ocidente de querer impor seus valores à África.
Condenação de grupos de direitos humanos O projeto de lei atraiu duras críticas de organizações de direitos humanos. A ONG Human Rights Watch(HRW) considerou que a votação no Parlamento seguiu-se a “meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de gênero por figuras públicas ugandesas”.
“Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação que já estão comprometidas em Uganda”, disse no início do mês Oryem Nyeko, da HRW.
A lei é semelhante a uma aprovada em 2013, que endureceu algumas penalidades já existentes. Na ocasião, o projeto provocou intensa indignação internacional por originalmente punir a homossexualidade com a pena de morte, o que mais tarde foi revisado para prisão perpétua. No entanto, o texto foi rapidamente derrubado pelo tribunal nacional por razões processuais. A homofobia é profundamente enraizada na nação altamente conservadora e religiosa da África Oriental.
Mais de 30 países africanos têm estatutos semelhantes, mas a lei de Uganda, se entrar em vigor, será a primeira a criminalizar a mera identificação como lésbica, gay, bissexual, transgênero ou queer, de acordo com a HRW.
Atualmente, o Código Penal de Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 – 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido – e que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.
Deputados da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm dúvidas quanto à execução do programa Voa, Brasil, anunciado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, na última semana. O projeto pretende viabilizar passagens aéreas a R$ 200 por trecho para aposentados, pensionistas, estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e servidores públicos que ganham até R$ 6,8 mil.
Parlamentares ouvidos pelo R7 questionam a fonte de financiamento, os detalhes da proposta, a participação da União nos gastos, o impacto no preço das passagens, a opção pelo programa em detrimento de incentivos ao setor de aviação e dizem que o projeto tem caráter populista.
Márcio França anunciou o Voa, Brasil durante uma entrevista, sem consultar a Casa Civil, o que gerou mal-estar no governo federal. Lula teve de chamar uma reunião ministerial e deu uma “bronca” nos titulares das pastas. O presidente reafirmou que qualquer proposta, independentemente da área, deve ter o aval do Palácio do Planalto.
A reportagem questionou o Ministério de Portos e Aeroportos acerca do formato da iniciativa, mas a pasta não apresentou detalhes. “O programa está sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que está em contato permanente com as companhias aéreas e ministérios competentes para a construção da proposta. Tão logo seja formulado, será apresentado para apreciação da Casa Civil e da Presidência da República. Por ora, são as informações disponíveis. Tão logo houver novidades, daremos ampla divulgação”, informou, em nota, a pasta.
Setor Até o momento, o setor aéreo tem se mostrado favorável à proposta. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que fará parte do grupo de trabalho montado pelo governo e que tem realizado debates sobre as “possíveis soluções para o crescimento sustentável do número de passageiros e destinos atendidos”.
Em comunicado, a Gol disse que o setor está se recuperando da maior crise da história, e políticas públicas, como a proposta pelo ministro, são “muito bem-vindas”. A Latam afirma que o projeto requer um trabalho conjunto entre o governo, a sociedade e a indústria da aviação civil.
Inviabilidade Para o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos, o programa tem de ser formatado a partir do interesse público.
“Evidentemente que o governo federal tem de ser o grande aglutinador, envolvendo o setor privado, os bancos e os demais interessados. Os desafios são muitos, mas temos uma série de alternativas para isso ocorrer. Mas, lembrando, [o programa] precisa ser bem modelado, bem formatado”, afirma.
Para Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o programa é “absurdo”. “Foi desautorizado pelo próprio governo por ser inviável. Não tem análise de impacto financeiro, não tem fonte de financiamento e não tem viabilidade”, critica.
Adriana Ventura (Novo-SP) teme que os passageiros não contemplados pelo programa tenham de pagar mais pelas viagens. “O ministro se precipitou, parece mais um programa criado no ‘achômetro’. Não há mágica: ou o governo subsidia com recurso do Orçamento ou usa artificialmente a Caixa e o Banco do Brasil para pagar a diferença. Obviamente, os bancos públicos vão ter prejuízo. Em ambos os casos, o governo vai criar uma reserva de mercado”, diz a parlamentar.
Opinião pública Para a deputada, o interesse real do programa não é incentivar o setor. “Se o governo quisesse de verdade expandir a aviação no Brasil e baixar o preço das passagens, reduziria as regulamentações e as obrigações do setor que aumentam os custos de operação, e aumentaria a competição, reduzindo as barreiras legais e regulatórias para a entrada de novas companhias aéreas no mercado. Os empreendedores do setor precisam de estabilidade e segurança jurídica, não da imprevisibilidade populista”, afirma.
A deputada Rosana Valle (PL-SP) chama o programa de “Bolsa Avião”. “Parece, a princípio, bom, mas temos de ver se é exequível. Tinha ficado a impressão de que o governo daria subsídio, mas, não, serão as companhias aéreas. As empresas teriam como fiscalizar quantas passagens cada pessoa vai comprar? Não teria de ser o governo fiscalizando? Pelo que parece, seria um programa para as companhias aéreas. Nesse caso, onde o governo federal entra? Não consigo entender como seria exequível, porque não está claro”, aponta. A parlamentar questiona, ainda, a inclusão de outros grupos na lista de beneficiários.
E as pessoas com deficiência, não poderão fazer parte? E, se o indivíduo não é funcionário público mas ganha menos que R$ 6,8 mil, não pode participar? Por que apenas essas categorias? Parece, por enquanto, uma proposta meramente populista
DEPUTADA FEDERAL ROSANA VALLE, DO PL-SP
Programa Apesar de o ministério não ter detalhado o projeto, França citou possíveis formatações. Inicialmente, o governo federal não deve fornecer nenhum tipo de ajuda financeira ao setor. A ideia é comprar os assentos ociosos nas aeronaves para oferecer os bilhetes durante períodos de menor procura, de fevereiro a junho e de agosto a novembro.
O programa deve funcionar como uma espécie de crédito consignado. Nesse sentido, os bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, seriam uma alternativa para operar o projeto.
Assim, essas instituições ofereceriam o financiamento da compra dos bilhetes aéreos. As empresas, então, ficariam encarregadas de abrir mais espaços. Um grupo de trabalho foi montado para avaliar a viabilidade das medidas. A ideia do ministro é apresentar o programa formatado até o fim do primeiro semestre.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski homologou, nesta quarta-feira (22), o acordo entre o governo federal e o estado de Pernambuco para gestão compartilhada do arquipélago de Fernando de Noronha. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante visita do presidente ao estado.
Para o ministro do STF, com esse acordo, o patrimônio ambiental está sendo valorizado, assim como o diálogo entre as unidades da federação e os poderes da República.
“Entendemos que diante da importância desse assunto, deveríamos tentar uma conciliação. Depois de mais de um ano de negociação, de mais de 50 reuniões, chegamos a um modelo que pode ser um paradigma para todo o país, de uma gestão compartilhada de áreas de importância para a preservação ambiental”, disse o ministro. “Estamos inaugurando uma nova era, encerramos o litígio e começamos a era de diálogo e harmonia”, completou.
O acordo estabelece marcos claros de preservação ambiental e de gestão urbana da ilha, com ordenação do uso do solo. As regras preveem que não poderá ocorrer a ampliação do perímetro urbano e construções irregulares deverão ser coibidas e demolidas, se estiverem em desconformidade com as normas ambientais do arquipélago.
A gestão de Fernando de Noronha passou a ser questionada no STF após o governo de Jair Bolsonaro pedir que o território fosse declarado domínio da União pelo suposto descumprimento do acordo de compartilhamento firmado em 2002. As alegações sempre foram contestadas pelo governo de Pernambuco. Desde 1988, a ilha pertence ao governo estadual.
Lagoa Nova sofre o quarto ataque em meio à crise na segurança do estado, dois com êxito e dois sem êxito. Foi por volta das 01h e 20min da madrugada dessa quinta-feira (23/03), que criminosos retornaram aos ataques na Capital da Serra de Santana.
As informações foram confirmadas pela COPOM da 3ªCPM do 13ºBPM. O alvo dos bandidos foi no Bairro Bernardino de Sena, nas proximidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Lagoa Nova. Os indivíduos atearam fogo em um ônibus que estava estacionado na rua. O ônibus é pertencente ao município de Bodó, e um trator que na ocasião também foi vítima é de uma empresa privada.
“Eu estava dormindo, acordei com susto, o barulho das explosões, acho que era os pneus.” relata um morador que reside próximo do local onde ocorreu a fatalidade.
A Polícia Militar foi acionada e rapidamente tomou conhecimento do ocorrido solicitando o apoio do Corpo de Bombeiros que também esteve no local.
Com esse, Lagoa Nova já registra o seu quarto ataque de criminosos. No prédio da EMATER (sem êxito), em um veículo da firma IV Guindaste (com êxito), no pátio do Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho (sem êxito).
São 35 milhões sem acesso à água potável e 100 milhões que não possuem acesso à coleta de esgoto.
Em capitais como Porto Velho, Belém, Macapá e muncípios da Baixada Fluminense (Caxias, Belford Roxo,São João de Meriti) a coleta é rarefeita e, praticamente, não existe tratamento de esgoto.
Na média nacional só é tratado pouco mais da metade (51,2%) do volume de detritos captado.
O Instituto Trata Brasil mapeou as 20 cidades brasileiras que mais ampliaram os sistemas de água e esgoto tratado. Juntas, elas investiram cinco bilhões de reais por ano — muitas em parcerias de prefeituras com empresas privadas.
Nos últimos sete anos, o governo federal investiu 5,8 bilhões de reais em projetos de saneamento básico. Na média, foram 833 milhões por ano, com declínio de 20% em 2022.
Na temporada eleitoral do ano passado, o país gastou 6 bilhões no financiamento público de partidos políticos e candidaturas ao Executivo e Legislativo.
Os dados são eloquentes: em Brasília, prefere-se gastar dinheiro público em política eleitoral do que investir em saneamento básico.
O Diretor Geral da PRF, Fernando Oliveira, chegou à Currais Novos hoje, quarta-feira (22) acompanhando a recepção do efetivo da Polícia Rodoviária Federal que estará desenvolvendo ações nos próximos dias de forma exclusiva em Currais Novos. O helicóptero pousou no Estádio Coronel José Bezerra ás 10h:30. Após a passagem por Currais Novos as autoridades seguem para Mossoró.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a redução do peso dos impostos sobre a indústria, que “chegou ao limite do insuportável”. Ainda segundo ele, é preciso interromper o processo de queda da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB).
“Chegou o momento de reverter essa curva e voltar a produzir manufaturados, inclusive, para a exportação”, afirmou nesta terça-feira (21/3), durante apresentação virtual em evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A reforma tributária, que é uma agenda para o desenvolvimento do futuro do país, na avaliação de Haddad, vai permitir “dar um choque de eficiência na economia brasileira”, simplificando o sistema tributário com a criação do Valor Agregado (IVA), que está previsto nas duas propostas de reforma que tramitam no Congresso e estão sendo consideradas pelo relator: PEC 45/2019, da Câmara, e PEC 110/2019, do Senado. Ainda não está claro, contudo, quantos tributos serão unificados no IVA, pois o número varia entre as duas PECs, mas um que está fora e é bastante criticado, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), porque encarece o crédito e desestimula os investimentos, é um forte candidato para ser incluído na reforma, segundo interlocutores do governo.
“Não estamos falando só de simplificação. Estamos falando em clareza dos tributos. Vamos substituir um sistema tributário caótico por um sistema em que as pessoas sabem exatamente o que devem pagar”, afirmou o ministro. De acordo com ele, um dos objetivos da reforma será tirar da ilegalidade setores que não estão encadeados do ponto de vista tributário e econômico. Assim, a carga de impostos será melhor distribuída, desonerando exportações e reduzindo o peso dos tributos sobre a indústria, que precisa voltar a se desenvolver no país.
Para o ministro, a reforma tributária, que foca no imposto sobre o consumo, também terá efeitos distributivos na renda da população. “O efeito será benéfico para a população de baixa renda, porque ela consome mais os produtos super tributados do que os subtributados”, afirmou. Ele ainda disse que a mudança do atual sistema tributário permitirá ao governo cobrar alíquotas menores sobre o consumo, algo que vai ao encontro do desejo de taxar menos o consumo e mais sobre a renda, a fim de “equilibrar o sistema tributário do país para que ele se aproxime dos melhores sistemas do mundo”.
Preso há 45 dias, o ex-deputado federal Daniel Silveira tem dedicado boa parte do seu tempo atrás das grades para aprender a tocar violão, ler livros, escrever e manter a forma com exercícios físicos. O ex-parlamentar foi detido após descumprir determinações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Ele alega ser vítima de ilegalidades e nutre a esperança de ser solto.
Em uma cela coletiva na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, o ex-parlamentar divide espaço com o ex-vereador Gabriel Monteiro e outros detentos com nível superior. Perto dali, também está preso preventivamente outro ex-deputado, Roberto Jefferson, réu por tentativa de homicídio após disparar e lançar granadas em direção a policiais federais.
Todos os dias, Silveira recebe visitas da sua mulher, a advogada Paola Silveira, que, desde a semana passada, tem a carteirinha da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio e consegue vê-lo sem a separação por um vidro. Quando não está com a sua companheira, ele tenta seguir à risca a disciplina de fazer exercícios físicos como caminhadas e flexões. Antes do cárcere, treinava musculação e muay thai para manter 115 quilos distribuídos em 1,90 metro de altura.
Dentro da galeria, Daniel Silveira diz a pessoas próximas ter lido mais de 15 títulos da biblioteca da unidade prisional, além da Bíblia. Entre os títulos mais conhecidos, estão “A Origem”, de Dan Brow, e “O poder do hábito”, de Charles Duhdgg. O ex-parlamentar costuma comentar a impressão de cada leitura com a sua mulher. Segundo ela, Silveira tem escrito uma autobiografia, relatando as principais passagens da sua vida.
Essa rotina carcerária, segundo o relato de sua mulher, tem sido uma forma de Silveira driblar a passagem do tempo enquanto aguarda a decisão de Alexandre de Moraes sobre a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que solicitou a revogação da prisão do ex-parlamentar. No parecer, assinado em fevereiro, Lindôra pontua que o ex-deputado deve ser posto em liberdade enquanto se discute o suposto descumprimento de medidas cautelares. Não há prazo para o magistrado examinar o pedido.
Então filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi eleito pela primeira vez, com 31.789 votos, a uma cadeira no parlamento nacional em 2018. Em fevereiro de 2021, foi preso em flagrante após gravar um vídeo com críticas justamente a ministros do STF e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado a medida mais dura na ditadura militar por constituir uma espécie de carta-branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos.
Em abril de 2022, o plenário do STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado e multa de R$ 192 mil, rechaçando a tese de que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão. Com uma defesa enfática da manifestação de opiniões que não abriguem “discurso de ódio” e “prática de delitos”, os ministros também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.
No dia seguinte, Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo a Silveira o instituto da graça — perdão judicial individual exclusivamente do presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta. No texto, citou seis motivos para o benefício, como “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e “a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Em 2 de fevereiro deste ano, em seu primeiro dia sem mandato, Daniel Silveira foi novamente preso em sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na decisão, o ministro apontou o recorrente descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. No imóvel, policiais federais apreenderam cerca de R$ 270 mil em espécie.
Uma ofensiva legislativa contra pessoas trans está em alta no Brasil. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, ao menos 69 projetos de lei antitrans foram apresentados nas esferas federal, estadual ou municipal desde o início deste ano.
A maior parte foi proposta após a retomada das atividades na maioria das Casas Legislativas do país, em fevereiro desde então, mais de um novo PL (projeto de lei) antitrans é apresentado a cada dia.
O número pode crescer nas próximas semanas, inflamado pelo discurso transfóbico de Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 8.
A maior parte dos projetos é apresentada por parlamentares do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Nikolas Ferreira no dia 10, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, saiu em defesa do deputado mineiro.
Mas há também iniciativas propostas por legisladores de partidos como União Brasil, Republicanos, Democracia Cristã e MDB.
Grande parte dos projetos busca proibir a chamada linguagem neutra em escolas e na administração pública. Os legisladores alegam que neologismos como “todes” e os pronomes neutros “elu/delu” ferem a gramática portuguesa e, portanto, devem ser vetados. Adeptos da linguagem neutra acreditam que o seu banimento pode levar à estigmatização de pessoas não binárias.
Parte foi apresentada depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a inconstitucionalidade de uma lei do tipo no estado de Rondônia em 6 de fevereiro. A tramitação desses projetos deve testar a disposição de cortes inferiores de seguir o entendimento do Supremo.
Outros PLs buscam impedir o acesso de crianças e adolescentes trans a procedimentos médicos como o uso de bloqueadores de puberdade e hormônios.
Os parlamentares defendem que menores de idade não têm maturidade para tomar decisões que afetem a sua saúde. Por outro lado, especialistas afirmam que esses procedimentos podem ajudar a evitar transtornos mentais ao aliviar a disforia de gênero, como é conhecido o desconforto agudo que algumas pessoas trans sentem em relação ao próprio corpo.
O CFM (Conselho Federal de Medicina), em resolução de 2019, autoriza o bloqueio puberal a partir dos primeiros sinais da puberdade, desde que feito em instituições credenciadas com protocolo de pesquisa. O tratamento é considerado seguro e reversível, e também é prescrito para pacientes diagnosticados com puberdade precoce. Já a hormonização é permitida somente a partir dos 16 anos, sendo exigida a autorização dos pais, enquanto cirurgias de modificação corporal são vedadas a menores de 18 anos.
Há também projetos de lei que buscam proibir a chamada ideologia de gênero ou implementar o programa Escola sem Partido em instituições de ensino. Assim, tentam impedir professores de abordar temáticas relacionadas à diversidade de gênero em sala de aula.
Outra parte dos PLs busca impedir pessoas trans de participar de competições esportivas, sob a justificativa de que mulheres trans e travestis teriam vantagens indevidas sobre mulheres cis por terem nascido com um corpo que produz testosterona. Críticos da proibição afirmam que vetos esportivos contribuem para a exclusão de pessoas trans.
Existem ainda projetos que buscam proibir a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados. Os proponentes dessas medidas veem o risco de que homens acessem esses espaços para abusar sexualmente de mulheres.
Banheiros unissex são vistos por algumas pessoas trans, particularmente aquelas em início de transição e as não binárias, como espaços mais seguros do que banheiros com marcação convencional de gênero são frequentes os relatos de mulheres trans e travestis agredidas ou expulsas de banheiros femininos, por exemplo.
A ofensiva legislativa mira não só pessoas trans, mas também grupos aliados. O PL 192/2023, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para “criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente” a fazer transição de gênero. Se for aprovada, essa medida poderia levar à prisão pais, professores e profissionais da saúde que acolherem crianças trans.
São baixas as chances de muitos desses projetos se tornarem lei. Mesmo que iniciativas antitrans sejam aprovadas no Congresso, é provável que sejam vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou que sejam consideradas inconstitucionais pelo STF, segundo analistas.
Por outro lado, existe risco real de que parte desses projetos avance alguns estados e municípios já têm leis antitrans em vigor que foram aprovadas nos últimos anos. Isso pode contribuir para um ambiente social ainda mais violento para pessoas trans, diz Bruna Benevides, secretária de articulação política da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).
“Esses projetos de lei buscam exterminar a transgeneridade. Ao negar nosso acesso à saúde, à educação e até mesmo a banheiros, querem obrigar pessoas trans a assumir uma identidade cisgênera”, afirma ela.
Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, defende que o Legislativo aprove leis para proteger a população trans.
“A conivência com o discurso de ódio pelas mídias sociais e pela sociedade promove o terror contra as pessoas trans. Por vezes, chega ao assassinato brutal. Esse movimento tem ajudado a eleger promotores do ódio e das fake news, como é o caso de Nikolas Ferreira”, afirma Larrat, por meio da assessoria de imprensa da pasta.
Procurado, o deputado mineiro afirmou que não houve crime de transfobia ou discurso de ódio em seu pronunciamento no Dia da Mulher, e que estava apenas exercendo o direito constitucional de expressar sua opinião.
“O deputado informa que proferiu discurso tão somente com o intuito de alertar sobre a perda de espaço das mulheres nos esportes para pessoas trans. Homens e mulheres são biologicamente diferentes e possuem corpos diferentes. Negar isso, portanto, é adotar um tipo de negacionismo sem precedentes”, diz a assessoria de Nikolas Ferreira, em nota.
O deputado Kim Kataguiri e o PL foram procurados por email, mas não responderam até a publicação deste texto.
O Partido Liberal (PL) está montando um ‘plano de ação’ para alavancar a imagem política de Jair Bolsonaro (PL), quanto o ex-presidente retornar dos Estados Unidos para o Brasil, e, dessa forma, reforçar os nomes da sigla para as eleições municipais de 2024, informa o jornal O Globo nesta segunda-feira, 20.
Segundo a apuração, Bolsonaro tem dito a pessoas próximas que irá retornar ao País no início de abril. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, admite que não pode confirmar a data, já que Bolsonaro voltou atrás sobre o seu retorno em outras ocasiões, mas tem apostado nesse plano que também inclui a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A ideia do PL é, com a imagem de Bolsonaro e de Michelle – que dialoga com o público feminino, seja possível aumentar de 343 para pelo menos 1 mil o número de prefeituras comandadas pela legenda.
Motociatas De acordo com Valdemar Costa Neto, o plano de ação do PL inclui viagens pelo Brasil com Jair e Michelle Bolsonaro ainda no primeiro semestre do ano que vem. Entre as ideias, está o retorno das chamadas motociatas, os passeios de moto que o ex-presidente fazia para fortalecer sua imagem política com seu eleitor.
A primeira cidade que iria receber a visita do ex-mandatário pode ser Maceió, segundo os planos da sigla, por ter sido a única capital do Nordeste na qual Bolsonaro derrotou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A ideia é fazer uma verdadeira força-tarefa pelo Brasil, reforçando o papel de Bolsonaro como o grande líder da direita. Os deputados de cada estado vão acompanhar Bolsonaro, impulsionando essas visitas, existe a possibilidade de fazermos novas motociatas, inclusive”, afirmou ao jornal Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados e ligado a Valdemar Costa Neto.
Além de dar peso à imagem de Jair Bolsonaro durante as viagens, Michelle Bolsonaro também seguiria como ponte com o público feminino, inclusive incentivando mulheres a ingressar no partido.
“A Michelle não é candidata a nada, mas é a nossa liderança feminina, que certamente vai ajudar muito neste trabalho”, acrescentou Côrtes.
O senador capixaba Fabiano Contarato (PT) e o seu marido Rodrigo Groberio deverão ser indenizados pelo promotor de Justiça do Espírito Santo Clóvis Barbosa Figueira em razão de comentários de caráter homofóbico feitos durante o processo de adoção de um dos filhos do casal, em 2017.
O político e o marido vão receber, cada um, R$ 12,7 mil. A Justiça do Espírito Santo homologou os valores de indenização e determinou o pagamento na última quinta-feira (16).
A ação não cabe mais recurso. Após ter sido mantida a decisão de primeiro grau, o processo transitou em julgado e já está na fase de execução. As acusações homofóbicas foram feitas por escrito, manifestadas nos autos do processo.
Segundo o senador capixaba, durante o processo de adoção do filho, o promotor estadual, além de resistir ao andamento do caso, argumentou que não haveria “autorização legal para que um ser humano venha a ter dois pais, como pretendido, ou, pior ainda, duas mães”.
“Agora, após o trânsito em julgado, ocorre a fase de cumprimento de sentença. O Estado do Espírito Santo foi condenado por danos morais pelo ato do promotor, e o Judiciário determinou que o Estado do Espírito Santo pague, de fato a indenização. É muito raro isso acontecer! Estamos vendo o Judiciário reconhecer o dano ocasionado pelo comportamento do representante do Ministério Público. Foi o reconhecimento civil de responsabilidade do Estado através do comportamento do do Ministério Público”, diz o senador em nota oficial.
Por ser um agente público agindo no exercício de suas funções, e apesar de a ação ter sido movida contra o promotor, o Estado que é responsável pela indenização. Mas o Estado também pode pedir, eventualmente, o ressarcimento dos valores ao servidor.
Contarato comemorou a decisão e entende que ela servirá de exemplo para evitar que práticas discriminatórias análogas vitimem outros casais LGBTQIA+ em processos de adoção, além de, no futuro, “servir de testemunho, ao meu pequeno Gabriel, do quanto lutamos por sua adoção de forma digna, reagindo à tentativa de apagamento da nossa família”.
O g1 procurou o promotor de Justiça para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Em setembro de 2021, na abertura da sessão da CPI da Covid, o Contarato fez um discurso contra uma frase homofóbica postada em redes sociais pelo depoente, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury.
O parlamentar disse a Fakhoury: “Sua família não é melhor que a minha”
Confrontos eclodiram nos protestos contra a reforma da previdência em Paris, nesta terça-feira (21). A manifestação se concentra na Place de la République, coração da capital francesa.
Projéteis foram lançados durante o embate e gás lacrimogêneo foi disparado pelas forças policiais.
O Ministro do Interior da França anunciou que estava mobilizando 12 mil policiais para supervisionar a manifestação da próxima quinta-feira (23).
Insatisfação popular O governo usou poderes constitucionais especiais na última quinta-feira (16) para aprovar a controversa legislação que aumenta a idade de aposentadoria de 62 para 64 anos para a maioria dos trabalhadores, provocando uma onda de protestos e greves em todo o país.
Com uma das idades de aposentadoria mais baixas do mundo industrializado, a França também gasta mais do que a maioria dos outros países em pensões – quase 14% da produção econômica, de acordo com a Organização para a Cooperação Econômica.
O governo argumenta que o sistema atual – contando com a população trabalhadora para pagar por uma faixa etária crescente de aposentados – não é mais adequado para o propósito.
No entanto, os protestos que tomaram o país na última semana visavam não apenas a reforma previdenciária, mas o poder constitucional usado para forçá-la.
Incapaz de obter o apoio da maioria para o projeto de lei no parlamento, Macron recorreu ao uso do Artigo 49.3, que permitia a seu governo aprovar o projeto de lei na Assembleia Nacional sem votação.
A medida foi amplamente condenada por manifestantes e legisladores como antidemocrática.
“Estamos diante de um presidente que faz uso de um golpe de estado permanente”, disse Olivier Faure, líder do Partido Socialista Francês, à mídia local na quinta-feira.
