Nesta terça-feira (4), a Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrou a “Operação Fábrica de Pix” com o objetivo de apurar esquema de simulação de pagamentos em sistemas de casas lotéricas, que causou prejuízo estimado em R$ 3,7 milhões, em Jundiá, na região Agreste do Rio Grande do Norte.
As investigações da Polícia Federal tiveram início após a prisão em flagrante de um homem que havia recentemente obtido concessão para atuar como empresário lotérico. No dia 17 de outubro, o investigado teria simulado centenas de pagamentos na Lotérica de Jundiá e fugido em seguida, sendo preso ao desembarcar de voo proveniente de Natal com destino a Curitiba/PR. Os valores obtidos de forma fraudulenta foram pulverizados em diversas contas bancárias pertencentes a terceiros, localizadas em diferentes instituições financeiras.
Na operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em um endereço na cidade de Curitiba/PR e na Lotérica em Jundiá, com o objetivo de reunir provas sobre o planejamento e a execução do crime. A pedido da PF, a Justiça Federal determinou o afastamento de sigilo bancário, o bloqueio e sequestro de valores nas contas dos beneficiários, além da indisponibilidade de veículos de luxo registrados em nome do principal investigado.
A Polícia Federal ainda investiga e tenta identificar todos os envolvidos da operação, inclusive aqueles que possam ter colaborado com a fraude por meio da geração de títulos de cobrança ou do fornecimento de contas para movimentação dos valores ilícitos.
Na plataforma Nomes no Brasil, divulgada pelo IBGE nesta terça-feira (4), as pessoas podem buscar pela frequência do seu nome e sobrenome com base em informações do Censo 2022. Em relação ao registro que identifica a origem familiar, os dados apontam que Silva, assim como é em escala nacional, segue como o sobrenome mais comum no estado, com frequência de 919.522 (27,84%).
Oliveira, com 239.898 registros (7,26%), e Santos, com 220.180 (6,67%), fecham a lista dos três primeiros. Além de identificar os principais nomes e sobrenomes do país, a plataforma também permite a busca por série histórica e o ranking.
O projeto Nomes no Brasil tem por base as listas de moradores dos domicílios em 1º de agosto de 2022, data de referência do Censo 2022. Foram registrados, em dois campos distintos, o nome e o sobrenome completo de todos os moradores do domicílio informados pelo entrevistado na data de referência. Ressalta-se que, para fins de divulgação, do campo ‘nome’ considerou-se apenas o primeiro nome informado e, para o campo ‘sobrenome’ foi feita uma frequência dos sobrenomes, não importando a ordem em que foram registrados.
As formas variantes dos nomes foram contabilizadas distintamente, conforme registradas na lista de moradores do domicílio no momento da coleta do questionário. Desse modo, nomes como Ana ou Anna, Ian ou Yan, Luis ou Luiz, entre outros, foram considerados com a grafia original da coleta. Também não foram previstos sinais diacríticos (acento agudo, acento circunflexo, acento grave, cedilha, trema e til); assim, nomes como Antônio, Cauã, Luís, Luísa, entre outros, foram considerados sem tais sinais.
VEJA OS 15 SOBRENOMES MAIS COMUNS NO RN Nome – Percentual – Frequência
Um acordo realizado com 1.453 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) definiu o pagamento de R$ 363.629.113,50 em uma das ações trabalhistas mais antigas do estado, ajuizada há 34 anos. A ação solicitava a correção salarial decorrente dos Planos Bresser e Verão para 1.928 pessoas.
A homologação do acordo ocorreu nesta segunda-feira 3 durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-Natal) do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Participaram da audiência professores beneficiados, representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais (Adurn) e da UFRN, além de advogados e procuradores federais.
“A construção do acordo iniciou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi homologado pelo Cejusc Natal na Semana Nacional de Conciliação. Depois de tantos anos, de tanta espera dos professores, hoje foi o dia de materializar o acordo, isto é, foram definidos os valores”, explicou a juíza Rachel Villarim.
Segundo a magistrada, a Justiça iniciará a expedição dos precatórios pela 9ª Vara de Trabalho. Para os professores que não aderiram ao acordo, o processo segue em tramitação no TST, com julgamento de recursos e possibilidade de novas negociações.
O presidente do sindicato Adurn, Oswaldo Negrão, afirmou que o acordo representa um resultado esperado há anos. “Nesses últimos anos nós estivemos buscando um acordo como esse, que fosse justo com a nossa base. São centenas de professores e herdeiros e esse desdobramento, depois de muito esforço, é para ser celebrado com os mais de 1.400 beneficiários que concordaram com o acordo proposto”, declarou.
De acordo com o sindicato, o acordo prevê desconto de 40% sobre o valor atualizado da ação, mas o montante a ser pago é superior ao que consta atualmente na execução do TST, em razão do índice de atualização aplicado. Entre abril e junho, a entidade convocou os beneficiários para consulta de valores, entrega de documentos e assinatura dos termos individuais, e mais de 70% optaram pela conciliação.
Na sessão plenária desta terça-feira (4), o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu do deputado Francisco do PT uma análise detalhada sobre a recém-sancionada Lei Complementar 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O parlamentar enfatizou a importância do novo marco legal para a integração e o aprimoramento das políticas educacionais em todo o país.
Francisco do PT explicou que a sanção da Lei pelo presidente Lula, na última sexta-feira (31 de outubro), concretizou uma previsão do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, que estipulava a criação do sistema até meados de 2016. A implementação, segundo o deputado, foi postergada em virtude do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar destacou que o SNE funcionará como um mecanismo de alinhamento e integração entre os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo principal é articular ações, programas e investimentos no setor, evitando a fragmentação e a sobreposição de políticas públicas. “Não se trata do que se ensina em sala de aula, mas sim de quem é responsável por qual parte e como todos os níveis de governo devem trabalhar em regime de colaboração pela educação brasileira”, afirmou o parlamentar, ressaltando a criação de uma rede de cooperação para combater desigualdades e assegurar a continuidade das políticas educacionais.
Entre os múltiplos objetivos do Sistema Nacional de Educação, Francisco do PT elencou a promoção de um regime de colaboração entre os entes federados, o planejamento articulado de políticas educacionais em planos decenais, e a garantia de igualdade e equidade no acesso e permanência escolar com qualidade. O deputado também mencionou o monitoramento integral da qualidade do ensino, a definição de prioridades, o estabelecimento de padrões nacionais para a educação básica e a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Ainda sobre o SNE, o deputado ressaltou a inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência de investimento por aluno na educação básica, visando prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios. Ele detalhou que comissões intergestores — a tripartite nacional (CT) e a bipartite estadual (CB) — serão responsáveis por pactuar a divisão de responsabilidades e aprovar a metodologia de cálculo do CAQ.
Outra inovação será a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDI), que integrará e tornará os dados educacionais mais seguros. O CPF servirá como identificador nacional único do estudante, permitindo acompanhar a trajetória escolar desde a creche até a universidade, identificar a evasão escolar, desenvolver políticas de busca ativa e aprimorar a transparência e a gestão educacional.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) afirmou, em entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (4), que as melhorias na segurança pública do Rio Grande do Norte não são mérito da governadora Fátima Bezerra, mas sim do Legislativo, que aprovou leis que proporcionaram avanços estruturais para as forças de segurança.
Segundo o parlamentar, a principal pauta de seu mandato é a segurança pública, destacando que, segundo ele, por mais de 50 anos nenhum operador de segurança ocupou uma cadeira na Assembleia Legislativa.
“Eu fui comandante-geral, saí do comando lutando e disse: chegou o limite do meu embate técnico, vou agora para a política. Lutamos pelos concursos, pelo TAG e TAQ junto ao Ministério Público. Sem segurança, nada funciona”, afirmou.
Azevedo ressaltou que os concursos públicos e a escolha de equipes técnicas para comandar operações de segurança foram ações previstas em lei, e não resultado de decisões políticas individuais da governadora.
“A polícia é uma gestão de Estado e não de governo. Não foi a governadora que promoveu, foi a lei que promoveu”, disse.
O deputado ainda elogiou o desempenho das forças de segurança do Estado, afirmando que o Rio Grande do Norte apresenta resultados diferenciados em comparação com outros estados do Nordeste. Ele citou como exemplo o Ceará, onde, segundo ele, a situação da segurança pública era crítica.
Norma Braga, irmã do cantor e compositor Roberto Carlos, morreu na manhã desta terça-feira (4/11), no Rio de Janeiro, aos 90 anos. De acordo com informações da família, ela enfrentava problemas respiratórios e estava internada há três semanas na Clínica São José, na capital. A coluna Fábia Oliveira deixa seus sentimentos à família e amigos.
Cirurgia Norma era a única irmã de Roberto Carlos viva. Segundo pessoas próximas, ela precisava ser submetida a uma cirurgia por conta dos problemas de saúde, mas os médicos desaconselharam o procedimento por conta da idade avançada.
Ela será sepultada nesta quarta-feira (5/11), no Jardim da Saudade, em Sulacap, na zona oeste do Rio. Até o momento, o artista não se manifestou em suas redes sociais sobre o assunto.
Perdas Essa é a segunda perda do artista apenas este ano. Em agosto, o irmão mais velho dele, Carlos Alberto Braga, faleceu aos 92 anos. A última aparição pública dos dois juntos ocorreu durante a comemoração dos 90 anos de Carlos em um restaurante na cidade de São Paulo.
Além de Norma e Carlos Alberto, Roberto Carlos tinha outro irmão, Lauro Braga, que morreu em 2021, também aos 90 anos, depois de ter meningite e sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral).
Já a mãe de Roberto Carlos, Laura Moreira Braga, conhecida carinhosamente como Lady Laura, faleceu no dia 17 de abril de 2010, no Rio de Janeiro, aos 96 anos. Ela também foi vítima de problemas respiratórios, além de pneumonia.
O falecimento ocorreu apenas dois dias antes de Roberto Carlos completar 69 anos. Na época do ocorrido, o cantor estava em Nova York, nos Estados Unidos, onde fazia um show, e só foi informado da morte após deixar o palco.
Na manhã desta terça-feira, 04 de novembro de 2025, a sede da Associação dos Moradores do Sítio Totoró de Baixo e Saco dos Veados foi palco de mais uma importante ação do projeto “Vida Rural: Dança e Sustento”, que tem transformado a realidade de diversas famílias da zona rural do município.
Durante o evento, foram entregues pintos, rações para as fases pré-inicial e de crescimento, comedouros e bebedouros, beneficiando 80 famílias das comunidades de Catunda, São Sebastião, Poço de Serra, Santo André, São Luiz, Queimadas, Saco dos Veados e Totoró de Baixo. O objetivo da ação é incentivar a criação de quintais produtivos, fortalecendo a segurança alimentar e a geração de renda das famílias do campo.
O projeto também inclui atividades culturais, como aulas de dança no Distrito da Cruz, que já contemplam diretamente mais de 120 pessoas, promovendo lazer, convivência e qualidade de vida.
A execução do “Vida Rural: Dança e Sustento” é resultado de uma emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves, com articulação do Vereador G Charles, em parceria com a Associação dos Moradores do Sítio Totoró de Baixo e Saco dos Veados.
O momento contou ainda com a bênção do Diácono Assis e muita animação ao som do forró pé de serra, reforçando o espírito de união e celebração da comunidade rural.
“Esse projeto é um exemplo de que, com trabalho e parcerias certas, conseguimos levar dignidade e oportunidade às famílias do campo”, destacou o Vereador G Charles.
Acontece nesta quarta e quinta-feira na Casa de Cultura Popular “Palácio do Minerador ” de Currais Novos RN, a 11° edição do Projeto Institucional: MPRN PERTO DE VOCÊ (atendimento do Ministério Público à população).
Esta ação integra um conjunto de ações do MPRN em Currais Novos e estará disponível para a população de 05 a 06 de novembro no horário das 8h às 14h no espaço da Casa de Cultura Popular de Currais Novos RN em frente a Matriz de Sant’Anna.
A ação é aberta ao público para tirar dúvidas e atendimento junto ao Ministério Público.
O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, foi detido durante sessão da CPMI do INSS e liberado horas depois, na madrugada desta terça-feira (4), mediante pagamento de fiança. A ordem de prisão foi decretada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob acusação de falso testemunho.
A sessão da CPMI, que começou ainda na segunda-feira (3), discutia supostas fraudes em entidades que descontam mensalidades diretamente de benefícios previdenciários. Ao encerrar os trabalhos, Viana declarou que determinou a prisão em flagrante de Abraão Lincoln “pelo crime impróprio de falso testemunho”, previsto na Lei nº 1.579/52, que regulamenta comissões parlamentares de inquérito.
Acusações de falso testemunho
Segundo parlamentares, o sindicalista teria mentido sobre sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA e padrinho de um dos netos de Abraão. Deputados exibiram uma foto do batizado da criança e citaram ainda depósitos que somariam R$ 5 milhões em uma conta ligada a Negreiros.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) rebateu a versão do depoente, que inicialmente negou conhecer o tesoureiro para além de laços profissionais. “Ele ser padrinho do seu neto é relação institucional?”, ironizou o parlamentar.
Pressionado, Abraão Lincoln recuou e disse ter se confundido na resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL): “Quero pedir perdão, porque, na minha ignorância, não disse, mas ele é meu compadre”, afirmou, sem convencer a comissão.
O relator apontou ainda outros quatro momentos em que o presidente da confederação teria mentido durante o depoimento.
A Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado será instalada na manhã terça-feira (4), conforme proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também foi assinada pelo senador Styvenson Valetim (PSDB).
A CPI elege às 11h o presidente, o vice e o relator e terá 120 dias para investigar especialmente o crescimento das facções e milícias.
Segundo Alessandro Vieira, o avanço do crime organizado ocorre em razão do “abandono do poder público”: “Essa tragédia tem solução. Não é pauta eleitoreira, é urgência nacional”, disse o senador em suas redes sociais.
Onze senadores integrarão a CPI, dos quais 10 já foram indicados pelas lideranças partidárias. A CPI terá R$ 30 mil para desembolsar em suas investigações.
De acordo com pesquisas realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), através do aludido Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, cuja fonte são os boletins de ocorrência produzidos pelas Polícias Civis, houve 47,3 mil mortes violentas intencionais no ano de 2022, possuindo o país uma de taxa de mortalidade de 23,3 a cada 100 mil habitantes.
Por sua vez, os Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), ainda que os dados careçam de atualização (a pesquisa remonta a 2012), apontam que o medo de ser assassinado acomete 62,4% dos brasileiros, percentual esse que aumenta nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, chegando a 72,9% e 70,4%, respectivamente.
Segundo o requerimento de criação da CPI há 72 facções criminosas no Brasil, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais). Esse movimento de criação das quadrilhas nas comunidades brasileiras vem da migração dos cidadãos do campo para as cidades nas décadas de 70 a 80, em busca de melhores condições de vida e de trabalho. Com o êxodo rural bastante acelerado, especialmente para São Paulo e Rio de Janeiro, somado à baixa oportunidade de empregos, baixos salários, aumento de moradias irregulares nas favelas e a acentuação da desigualdade social da população local, criou-se o cenário adequado para o surgimento de mazelas sociais que propiciaram o desenvolvimento da criminalidade, em especial furtos, roubos e tráfico de drogas.
As consequências econômicas desse cenário para o país são assustadoras, diz o requerimento assinado por 31 senadores. Estima-se um ônus de R$ 453,5 bilhões a empresas em 2022, de acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Os custos diretos e indiretos da criminalidade institucionalizada e da violência giram em torno de 1,8% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Operação contra o CV que deixou mais de 120 mortos no Rio ensejou decisão de Alcolumbre de dar início aos trabalhos da CPI.
Na manhã desta segunda-feira (03), policiais da 2ª Companhia do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recuperaram uma motocicleta com queixa de furto durante uma ação na comunidade Rajada, zona rural de Acari/RN.
De acordo com informações repassadas pela guarnição, a equipe recebeu uma denúncia informando que havia uma moto abandonada nas proximidades do Posto Azevedo. De imediato, os militares se deslocaram até o local e constataram que o veículo, uma Honda Biz, possuía registro de furto na cidade de Parelhas.
A motocicleta foi conduzida até a sede da 2ª Companhia do 13º BPM, onde foram adotados os procedimentos cabíveis e comunicada a autoridade policial competente.
O principal suspeito de envolvimento no crime, segundo a PM, possui um histórico extenso de furtos qualificados por abuso de confiança e é investigado em outros procedimentos anteriores na região.
O Major Garcia, comandante da 2ª Companhia do 13º BPM, informou que as ações de fiscalização e patrulhamento serão intensificadas durante a semana, dentro da Operação Terra das Cordilheiras, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a segurança da população.
“A recuperação desse veículo é mais um resultado do trabalho integrado e do comprometimento da nossa equipe. A operação vai continuar para garantir que criminosos não encontrem refúgio na nossa região”, destacou o Major Garcia.
A motocicleta será devolvida ao proprietário após a conclusão dos trâmites legais.
Oprojeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) entra em uma semana decisiva no Senado, com tendência de gerar uma rara convergência entre governistas e oposicionistas na votação. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e representará uma vitória política para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente pelo apelo popular em ano eleitoral.
A proposta isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais, cria uma faixa de desconto para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e estabelece uma tributação adicional para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
O relator do tema no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), deve apresentar o seu parecer nesta terça-feira (4), quando também deverá ser votado e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O colegiado agendou para as 10 horas o início da reunião.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que é um desejo pessoal levar o texto a plenário até quarta-feira, 5. O cronograma foi definido em reunião entre Renan e Alcolumbre.
Senadores afirmam ainda não ter tido acesso ao parecer de Renan, que disse trabalhar com cinco cenários possíveis – do desmembramento de pontos específicos à aprovação integral do texto já aprovado pela Câmara.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Renan tende a manter a essência do texto dos deputados, aprovado por unanimidade, com possíveis ajustes de redação. Para ele, isso garantirá que o projeto siga diretamente à sanção, sem necessidade de nova análise pela Câmara.
Mesmo parlamentares da oposição defendem uma votação rápida e sem alterações. “Deveríamos ter votado isso no dia seguinte ao que chegou da Câmara. Para mim, não tem de ter modificação nenhuma”, afirmou à reportagem o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que é do mesmo partido do relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Renan, contudo, tem criticado dispositivos como o que beneficia os cartórios, ao excluir repasses obrigatórios sobre emolumentos da base de cálculo da tributação mínima do IR – trecho incluído de última hora pelos deputados e considerado por Renan inconstitucional.
Outro ponto que pode sofrer alterações é o trecho que permite que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro deste ano fiquem isentos da tributação, ainda que sejam distribuídos nos anos seguintes (até 2028).
“Você tem problema na remessa de lucro, tem exclusões também. Você tem problemas nos dividendos aprovados até 31 dezembro de 2025 que podem ser recebidos até 31 dezembro de 2028. Você tem muitos problemas”, disse Renan na semana passada.
Sob reserva, senadores de outros partidos oposicionistas também dizem apoiar o projeto, por não verem como justificar a seus eleitores um eventual voto contrário. Demonstram, no entanto, preocupação com as compensações fiscais necessárias para cobrir a renúncia decorrente da isenção. O principal contrapeso previsto é uma alíquota adicional de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos.
Renan tem se mostrado cético quanto à afirmação do Ministério da Fazenda de que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal e cobrou da pasta novos cálculos. A consultoria do Senado estima, em um cenário conservador, que a proposta apresentará perdas de R$ 12,3 bilhões em três anos, como mostrou o Estadão.
Outro ponto que pode sofrer mudanças é a compensação de arrecadação para Estados e municípios.
A Constituição determina que o Imposto de Renda pago por servidores municipais e estaduais pertence às prefeituras e aos governos, respectivamente. Na prática, a medida funciona como uma espécie de desoneração da folha de pagamentos, porque torna mais barata a folha para esses entes.
Por exemplo: se um servidor recebe R$ 5 mil brutos, a prefeitura faz o pagamento já descontando o IR devido, cerca de R$ 479 (exemplo hipotético) – ou seja, na prática, ela gasta menos. Com a isenção até R$ 5 mil, as prefeituras e os governos estaduais terão de desembolsar efetivamente esse dinheiro, para compensar a isenção do IR.
A Frente Nacional dos Prefeitos estima perdas de R$ 4,8 bilhões com essa medida, segundo o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre. A proposta aprovada na Câmara prevê uma compensação via Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), que receberão novos aportes. Ainda assim, a FPE entende que haverá perdas.
“A neutralidade na arrecadação dos entes subnacionais não está assegurada com o texto aprovado na Câmara. A FNP entende que as compensações são insuficientes e pouco claras. Como o critério do fundo de participação dos municípios é populacional, as perdas podem ir em uma direção, e as compensações, em outra”, afirmou Perre.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira 3 manter a prisão do general Braga Netto.Moraes mantém prisão de Braga Netto – Agora RNMoraes mantém prisão de Braga Netto – Agora RN
General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Moraes destacou que o general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão na ação penal da trama golpista e ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (29), uma resolução que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes: o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A medida tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos.
Esses compostos costumam ser utilizados em produtos voltados para a fixação de unhas artificiais e esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED. Estudos internacionais apontaram que o DMPT é classificado como potencialmente cancerígeno para humanos, enquanto o TPO foi identificado como tóxico para a reprodução, podendo afetar a fertilidade.
Com a decisão, o Brasil passa a adotar padrões semelhantes aos da União Europeia, que também baniu recentemente o uso dessas substâncias. Segundo a Anvisa, a medida busca evitar que produtos considerados inseguros em outros países continuem sendo comercializados no país.
A resolução estabelece prazos distintos para a adequação do mercado. A fabricação, importação e concessão de novos registros ou notificações de produtos que contenham as substâncias estão proibidas de forma imediata. Já empresas e estabelecimentos terão 90 dias para interromper a comercialização e o uso de produtos que já estejam disponíveis. Após esse prazo, todos os registros e notificações serão cancelados pela Anvisa, e os produtos deverão ser recolhidos das prateleiras.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou os esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (3), e afirmou que a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão seguiu princípios constitucionais.
No documento, Castro contextualiza a origem e a complexidade da facção Comando Vermelho, justifica o uso proporcional de força devido à intensa resistência armada e detalha os resultados da operação. A ação realizada no último dia 28 deixou 121 mortos.
Segundo o relatório, 99 pessoas foram presas e houve a apreensão de armamentos pesados e duas toneladas de maconha. O governo também afirma que a operação observou rigorosamente as diretrizes constitucionais e as determinações da chamada ADPF das Favelas, incluindo o uso de câmeras corporais e o acompanhamento do Ministério Público.
O governo alega que as disputas territoriais entre o Comando Vermelho e facções rivais causaram uma corrida armamentista pesada e que o “movimento de resistência prisional consolidou uma ideologia de confronto ao Estado”.
O objetivo central da operação era capturar o líder do CV, Edgar de Andrade, mais conhecido como Doca. “A análise de inteligência evidenciou estrutura hierarquizada e funcional, com divisão de tarefas em diferentes escalões do tráfico”, diz.
O governo ainda justifica que, durante as ações policiais, os criminosos “enfrentaram abertamente as forças do Estado, utilizando armas de uso restrito e de emprego coletivo, como fuzis”.
Segundo o governo, foi estimado que cerca de 500 criminosos estariam na região e que muitos deles estavam camuflados e portavam armas de alto calibre. “Apenas as armas confiscadas têm valor superior a R$ 12 (doze) milhões”, diz.
O governo ainda diz que a operação contou com aproximadamente 2.500 agentes de segurança. No documento, Castro ainda diz que foi instaurado um inquérito para apurar possível fraude em relação à perícia dos corpos.
“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, conclui Castro no documento.
