A Paróquia da Imaculada Conceição, em Currais Novos, viverá um momento especial de fé e comunhão no próximo sábado, dia 03 de janeiro, com a celebração da Missa de Posse Canônica do seu 7º pároco, o padre Leonardo Soares. A celebração acontecerá às 19h, na Matriz da Imaculada Conceição, e reunirá fiéis da comunidade paroquial e convidados.
A Missa de Posse marca oficialmente o início do pastoreio do novo pároco, que passa a assumir a missão de conduzir espiritualmente a comunidade, fortalecendo a fé, a evangelização e o serviço pastoral.
Já na sexta-feira, dia 02 de janeiro, a Paróquia celebrará a Missa da Gratidão, em ação de graças pelo pastoreio do padre Fagner, que exerceu seu ministério junto à comunidade paroquial. A celebração também será realizada às 19h, na Matriz da Imaculada Conceição, como um momento de reconhecimento, agradecimento e despedida.
A Paróquia convida todos os fiéis a participarem desses dois importantes momentos, que marcam o encerramento de um ciclo e o início de uma nova caminhada pastoral em Currais Novos.
A cantora e compositora seridoense Heli Medeiros lança neste dia 30 de dezembro, em seu canal oficial no YouTube, a session “Sou Mulher”, marcando um momento especial em sua trajetória artística. O trabalho é o primeiro da carreira da artista composto integralmente por músicas inéditas e autorais.
“SOU MULHER” celebra a dicotomia entre a sensibilidade e a força da mulher e revela ao público uma nova identidade artística de Heli. “Após 30 anos de carreira na música, lançar meu primeiro trabalho autoral é como voltar ao começo com o coração mais inteiro. Há a ansiedade do risco, misturada à coragem de se mostrar sem filtros e a certeza de que cada música carrega muito da minha história”, comenta.
O projeto foi contemplado no edital de audiovisual da Lei Paulo Gustavo e foi produzido pela Sol Costa Produções Artísticas. E em breve o EP estará disponível nas plataformas de áudio.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) publicou, em edição extraordinária do Diário Eletrônico nesta segunda-feira (29), o edital do novo concurso público da instituição. O certame oferece 55 vagas imediatas para diversos cargos do quadro de pessoal, além da formação de cadastro de reserva.
As oportunidades estão distribuídas entre as funções de Auditor de Controle Externo, Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo. O edital completo, que contém as regras, requisitos de participação e critérios de avaliação, já está disponível para consulta dos interessados.
O período de inscrições para o concurso do TCE-RN será aberto no dia 14 de janeiro e segue até o dia 4 de fevereiro de 2026. Os candidatos devem ficar atentos ao cronograma oficial para garantir a participação no processo seletivo.
A aplicação das provas objetivas e discursivas será dividida em dois dias no mês de abril:
11 de abril: Provas para o cargo de Auditor de Controle Externo. 12 de abril: Provas para os cargos de Analista Administrativo, Médico e Técnico-administrativo. Além do Diário Eletrônico, todas as informações, anexos, retificações e comunicados sobre o concurso estão no edital, que pode ser acessado diretamente no site institucional do órgão, por meio do lindo do edital
O Rio Grande do Norte chegou ao mês de novembro de 2025 com 784 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), número que, apesar de representar um crescimento pontual em relação a 2024, segue muito abaixo dos patamares registrados nos anos mais críticos da violência no estado. Na comparação com 2015, a redução é de 45,97%, e chega a 62,29% em relação a 2017, ano mais violento da história potiguar.
Os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que, ao longo da última década, o RN conseguiu reduzir de forma consistente os índices de violência letal. Em 2017, por exemplo, foram contabilizadas 2.272 mortes violentas, quase três vezes mais do que o total registrado até novembro deste ano.
Atualmente, o estado registra uma média de duas mortes por dia e uma taxa de 24,75 CVLIs por 100 mil habitantes. Embora esse índice esteja acima da média nacional, que é de 15,96, o RN segue abaixo da média do Nordeste, que é de 27,01 mortes por 100 mil habitantes.
Entre janeiro e novembro de 2025, houve um aumento de 14,45% no total de mortes violentas em relação ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, o comparativo histórico reforça que os números atuais permanecem em um patamar significativamente mais controlado do que o observado na década passada. Quedas expressivas em crimes específicos
Alguns indicadores chamam atenção pelo desempenho positivo. Os latrocínios seguem em queda e podem fechar 2025 com o menor número da série histórica. Até novembro, foram registrados 16 casos, redução de 23,81% em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 23 ocorrências.
Outro dado relevante é a forte redução nas lesões corporais seguidas de morte. Foram 11 registros em 2025, uma queda de 84,06% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com 2017, quando houve 255 casos, a redução chega a 95,69%, indicando um controle expressivo desse tipo de crime.
Os feminicídios, embora tenham apresentado leve crescimento em relação a 2024, seguem muito abaixo dos picos registrados em 2015 e 2016. Em 2025, foram 19 vítimas até novembro, número 45,71% menor do que o registrado nos anos mais críticos.
Já os homicídios dolosos somaram 738 vítimas até novembro, crescimento em relação a 2024, mas ainda com redução de 40,82% frente a 2015 e de 57,17% quando comparados a 2017.
Violência concentrada e avanço no interior Os dados também apontam que os CVLIs seguem concentrados em áreas urbanas mais populosas, especialmente na Grande Natal. A capital lidera o ranking, com 135 ocorrências, seguida por Mossoró, com 74. Municípios da região metropolitana aparecem na sequência.
Por outro lado, 52 cidades potiguares não registraram nenhum homicídio doloso, latrocínio, feminicídio ou lesão corporal seguida de morte entre janeiro e novembro de 2025. Entre elas estão Parelhas, Jucurutu, Lagoa Nova, Serra do Mel, Acari, Cerro Corá e Santana do Matos, o que reforça o avanço do controle da violência em grande parte do interior do estado.
Os números reforçam que, apesar de oscilações pontuais, o Rio Grande do Norte mantém, ao longo dos últimos anos, um patamar de violência significativamente inferior ao vivido na década passada, com quedas históricas em diversos tipos de crimes letais.
Mais números da violência no RN* (comparativo 2025 x 2024) Quedas registradas Estupros de vulneráveis: −27,98% (659 em 2025 | 915 em 2024) Estupros: −4,09% (258 em 2025 | 269 em 2024)
Oscilações moderadas Suicídios: +2,55% (281 em 2025 | 274 em 2024) Mortes no trânsito: +5,30% (497 em 2025 | 472 em 2024) Tentativa de feminicídio: +9,84% (67 em 2025 | 61 em 2024)
Altas que seguem em monitoramento Mortes a esclarecer (sem indícios de crime): +14,41% (548 em 2025 | 479 em 2024) Tentativa de homicídio: +15,34% (579 em 2025 | 502 em 2024) Mortes por intervenção policial: +57,69% (123 em 2025 | 78 em 2024)
*Dados oficiais – comparação de janeiro a novembro.
Total de vítimas no RN**
3.796 em 2025 3.735 em 2024 +1,63% Fonte: Sinesp
De janeiro a novembro de cada ano Soma dos estupros, estupros de vulnerável, feminicídios, homicídios dolosos, tentativas de feminicídio, tentativas de homicídio, mortes por intervenção policial, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes a esclarecer sem indícios de crime, mortes no trânsito e suicídio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata apenas do barateamento do processo.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse.
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam neste país. Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. “Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a oportunidade para tirara a carteira”.
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.
Entenda
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Já o aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.
O programa CNH Brasil é uma iniciativa do governo federal que reformula o processo de obtenção da CNH no país, com o objetivo de torná-lo menos burocrático, mais acessível e mais barato para milhões de brasileiros. A principal mudança é o fim da exigência de frequentar aulas obrigatórias em autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se prepara para os exames teórico e prático – por meio de estudo online gratuito, instrutores autônomos credenciados ou centros de formação tradicionais. A alteração foi aprovada por resolução do Contran com implementação já em andamento.
A oposição ao governo federal na Câmara dos Deputados apresentou na segunda-feira (29) um novo pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O documento, que cita reuniões de Moraes com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, será enviado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
Na peça, afirmam que a atitude do ministro de procurar Galípolo, ao menos 4 vezes, para fazer pressão em favor do Banco Master –como noticiada pela jornalista Malu Gaspar, e negada por Moraes– não condiz com o que se espera de uma ministro do STF. O documento pede o afastamento de Moraes e sua condenação pela Lei 1.079, de 1950, –de crimes de responsabilidade.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto (PL-RJ), afirmou que o pedido será protocolado no início do ano parlamentar, em fevereiro de 2026. Até lá, afirmou, esperam conseguir ao menos 200 assinaturas.
“Temos que esperar os demais congressistas que não puderam interromper seus recessos. Temos a assinatura de 100 deputados e 14 senadores. Queremos chegar a 200 congressistas”, afirmou em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.
Para que um pedido de impeachment de ministro do STF seja apresentado ao Senado, não há exigência legal de número mínimo de assinaturas. Após protocolado, cabe exclusivamente ao presidente do Senado decidir se o pedido será arquivado ou se terá andamento. As assinaturas de parlamentares servem apenas para reforçar o peso político da iniciativa, e não como requisito formal. Se o pedido for aceito, o Senado passa a analisar o caso, exigindo-se 2/3 dos senadores para eventual condenação.
CPMI
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que a oposição também irá apresentar um pedido de abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para analisar o suposto envolvimento de Moraes com o Master. “Vamos protocolar esse pedido de impeachment e nos engajarmos na CPMI do Banco Master”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.
Ele afirma que pretende conseguir as assinaturas para que a CPMI se inicie no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026. Por enquanto o pedido tem a assinatura de 170 deputados e 20 senadores. “Assim que voltarmos aos trabalhos legislativos já instalaremos a CPMI e assim passar tudo isso a limpo e não deixar que o Supremo Tribunal Federal, na figura de Alexandre de Moraes, continue envergonhando o nosso país”, declarou.
Para abrir uma CPMI, a Constituição exige a assinatura de, no mínimo, 1/3 dos deputados federais (171) e 1/3 dos senadores (27), além da indicação de fato determinado e prazo certo para funcionamento. Deputadas da esquerda, como Heloisa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS), também defendem a abertura de uma CPMI que investigue o Master.
Os médicos de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram, na tarde da segunda-feira (29), que o ex-presidente teve uma crise de hipertensão após a realização de uma nova cirurgia para conter a crise de soluços, mas que o quadro de saúde é estável. Em coletiva de imprensa realizada na tarde da segunda-feira, o cirurgião-geral Claudio Birolini afirmou que Bolsonaro deve passar por um novo procedimento entre terça (30) e quarta-feira (31), com previsão de alta hospitalar em 1º de janeiro.
O procedimento foi realizado no início da tarde e durou cerca de uma hora. Depois de finalizado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se manifestou nas redes agradecendo a Deus por ter corrido tudo bem na cirurgia. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera de Natal. Ele se recupera de uma cirurgia realizada no último dia 25 de dezembro para correção de hérnia inguinal bilateral.
No sábado (27), o ex-presidente já havia sido submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito. Como os sintomas persistiram, os médicos decidiram repetir o procedimento, desta vez no lado esquerdo.
Procedimento
O bloqueio do nervo frênico consiste na injeção de anestésico local próximo ao nervo responsável por estimular o diafragma, interrompendo temporariamente sua função para controlar os soluços.
Trata-se de um procedimento de radiointervenção, realizado com anestesia, cujo efeito dura entre 12 e 18 horas, segundo a equipe médica que acompanha Jair Bolsonaro.
O reajuste do salário mínimo no Brasil, a partir de 1º de janeiro de 2026, deverá injetar um volume de R$ 845 milhões na economia potiguar no ano que vem, segundo projeções do Instituto Fecomércio RN (IFC). O salário mínimo terá aumento real de 2,5%, saindo de R$ 1.518 para R$ 1.621.
De acordo com uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 6,9 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado pelo piso nacional, fator que será responsável por injetar R$ 81,7 bilhões em todo o País no próximo ano.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, destaca que apenas nos dois últimos anos mais de 53 mil vagas com carteira assinada foram abertas no estado, fator que colabora para o volume projetado para 2026. “O Rio Grande do Norte se beneficia desse aumento de renda por ser o estado do Nordeste com maior nível de formalidade no mercado de trabalho. Além disso, os aposentados e pensionistas potiguares também se beneficiam desse aumento de renda”, explicou Queiroz.
A Fecomércio RN aponta ainda que parte desse recurso deve estimular o comércio de bens, serviços e turismo no estado, enquanto outra parcela vai ajudar as famílias potiguares a regularizar finanças, reduzir a inadimplência e os gastos com juros e multas.
Ao novo salário mínimo foi aplicado reajuste nominal de 6,79%, resultado da correção de 4,18% referentes à inflação e da aplicação posterior de 2,5% de aumento real. Para o economista Thales Penha, o aumento acima da inflação permite que a população consiga incorporar determinados bens de consumo, com produtos considerados de melhor qualidade.
“Estatisticamente, a população do RN gasta cerca de 32% do orçamento com alimentação e bebida. Nós viemos de dois anos de pressão sobre preços, principalmente dos alimentos, o que fez com que muitas famílias substituíssem produtos. Um exemplo clássico é o da margarina e da manteiga. Quando a manteiga fica cara, o consumidor troca pela margarina. Então, o reajuste do salário mínimo pode ajudar as famílias a recompor esse tipo de gasto, provocando um efeito prático nas formas de consumo”, diz o economista.
Thales Penha, que é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no entanto faz uma ressalva: para famílias maiores, dependentes de apenas um salário mínimo, o impacto do aumento real é pouco significativo, especialmente em cidades como Natal, onde alguns serviços, como o de transporte, possuem custo considerável. “As pessoas que ganham um salário mínimo normalmente tendem a ter uma propensão marginal a consumir bastante elevada. Isso significa que elas consomem basicamente toda a renda de que dispõem”, discorre o especialista.
“Estudos do Idema mostram que a cesta básica em Natal para uma família com quatro pessoas dá um custo unitário de R$ 590, ou seja, essa família precisa de, pelo menos, R$ 2,3 mil para sobreviver. Quando se adiciona outros tipos de custos, esse valor vai aumentando. Então, existe aí uma qualidade de vida muito baixa. Portanto, um aumento acima da inflação melhora, mas de maneira pouco significativa, as condições dessas pessoas. Ao mesmo tempo, o impacto sobre o consumo é grande porque todo o orçamento adquirido é gasto”, acrescenta.
Reajuste injetará R$ 81,7 bilhões no País
De acordo com o Dieese, o novo salário mínimo, que representa reajuste de R$ 103, deve gerar incremento de renda na economia de R$ 81,7 bilhões em todo o País. Por outro lado, o impacto do reajuste significará um custo adicional de cerca de R$ 39,1 bilhões ao ano para a Previdência. No setor público, o reajuste vai ser sentido de forma mais expressiva nas esferas municipais, onde o índice médio de servidores que ganham o piso nacional é de cerca de 10,72%. Quando se considera apenas a região Nordeste, o índice médio nos municípios sobe para 14,4%.
Os dados divulgados pelo Dieese em nota técnica mostram, ainda, como ficou a valorização do salário mínimo desde 2002 no Brasil. Em abril daquele ano, o piso nacional era de R$ 200. Com o reajuste projetado para 2026, a valorização em mais de 20 anos é de 710,5%. No mesmo intervalo, a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ficou em 306,7%, resultando em um ganho real acumulado próximo de 100% ao poder de compra do salário mínimo.
O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), José Arnóbio, fez um alerta contundente sobre os efeitos dos cortes orçamentários promovidos pelo Congresso Nacional para 2026. Segundo ele, a retirada de R$ 7 milhões do orçamento da instituição inviabiliza o fechamento do próximo ano caso não haja recomposição dos recursos.
De acordo com Arnóbio, a redução afeta diretamente o funcionamento do IFRN e pode levar à adoção de medidas consideradas drásticas. Entre os impactos citados estão a diminuição de aulas de campo, cortes na assistência estudantil, redução de bolsas de pesquisa e extensão e até a dispensa de trabalhadores terceirizados.
O reitor destacou ainda que estudantes com deficiência tendem a ser especialmente prejudicados. Isso porque grande parte dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento desse público é terceirizada, e a falta de recursos pode inviabilizar a manutenção desses serviços. Segundo ele, a interrupção desse suporte compromete o percurso formativo e a permanência desses alunos na instituição.
Ao comentar a decisão do Congresso, Arnóbio classificou os cortes como graves e afirmou que institutos federais e universidades podem enfrentar sérias dificuldades para manter suas atividades. Dados do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) apontam que o corte total para os Institutos Federais em 2026 chega a cerca de R$ 300 milhões, valor que representa o dobro do registrado em 2025.
Em nota, o Conif alertou que a redução ocorre em um momento de expansão da rede federal e de fortalecimento de políticas como a alimentação escolar, fundamentais para garantir a permanência dos estudantes. A entidade também afirmou que o desinvestimento na educação pública compromete o desenvolvimento social e econômico do país.
No Rio Grande do Norte, os cortes também atingem outras instituições. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou uma redução de pouco mais de R$ 14,7 milhões em seu orçamento para 2026, o que representa queda de 7,18%. Já a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) estima impacto de cerca de R$ 5 milhões, com reflexos principalmente na assistência estudantil.
Diante do cenário, os reitores esperam que o Ministério da Educação possa recompor os valores da Lei Orçamentária Anual de 2026, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, para evitar prejuízos ainda maiores às instituições federais de ensino.
Um relatório divulgado pelo Observatório da Oposição no Rio Grande do Norte projeta um déficit que pode chegar a R$ 4 bilhões nas contas do Estado nos próximos anos. O documento, elaborado pelo gabinete do senador Rogério Marinho (PL-RN), reúne dados fiscais, indicadores oficiais e projeções orçamentárias para sustentar críticas à condução administrativa do governo estadual, classificando o cenário como de crise estrutural.
Segundo o levantamento, a análise da execução orçamentária de 2024 e das estimativas para 2025 e 2026 aponta desaceleração das receitas, alta rigidez das despesas obrigatórias e crescimento de passivos, como precatórios. A Receita Corrente Líquida, que era de R$ 12,2 bilhões em 2021, perdeu ritmo, enquanto a arrecadação segue fortemente dependente do ICMS, responsável por mais de R$ 10 bilhões anuais.
As despesas com pessoal, de acordo com o Observatório, ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a capacidade de manobra do Executivo. Para 2026, a projeção indica receitas de R$ 25,67 bilhões frente a despesas de R$ 27,21 bilhões, gerando um déficit de R$ 1,54 bilhão, valor que pode se ampliar com restos a pagar e obrigações herdadas, alcançando até R$ 4 bilhões.
O relatório também critica o descumprimento das metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), apontando falhas em indicadores como geração de poupança corrente, controle de gastos com pessoal e disponibilidade de caixa. Apesar disso, o Estado manteve acesso a crédito após acordo homologado pelo STF, classificado no documento como uma medida excepcional diante do não cumprimento das exigências.
Na área de infraestrutura, o Observatório sustenta que diversas obras apresentadas pelo governo estadual como realizações próprias tiveram planejamento, projetos e garantia de recursos ainda no governo Bolsonaro. Entre os exemplos citados estão a Adutora do Agreste, o Ramal do Apodi, a Barragem de Oiticica, a Adutora do Seridó, o Anel Viário de Mossoró e a engorda da Praia de Ponta Negra, todas com recursos federais assegurados anteriormente.
Além do quadro fiscal, o levantamento aponta agravamento em áreas estratégicas. Na segurança pública, destaca o crescimento do crime organizado no sistema prisional, com aumento de 222% no número de presos ligados ao Comando Vermelho em um ano. Em educação, o RN aparece na última posição nacional no Ideb do ensino médio público, enquanto na saúde o relatório descreve sobrecarga da rede, filas de espera e subutilização de unidades como o Hospital da Mulher, em Mossoró.
Com o aumento do fluxo de consumidores nas praias de Natal durante o verão e a alta estação, cresce também uma preocupação por parte de banhistas e turistas: preços abusivos cobrados por comerciantes. Na capital potiguar, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) é o responsável por fiscalizar as relações de consumo envolvendo ambulantes, barraqueiros e comerciantes que atuam na orla.
Segundo o órgão, onde há compra e venda, há atuação do Procon, inclusive em espaços públicos como as praias. A fiscalização envolve tanto ações educativas quanto a aplicação de sanções, quando são constatadas irregularidades. O objetivo é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e coibir práticas abusivas que costumam se intensificar neste período.
Quando há autuação
O Procon pode autuar ambulantes e comerciantes sempre que houver violação aos direitos do consumidor, como ausência de preços visíveis, cobranças indevidas, propaganda enganosa, venda casada, negativa de nota ou recibo e tratamento discriminatório, por exemplo. Além disso, também são consideradas abusivas práticas que causem prejuízo direto ao cliente.
Gutemberg Santos, diretor do Procon Natal, explicou para a reportagem que o órgão atua na fiscalização desses direitos e na propagação das orientações aos consumidadores. “A atuação do Procon, quanto a isso, é uma questão mais de lisura. É uma questão mais de propagar aquilo que você oferece. Por exemplo: você ter um cardápio ou ter um cartaz com as informações claras, corretas, objetivas.“, contou.
Irregularidades mais comuns
Segundo o órgão, entre os problemas mais recorrentes identificados nas praias estão:
Falta de tabela de preços;
Cobrança de itens sem informação prévia;
Venda casada de alimentos e bebidas;
Cobranças extras sem justificativa;
Preço diferente no pagamento em relação ao anunciado;
Proibição de comprar de outros ambulantes;
Impedimento de levar cadeira ou sombreiro próprios.
Diferença de preço entre turista e morador
De acordo com Dina Pérez, diretora-geral do Procon Natal, é proibido cobrar valores diferentes com base na origem do consumidor. A prática é considerada discriminatória e abusiva. A variação de preços só é permitida quando ocorre por promoções claras, horário, forma de pagamento ou outros critérios objetivos — nunca por quem está comprando.
“Diferenciar preço pela origem do consumidor é prática discriminatória e abusiva. Preço pode variar por promoção transparente, horário ou forma de pagamento — nunca por “quem” está comprando.”, explicou.
Gutemberg também explica que nem o Procon, nem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pode fixar um valor sobre os serviços ofertados por comerciantes e ambulantes. De acordo com ele, o cliente pode escolher como e onde vai consumir.
“O Procon não pode chegar e dizer, não, tem que ser o preço X. Não, a gente não pode tabelar preço. A gente fiscaliza o preço que eles cobram. Eles cobraram determinado valor e eles precisam se enquadrar na clareza. Eles precisam ter clareza do preço.”, disse.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que a pasta atua coordenando o que acontece na praia e que existe uma divisão de tarefa de acordo com a legislação. Segundo o titular, a população pode sim realizar denúncias sobre preços abusivos e a pasta vai atuar encaminhando as reclamações para o Procon.
“Cobrança de preço abusivo, obviamente, ele pode denunciar para a Semurb, para a Sensur, para a Guarda Municipal, para qualquer ente do município. O que nós vamos fazer? Encaminhar para o Procon. A gente não pune. Não temos instrumentos legais para punir quem cobra de forma abusiva. O nosso papel é ambiental e urbanístico. Então a Semurb passa sem apenas alguém que vai repassar a denúncia para o Procon.”
Consumação mínima e taxas
Ainda de acordo com Perez, a imposição de consumação mínima ou a cobrança obrigatória de taxa de mesa, cadeira ou espaço também é irregular. Essas cobranças não podem ser impostas. Caso exista alguma taxa, ela deve ser informada previamente, com valor claro, e sem obrigar o consumidor a consumir. Cobranças ocultas ou “empurradas” são passíveis de punição.
“Condicionar o uso do espaço à consumação mínima é abusivo. Taxas só fazem sentido se forem claramente informadas antes, com valor destacado e sem obrigar o consumidor. Ocultou ou empurrou a cobrança é irregular.”, explicou.
Como denunciar
Consumidores que se sentirem lesados podem procurar o Procon Natal, de forma presencial ou remota. As denúncias podem ser feitas:
Presencialmente: Rua Ulisses Caldas, nº 181, Centro de Natal;
WhatsApp: (84) 3232-6189;
Plataforma STELA, disponível no site da Prefeitura de Natal.
O órgão orienta que o consumidor guarde notas, recibos e registre fotos, pois esses materiais ajudam a instruir a denúncia.
Aumento de reclamações no verão
O Procon confirma que as denúncias aumentam durante o verão, período de maior movimento turístico e reforçou que qualquer consumidor pode reclamar, inclusive turistas de outros estados ou países, que têm os mesmos direitos garantidos por lei.
O órgão ainda recomenda para a praia, mas com atenção aos direitos. Pedir o preço antes de consumir, exigir nota fiscal, questionar cobranças suspeitas e não aceitar diferenciação injusta são atitudes fundamentais para evitar possíveis problemas.
Segundo o PROCON, transparência e respeito não são favores, mas obrigações legais. Quando o consumidor se posiciona, o mercado se ajusta — beneficiando a todos.
Mais um caso de violência doméstica foi registrado em Currais Novos, reforçando a crescente preocupação das forças de segurança com o aumento desse tipo de ocorrência no município. O fato aconteceu na noite desta segunda-feira (29), quando a Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia envolvendo agressões no ambiente familiar.
Ao chegar ao local informado, a guarnição realizou diligências na tentativa de localizar o suspeito, mas o agressor já havia fugido antes da chegada dos policiais. Diante da situação, a vítima foi orientada a comparecer à delegacia de polícia para registrar o boletim de ocorrência e dar início aos procedimentos legais cabíveis.
De acordo com informações repassadas por agentes da segurança pública, casos semelhantes têm se tornado cada vez mais frequentes. O aumento no número de registros e de procedimentos instaurados no âmbito da Polícia Judiciária evidencia que muitos agressores continuam ignorando as determinações da Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas e punições rigorosas para crimes de violência doméstica.
As autoridades reforçam a importância de as vítimas denunciarem qualquer tipo de agressão, seja física, psicológica ou moral, para que as medidas legais sejam adotadas e novos episódios sejam evitados. A Polícia Militar e a Polícia Civil destacam que o enfrentamento à violência doméstica depende não apenas da atuação policial, mas também da conscientização da sociedade e do apoio às vítimas.
O presidente dos Correios, Emmanoel Rondon (foto em destaque), apresentou, nesta segunda-feira (29), os detalhes do plano de reestruturação da estatal durante coletiva de imprensa, realizada na sede da empresa, em Brasília. Plano de demissão voluntária, fechamento de unidades e parceria com a iniciativa privada estão entre as medidas a serem tomadas pela diretoria.
O plano prevê um conjunto de ações voltadas à redução de despesas e ao aumento de receitas. Entre as medidas anunciadas, estão programa de demissão voluntária que pode atingir até 15 mil empregados, sendo 10 mil desligamentos em 2026 e outros 5 mil em 2027; fechamento de cerca de mil unidades dos Correios em todo o país; e ampliação de parcerias com o setor privado.
Durante o pronunciamento, Rondou detalhou as principais ações previstas no Plano de Reestruturação 2025–2027 dos Correios, que têm como objetivo reequilibrar as contas da estatal e retomar a lucratividade até 2027. O planejamento terá três fases.
“O primeiro ponto do plano de retomada são ações que vão permear todas as fases do plano de recuperação”, afirmou Rondon.
Segundo ele, a ideia é “preparar a companhia para um novo rito, dentro de um novo modelo de negócio, uma modernização da sistemática de negócio e parceria dela, para que a gente tenha sustentabilidade a médio e longo prazo”.
Empréstimo de R$ 12 bilhões
Na sexta-feira (26/12), os Correios firmaram contrato de empréstimo no valor de R$ 12 bilhões com cinco instituições financeiras: Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas, segundo o presidente dos Correios informou nesta segunda, será necessário captar mais R$ 8 bilhões para a companhia seguir com o plano de reestruturação em 2026.
A operação conta com aval do Tesouro Nacional e da União e está condicionada à implementação do plano de reestruturação. No curto prazo, os recursos serão utilizados para a quitação de compromissos em atraso, como salários, precatórios e dívidas acumuladas pela estatal.
De acordo com o extrato da operação, o contrato tem prazo de 15 anos, com vencimento em 2040, e tem como finalidade o financiamento de capital de giro e investimentos considerados estratégicos.
Desde que assumiu a presidência dos Correios, no fim de setembro, Emmanoel Rondon vinha negociando a liberação do crédito como parte do esforço para sanar pendências financeiras e viabilizar a reorganização da empresa. Entre janeiro e setembro deste ano, a estatal acumulou prejuízo de R$ 6,1 bilhões.
Dados do balanço financeiro divulgados em novembro indicam que o rombo nas contas se aprofundou ao longo de 2025, agravando situação fiscal já delicada e marcada por perdas ao menos desde 2023.
Greve dos trabalhadores
– Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conhecida como Correios, estão em greve desde 16 de dezembro.
– O movimento ganhou força na noite de terça-feira (23/12), quando a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de acordo coletivo para 2025/2026 — discutida em uma mediação conduzida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
– Uma negociação mediada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST na sexta-feira (26/12) terminou sem acordo para dar fim à paralisação.
– Após a negociação frustrada, ficou marcada para esta segunda, às 14h, uma nova rodada de conversa para tentar resolver a situação. O dissídio, ou seja, uma decisão da Justiça sobre as divergências entre empresa e trabalhadores, está marcado para esta terça-feira (30/12).
– A reunião desta segunda é a última chance de uma solução consensual sobre o reajuste salarial e outros pontos a serem acertados entre as partes.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou nesta segunda-feira (29) que o início da madrugada foi de “muita preocupação” ao acompanhar o estado de saúde do pai. A atualização foi publicada na rede social X.
Segundo o relato, Bolsonaro apresentou pressão arterial “altíssima”, o que levou a equipe médica a intervir para controlar o quadro. Ainda de acordo com a publicação, os médicos avaliam a possibilidade de uma nova cirurgia ao longo do dia, com o objetivo de cessar episódios de soluços persistentes.
Carlos Bolsonaro também afirmou que foi iniciado tratamento para apneia do sono. “São muitos desafios somados”, escreveu, acrescentando que, sem acompanhamento médico constante e cuidados rigorosos, a situação pode representar risco à vida do ex-presidente.
A postagem termina com uma mensagem de fé e esperança, mencionando orações para que o quadro evolua de forma positiva.
“Seguimos com fé, esperança e orações para que tudo ocorra bem 🙏“, escreveu.
A tornozeleira eletrônica de Silvinei Vasques foi localizada na rodoviária de Cidade do Leste, na fronteira do Brasil com o Paraguai, confirmaram fontes da Polícia Federal.
O equipamento acabou sendo encontrado pela polícia do Paraguai e identificado após cooperação entre autoridades paraguaias e brasileiras.
Condenado na trama golpista, Silvinei fugiu do apartamento em que vivia em Santa Catarina após bloquear o sinal da tornozeleira eletrônica.
Ele foi preso pela polícia paraguaia após tentar embarcar no Aeroporto Internacional de Assunção rumo a El Salvador.
Silvinei utilizava um passaporte paraguaio e tinha um atestado médico de um câncer grave dizendo que não conseguia falar, nem ouvir.
Questionado informalmente pela PF, não quis esclarecer os detalhes de sua fuga.
Sua prisão preventiva foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e hoje ele está na “papudinha”, uma área especial do presídio da Papuda em Brasília, aguardando os últimos embargos do julgamento para iniciar o cumprimento da pena definitiva.
Ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei foi condenado há mais de 26 anos de prisão por participar da trama golpista e, especialmente, impedir eleitores de chegar ao local de votação em redutos do PT durante o pleito.
