O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), criticou duramente as propostas que classificou como “soluções mágicas” apresentadas por alguns atores políticos para enfrentar a crise fiscal do Rio Grande do Norte.

Em entrevista à TV Agora RN nesta terça-feira 2, o pré-candidato ao Governo do Estado defendeu a manutenção da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), os repasses de verbas para o Poder Judiciário e os servidores públicos, ao afirmar que o problema financeiro do Estado não será resolvido por meio de demissões, privatizações ou cortes lineares.

De acordo com Allyson, há um discurso simplista sendo difundido no debate público, que tenta atribuir a responsabilidade do desequilíbrio das contas estaduais a estruturas que, para ele, cumprem papel essencial. “Eu estou vendo pessoas apresentando soluções que são chamadas soluções mágicas para discursos eleitorais”, afirmou Allyson.

As declarações foram dadas em clara referência ao senador Rogério Marinho (PL), que também é pré-candidato a governador e tem defendido “medidas impopulares” para sanar a crise fiscal do Estado. O senador bolsonarista tem falado em medidas como a adoção de um plano de demissão voluntária de servidores, congelamento de salários e redução de verbas do Judiciário. Outros políticos do PL falam abertamente em se desfazer da Uern, seja com a privatização ou com a federalização da universidade.

Entre os alvos dessas propostas, Allyson Bezerra listou o Judiciário, os servidores e a Uern. Sobre o primeiro, foi direto: “Alguns vão chegar e vão dizer que tem que diminuir o repasse do Poder Judiciário, como se o Poder Judiciário fosse o grande problema do Rio Grande do Norte, e eu particularmente não concordo”.

Na avaliação do prefeito, o problema não está na estrutura do Judiciário, nem no número de desembargadores. O prefeito de Mossoró afirmou ainda que não concorda com a narrativa de que o Judiciário seria o responsável pelo rombo fiscal: “Eu não acho que o problema está nos 15 desembargadores ou nos juízes que o Estado tem”.

O mesmo tom foi adotado quando tratou da Uern. Ele rechaçou abertamente qualquer discurso em favor do fechamento da universidade. Para o prefeito, a universidade pública estadual cumpre papel estratégico. “O problema do Estado não é a Uern, que forma mais de 90% dos professores que vão para as escolas da rede municipal e da rede estadual e até da rede privada do Estado”, afirmou.

Allyson também rebateu a ideia de que o problema fiscal do RN possa ser resolvido com demissões em massa ou congelamento de salários. Para ele, atribuir a crise à folha de pessoal é injusto com quem está na linha de frente do serviço público. Ele defendeu “aqueles servidores que estão trabalhando, produzindo, dando o seu máximo, dando o seu melhor, na linha de frente, cumprindo com seu expediente, fazendo o Estado andar”.

“Esse servidor si não é o problema do Estado”, declarou.

Para ele, a crise é consequência de um modelo de gestão ineficiente, sem planejamento e controle de gastos. “Nós vivemos em um Estado onde infelizmente a burocracia ainda reina”, afirmou. O prefeito defendeu a modernização administrativa e o uso de tecnologias para reduzir custos: “Eu estou falando de digitalização, de governo digital, de organização”.

Também citou medidas simples de gestão como caminhos possíveis: “Controle de combustível, controle de material expediente, controle de material de limpeza, organização das secretarias, quantos prédios o Estado possui que pudesse ter uma reorganização administrativa”.

Segundo Allyson, não é vendendo ativos, cortando salários ou fechando instituições que se organiza um Estado, mas com zelo e técnica: “Boa gestão”.

Oposição dividida não é problema
Questionado sobre o risco de a oposição chegar fracionada às eleições de 2026, Allyson relativizou o peso das alianças partidárias tradicionais e minimizou a importância de palanques únicos. Para ele, a lógica é simples: quem decide é o eleitor. “Se o povo se unir para eleger um candidato, ele pode ter apoio de quase nenhum partido ou de quase nenhuma força política”, declarou.

O prefeito citou sua própria experiência em Mossoró como exemplo. Ele foi eleito em 2020, aos 28 anos, desbancando a família Rosado, tradicional grupo político local. “Nós fomos lá e conseguimos vencer as eleições. Por quê? Porque houve uma união do povo, o povo se uniu e elegeu”.

Allyson também rebateu a lógica de que múltiplas candidaturas favorecem automaticamente o sistema político do governo estadual: “Quem tem que estar unido é o povo”.

O gestor de Mossoró fez ainda duras críticas ao discurso da polarização entre esquerda e direita que, segundo ele, empobrece o debate e esconde a ausência de propostas concretas. “Quem torce pela polarização torce contra o Rio Grande do Norte e não tem o que entregar ao Estado”, afirmou.

Na avaliação de Allyson, muitos usam a polarização como artifício por não dominarem os dados e a realidade fiscal. Ele argumentou que um projeto de “terceira via” tem sim viabilidade eleitoral em 2026.

Apesar do tom adotado, Allyson evitou cravar que será candidato a governador. Ele reiterou que não defende o debate prematuro sobre candidaturas, mas sim sobre propostas para o RN. “A gente precisa de ter um projeto muito claro para o nosso Estado”. Ao ser questionado diretamente sobre a eleição, respondeu que o candidato do grupo poderá ser decidido até o Carnaval.

Crítica a Álvaro Dias e comparação entre Natal e Mossoró
Durante a entrevista, Allyson Bezerra aproveitou para rebater críticas do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) – que tem dito que o prefeito de Mossoró não irá sequer ao segundo turno da disputa para o Governo do Estado se fizer uma campanha desatrelada da esquerda e da direita.

“Quem torce pela polarização torce contra o Rio Grande do Norte e não tem o que entregar ao Estado. Quem só fala em polarização é porque não tem o mínimo conhecimento do que é projeto. Político que fala de polarização, que torce pela polarização é político que não entrega, que não tem resultado, que só tem picuinha, que não tem capacidade de resolver problema”, declarou, ao responder a Álvaro Dias.

Allyson também comentou os dados de gestão fiscal e fez uma comparação entre Mossoró e Natal, mencionando a situação deixada por Álvaro e herdada pelo atual Paulinho Freire (União) na capital. “O prefeito Paulinho recebeu o município com a nota C, vermelha”, afirmou, citando o indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional, que mede a situação financeira dos municípios. Segundo ele, a diferença está no modelo de gestão: “Você vai lá buscar Mossoró. Mossoró tem nota A, é tudo verde, nota A”.

Apesar disso, ele evitou estender a polêmica: “Existem no Estado, infelizmente, alguns políticos que aproveitam momentos de entrevista para criar polêmicas, humilhar, tentar massacrar, tentar falar que algum outro candidato não reúne alguns predicados. Eu não faço isso não. Eu uso o momento que eu tenho aqui de uma entrevista e momentos que eu tenho de debate para conversar, para dizer o que eu estou fazendo, dizer o que eu estou entregando”.

Confiança no vice-prefeito Marcos é “plena”
Questionado sobre uma eventual renúncia em caso de candidatura ao Governo do Estado, Allyson afirmou ter total confiança no vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD). “Um cara extremamente capacitado, inteligente, esforçado, trabalhador, sensível às causas das pessoas e correto, extremamente correto”, declarou.

E reforçou: “É uma pessoa que conhece o papel dele, mas também sabe assumir o papel de prefeito”. O prefeito relembrou que Marcos já o substituiu em viagens internacionais e teve bom desempenho: “Fez um trabalho que realmente impressionou com entregas, com realizações”.

Allyson concluiu o tema com uma frase direta: “Tenho uma confiança plena nele”.

agora rn

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acionou a Justiça para obrigar o Estado e a Prefeitura de Mossoró a garantir alimentação para pessoas em situação de rua. A medida foi apresentada pela 18ª Promotoria de Justiça do município após os órgãos públicos descumprirem uma decisão judicial que já havia fixado a obrigação.

A determinação foi feita em uma Ação Civil Pública e exigia o fornecimento de três refeições — café da manhã, almoço e jantar — durante os fins de semana, em quantidade suficiente para atender 215 pessoas. O prazo inicial para implementação era de 30 dias, estendido depois para 120 dias pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Mesmo após o período ampliado, segundo o MPRN, Estado e Município não comprovaram qualquer ação efetiva para cumprir a sentença. Diante disso, o Ministério Público entrou com um pedido de Cumprimento Provisório de Acórdão, amparado no caráter alimentar e humanitário da medida, que não possui efeito suspensivo.

A Promotoria solicita agora que a Justiça determine, novamente, as providências necessárias para garantir a oferta das refeições e que os responsáveis comprovem as ações no prazo de 30 dias. O órgão também pediu a aplicação de multas e outras penalidades por descumprimento e eventual litigância de má-fé.

novo noticias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (2) o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido por Lula para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação é do g1. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a votação da indicação no plenário do Senado estavam previstas para o dia 10 de dezembro.

Entretanto, para ganhar tempo e viabilizar reuniões de Messias com senadores, o governo Lula não enviou ao Senado a mensagem que formaliza a indicação de Messias.

Sem isso, a Casa não consegue analisar a indicação no cronograma anunciado por Alcolumbre e pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Em comunicado a senadores, o presidente do Senado classificou a demora do governo Lula em formalizar a indicação com o envio da mensagem como “grave e sem precedentes”.

“Após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes”, disse.

O senador do Amapá também classificou a falta do envio da mensagem ao Senado com uma “interferência” do governo no cronograma estabelecido pelo Poder Legislativo.

Desde que Barroso anunciou a antecipação da aposentadoria no STF, Alcolumbre defendeu e fez articulações em torno do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado no Senado.

No entanto, Lula optou pela indicação de Jorge Messias, que já ocupou diversas funções em governos petistas e desde 2023 exerce o cargo de advogado-geral da União.

Governo não tem intenção de ‘burlar’, diz ministro

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou que “não tem nenhuma intenção de o Executivo burlar qualquer coisa”, ao ser questionado sobre as críticas de Alcolumbre à demora do governo de enviar a mensagem ao Congresso com a indicação de Jorge Messias.

A declaração de Sidônio ocorreu minutos depois Alcolumbre anunciar o cancelamento da sabatina do advogado-geral da União.

O anúncio de Alcolumbre ocorreu enquanto Sidônio e outros ministros participavam de uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deixou a coletiva sem comentar a decisão do presidente do Senado.

Alcolumbre demorou a marcar sabatina de Mendonça

Em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou André Mendonça para o Supremo, Alcolumbre marcou a análise na CCJ para 142 dias depois.

Naquela ocasião, Alcolumbre presidia a comissão, por onde a indicação precisa passar antes de ser votada no plenário, e nos bastidores também defendia um outro nome para a vaga — o do ex-procurador-geral Augusto Aras.

De todos os nomes indicados para o STF desde 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição, Mendonça foi o que teve o maior tempo de espera — 142 dias, ou quase cinco meses — entre a indicação pelo presidente da República e a aprovação pelo Senado.

g1

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou em entrevista ao Repórter 98 que, apesar das especulações sobre a possibilidade de Walter Alves não assumir o governo em abril de 2026, a tendência permanece a mesma: o vice-governador deve assumir o comando do Estado quando Fátima Bezerra deixar o cargo. Xavier ressaltou, porém, que ainda serão necessárias novas reuniões antes de qualquer definição ou anúncio oficial.

Segundo o secretário, ele procurou Walter logo após a imprensa noticiar dúvidas sobre a sucessão.
“Na semana passada, surgiu essa possibilidade na imprensa. Eu prontamente entrei em contato com ele e marcamos uma reunião, que aconteceu ontem”, afirmou.

O encontro, ocorrido na segunda-feira (1º), reuniu as equipes técnicas dos dois lados. De acordo com Xavier, o objetivo foi esclarecer dúvidas e alinhar informações sobre temas que ganharam repercussão recente, como o tamanho da dívida do Estado, o impacto da peça orçamentária e outros números que, segundo ele, também causaram apreensão na equipe do vice-governador.

O secretário afirmou que decisão final sobre rumos políticos depende de uma conversa entre o grupo do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que deve acontecer até 31 de dezembro. “Olha, eu acho que há um consenso, tanto de nossa parte quanto da parte do MDB de que essa decisão de rumos não pode passar de 31 de dezembro, que a data limite é essa”, afirmou.

Apesar das especulações, o secretário reforçou que a reunião teve caráter técnico e que cabe exclusivamente aos líderes políticos — Fátima Bezerra e Walter Alves — a decisão final sobre a sucessão. Um encontro entre os dois chegou a ser especulado para o último sábado, mas não ocorreu.

Xavier também afirmou que Walter reafirmou sua intenção de não disputar a reeleição caso assuma o governo.

Repórter 98

O PL suspendeu nesta terça-feira (2) o apoio ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) ao governo do Ceará e decidiu mapear eventuais acordos fechados por Jair Bolsonaro (PL) em outros estados, após a briga entre os filhos do ex-presidente e a mulher dele, Michelle Bolsonaro (PL).
Após dois dias de acusações, Michelle se reuniu na sede do PL nesta terça com o enteado mais velho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal André Fernandes (PL-CE), o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e o secretário-geral, senador Rogério Marinho (PL-RN).

Após o encontro, Fernandes disse que Bolsonaro, Valdemar, Flávio e Marinho estavam cientes das conversas com Ciro, mas Michelle não. O deputado, que é presidente do PL no Ceará, acrescentou que as tratativas no estado estavam suspensas e que a “composição” seria feita em conjunto.

“Acato a ordem do diretório nacional do presidente Valdemar e do presidente Bolsonaro, que lá atrás havia me autorizado a tentar essas articulações. Mas pelo momento nós vamos dar uma pausa. Nós vamos repensar, nós vamos analisar um futuro melhor para o estado do Ceará e eu agradeço a confiança de continuar à frente nessa articulação”, disse Fernandes.

Flávio e os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro protagonizaram uma briga pública no domingo (30) e na segunda-feira (1°) desde que a ex-primeira dama criticou o apoio à candidatura Ciro ao governo do Ceará e falou que o candidato dela é o senador Eduardo Girão (Novo).

Folha de Sao Paulo

A Polícia Militar de Lagoa Nova, no Seridó potiguar, foi acionada por volta das 4h40 desta quarta-feira para atender uma ocorrência de tentativa de homicídio no Bairro Jesus Menino. Segundo informações apuradas pela reportagem do Repórter Seridó, dois homens estavam ingerindo bebida alcoólica quando começaram uma discussão.

Durante o desentendimento, um deles atacou o outro com golpes de faca na região do pescoço, abdômen e braço. A vítima foi rapidamente socorrida e levada para o hospital da cidade, onde está hospitalizado.

O suspeito foi preso em flagrante pela PM e conduzido ao plantão da Delegacia Regional de Currais Novos, onde permanece à disposição da Justiça.

Repórter Seridó

Na manhã do segundo dia da sessão do júri popular do caso Zaira foi dedicada à oitiva de duas testemunhas de defesa e ao início dos depoimentos dos peritos designados no processo. Ao todo, são três peritos e dois assistentes técnicos. 

O primeiro já foi ouvido pela manhã e a previsão é de que os outros dois peritos e os assistentes técnicos sejam ouvidos ainda na tarde desta terça-feira.

Os peritos são criticados pela defesa do réu Pedro Inácio Araújo. “Uma pessoa morre asfixiada, ela deve apresentar sinais de asfixia e isso é biológico. A Zaira não apresentou esses sinais. Por mais que o equívoco da perícia inicial oficial, é verdade, tenha indicado, isso não aconteceu. E, aqui em Natal, não é todos novidade os problemas do oficial, isso é conhecido por. O oficial tem sérios problemas de estrutura”, afirmou o advogado Jader Marques.

No segundo dia de julgamento, o réu chegou ao Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, às 7h09, acompanhado por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento de Guarda. Uma imagem exclusiva da TV Tropical mostra que Pedro Inácio está com um visual bem diferente de quando foi preso. Mais magro, ele veste uma camisa social azul clara.

O caso

Zaira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta no dia 2 de março de 2019, no sábado de Carnaval, no município de Caicó. O policial militar Pedro Inácio Araújo é acusado de estuprar e matar a vítima.

Inicialmente, o processo tramitou na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas a defesa solícita e obteve o desaforamento para Natal, alegando dúvidas sobre a imparcialidade do júri na região do Seridó, devido à repercussão do caso.

TV TROPICAL

Em vídeo publicado nas suas redes sociais na manhã desta terça-feira, o prefeito Lucas Galvão confirmou que a Prefeitura de Currais Novos será parceira do Potyguar, o Leão do Seridó, na temporada 2026. O clube, que recentemente conquistou o acesso e retornou à elite do futebol potiguar, enfrenta dificuldades financeiras para viabilizar sua participação na primeira divisão, que começa agora em janeiro.

O prefeito destacou que o município já contribui com a cessão do Estádio Coronel José Bezerra, patrimônio de Currais Novos e casa oficial do Leão do Seridó. Além disso, afirmou que a gestão irá garantir apoio extra para que o clube tenha condições reais de competir na elite do futebol estadual.

Durante o pronunciamento, Lucas também convocou o comércio local e a população de Currais Novos para se unirem em apoio ao Potyguar. Ele ressaltou a importância de fortalecer o único representante do Seridó na primeira divisão do Campeonato Potiguar, reforçando o papel do clube como símbolo esportivo e cultural da cidade.

Com a parceria anunciada, a cidade se mobiliza para garantir que o Leão do Seridó esteja preparado para a disputa do Campeonato Estadual 2026.

Reunindo os principais municípios que movem o turismo brasileiro, o 12° Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial proporcionará um espaço para diálogo, intercâmbio de experiências e fortalecimento entre instituições que atuam na preservação do patrimônio cultural e na promoção do turismo sustentável. O evento busca valorizar a história, trocar boas práticas de conservação e debater melhorias no turismo como um todo.

Nossa Região Serrana Seridoense estará representada pelos potiguares: Josiane de Medeiros Gomes, Wallace Wilson Pereira e Altiva Maria Pereira.

O evento acontecerá no Armazém Docas André Rebouças, localizado na região portuária do Rio de Janeiro e contará com nomes como:

Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro, Governador do Rio de Janeiro.
Celso Sabino, Ministro do Turismo.
Augusto Nardes, Ministro do TCU.
Mário Nascimento, Presidente da OCBPM.
Gustavo Guerrante, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento
Laura Di Blasi, Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.
Daniela Maia, Secretária Municipal de Turismo do Rio de Janeiro.
Bernardo Lahmeyer Fellows, Representante da RIOTUR.
Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora da UNESCO no Brasil.
Leandro Grass, Presidente do IPHAN.
Marcelo Freixo, Presidente da EMBRATUR.
Eliel da Silva Moura, Representante Regional da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Gustavo Tutuca, Secretário de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.
Entre diversos outros prefeitos(as), secretários de municípios turísticos brasileiros, instituições que representam o segmento, etc.
Na ocasião, nossa representante Josiane Gomes fará uma palestra acerca de reflexões e experiências sobre territórios, turismo e Geoparques.

Os sindicatos que representam os peritos oficiais do Rio Grande do Norte divulgaram uma nota de repúdio contra declarações feitas pela defesa no Caso Zaira Cruz. Segundo a categoria, as falas colocam em dúvida, de forma injusta e sem respaldo técnico, o trabalho dos profissionais responsáveis pelos laudos oficiais.

A defesa teria afirmado que “o principal erro é pericial”, além de sugerir que a suposta inexperiência dos peritos comprometeu o resultado das análises. Para os sindicatos, essas declarações são genéricas, não apresentam contraprovas técnicas e desrespeitam a perícia oficial e seus servidores.

Na nota, as entidades reforçam que os peritos do RN são devidamente habilitados, seguem protocolos rigorosos e desempenham papel fundamental para a verdade real e para a Justiça. Por isso, desqualificar laudos sem fundamento técnico atinge a credibilidade da instituição e expõe injustamente toda a categoria.

Os sindicatos também criticam a generalização sobre “problemas estruturais”, afirmando que a perícia do RN, mesmo diante de limitações, mantém excelência reconhecida nacionalmente. Para eles, a tentativa de desacreditar o trabalho científico com retórica fragiliza a confiança da sociedade.

A nota reitera apoio aos profissionais citados pela defesa e rejeita qualquer tentativa de estigmatização ou difamação coletiva. As entidades reforçam que a prova pericial é essencial para garantir a verdade, proteger vítimas e assegurar a dignidade da Justiça.

Por fim, os sindicatos se colocam à disposição para debate técnico e reafirmam seu compromisso com seriedade, rigor científico, ética e imparcialidade. A nota é assinada por Matheus Carlos Barbosa Leal de Sousa Fé e Adelma Timotio Silva Cabral Pinheiro.

Sidney

A paixão que move as arquibancadas de Currais Novos e do Seridó ganhou, nesta sexta-feira (29), um reconhecimento que vai além do futebol. A Torcida Jovem do Potyguar Seridoense, símbolo de união, identidade e pertencimento para Currais Novos, agora é oficialmente Utilidade Pública Estadual. A Lei 12.539 foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra mas nasceu, das mãos e do coração, de quem conhece de perto o valor dessa história: o deputado curraisnovense Ezequiel Ferreira (PSDB).

Para muitos torcedores, o gesto tem o peso de um abraço coletivo. A torcida, que há anos sustenta bandeiras, organiza ações sociais, incentiva jovens e enche de vida o esporte local, sente-se, enfim, vista. E reconhecida.

Ao propor a lei, Ezequiel Ferreira destacou que a Torcida Jovem vai muito além do estádio. Ela é cultura, é solidariedade, é o orgulho que pulsa em cada rua de Currais Novos. “Esse reconhecimento é merecido. A torcida faz parte da alma da nossa cidade e merece todo o apoio para continuar seu trabalho”, afirmou o parlamentar.

O reconhecimento como Utilidade Pública abre portas para que a torcida amplie suas iniciativas culturais e comunitárias, fortaleça projetos e busque novas parcerias. Mas, para os integrantes, o maior legado é o sentimento de valorização e a certeza de que a sua história importa.

A lei entrou em vigor na data da publicação, mas seus efeitos emocionais chegaram antes: um misto de gratidão, alegria e renovação da força que move o Potyguar e todo o Seridó.

Jogos de azar e apostas online, popularizadas pelas chamadas bets, provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente. Esse valor é o somatório de danos à sociedade, como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho.Aposta online e jogo de azar custam R$ 38,8 bi ao país, mostra estudo – Agora RNAposta online e jogo de azar custam R$ 38,8 bi ao país, mostra estudo – Agora RN

O cálculo é do estudo inédito A saúde dos brasileiros em jogo, divulgado nesta terça-feira 2, que analisa efeitos da expansão das apostas online no Brasil.

Para ter uma noção do tamanho da perda, o valor de R$ 38,8 bilhões projetado pela pesquisa representaria expansão de 26% no orçamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.

O estudo é uma parceria de organizações sem fins lucrativos dedicadas à saúde pública: o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e a Umane, e da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), que reúne quase 200 parlamentares no Congresso Nacional.

Perdas
Os pesquisadores citam que o Brasil teve 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses. Eles também se baseiam em levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para estimar em cerca de 12,8 milhões o número de pessoas em situação de risco com relação a apostas.

Os autores se inspiraram em estudo britânico sobre efeito dos jogos para projetar o tamanho nas perdas diretas e indiretas para o Brasil e chegaram aos seguintes números:

– R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio

– R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida com depressão

– R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão

– R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego

– R$ 4,7 bilhões encarceramento por atividade criminal

– R$ 1,3 bilhão diz respeito à perda de moradia

Desse total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos ligados à saúde.

“Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio”, assinala o documento, que utilizou estimativas de valor monetário para medir as perdas de qualidade e duração de vida.

Os pesquisadores afirmam que o crescimento acelerado do setor de apostas online, favorecido pela tecnologia, falta de regulação, ampla exposição midiática e pela ausência de políticas públicas estruturadas, “já apresenta impactos significativos sobre o endividamento das famílias, o aumento dos casos de transtorno do jogo e o agravamento de quadros de sofrimento mental”.

Retorno insuficiente
De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024 e os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, por meio de Pix, em agosto de 2024.

As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação com a atividade chegou a R$ 6,8 bilhões, diz o relatório. No mês seguinte, o acumulado passou para perto de R$ 8 bilhões.

“O contraste entre a arrecadação – ainda que consideremos a projeção anual de R$ 12 bilhões – e o custo anual estimado de R$ 38,8 bilhões revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público”, ressalta o texto.

Atualmente as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta. No Senado tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe até duplicar a alíquota para 24%. Além disso, os apostadores pagam 15% de Imposto de Renda sobre o prêmio recebido.

Os autores do estudo criticam que, de todo o valor arrecadado com as bets, apenas 1% é direcionado aos cofres do Ministério da Saúde. Até agosto, o montante efetivamente repassado somava R$ 33 milhões.

Eles lembram que essa receita não tem vinculação orçamentária específica com o financiamento de ações no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ambiente do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece cuidado em saúde mental.

Redução de danos
A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, acredita que sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis.

Ela constata que as bets já fazem parte da vida de milhões de brasileiros, por isso a questão central sobre o tema deve ser em torno de garantir proteção à população.

No entanto, completa a diretora, o cenário atual mostra o oposto.

“A prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro”, disse à Agência Brasil.

CPI das Bets
Os danos causados pelas bets chegaram a ser tema de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. A CPI investigou o impacto das apostas online no orçamento das famílias, supostas ligações com crime organizado e atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.

No entanto, os parlamentares rejeitaram o relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas. Foi a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma CPI do Senado teve o relatório rejeitado.

Sem impacto positivo
No campo econômico, o estudo considera que a atividade das bets é “irrisória” em termos de geração de empregos e renda para o trabalhador. Com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho, o levantamento aponta que o setor representava 1.144 empregos formais.

Em termos de renda, os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal.

“Enquanto cada trabalhador formal no setor gera cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor”, citam.

A pesquisa alerta também para a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Modelo britânico
O dossiê A saúde dos brasileiros em jogo apresenta medidas existentes no Reino Unido voltadas à prevenção, ao tratamento e à regulação do setor de apostas:

– Autoexclusão: permite ao usuário bloquear o próprio acesso a todos os sites licenciados no Reino Unido por até cinco anos.

– Restrição à publicidade: permitida, mas altamente regulada. Anúncios não podem sugerir que o jogo é uma solução para problemas financeiros, ser direcionados a menores de idade ou usar influenciadores ou celebridades que tenham apelo junto ao público jovem.

– Destinação da arrecadação para o tratamento de saúde das pessoas afetadas: vale para 50% do que as bets pagam de imposto.

Sugestões para o Brasil
A diretora de Relações Institucionais do Ieps, Rebeca Freitas, assinala que “uma vez que a proibição ainda não está em pauta”, o instituto sugere cinco caminhos para mitigar os danos das apostas no Brasil:

– Aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde;

– Formar profissionais de saúde no tema para realizar o acolhimento no SUS;

– Proibir propagandas e realizar campanhas nacionais de conscientização;

– Restringir o acesso, principalmente de pessoas com perfil de risco e/ou menores de idade;

– Implementar regras duras para as empresas de apostas, que visem retorno financeiro ao país, inibam a corrupção e possibilitem políticas públicas de monitoramento.

“Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos”, afirma Rebeca.

Bets contra aumento de imposto
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade fundada em 2023, representa cerca de 75% do mercado brasileiro e reúne as principais empresas de apostas do país.

No perfil de LinkedIn da instituição, há a reprodução de um conteúdo em que a entidade se manifesta contrária ao aumento de tributação. Para o IBJR, “isso pode acabar fortalecendo o mercado clandestino”.

“A oferta legal limitada, impulsionada pela tributação excessiva, fragiliza o setor. Esse desequilíbrio aumenta o risco de operadores licenciados migrarem para o ambiente ilegal, comprometendo tanto a competitividade do mercado regulado, quanto a arrecadação governamental prevista”, registra.

De acordo com o IBJR, mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade.

Agencia Brasil

Em dificuldade financeira, o Estado busca saídas para elevar a arrecadação. Agora, abriu prazo para a negociação de débitos inscritos na Divida Ativa oriundos de multas e taxas ambientais aplicadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) até 31 de dezembro de 2021.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu pelo menos 301 processos de débitos ambientais, provenientes de autos de infração da parte do Idema, mas de acordo com a portaria conjunta de nº 7/2025, publicada no “Diário Oficial do Estado” do sábado (29/11), “a seleção dos débitos a serem transacionados é de livre escolha do devedor”.

O procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana, explica que desde o fim de abril, quando foi sancionada a Lei de Transação Tributária (12.145/2025), já foram publicados seis editais dessa natureza – esse é o sétimo, beneficiando inicialmente empresas em falências ou liquidação extrajudicial, depois MEIs e pessoas físicas, empresas “baixadas” e que não funcionam mais, que com isso “podem se regularizar e voltar a empreender”.

José Santana informou que desde abril, o “Regularize-RN”, como o governo convencionou o programa de regularização da Divida Ativa já negociou R$ 80 milhões, arrecadando efetivamente R$ 15 milhões.

Segundo o edital 7/2025, o contribuinte que quiser negociar dívidas junto ao Idema-RN, deverá realizar a adesão – o prazo começou na segunda-feira (1º) até 31 de janeiro de 2026.

O desconto a ser concedido ao devedor dependerá do número de parcelas escolhidas para fins de quitação, sendo que o valor da mensal será de, no mínimo, R$ 300,00 – com pagamento da parcela única ou da primeira parcela no prazo de seu vencimento.

O valor a ser transacionado será disponibilizado ao contribuinte pela PGE na página https://divida.pge.rn.gov.br/regularizemaisrn/, após o ingresso com login e senha.

Já o valor a ser transacionado, denominado crédito final líquido consolidado, será apurado pela aplicação do desconto de até 100% dos juros, multas e demais acréscimos.

A aplicação do desconto tem como limite o montante de 70% do valor total dos créditos e não poderá reduzir o montante principal. Na hipótese de os descontos de 100% nas multas, nos juros e nos demais acréscimos resultarem em um montante inferior ao limite máximo de redução do débito, serão recompostos proporcionalmente os valores das multas, juros e demais acréscimos até que o saldo da transação alcance o montante dentro dos limites fixados.

O parcelamento das divida pode ocorrer em quatro e em até 120, com o desconto chegando a 40% sobre o valor total do crédito transacionado, vedada a redução do crédito principal. O pagamento antecipado de parcelas vincendas será imputado, obrigatoriamente, nas últimas parcelas do ajuste, diz o edital.

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O valor a ser transacionado será disponibilizado ao contribuinte pela PGE na página https://divida.pge.rn.gov.br/regularizemaisrn/, após o ingresso com login e senha.

tribuna do norte

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou na madrugada desta terça-feira (2) a prisão do ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do órgão, Jucimar Fonseca da Silva. A ordem ocorreu após o depoente alegar erro na convocação e apresentar informações consideradas falsas pela comissão. “O senhor está preso por calar a verdade”, declarou Viana ao anunciar o flagrante.

Ainda pela manhã, Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa e levado novamente ao Congresso para prestar depoimento. Ele vinha adiando a oitiva com sucessivos atestados médicos desde que foi afastado do cargo, em abril, após a Polícia Federal deflagrar operação que apura fraudes no INSS.

As investigações apontam que Jucimar atuou no processo que autorizou o desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag. Questionado sobre o alto volume de reclamações na época, ele afirmou que recebia relatórios da ouvidoria, mas que os números informados “não eram aqueles” divulgados pela imprensa. O ex-coordenador negou ter recebido propina e afirmou que sua nomeação seguiu critérios técnicos.

Jucimar também declarou não ter poder decisório sobre pagamentos e que jamais assinou autorizações, argumentando que apenas acompanhava processos internos, sempre subordinado ao diretor de Benefícios e à presidência do INSS.

Com informações da CNN

Nesta terça-feira (2), a situação de pensionistas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi o foco do pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD) na tribuna da Assembleia Legislativa. O parlamentar, que preside a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública, cobrou a regularização dos pagamentos e a definição de um calendário fixo para as beneficiárias, destacando os transtornos causados pelos atrasos nos proventos.

Em seu discurso, o deputado Luiz Eduardo expressou solidariedade às esposas e viúvas de policiais militares presentes na galeria da Casa, que acompanhavam a sessão para reivindicar seus direitos. Ele enfatizou que a falta de um cronograma de pagamento tem gerado grandes dificuldades financeiras para essas mulheres, que dependem exclusivamente das pensões para honrar compromissos, adquirir alimentos, custear remédios e exames, e evitar o acúmulo de juros por atrasos em cartões de crédito. “Elas já padecem com a perda de seus maridos, que eram os provedores da família. Isso é um absurdo que está acontecendo”, afirmou o orador.

O parlamentar apresentou um caso específico, o de uma pensionista de Santa Cruz, cujo marido faleceu há dois meses e, até o momento, não conseguiu receber o benefício devido à falta de resolução por parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN). “Essa senhora está passando por dificuldade financeira por conta de o IPERN não estar cumprindo”, ressaltou.

Diante da situação, Luiz Eduardo apelou à sensibilidade do governo Fátima Bezerra (PT) e do líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, para que a demanda seja levada à governadora. Em um aparte, o deputado Francisco informou que os salários dos pensionistas estavam sendo creditados nas contas nesta terça-feira e solicitou informações detalhadas sobre o caso específico de Santa Cruz para verificar a situação.

Agradecendo a intervenção, o deputado Luiz Eduardo reforçou o pedido para que o governo firme uma data fixa para os pagamentos das pensões. Ele argumentou que, mesmo diante das dificuldades financeiras do Estado, a definição de um calendário permitiria aos pensionistas se planejarem e se reorganizarem financeiramente, garantindo mais tranquilidade no custeio de suas famílias. “A nossa reivindicação é pedir a sensibilidade do governo, que haja uma data fixa para que elas possam replanejar suas contas e voltar a ter tranquilidade”, concluiu.

Segurança Pública

Luiz Eduardo voltou a se pronunciar no horário de deputados, encerrando a sessão ordinária. Ele comentou sobre mais uma noite violenta no bairro de Mãe Luíza, que tem registrado disputas entre facções criminosas. O parlamentar defendeu a interferência do Estado, por meio das Polícias Militar e Civil. “Que os policiais entrem nas matas e descubram também em quais casas os criminosos estão se escondendo. Mãe Luíza clama por segurança”, concluiu Luiz Eduardo.