Pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 13, mostra que 41% dos eleitores consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ruim ou péssimo, uma variação, dentro da margem de erro, de um ponto porcentual a menos que o levantamento divulgado em 29 de junho.
Os eleitores que avaliam o governo como ótimo ou bom são 35%, enquanto aqueles que consideram regular são 24%. Não sabem ou não responderam somam 1%.
O instituto também perguntou sobre a aprovação do governo Lula. Segundo a pesquisa, 47% aprovam a gestão petista, mesmo porcentual dos que desaprovam. Os que disseram não saber ou que não responderam somam 6%.
A Nexus ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 10 a 12 de julho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07981/2026.
A 2ª Vara da Comarca de Macau absolveu um ex-prefeito Ricardo de Santana Araújo e um ex-tesoureiro Severino Augusto Pegado Luna do município de Galinhos em uma ação penal que apurava o suposto desvio de R$ 791.059,51 dos cofres públicos. A decisão, assinada pela juíza Brunna Melgaço Alves, julgou improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao concluir que as provas produzidas durante a instrução não demonstraram a prática de crime.
Segundo o MPRN, os fatos ocorreram entre outubro e dezembro de 2006, quando os denunciados ocupavam os cargos de prefeito e tesoureiro do município. A acusação sustentava que ambos teriam se apropriado ou desviado recursos públicos por meio do saque de cheques emitidos pela Prefeitura de Galinhos.
De acordo com a denúncia, foram identificados 114 saques em dinheiro durante a investigação conduzida em inquérito civil. Desse total, R$ 702.125 teriam sido retirados diretamente na boca do caixa pelos próprios acusados, enquanto outros R$ 88.934,51 também teriam sido sacados por eles, somando R$ 791.059,51.
Em resposta apresentada à Justiça em outubro de 2020, os réus contestaram a acusação. As defesas alegaram, inicialmente, a inépcia da denúncia e, no mérito, afirmaram que não houve intenção de desviar recursos públicos, sustentando que os pagamentos realizados obedeciam aos procedimentos administrativos adotados pelo município à época.
Durante a fase de instrução, os acusados foram interrogados e cinco testemunhas prestaram depoimento. Ao analisar o caso, a juíza ressaltou que o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige, para a configuração do crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, a comprovação do dolo específico de causar prejuízo ao erário, além da demonstração de que os recursos públicos foram efetivamente desviados para benefício próprio ou de terceiros.
Na sentença, a magistrada afirmou que a simples retirada de valores pelos gestores municipais não é suficiente para caracterizar o crime.
“A simples constatação de que cheques do erário municipal foram sacados pelos gestores públicos, por si só, não é suficiente para configurar a materialidade do crime de apropriação ou desvio de rendas públicas. Isso porque o tipo penal do art. 1° do Decreto-Lei n° 201/67 não se contenta com a mera movimentação financeira em si”, registrou.
A decisão também destaca que os depoimentos das testemunhas foram convergentes ao indicar que os pagamentos em espécie faziam parte da rotina administrativa do município, prática adotada antes mesmo da gestão dos denunciados. Segundo os relatos, a ausência de agência bancária em Galinhos e as dificuldades de deslocamento até Macau justificavam a realização de pagamentos dessa forma.
As testemunhas ainda confirmaram a existência de recibos assinados pelos beneficiários dos pagamentos, elemento que, segundo a magistrada, enfraquece a tese de apropriação dos recursos públicos.
Ao fundamentar a absolvição, Brunna Melgaço Alves reconheceu que a administração municipal apresentava falhas sob o ponto de vista administrativo, mas concluiu que as irregularidades não configuram, por si só, infração penal.
“O que os autos revelam é um modo de gestão municipal informal, precário e irregular do ponto de vista administrativo, prática que vinha de administrações anteriores e que refletia as limitações estruturais de um município geograficamente isolado, sem agência bancária própria, mas não a prática criminosa narrada na denúncia”, concluiu a juíza.
Um caminhão que transportava cerca de 17 mil litros de gasolina comum sem documentação fiscal foi interceptado na manhã do domingo (12) por uma equipe da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN). A fiscalização resultou na cobrança de aproximadamente R$ 44 mil em ICMS e multa.
Segundo a Sefaz, o veículo entrou no Rio Grande do Norte pelo município de Nova Cruz. A suspeita é de que o trajeto tenha sido utilizado para evitar a fiscalização do Núcleo Integrado de Fiscalização de Caraú, localizado em Baía Formosa, na divisa com a Paraíba.
O caminhão foi localizado e abordado por auditores fiscais na RN-003, no município de Várzea, no trecho entre Santo Antônio e Goianinha.
Durante a abordagem, o motorista informou aos fiscais que o veículo estava descarregado. Diante da inconsistência, a equipe realizou uma inspeção nos compartimentos de carga e constatou a presença do combustível.
Após a conferência, os auditores identificaram aproximadamente 17 mil litros de gasolina comum sem documento fiscal, o que caracteriza irregularidade tributária.
A carga foi retida para a adoção dos procedimentos administrativos. O imposto devido e as penalidades previstas na legislação foram cobrados.
De acordo com a Sefaz, a operação integra as ações permanentes de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, com foco no controle da entrada e da circulação de mercadorias provenientes de outros estados.
O vereador de Natal, Tércio Tinoco, foi escolhido para ser o segundo nome da chapa da senadora Zenaide Maia (PSD) nas eleições de outubro. O anúncio foi realizado pelo próprio parlamentar por meio de suas redes sociais nesta segunda-feira (13).
Eleito vereador em 2020, Tércio Tinoco está em seu segundo mandato na Câmara de Natal. Segundo o parlamentar, seu objetivo é ampliar o diálogo sobre pautas que visam a inclusão, levando o tema ao Congresso Nacional.
Em suas redes sociais, ele destacou ainda que também defenderá pautas relacionadas ao desenvolvimento do Estado e a defesa dos direitos “de quem mais precisa”.
A escolha por Tinoco pôs fim a discussões sobre qual nome fecharia a chapa majoritária do grupo do pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra (União Brasil). Antes dele, outros nomes foram especulados na ocupação da vaga.
O governo federal prepara a criação de um programa para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, ainda em elaboração, prevê o uso de tornozeleira eletrônica no agressor e a entrega de um aparelho de rastreamento à vítima, que será avisada caso ele se aproxime além do permitido pela Justiça.
A noticia é de AUGUSTO FERNANDES. Minutas do decreto que cria o Programa Alerta Mulher Segura, obtidas pelo R7, mostram que a ideia é montar uma rede nacional de monitoramento para tentar impedir novas agressões e dar uma resposta mais rápida quando houver risco.
Na prática, o agressor usaria a tornozeleira eletrônica e teria de respeitar uma distância mínima da mulher, definida na medida protetiva. A vítima receberia um dispositivo eletrônico que emite alertas e permite o acionamento emergencial das forças de segurança.
O programa poderá alcançar também pessoas que convivem com a vítima e estejam expostas ao mesmo risco, como filhos, pais, outros familiares, dependentes e integrantes da rede de apoio.
Se o agressor romper a distância de segurança determinada pela Justiça, o sistema deverá disparar um aviso automático e simultâneo. A mulher receberá o alerta em seu aparelho, e os órgãos de segurança pública também serão informados.
A partir daí, deverão ser acionados protocolos de resposta rápida, com participação das polícias, do sistema de Justiça e da rede de proteção à mulher. A vítima também poderá usar o aparelho para pedir ajuda caso se sinta em risco, mesmo antes de uma aproximação identificada pelo sistema.
O alerta, porém, não significará automaticamente que houve descumprimento formal da medida protetiva. Cada ocorrência deverá passar por uma análise técnica, que levará em conta as circunstâncias do caso antes de eventual comunicação à Justiça ou adoção de outras medidas contra o agressor.
A proposta estabelece que a monitoração eletrônica deverá ser priorizada em duas situações: quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes; ou quando o agressor tiver descumprido uma medida protetiva anterior.
O uso do dispositivo que emite o alerta em caso de descumprimento de alguma medida será voluntário. A mulher pode aceitar, recusar ou deixar de usar o aparelho a qualquer momento, sem perder o direito a outras medidas protetivas. A vítima não terá de justificar a decisão.
O equipamento deverá ser entregue de forma imediata. Se houver impedimento técnico, a entrega deverá ocorrer no menor prazo possível, de preferência já no primeiro atendimento da mulher pela autoridade competente. A proposta também prevê busca ativa em casos nos quais a vítima não procure espontaneamente o serviço.
Para executar o programa, os estados deverão criar ou adaptar estruturas de monitoramento. As Centrais de Monitoração Eletrônica serão responsáveis por acompanhar a localização do agressor, monitorar os alertas e manter contato com a vítima quando necessário.
O texto também prevê integração entre órgãos de segurança, Justiça e rede de proteção, para que os alertas não fiquem restritos ao sistema eletrônico e resultem em uma ação coordenada diante de uma possível ameaça.
O planejamento integrado das forças de segurança garantiu um final de semana de absoluta tranquilidade durante a realização da 53ª Vaquejada de Currais Novos. Mesmo com a grande presença de público ao longo de toda a programação, não foi registrado nenhum boletim de ocorrência relacionado ao evento.
O resultado positivo é fruto do trabalho conjunto realizado pelas forças de segurança, que atuaram de forma preventiva e coordenada, proporcionando um ambiente seguro para moradores, visitantes e participantes da tradicional festa.
O esquema de segurança contou com planejamento antecipado, reforço no policiamento e ações estratégicas que contribuíram para a manutenção da ordem pública durante toda a vaquejada.
O sucesso da operação demonstra a importância da integração entre os órgãos de segurança, que desempenharam suas funções com eficiência e profissionalismo, garantindo que a 53ª Vaquejada de Currais Novos fosse lembrada não apenas pela grande participação popular, mas também pelo clima de paz e segurança.
A atuação das equipes envolvidas merece reconhecimento pelo compromisso com a proteção da população e pela eficiência na condução das ações durante um dos maiores eventos do calendário cultural da região.
Quem conhece a zona rural de Lagoa Nova sabe que cuidar das estradas vicinais não é tarefa simples. O município possui uma extensão rural significativa, com comunidades espalhadas por um território vasto e exigente, onde a chuva abre buracos, o sol endurece o barro e o tempo desfaz em dias o que levou semanas para ser construído. É um trabalho que nunca para. E é exatamente por isso que ele exige compromisso permanente, não ações pontuais.
A gestão Iranildo Aciole entendeu isso desde o início. Em pouco mais de um ano e meio de mandato, a Prefeitura de Lagoa Nova já recuperou e manteve mais de 400 km de estradas vicinais, percorrendo comunidades rurais, garantindo acesso de agricultores às suas propriedades, escoamento da produção e dignidade para quem mora e trabalha no campo.
A manutenção das vicinais é contínua, sistemática e presencial, com equipes que retornam às mesmas estradas sempre que necessário, porque o campo exige esse nível de atenção.
O secretário de Obras, Alexandre Mizael, explica o desafio que está por trás de cada quilômetro recuperado.
“A zona rural de Lagoa Nova é muito extensa e as condições do terreno são exigentes. Uma estrada que foi recuperada hoje pode precisar de nova atenção em poucas semanas, dependendo das chuvas ou do uso. Por isso a gente não trabalha com a lógica de obra única, trabalhamos com a lógica de manutenção permanente. É um compromisso que não tem data de encerramento.”
O prefeito Iranildo Aciole fala do tema com a convicção de quem conhece o campo por dentro.
“A gente sabe o que é depender de uma estrada para viver. O agricultor que não consegue escoar a sua produção perde dinheiro. A família que não consegue chegar à cidade perde oportunidade. Cuidar das estradas vicinais é cuidar do povo que vive no campo… e esse povo merece a mesma atenção que qualquer outro. Por isso a gente não para.”
Com manutenção constante, presença nas comunidades e um volume de intervenções sem precedentes na história do município, a gestão Iranildo Aciole consolida um legado concreto para a zona rural de Lagoa Nova, provando que é possível governar com o mesmo olhar para a zona urbana e para o campo.
A organização da Vaquejada de Currais Novos divulgou a classificação oficial da categoria Profissional. A disputa reuniu competidores de diversos estados e foi marcada pelo alto nível técnico, encerrando mais uma edição de uma das mais tradicionais vaquejadas do Rio Grande do Norte.
Classificação:
1º lugar: Roxinho x Faguinho (Haras Show – São Paulo/SP)
A literatura e a produção cultural de Currais Novos terão um momento especial de celebração nesta quarta-feira (16), com a realização da Noite de Autógrafos, promovida pela Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT).
O evento acontece às 19h, na Biblioteca Pública Municipal Antônio Othon Filho, reunindo escritores currais-novenses para o lançamento de obras literárias e uma sessão de autógrafos aberta ao público.
A Secretaria Municipal de Cultura convida toda a população a participar desse momento especial, prestigiando os autores locais e incentivando o desenvolvimento da literatura e da cultura no município.
O Município de Currais Novos celebrou, nesta segunda-feira (13), a 59ª edição da Festa do Agricultor, um dos eventos mais tradicionais do calendário religioso e cultural do município.
Realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, Paróquia de Sant’Ana, a Secretaria Municipal de Educação, as associações rurais, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, as escolas do campo, instituições parceiras e dezenas de voluntários, a festa demonstrou, mais uma vez, que a união é o principal ingrediente para manter viva uma tradição que atravessa gerações.
Essa é a primeira festa do agricultor vivenciada por Padre Edson Medeiros, que, mesmo tendo chegado recentemente à Paróquia de Sant’Ana, abraçou a Festa com entusiasmo, dedicação e espírito de serviço, contribuindo de forma decisiva para o sucesso de toda a programação.
Para o prefeito Lucas Galvão, a Festa do Agricultor simboliza a força do homem e da mulher do campo.
“A Festa do Agricultor é um momento de gratidão e reconhecimento a cada homem e mulher do campo que ajudam a construir a história de Currais Novos. Celebrar esta festa é renovar o respeito por quem produz o alimento que chega à mesa de todos nós.”, destacou o prefeito Lucas Galvão.
Encerrando a programação, o tradicional desfile dos agricultores percorreu as principais ruas da cidade, reunindo comunidades rurais, escolas do campo, associações, instituições e famílias em uma grande demonstração de fé. Ao chegar à sua 59ª edição, a Festa do Agricultor mantém vivo um legado construído por gerações de agricultores e pela dedicação de pessoas que fizeram desta celebração um patrimônio do povo currais-novense.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. Segundo os investigadores da Operação Transparência, da Polícia Federal, esse é o valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais no âmbito do orçamento secreto – caso revelado pelo Estadão em 2021.
A defesa de Eduardo Cunha ainda não se manifestou. O espaço segue aberto. O ex-deputado foi cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. A acusação formal foi de que ele mentiu à CPI da Petrobras, em 2015, ao negar perante a comissão ser titular de contas no exterior.
Na decisão de 40 páginas, Flávio Dino afirma que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
Após quatro eleições vitoriosas pelo Rio de Janeiro, Eduardo Cunha agora tenta voltar à Câmara dos Deputados por Minas Gerais nas eleições deste ano. Em 2022, o ex-presidente da Casa disputou uma vaga por São Paulo, mas acabou derrotado nas urnas.
Cunha é o segundo ex-parlamentar a ter bens bloqueados por determinação de Flávio Dino na última semana. Na sexta-feira, 10 o ministro determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL e ex-deputado, Valdemar Costa Neto, por suspeita de que ele tenha interferido na destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. Em nota, a defesa de Valdemar afirmou que a decisão se baseia em “premissas frágeis, inferências subjetivas e na indevida criminalização da atividade político-partidária”.
Os investigadores da Polícia Federal responsáveis pela Operação Transparência suspeitam que Eduardo Cunha e Valdemar Costa Neto utilizavam a mesma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares. A suspeita recai sobre Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ela trabalhou no gabinete de Lira entre março de 2021 e o início de 2025, quando passou a atuar na liderança do Progressistas (PP) na Câmara, partido presidido pelo ex-presidente da Casa.
Tuca foi alvo de busca e apreensão em dezembro de 2025 e teve o celular periciado pelos investigadores após as diligências. No aparelho, a Polícia Federal afirma ter encontrado elementos que apontariam para “a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Eduardo Cosentino da Cunha, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.
“No caso analisado, um não parlamentar, ex-deputado cassado, potencial candidato nas próximas eleições, dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”, pontua Dino na decisão.
Segundo a representação da Polícia Federal, a análise dos diálogos revela que Tuca “não era mera executora ocasional”, mas uma “agente ativa e consciente”, que desempenhava papel de “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas repassadas por Eduardo Cunha. Para os investigadores, Tuca realizava o reajuste de emendas a partir do direcionamento do ex-parlamentar, em um “claro e consciente processo de centralização operacional”.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Tuca afirmou que evita conversar com deputados sobre a destinação de emendas, porque essa seria uma atribuição da liderança partidária. Segundo a investigação, porém, Eduardo Cunha, mesmo sem mandato, mantinha um canal direto de diálogo com a investigada, que não era oferecido à maioria dos parlamentares.
Para a PF, o caso revela um “gravíssimo desvio de finalidade”, já que emendas criadas para atender demandas de representantes eleitos estariam submetidas a um “esquema informal” coordenado por alguém que não responde mais ao eleitorado nem ao Congresso.
Uma mulher foi resgatada por policiais militares do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM) após relatar que era mantida em cárcere privado pelo companheiro em um imóvel no bairro Cajupiranga, em Parnamirim. A ocorrência foi registrada neste sábado 11, após equipes serem acionadas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM). No local, os policiais também apreenderam um arsenal de armas brancas e de pressão.
Ao chegarem ao endereço informado, os policiais encontraram o imóvel trancado. Para acessar a residência e resgatar a vítima, foi necessário arrombar o portão principal com uso moderado da força.
Segundo relato da mulher à equipe policial, ela mantinha um relacionamento com o suspeito havia cerca de 30 dias e morava no imóvel há aproximadamente duas semanas. A vítima informou que estava sendo mantida em cárcere privado e que havia sido agredida fisicamente pelo companheiro no último dia 8 de julho, apresentando hematomas visíveis nos braços.
Ainda de acordo com a mulher, o suspeito desligou e proibiu o uso de seu aparelho celular para impedir que ela mantivesse contato com outras pessoas.
Durante as diligências na residência, os policiais localizaram e apreenderam duas machadinhas, dois facões para mato, dois arcos profissionais com seis flechas, uma pistola de pressão calibre 4,5 milímetros, uma espingarda de pressão calibre 6,0 milímetros e um coldre para pistola.
Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Especializada de Plantão, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. O caso será investigado pela Polícia Civil.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entra em uma semana decisiva para a negociação de tarifas junto aos Estados Unidos. Os norte-americanos definem até a quarta-feira (15) se aplicam uma taxa de 25% contra o Brasil com base em investigação da chamada “seção 301”.
O Palácio do Planalto espera, segundo fontes, que representantes brasileiros tenham ainda uma última reunião junto ao chefe do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), Jamieson Greer, antes do dia 15. O encontro acontece no âmbito de um grupo de trabalho entre os países.
A expectativa é de que neste encontro o USTR já indique ao Brasil qual será a decisão na investigação da chamada “seção 301”. Esta será a quinta reunião de Greer com membros do governo brasileiro.
O presidente Lula decidiu reunir ministros na última sexta-feira (10) para definir a estratégia do Brasil para os últimos dias de negociação.
No encontro, os ministros apresentaram o atual momento das negociações – em que o cenário considerado mais provável é de que os Estados Unidos taxem o Brasil em 25% no dia 15 de julho.
De acordo com fontes no Planalto, pesam para a avaliação sinais negativos em reuniões com os norte-americanos, o histórico negocial da administração de Donald Trump, mas também falas públicas recentes do chefe do USTR (Representante Comercial dos EUA), Jamieson Greer.
“Tenho conversado com os brasileiros. Temos tentado negociar. Acredito que ainda há uma grande distância entre nós; portanto, vocês verão uma decisão final sobre o Brasil muito em breve, pois temos um prazo legal que se encerra em 15 de julho”, disse Greer em entrevista na quinta-feira (9).
Na reunião, Lula decidiu seguir com a estratégia adotada até agora: manter a negociação técnica, mas não fazer concessões que na visão do governo brasileiro não se justifiquem. Isso significa que temas considerados caros pelos norte-americanos, como tarifas para o etanol, seguirão fora da mesa.
Participaram da reunião Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), e Mauro Vieira, das Relações Exteriores – principais representantes brasileiros no grupo de trabalho de negociação do tarifaço.
Dentre os cenários traçados pelo Planalto, aquele considerado o mais provável segue sendo a aplicação das tarifas. Mas não está descartado, entre as projeções, que os Estados Unidos decidam adiar a aplicação das taxas, como uma maneira de viabilizar uma vitória política ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – que atuou na audiência do tarifaço nesta semana. A hipótese é considerada remota, contudo.
A negociação Uma das principais apostas brasileiras para evitar a taxa foi a apresentação aos norte-americanos de um plano com medidas que o Brasil pode adotar para contornar as investigações da “seção 301”, que serve como base para a ameaça norte-americana de taxar o país em 25%.
O Brasil apresentou as medidas que poderia estabelecer para contemplar preocupações norte-americanas relacionadas a cada um dos seis eixos da investigação, que critica desde corrupção ao controle do desmatamento. O governo, contudo, voltou a dizer que o Pix é inegociável e deixou a ferramenta de fora do documento.
Parte das medidas apresentadas pelo Brasil são textos em tramitação no Congresso Nacional ou medidas infralegais formuladas internamente no Palácio do Planalto, apurou a CNN.
Em reuniões anteriores, segundo fontes próximas ao assunto, o foco foi a discussão tarifária. O Brasil acenou aos norte-americanos com a possibilidade de reduzir taxas para cerca de 300 linhas tarifárias.
Sob as diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil não poderia baixar tarifas para um único país. Portanto, não poderia fazê-lo somente aos Estados Unidos. A solução encontrada foi acenar com a redução das taxas a vários países, em setores nos quais os Estados Unidos teriam maiores condições de competir e que não prejudicariam a indústria nacional.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) informou, no domingo (12), que enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). A ação ocorreu devido à carta escrita pelo ex-presidente, lida nas redes sociais pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde março, quando o ministro Alexandre de Moraes atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas.
Apesar da autorização, o ministro estabeleceu uma série de medidas cautelares, como visitas restritas e a proibição do uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa. O ex-presidente também não pode utilizar redes sociais nem gravar vídeos ou áudios, mesmo por intermédio de terceiros.
Na petição, Lindbergh cita o descumprimento das medidas cautelares e ressalta que o conteúdo da carta tem natureza “político-eleitoral”, já que designa Flávio como “porta-voz” do pai, além de reforçar o apoio do ex-presidente à pré-candidatura do senador.
“A vedação à utilização de redes sociais por interposta pessoa, ademais, já havia sido delimitada por Vossa Excelência (Alexandre de Moraes) em termos que não comportam qualquer dúvida interpretativa: a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, diz o texto.
Carta de Bolsonaro A carta escrita à mão por Bolsonaro, endereçada à “nação brasileira”, foi lida por Flávio durante live no último sábado (11). No texto, o ex-presidente pede a todos para “deixar de lado as possíveis diferenças” e apoiar seu filho nas eleições.
“O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento. Meu pré-candidato – e creio, o seu também –, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade”, escreveu Bolsonaro.
A iniciativa aconteceu em meio à crise provocada pelo vídeo publicado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no dia 24 de junho. Na ocasião, Michelle alegou ter sido maltratada e desrespeitada pelo enteado após divergências sobre articulações políticas do PL no Ceará, o que provocou um racha na família.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a possibilidade de recuperar a liberdade depende da eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República e utilizou esse argumento para reforçar a pré-candidatura do filho.
Segundo apuração da CNN junto a pessoas próximas ao senador, Bolsonaro avalia que um eventual governo de Flávio poderia conceder indulto ou graça presidencial, mecanismos jurídicos que extinguem a punição de um condenado, embora eventual medida ainda pudesse ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorre em meio à crise pública entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em uma carta escrita de próprio punho, o ex-presidente pediu que divergências internas fossem superadas e convocou aliados a apoiarem a campanha do senador.
“Escrevo em um momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”, escreveu.
No documento, Bolsonaro também classificou o filho como seu representante político e reafirmou apoio ao projeto eleitoral.
“Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade.”
Segundo interlocutores ouvidos pela CNN, a carta foi interpretada como um recado direcionado principalmente a Michelle Bolsonaro, ao demonstrar apoio público à pré-candidatura de Flávio durante o momento de tensão entre os dois. Ainda de acordo com uma fonte próxima ao senador e que manteve relação com o ex-presidente, “Jair não tomou partido nem de Flávio nem de Michelle, mas de si mesmo”.
