O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está dividido sobre a melhor forma para punir partidos que fraudam a cota de gênero em eleições proporcionais.
Em 2019, a corte decidiu que todos os candidatos seriam cassados caso uma sigla inscrevesse mulheres para concorrer apenas com o objetivo de cumprir os 30% de candidaturas femininas conforme prevê a lei.
Na ocasião, o tribunal julgou o processo sobre o PSL de Minas Gerais após a Polícia Federal identificar a existência de uma série de candidatas laranjas, ou seja, de mulheres que foram inscritas apenas para a legenda preencher a cota feminina exigida pela legislação, sem uma participação real na eleição.
Ano passado, porém, chegou ao TSE um caso que pôs em cheque a jurisprudência vigente. Trata-se de um processo similar relativo ao PL do Ceará. Ocorre que, neste caso, duas mulheres acabaram sendo eleitas.
O ministro Antônio Carlos Ferreira votou para mudar o entendimento do tribunal e decidir que, embora esteja comprovada a existência de candidaturas laranjas, não poderia ser cassada toda a chapa porque ensejaria a cassação não só de dois homens, mas também de duas mulheres que foram eleitas para a Assembleia Legislativa.
O magistrado afirmou que o mais correto seria aplicar o princípio da derrotabilidade da norma, usada em situações em que uma regra jurídica gera um resultado incompatível com a finalidade pensada inicialmente.
“Se o objetivo da cota de gênero é expandir a participação feminina na política, a invalidação dos votos conferidos às candidatas que lograram êxito na disputa e, logicamente, não eram fictícias gerará uma contradição inegável”, disse.
A tese, porém, foi fixada como forma de dar um recado duro às legendas e conta com a simpatia da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Sebastião Reis, mas o tribunal deve retomar o debate sobre o tema neste ano.
Em ao menos dois estados brasileiros, o governo estadual deverá ser administrado por um governador-tampão a partir de abril. Trata-se do Rio Grande do Norte e do Rio de Janeiro.
Isso porque os titulares deixarão o posto para concorrer a outro cargo; o mesmo acontecerá com os vices. Com isso, caberá às assembleias legislativas elegerem de forma indireta um governador temporário.
Nesse caso, qualquer pessoa poderá ser candidata para passar pelo escrutínio dos parlamentares, mesmo que não seja deputado.
No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra(PT) deve renunciar ao cargo para concorrer ao Senado. O vice, Walter Alves(MDB), afirmou nesta segunda-feira (19) que não assumirá o Executivo porque concorrerá a uma vaga de deputado estadual.
Situação semelhante ocorre no Rio de Janeiro. Com a provável renúncia do governador Cláudio Castro(PL) para disputar o Senado, deve haver uma disputa na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) pelo “governo-tampão”.
O pleito indireto ocorreria pelo fato de o Rio estar desde maio sem um vice-governador, após Thiago Pampolha optar por renunciar ao cargo para assumir uma cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Pela legislação, em caso de vacância dos dois cargos, a nova gestão fluminense terá de ser definida por meio de eleição indireta, em uma votação entre os deputados estaduais na Alerj. A regra prevê que a disputa tem de ocorrer 30 dias depois da saída do governador.
Em 2022, foi a vez de Alagoas
A eleição indireta para o governo de Alagoas, em 2022, foi necessária porque, em abril daquele ano, o então governador Renan Filho (MDB) cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.
Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca.
O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.
O movimento Janeiro Seco incentiva a redução ou interrupção do consumo de bebidas alcoólicas durante o mês de janeiro. A proposta busca promover um período de desintoxicação do organismo, estimular o autocontrole e favorecer ganhos à saúde física e mental, além de abrir espaço para hábitos mais saudáveis, como a prática de atividades físicas e o desenvolvimento de novos interesses.
Ainda pouco conhecido no Rio Grande do Norte, o Janeiro Seco trata do álcool, a principal substância associada a problemas de saúde e sociais, conforme o psiquiatra Ernane Pinheiro, presidente da Associação Norte-rio-grandense de Psiquiatria. “Esse Janeiro Seco é um nome importante, porque tem a ver com o álcool, que é a principal droga que causa problemas na nossa sociedade”, destaca.
Ficar 30 dias sem consumir álcool pode trazer benefícios significativos para a saúde mental, cognição e funcionamento cerebral como um todo. O psiquiatra relata melhora na clareza do pensamento, na velocidade de raciocínio, na capacidade de planejar o futuro e tomar decisões, além de impactos positivos na qualidade do sono e no equilíbrio emocional.
“Para pacientes que têm, por exemplo, demência alcoólica, que é um quadro crônico de alcoolismo, passar um mês sem beber não implica em grandes melhoras, mas para aqueles pacientes que estão em outras condições, que são a maioria, certamente em um mês ele tem uma grande melhora na saúde física e mental”, explica o médico.
A ansiedade e a depressão são os quadros mais notavelmente afetados pelo uso do álcool, sobretudo por serem as condições mais frequentes no atendimento psiquiátrico. No entanto, os impactos não se limitam a esses transtornos: praticamente todas as doenças mentais sofrem algum tipo de interferência associada ao consumo de álcool.
O alcoolismo também afeta a segurança, segundo o especialista: “A grande maioria dos crimes que são cometidos por pessoas que têm doenças psiquiátricas, o uso das drogas e, principalmente, do álcool está envolvido. Por exemplo, se você for procurar saber a respeito de violência contra a mulher, assassinatos, acidentes de trânsito e tudo mais, boa parte desses casos, o uso de drogas está associado, sendo o álcool o principal entre eles”.
O uso frequente de álcool implica na complicação de qualquer doença. Não existe nenhum benefício adquirido pelo uso do álcool, principalmente em doses moderadas ou intensas. “É importante ficar abstinente, tanto para as pessoas que já estão dependentes, como para aqueles que não são dependentes químicos, mas estão deixando o álcool”, alerta Ernane Pinheiro.
Atenção aos sinais de alcoolismo
Alguns sinais servem como alerta para o alcoolismo e merecem atenção. Um dos principais é a dificuldade de parar de beber: a pessoa até tenta interromper o consumo, mas acaba sempre retomando. Essa perda de controle sobre a quantidade ou a frequência do uso já indica um risco importante, segundo Pinheiro.
Outro sinal recorrente é a continuidade do consumo apesar das consequências negativas. Mesmo diante de prejuízos na vida pessoal, profissional, familiar ou social — e apesar dos conselhos de pessoas próximas — o indivíduo não consegue parar de beber. “Ele passa a priorizar o uso do álcool em detrimento de outras atividades ou obrigações”, afirma o psiquiatra.
Também são indicativos de dependência o desenvolvimento de tolerância, quando a pessoa precisa consumir quantidades cada vez maiores para obter o mesmo efeito, e a presença de sintomas de abstinência ao tentar interromper o uso. Esses fatores, em conjunto, caracterizam a dependência alcoólica e sinalizam a necessidade de iniciar tratamento.
“Quando a pessoa apresenta síndrome de abstinência ou começa a consumir cada vez mais, ou seja, a tolerância, esses são os principais motivos para dizer que a pessoa tornou-se um dependente e deve começar a se tratar”, destaca.
A recomendação da psiquiatria e da medicina de forma geral é clara: a abstinência total.
Não há garantias de que o uso de álcool não evolua para abuso ou dependência. “Não existe nenhuma garantia de que uma pessoa inicie o uso de álcool e não passe do uso para o abuso ou para a dependência. Então, por segurança, recomenda-se a abstinência total”, indica Ernane Pinheiro.
A diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, afirma que o órgão tem intensificado as fiscalizações na orla de Natal, especialmente na praia de Ponta Negra. Segundo ela, os problemas identificados de forma mais recorrente em todas as praias são ausência de tabela de preços visível para o consumidor, cobrança de itens sem informação prévia, venda casada de alimentos e bebidas, inclusão de taxas extras sem justificativa e diferença entre o preço anunciado e o cobrado.
Segundo ela, também foram identificadas práticas como proibição de comprar de outros ambulantes ou impedimento de uso de cadeira/guarda-sol próprios sem clara informação de custo. “Denúncias recentes de banhistas também relataram casos na praia de Ponta Negra em que consumidores foram surpreendidos com valores elevados para uso de barracas e consumo de bebidas, embora o Procon enfatize que não tabela preços, mas exige transparência e clareza na cobrança”, informou Pérez, ao alertar sobre as penalidades às quais estão submetidos os comerciantes que cometem abusos.
Segundo ela, também foram identificadas práticas como proibição de comprar de outros ambulantes ou impedimento de uso de cadeira/guarda-sol próprios sem clara informação de custo. “Denúncias recentes de banhistas também relataram casos na praia de Ponta Negra em que consumidores foram surpreendidos com valores elevados para uso de barracas e consumo de bebidas, embora o Procon enfatize que não tabela preços, mas exige transparência e clareza na cobrança”, informou Pérez, ao alertar sobre as penalidades às quais estão submetidos os comerciantes que cometem abusos.
O sul-mato-grossense João Victor, de 28 anos, é piloto de avião. Ele pegou dois dias de pausa na rotina de trabalho e decidiu ir, nesta segunda-feira (19), à Ponta Negra para aproveitar um pouco o dia ensolarado na capital potiguar. João considerou o preço das refeições – que levam uma proteína, geralmente peixe, mais acompanhamentos – dentro da média do que ele costuma encontrar em outras regiões do Brasil. Para ele, o diferencial de Natal é o modo como os valores são repassados aos clientes, de forma clara.
“Dei uma olhada em um cardápio e as refeições estão na faixa dos R$ 150 a R$ 200 para até cinco pessoas. Eu estou sozinho, então, não compensa muito pedir algo do tipo. Para cinco pessoas, acho um preço justo. Um ponto que me chamou atenção foi que, logo após minha chegada, uma pessoa veio até mim e explicou exatamente como tudo funciona, com bastante transparência”, descreveu o piloto. Ele também considerou justo o preço cobrado pelo uso de guarda-sol, mesas e cadeiras. “Não achei pesada a cobrança de R$ 30”, falou.
A empresária Divaneide Nascimento mora em Portugal, mas está de passagem por Natal com amigos. Natural daqui, ela analisa que os preços locais não são altos. “Vi que os valores variam muito de quiosque para quiosque. O mistão, que leva peixe, camarão e lagosta com acompanhamentos, está custando R$ 280. Considero dentro da média, afinal, é um prato que leva lagosta. O preço da barraca também está bom. Estou pagando R$ 40. Acredito que é justo porque os comerciantes têm um custo para estar aqui, que envolve trazer e manter o material na praia”, falou a empresária.
Já o casal paulistano Graziele Oliveira e Leandro Bispo chegou no domingo à capital potiguar para passar uma semana. “Quando chegamos, nos foi oferecido um prato que leva arroz, feijão, batata frita e iscas de peixe, por R$ 150. No litoral de São Paulo, um prato desses custa R$ 200, em média. Então, considero que o preço daqui está bom”, frisa Graziele, que é analista de suporte acadêmico.
Já Leandro citou a cobrança pelo uso de guarda-sol, ao mesmo tempo em que fez um comparativo com Arraial do Cabo (RJ), onde ele e a esposa estiveram recentemente, para avaliar que considera os valores de Natal mais acessíveis. “Aqui, se nós consumirmos, não iremos pagar pelo guarda-sol. Em Arraial [o guarda-sol] custava R$ 100 e ainda era preciso consumir”, disse o analista de sistema.
Jeová Júnior, que trabalha na praia há 20 anos, conta que a principal preocupação é em explicar todas as regras de consumo e preços aos clientes já na primeira abordagem. Segundo ele, os valores de pratos que levam isca de peixe variam de R$ 130 a R$ 150, sem cobrança pelo uso de guarda-sol, cadeiras e barracas em caso de consumo. Do contrário, é cobrado um valor de R$ 30.
“Quando o cliente chega, já explico tudo direitinho e o pessoal sai satisfeito. O combinado não sai caro. Acho que essa é uma lição importante que a gente deve aprender com o que aconteceu em Porto de Galinhas”, afirmou Júnior.
O número de pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte mais que dobrou entre 2020 e 2025, com um crescimento de 109,4% em cinco anos. Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/UFMG), com base em dados do Cadastro Único. Segundo o levantamento, em 2020 o RN tinha 1.597 pessoas vivendo nas ruas. No ano passado, esse número foi de 3.345. Em Natal, a alta foi ainda mais expressiva — de 134,1% no mesmo período. Os dados apontam que a capital e o estado seguem tendência observada em todo o país.
De acordo com o OBPopRua/UFMG, considerando todo o RN, a quantidade de pessoas em situação de rua apresentou oscilação entre 2020 e 2022, com redução dos números em 2021 (1.268 pessoas, ante 1.597 de 2020 e 1.550 em 2022), mas registrou crescimento constante a partir de 2023, com 2.117 pessoas vivendo em condições de rua; em 2024 eram 2.599, enquanto no ano passado eram 3.345. Ainda segundo o levantamento, em 2025 o RN é o quinto estado do Nordeste com maior número de pessoas vivendo nas ruas, atrás da Bahia (16.624), Ceará (14.171), Pernambuco (8.540) e Maranhão (3.700).
Em nota, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do RN (Semjidh), pasta que acompanha a população de rua do estado, afirmou avaliar que o aumento registrado “está relacionado a fatores estruturais, como a falta de moradia digna, dificuldades de acesso ao trabalho, à renda e aos benefícios sociais, além da necessidade de fortalecimento de políticas públicas integradas e contínuas voltadas a esse público”.
Também segundo a Semjidh, “as políticas existentes ainda apresentam limitações de alcance e integração, especialmente no que se refere à ampliação e qualificação dos serviços e equipamentos destinados diretamente à população em situação de rua, como banheiros públicos e sociais, pontos de acesso à água potável, serviços de higiene, atendimento clínico e psicossocial, equipes de consultório na rua, serviços de abordagem social e unidades de acolhimento”.
Por fim, a pasta informou que “em articulação com outras secretarias, discute a ampliação e o aprimoramento das ações, com foco em uma abordagem integral e humanizada, que inclua moradia digna, capacitação profissional, geração de emprego e renda, ampliação do acesso a benefícios sociais, fortalecimento dos serviços de atendimento nas ruas, como banheiros sociais, bebedouros, consultórios na rua, atendimento em saúde e assistência social, além do reforço da atuação intersetorial do Estado”.
Natal tem maioria
Em Natal, segundo o levantamento do OBPopRua/UFMG, 2.103 pessoas viviam em situação de rua em 2025, o que representa 62,8% do total registrado em todo o RN. A capital apresentou crescimento quase constante nos números em cinco anos, com exceção de 2021. Eram 898 pessoas nessa condição em 2020; 736 em 2021; 943 em 2022; 1.274 em 2023; 1.557 em 2024; e 2.103 no ano passado. Em cinco anos, a alta é de 134,1%.
No comparativo com outras capitais nordestinas, Natal ocupa a quinta posição entre as cidades com maior população de rua. Em primeiro lugar está Fortaleza (11.349 pessoas), seguida de Salvador (10.296), Recife (4.784) e Maceió (2.357). A TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) de Natal para comentar os números e saber quais políticas têm sido adotadas para essa população, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
No Brasil, o aumento na quantidade de pessoas que vivem nas ruas em cinco anos foi de 87,7% entre 2020 e 2025. O OBPopRua/UFMG aponta que o número referente a essa população saiu de 194.824 em 2020 para 365.822 no ano passado. De acordo com o levantamento, o crescimento pode ser atribuído, entre outros fatores, à ausência e/ou à insuficiência histórica de políticas públicas estruturantes de moradia, trabalho e educação envolvendo essa população, majoritariamente negra (a cada 10 pessoas em situação de rua, 7 são negras, na média nacional).
De 2020 a 2021, quando teve início a pandemia da covid-19, o número de pessoas em situação de rua havia caído, passando de 194.824 para 158.191 pessoas. Mas em 2022, voltou a subir e vem crescendo de forma contínua em todo o país.
O Brasil vendeu ao exterior, em 2025, 40,04 milhões de sacas de 60 quilos (kg) de café, uma queda de 20,8% em relação a 2024. No entanto, a receita da exportação do produto no ano passado bateu recorde: US$ 15,586 bilhões, um aumento de 24,1% na comparação com o ano anterior. Os dados, divulgados nesta segunda-feira 19, são do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).Exportação de café do Brasil cai em 2025, mas bate recorde em receita – Agora RNExportação de café do Brasil cai em 2025, mas bate recorde em receita – Agora RN
A receita das vendas ao exterior registrada em 2025 é a maior desde 1990, quando a Cecafé iniciou o levantamento. As exportações brasileiras tiveram como destino 121 países.
De acordo com o presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, o recorde é resultado do aumento do valor do produto em 2025 e de investimentos do setor em qualidade.
“Tivemos médias mensais de preço maiores em 2025 e nossos cafeicultores, bem organizados, mantêm seus investimentos em tecnologia, inovação e qualidade, o que eleva o patamar dos cafés do Brasil e, consequentemente, o seu valor. Não à toa, somos a única origem do mundo que consegue exportar para mais de 120 países, respondendo por mais de um terço do market share global”, disse.
Tarifaço De acordo com Ferreira, a diminuição no número de sacas exportadas já era aguardada em 2025 em razão do clima e dos embarques recordes registrados um ano antes, o que reduziu os estoques. “Exportamos um volume histórico em 2024, reduzindo o montante de café armazenado no país, e a safra do ano passado foi impactada pelo clima, combinação que culminou na limitação da disponibilidade do produto”, explicou.
Também influenciaram o resultado, segundo ele, as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre o produto brasileiro.
“Nos quase quatro meses de vigência do tarifaço sobre todos os tipos de café do Brasil, entre o começo de agosto e o fim de novembro – vale lembrar que o solúvel ainda segue taxado –, nossos embarques aos norte-americanos despencaram 55%, majoritariamente afetados por essas taxas”, destacou.
Principais destinos Com a aquisição de 5,4 milhões de sacas, a Alemanha assumiu a liderança entre os maiores importadores dos cafés do Brasil no ano passado, apesar de o volume implicar queda de 28,8% das vendas ao país, na comparação com 2024. Esse montante representou 13,5% de todos os embarques brasileiros do produto em 2025.
Os Estados Unidos, usualmente líderes dessa classificação, desceram à segunda posição no ano passado, como reflexo do declínio observado no período de vigência do tarifaço. Os estadunidenses importaram 5,3 milhões de sacas em 2025 – 13,4% do total, com queda de 33,9% frente aos 12 meses de 2024.
Tipos de café Nos 12 meses do ano passado, o café arábica foi a espécie mais exportada pelo Brasil, com 32,3 milhões de sacas vendidas ao exterior. Esse volume equivale a 80,7% do total.
A espécie canéfora (conilon e robusta) vem na sequência, com o embarque de 3,9 milhões de sacas (10% do total), seguida pelo setor de café solúvel, com 3,6 milhões de sacas (9,2%), e pelo segmento de café torrado e torrado e moído, com 58.474 sacas (0,1%).
A Petrobras e sua subsidiária de logística Transpetro anunciaram um investimento de R$ 2,9 bilhões na aquisição de cinco navios gaseiros, 18 barcaças e 18 empurradores, como parte da estratégia de ampliação e modernização da frota do Sistema Petrobras. Com as novas embarcações, a frota de gaseiros da Transpetro passará de seis para 14 navios, o que, segundo a companhia, triplicará a atual capacidade de transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e derivados.
De acordo com a Petrobras, o investimento tem como principal objetivo reduzir a dependência de afretamentos, conferindo maior flexibilidade e eficiência às operações logísticas de movimentação de GLP e outros produtos. Os novos gaseiros serão até 20% mais eficientes no consumo de energia, com potencial de reduzir em cerca de 30% as emissões de gases de efeito estufa, além de estarem aptos a operar em portos eletrificados.
O pacote de investimentos também marca a entrada da Transpetro na navegação interior, em águas abrigadas ou parcialmente abrigadas, como rios, lagos, canais, baías e lagoas. Com as 18 barcaças e 18 empurradores, a companhia passará a contar com frota própria para abastecimento em polos estratégicos como Belém, no Pará; Rio de Janeiro; Santos, em São Paulo; Paranaguá, no Paraná; e Rio Grande, no Rio Grande do Sul.
As embarcações integram o Programa Mar Aberto, iniciativa voltada à renovação e ampliação da frota do Sistema Petrobras. Os contratos para a construção dos novos navios serão assinados nesta terça-feira (20), em cerimônia prevista para ocorrer em Rio Grande (RS), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Petrobras, o Programa Mar Aberto prevê aportes estimados em US$ 6 bilhões — cerca de R$ 32 bilhões — no período de 2026 a 2030. A iniciativa contempla a construção de 20 navios de cabotagem, além das 18 barcaças e 18 empurradores, e o afretamento de 40 novas embarcações de apoio, destinadas à renovação da frota que dá suporte às atividades de exploração e produção de petróleo e gás.
As embarcações cujos contratos serão firmados nesta semana serão operadas pela Transpetro e construídas em estaleiros de três Estados. No Rio Grande do Sul, o Estaleiro Rio Grande ficará responsável pela construção dos gaseiros. No Amazonas, o estaleiro Bertolini Construção Naval da Amazônia produzirá as barcaças. Já em Santa Catarina, a Indústria Naval Catarinense será encarregada da fabricação dos empurradores.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira, 19, foi apenas o primeiro passo da avaliação do governo sobre o convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que o petista integre o Conselho de Paz para a Faixa de Gaza.
De acordo com fontes diplomáticas ouvidas pelo SBT News, o processo decisório requer tempo e a conversa está apenas no começo. O próximo passo do Itamaraty, nos próximos dias, será fazer uma série de consultas aos principais países parceiros do Brasil na América do Sul e no resto do mundo para que também opinem sobre o tema. Novas reuniões internas devem ocorrer também.
O temor no Palácio do Planalto é que Lula entre em uma armadilha. Ainda há dúvidas sobre a intenção de Trump ao criar o Conselho de Paz para Gaza, que poderia atuar fora do guarda-chuva da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão internacional criticado pelo republicano, mas defendido pelo Brasil.
O governo Lula ainda quer saber se o Brasil teria papel decisório no conselho ou apenas decorativo. Além disso, tenta evitar uma sinuca de bico diplomática, principalmente porque ainda não há previsão de representantes oficiais da Palestina no grupo idealizado por Trump. Até Israel fez críticas ao conselho.
Ao mesmo tempo, contudo, o Planalto também não quer se indispor com o chefe da Casa Branca, em meio à aproximação entre Lula e Trump após o tensionamento da relação entre Brasil e EUA por causa do tarifaço do americano contra os produtos brasileiros.
O fundo que comprou R$ 20 milhões em ações do resort Tayayá, dos irmãos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, transferiu todos os ativos que detinha para uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas, cujos proprietários não são conhecidos.
O procedimento é semelhante ao identificado pela Polícia Federal na investigação sobre o Banco Master, com supervalorização de ativos em curto período e dificuldade para identificar o destinatário final do dinheiro.
A liquidação do fundo foi feita em duas etapas. Em assembleia de 5 de novembro de 2025, a Arleen Fundo de Investimentos decidiu que entregaria seus ativos para a offshore Egide I Holding por meio de cotas. O valor da unidade era de R$ 1,51, e o montante somava R$ 11,5 milhões.
Um mês depois, em 4 de dezembro, o fundo decidiu aumentar o valor das cotas em quase 45.000%. O preço unitário saltou para R$ 679,13, e o montante repassado a offshore foi fixado em R$ 33,9 milhões.
Após a valorização das cotas da Egide I Holding, o fundo repassou 100% do seu dinheiro para administração da offshore no paraíso fiscal. O valor inclui as ações do resort que pertenciam à família de Toffoli.
Por ser um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens Britânicas dificultam o acesso a informações básicas sobre as companhias registradas no país, como seus proprietários. Segundo o portal i-BVI, que mantém uma base de dados sobre as empresas do país, a offshore foi aberta em março de 2025.
Os dados da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) não mostram o exato momento em que a Egide I Holding entrou na carteira de investimentos da Arleen.
O primeiro registro que vincula a offshore ao fundo foi a compra feita pela Arleen de ações da própria offshore no valor de R$ 11,5 milhões -o valor de mercado dos ativos da companhia era bem menor, avaliado em R$ 1,9 milhão.
A Egide I Holding, além de ter ações no fundo, era a única empresa que possuía cotas do fundo Arleen. Na prática, segundo a CVM, ela recebeu valores acima dos praticados no mercado e ainda ficou com todos os ativos do fundo em seu encerramento.
A supervalorização de ativos em curto período é um dos elementos identificados pela Polícia Federal na fraude financeira do Banco Master. Os investigadores suspeitam que os fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro compravam ativos podres e comercializavam no mercado a preços muito mais altos.
No caso do fundo Arleen, não é possível descobrir pelos canais oficiais quem foi o beneficiado pela supervalorização das cotas da offshore Egide I Holding.
A Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia era um fundo administrado pela Reag Investimentos. A empresa está na mira da Polícia Federal pela suspeita de ter atuado num esquema financeiro ilícito em parceria com o Banco Master. Na quinta-feira (15), o Banco Central decretou a liquidação da Reag.
A investigação da Polícia Federal, com informações do BC, revelou que o Banco Master criou uma estrutura complexa, formada por fundos da Reag, para comprar ativos podres e forjar uma valorização rápida dos investimentos do grupo.
A Arleen foi criada em junho de 2021. Seu primeiro investimento foi a compra de 65.850 ações da Tayayá Administração e Participações Ltda. Seis meses antes, os irmãos de Dias Toffoli haviam comprado 33% do Tayayá -um resort em Ribeirão Claro (PR), como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Master, é proprietário de fundos de investimento que compraram participação no Tayayá. O empresário afirmou que deixou o fundo em 2022.
Além dos irmãos José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, o primo do ministro do STF, Mario Umberto Degani, também teve participação no resort. Hoje o local está sob controle do advogado goiano Paulo Humberto Barbosa. Procurado, ele não enviou resposta à reportagem.
Toffoli é relator do caso Master no STF, e suas decisões têm sido criticadas por supostamente dificultarem o avanço das investigações. Mais recentemente, ele decidiu diminuir de 6 para 2 dias o prazo para que a PF colha os depoimentos de investigados, por exemplo.
Em nota, a defesa de Vorcaro afirma que ele não tem qualquer conhecimento ou envolvimento com as operações dos fundos mencionados e que as associações citadas são falsas.
A Reag disse à reportagem que não iria se manifestar. Procurados, Dias Toffoli, seus irmãos e seu primo não enviaram resposta.
O Brasil voltou a encerrar o ano entre os países com maior número de mortes violentas de pessoas LGBT+ no mundo. Dados do Observatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil, coordenado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), apontam que 257 pessoas LGBT+ foram vítimas de mortes violentas em 2025, mantendo o país no topo de um ranking negativo que se repete há mais de uma década.
O levantamento revela que, mesmo com uma redução de 11,7% em relação a 2024, quando foram registrados 291 casos, o cenário segue alarmante. Na prática, isso significa que uma pessoa LGBT+ foi morta, em média, a cada 34 horas no Brasil ao longo de 2025.
Do total contabilizado no último ano, 237 mortes foram classificadas como homicídios e 20 como suicídios, segundo os critérios adotados pela organização. Os números reforçam que a queda estatística não representa, necessariamente, uma mudança estrutural no padrão de violência enfrentado por essa população.
O relatório do GGB é produzido a partir de monitoramento contínuo de notícias publicadas em jornais, portais, redes sociais e blogs, além de informações encaminhadas diretamente à entidade. A organização ressalta que os dados não refletem a totalidade dos casos ocorridos no país.
Isso ocorre porque o Brasil não possui um sistema oficial que registre, de forma padronizada, orientação sexual ou identidade de gênero nas estatísticas de mortes violentas. Sem esse recorte, muitos crimes deixam de ser identificados como motivados por LGBTfobia.
Além de homicídios e suicídios, o levantamento inclui outras causas de morte violenta, como latrocínios, atropelamentos e casos classificados como acidentes, quando há indícios de violência ou negligência associadas à discriminação.
O cenário do Rio Grande do Norte Embora o boletim público de 2025 ainda não traga o detalhamento por estado, o relatório completo de 2024 mostra que o Rio Grande do Norte registrou dois casos de mortes violentas de pessoas LGBT+ naquele ano.
O número representa 0,69% do total nacional, mas evidencia que a violência também está presente no estado. Em comparação, São Paulo liderou o ranking em 2024, com 53 registros, seguido por Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso.
O levantamento aponta ainda que todos os 27 estados brasileiros registraram ao menos uma morte violenta de pessoa LGBT+ em 2024, indicando que o problema não está restrito a regiões específicas.
Contexto e desafios Especialistas e entidades de direitos humanos alertam que a subnotificação segue como um dos principais entraves para o enfrentamento do problema. Muitos crimes não têm a motivação reconhecida nas investigações, o que dificulta a formulação de políticas públicas eficazes.
No Rio Grande do Norte, o desafio passa pela qualificação dos registros, fortalecimento das redes de proteção e ampliação de políticas preventivas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
O que mostram os dados do GGB
257 mortes violentas de pessoas LGBT+ no Brasil em 2025
Redução de 11,7% em relação a 2024
237 homicídios e 20 suicídios registrados
Média de uma morte a cada 34 horas
Ausência de estatísticas oficiais com recorte LGBT+ no país
O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte (PT-RN) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (19) reagindo à decisão do vice-governador Walter Alves (MDB) de não assumir o Governo do Estado, caso a governadora Fátima Bezerra renuncie ao cargo para disputar as eleições de outubro. No comunicado, o partido afirma que foi oficialmente informado do rompimento político e confirma que Walter passará a integrar um grupo de oposição ao governo do qual fez parte nos últimos três anos.
Segundo a nota, há mais de um ano o PT trabalha com a perspectiva da candidatura da governadora Fátima Bezerra ao Senado Federal. O partido aponta três razões centrais para essa estratégia: a defesa dos interesses do Rio Grande do Norte, o compromisso com a estabilidade democrática diante do avanço da extrema direita no Senado e o apoio ao projeto nacional de desenvolvimento liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PT também ressalta a legitimidade política da governadora, destacando o compromisso firmado com o povo potiguar nas urnas, em 2018, e renovado de forma expressiva em 2022, quando Fátima Bezerra obteve mais de um milhão de votos.
Diante da decisão do vice-governador de não assumir o Executivo estadual, o partido anunciou que apresentará candidatura ao Governo do Estado para o mandato tampão, de abril a dezembro, por meio do processo de eleição indireta que deverá ocorrer na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Na nota, o PT afirma ainda que está dialogando com forças políticas comprometidas com o estado para garantir estabilidade administrativa e a continuidade das políticas públicas e das obras em andamento. O texto reforça que o partido não se furtará à responsabilidade e seguirá firme no projeto político nacional.
“O PT nunca fugiu da responsabilidade e não vai fugir agora. Seguiremos firmes, com Lula presidente, Cadu Xavier governador e Fátima Bezerra senadora. A luta será grande, mas sairemos vitoriosos”, conclui a nota, assinada pela presidenta estadual do PT, Samanda Alves, em Natal, no dia 19 de janeiro de 2026.
Desde 2008 a Óticas Mirna conta com 2 unidades na cidade de Currais Novos, a loja 1 que fica na rua Escrivão Antônio Quintino (rua da feira coberta), e sua unidade 2 na Avenida Teotônio Freire. Agora, após quase 18 anos, a Unidade 2 estará em novo endereço, também na Teotônio Freire.
A maior rede de óticas do estado está mudando para sua sede própria e por isso estará fechará as portas da sua loja da Teotônio Freire entre os dias 26 a 31 de Janeiro.
Aqueles clientes que desejarem atendimento não precisam se preocupar, pois a equipe da unidade da Feira Coberta, que fica ao lado da casa Lotérica está de prontidão pra atender.
E em Fevereiro virá uma grande reinauguração com muitas novidades para todos os clientes.
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), informou que pode deixar o Ministério da Educação até março deste ano para dedicar-se à campanha à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT) e do presidente Lula (PT). Ele disse, nesta segunda-feira (19), em entrevista coletiva, em Brasília, que irá conversar com o chefe do Executivo nacional para analisar uma possível saída estratégica.
Caso aconteça, a exoneração também deixará Camilo como um nome disponível para disputar cargos majoritários em 2026, já que março é também o prazo-limite para desincompatibilização de ministros que pretendem concorrer nas eleições deste ano.
No caso do cearense, o mandato dele de senador segue até 2030, contudo, ele tem o nome ventilado para disputar novamente o Governo do Ceará, a Presidência da República e a Vice-Presidência.
O petista nega qualquer plano para tais cargos neste momento.
“Quero dizer claramente que o meu candidato, para quem eu vou trabalhar, será o Elmano de Freitas, para ser reeleito governador do Ceará, e o presidente Lula, para ser reeleito presidente deste País”, disse.
Camilo acrescentou que essa saída depende do aval do presidente. “Devo a ele toda a minha gratidão e honra de estar aqui neste cargo”, destacou.
“Mas, para deixar muito claro, qualquer saída minha do Ministério será para me dedicar à reeleição do governador Elmano e à reeleição do presidente Lula”Camilo Santana (PT)
Ministro da Educação
O ministro ressaltou ainda que “a equipe do MEC é formada por pessoas competentes e o Ministério está rodando bem”
“Eu não tenho dúvida de que a minha saída ou não jamais vai afetar o encaminhamento, o andamento das ações”, concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que iniciou conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) sobre sua possível candidatura ao governo de São Paulo em 2026, mas afirmou que ainda não há consenso sobre o assunto.
Na verdade, eu disse em todas as ocasiões que não pretendia me candidatar em 2026 {…} Eu comecei uma conversa com o presidente Lula, você sabe que tenho uma relação pessoal com o presidente Lula que transborda a relação política. Eu tenho ouvido o presidente Lula”, deixou claro.
Em entrevista ao UOL, Haddad disse que ainda não concluíram o assunto, já que Lula tem “colocado os pontos dele e eu os meus”. No entanto, o ministro acrescentou que os dois chegarão “a algum consenso logo mais”.
Em outubro, o ministro da Fazenda já havia informado que não pretende disputar o governo de São Paulo nas eleições de 2026. Além disso, informou que prefere continuar ajudando o presidente Lula “de outras maneiras”.
Haddad deixará o governo em fevereiro para colaborar com a campanha à reeleição de Lula, sem concorrer a nenhum cargo eletivo, apesar da pressão do PT para lançá-lo candidato a governador de São Paulo ou senador.
Haddad critica Campos Neto
Haddad também fez duras críticas à gestão anterior do Banco Central (BC), afirmando que o atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, herdou uma série de problemas, incluindo o da fraude do Banco Master.
Segundo o ministro, a fraude no Master já ocorria durante a presidência de Roberto Campos Neto no Banco Central e que Galípolo herdou o problema. Além da crise da instituição, Haddad defendeu que a gestão anterior do BC alimentou o problema de desancoragem de expectativas de inflação.
Conforme Haddad, o trabalho de Galípolo à frente do BC em 2025 serviu para “retornar as coisas à normalidade”.
Campos Neto havia sido indicado ao comando do BC pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo deixado o cargo no fim de 2024.
Uma empresa de telefonia foi condenada pela Justiça após trocar, sem autorização, o número de telefone utilizado profissionalmente por um bancário no município de Jardim de Piranhas, na região do Seridó potiguar. A decisão foi do Juizado Especial da comarca local e determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além do restabelecimento do número original e da reativação do plano contratado.
De acordo com o processo, a linha estava registrada em nome de uma mulher, mas era usada diariamente pelo marido, que dependia do telefone para se comunicar com clientes do banco onde trabalha. Em junho de 2025, o casal entrou em contato com a operadora para esclarecer dúvidas sobre uma fatura e, no mesmo dia, percebeu que o número havia sido alterado sem qualquer pedido ou aviso prévio.
A troca inesperada do número comprometeu o contato profissional do bancário com os clientes e colocou em risco o acesso ao WhatsApp vinculado à linha antiga. Segundo o relato, o casal tentou resolver a situação diretamente com a empresa, mas não obteve sucesso.
Ainda segundo o autor da ação, em um dos atendimentos, um funcionário da operadora chegou a reconhecer que não havia solicitação para a mudança, mas informou que a empresa não realizava a reversão do procedimento. Diante da falta de solução, os consumidores recorreram à Justiça.
Durante o processo, a empresa de telefonia não apresentou explicações sobre a alteração do número nem sobre o cancelamento do plano, tampouco apresentou documentos que comprovassem autorização do cliente para a mudança.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que houve falha na prestação de um serviço essencial, especialmente por se tratar de um número utilizado para fins profissionais. Na decisão, o magistrado destacou que a troca unilateral da linha e o cancelamento do plano causaram transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, afetando a rotina e o desempenho profissional do consumidor.
Além da indenização por danos morais, a Justiça confirmou a decisão liminar e determinou que a operadora restabeleça imediatamente o número original e reative o plano contratado. O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil, levando em consideração tanto o prejuízo sofrido quanto o caráter educativo da medida, para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
