O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as provas do caso Odebrecht contra Nadine Heredia, mulher do ex-presidente do Peru Ollanta Humala, preso após o casal ser condenado à prisão por lavagem de dinheiro em seu país. A ex-primeira-dama peruana, que é amiga de Lula (PT), conseguiu fugir e se esconder na Embaixada brasileira em Lima, de onde foi transportada ao Brasil por ordem do presidente brasileiro.
As provas anuladas incluem tabelas apreendidas no apelidado “Departamento de Propina” da empreiteira brasileira, que detalhavam pagamento a centenas de autoridades principalmente no Brasil, mas também no exterior. Os sistemas “Drousys” e “My Web Day B” foram a base para as condenações de Heredia e Humala no Peru, mas no Brasil são consideradas “imprestáveis”, segundo a decisão de Toffoli, como manda o “ordenamento jurídico”.
Condenação no Peru
Nadine Heredia e Ollanta Humala foram condenados em abril de 2025, no Peru, a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações constatarem que o casal recebeu contribuições ilegais da Odebrecht durante as campanhas eleitorais de 2006 e 2011. A empreiteira, que mudou de nome para Novonor, também já foi beneficiada por decisões semelhantes no STF.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli havia anulado as provas contra Humala, decisão que à época também beneficiou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos os atos da Lava Jato contra Vaccari foram anulados. Em fuga no Brasil, Heredia pediu que o STF estendesse a ela a decisão que beneficiou o marido e o ex-tesoureiro petista.
A decisão de Toffoli determina também que as provas obtidas pela Lava Jato não podem ser usadas, em território brasileiro, em “quaisquer atos instrutórios ou de cooperação”. A operação Lava Jato desvendou o pagamento de propina da Odebrecht (atual Novonor) a chefes e/ou funcionários do governo de pelo menos 12 países: Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou da pauta desta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção. A previsão é que a votação ocorra nesta quarta-feira (12), depois de fechar um texto em consenso entre o relator, Guilherme Derrite (PP-SP), e as demais lideranças partidárias.
A notícia é do Metrópoles. O Metrópoles confirmou com líderes partidários que participaram de reunião com Motta que o texto saiu da pauta da Casa. Indagado sobre a previsão de votação, Motta declarou que pode ser votado “amanhã ou quinta”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que Motta atendeu ao pedido do governo ao decidir não votar a matéria hoje. “Vamos pegar o texto apresentado, a segunda versão, e até a noite construir esse entendimento. O presidente Hugo Motta atendeu ao nosso pedido, os líderes também aqui, para não votar a matéria hoje”, declarou.
E seguiu: “Eu estou otimista, meu papel como líder do governo é buscar o entendimento nessas horas de tensionamento. Tem o relatório, tem o relator definido e vamos negociar com ele até amanhã, e se for necessário a noite toda, para votarmos essa matéria”.
O texto é alvo de críticas de governistas por alterar regras para atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. Motta ainda deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para debater a proposta.
Em uma versão anterior do texto, Derrite havia determinado que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais contra facções criminosas mediante pedido oficial dos governos estaduais.
O pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte e presidente do Republicanos no Estado, Álvaro Dias, admitiu que o presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome (PP), poderá vir para a legenda e articula uma nominata com outros nomes da Câmara Municipal. A declaração foi dada durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (11).
Álvaro confirmou que as tratativas envolvem também o vereador Léo Souza e o próprio filho do ex-gestor de Natal, Adjuto Dias, que se filiariam ao partido.
“O Ériko Jácome me disse que poderá estar analisando a possibilidade de se filiar aos republicanos e construir uma nominata dentro da estrutura partidária dos republicanos. Então, isso é um fato real, é uma possibilidade concreta e pode muito bem vir a existir dentro do contexto político do nosso estado”, disse.
Durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta terça-feira (11), o pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte e ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), afirmou que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil) será “imprensado” caso confirme sua candidatura ao governo nas eleições de 2026.
“Allyson não tem um grande grupo, ele não tem uma grande aliança que justifique a candidatura dele. Ele vai ser imprensado e não vai nem para o segundo turno”, disse o pré-candidato.
Segundo Álvaro, o desempenho de Allyson não deve surpreender o eleitorado caso as críticas à gestão do prefeito de Mossoró se tornem mais visíveis. Para ele, os problemas da gestão são ofuscados pelo investimento midiático de Bezerra, bastante ativo nas redes sociais.
“Hoje, a situação na prefeitura tem muitas críticas que não vêm repercutindo da maneira que deveriam. Alisson faz um investimento grande na mídia para divulgar o que ele está fazendo, mas a avaliação da gestão ainda é um fator que pode influenciar”, acrescentou.
Álvaro Dias também fez uma comparação com o cenário da eleição de Natal em que Carlos Eduardo Alves foi eleito prefeito, destacando o impacto das alianças políticas. “Carlos Eduardo tinha cinquenta e dois por cento. Paulinho tinha três, quatro pontos quando anunciamos o apoio a ele. O grupo que se concentrou ao lado de Paulinho fez ele crescer e terminar como prefeito de Natal. É o que vai acontecer com Allyson.”
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados estaduais aprovaram uma série de matérias voltadas a diferentes áreas de interesse público, reforçando o compromisso do Parlamento potiguar com a valorização da cidadania, da cultura, da saúde e da segurança. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Entre os destaques da pauta, a deputada Cristiane Dantas (SDD) teve aprovação do projeto que institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Endometriose, uma ferramenta importante para o planejamento de políticas públicas voltadas às mulheres que convivem com a doença.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também teve diversas matérias aprovadas, entre elas o projeto que denomina “Rodovia Cícero Balbino” o trecho da RN-315 entre Vera Cruz e São José de Mipibu, além das propostas que reconhecem a Igreja São João Batista, de Jardim de Angicos, como patrimônio histórico, cultural e religioso do RN, e que instituem o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Outra proposição de sua autoria inclui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, em Rio do Fogo, no calendário oficial do Estado.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve três projetos aprovados: o que dispõe sobre a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas em telões e painéis eletrônicos durante eventos esportivos e shows, o que institui protocolo de segurança para prevenção de incidentes em escolas públicas e privadas, e o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental (AJA), voltado à inclusão social e ambiental de jovens em situação de vulnerabilidade.
O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovadas matérias voltadas à segurança e cidadania, como o projeto que proíbe a contratação de shows e eventos infantis com conteúdo que faça apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentive práticas sexuais, além das proposições que disciplinam o controle de acesso em escolas públicas e privadas e concedem isenção de taxas de renovação de CNH para servidores públicos que utilizam o documento como requisito de trabalho.
Também foram aprovados projetos da deputada Divaneide Basílio (PT), que reconhecem como patrimônio cultural imaterial do RN a Associação Cultural Trapiá, sediada em Caicó, e as matrizes tradicionais do forró, além da proposta que cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e seus Utensílios, voltado ao recebimento e distribuição de doações.
Na área educacional, o deputado Adjuto Dias (MDB) teve aprovado o projeto que torna obrigatória a inclusão do tema “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” nas jornadas pedagógicas realizadas em todo o Estado, e um requerimento para sessão solene em comemoração aos 70 anos da Clínica Professor Heitor Carrilho.
Já o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) teve aprovados três requerimentos para realização de sessões solenes destinadas à entrega de títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a Paulo Vasconcelos de Paula, Marcondes Augusto de Oliveira e Abílio César de Oliveira, reconhecendo suas contribuições ao Estado.
Outros requerimentos aprovados incluíram homenagens a desportistas potiguares, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), e a entrega de título honorífico ao Dr. José Duarte Santana, proposta pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB).
As matérias aprovadas seguirão agora para sanção ou promulgação, conforme o caso.
Na manhã desta terça-feira (11), moradores de Currais Novos denunciaram uma tentativa de agressão contra o cachorro conhecido como Caramelo Roberto, que vive na praça central da cidade.
De acordo com relatos publicados nas redes sociais, por volta das 5h da manhã um homem teria parado sua motocicleta na praça e, de forma violenta, arremessado um tijolo contra o animal, que dormia no local. O objeto atingiu a pata do cachorro, causando ferimentos, mas não a cabeça — o que poderia ter sido fatal.
Testemunhas afirmam que o agressor chegou ao local já portando o tijolo, o que reforça a suspeita de que ele tenha saído de casa com a intenção de cometer o ato. Pessoas que estavam na praça no momento correram para proteger o animal e impedir que algo pior acontecesse.
Nas redes sociais, defensores da causa animal lamentaram o ocorrido e pediram apoio para identificar o responsável. “Peço encarecidamente que quem tiver câmera em seu estabelecimento e puder nos ajudar cedendo as imagens para que possamos identificar o indivíduo entre em contato”, escreveu um dos perfis que acompanha a situação.
O Prefeito de Currais Novos Lucas Galvão e a vice-prefeita Milena Galvão, acompanhados de secretários e vereadores, realizaram na manhã desta terça-feira (11), a entrega de 5 carros às secretarias do município. Os veículos, reformados e novos, foram viabilizados via emendas do deputado federal Fernando Mineiro e do ex-senador Jean Paul Prates e também com recursos próprios.
Os equipamentos de transporte irão auxiliar o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), do Secretaria Especial de Mulheres, Juventude e Direitos Humanos (SEMJIDH), do Gabinete Civil do Prefeito e do Centro de Atenção Psicosocial do Município, o CAPS.
O Prefeito Lucas Galvão destacou a importância da chegada desses equipamentos no fortalecimento do trabalho de atendimento das secretarias para toda a população. “São veículos que estamos tendo acesso graças a parcerias com o deputado federal Fernando Mineito e com o então senador Jean-Paul Prates. E que marcam um novo capítulo nos serviços ofertados”.
A vice-prefeita Milena Galvão ressaltou que a entrega dos veículos representa mais eficiência para a população e melhores condições de trabalho para as equipes. “Esses veículos chegam para fortalecer o serviço público, dando mais agilidade e suporte às secretarias. É mais uma ação que reflete o compromisso da gestão em oferecer um atendimento cada vez melhor à população de Currais Novos”, destacou.
Os veículos entregues foram: • 1 Fiat Cronos, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, adquirido com emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro, no valor de R$ 102 mil; • 1 Renault Kwid, para a Secretaria Especial de Mulheres, fruto de emenda do então senador Jean Paul Prates, no valor de R$ 83 mil; • 1 Fiat Titano, novo veículo adquirido com recursos próprios do município, que ficará à disposição do Gabinete Civil; • 1 Palio Weekend, totalmente reformado com recursos próprios, destinado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (STTT); • 1 Renault Clio, também reformado com recursos próprios, que passa a atender a Secretaria de Saúde, especificamente o CAPS.
O município de Currais Novos celebra uma importante conquista para sua história e fé. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou os Projetos de Lei apresentados pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) que reconhecem oficialmente a Capela de Santa Maria Goretti e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, como patrimônios culturais, religiosos, históricos e turísticos do Estado.
A Capela de Santa Maria Goretti, localizada no bairro que leva o nome da santa, é a primeira igreja dedicada a Santa Maria Goretti em toda a América Latina. É também uma das mais antigas de Currais Novos, representando um verdadeiro marco histórico e espiritual para a cidade. A tradicional Festa de Santa Maria Goretti, realizada em julho — antes da festa de Santana —, completou 73 anos em 2025 e reúne a comunidade em celebrações, missas, procissões, eventos culturais e momentos de confraternização que reforçam a fé e a união entre os fiéis.
Já a Capela de Santa Luzia, fundada em 1995 e vinculada à Paróquia da Imaculada Conceição, é símbolo da devoção e da tradição do Povoado Totoró. A escolha da padroeira ocorreu por votação popular, consagrando o templo à Padroeira da Visão. Desde então, a comunidade realiza celebrações mensais e uma grande festa em dezembro, com atividades religiosas e culturais que mantêm viva a fé local. Um dos nomes de destaque na história da capela é Evanilda de Lima Araújo, a “Dona Branca”, reconhecida pela dedicação e cuidado com o espaço sagrado desde sua fundação.
Com a aprovação dos projetos, as duas capelas passam a ter reconhecimento oficial como patrimônios religiosos do Rio Grande do Norte, fortalecendo seu valor histórico, cultural e espiritual, e reafirmando Currais Novos como um importante centro de fé e tradição do Seridó potiguar.
O sargento Gonçalves, deputado federal do PL-RN, foi a São José de Mipibu para cobrar do prefeito Zé Figueiredo o cumprimento do compromisso firmado: R$ 500 mil para a Guarda Municipal.
Esse investimento é fundamental para reforçar a segurança pública do município. Poucas horas após a visita, o Via Certa noticia um homicídio dentro da Comunidade da Bica, área que está dominado pelo Comando Vermelho.
A Praça Metódio Fernandes da Costa, em São Vicente, será palco de uma noite inesquecível no dia 22 de novembro, às 20h, com a apresentação gratuita da Orquestra Ouro Preto, que traz ao público o espetáculo “Gonzagão: Concerto para Cordas e Trio Pé de Serra”.
O concerto promete emocionar o público ao celebrar a genialidade e o legado do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, em arranjos marcados pela força e pela beleza das cordas. No repertório, clássicos como Asa Branca, Xote das Meninas, Vida de Viajante e muitos outros sucessos que marcaram gerações.
A programação começa com a Filarmônica Manoel Faustino da Costa, representando o talento potiguar e abrindo a noite em grande estilo. Em seguida, o maestro Rodrigo Toffolo assume a regência da Orquestra Ouro Preto, conduzindo o público por uma viagem musical cheia de emoção, ritmo e identidade nordestina.
O evento é gratuito e promete reunir famílias inteiras para dançar, cantar e se orgulhar da rica cultura nordestina.
O concerto conta com o apoio da Prefeitura Municipal de São Vicente e patrocínio da Aliança Energia, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
📅 Data: 22 de novembro 🕗 Horário: 20h 📍 Local: Praça Metódio Fernandes da Costa, São Vicente/RN 🎶 Entrada gratuita!
Uma celebração imperdível da música, da cultura e da alegria nordestina!
A Caern trabalha durante toda esta terça-feira (11) para restabelecer o abastecimento da cidade de Currais Novos, o que deve ocorrer na noite de hoje. As equipes da Companhia trabalham para reparar trecho de tubulação que rompeu às 5h30. Com o vazamento, o sistema formado pelas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Dourado e Gargalheiras parou de funcionar. Após a conclusão do conserto, o sistema deve estar totalmente normalizado em até 72h, com a água retornando primeiramente para as partes mais baixas da cidade e na sequência para as mais altas.
Durante o período referente ao conserto e à normalização, a Companhia recomenda à população que evite o desperdício e economize água.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (10), a suspensão imediata do inquérito policial que investiga a remoção de corpos de área de mata no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro.
Após a megaoperação policial de 28 de outubro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes, moradores da região levaram mais de 70 corpos a praça São Lucas, uma das principais da região.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, criticou a remoção. Ele afirmou que os corpos retirados da mata foram despidos para ocultar elementos que poderiam associar as vítimas ao tráfico de drogas, como roupas camufladas e armas.
Curi também anunciou que a 22ª Delegacia de Polícia da Penha havia instaurado um inquérito para investigar possível fraude processual no caso.
Na decisão desta segunda-feira (10), Moraes também determinou que o delegado titular da unidade deverá prestar informações em até 48 horas sobre o motivo da abertura.
A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, da qual Moraes é relator temporário.
A decisão ocorre após relatos de possíveis violações de direitos humanos, dificuldades de acesso aos laudos periciais e indícios de descumprimento das determinações da Corte quanto à preservação da cena dos confrontos e da cadeia de custódia das provas.
Na mesma decisão, Moraes determinou ainda que autoridades do Rio de Janeiro enviem laudos necroscópicos, imagens das câmeras corporais dos policiais e relatórios sobre prisões e mortes ocorridas durante a operação contra o Comando Vermelho.
Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o inquérito não trata de uma investigação contra familiares de mortes, mas apura ordens de chefes de facções para tentar esconder os vínculos dos mortos com a organização criminosa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nas redes sociais que participou de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da pauta da segurança pública.
Segundo ele, o encontro contou com a presença do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos 27 procuradores de Estado. “O momento é de união das instituições contra o crime organizado”, escreveu.
Motta também informou que intermediou um diálogo entre o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com o objetivo de garantir que a PF mantenha suas atribuições nas investigações contra o crime organizado.
A reunião acontece em meio às articulações sobre o projeto de lei, que deve ser analisado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelo governo federal, cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e busca estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento de facções criminosas.
A proposta do governo propõe o endurecimento das penas, a ampliação dos poderes de investigação e a criação de novos mecanismos de controle sobre o dinheiro e a comunicação de organizações criminosas.
Guilherme Derrite, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu exoneração na última quarta-feira (5) para reassumir o mandato de deputado (PP-SP) na Câmara e ficar com a relatoria do PL.
Desde então o assunto tem gerado divergências. Guilherme Derrite anunciou que vai apresentar um substitutivo, unindo trechos do texto do governo com pontos do projeto da oposição.
Mas, segundo a Polícia Federal, as mudanças feitas no texto representam um risco de retrocesso. Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), após a reunião, a PF alertou que o texto “ameaça o propósito original da proposta ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”.
Segundo a PF, a medida fragilizaria o enfrentamento às facções criminosas ao prever que operações só ocorram com autorização de governos estaduais.
“O papel histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, diz o comunicado. “Essa alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um verdadeiro retrocesso”, destacou o texto.
A Polícia Federal reafirmou que seguirá defendendo suas atribuições constitucionais e autonomia funcional, para garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.
O Planalto e alguns especialistas defendem que o texto original amplia a capacidade de ação do Estado contra o crime organizado. Já o parecer do relator é visto por setores do Ministério da Justiça como uma mudança profunda que desfigura a proposta inicial e pode limitar a atuação da Polícia Federal em alguns casos.
A expectativa é que o tema avance com prioridade no Congresso, em meio à pressão por medidas mais duras contra o avanço das facções em diferentes regiões do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta segunda-feira (10) a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém, no Pará.
Durante o discurso de abertura, Lula convidou países e autoridades a avançarem nas ações climáticas, alertando para o risco de o Acordo de Paris não ser cumprido. O presidente também destacou a importância do combate ao racismo ambiental, tema da declaração assinada pelo Brasil durante a Cúpula de Líderes.
Ao mencionar os recentes desastres naturais no sul do Brasil e no Caribe, o presidente afirmou que a COP30 deve ser a “edição da implementação”, ou seja, o momento de colocar em prática medidas que já estão previstas.
“A mudança do clima não é uma ameaça do futuro, é uma tragédia do presente. O furacão Melissa, que fustigou o Caribe, e o tornado que atingiu o Estado do Paraná, no Sul do Brasil, deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição”, declarou.
Sem citar nomes, Lula criticou a ausência de alguns líderes mundiais que não estavam presentes no evento. Ele também defendeu que é mais barato financiar ações climáticas do que guerras e pediu união contra o negacionismo.
“Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só as evidências da ciência, mas também os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”, disse o presidente.
Lula exaltou ainda a Amazônia, o bioma mais diverso do mundo, e ressaltou o protagonismo dos povos originários, especialmente os que vivem no Pará, no combate às mudanças climáticas. Ele aproveitou para convidar os participantes a conhecerem a culinária paraense durante a conferência.
Antes do discurso de Lula, também falaram o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, e o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, que reforçaram a capacidade da Conferência de reverter o atual cenário climático. O secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), Simon Stiell, também esteve presente.
A cerimônia de abertura contou ainda com uma apresentação cultural de povos indígenas, que cantaram e dançaram para os chefes de Estado e demais autoridades presentes.
O que esperar da COP30 A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) começa nesta segunda-feira (10), em Belém (PA), e deve reunir chefes de Estado, líderes e membros da sociedade civil.
O encontro tem como meta principal implementar medidas concretas para conter o avanço das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, que atingiram níveis recordes em 2024.
Entre os principais temas da conferência estão a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, uma das maiores fontes de poluição do planeta, e a transição energética.
Também estão na pauta o combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia, e o financiamento climático para que países em desenvolvimento possam adotar medidas sustentáveis.
Os debates devem abordar formas de adaptação às mudanças climáticas, já que o aumento da temperatura média global deve ultrapassar a meta de 1,5°C estabelecida no Acordo de Paris.
O Brasil deve ter papel de destaque nesta edição, atuando como ponte diplomática entre países ricos e emergentes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu fazer da COP30 a “COP da verdade”, cobrando ações práticas e não apenas compromissos formais.
O país também pretende apresentar propostas para proteger a Amazônia e as populações locais, incluindo indígenas e ribeirinhos.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontou que familiares de 44 políticos do Rio Grande do Norte foram excluídos de programas sociais federais, como o Bolsa Família, após a identificação de irregularidades em seus cadastros. Os casos foram detectados durante o pente-fino nacional iniciado em 2025 para revisar o Cadastro Único (CadÚnico) e garantir que os benefícios sejam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O levantamento obtido pela plataforma Fiquem Sabendo, por meio de Lei de Acesso à Informação, aponta que as exclusões ocorreram após o cruzamento de dados de renda e vínculos públicos, que revelou a presença de parentes de agentes políticos entre os beneficiários. Em alguns municípios, também foram identificados registros de familiares de vice-prefeitos.
No início de 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) suspendeu o benefício das famílias que tinham, em sua composição, algum candidato eleito em 2024, considerando que o salário de prefeito, vice ou vereador excede os parâmetros do programa.
Entre as cidades com registros no Rio Grande do Norte estão Mossoró, Macaíba, Natal, Areia Branca, São José de Mipibu, Jandaíra, Doutor Severiano, Santana do Matos, Caiçara do Norte, Lajes Pintadas e Triunfo Potiguar, entre outras. O levantamento inclui tanto cônjuges quanto filhos e outros parentes diretos de vereadores atualmente no exercício do mandato.
O Ministério informou que as famílias identificadas tiveram seus benefícios bloqueados ou cancelados, dependendo da gravidade da inconsistência. A ação faz parte do processo de requalificação do CadÚnico, que desde o início de 2025 vem promovendo auditorias em bases de dados de todo o país para evitar fraudes e sobreposição de rendimentos.
Segundo o MDS, a iniciativa integra o programa de fortalecimento da gestão dos benefícios sociais, criado para aprimorar o controle sobre o uso dos recursos públicos. O Ministério destaca que a medida não tem caráter punitivo aos agentes políticos, mas visa assegurar que o Bolsa Família e outros programas federais atendam exclusivamente famílias que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade definidos pelo governo federal.
Com relação ao Bolsa Família, o levantamento aponta 41 registros de exclusão distribuídos por 40 municípios do estado. Do total de políticos envolvidos, 39 são vereadores e dois são vice-prefeitos, dos municípios de João Dias e de Serra do Mel. A análise também mostrou que 18 dos casos envolviam parentes de primeiro grau dos políticos, enquanto os outros 23 eram de segundo ou terceiro grau de parentesco.
O pente-fino em programas sociais federais também identificou pelo menos 13 familiares de políticos eleitos no Auxílio Gás. Os dados mostram ainda que, em 11 casos, os beneficiários aparecem recebendo simultaneamente o Auxílio Gás e o Bolsa Família. A duplicidade de benefícios em um mesmo núcleo familiar foi constatada nas cidades de Água Nova, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Marcelino Vieira, Olho D’água Do Borges, Jaçanã, Japi, José da Penha e São Bento do Trairí
Em 2025, entre janeiro e outubro, o Rio Grande do Norte perdeu 28.509 beneficiários do Programa Bolsa Família. Em outubro, de acordo com os dados oficiais, foram pagos 466,5 mil benefícios, o que representou um total de R$ 312 milhões. A maior parte dos cortes decorre, contudo, decorre da melhoria de renda familiar ao longo dos últimos meses.
O Bolsa Família conta coma a chamada “Regra de Proteção”, um mecanismo que permite que famílias que aumentam seus ganhos e ultrapassam a renda mensal máxima para entrar no Bolsa Família continuem recebendo o benefício por um tempo.
O objetivo é oferecer uma transição segura para as famílias que começam a melhorar a condição financeira. O período máximo do mecanismo é de dois anos. Após o período, o beneficiário é retirado do programa.
Em 12 anos, quase metade dos jovens do Bolsa Família atingiu a autonomia e deixou o Cadastro Único
Um estudo que acompanhou a trajetória de 15,5 milhões de jovens beneficiários do Bolsa Família revela que quase metade (48,9%) deixou completamente o Cadastro Único até 2024. A pesquisa “Determinantes da Saída do Cadastro Único: Evidências Longitudinais a partir dos beneficiários do Bolsa Família em 2012”, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), acompanhou os jovens durante 12 anos e identificou os fatores que determinaram a permanência ou saída da rede de proteção social.
A pesquisa analisou pessoas que, em dezembro de 2012, tinham entre sete e 16 anos e estavam registradas como dependentes na folha de pagamento do Programa Bolsa Família. O estudo escolheu tal ano, por representar um momento de estabilidade institucional do programa e por ser o primeiro com microdados detalhados do Cadastro Único sistematicamente disponíveis.
Após 12 anos de acompanhamento, 48,9% dos jovens, o equivalente a 7,6 milhões de pessoas, saíram completamente do Cadastro Único. Outros 17,6%, cerca de 2,7 milhões de jovens, saíram do Bolsa Família e permaneceram apenas no Cadastro Único, sugerindo melhora relativa de renda, mas mantendo-os ligados à rede de proteção social. Portanto, do total acompanhado, 66,45% deixou o programa de transferência de renda.
A pesquisa registrou a permanência no programa em 33,5% da coorte, aproximadamente 5,2 milhões de pessoas, o que sinaliza a persistência de condições de vulnerabilidade.
