Junho chega com alerta: fogos de artifício com estampido estão proibidos em Currais Novos

Com o início dos festejos juninos, a Prefeitura de Currais Novos reforça a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício com alto impacto sonoro no município. A medida está prevista na Lei Municipal Nº 3.858, de 21 de junho de 2023, que veta o uso de artefatos pirotécnicos do tipo “fogos de estampido”.
De acordo com a legislação, está proibida qualquer atividade que envolva fogos que produzam grande emissão sonora, visando à preservação da saúde e do bem-estar de crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva — como indivíduos no espectro autista — e animais.
A norma também busca reduzir riscos de acidentes, minimizar impactos ambientais e promover um ambiente mais seguro e inclusivo durante o período de festas tradicionais.
Penalidades
O descumprimento da lei implica em sanções e multas, conforme os critérios estabelecidos pelo poder público municipal. A fiscalização será intensificada durante o período junino, com apoio de órgãos competentes.
Festejos conscientes
A Prefeitura orienta que a população celebre as tradições juninas com responsabilidade, priorizando o uso de fogos luminosos e silenciosos, que não geram estampido e não causam danos à saúde coletiva e ao meio ambiente.
