A Prefeitura de Currais Novos deu início nesta terça-feira, 1º de julho, à pavimentação asfáltica de um importante trecho da Rua Moisés Galvão — entre a Rua João Alfredo, na lateral do antigo Fórum (atual Centro Administrativo), até o início da Rua Dix-Sept Rosado.
A obra visa melhorar o tráfego de veículos e oferecer mais segurança e mobilidade para motoristas e pedestres que circulam pela região diariamente.
Mais um passo importante na modernização da infraestrutura urbana do município!
Currais Novos vive um novo tempo, marcado por uma presença constante, enérgica e surpreendente no comando da Prefeitura. O nome por trás dessa transformação é Lucas Galvão, um jovem gestor que tem se destacado por um dinamismo raro na política local.
A cidade, acostumada a um ritmo mais tradicional de administração, se vê diante de um prefeito que está em todos os lugares, acompanhando de perto obras, ouvindo a população, tomando decisões rápidas e buscando soluções com agilidade. Lucas Galvão tem um estilo diferente. É o tipo de gestor que veste a camisa, que não se esconde atrás de gabinete e que faz da sua rotina uma verdadeira maratona em prol do povo.
Até quem não votou nele reconhece: o “jeito Lucas Galvão de ser” tem feito a diferença. Sua postura ativa, sua capacidade de diálogo e sua presença constante nas ações da gestão municipal têm gerado uma surpresa extremamente positiva. O que se vê nas ruas é um reconhecimento sincero de comerciantes, moradores, jovens, idosos, todos notando e comentando o quanto ele tem sido presente.
Lucas Galvão representa uma nova geração de líderes, mais conectada com a realidade, com os anseios da população e com o desejo de fazer a cidade crescer. Seu dinamismo não é apenas estilo; é compromisso, é entrega, é amor por Currais Novos.
Se antes havia dúvidas, hoje há aplausos. Lucas tem mostrado que é possível fazer diferente. E melhor.
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Uma carga de roupas que seria comercializada a partir de R$5 por peça foi apreendida na manhã desta terça-feira no Aero Clube de Currais Novos. A ação foi realizada por fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado, com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
As peças faziam parte da chamada “Caravana da Moda”, uma ação itinerante que já havia passado por diversas cidades da região. Durante a fiscalização, os agentes constataram que a mercadoria estava sendo transportada e vendida sem emissão de notas fiscais, o que configura infração à legislação tributária estadual.
Todo o material foi retido e será encaminhado para os procedimentos legais cabíveis. Os responsáveis pela comercialização foram identificados e poderão ser autuados, com aplicação de multas e perda da mercadoria.
O número de jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham no Rio Grande do Norte voltou a cair em 2024 e atingiu o menor patamar desde 2014, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento aponta que 23,9% dos jovens potiguares estão atualmente nessa condição, índice que representou uma redução de 4,1 pontos percentuais em relação a 2014, quando o estado registrava 28%. O percentual, embora ainda superior à média nacional (18,5%), está abaixo da média do Nordeste (25,3%).
A superintendente do IBGE no Rio Grande do Norte, Fabiana Fábrega, considera a queda expressiva. Apesar do Instituto não investigar diretamente as causas da evasão escolar ou da exclusão do mercado de trabalho, é possível identificar indícios ao cruzar os dados com outras pesquisas e indicadores sociais. “A mulher é mais afetada tanto em relação ao estudo quanto ao trabalho, mas sobretudo ao mercado de trabalho. De modo geral, a gente correlaciona isso à falta de uma rede de apoio, seja para que crianças ingressem na creche, ou o cuidado da pessoa da família”, explica.
A desigualdade de gênero persiste como um dos principais fatores na composição desse grupo. No estado, 30,5% das mulheres entre 15 e 29 anos estão fora da escola e do mercado de trabalho, enquanto entre os homens o índice é de 17,3%. Em 2023, esses percentuais eram de 36,3% e 21,1%, respectivamente. A queda mais significativa entre as mulheres sugere impacto direto de políticas públicas de ampliação do acesso à educação infantil.
“Quando há uma melhoria do acesso à creche ou outros espaços de convivência em que a mulher consegue estar mais liberada desse cuidado a crianças e às pessoas da família, ela consegue se inserir melhor no mercado de trabalho”, completa Fabiana. Entre os homens, a redução de 21,1% para 17,3% também pode indicar sinais de reaquecimento da economia, ocasionando a facilitação dos mais jovens no mercado de trabalho, segundo a superintendente.
O recorte racial também revela disparidades persistentes. Entre os jovens potiguares pretos ou pardos, 25,4% estão fora da escola ou do mercado de trabalho, contra 21,2% entre os brancos. Para Fabiana, esse dado remete a questões estruturais que envolvem tanto o acesso à educação quanto as barreiras na inserção laboral. A diferença entre os grupos raciais, embora ainda presente, diminuiu em relação a 2023, quando os índices eram de 30,8% entre os jovens pretos ou pardos e 24,2% entre os brancos.
A retomada do acesso à creche e escola na primeira infância também pode contribuir, em médio e longo prazo, para a redução da taxa de jovens “nem-nem”. Dados da Pnad Contínua mostram que, no Nordeste, a frequência escolar entre crianças de 0 a 1 ano passou de 5,9% em 2023 para 8,1% em 2024. Na faixa de 2 a 3 anos, a frequência passou de 60,2% para 60,0%, mantendo-se estável. Entre os pequenos de 4 a 5 anos, a frequência à escola ou creche chega a 94,9%, refletindo a consolidação da obrigatoriedade da pré-escola.
Apesar do avanço observado no Rio Grande do Norte, o estado ainda está distante da média nacional. A diferença de 5,4 pontos percentuais em relação ao índice do Brasil expõe fatores regionais que dificultam a inclusão produtiva e educacional da juventude. “Se você tem uma economia mais desaquecida e diferenças de políticas públicas para a inserção do jovem na frequência escolar, você vai ter essas diferenças”, afirma Fabiana Fábrega.
Segundo a superintendente do IBGE no RN, a pandemia agravou essa realidade, elevando os índices de exclusão. “Houve um aumento desse número de nem-nem. E agora ele volta para índices pré-pandêmicos e abaixo dos pré-pandêmicos”, completa. Políticas públicas voltadas à educação, combate à pobreza e à equidade racial são apontadas por Fabiana como fundamentais para romper o ciclo que afasta parte significativa da juventude das salas de aula e do mercado de trabalho.
Em nível Brasil, a porcentagem total de “nem-nem” era de 20% em 2022, registrando uma redução para 19,8% em 2023 e para 18,5% em 2024. Em nível Nordeste, os mesmos números eram 27,4%, 27,4% e 25,3%, respectivamente. Já no Rio Grande do Norte, foram 27,3% em 2022, 28,4% em 2023, e 23,9% em 2024.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um recado duro a integrantes do governo Lula sobre as consequências de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do aumento do IOF.Motta destacou que o gesto será visto como um enfrentamento claro e que só fará o Congresso querer dobrar a aposta nos embates com o Palácio do Planalto. A leitura da judicialização do caso, segundo ele, será que “o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”.
A aliados, Motta faz a avaliação de que levar a questão para o Supremo só vai piorar a situação do Executivo, já que o problema que tem hoje não é jurídico, mas político. A falta de base no Congresso e a crescente insatisfação de parlamentares com o governo Lula são apontadas por Motta como fatores que podem levar à ingovernabilidade, caso o Palácio do Planalto não consiga mudar sua relação com os congressistas. Para o presidente da Câmara, judiciar o IOF é dobrar a aposta no enfrentamento sem colocar no radar as consequências que estão por vir.
Em conversas com representares do governo, o presidente da Câmara ainda se queixou que ele só recebeu contatos com queixas e que o Palácio ignorou as medidas positivas que ele pautou e que foram aprovadas no mesmo dia da derrubada do IOF.
Motta se refere à Medida Provisória (MP) que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e que permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões, à MP que isenta do Imposto de Renda de quem ganha até dois salários mínimos e a outra que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado. Entre as ações que estão no radar do centrão, caso o embate com o Executivo continue, está escolher o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), um expoente da oposição, como relator da CPI do INSS.
Na segunda-feira (30), o deputado federal, Hugo Motta, foi às redes sociais defender a decisão do Congresso que invalidou o aumento do IOF e disse que não traiu o governo ao pautar o projeto.
Motta critica o “nós contra eles”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou na segunda-feira (30) um vídeo em que rebate críticas do governo sobre a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele também reagiu ao discurso do Planalto, que vem associando a derrota à suposta atuação do Congresso em favor dos mais ricos. No vídeo, Motta rejeita a ideia de que o Executivo tenha sido pego de surpresa. “Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada”, afirmou. O decreto foi derrubado pela Câmara na quarta-feira (25.jun), com 383 votos a favor e 98 contrários. No mesmo dia, o Senado confirmou a decisão em votação simbólica, sem contagem nominal. Desde então, integrantes do governo e o PT têm usado as redes sociais para dizer que o Congresso favorece os mais ricos. O tom segue uma das marcas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o qual os pobres pagam muitos impostos e os ricos quase nada. Motta, no entanto, declarou que o governo de tentar estimular uma “polarização social” e afirmou que o Congresso tem atuado de forma equilibrada. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos”, disse. Segundo ele, a narrativa de que o Legislativo atua contra os interesses do povo é falsa. “A polarização política no Brasil tem cansado muita gente e agora querem criar a polarização social. No mesmo dia em que derrubamos o aumento do IOF, aprovamos outras 3 medidas importantes para o nosso país”, declarou Motta. Entre essas medidas, segundo Motta, estão: o investimento de R$ 15 bilhões em habitação; a autorização para a venda do excedente de petróleo, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões sem aumento de impostos; a regulamentação do crédito consignado privado; e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 2 salários mínimos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove, nesta terça-feira (1º), às 14h, no auditório Cortez Pereira, uma audiência pública para discutir o tema “Saúde e inclusão: a responsabilidade dos planos e os impactos sociais no RN”. A iniciativa é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e conta com a parceria do Procon Legislativo.
O debate busca enfrentar o cenário provocado pelo descredenciamento em larga escala de clínicas e instituições terapêuticas por parte de operadoras de planos de saúde. A situação tem afetado especialmente pacientes com doenças raras, transtornos mentais e condições crônicas, resultando em longas filas de espera e dificuldades de acesso a tratamentos contínuos — essenciais, sobretudo, para crianças em fase de neurodesenvolvimento.
“Estamos acompanhando relatos de famílias e profissionais da saúde que não conseguem garantir o atendimento adequado devido à redução de prestadores credenciados. Isso coloca vidas em risco e exige resposta imediata do poder público e dos órgãos reguladores”, destacou a deputada Divaneide.
A audiência pública contará com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Ministério Público, Defensoria Pública, operadoras de saúde, associações de clínicas terapêuticas, entidades de defesa dos direitos dos pacientes e familiares de pessoas afetadas.
O Procon Legislativo, órgão de proteção ao consumidor, vinculado à ALRN, também terá papel de destaque na discussão, esclarecendo os direitos dos usuários de planos de saúde e denunciando eventuais práticas abusivas, como o descredenciamento unilateral de prestadores e a interrupção de tratamentos.
O objetivo central do encontro é buscar soluções que assegurem o direito constitucional à saúde e garantam a continuidade do atendimento aos usuários da saúde suplementar no estado.
A participação da sociedade civil é incentivada, com a expectativa de construção coletiva de alternativas que garantam maior proteção aos consumidores potiguares.
O mercado de trabalho formal no Rio Grande do Norte fechou o mês de maio de 2025 com saldo positivo na geração de empregos. Segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado criou 2.220 postos com carteira assinada no mês, resultado de 23.696 admissões contra 21.476 demissões.
O desempenho foi puxado, principalmente, pela indústria, que liderou a geração de vagas, com saldo de 2.974 empregos, representando uma recuperação significativa frente ao resultado de maio de 2024, quando o setor havia criado 566 postos formais. A construção civil, tradicionalmente um motor do mercado formal de trabalho no estado, registrou um saldo mais modesto, de 65 empregos, bem abaixo dos 695 postos criados no mesmo mês do ano anterior.
Já o setor agropecuário teve saldo positivo de 356 vagas, resultado superior ao do mesmo mês do ano passado, quando somou apenas 42 postos. O comércio também apresentou avanço, com saldo de 349 empregos em maio de 2025, superando com folga os 64 registrados em maio de 2024.
Por outro lado, os serviços foram o grande freio na performance do emprego potiguar. O setor registrou um saldo negativo de 1.524 vagas em maio, fruto de 10.275 desligamentos frente a 8.751 contratações. Esse número contrasta com o desempenho do setor em maio de 2024, quando os serviços criaram 1.521 empregos formais. A retração impactou diretamente o resultado geral do estado.
No total, apesar de positivo, o desempenho do setor formal de trabalho no RN em maio ficou inferior ao mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo de 2.888, resultado de 20.026 contratações contra 17.138 desligamentos.
Já no acumulado de 2025, o estado contabiliza um saldo positivo de 5.356 empregos formais. Entre janeiro e maio houve 110.193 admissões e 104.837 demissões.
Na análise setorial dos primeiros cinco meses do ano, o Caged aponta que os serviços permanecem na liderança da geração de empregos, mesmo com o desempenho negativo no último mês contabilizado. O setor criou 3.931 vagas no período, seguido pela construção civil (2.626), indústria (2.243) e comércio (596).
A agropecuária, no entanto, acumula um desempenho negativo expressivo de janeiro a maio: foram 3.373 admissões contra 7.413 demissões, resultando em um saldo de -4.040 vagas, o pior entre todos os setores.
O comportamento do mercado potiguar tem oscilado mês a mês. Abril apresentou saldo de 2.692 empregos, com destaque para os serviços (2.462). Em março, porém, o estado amargou saldo negativo de -1.885 postos, influenciado por cortes na agropecuária (-2.112), ocasionados pelo fim da safra de frutas. Fevereiro (2.628) e janeiro (299) também mostraram movimentos positivos, mas ainda modestos frente à volatilidade setorial.
No país, 148.992 novas vagas
O mercado formal de trabalho manteve a trajetória positiva no país e fechou o mês de maio com a criação de 148.992 vagas com carteira assinada. O resultado é decorrente de 2.256.225 admissões e 2.107.233 desligamentos. Com isso, o país acumula um saldo de 1.051.244 postos formais no ano de 2025 até agora e de 1.628.644 nos últimos 12 meses.
Os serviços, diferentemente do Rio Grande do Norte, lideraram a geração de empregos, com 70.139 vagas. O comércio também teve saldo positivo de 23.258, seguido da Indústria, com geração de 21.569 postos; Agropecuária, que gerou 17.348 empregos; e Construção com 16.678 vagas criadas no mês.
Entre os estados os maiores geradores de emprego foram São Paulo (+33.313), Minas Gerais (+20.287) e Rio de Janeiro (+13.642). O maior crescimento relativo ocorreu no Acre, com variação de 1,24%. O saldo negativo foi verificado apenas no Rio Grande do Sul, com saldo de -115 vagas de emprego.
Empregos no RN (maio/2025)
2.220 Saldo de empregos no RN
148.992 Saldo de empregos no Brasil
Saldo por setor (RN): Indústria: 2.974 empregos Agropecuária: 356 empregos Comércio: 349 empregos Construção civil: 65 empregos Serviços: -1.524 empregos
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (30), o 1º Encontro Junho Verde – um marco institucional voltado à reflexão, formação e compromisso com práticas sustentáveis no serviço público. Sediado no auditório Cortez Pereira, o evento reuniu servidores, especialistas e gestores para debater ações legislativas e apresentar o Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa, que será executado até 2027.
A abertura foi conduzida pelo diretor administrativo da Casa, Pedro Cascudo, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo PLS, que relembrou o impacto visual de processos físicos acumulados por décadas na Assembleia, contrastando com a recente digitalização dos trâmites administrativos. “Estamos vivendo um momento muito importante. Questionar o uso de recursos como energia, papel, combustível e tempo não é mais uma escolha, é uma exigência da sociedade e do planeta”, afirmou.
Para Pedro Cascudo, o Junho Verde vai além da sensibilização: “É um convite à ação. Uma prova de que o parlamento pode liderar pelo exemplo. Que possamos plantar ideias e regá-las juntos”, disse, destacando o apoio do presidente legislativo, Ezequiel Ferreira (PSDB), como pilar das transformações da Casa. Segundo ele, o PLS está pronto para sair do papel nos próximos dias ou semanas, resultado de um esforço coletivo que envolveu vários setores.
A palestra de abertura foi ministrada pelo analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Diego Fernandes, que provocou reflexões importantes sobre o papel do poder público frente à crise climática. “É possível crescer economicamente sem destruir recursos naturais? A resposta está na sustentabilidade, que não é uma opção, mas um princípio constitucional”, pontuou, citando o artigo 225 da Constituição Federal.
Diego reforçou o papel das casas legislativas como agentes de transformação, destacando a função educativa da ALRN. “A educação ambiental é o pilar para transformar comportamento e pensamento. Não basta legislar. É preciso comunicar, engajar e formar cidadãos críticos”, defendeu. Ele ainda alertou sobre a gravidade da emergência climática, citando os desastres no Rio Grande do Sul e o risco de colapso climático a partir de 2030, caso as metas globais da Agenda 2030 não sejam cumpridas.
Em seguida, a professora Marjorie Medeiros, coordenadora do Programa de Educação Ambiental da UFRN, comoveu o público com um chamado à ação urgente. “Não temos mais amanhã. É hoje”, disse. A professora apresentou o Plano Diretor de Logística Sustentável da UFRN (2024-2027), trazendo exemplos concretos e inspiradores de práticas ambientais adotadas pela universidade. Com uma abordagem crítica e sensível, alertou sobre o racismo ambiental e os impactos desiguais da crise climática sobre as populações mais vulneráveis.
“O meio ambiente não está lá fora, está entre nós”, afirmou, defendendo uma sustentabilidade que seja socialmente justa, culturalmente diversa, economicamente viável e ecologicamente correta. Ela encerrou sua participação com uma citação do ambientalista brasileiro Ailton Krenak: “Andem com cuidado, pisem devagar aqui na terra, como se estivessem voando. Se a terra está bem, seus filhos também estarão”.
A apresentação do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ALRN ficou a cargo da vice-coordenadora do GT de sustentabilidade, Joana D’arc Rodrigues, que detalhou a construção participativa do plano e seus principais dados. “Foi um processo bonito, mas também um pouco sofrido. Começamos em maio de 2024 com seis pessoas e hoje temos 20 servidores engajados nesse desafio coletivo”, relatou.
Entre os diagnósticos apresentados, chamou atenção o consumo elevado de papel – mais de um milhão de folhas por ano, embora já em redução desde a adoção de processos eletrônicos. Também foram destacados o alto uso de copos plásticos (560 mil unidades descartadas em 2024) e o desperdício energético com estações de trabalho ligadas fora do expediente.
O PLS contempla 29 projetos distribuídos em 11 eixos temáticos, ancorados nos pilares ambiental, social e de governança. Entre as ações estão: uso racional de recursos, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética, contratações sustentáveis, promoção da qualidade de vida no trabalho e ações de educação ambiental junto à Escola da Assembleia.
Durante o evento, foi exibido um vídeo institucional sobre a coleta seletiva da ALRN, implementada desde 2019, que já destinou mais de 50 toneladas de materiais recicláveis às cooperativas, beneficiando 50 famílias. A iniciativa também promove economia de recursos públicos e contribui para a conscientização da comunidade legislativa.
O diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, parabenizou as exposições e destacou o avanço institucional da Assembleia. “Estamos planejando o ideal e executando o possível. Temos muito o que melhorar, mas é uma alegria ver a Casa caminhando nesse sentido”, disse.
O encerramento contou com a fala do diretor de Políticas Públicas da ALRN, Ricardo Fonseca, que destacou o papel da Assembleia como referência para instituições públicas e privadas. “O projeto Assembleia e Você já é reconhecido nacionalmente por levar saúde, educação e assistência social aos municípios. Agora damos mais um passo, sendo exemplo também em sustentabilidade”, disse.
A mesa de trabalho do evento contou ainda com as participações de Dulcinéa Brandão, diretora-geral da presidência; Thyago Cortez, diretor de gestão de pessoas; Luciana Targino, diretora de planejamento estratégico; e Ana Cristina Maia, chefe da divisão acadêmica da Escola da Assembleia Legislativa.
O Encontro Junho Verde reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a promoção de políticas públicas sustentáveis e o engajamento contínuo de seus servidores e gestores em práticas responsáveis com o meio ambiente. Mais do que uma ação pontual, o evento representa o início de uma nova cultura institucional, pautada na consciência ambiental, na inovação e na construção de um futuro mais equilibrado para o Rio Grande do Norte.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou novamente a vigência da portaria que define as regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. Segundo a pasta, a medida, antes prevista para entrar em vigor nesta terça-feira (1º), passará a valer a partir do dia 1º de março de 2026.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que ressaltou a importância de manter o diálogo social com o Congresso Nacional, representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. Para ele, a prorrogação assegura um prazo técnico para consolidar as negociações com as partes.
Publicada originalmente em novembro de 2023, a portaria reforça a exigência de convenção coletiva entre empregadores e empregados do setor do comércio para autorizar o trabalho em feriados, conforme determina a Lei nº 10.101/2000. O texto revoga a Portaria nº 671/2021, editada no governo anterior, que autorizava o trabalho em feriados para o setor sem necessidade de acordo coletivo.
Na prática, isso significa que a decisão do empregador sobre o trabalho nos feriados não será mais suficiente. Quando a portaria entrar em vigor, será necessário que trabalhadores e empresas negociem e firmem um acordo formal. Caso as partes concordem em trabalhar no feriado, a convenção deverá definir regras, como pagamento em dobro, folgas compensatórias ou benefícios extras, por exemplo.
Ao todo, 12 atividades serão contempladas pela portaria. São elas:
Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
Comércio em hotéis;
Comércio em geral;
Comércio varejista em geral;
Mercados, comércio varejista de supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
Varejistas de peixe;
Varejistas de carnes frescas e caça;
Varejistas de frutas e verduras;
Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).
O tema vem gerando um debate nacional. Enquanto representantes dos trabalhadores defendem que a portaria reafirma a legislação e garante que o trabalho em feriados seja negociado e compensado, entidades empresariais argumentam que a regra traz burocracia e custo.
Maria Lucia Benhame, advogada trabalhista especialista em direito sindical, aponta que a portaria não traz mais segurança jurídica em relação ao trabalho no feriado. Para ela, a medida, na verdade, representa um desafio para o setor, sobretudo para comércios de pequeno porte.
“Como a autorização depende de um acordo sindical que depende muitas vezes de requisitos não ser relacionado ao trabalho, e com critérios de escolha de atividades sem base de uma importância para a população, como por exemplo farmácias, ao trabalho em si, creio que vai gerar mais insegurança. Por isso entendo que acordos coletivos que são feitos por empresas e sindicatos de empregados seriam mais representativos de uma realidade do que uma convenção coletiva”, pontua Maria Lucia.
Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.
Na última segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos e juros mais altos em relação ao anterior.
Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição.
Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”.
Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior.
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.
“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.
Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano.
O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos. É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.
O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.
Atualmente, o programa conta com cerca de R$ 1 bilhão no orçamento. Em junho, por falta de espaço fiscal, o Ministério da Agricultura bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou outros R$ 90,5 milhões destinados ao seguro rural, o que foi visto com maus olhos pelo setor.
Outra demanda do setor é a criação de uma linha de financiamento rural em dólar. A CNA entende que o cenário previsto para a próxima safra será mais desafiador do que nos anos anteriores, devido à taxa de juros elevada, que encarece o crédito, e ao contexto de incertezas geopolíticas.
A proposta de financiamento em dólar tem boa receptividade dentro do governo federal. Publicamente, ministros já reconhecem essa possibilidade.
A ideia é que a indexação ao dólar sirva como alternativa aos juros elevados, especialmente para produtores com receitas em moeda estrangeira, como os de soja, milho, café e algodão.
O setor defende que essa nova linha seja voltada a produtores com contratos atrelados ao dólar, com uso de instrumentos de proteção como contratos futuros, e que haja uma regulação do spread cobrado pelos bancos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte começou hoje (30), o I Mutirão Processual Penal – Pena Justa, uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de regularizar a situação processual das pessoas privadas de liberdade. O mutirão vai analisar mais de mil processos e pode mudar a sentença de prisão de acordo com mudanças no entendimento do judiciário, como o que diz respeito às condenações por tráfico de drogas.
Pelo que foi divulgado pela comunicação do TJRN, a medida vai analisar processos de quem foi condenado por porte para uso pessoal ou tráfico de drogas, que portavam menos de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também serão analisadas as prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças; prisões preventivas com duração superior a um ano; processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional; processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que ainda constem como ativos no sistema.
De acordo com o juiz-corregedor Felipe Barros, o CNJ enviou uma lista com 1.088 processos com potencial de participar do mutirão. A Comissão também fará uma busca ativa de outros processos que se encaixem no perfil do I Mutirão Processual Penal – Pena Justa. A revisão dos processos será preferencialmente realizada pelos juízes a eles vinculados.
O intuito é garantir um bom andamento dos trabalhos do mutirão para favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social, quando necessário. O mutirão seguirá até o dia 30 de julho.
Na manhã desta terça-feira -feira, 1º de julho, o prefeito Lucas e a vice-prefeita Milena Galvão acompanharam a pé todo o percurso do desfile da Banda Maestro Santa Rosa, abrindo oficialmente o mês dedicado à padroeira Santana. O ato simbólico percorreu as principais ruas de Currais Novos e emocionou quem acompanhava das calçadas e janelas.
Mais do que um gesto de respeito à cultura e à música currais-novense, a presença dos gestores lado a lado com a população representou um convite vivo e cheio de significado: Currais Novos está de braços abertos para acolher sua maior celebração religiosa e cultural.
“Julho é um mês que toca o coração da nossa gente. É tempo de fé, de reencontros, de memória viva. Estar nas ruas com o povo, sentindo essa energia, é uma forma de dizer que a festa de Santana é de todos nós”, destacou a vice-prefeita Milena Galvão.
Já o prefeito Lucas lembrou que a programação religiosa e sociocultural será extensa e acolhedora. “Preparamos tudo com muito carinho para que esse momento de fé e tradição seja celebrado com segurança, organização e emoção. A presença da banda Santa Rosa e do povo nas ruas já anuncia que a festa será linda”, afirmou.
A gestão municipal reforça que toda a população está convidada a participar da programação da Festa de Sant’Ana 2025, que acontece de 16 a 26 de julho.
A Polícia Militar do 13º Batalhão registrou, nas últimas 24 horas, diversas ocorrências, uma delas de violência doméstica, em Lagoa Nova.
CURRAIS NOVOS
A guarnição atendeu cinco visitas assistidas, todas voltadas ao apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. As ações fazem parte do protocolo de proteção às vítimas, garantindo acompanhamento e reforço na segurança.
ACARI
Foi registrada uma ocorrência de lesão corporal, sendo o caso devidamente encaminhado para os procedimentos cabíveis.
LAGOA NOVA
Foram cinco visitas assistidas em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, foi registrada uma ocorrência formal de violência doméstica, onde o agressor não foi localizado até o momento. A PM também atendeu uma ocorrência de vias de fato, envolvendo conflito interpessoal.
CERRO CORÁ
A cidade registrou uma visita assistida em apoio a uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, com a guarnição prestando o suporte necessário.
DEMAIS DESTACAMENTOS
Sem alterações ou registros relevantes nas últimas 24 horas.
A Polícia Militar segue intensificando as ações preventivas e de combate à violência, especialmente no atendimento às vítimas, reafirmando o compromisso com a segurança da população do Seridó.
A semana começou com muito trabalho em Currais Novos para a vice-prefeita Milena Galvão. Sua primeira agenda desta segunda-feira (30) foi na Feira Livre municipal, onde tomou café e ouviu, de perto, as demandas dos feirantes que atuam diariamente no local.
Aproximar-se da população é uma máxima da atuação de Milena, que recebeu retornos importantes sobre os caminhos em que a gestão pode atuar com mais eficiência. Após o café com os trabalhadores que movimentam a feira, seu segundo compromisso do dia também foi ao lado da população, na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semthas).
Milena acompanhou o cadastro do programa Jantar Popular, que será iniciado nesta segunda-feira. A inauguração está marcada para as 17h, na estrutura localizada na Rua do Petróleo, próximo ao SesiTEC.
“Aqui a gente leva a sério a palavra serviço. Desde as primeiras horas do dia, caímos em campo para ouvir o cidadão que precisa do nosso trabalho. Ouvindo cada um deles podemos fazer uma gestão mais assertiva, que está ciente do que é demanda valiosa pra nossa população”, afirmou Milena.
