O número de chaves PIX em nome de pessoas falecidas é de 3,5 milhões, segundo o Banco Central. Elas serão excluídas para evitar fraudes, segundo as novas regras. Outras 4,5 milhões de chaves têm grafia erra a do nome. Atualmente, o BC registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas. Os dados são de fevereiro. De acordo com o BC, as inconsistências estão distribuídas da seguinte forma:
4,5 milhões: grafia inconsistente 3,5 milhões: titulares falecidos 0,03 milhão: suspenso 0,02 milhão: cancelado 0,001 milhão: nulos Para saber se seu CPF está irregular e se sua chave está entre as que poderão ser canceladas, veja abaixo como fazer e o passo a passo para regularizar sua situação.
Como regularizar o CPF O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.
Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.
Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.
Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.
Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.
Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção.
Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.
Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.
No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.
Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.
Residentes no exterior Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.
Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.
✅A Prefeitura de Currais Novos publicou no Diário Oficial dos Municípios o Decreto Nº 5.976 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 com o objetivo de promover a regularização por parte de pessoas físicas e jurídicas, dos débitos em impostos municipais como ISS, Imposto sobre Transmissão a Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvarás e Taxas diversas.
💰Os descontos e parcelas seguem à algumas regras: – redução de 100% nos acréscimos legais para o pagamento realizado em até 05 (cinco) vezes; – redução de 90% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 07 (sete) parcelas; – redução de 80% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 09 (nove) (nove) parcelas; – redução de 70% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 12 (doze) parcelas; – redução de 60% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 15 (quinze) parcelas; – redução de 50% nos acréscimos legais para pagamento realizado em até 24 (vinte e quatro) parcelas. – O valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoa jurídica.
✅De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, o REFIS 2025 abrange os créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal constituídos até 31 de dezembro de 2024. O programa irá até 30 de abril e poderá ser prorrogado por 30 dias. Mais informações na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Centro Administrativo/Antigo Fórum – Av. Cel. José Bezera, 167)
O prefeito Lucas deu mais um passo importante para a educação e o esporte em Currais Novos. Nesta terça-feira, ele assinou e entregou pessoalmente a ordem de serviço para a reforma do ginásio da Escola Municipal Cipriano Lopes Galvão, localizada no Povoado Totoró.
A obra, que representa um investimento de mais de meio milhão de reais, atende a um sonho antigo da comunidade escolar, especialmente dos alunos, professores e da gestão da escola. “Estamos garantindo um espaço mais adequado e seguro para a prática esportiva e atividades escolares, reforçando nosso compromisso com a educação e o bem-estar dos estudantes”, destacou o prefeito.
A assinatura da ordem de serviço contou com a presença do secretário de Educação, Jorian, do secretário de Obras, Caio, e do diretor da escola, Maxwell, que receberam a notícia com entusiasmo.
A reforma do ginásio faz parte do compromisso da gestão municipal em oferecer melhores condições de infraestrutura para as escolas, incentivando o esporte e a formação cidadã dos jovens. As obras terão início nos próximos dias, e em breve, alunos e professores poderão usufruir de um espaço totalmente revitalizado.
Currais Novos segue avançando com investimentos que transformam a vida da população!
O objetivo da análise é esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar eventuais fatores que possam ter contribuído para a fatalidade. Durante esse tipo de investigação, são avaliados aspectos estruturais da mina, como a estabilidade do solo e a presença de fissuras.
Outro ponto essencial da apuração é determinar se houve negligência, erro humano ou falha técnica. Para isso, o ITEP coleta diferentes tipos de vestígios, como amostras do material rochoso.
As conclusões da perícia serão encaminhadas às autoridades competentes, que darão continuidade às investigações sobre o caso.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que não pretende mais concorrer à presidência da República. A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira, 10.
“Não serei mais candidata à presidência da República. Não me coloco nesse lugar. Fui convencida a ser deputada-federal. Obviamente que eu vejo a política como um processo dinâmico. Hoje quero continuar ajudando esse projeto da frente ampla, de defesa da democracia, para que ele continue vitorioso”, declara.
Marina Silva concorreu por três vezes à presidência, nos anos de 2010, 2014 e 2018. Ela não chegou ao segundo turno em nenhuma das oportunidades.
Na mesma entrevista, a ministra também disse não ter a intenção de deixar o governo Lula. “O bom de termos uma certa idade é que temos história para contar. Se eu tivesse saído com seis meses de governo (no primeiro mandato de Lula por conta da pressão de ambientalistas após a aprovação de transgênicos no Congresso), não teríamos feito o plano de prevenção e controle do desmatamento, evitando o lançamento na atmosfera de cinco bilhões de toneladas de CO2”, disse Marina.
O 13º Batalhão de Polícia Militar de Currais Novos registrou diversas ocorrências nas últimas 24 horas, com destaque para um assalto a mão armada e ações preventivas da Patrulha Maria da Penha. Confira o resumo dos principais fatos:
1ª Companhia – Currais Novos
Patrulha Maria da Penha: Foram realizadas 07 visitas assistidas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Roubo de um malote de posto de combustíveis: Dois indivíduos armados abordaram um funcionário e levaram um malote contendo R$ 13.500,00.
Apoio a outros órgãos: A PM prestou apoio à Polícia Civil em uma ação específica.
Localização de objetos furtados e abordagem: Um suspeito foi abordado e objetos diversos foram localizados e apresentados na delegacia de Currais Novos.
Atendimento a chamado suspeito: Uma ocorrência foi averiguada após denúncia.
Abordagem a veículo: Um automóvel foi fiscalizado durante patrulhamento.
2ª Companhia
Acari: Registro de lesão corporal.
Florânia e São Vicente: Sem alterações.
3ª Companhia
Lagoa Nova: A Patrulha Maria da Penha realizou 02 visitas assistidas a vítimas de violência doméstica.
Bodó: Sem ocorrências.
Cerro Corá: Um condutor foi flagrado praticando direção perigosa em via pública.
Tenente Laurentino Cruz: A PM prestou apoio ao Hospital Municipal.
O trabalho da Polícia Militar segue intensificado para garantir a segurança da população. Denúncias podem ser feitas pelo 190.
Policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Caicó (3ª DR) deflagraram, na tarde deste domingo (09), uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente quatro quilos de entorpecentes, na zona oeste do município de Caicó, região Seridó do Rio Grande do Norte.
Durante as diligências, foram encontrados e apreendidos diversos tipos de drogas, entre elas maconha, cocaína, crack e haxixe, além de apetrechos utilizados para o preparo e fracionamento dos entorpecentes. No imóvel, que funcionava como depósito e laboratório de drogas, os policiais também localizaram uma arma de fogo calibre .38 e munições de calibres variados.
A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou os procedimentos periciais no local. As investigações apontam a utilização do imóvel por integrantes de uma organização criminosa atuante na região.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações anônimas sobre a prática de crimes sejam repassadas por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
O percentual de famílias em inadimplência recuou pelo terceiro mês seguido em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mesmo assim, o estudo indica que o endividamento voltou a crescer após duas quedas consecutivas, o que pode indicar que as famílias estão optando por fazer uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos, a fim de pagar as antigas.
As famílias consideradas endividadas são as que têm contas a pagar no cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa, por exemplo. Em fevereiro, esse percentual chegou a 76,4%, 0,3 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado (77,9%). Já a inadimplência, que considera as dívidas em atraso, teve um recuo de 0,5 ponto percentual, chegando a 28,6%. O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também permanece com tendência de queda, indo para 12,3%.
Para o presidente do Sistema CNC, Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a taxa média de juros cobrada aos consumidores apresentou recuo. E isso pode estar fazendo com que as famílias se preocupem mais com os juros pagos pelas contas atrasadas. Desse modo, passam a considerar vantajoso a troca de crédito”.
A pesquisa mostra também que, além de os consumidores terem menos contas atrasadas, o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem recuando há quatro meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho de 2024. Outro dado positivo é que o percentual dos consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas também apresentou redução, atingindo 20,5%, o menor percentual desde novembro de 2024.
Endividamento
A Peic indicou também o terceiro aumento seguido do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, chegando a 16,1%, o maior nível desde setembro de 2024. A porcentagem daquelas que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%, o que acende um sinal de alerta para a melhora do perfil de endividamento. Essa é uma percepção individual das famílias captada pela pesquisa sobre o que consideram muito ou pouco em termos de endividamento. Ou seja, é um indicador subjetivo e não caracteriza propriamente um superendividamento, mas sim a visão de cada brasileiro sobre o assunto.
“As nossas projeções mostram que o endividamento deve continuar aumentando ao longo deste ano, com as famílias sentindo mais confiança em utilizar o crédito para o consumo e a quitação de dívidas antigas, apesar dos juros. Além disso, a inadimplência deve continuar arrefecendo ao longo de 2025”, avalia Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.
Em fevereiro de 2025, Natal registrou o segundo maior custo da cesta básica entre as capitais nordestinas analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor atingiu R$ 648,58, representando um aumento de 2,28% em comparação com janeiro.
No mesmo período , entre janeiro e fevereiro de 2025, as maiores elevações entre as registradas no país foram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%).
Já no comparativo com o mês de fevereiro do ano passado, o preço da cesta básica subiu 11,96% na capital potiguar, acumulando uma alta de 5,06% nos dois primeiros meses deste ano.
Apesar do aumento expressivo, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é realizada mensalmente pelo Dieese, mostra que o custo da cesta básica em Natal foi o quinto menor entre as 17 cidades pesquisadas.
Ainda nos dois primeiros meses de 2025, dos 12 itens que compõem a cesta básica, sete tiveram redução nos preços médios na capital potiguar. Foram estes: leite integral UHT (-5,43%), óleo de soja (-3,78%), açúcar (-3,58%), feijão carioca (-3,38%), banana (-2,58%), arroz agulhinha (-1,65%) e manteiga (-0,46%).
Por outro lado, os maiores aumentos foram observados no tomate (22,12%), café em pó (16,36%), farinha de mandioca (1,07%), carne bovina de primeira (0,40%) e pão francês (0,14%).
No acumulado dos últimos 12 meses, sete produtos da cesta registraram alta: café em pó (89,56%), tomate (43,59%), óleo de soja (27,95%), carne bovina de primeira (23,48%), leite integral UHT (11,40%), pão francês (2,79%) e açúcar (0,22%). Já as maiores quedas ocorreram no feijão carioca (-23,48%), farinha de mandioca (-6,68%), arroz agulhinha (-5,67%), manteiga (-1,83%) e banana (-1,37%).
Cesta básica mais cara em 14 capitais
No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%).
Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis.
A cesta básica mais cara do país no mês de fevereiro foi a de São Paulo, com custo médio de R$ 860,53. Em seguida, estão as cestas do Rio de Janeiro (R$ 814,90), Florianópolis (R$ 807,71) e Campo Grande (R$ 773,95). Já nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 580,45), Recife (R$ 625,33) e Salvador (R$ 628,80).
O Dieese estimou que o salário-mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o mínimo atual de R$ 1.518,00. O cálculo foi feito com base na cesta mais cara, que, no mês passado foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos Valor da cesta em fevereiro de 2025 (capitais do Nordeste)
A greve dos professores da rede estadual do Rio Grande do Norte entra na terceira semana sem avanço nas negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e o governo estadual. A principal reivindicação da categoria, que parou no último dia 25 de fevereiro, é o pagamento integral do reajuste de 6,27% do Piso Salarial Nacional do Magistério para ativos e aposentados. Paralelamente, o impasse ganhou um novo capítulo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público (MPRN), que questiona a legalidade da lei estadual que estabelece o piso salarial dos professores.
A dirigente do Sinte, Jucyana Myrna, afirma que a paralisação só será encerrada quando o governo estadual atender às exigências da categoria. “Essa greve só acaba quando o governo pagar os 6,27% integralmente para ativos e aposentados. A própria secretária de Educação, na primeira audiência que teve com o Sinte, informou que o governo não pagaria os 6,27% na carreira, somente para quem estava em início de carreira. E essa fala dela desencadeou todo esse processo de deflagração da greve”, explica.
Segundo Jucyana, não há impedimento que justifique a não aplicação do reajuste. “Embora o governo tenha atualizado o percentual na carreira, neste ano fomos surpreendidos com essa ação do MP”, disse. Ela também criticou representantes do governo por declarações sobre os impactos financeiros do reajuste, que teriam influenciado a atuação do MPRN. “A categoria entende que essas entrevistas acabaram inflamando o MP, fazendo com que ele se metesse nesse processo de negociação”, completa.
Outro dirigente do Sinte-RN, Ekeomas Santos, também apontou a falta de negociação por parte do governo estadual como principal obstáculo. “Hoje, o Sinte-RN está em defesa do plano de carreira dos funcionários, pela atualização do piso nacional do magistério, que são os 6,27%. Hoje, a gente vem para fazer a denúncia pela falta de negociação por parte do governo do Estado, pela interferência do Ministério Público nessas negociações”, disse. O sindicato participou de uma agenda do ministro da Educação Camilo Santana, em Natal.
Em meio ao impasse, a secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, ressaltou que o governo também enfrenta questionamentos judiciais e se posiciona ao lado dos professores na disputa. “Primeiro, quero dizer que o governo do Estado é réu nesse processo. O governo está sendo acionado pela Justiça e está lutando ao lado dos professores. É preciso entender isso. A nossa pauta é para manter a legalidade do que nós já estamos aplicando”, afirma. “O afetado é a categoria, sim, mas quem está sendo provocado na ação somos nós e nós estamos dizendo que queremos pagar, manter a atual política de reajuste do salário dos professores, que é o reajuste na carreira, que vai muito além do piso”, completa a gestora.
A atuação do Ministério Público na questão também foi criticada pelos professores. O MP entrou com um pedido no Tribunal de Justiça (TJRN) para suspender os efeitos da Lei do Piso, argumentando que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que não havia previsão orçamentária para o reajuste. Após ajuizar uma ADI para questionar se as Leis Complementares Estaduais do Piso do Magistério (de 2012 a 2020 e de 2022 a 2023) estão em conformidade com a Constituição Federal, o MPRN solicitou ao TJRN a inclusão da Lei do Piso 2024 nesse processo.
Em Natal para anunciar o lançamento dos programas Partiu IF e Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), o ministro Camilo Santana também comentou o assunto. “A Lei do Piso foi uma conquista importante dos professores e professoras do Brasil, claro que precisa ser respeitada pelos governantes e a governadora Fátima é uma das que mais respeita em todo o País”. “Eu sei que tem uma questão na Justiça, mas a gente tem toda a boa vontade para que a gente possa trabalhar e solucionar esse problema e garantir o pagamento aos professores”, acrescenta o ministro.
Enquanto o impasse persiste, a categoria segue mobilizada. No cronograma do sindicato, estão previstos atos públicos, visitas às escolas para mobilização e reuniões. Hoje (11), um novo ato ocorre em frente à Governadoria para cobrar uma audiência. Nos dias 12 e 13, professores farão visitas às escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, estão marcadas reuniões com professores temporários. O sindicato também promove um levantamento do quadro de greve nas escolas. Já no dia 19 de março, uma caravana será enviada para acompanhar a visita do presidente Lula a Jucurutu.
Servidores técnico-administrativos de todo o país anunciaram um dia nacional de paralisação para esta terça-feira 11. O ato é convocado pela Fasubra-Sindical para exigir o cumprimento integral do acordo de greve firmado entre o Governo Federal e a categoria em junho do ano passado.
Devem participar do protesto os trabalhadores de duas universidades potiguares: a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Os servidores das duas instituições são ligados ao Sintest-RN, sindicato local.
Os servidores deveriam ter recebido um reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025, mas, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, o reajuste não ocorreu. Além disso, a categoria não concorda com alguns pontos da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que inclui alterações na carreira dos servidores que, segundo eles, não foram acordadas durante a greve de 2024.
A mobilização dos servidores, que ocorrerá em diversas instituições de ensino do País, contará com atos públicos, caminhadas, assembleias e panfletagens. A categoria também promete intensificar a pressão sobre as administrações locais e o Governo Federal.
Em Natal, o Sintest-RN vai realizar um ato em frente à Faculdade de Odontologia da UFRN, na Av. Senador Salgado Filho, a partir das 9 horas. Já em Mossoró, acontecerá uma manifestação em frente ao Campus leste da Ufersa, às 16h, com entrega de panfletos.
“Nosso compromisso é lutar para que os direitos da categoria sejam respeitados. Vamos mostrar nossa força e unidade para que governo cumpra sua palavra”, afirma Celita Pessoa, coordenadora geral do Sintest-RN.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta segunda-feira (10), em Natal, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF) e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
O PartiuIF pretende preparar 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental para o ingresso na Rede Federal até 2027. Já o CPOP busca apoiar 324 cursinhos populares, preparando jovens para o ingresso no ensino superior até 2027.
O lançamento das iniciativas foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na manhã desta segunda-feira (10), no Centro de Convenções de Natal. Ele estava acompanhado por representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
A governadora Fátima Bezerra recebeu o ministro no aeroporto e participou da solendidade. “O RN foi o Estado escolhido pelo Governo Federal para o lançamento dos novos programas que significam renovar a esperança e oportunidades à nossa juventude ao acesso ao ensino médio tecnológico e ao superior. É o governo federal sensível às necessidades da população e isto significa inclusão social e democratização do acesso à educação”. Fátima Bezerra acrescentou que os dois novos programas permitem aos estudantes do 9º ano possam se preparar para ingressar nos institutos federais como os estudantes do ensino médio, através dos cursinhos de preparação, possam entrar no ensino superior”.
Camilo Santana disse que “quanto mais o país investe em educação mais democrático é o país. Estamos garantindo acesso com inclusão e equidade, combatendo as desigualdades e é nosso compromisso não ter nenhum aluno fora da escola pública, dando oportunidades à população periférica, por isso o apoio aos cursinhos populares”.
O objetivo do Partiu IF é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal. Assim, o programa vai oferecer aulas e atividades de reforço educacional a estudantes selecionados que desejam ingressar nos cursos técnicos integrados ao ensino médio oferecidos pelos institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II, instituições que integram a Rede Federal.
Planejado para ser oferecido em dois ciclos, o primeiro segue até o fim de 2025 com um investimento de R$ 115 milhões e a preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Ao final do segundo ciclo, que vai até 2027, o Partiu IF deverá beneficiar o total de 78 mil estudantes, com um investimento de R$ 463 milhões. O programa será integralmente financiado pelo MEC, por meio da Secadi.
Além do reforço escolar, será oferecido apoio psicopedagógico aos estudantes da rede pública, com um objetivo final de reduzir desigualdades educacionais. Isso porque o programa será voltado para jovens de grupos prioritários (negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência). Os estudantes ainda precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.
De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), há desigualdades raciais e sociais na proficiência em matemática e língua portuguesa, além de desafios na aprendizagem de ciências da natureza – um cenário que dificulta o ingresso no ensino técnico. Assim, para enfrentar esses desafios e ampliar a representatividade de estudantes negros, indígenas e quilombolas nos institutos federais, o Partiu IF se apresenta como uma oferta justa de suporte acadêmico e social.
Para isso, o programa conta com a adesão de instituições da Rede Federal, que passarão a oferecer cursos para os estudantes selecionados. O Partiu IF terá duas frentes de formação: no ciclo básico, serão oferecidas disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza. Já na formação suplementar, serão realizadas oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica. A carga horária total será de 320 horas, e cada campus da Rede Federal que aderiu ao projeto terá uma turma inicial de 40 estudantes. A ajuda de custo para permanência será de R$ 200 por mês, durante 8 meses.
Com a formação, o MEC pretende, por meio da Secai, ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio.
CPOP terá investimento de R$ 24,8 milhões
A CPOP visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar no ensino superior, especialmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Com investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, a rede apoiará 108 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando 4.320 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 74,5 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados. Poderão participar do programa jovens e adultos oriundos da rede pública, com uma renda per capita de até um salário mínimo.
Os beneficiados, preferencialmente estudantes egressos da escola pública e de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos. Eles ainda terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos com diploma universitário equivalem a menos de 50% de pessoas brancas com a mesma formação.
Os cursinhos populares serão selecionados por meio de edital. A eles, será oferecido um apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma de até 40 alunos (valor que inclui auxílio aos estudantes); materiais didáticos gratuitos para a preparação dos estudantes; e formação e capacitação de professores e gestores. Haverá ainda um comitê gestor de monitoramento e avaliação da CPOP, com participação de representantes dos cursinhos, e um Encontro Nacional da Rede de Cursinhos.
Cursinhos com melhor desempenho ganharão prêmios
Um valor extra de R$ 200 mil será concedido aos cinco cursinhos que apresentarem os melhores desempenhos nos seguintes itens: efetividade no controle da evasão de alunos; número de estudantes aprovados em instituições de ensino superior; e número de alunos aprovados em cursos de licenciatura com notas no Enem acima de 650 pontos. Nesse sentido, a CPOP também contribui para a retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem: em 2022, o exame recebeu 3.476.105 inscrições; em 2023, houve um aumento de 13% nas inscrições, passando para 3.444.171; e, em 2024, 4.325.960 fizeram o exame.
Atuação em rede
A CPOP articula-se à outras ações do Governo Federal, fortalecendo trajetórias educacionais da população desfavorecida e estimulando a participação em outros programas do MEC, como a Lei de Cotas, o Prouni, o Sisu e o Fies.
A CPOP tem como objetivo cumprir o estabelecido na Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002, que criou o Programa Diversidade na Universidade. Assim, será uma das estratégias voltadas a melhorar a performance dos estudantes socialmente desfavorecidos, especialmente dos afrodescendentes negros e dos indígenas brasileiros, para acesso ao ensino superior.
A governadora participou da solenidade acompanhada dos secretários de Estado Socorro Batista (Seec), Carlos Eduardo Xavier (Sefaz), Mary Land Brito (Secult), Júlia Arruda (Semjidh), Daniel Cabral (Comunicação), adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz. Também participaram a senadora Zenaide Maia; o deputado federal Fernando Mineiro; a deputada estadual Divaneide Basílio, as vereadoras de Natal, Samanda Alves e Brisa Bracchi; Cicília Maia, presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e Reitora da UERN; José Arnóbio, reitor do IFRN.
O concurso 2.838 da Mega-Senaa sorteia, nesta terla-feira (11), o prêmio acumulado de R$ 11 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.
As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.
Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.
Usuários da rede social X (antigo Twitter) relataram instabilidade na plataforma na manhã desta segunda-feira (10). Em justificativa, Elon Musk afirmou que a rede social foi e segue sendo vítima de ataque cibernético massivo.
“Houve (ainda há) um ataque cibernético massivo contra X. Somos atacados todos os dias, mas isso foi feito com muitos recursos. Ou um grupo grande e coordenado e/ou um país está envolvido.”, explicou o empresário.
Segundo o site Downdetector, que monitora funcionamento de diversas páginas e serviços online, as reclamações começaram por volta das 6h30, com pico de 4.519 reclamações. Às 15h, a plataforma apontava 1.539 queixas.
Grupo assume autoria
Na noite desta segunda-feira (10), o grupo hacker Dark Storm Team, que se apresenta como pró-palestino, assumiu a responsabilidade pelo ataque ao X, em uma postagem pública no Telegram, segundo a Newsweek.
O grupo é conhecido por mirar seus ataques hacker contra países e entidades que apoiam Israel e os bombardeios à Gaza, segundo a revista norte-americana.
Em entrevista à Fox News, Musk disse que os ataques hackers tinham “endereços de IP originários de uma área da Ucrânia”.
Na noite desta segunda-feira (10), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão que negou os pedidos para declarar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado supostamente tramada pelo ex-presidente junto com aliados para se manter no poder.
Além de recorrer da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o advogado Celso Vilardi pediu para colocar o recurso para julgamento dos demais ministros e que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, formado pelos 11 ministros.
Em fevereiro, a defesa de Bolsonaro pediu que Dino e Zanin fossem afastados do julgamento por já terem movido ações contra o ex-presidente. A solicitação foi rejeitada por Barroso, que entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros.
Denúncia
Bolsonaro e outras 33 pessoas foram acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Eles podem responder por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Ainda não há uma data para o julgamento.
