Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.
Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.
“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.
Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.
O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.
“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.
A Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu um comunicado na noite desta terça-feira (1º/7) esclarecendo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não propôs a criação de um novo feriado nacional no dia 2 de julho – conforme foi noticiado na tarde de hoje pela Agência Brasil, agência de notícias oficial do governo federal.
O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta terça, na verdade, visa apenas tornar o dia 2 de Julho uma data nacional. A data marca a Independência da Bahia e é feriado estadual.
Caso o projeto seja aprovado, será criado o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. A data marca a expulsão definitiva das tropas portuguesas do Brasil, em 1823, um ano após a Proclamação da Independência pelo imperador Pedro I, no dia 7 de setembro de 1822.
“É verdade que D. Pedro fez o grito da Independência, todo mundo sabe disso, mas pouca gente sabe que foi no dia 2 de julho de 1823 que, na Bahia, os baianos conseguiram fazer com que os portugueses voltassem para Portugal definitivamente”, afirma o presidente em vídeo postado nas redes sociais.Nas imagens, Lula aparece ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ambos ex-governadores baianos. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, outro baiano, também acompanhava o presidente.
“Isso não é conhecido da História porque não está nos livros didáticos brasileiros. A aprovação desse projeto e a promulgação vão mostrar que além de D. Pedro, o povo baiano teve muito a ver com a nossa Independência”, acrescentou Lula.
oi aprovado nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que reconhece oficialmente o município de Currais Novos como a Capital da Mineração do estado.
A proposta tem como objetivo valorizar a tradição econômica e histórica de Currais Novos, município que se destaca nacionalmente pela exploração mineral, especialmente no setor de scheelita. Atualmente, a cidade também vive um novo ciclo de desenvolvimento com a retomada da exploração de ouro, atividade que tem atraído investimentos e gerado empregos na região.
“Currais Novos possui uma história diretamente ligada à mineração e tem grande relevância econômica para o estado nesse setor. Este reconhecimento é simbólico, mas também reforça a importância do município nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da mineração no RN”, destacou o deputado Francisco, autor do projeto.
Com a aprovação do PL, Currais Novos ganha ainda mais visibilidade como polo mineral, fortalecendo sua identidade econômica e abrindo caminhos para futuras ações de fomento à atividade mineradora na região.
Com atuação reconhecidamente destacada, o deputado estadual Francisco (PT) teve nove de seus projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão desta terça-feira (01).
Dentre as matérias que irão para sanção da governadora Fátima Bezerra, estão o que reconhece Currais Novos como a “Capital da Mineração” do Estado, o que reconhece a “Mostra de Cinema de Gostoso” e a “Imagem de Nossa Senhora das Vitórias”, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônios do Estado.
Além disso, foram aprovadas as leis que inclui Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ser celebrado, anualmente, em 18 de julho, e o Dia Estadual da Juventude Rural, a ser celebrado, em 21 de setembro.
“Iniciamos julho com o pé direito, como dizem. Essas iniciativas fazem parte de uma série de proposições que o nosso mandato vem apresentando ao longo do ano, fruto sempre da conversa plural, da participação da sociedade nas suas mais diversas representações”, destacou Francisco
Os deputados estaduais aprovaram 37 projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (1). Entre eles, o de iniciativa do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui o Programa Estadual Amor com Patas. Outros projetos, também aprovados, são de iniciativas diversas, como de reconhecimento e incorporação ao patrimônio histórico do RN.
O propósito do projeto de Ubaldo Fernandes é o de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de animais domésticos em situação de abandono ou aqueles que estão abrigados em centros de controle de zoonoses na rede pública.
“O RN tem testemunhado um aumento preocupante no número de cães e gato em situação de abandono e vulnerabilidade, refletindo não apenas uma questão de bem-estar animal, mas também afetando a saúde pública e o meio ambiente. É imperativo, portanto, que medidas sejam tomadas para enfrentar essa realidade e promover a adoção responsável desses animais”, disse Ubaldo.
Ainda na área da proteção animal, a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs a criação da campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos a animais.
Entre os projetos de reconhecimento, está o do deputado Adjuto Dias (MDB), que teve aprovados o reconhecimento do prédio do Grupo Escolar Senador Guerra, em Caicó, como patrimônio histórico; a declaração da Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Lagoa Nova, como bem cultural e religioso, além da inclusão do Festival Gastronômico de Caicó no calendário oficial do Estado. Ele também propôs o reconhecimento da Filarmônica Maestro Marciano, de Tenente Laurentino Cruz, como patrimônio imaterial.
O deputado Ubaldo Fernandes foi responsável por projetos como o reconhecimento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Canguaretama, como patrimônio cultural, religioso e histórico. A deputada Isolda Dantas (PT) teve aprovados os projetos que reconhecem como patrimônios culturais e arquitetônicos o Memorial da Resistência e o Museu Lauro da Escóssia, ambos em Mossoró, além da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Martins.
A deputada Terezinha Maia apresentou o projeto de criação do Programa Infância Sem Racismo, voltado à conscientização e enfrentamento ao preconceito.
Divaneide Basílio também teve aprovados projetos que instituem a Rota dos Mercados Públicos e das Feiras Livres, a Semana Estadual dos Direitos Humanos, o Dia da Pessoa Trancista (6 de junho), o Dia das Marisqueiras (28 de junho), e o programa “Dignidade tem Nome”, que facilita a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis. Outra importante proposta sua foi a que proíbe a discriminação na doação de sangue contra pessoas LGBTQIA+, além da instituição do Dia dos Refugiados, Apátridas e Migrantes (19 de junho).
Outros projetos aprovados foram o Programa Criança Segura, focado na proteção infantil, e a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade na rede pública de saúde, de iniciativa de Dr. Kerginaldo (PL). Já a deputada Eudiane Macedo (PV) foi a responsável por reconhecer as quadrilhas juninas como patrimônio cultural imaterial do RN. O deputado Ivanilson Oliveira (União) garantiu a reserva de imóveis em programas habitacionais para pessoas com deficiência.
O deputado Galeno Torquato (PSDB) foi autor do projeto que reconhece a Festa de São Sebastião, de Dix-Sept Rosado, como patrimônio imaterial do RN. O deputado Neilton Diógenes (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) propôs a inclusão da Festa de Santana, no município de Santana do Seridó, no calendário oficial do estado como patrimônio religioso, cultural e turístico. Já o deputado Coronel Azevedo (PL) foi o autor da proposta que institui o Dia do Médico Legista.
Outros projetos aprovados foram o do deputado Francisco do PT: denominando a RN-233 como Rodovia Padre Pedro Neffes; o reconhecimento de Currais Novos como capital da mineração; a criação do Dia Estadual da Juventude Rural; a obrigatoriedade do registro de violência contra crianças e adolescentes nos prontuários médicos; o reconhecimento da Mostra de Cinema de Gostoso como patrimônio cultural e turístico; a instituição do Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA); o reconhecimento da imagem de Nossa Senhora das Vitórias, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio cultural e religioso; o reconhecimento da Companhia Cultural Ciranduís, de Janduís, como patrimônio histórico e cultural; e a oficialização do município de Janduís como “Terra do Teatro Popular de Rua”.
De outros poderes, os parlamentares aprovaram projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que trata da regulamentação de seu quadro suplementar de funções administrativas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta terça-feira (1º), uma série de projetos de lei voltados ao bem-estar da população potiguar, contemplando áreas como saúde, educação, cidadania e direitos sociais.
Entre os destaques está a matéria que determina a adoção de protocolos avançados de enfermagem na rede estadual de saúde. De autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), o projeto visa oferecer ferramentas que auxiliem os profissionais de enfermagem no cuidado às famílias e suas singularidades. Os protocolos são documentos técnicos que descrevem situações específicas de assistência, orientando o que fazer, quem deve agir e como proceder, sempre com base em evidências científicas.
“Essa ferramenta padroniza o diagnóstico, tratamento e cuidado dos pacientes, contribuindo para a segurança e qualidade dos serviços prestados. Além disso, reduz custos ao evitar procedimentos desnecessários ou ineficazes”, destacou o parlamentar.
Também de iniciativa de Dr. Kerginaldo, foi aprovado o projeto que garante prioridade no atendimento de fisioterapia às mulheres submetidas à mastectomia. Para ter acesso ao atendimento preferencial, a paciente deverá informar sua condição no ato do agendamento e apresentar documentação médica comprobatória no momento do atendimento.
Na área da educação inclusiva, foi aprovada por unanimidade a proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que assegura o fornecimento de recursos de apoio educacional a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva nas escolas da rede pública estadual.
Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) teve aprovada a matéria que inclui, no calendário oficial de eventos do Estado, a tradicional Festa do Agricultor do município de Lagoa Nova, valorizando a cultura rural e os trabalhadores do campo.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado José Dias (PL), cria o selo de responsabilidade e ética empresarial na proteção animal. A iniciativa visa certificar empresas que adotem boas práticas de cuidado e respeito aos animais.
O deputado Taveira Júnior (União) teve três projetos aprovados por unanimidade. O primeiro institui a campanha permanente de conscientização sobre o detox digital no RN. O segundo trata da criação da Política Estadual de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantojuvenil. E o terceiro propõe a criação do selo “Sangue Solidário”, que será concedido a instituições de ensino superior que promovam a doação voluntária de sangue.
Também recebeu parecer favorável, o projeto de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (União), “Balança Segura RN”, que incentiva a substituição de balanças comerciais irregulares ou sem certificação no estado.
Outra proposta aprovada foi a do deputado Adjuto Dias (MDB), que inclui as disciplinas de robótica e programação no currículo da educação básica da rede pública estadual, promovendo o incentivo à inovação e à formação tecnológica desde os primeiros anos escolares.
Além dessas proposições, os deputados também aprovaram matérias de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública, e outras que declaram patrimônios históricos, culturais, materiais e religiosos do RN, bem como concessões de títulos honoríficos de cidadão Norte-rio-grandense.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Francisco do PT.
Diversos estudos já mostraram os benefícios do café para a saúde e longevidade. Agora, um novo trabalho reforçou que esses proveitos estão mais associados ao consumo do café puro, sem açúcar e sem adição de creme e leite, por exemplo.
O trabalho foi publicado no periódico The Journal of Nutrition em junho e mostrou que o consumo de uma a duas xícaras de café com cafeína por dia estava associado a um menor risco de morte por todas as causas e morte por doenças cardiovasculares.
O café preto e o café com baixo nível de açúcar adicionado e gordura saturada (ou seja, sem creme) foram associados a um risco 14% menor de mortalidade por todas as causas em comparação com a ausência de consumo de café. A mesma relação não foi identificada para café com altas quantidades de açúcar adicionado e gordura saturada.
“O café está entre as bebidas mais consumidas no mundo e, com quase metade dos adultos americanos relatando beber pelo menos uma xícara por dia, é importante sabermos o que isso pode significar para a saúde”, afirma Fang Fang Zhang, autora sênior do estudo e professora da Neely Family na Friedman School.
“Os benefícios do café para a saúde podem ser atribuídos aos seus compostos bioativos, mas nossos resultados sugerem que a adição de açúcar e gordura saturada pode reduzir os benefícios na mortalidade”, completa.
Como o estudo foi feito?
O estudo analisou dados de nove ciclos consecutivos da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES), de 1999 a 2018, vinculados aos Dados de Mortalidade do Índice Nacional de Óbitos. O trabalho incluiu uma amostra nacionalmente representativa de 46 mil adultos com 20 anos ou mais que preencheram questionários recordatórios sobre alimentação de 24 horas válidos no primeiro dia.
O consumo de café foi categorizado por tipo (com cafeína ou descafeinado), açúcar e teor de gordura saturada. Os desfechos de mortalidade incluíram todas as causas, câncer e doenças cardiovasculares.
Segundo o trabalho, o consumo de pelo menos uma xícara de café por dia foi associado a um risco 16% menor de mortalidade por todas as causas. Com duas a três xícaras por dia, a relação aumentou para 17%. Beber mais de três xícaras diárias não foi associado a reduções adicionais no risco de morte, e a relação entre café e o menor risco de mortalidade por doença cardiovascular diminuiu quando o consumo de café foi superior a três xícaras por dia.
“Poucos estudos examinaram como os aditivos de café podem impactar a relação entre o consumo de café e o risco de mortalidade, e nosso estudo está entre os primeiros a quantificar a quantidade de adoçante e gordura saturada adicionada”, afirma Bingjie Zhou, primeira autora do estudo. “Nossos resultados estão alinhados com as Diretrizes Dietéticas para Americanos, que recomendam limitar a adição de açúcar e gordura saturada”, completa.
O estudo analisou dados de nove ciclos consecutivos da Pesquisa Nacional de Exame de Saúde e Nutrição (NHANES), de 1999 a 2018, vinculados aos Dados de Mortalidade do Índice Nacional de Óbitos. O trabalho incluiu uma amostra nacionalmente representativa de 46 mil adultos com 20 anos ou mais que preencheram questionários recordatórios sobre alimentação de 24 horas válidos no primeiro dia.
O consumo de café foi categorizado por tipo (com cafeína ou descafeinado), açúcar e teor de gordura saturada. Os desfechos de mortalidade incluíram todas as causas, câncer e doenças cardiovasculares.
Segundo o trabalho, o consumo de pelo menos uma xícara de café por dia foi associado a um risco 16% menor de mortalidade por todas as causas. Com duas a três xícaras por dia, a relação aumentou para 17%. Beber mais de três xícaras diárias não foi associado a reduções adicionais no risco de morte, e a relação entre café e o menor risco de mortalidade por doença cardiovascular diminuiu quando o consumo de café foi superior a três xícaras por dia.
“Poucos estudos examinaram como os aditivos de café podem impactar a relação entre o consumo de café e o risco de mortalidade, e nosso estudo está entre os primeiros a quantificar a quantidade de adoçante e gordura saturada adicionada”, afirma Bingjie Zhou, primeira autora do estudo. “Nossos resultados estão alinhados com as Diretrizes Dietéticas para Americanos, que recomendam limitar a adição de açúcar e gordura saturada”, completa.
A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (30), a situação de emergência em mais quatro cidades potiguares afetadas pela seca. São elas: Jucurutu, Rafael Godeiro, Santa Cruz e Tenente Laurentino Cruz. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União. Até o momento, o RN tem 74 reconhecimentos vigentes, dos quais 56 por seca – número que deve aumentar – 17 por estiagem e um por chuvas intensas. O oeste potiguar registrou agravamento da seca, que passou de moderada para grave. Por outro lado, a seca fraca recuou no leste do estado, em virtude das chuvas acima da média no último mês, segundo dados do Monitor das Secas.
A previsão para os próximos meses não é animadora para cidades da região Alto Oeste e Seridó. A expectativa é que outras ainda decretem emergência devido à seca. De acordo com o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, os próximos meses não devem ser de chuvas intensas para as regiões. “As chuvas ficaram abaixo da média no período chuvoso, de fevereiro a maio, e tem chovido agora, mas muito pouco. Aqui no Litoral e Agreste os municípios não estão decretando emergência porque ainda estamos em pleno período chuvoso”, afirma Gilmar.
De acordo com o meteorologista, nos próximos meses outras cidades devem declarar emergência de seca, já que não são esperadas mais precipitações. “No segundo semestre, nós teremos muitos municípios decretando por conta da falta de chuva. Não tem previsão de muita chuva ainda aqui. Só para o Litoral e Agreste teremos alguns períodos de chuva até agosto. E depois, a tendência é que não chova nem no litoral, nem no interior”, afirma Gilmar Bistrot.
Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
A Defesa Civil do RN afirma que cabe aos municípios apresentarem diretamente ao MIDR projetos que justifiquem a necessidade do recurso, que pode ser deferido ou não. Nesses casos, a Defesa Civil Estadual afirma que atua apenas orientando para evitar que os processos cheguem ao Ministério ou à Secretaria Nacional e voltem por meras formalidades ou falhas de preenchimento.
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Estado (FETARN) acredita que a resolutividade dos pleitos acerca da seca tem sido lenta, apesar do constante diálogo com o governo estadual para ações urgentes de apoio aos agricultores no semiárido potiguar. De acordo com Erivam do Carmo Silva, presidente da Fetarn, o planejamento das ações não é coordenado nem monitorado conjuntamente. “De forma imediata sugerimos a criação de um fórum com a participação da sociedade civil para definição de ações estratégicas atentando para as especificidades de cada região e condição real quanto aos espelhos de água e reservatórios”, afirma.
Erivam ainda afirma que não visualiza uma dinâmica intensiva dos órgãos públicos e Defesa Civil com relação a estratégias de fortalecimento de agentes municipais e estaduais para a garantia de uma resposta mais eficiente à seca. “Embora ainda tenhamos reservatórios com capacidade de abastecimento humano por algum tempo, para garantir os rebanhos e a produção vegetal é fundamental construirmos ações em escala emergencial, como o fornecimento de água, o velho carro pipa, assim como a expansão de tecnologias sustentáveis (cisternas, barragens de contenção, perfuração e instalação de poços)”, diz.
Para a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN, o reconhecimento da situação dos municípios por parte do Ministério representa um passo importante para garantir apoio federal às populações e produtores rurais. A Federação afirma que acompanha essa situação de forma atenta e mantém diálogo constante com prefeituras, Defesa Civil e sindicatos rurais, atuando como elo entre o poder público e os produtores.
A FAERN, por meio do Senar-RN, promove a prestação de serviços de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) gratuita aos produtores. De acordo com a Federação, os produtores atendidos pelos projetos do Senar-RN já contam com planejamento específico para períodos de seca. “Entre as ações preventivas, destacam-se o planejamento forrageiro, com o plantio de palma forrageira e o armazenamento de silagem, além da adoção de tecnologias e técnicas voltadas à mitigação dos efeitos da estiagem”, afirma.
No entanto, a FAERN ressalta que existem desafios na implementação de medidas de enfrentamento à seca como a deficiência na infraestrutura hídrica do RN, impactos crescentes das mudanças climáticas e a desigualdade no acesso à informação e ao crédito por parte dos pequenos produtores.
Volume de reservatórios cai para 48%
Outro fator agravante para a seca é o baixo volume dos reservatórios do estado. O Igarn divulgou o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, referente ao encerramento do mês de junho. Conforme o levantamento, os mananciais potiguares acumulam 48,88% da sua capacidade total de armazenamento. No mesmo período do ano passado, o índice era de 76,56%.
O maior reservatório do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada na região do Vale do Açu, está com 1.390.725.913 m³, correspondentes a 58,60% da sua capacidade máxima de 2.373.066.000 m³. Já a barragem de Oiticica, em Jucurutu, o segundo maior manancial, acumula 103.352.479 m³, o equivalente a 13,92% da sua capacidade total de 742.632.840 m³. Entre os reservatórios com volumes mais expressivos, destacam-se ainda as lagoas de Extremoz, Pium (Nísia Floresta), Jiqui (Parnamirim) e Boqueirão (Touros), todas com 100% da capacidade.
Atualmente, três reservatórios monitorados pelo Igarn apresentam volumes superiores a 80% da capacidade: Riacho da Cruz II: 92,78%, Açude Público de Encanto: 81,92%, Dinamarca (Serra Negra do Norte): 84,41%. Por outro lado, 11 reservatórios se encontram em situação crítica, com volumes inferiores a 10% da capacidade total, entre eles os de Passagem das Traíras (São José do Seridó) e o Itans (Caicó) 0,03%.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para buscar um empréstimo de até R$ 55,2 milhões para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo a Companhia, os recursos serão aplicados em ações diretas de combate à perda de água e na resolução do problema da contaminação por nitrato na Zona Norte de Natal.
“Os recursos desse empréstimo na Caixa Econômica, do projeto Saneamento para Todos, é para investimento na cidade de Natal. Para a redução, o combate à perda, setorizando, fazendo o que a gente chama de distritos de medição e controle e colocando válvulas redutoras de pressão”, explica o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, ao AGORA RN.
Linhares destacou que o maior desafio está no abastecimento da Zona Norte, onde ainda há muitos poços contaminados por nitrato. A substância, quando presente em altas concentrações na água, representa risco à saúde da população podendo estar associada ao desenvolvimento de doenças, inclusive alguns tipos de câncer. A contaminação por nitrato pode ter origem em resíduos de atividades agrícolas ou esgoto doméstico sem tratamento adequado.
“O objetivo é resolver o problema do nitrato da Zona Norte. Temos muitos poços na Zona Norte que foram contaminados por nitrato e a gente precisa de investimentos altos para resolver esse problema”, afirmou Roberto, ao AGORA RN.
O Projeto de Lei, enviado pelo Executivo em 18 de junho, autoriza o Estado a prestar contragarantia à União para a operação de crédito entre a Caern e a Caixa. O financiamento será usado para a implantação de um novo sistema de abastecimento de água na Capital, para ampliar a cobertura, melhorar a qualidade da água e reduzir as perdas na rede.
De acordo com o Governo, a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que estabelece como meta o atendimento de 99% da população com água potável até dezembro de 2033. Em Natal, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a cobertura atual é de 89,35%, sendo necessária a expansão para atingir a universalização.
Além dos impactos diretos na saúde e no meio ambiente, o novo sistema promete mais eficiência operacional e desenvolvimento urbano sustentável. Conforme a gestão, a escolha da Caixa como agente financeiro foi fundamentada na experiência da instituição em contratos semelhantes no setor de saneamento básico. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e, se aprovado, permitirá que a Caern formalize o contrato com a Caixa e inicie as obras previstas.
“Nunca vou pedir para vocês fazerem PIX para mim. Guardem o dinheiro para pagar os funcionários. Não quero PIX e jamais vou pedir anistia antes de ser condenado. Quem é frouxo não deveria fazer bobagem”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira 1º, durante o lançamento do Plano Safra 2025-2026, no Palácio do Planalto.
O evento reuniu produtores rurais e marcou o anúncio de até R$ 516 bilhões em crédito, com taxas reduzidas, para médios e grandes agricultores.
Sem citar nomes, Lula fez referência a ações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve apoiadores promovendo vaquinhas via PIX para pagamento de multas judiciais. Bolsonaro também tem participado de atos que pedem anistia a condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
“Quero que provem que já teve um presidente mais decente com vocês do que este governo”, disse Lula aos produtores rurais. Nas eleições de 2022, Bolsonaro teve mais votos do que Lula nas cidades onde o agronegócio é mais presente. Em busca de aproximação com o setor, Lula tem intensificado os discursos voltados ao segmento.
Durante a fala, o presidente também voltou a defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Poucos países do mundo têm um ministro com a seriedade que o Haddad tem. Eu vi a quantidade de bravatas que o Paulo Guedes fazia. Ninguém cobrava responsabilidade fiscal, porque ninguém cobrava o teto de gastos”, afirmou.
Lula ainda mencionou propostas do governo federal. “Estamos trabalhando para aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, declarou. Ele também citou o Pé-de-Meia, programa que prevê pagamentos a estudantes que continuem na escola.
Ao final do discurso, o presidente disse que pretende concluir, enquanto estiver na presidência temporária do Mercosul, o acordo comercial com a União Europeia.
O senador Styvenson Valentim (PSDB) acusou o Governo do Rio Grande do Norte de desperdiçar recursos públicos e de estar envolvido em um esquema de corrupção ao fazer uma licitação de R$ 50 milhões para alugar 21 mil Chromebooks para escolas estaduais.
Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite desta segunda-feira 30, o parlamentar criticou o Governo por alugar os equipamentos em vez de comprá-los por valores menores. Vale lembrar que o contrato de mais de R$ 50 milhões foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.
“Olha o escândalo. Agora vão dizer o quê? Certo está o TCU de ter suspendido esse tipo de licitação, que tem catinga de corrupção, cheiro de corrupção, 10%”, disparou o senador.
Styvenson citou que, no início deste ano, o Governo do Estado comprou Chromebooks para a Escola Estadual Maria Ilka por R$ 1.599,00 cada, com recursos de emenda parlamentar de seu mandato. O equipamento é o mesmo que o Estado alugou agora por cerca de R$ 2.399,00 a unidade, em um contrato com validade de três anos. Para o senador, o Governo poderia adquirir os aparelhos como patrimônio do Estado, gerando economia para os cofres públicos.
No vídeo, o parlamentar disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) “não entende nada de economicidade”. “Um Estado que está quebrado, um Estado que não tem dinheiro para nada, aí vem fazer um contrato pagando muito mais, R$ 15 milhões a mais, do que comprar o aparelho”, criticou.
Diferença em valores O senador detalhou ainda que a empresa Repremig, que vendeu os Chromebooks para o Governo a R$ 1.599,00 foi a mesma chamada agora para fazer a locação dos equipamentos por valores mais altos, após outra empresa, a Altbit, que havia apresentado proposta de R$ 2.175,00 por unidade, ser desqualificada. Para Styvenson, a diferença de valores, de aproximadamente R$ 4,7 milhões no total, representa um superfaturamento e fere os princípios da economicidade e da boa gestão pública.
“Estão roubando você, viu? O roubo está grande nesse país, e achando que isso ia passar. O que o governo vai dizer agora? Que não tem nada de irregular, que o preço está bom?”, questionou.
Styvenson também criticou a justificativa de que o aluguel seria mais vantajoso do que a compra dos equipamentos. Para ele, em menos de dois anos de pagamentos de aluguel, o Estado conseguiria adquirir os Chromebooks definitivamente, sem que os recursos saíssem em prejuízo para os cofres públicos.
“Se isso não for roubo, isso é o quê? 10% a comissão?”, indagou o senador, afirmando que o TCU está correto em suspender o contrato e cobrando explicações do Governo do Estado.
Governo do RN nega irregularidades e defende aluguel de Chromebooks Em nota, o Governo do Estado repudiou as acusações feitas pelo senador e classificou como “levianas e irresponsáveis” as insinuações de irregularidades no processo de locação de Chromebooks para a rede estadual de ensino.
Segundo o governo, os recursos utilizados para o contrato foram destinados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e são específicos para custeio, o que impede sua utilização para a compra de equipamentos. Além disso, a gestão defende que o aluguel dos aparelhos é vantajoso, garantindo a troca dos computadores em caso de problemas, reparos ou necessidade de atualização, o que, segundo a nota, gera economia e praticidade à administração pública.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a licitação, o governo afirmou que a medida foi tomada para esclarecimentos e está relacionada a questões sobre a habilitação das empresas participantes do certame.
Por fim, o governo declarou que preza pelo respeito institucional e lamenta que “insinuações e mentiras sejam usadas para prejudicar a imagem da gestão por conveniência política”.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), afirmou que o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), será uma figura central nas decisões do União Brasil no Rio Grande do Norte para as eleições de 2026. Durante entrevista à 96 FM, Allyson avaliou o peso político de Paulinho como dirigente da maior cidade do Estado e defendeu que, qualquer que seja o futuro desenho eleitoral, ele passará pela articulação do atual prefeito da capital. “Acredito que as decisões políticas para 2026 do União Brasil vão passar diretamente por Paulinho”, disse, acrescentando que Freire “tem uma posição política determinante dentro do partido”.
Allyson também comentou a recente reunião que teve com o senador José Agripino Maia (União) e a ligação telefônica com o deputado federal João Maia (PP), sinalizando coesão na federação União Progressista — composição entre União Brasil e Progressistas, que, segundo ele, formam “um grupo político muito forte, muito consolidado” com bancada robusta em Brasília e base no interior.
Sobre composições eleitorais, o prefeito de Mossoró reafirmou que não fecha portas. Disse não ver impedimento em manter diálogo com os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB), mesmo que tenham apoiado adversários nas eleições municipais. Ele afirmou ter convidado Rogério para o camarote do Mossoró Cidade Junina. Ele não se encontrou com o senador, que compareceu ao evento. Já sobre Styvenson, Allyson foi direto: “Acho que ele não é empecilho em nenhum momento. Pelo contrário, ele é senador, está em primeiro lugar disparado nas pesquisas”.
Allyson relatou ainda o primeiro encontro presencial com o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), pré-candidato ao Governo do Estado. Segundo ele, a conversa foi respeitosa e produtiva. “Uma coisa nós concordamos: temos que conversar mais”, disse.
Allyson reforçou também que “não tem ligação com o Governo do Estado” e reiterou que sua atuação política sempre foi contrária ao modelo de gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). “Sempre fui muito claro nas minhas posições”, afirmou.
Sobre o próprio nome ser apontado em pesquisas para o Governo, Allyson disse que nunca pediu para ser incluído nos levantamentos, mas agradece à população. “Sou grato à população do Estado que tem citado nosso trabalho em Mossoró”, declarou. Ele reforçou, no entanto, que ainda não é hora de discutir candidatura.
“A convenção só começa em julho do ano que vem. Ainda temos muito tempo”, afirmou, sem deixar de lembrar que política se faz com diálogo. “Tenho conversado com vários prefeitos, deputados federais e estaduais. Vamos continuar dialogando.”
Prefeito recusa rótulo de 3ª via e propõe nova visão de Estado O prefeito de Mossoró rejeitou a classificação de “terceira via” para qualquer possível candidatura ao Governo do Estado em 2026. Para ele, o debate eleitoral não deve ser reduzido à lógica de polarização entre esquerda e direita ou a rótulos genéricos. Em entrevista à 96 FM, o gestor defendeu que a próxima eleição estadual será definida entre dois campos: quem deseja a continuidade do modelo de gestão da governadora Fátima Bezerra e quem propõe um novo projeto de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte.
“Eu não acredito nessa divisão entre direita e esquerda como vem sendo colocada. O que vejo é que, em 2026, teremos o grupo que quer continuar com o governo que está há oito anos e outro grupo ou candidatura que vai se contrapor frontalmente a esse modelo e apresentar algo diferente”, argumentou.
Ele insistiu que a discussão eleitoral só fará sentido quando vier acompanhada de uma proposta concreta para destravar o potencial do Estado. “Nosso estado é rico, tem tudo para dar certo. Temos sal, gás, petróleo, energia limpa, turismo, fruticultura, minério. Só falta uma gestão que funcione”, afirmou.
Durante a entrevista, Allyson também criticou o personalismo na política potiguar. “Nosso estado carece de projeto político. O que temos é projeto de pessoas. A gente precisa inverter essa lógica”, disse. Segundo ele, o centro do debate não pode ser “qual é o seu projeto?”, mas sim “qual é o projeto para o Estado?”. Ele considera que essa mentalidade de candidatura descolada de plano de governo tem sido um entrave ao desenvolvimento do RN.
Sobre sua própria atuação, Allyson rejeitou interpretações de que seria inacessível ou arrogante. “Converso com todo mundo. Recebi mais de 80 prefeitos em Mossoró, metade da bancada federal, deputados estaduais, vereadores. Estou aberto ao diálogo”, garantiu. Também rechaçou a ideia de que adversários políticos sejam automaticamente inimigos: “Tem político que eu discordo de tudo o que ele faz, mas não vou ficar atacando nas redes ou com palavras pejorativas. Isso não ajuda o povo.”
O prefeito citou como exemplo de convivência civilizada o contato com a senadora Zenaide Maia (PSD), a quem reconheceu como parceira da cidade. “Ela tem enviado muitos recursos para Mossoró e é bem recebida. Temos uma ligação política, sim.” Também mencionou o senador Styvenson Valentim, com quem ainda pretende conversar pessoalmente. “Não tenho nenhum problema com ele. Não é empecilho para nada.”
Segundo ele, o que vai determinar os caminhos de 2026 não será a polarização ou a quantidade de candidaturas, mas a clareza sobre quem está disposto a apresentar um modelo de gestão que transforme o estado. “Vai ser entre quem quer continuar com o que está aí e quem quer destravar o potencial do Rio Grande do Norte. E o povo vai saber escolher.”
‘Qualquer político deve ser investigado’, afirma gestor de Mossoró “Qualquer político pode ser investigado e deve ser investigado mesmo.” Foi com essa declaração direta que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reagiu às notícias sobre sua citação em uma investigação relacionada a supostas fraudes em sua gestão. Para ele, a fiscalização rigorosa da administração pública é não apenas legítima, mas necessária. “Quem mais tem interesse sou eu. Quero mesmo que se analise tudo, que se veja medição de obra, que se veja contrato, que se veja processo licitatório, tudo isso”, afirmou.
Allyson fez questão de apresentar um panorama das práticas de controle e digitalização implementadas na Prefeitura de Mossoró. Segundo ele, todas as licitações são realizadas de forma 100% eletrônica, o que elimina brechas para fraudes manuais. O mesmo padrão foi adotado no controle de patrimônio e almoxarifado. “Para sair uma folha de papel, várias pessoas têm que dar OK eletronicamente. Fica rastro de tudo”, explicou.
No caso da distribuição de combustíveis, o prefeito detalhou que o sistema antigo, baseado em requisições manuais, foi substituído por cartões magnéticos vinculados a cada veículo da frota municipal. “Tudo eletrônico com cartão magnético, com quilometragem, com o nome do veículo, com a placa do veículo, com o nome do condutor, com toda a transparência possível”, descreveu.
Na área de obras, Allyson disse que criou uma estrutura paralela de fiscalização dentro da Controladoria Geral do Município, composta por engenheiros com a função específica de reanalisar medições já executadas. “Tenho uma equipe para fazer fiscalização da obra e da medição e outra para fazer da medição que foi feita”, frisou.
O prefeito classificou como legítima a atuação dos órgãos de controle e afirmou que a Prefeitura mantém total abertura para fornecer documentos, processos e informações solicitadas. “Toda gestão pública tem que ser analisada. Os órgãos de controle têm que ter total liberdade de acompanhar, solicitar documentos, buscar o máximo possível de informação. Isso é fundamental.”
Os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. As medidas de segurança entraram em vigor nesta terça-feira (1º).
Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix: De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
4,5 milhões: grafia inconsistente
3,5 milhões: falecidos
30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na terça-feira (1º), o projeto de lei que aumenta a pena para crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para decisão terminativa.
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o projeto modifica a Lei 9.605, de 1998. Segundo o texto, pessoas responsáveis por causar poluição, de qualquer natureza, que resulte em danos à saúde humana, matança de animais ou destruição da flora poderão ser condenados de um a cinco anos de reclusão, mais multa. Hoje, o máximo da pena permitida por lei é de quatro anos.
Além disso, a proposta acrescenta uma qualificadora não prevista na lei atual: se o crime causar desastre ecológico, descaracterizando significativamente o ecossistema natural, ou impedir ou dificultar sua recuperação, terá pena de reclusão de quatro a 12 anos, mais multa. Outro acréscimo aumenta a pena de um terço até a metade quando o crime for cometido com motivação política ou compensatória.
Ao aprovar o projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) incluiu uma emenda de manejo do fogo. O trecho prevê exceção das penas para os casos de manejo integrado previstos na Lei 14.944, de 2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Hoje a lei permite os casos de queima prescrita, queima controlada e uso tradicional e adaptativo do fogo.
Preocupação com aumento de queimadas
No relatório do projeto apresentado por Cleitinho, Paim mencionou os incêndios de 2024 cometidos de forma criminosa – que devastaram mais de 30 milhões de hectares no país. O parlamentar argumentou ser inadmissível que infrações penais tão graves, capazes de destruir ecossistemas inteiros ou dificultar sua recuperação, sejam qualificadas como menores e muitas vezes levem infratores à prisão em regime aberto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cancelou sua agenda de trabalho e ficará em repouso domiciliar durante o mês de julho para tratar da saúde debilitada, de acordo com boletim médico divulgado na noite desta terça-feira (1º).
A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em sua conta no Instagram.
“Comunicamos que o Sr. Jair Messias Bolsonaro permanecerá em repouso domiciliar durante o mês de julho, com o objetivo de garantir a completa recuperação de sua saúde após cirurgia extensa e internação prolongada, episódio de pneumonia e crises recorrentes de soluços, que dificultam a sua fala e alimentação”, informa o boletim médico assinado pelo cirurgião geral Claudio Birolini e pelo cardiologista Leandro Echenique.
O comunicado informa ainda que, durante o período, Bolsonaro “ficará afastado de suas atividades habituais, incluindo agendas públicas e atividade político-partidária, retornando tão logo esteja plenamente restabelecido”.
Em sua redes social, Michelle justifica que o marido “precisa deste tempo para se recuperar completamente” e que tem fé de que logo ele estará 100% para retomar suas agendas de trabalho.
“Agradeço de coração a todos que sempre oram por ele e a todos pela compreensão e carinho de sempre”, escreveu a ex-primeira-dama.
