Decreto estabelece novas regras para maior transparência, controle e eficiência na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares e impositivas no município.

A Prefeitura de Currais Novos publicou o Decreto nº 6.187, de 15 de maio de 2026, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processamento, a execução, a transparência e o controle das emendas parlamentares e das emendas impositivas municipais.

A medida estabelece novas regras de governança e conformidade para assegurar maior rastreabilidade dos recursos públicos, eficiência na aplicação das verbas e prevenção de irregularidades.

Segundo o prefeito Lucas Galvão, a iniciativa representa um avanço importante na modernização administrativa e no fortalecimento da responsabilidade com os recursos públicos. “Estamos implantando um modelo mais seguro, transparente e eficiente para garantir que cada recurso destinado ao município seja executado com planejamento, rastreabilidade e foco no interesse público”, destacou.

Mais informações sobre o Decreto nº 6.187 e o funcionamento das emendas parlamentares e impositivas municipais, podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Currais Novos https://curraisnovos.rn.gov.br/ onde também estão disponíveis atos normativos, notícias e serviços de interesse da população.