O Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta terça-feira 5, que o pagamento retroativo do reajuste salarial dos servidores referente ao mês de abril será parcelado em seis vezes, entre junho e novembro de 2026. A decisão foi comunicada oficialmente em reunião entre representantes do Executivo e entidades sindicais no Centro Administrativo.

Pela definição apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado, o percentual de 4,26% — correspondente à inflação de 2025 medida pelo IPCA e previsto na Lei Complementar nº 777/2025 — será implantado normalmente a partir da folha de maio, conforme já havia sido anunciado na semana passada. Já o valor retroativo de abril, que deveria ter sido pago integralmente, será diluído em parcelas mensais de aproximadamente 0,71%.

Na prática, entre junho e novembro, os servidores terão um reajuste total de 4,97% nos contracheques — somando o índice regular com a fração do retroativo. Em dezembro, o percentual volta ao patamar de 4,26%.

A decisão ocorre em um momento de forte mobilização das categorias. Nesta terça-feira 5, servidores da saúde realizaram uma paralisação cobrando justamente a definição sobre o pagamento retroativo e o cumprimento integral da política salarial prevista em lei. Outras categorias, além da saúde, também fizeram um ato em frente à Governadoria. O movimento havia sido aprovado em assembleia na semana passada, após o governo confirmar que o reajuste só começaria a ser pago em maio, e não em abril, como estabelece a legislação.

Durante a reunião realizada nesta terça-feira, participaram a secretária de Administração, Jane Araújo, o secretário de Tributação, Álvaro Bezerra, a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, e o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana. Representantes sindicais pressionaram por uma solução imediata, mas o governo manteve o entendimento de que o cenário fiscal impede o pagamento integral do retroativo de uma só vez.

Em nota, o Executivo afirmou que a medida “considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato”. O governo também destacou que a decisão foi apresentada pelo Comitê Gestor aos sindicatos e que a política salarial permanente busca conciliar a valorização dos servidores com o equilíbrio das contas públicas.
A recomposição salarial está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que instituiu uma política permanente de revisão anual para servidores do Executivo e militares. Pela norma, o reajuste deve ser aplicado sempre em abril, com base na inflação do ano anterior, desde que sejam respeitados limites fiscais — especialmente a regra que impede que a despesa com pessoal cresça acima de 80% do aumento da receita corrente líquida.
Dados oficiais apontam que, em 2025, o Estado registrou crescimento de 13% na receita corrente líquida, enquanto a despesa com pessoal aumentou cerca de 11%, o que, em tese, permitiria a aplicação integral do reajuste dentro dos parâmetros da lei. Ainda assim, o governo optou por adiar o início do pagamento para maio e, agora, parcelar o retroativo.
Após a reunião com o governo, sindicalistas reclamaram da decisão de parcelar o reajuste. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Nilton Arruda, o anúncio “não condiz com os anseios dos servidores, que esperavam o cumprimento da lei e pagamento integral do valor correspondente à abril.”
“Infelizmente, o direito do servidor foi comprometido. No entanto, ressaltamos que esse anúncio de hoje do Governo só aconteceu após as grandes mobilizações realizadas pelos trabalhadores que disseram não ao calote e foram para a frente da Governadoria cobrar respeito. Então, foi a força e a união dos servidores que assegurou que a lei seja cumprida, mesmo que de forma diferente do previsto”, afirma Nilton Arruda. l

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