O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título.
Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.
A retirada das publicações foi determinada à época pelo ministro Raul Araújo. Nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”.
A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, ressaltou.
Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Carla Zambelli, mas ainda não teve retorno.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou seis pessoas por comercialização de carne de cavalo em Caxias do Sul (RS), na região da Serra gaúcha. O esquema, descoberto em 2021, usava a carne na preparação de hambúrgueres. A decisão da juíza Taise Velasquez Lopes, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, condenou os envolvidos por formação de organização criminosa e crimes contra a relação de consumo.
As penas totais aplicadas variam de cinco anos a cinco anos e quatro meses de reclusão. Os réus encontram-se em liberdade, e assim poderão recorrer. Um dos réus, Reny Mezzomo, teve extinta a punibilidade por já ter falecido.
Outros quatros acusados foram absolvidos. Entre eles, estão os responsáveis pelos estabelecimentos, Airton Miguel Brando e Robson Kemerich Samoel. Embora o reconhecimento de que tenham adquirido a carne sem exigência de notas, a juíza não encontrou elementos de dolo, pois eles já recebiam a carne processada.
Entenda o esquema
Reny Mezzomo e o filho, Eduardo Mezzomo, eram responsáveis pela aquisição e abate dos animais, em propriedade na localidade de Forqueta, processo do qual Alexandre Gedoz somava-se fazendo o corte e comercialização; Posteriormente, Daniel Gnoatto, além da distribuição, atuava na moagem e preparação dos hambúrgueres, tarefa também atribuída a Ismael Lima e Marcos André de Bortoli; “A deflagração da operação, em 18/10/2021, confirmou as suspeitas de abate, desossa, moagem e preparação de hambúrgueres a partir de carne de equino, tudo ocorrendo em total descompasso com a legislação vigente, sem as inspeções sanitárias no local do manuseio e sem o controle de qualidade da carne – que era, posteriormente, comercializada”, descreveu a magistrada na sentença.
Relembre o caso Em novembro de 2021, seis pessoas foram presas suspeitas de participarem do esquema de venda de carne clandestina. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informou que o grupo que vendia carne de cavalo misturada com a de gado em Caxias do Sul fornecia o produto a cerca de 60% das hamburguerias da cidade.
A suspeita se confirmou após a realização de perícias em duas hamburguerias de Caxias do Sul, onde os agentes encontraram a presença de DNA de cavalos na carne.
O MP informou que o grupo preso não tinha autorização para o abate e comercialização de nenhum tipo de carne e os locais onde o produto era processado apresentava péssimas condições de higiene e sanitização.
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, conversará com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre o processo de candidatura para o Brasil sediar a Copa do Mundo Feminina, em 2027. A reunião ocorrerá em Brasília, nesta quarta-feira (21/2), mesmo dia em que a Comitiva Oficial da Fifa fará inspeção no Estádio Nacional Mané Garrincha, uma das estruturas que poderão receber os jogos da Copa.
Segundo Ednaldo, a Copa do Mundo Feminina é um evento esportivo de “extrema relevância mundial e que certamente poderá representar o grande marco para o desenvolvimento e consolidação do Futebol Feminino do país, com grande legado esportivo”.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, o presidente da CBF disse que vai “atualizar o presidente da visita da Fifa”. “Essa é a última inspeção técnica que a Fifa faz, porque daqui [de Brasília] vai para Salvador e Recife e, depois, vai fazer outros países.”
Ednaldo afirmou que a CBF tem cumprido as exigências da Fifa, junto aos governos federal, estaduais e municipais. “Em maio, vem a decisão da candidatura, e a gente espera que possa ser o Brasil, então estamos confiantes. Todo dever de casa que a Fifa passou a CBF tem cumprido”, enfatizou.
A proposta do Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027 foi oficialmente apresentada à Fifa em Zurique, na Suíça, em dezembro de 2023.
Durante o Carnaval, a Secretaria Estadual de Saúde do Pernambuco informou que atendeu 29 pacientes furadas por agulhas. Os casos foram registrados entre os dias 9 e 15 de fevereiro e ficaram concentrados no Hospital Correia Picanço, no Recife.
As vítimas de supostos “carimbadores” — como são chamadas as pessoas que furam indivíduos com objetos pontiagudos, como seringas e agulhas, com o objetivo de passar doenças — foram atingidas durante a folia na capital pernambucana e em Olinda.
Dos 29 pacientes, 16 eram mulheres e 13 eram homens. Entre os locais de ocorrência, 13 casos foram no Recife e outros 11 em Olinda. De acordo com pasta, todos foram atendidos e iniciaram o protocolo de quimioprofilaxia pós-exposição a material biológico (risco ao HIV), que consiste no atendimento clínico, coleta de exames laboratoriais, prescrição e dispensação da Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP).
“Todos passarão a ser acompanhados no ambulatório especializado do próprio serviço de saúde, onde realizarão a repetição dos exames com 30 e 90 dias pós-exposição, respectivamente”, apontou a Secretaria de Saúde do estado, em nota.
Segundo a pasta, ainda não se sabe se as agulhas estavam ou não contaminadas. No Carnaval de 2020, foram registrados 41 casos de pessoas que alegaram terem sido furadas por agulhas em Olinda, no Recife e no município de Orobó, no Agreste pernambucano. Das vítimas, a maior parte, 25, eram mulheres.
Um estudo publicado no final do ano passado, cujos principais autores são um pesquisador brasileiro e outro japonês, aponta a possibilidade de que haja um novo planeta em nosso Sistema Solar. Os dois astrônomos, o brasileiro Patryk Sofia Lykawka, que hoje é professor na Universidade Kindai, no Japão, e Takashi Ito, do Observatório Astronômico Nacional do Japão, dizem que o planeta estaria localizado depois de Netuno, numa região chamada de Cinturão de Kuiper.
“Prevemos a existência de um planeta similar à Terra e alguns outros objetos transnetúnicos (TNO na sigla em inglês) em órbitas peculiares nos limites do Sistema Solar”, escreveram os cientistas no trabalho publicado na revista The Astronomical Journal.
Os pesquisadores estudam o Cinturão de Kuiper, uma área localizada a cerca de 30 unidades astronômicas (a unidade astronômica equivale aproximadamente à distância da Terra ao Sol, cerca de 150 milhões de quilômetros ou 8 minutos-luz) depois de Netuno, que abriga rochas geladas e planetas anões, como Plutão, Quaoar, Orcus e Makemake.
O suposto novo planeta seria de 1,5 a três vezes maior do que a Terra, bem maior que os planetas-anões localizados no Cinturão — mesmo Plutão, que já foi classificado como planeta no passado, tem apenas 18% do tamanho da Terra.
Antes que a existência de um novo planeta seja confirmada, os cientistas precisam encontrá-lo. Para isso, eles seguem estudando os objetos do Cinturão de Kuiper em busca de perturbações em suas órbitas que indiquem a presença de algum outro planeta maior.
“Baseados em extensas simulações do Sistema Solar externo, incluindo um hipotético planeta com massas semelhantes ao da Terra (testei também várias órbitas para o planeta), obtive resultados que poderiam explicar as propriedades orbitais das populações do Cinturão de Kuiper distante. Isso sugere um papel vital desempenhado pelo planeta na formação do Cinturão de Kuiper”, explicou Patryk, em entrevista a Unisinos — universidade do Rio Grande do Sul na qual ele se formou em física e em matemática antes de se mudar para o Japão.
Para prosseguir com a pesquisa, Patryk pretende realizar novas simulações e aprimorar os resultados. “Assim, a massa e a órbita do planeta hipotético poderiam ser ainda mais refinadas”, disse ele.
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) se tornou o único número de identificação que aparecerá em documentos no Brasil a partir deste ano. A mudança acontece graças à Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, e que entrou em vigor. Agora, o CPF será o único número de identificação aceito nas relações entre o indivíduo e o poder público. Isso significa que para solicitar quaisquer serviços públicos, será necessário ter CPF. Dessa forma, ficará dispensado, por exemplo, o número do Registro Geral (RG).
A mudança ocorre para unificar os dados em serviços públicos e facilitar a memorização da população de apenas uma sequência numérica, segundo o governo federal. A partir de agora novos documentos também terão apenas a inclusão do CPF, excluindo a necessidade de números próprios para cada tipo de documentação.
Órgãos e entidades têm o prazo de doze meses para realizarem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos. Além disso, haverá o limite de vinte e quatro meses para modificar os sistemas entre os cadastros e as bases de dados a partir do número de inscrição no CPF.
Brasileiros que residem no exterior e ainda não têm CPF devem fazer a solicitação pelo site da Receita federal ou indo à uma repartição.
Documentos que terão somente o número do CPF Certidão de nascimento; Certidão de casamento; Certidão de óbito; Documento Nacional de Identificação (DNI); Número de Identificação do Trabalhador (NIT); Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cartão Nacional de Saúde; Título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Certificado militar; Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB; Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais. O que é Cadastro de Pessoa Física? De acordo com o governo federal o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Com a nova lei, toda solicitação de serviço público exigirá o número do documento, por isso, o governo federal orienta que cidadãos que não têm a documentação abram pedido no site da Receita.
Não há idade mínima para a inscrição e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um.
Em 2021, o documento parou de ser emitido em forma física e passou a ficar disponível apenas na versão digital com o aplicativo “Meu CPF digital” disponível para download gratuito nas lojas de aplicativo do celular.
A Justiça Espanhola julgou Daniel Alves culpado no caso de estupro envolvendo uma mulher de 24 anos em Barcelona.
O que aconteceu O jogador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. O Ministério Público Espanhol havia pedido nove anos de pena para o brasileiro; a acusação particular pedia 12 anos. Daniel Alves está preso há 1 ano e um mês, e esse período será abatido da pena total do jogador.
A decisão judicial levou em conta o pagamento da multa de R$ 900 mil (150 mil euros) (com ajuda da família Neymar) como atenuante de pena. O valor será destinado à vítima por danos morais e lesões causadas.
Daniel Alves terá liberdade vigiada por cinco anos depois de cumprir os 4 anos e 6 meses em regime fechado.A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, 15 dias após o fim do julgamento do caso, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Barcelona.
O brasileiro também está proibido de se aproximar da casa ou do local de trabalho da vítima. Ele deve manter uma distância de ao menos 1 quilômetro e não se comunicar com ela, por qualquer meio, por nove anos e seis meses.
O ex-jogador foi condenado, ainda, à pena de inabilitação especial por exercício de emprego, cargo público, profissão ou comércio relacionado com menores por cinco anos após cumprimento de pena.
O que diz a decisão A corte considerou provado que Daniel Alves “agarrou abruptamente a denunciante, a atirou no chão, impedindo-a de se mexer, penetrou-a pela vagina apesar de ela ter dito que não queria.
Segundo o documento, o Tribunal considera que “essa condição cumpre o tipo de ausência de consentimento, com uso de violência e com acesso carnal”.
A resolução explica que “para a existência de agressão sexual não é necessário que ocorram lesões físicas, nem que haja provas de oposição heróica por parte da vítima a ter relações sexuais”. E especifica que “no presente caso, encontramos também lesões na vítima que tornam mais do que evidente a existência de violência para forçar a sua vontade, com posterior acesso carnal que não é negado pelo réu”.
O tribunal afirma na decisão que “não só o consentimento pode ser revogado a qualquer momento, mas também é necessário que o consentimento seja dado para cada uma das variedades sexuais dentro de um encontro sexual e não há provas de que, pelo menos no que se refere à penetração vaginal, a denunciante deu o seu consentimento, e não só isso, mas o réu também submeteu a vontade da vítima com recurso à violência.”
A decisão explica que “há corroboração periférica suficiente para apoiar a versão da denunciante em relação à penetração vaginal não consentida, que são:
A existência de lesões no joelho da vítima. “Lesões no joelho são produto da violência usada pelo Sr. Alves para dominar a denunciante e, assim, colocá-la no chão. É claro que a lesão ocorreu naquele momento”.
O comportamento da vítima após os acontecimentos ocorridos. “Nós temos provas suficientes que comprovem o estatuto da vítima logo após sair do banheiro na cabine.”
Chuvas na região elevaram o volume do açude e a Caern está fazendo análise na água
Nesta quarta-feira (21), equipe da Caern desligou o conjunto mobotomba que capta água no açude Dourado, após chuvas que ocorreram na região e aumentaram o volume no manancial. Somente após acompanhamento, com testes sobre a análise da qualidade da água é que o sistema voltará ao normal.
Por enquanto a cidade recebe água com vazão reduzida e a previsão é retomar o envio de água em sua plenitude durante à noite de quinta-feira (22). A normalização para todos os bairros ocorre em até 72 horas, após o retorno normal do abastecimento.
A recomendação é que a população continue usando água de forma racional. Independente do período do ano é importante combater o desperdício. A região do Seridó é a que tem mais cidades em rodízio no Estado e todos podem ajudar usando a água com consciência.
O turismo em Currais Novos e no Geoparque Seridó está prestes a receber um importante impulso com o início das obras do Centro de Apoio ao Turista do Totoró. Esta obra de grande relevância foi idealizada graças à indicação do Vereador João Gustavo, cuja ideia foi abraçada pelo Prefeito Odon Júnior e esse empenho resultou na alocação de recursos de emendas do Deputado Federal Rafael Motta, totalizando um montante significativo de R$ 150.000,00.
Localizado estrategicamente no coração do Totoró, no antigo Hospital do Açude, em um edifício com mais de 90 anos que será restaurado, o Centro de Apoio ao Turista visa não apenas oferecer suporte e informações aos visitantes, mas também valorizar e promover os atrativos naturais e culturais da região. Com uma estrutura moderna e funcional, o centro proporcionará uma experiência enriquecedora aos turistas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade e região.
O Centro de Apoio ao Turista do Totoró será um espaço multifuncional, destinado à realização de eventos, exposições e atividades culturais que destacam a riqueza histórica e natural da região. Contará com espaço para memorial, receptivo turístico, loja de artesanato e produtos gastronômicos e apoio ao Turista.
A iniciativa, que representa um marco no fortalecimento do turismo regional, é fruto do compromisso e da união de esforços entre o poder público e a comunidade local. A parceria entre o Vereador João Gustavo, a Prefeitura de Currais Novos, Secretaria Mukicipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Ex-Deputado Federal Rafael Motta evidencia o potencial transformador da atuação política quando voltada para o bem-estar e o desenvolvimento da população.
Com o início das obras do Centro de Apoio ao Turista do Totoró, Currais Novos reafirma seu papel como destino turístico de destaque no mapa do Rio Grande do Norte, oferecendo aos visitantes uma experiência autêntica e enriquecedora, permeada pela beleza natural e pela rica herança cultural do Seridó.
Uma mulher fingiu ser uma das lideranças do Partido Liberal Mulher (PL), em Águas Claras, para conquistar a confiança de empresários e líderes religiosos, e aplicar golpes. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira, 59 anos, enganou pelo menos dez pessoas, incluindo pastores, servidores públicos e empresários, que tiveram prejuízos entre R$ 5 e R$ 10 mil. As informações são do Metrópoles.
A suspeita está sendo investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal por vender passagens aéreas falsas para Lisboa, em Portugal. As vítimas acreditavam que iriam participar de uma conferência partidária em Portugal.
Ela mantinha contato com pessoas de alto poder aquisitivo, mantendo uma personalidade de mulher muito religiosa. Ela participou infiltrada de encontros do PL, tirou foto com políticos conhecidos, como a deputada federal Bia Kicis, e conquistou a confiança de filiados do partido.
Após mais de dois anos se relacionando com algumas vítimas, passou a vender as passagens falsas. Ainda de acordo com o Metrópoles, ela foi condenada por peculato depois de ser demitida do serviço público.
PAGAMENTO POR TRANSFERÊNCIA A mulher emitia as passagens falsas depois de receber o pagamento por meio de uma transferência. Ela deixava que os compradores fossem até o aeroporto para descobrir o problema. Porém, a golpista bloqueava os clientes que solicitavam a devolução do dinheiro.
Em investigações realizadas, os filiados do PL descobriram que ela tinha falsificado a certidão de filiação. O sistema de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou que a mulher não está filiada, e que usava o falso vínculo com o PL para enganar as vítimas.
A crise Lula – Israel deu munição à oposição e mobilizou aliados de Jair Bolsonaro (PL) para um novo pedido de impeachment contra o presidente, mas líderes de bancadas no Congresso Nacional afirmam ser zero a chance de uma exposição prosperar após as declarações do petista comparando A ofensiva do país em Gaza ao extermínio de judeus promovidos por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial .
Bolsonaristas da Câmara, em especial a bancada do PL , prometem protocolar na tarde desta terça-feira (20), com a assinatura de mais de 100 deputados, o 18º pedido de impeachment de Lula desde 2023, o segundo relativo ao caso de Israel.
Os pedidos anteriores, alguns deles também feitos em grupo pelos deputados, englobam uma série de episódios, que, na argumentação dos parlamentares ligados a Bolsonaro, mereceriam a destituição do mandato. O primeiro deles foi apresentado com apenas 26 dias de mandato de Lula.
Entre os motivos elencados nas peças, há uma suposta omissão de Lula nos ataques bolsonaristas de 8 de janeiro de 2023, a recepção ao ditador Nicolás Maduro em maio do ano passado, a revogação dos decretos de armas de Bolsonaro, a indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal e uma entrevista em que Lula falou que, nos tempos em que estava preso, queria “foder” o então juiz Sergio Moro.
Na segunda-feira (19), membros do PL já protocolaram um pedido de impeachment contra Lula sobre o caso Israel, de acordo com a Câmara, que informou como autores apenas o nome do deputado André Fernandes (PL-CE) “e outros” .
Nesta terça, será a vez do pedido encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que fará o protocolo após entrevista coletiva na Câmara dos Deputados .
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisar esses pedidos e decidir se dá sequência a eles ou não.
Até agora, ele arquivou dois deles, apresentado pelos deputados bolsonaristas Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) em janeiro de 2023. Ambos pediram a destituição do presidente por ele ter dito, em visita à Argentina, que o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 havia sido um golpe de Estado.
O resto segue “em análise”, que é o destino provável dos pedidos apresentados em relação ao caso de Israel, de acordo com os ouvidos parlamentares.
Lira não tem prazo para analisar esses pedidos, que podem ficar em sua gaveta por tempo indeterminado. Em caso de arquivamento de solicitação, poderá haver recurso ao plenário.
Na hipótese de avanço, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir um processo de impeachment.
No domingo (18), Lula comparou as mortes na Faixa de Gaza ao Holocausto e criou uma grave crise diplomática com Israel . “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o presidente no final de sua viagem à Etiópia.
Segundo os parlamentares ouvidos, apesar disso o pedido de impeachment é, por ora, um assunto restrito apenas ao círculo de deputados bolsonaristas mais radicais, que se concentra no PL de Bolsonaro.
Não há partido desde membros do governo anterior, como o General Pazuello (RJ), Mario Frias (PL-SP) e Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP). ), seu filho, e Hélio Lopes (PL-RJ), amigo de longa data.
Mesmo no partido, a movimentação não é unânime, já que o grupo mais antigo, que integra o centrão, quase nunca acompanha as ações dos bolsonaristas e, em alguns casos, até vota a favor do governo.
Dos 96 deputados do partido, 28 não concordaram com o pedido, de acordo com lista divulgada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) nesta segunda.
Zambelli já apresentou um pedido de impeachment contra Lula em fevereiro de 2023, no segundo mês de mandato do petista. Na ocasião o motivo apresentado por ela e pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) para a destituição do presidente era a compra pelo governo de móveis de luxo, sem licitação, para o Palácio do Planalto.
Há também na lista de Zambelli 28 parlamentares de legenda que apoiam formalmente o governo —PP, PSD, Republicanos, MDB e União Brasil.
Também aí a totalidade é de deputados que já votaram normalmente contra o governo ou são abertamente críticos a ele, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, e Rosângela Moro (União Brasil-SP), mulher do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Os três parlamentares do MDB na lista de Zambelli, por exemplo, são o ex-ministro de Bolsonaro Osmar Terra (RS), além do delegado Palumbo (SP) e Thiago Flores (RO), os dois últimos também bolsonaristas declararam.
Apesar de ter ampla maioria formal de apoio, Lula vive uma relação de turbulências com o centrão, controlada por Lira, que por ora tem concentrado esforços na briga por emendas parlamentares e dinheiro extra da Saúde.
Como a Folha mostrou, a pasta privilegiada aliadas na liberação de palavra , causou resposta no centrão.
Apesar dessa relação tensa, nunca a questão do impeachment entrou no radar de negociações entre Palácio do Planalto e governo, até porque, como repetem políticas mais experiências, é preciso uma combinação de fatores por ora inexistente para que haja ambiente de discussão sobre destituição de um presidente .
São eles grave crise econômica, pressão popular nas ruas, desaprovação acentuada do governo e falta de uma base de apoio mínima no Congresso —bastam 172 dos 513 deputados para barrar a abertura do processo de impeachment caso a tramitação seja liberada pelo presidente da Câmara, passe por comissão especial e vá ao plenário, por exemplo.
O CAMINHO DO IMPEACHMENT
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar os pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Lula e ex-aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo
Nos casos apresentados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo
Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado da carga até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
Um homem de 48 anos foi detido na madrugada deste domingo, 18, transportando 27 cavalos que seriam destinados para um abatedouro ilegal para fabricação de embutidos. A prisão ocorreu em Aral Moreira, município do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai.
A força-tarefa foi montada no domingo para monitorar a rodovia MS-386 visando impedir o abate ilegal dos animais. Segundo informações da polícia para a CNN, as carnes dos cavalos seriam utilizadas na produção de mortadela e salsicha no Paraguai.
Quase 30 cavalos apreendidos Durante a operação, foram apreendidos 27 cavalos, sendo 13 fêmeas e 14 machos. A Polícia Civil estima que o homem realizava, em média, quatro viagens até o assentamento por mês.
Todos os animais foram comprados no interior de São Paulo pelo valor total de R$ 8.100 reais. O suspeito alega que ele adquiria e revendia os cavalos pelo valor de R$ 21,6 mil.
Maus-tratos aos animais Segundo os veterinários da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), os cavalos eram transportados em gaiola metálica sem piso emborrachado, forma inadequada de transporte recomendado pelo Ministério da Agricultura.
O órgão constatou também que os animais estavam debilitados e com lesões recentes causadas por arreios/selas. Em uma fiscalização anterior foram apreendidos 28 animais.
Carne de cavalo faz mal? Os animais são considerados espécies de açougue no Brasil (art. 10 do Decreto 9.013, de 2017). A carne pode ser consumida desde que os animais sejam abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária, mas a prática do consumo não é comum no País.
A carne de cavalo não faz mal e é muito consumida por franceses, belgas, italianos e japoneses, na forma, por exemplo, de embutidos e misturada a carnes de porco e outros tipos.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou, nesta terça-feira (20/2), um posicionamento do Senado Federal sobre as mortes dos palestinos na Faixa de Gaza após o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedir uma retratação do chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter comparado os ataques de Israel contra Gaza ao Holocausto.
“Vossa excelência [Rodrigo Pacheco] poderia me tipificar o que está acontecendo lá [na Faixa de Gaza], com a morte de 10 mil crianças e mulheres, e até agora, quantos terroristas do Hamas foram mortos ou presos pelo Estado de Israel?”, questionou Aziz.
O senador do Amazonas é filho de Muhamad Aziz, palestino que veio para o Brasil em 1957 ao fugir da Nakba, conflito entre palestinos e israelenses no Oriente Médio que deu início à criação do Estado de Israel.
“Não tem que se comparar, realmente, com o Holocausto, é impossível. O presidente Lula nunca abraçou deputada nazista neta de ministro. E a direita quietinha”, reforçou o senador.
Omar Aziz se referiu ao encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a deputada Beatrix von Storch, líder da ultradireita alemã, em 2021. Ela é neta do ministro das Finanças de Adolf Hitler, Lutz Graf Schwerin von Krosigk.
Pacheco pede retratação de Lula O presidente do Senado defendeu uma retração do presidente Lula e chamou de “equivocada” e “inapropriada” a declaração do petista ao comparar os ataques de Israel ao Holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial.
“Ainda que a reação perpetrada pelo governo de Israel venha a ser considerada indiscriminada e desproporcional, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo”, disse Pacheco.
“Uma fala dessa natureza deve render uma retratação, é fundamental que haja uma retratação”, completou o presidente da Casa Alta.
Declaração de Lula Durante entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, o presidente Lula foi questionado sobre o corte do financiamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que presta auxílio aos refugiados palestinos, a UNRWA.
“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.
O governo de Israel, por sua vez, declarou Lula persona “non grata” no país. O termo é utilizado nas relações exteriores para indicar quando um representante oficial não é mais bem-vindo no país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente fosse “dispensado do comparecimento pessoal do interrogatório agendado pela Polícia Federal” para esta quinta-feira (22/2), às 14h30. Os advogados de Bolsonaro protocolaram uma petição, nesta terça-feira (20/2), na qual criticam a decisão de Moraes de manter o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF), dentro de investigação sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado.
Diante disso, os advogados ressaltam que Bolsonaro ficará em silêncio durante depoimento à Polícia Federal e pediram ainda que o ex-presidente pudesse participar da oitiva de forma remota, a fim de resguardar sua segurança. Moraes negou e determinou que o ex-presidente vá pessoalmente à sede da corporação, mesmo que fique em silêncio.
A defesa também afirmou que Bolsonaro se calará porque não teve acesso integral a todas as mídias dos aparelhos celulares apreendidos em operações contra ele.
Moraes já havia dito em decisão anterior que foi garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso integral aos elementos de prova, ressalvados o acesso às diligências em andamento.
“Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, completou o ministro em sua decisão.
Na nova decisão, Moraes reiterou o posicionamento: “A defesa tem conhecimento da Súmula Vinculante 14 do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento marcado pela Polícia Federal para dia 22 de fevereiro próximo”.
Intimação A PF intimou Bolsonaro para depor nesta quinta, às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.
Valdemar chegou a ser preso após a polícia encontrar, em seu flat no Brasil 21, uma arma com registro vencido e uma pepita de ouro com valor médio orçado em R$ 11 mil. No entanto, teve a liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes.
Operação Ao todo, a polícia cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes, e suspensão do exercício de funções públicas.
Além de Valdemar, único com liberdade provisória, foram e permanecem presos: Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência; o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL; Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em parceria com os advogados do Partido Progressistas (PP), apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20/2) para que sejam anuladas as investigações sobre o caso das joias sauditas recebidas pela Presidência à época e que teriam sido, supostamente, desviadas e vendidas. O argumento utilizado pelos advogados foi de que a autorização das buscas e apreensões contra Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid e do advogado Frederick Wassef pelo desvio e venda ilegal das joias, dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, teria sido irregular.
A ação diz que Alexandre de Moraes autorizou as buscas sem recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras no período. No documento também foi destacado que a PGR defendeu o envio do caso para a primeira instância, medida não acatada pelo ministro do STF.
A defesa solicita que, devido aos argumentos apresentados, a investigação seja anulada ou então designada à 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP) deixando a instância superior, Supremo Tribunal Federal.
O caso, atualmente, está com a ministra do STF, Cármen Lúcia.
O Progressistas, apesar de participar da ação e ter várias figuras aliadas ao ex-presidente, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), possui ministério no governo Lula com André Fufuca no comando Ministério dos Esportes.
