O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) definiram nesta quinta-feira (19) as regras para operações de patrulhamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições municipais.
De acordo com uma portaria conjunta assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos.

Pelas regras, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

A abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderá ser realizada pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, a ministra Cármen Lúcia disse que as providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, afirmou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que as forças de segurança do governo vão assegurar o trânsito livre dos eleitores pelas rodovias do país.

“Não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por força do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, garantiu.

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso faz parte de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a participação do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques nas ilegalidades. Ele fez parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e comandou a corporação durante as eleições de 2022.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, a partir desta sexta-feira (20), a ampliação do alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte.
Já há maioria formada para determinar que o chamado foro por prerrogativa de função seja mantido no Supremo mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.

A posição mantém a regra estabelecida em 2018:

de que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
A proposta de ampliação estabelece que o foro continua no STF mesmo após o afastamento do cargo, “ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Virtual
A discussão sobre o tema é feita no plenário virtual. Em abril, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Uma nova sessão começa às 11h de sexta (20) e vai até 27 de setembro.

No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Exemplo
A maioria já formada ainda em abril foi um dos fatores que levou o ministro André Mendonça a fixar a competência do STF para a investigação envolvendo as acusações de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

Pela regra atual, Almeida perdeu o foro no STF ao ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 6 de setembro. Quando alguém perde o foro no Supremo, o caso, em geral, vai para a primeira instância da Justiça.

Votos
Até o momento, seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF.

O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Além de Barroso, votaram até agora:

Gilmar Mendes — que propôs a rediscussão do tema —,
Cristiano Zanin,
Flávio Dino,
Dias Toffoli,
e Alexandre de Moraes.
Ainda precisam votar os ministros:

André Mendonça,
Nunes Marques,
Luiz Fux,
Cármen Lúcia,
e Edson Fachin.
Como é a regra
O STF tem competência para processar e julgar, nos crimes comuns, o presidente da República, o vice-presidente, deputados e senadores, ministros e o procurador-geral da República.

Já para integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), embaixadores, e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a competência é para crimes comuns e de responsabilidade.

A regra atual sobre foro no Supremo foi definida em 2018.

Para que o processo tramite no STF é preciso que o crime tenha sido cometido no exercício do cargo e em razão da função ocupada.
Se o agente público perder seu mandato, o processo vai para a primeira instância.
A única exceção é para quando o caso já estiver na fase final de tramitação; nessa situação, o processo permanece no STF.
Em 2022, a Corte decidiu que continua tendo competência em casos de “mandato cruzado” — ou seja, quando o congressista investigado ou processado por um suposto crime é eleito para outra Casa Legislativa durante a tramitação do inquérito ou da ação penal.

Rediscussão de Gilmar
Em seu voto, Gilmar defendeu manter aspectos centrais da regra central fixada em 2018 para estabelecer o foro para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.

O ministro é a favor de que a saída do cargo somente altera a competência em casos de crimes praticados antes da investidura de a pessoa assumir a função ou, ainda, dos atos que não possuam relação com o seu exercício.

O decano também disse que o foro é uma prerrogativa do cargo, não um privilégio pessoal. Ressaltou ainda que, justamente por isso, ela deve permanecer mesmo com o fim do mandato.

A saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos Tribunais. O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências

Gilmar Mendes
Na avaliação do ministro, acompanhada por seus colegas, essa justificativa é ainda mais adequada no contexto atual.

“Numa sociedade altamente polarizada, marcada pela radicalização dos grupos políticos e pelo revanchismo de parte a parte, a prerrogativa de foro se torna ainda mais fundamental para a estabilidade das instituições democráticas”, afirmou.

CNN

O Banco Central informou que dados de 150 chaves Pix de clientes da SHPP Brasil, instituição de pagamentos da Shopee, foram expostos entre 2 e 4 de setembro. As informações vazadas incluem nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu devido a falhas pontuais nos sistemas da instituição de pagamento, sem impacto sobre a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram comprometidos.

Este é o 14º incidente envolvendo dados do Pix desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, em novembro de 2020.

BAND

Uma brasileira, de 44 anos, está em prisão domiciliar na Itália após atropelar sete pessoas, matando duas e deixando cinco feridas. O acidente aconteceu na cidade de Lucca, na região da Toscana.
Imagens divulgadas pela imprensa local mostram os carros da brasileira Katia Pereira da Silva e de outro motorista completamente destruídos. Testemunhas afirmam que Katia estava em alta velocidade, avançou dois sinais vermelhos e atingiu um grupo de turistas que atravessava a rua.

A motorista só parou o veículo ao colidir com carros estacionados. As vítimas fatais eram da Alemanha. Katia passou pelo teste de alcoolemia, que deu negativo.

SBT

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, solicitou na quarta-feira (18) as prisões do presidente argentino, Javier Milei, de sua irmã Karina Milei, e da ministra da Segurança Patricia Bullrich. O pedido veio após a Argentina apreender um Boeing 747 da Emtrasur, subsidiária de uma estatal venezuelana, e transferi-lo para os Estados Unidos.

Em resposta à apreensão, a Venezuela ainda fechou seu espaço aéreo para aviões argentinos e para qualquer aeronave com destino ou origem na Argentina. O governo de Nicolás Maduro classificou a ação como “pirataria” e acusou Buenos Aires de adotar práticas “neonazistas”. O avião estaria envolvido em um negócio com a iraniana Mahan Air, empresa sancionada pelos EUA.

Diana Mondino, ministra das Relações Exteriores da Argentina, saiu em defesa de Milei e Bullrich, qualificando o pedido de prisão como “covarde”. Ela criticou Maduro, chamando-o de tirano e reafirmando o apoio incondicional às autoridades argentinas envolvidas no caso.

O episódio marca mais um capítulo de atrito entre os governos de Milei e Maduro, que já são adversários declarados. Em meio à tensão eleitoral deste ano, militares ligados a Maduro cercaram a embaixada argentina na Venezuela sob alegação de apoio à oposição. O Brasil mediou este conflito.

A oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado, ainda tenta reivindicar a presidência, que, segundo eles, pertence a Edmundo Gonzáles. Ele foi o candidato que, segundo os opositores, teria vencido a eleição do país no final de julho. No entanto, o Conselho Nacional Eleitoral disse que o governo chavista foi o vencedor. O pleito foi considerado fraudulento por parte da comunidade internacional. O Itamaraty não reconheceu a vitória do governo chavista.

Após o resultado, a violência se intensificou na Venezuela, levando Edmundo González a se asilar na Espanha. Ele teria sido forçado a assinar uma carta reconhecendo a vitória de Maduro. Nesta quinta-feira (19), a Espanha negou participação nas negociações entre o opositor venezuelano Edmundo González e o governo de Nicolás Maduro, relacionadas à sua viagem ao país, após González aceitar a vitória eleitoral de Maduro.

SBT

A partir deste sábado (21/9), candidatos que estão disputando as Eleições Municipais de 2024 não poderão ser mais presos, salvo em caso de flagrante direto. A data marca 15 dias antes do primeiro turno.
O prazo está previsto no artigo 236 do Código Eleitoral. O texto traz também que mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos, salvo em caso de flagrante direto.

Para os eleitores, a medida passa a valer em 1 de outubro, cinco dias antes das eleições, até 48 horas depois do encerramento do pleito. A não ser que haja um delito flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto o eleitor não será detido.

O TSE esclarece que, ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

Transporte de armas
De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.

Flagrante
Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, está em flagrante quem: for encontrado cometendo o crime ou infração, acabou de cometê-lo, for perseguido logo após situação em que se presuma haver cometido crime, ou, for encontrado com elemento ou instrumentos, por exemplo, armas, que indique possibilidade de ter sido autor de crime.

Salvo-conduto
O salvo-conduto é descrito no Diploma Eleitoral, e está previsto em seu artigo 235. Serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até 5 dias, mesmo não sendo em flagrante.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (19), a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, em evento no Maranhão que contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A chefe da pasta ocupou o lugar deixado pela demissão de Silvio Almeida, após denúncias contra ele de assédio sexual. Entre as supostas vítimas de assédio, estaria Anielle.

“Quero dizer a vocês que nós temos uma nova ministra dos Direitos Humanos. Quero apresentar a vocês a querida companheira mineira Macaé, professora, vereadora, deputada estadual, secretária de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte”, disse Lula durante cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, na cidade de Alcântara, no Maranhão.

“Eu tirei Macaé agora do conforto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para descascar essa batata fria que é ser ministra dos Direitos Humanos”, completou o presidente ao lado da ministra. “Obrigada, Macaé.” A nova ministra já havia participado de outros eventos do governo federal desde que assumiu o cargo.

A escolha de Macaé foi uma forma de encerrar o assunto das acusações de assédio sexual contra o então ministro Silvio Almeida. Pôr uma mulher negra no cargo é uma resposta ao desgaste sofrido pela gestão Lula naqueles dias por causa das acusações. Além disso, a escolha de Macaé reduz as cobranças sobre o petista por falta de mulheres no primeiro escalão.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes expediu intimação para que a rede social X, antigo Twitter, suspenda imediatamente a utilização de acessos à plataforma. A informação exclusiva é do âncora do programa da BandNews TV “O É da Coisa”, Reinaldo Azevedo.

Em caso de descumprimento, a empresa mantida por Elon Musk está sujeita à multa diária de R$ 5 milhões. Nos mesmos termos, Alexandre de Moraes também determinou outra multa de R$ 5 milhões à empresa Starlink, que tem Musk entre os acionistas.

Nesta quarta-feira (18), o X afirmou que a volta temporária do serviço no Brasil foi “involuntária” e se deu por um problema técnico. O acesso à plataforma por alguns usuários foi possível graças a uma manobra da empresa para burlar o bloqueio do STF.

Segundo a Anatel, o X mudou a rede de distribuição de IPs, endereços usados para acessar sites, usando o serviço de outra empresa, a Cloudflare.

band news

Dados compilados pelo Ministério da Saúde, através do DataSUS, mostram que o número de suicídios no Brasil aumentou 136% desde 2015. Enquanto em 2015, 7.671 pessoas tiraram a própria vida, os números mais recentes de 2022 apontam um salto para 16.462. Isso equivale a uma média de 45 suicídios diariamente. Para os especialistas, esses números preocupam e emergem a necessidade de cuidados da saúde mental da população, além do preparo dos profissionais e das forças de segurança para acolher esse cenário.

Izabella Camargo, jornalista e escritora, foi uma das palestrantes do IV Seminário de Saúde Mental e Prevenção, realizado nesta quarta-feira (18), no Teatro Riachuelo. Com o tema “Cadê os IPIs da Saúde Mental?”, a convidada apresentou diretrizes para que as empresas e indivíduos estejam alinhados com o objetivo de preservação do cuidado mental, coibindo o assédio moral.

“Quando a gente está falando de saúde mental, nós estamos falando de direitos e deveres que todos assediador precisa ter consciência. Aquilo que ele está fazendo vai provocar uma consequência, a do afastamento e do adoecimento. Se o custo humano não tiver sendo respeitado, o custo econômico vai exigir esse novo posicionamento da liderança”, afirma.

Uma das medidas sugeridas pela profissional é a criação de uma sinalização pessoal no ambiente cooperativo que permita a abertura de disponibilidade para diálogos ou não, a partir do nível de concentração nas demandas diárias. “Esse é um EPI muito simples e criado de uma maneira lúdica que faz com que a gente comece a ampliar o repertório nesse assunto”, explica.

Dentro desse cuidado, as forças de segurança desempenham um papel essencial. O Coronel Diógenes Munhoz, do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, esclareceu mais detalhes sobre o Protocolo Nacional de Abordagem Técnica a Tentativa de Suicídio. Hoje, parte dos primeiros profissionais acionados para atendimento de uma emergência como a tentativa de suicídio são os bombeiros e policiais militares. Para isso, é importante uma capacitação contínua de humanização desse atendimento.

“A escuta compassiva é a grande chave para a redução dos índices de suicídios consumados. Você faz com que pessoas saibam ouvir as outras pessoas que estão nos seus piores momentos de vida.

Hoje nós vivemos em um mundo tão acelerado que a gente não consegue mais doar a audição. Essa técnica faz com que as pessoas sejam acolhidas e desistam naturalmente”, considera. De acordo com ele, essa aplicação em São Paulo, resultou na desistência de 23,3% das ocorrências de tentativa de suicídio.

O evento reuniu mais de 1,6 mil pessoas e também contou com o psiquiatra Neury Botega no tema “O Impacto do Comportamento Suicida”, a psicóloga Karen Scavanici com “Tecnologia e Prevenção ao suicídio: para onde estamos indo?”, e a mesa redonda “Saúde mental: a importância de falar sobre o suicídio” com a psiquiatra Adriana Araújo, as psicólogas Cristina Hahn e Mariana Cella, e a subcoordenadora de Redes de Atenção e Linhas de Cuidado, Caroline Sobral.

RN adere ao “Escuta Susp”
Durante o evento, o Governo do Rio Grande do Norte foi o quarto estado brasileiro a assinar a adesão ao programa Escuta Susp, desenvolvido pelo Ministério da Saúde para promover o cuidado da saúde mental aos profissionais da segurança pública. A ação aconteceu durante o Seminário, com a presença da governadora Fátima Bezerra e do secretário nacional da Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo.

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) é destinado a policiais e bombeiros militares, policiais civis e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia. Apenas no território potiguar, são aproximadamente 12 mil profissionais.

Estão aptos a solicitar atendimento do Escuta Susp aqueles profissionais de segurança pública da ativa que estejam passando por situação de sofrimento psicológico, e que não possuem atendimento ou acompanhamento de forma presencial. Os pedidos deverão ser realizados no site:

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/escuta-susp

Tribuna do Norte

Considerado um dos principais atores da transição energética do País, o Rio Grande do Norte ampliou a participação no setor de energia solar com um crescimento de 34,8%, no último mês de agosto, no número de conexões de sistemas desse tipo em relação a dezembro de 2023. O avanço foi impulsionado pelas 2.797 novas ligações ao sistema em agosto. Em julho, já tinham sido adicionadas 2.943 novas conexões à rede. Os últimos dois meses foram o de maior quantidade de instalações de toda a série histórica.

Os números integram levantamento do Observatório da Energia Solar, da Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper) em parceria com JVilar Consultoria. O aumento verificado no Estado está acima da média nacional (24,5%) e do Nordeste (25,9%) para o mesmo período. A potência instalada no RN é de 716.824 quilowatts de potência de pico (kWp) – o suficiente para abastecer 398 mil domicílios.

Os dados refletem o potencial econômico do Estado, analisa João Maria Vilar, economista, consultor e vice-presidente da Aper. “Esse crescimento representa a capacidade empreendedora do norte-rio-grandense, pois, sistematicamente, o volume de conexões tem superado, em termos de crescimento percentual, os índices verificados na região Nordeste e no Brasil”, diz ele.

O levantamento mostra ainda que, atualmente, 76.071 sistemas estão conectados à rede de geração de energia elétrica, distribuídos em 148 municípios potiguares. A geração solar no RN está concentrada majoritariamente nas residências (83,3%), seguido pelos segmentos comercial (12,8%) e rural (3,1%). As instalações nas indústrias e no setor público completam o restante do ranking. As três maiores cidades do Rio Grande do Norte – Natal, Mossoró e Parnamirim – acumulam 48,9% de todas as ligações solares em solo potiguar.

No entanto, a interiorização dos sistemas é vista como uma alavanca para o setor. Atualmente, apenas 6,7% dos domicílios do Estado possuem sistemas solares instalados, o que indica um vasto campo a ser explorado, especialmente nas áreas urbanas e rurais. Para a Aper, essa realidade é encarada como uma janela de oportunidades. “De modo geral, entendemos que a interiorização, o mercado de micro, pequenas e médias empresas e o setor rural são nichos de mercado que oferecem ótimas oportunidades de avanço.

Um dos impactos mais significativos do crescimento do setor solar no Estado é a geração de empregos diretos. Estima-se que o setor já empregue cerca de 5 mil pessoas em todo o Rio Grande do Norte. Esses postos de trabalho estão distribuídos por várias regiões do RN, o que gera uma descentralização das oportunidades de emprego e promove o desenvolvimento econômico de áreas que tradicionalmente enfrentam dificuldades para gerar postos de trabalho qualificados.

Vilar observa que, se todos esses empregos fossem concentrados em uma única empresa, ela seria uma das maiores empregadoras do Estado. “Esses 5 mil empregos gerados pela energia solar distribuída encontram-se espalhados em todas as regiões, merecendo, portanto, uma maior atenção e apoio do governo estadual e prefeituras, além das entidades representativas da classe empreendedora. A Aper coloca-se à disposição para discutir possíveis parcerias, que venham a representar crescimento da atividade e aumento da quantidade de empregos gerados, hoje já muito significativa.”, destaca.

Ainda segundo o estudo da Aper, o crescimento do setor solar no Rio Grande do Norte também foi impulsionado por uma série de fatores financeiros e tecnológicos. A queda no preço dos equipamentos e a facilidade de acesso a crédito têm facilitado a instalação de sistemas solares mais acessível para um número crescente de pessoas e empresas. Bancos privados e cooperativas de crédito desempenharam um papel na oferta de linhas de financiamento atrativas que permitem o rápido retorno sobre o investimento (payback) para os investidores.

Potencial do RN

Evolução dos sistemas de energia solar nos municípios

Cidades com mais sistemas de energia solar
Natal 15.129
Mossoró 13.089
Parnamirim 9.011
Caicó 2.716
SGA 1.903
Apodi 1.645
Extremoz 1.565
Pau dos Ferros 1.526
Assú 1.496
Macaíba 1.227
Total RN 76.071

Evolução dos sistemas por ano:

2024 (até agosto) 76.071
2023 56.423
2022 38.052
2021 18.439
2020 6.278
2019 2.540
2018 837
2017 322
2016 150
Até 2015 64

Tribuna do Norte

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal deram cumprimento, nesta quarta-feira (18), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um tabelião suspeito de ser o líder da organização criminosa alvo da “Operação Falsus Heres”, ocorrida na semana passada. Na primeira fase da ação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, além de sequestro de veículos e bloqueios bancários.
De acordo com as investigações, o grupo atuava em crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos. Na ocasião, o esquema envolvia advogados e tabeliães que obtinham informações sobre contas bancárias de pessoas falecidas, sem movimentação recente, e forjavam escrituras de inventário e procurações públicas.

Nessas falsificações, colocavam “laranjas” como herdeiros únicos, permitindo que os suspeitos sacassem os valores das contas. Após o saque realizado por advogados em agências bancárias, o dinheiro era distribuído em diversas contas de passagem, antes de ser dividido entre os membros da quadrilha.

Foi constatado também que os golpes tenham causado prejuízos superiores a R$ 4 milhões às famílias das vítimas. Após as diligências, os policiais civis descobriram que o investigado estava utilizando de sua influência para embaraçar as investigações do inquérito e buscar sua impunidade. Diante disso, foi expedido em seu desfavor um mandado de prisão preventiva.

Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

96FM

Bloqueado no Brasil desde o início de setembro, o X (antigo Twitter) passou a utilizar serviços intermediários para driblar operadoras e voltar a funcionar nesta quarta-feira 18 para alguns usuários.
Uma atualização feita durante a noite no aplicativo da rede social causou uma mudança no IP (endereço virtual de uma plataforma) da plataforma no Brasil, segundo Basílio Rodrigues Perez, conselheiro da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações). Bloquear esse código é uma das formas de derrubar o acesso.

“Acho muito difícil ter sido algo acidental e as operadoras não poderiam ter feito nada para evitar. O próprio X mudou a forma de funcionamento”, diz.
Testes feitos pela reportagem mostram que o IP do site do X agora corresponde ao da empresa de serviços de hospedagem Cloudflare. Bloquear o IP dessa companhia seria inviável, na visão de Perez, já que a Cloudflare também abrigaria milhões de outros sites, inclusive portais oficiais de governo e bancos.

A orientação da Abrint para operadoras é que não adotem nenhuma medida antes de direcionamento oficial da Anatel. Outros serviços, além dos da Cloudflare, estão sendo utilizados como intermediários, de acordo com o conselheiro.

A rede social voltou a funcionar para apenas parte da população, já que o veto ao site pode ser feito por meio do IP ou do nome. Para clientes de operadoras em que o bloqueio foi feito pelo no endereço do site (x.com), a plataforma continuou sem serviço.

Após o retorno parcial, o X apresenta instabilidade, além de não carregar fotos e vídeos, e o motivo disso, segundo Perez, seria a adoção da Cloudflare. “Se for para fazer mudança que vai degradar a qualidade, é proposital.”

X e Cloudflare não responderam às perguntas da reportagem até a publicação deste texto. A associação patronal das operadoras, Conexis, também não comentou.

Procurado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. “Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”, diz.

A Anatel, responsável por ordenar às operadoras o cumprimento da determinação de suspender o X, afirma que mantém a fiscalização a respeito da ordem de bloqueio. “O resultado desse acompanhamento é reportado diretamente ao STF.”

A rede social do bilionário Elon Musk foi derrubada de forma “imediata, completa e integral” por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, do dia 30 de agosto. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma desobedecer decisões judiciais de forma recorrente, como perfis e postagens com ataques considerados criminosos a delegados da Polícia Federal (PF).

Quem consegue acessar a rede relata certa lentidão para atualizar o aplicativo e “engasgos” para subir imagens e acessar links.

A volta completa do aplicativo está condicionada ao cumprimento de ordens judiciais proferidas pelo ministro relacionadas à ferramenta, ao pagamento das multas pagas e à indicação, em juízo, de pessoa física ou jurídica como representante do X em território nacional.

Além da investida contra a operação do X no Brasil, Moraes também bloqueou as contas da empresa Starlink, que também de Musk. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X.

Na decisão, sob sigilo, alegou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. O bloqueio das contas foi decidido por Moraes um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil.

Com informações da Folha de São Paulo

Quatro deputados e um senador dos EUA, todos republicanos, pediram formalmente que o visto de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) seja cancelado. O A solicitação se estende também aos demais membros da corte.

Os parlamentares do partido do ex-presidente dos EUA Donald Trump argumentam que os magistrados do Supremo, em especial Moraes, usaram seus cargos para silenciar a liberdade de expressão. A principal citação no documento foi a determinação de bloqueio do X (ex-Twitter), expedida no fim de agosto.

O documento com o pedido foi assinado pelos deputados María Elvira Salazar, Christopher H. Smith, Rich McCormick e Carlos Giménez; e pelo senador Rick Scott. O texto foi enviado para o secretário de Estado do país, Antony Blinken.

“O juiz da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes, tem um histórico bem documentado de restrição à liberdade de expressão, especialmente contra indivíduos e grupos com opiniões políticas conservadoras. As suas últimas ações representam o culminar de um padrão mais amplo de excesso judicial,” diz a carta assinada pelos republicanos.

“Respeitosamente pedimos que você negue qualquer pedido de visto americano ou admissão nos Estados Unidos, incluindo a revogação de qualquer visto existente, para o ministro da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, e os demais membros da Suprema Corte do Brasil. O Brasil é cúmplice nestas práticas antidemocráticas”, diz ainda o texto.

Este não é o primeiro embate entre parlamentares dos EUA, simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Em abril deste ano, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas do ministro sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões do STF reproduzidas no documento mandava a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao Trump —ídolo do bolsonarismo.

Folha de São Paulo

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) seguiu as expectativas do mercado e aumentou os juros em 0,25 ponto nesta quarta-feira 18, passando a Selic ao patamar de 10,75% ao ano.

Foi o primeiro movimento para cima da Selic desde agosto de 2022, quando a taxa básica foi a 13,75% ao ano, patamar mantido até agosto de 2023.

A decisão foi unânime entre os nove membros do Copom.
Em nota, o colegiado não apresentou orientações sobre os próximos passos da política monetária, também chamado de guidance.

“O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”.

A decisão do BC difere do movimento global de relaxamento da política monetária. Mais cedo, o Federal Reserve (Fed) cortou os juros em 0,5% e sinalizou novos cortes.

Na semana passada, autoridades monetárias do Reino Unido e zona do euro também tomaram medidas nessa direção.

Esta foi a primeira reunião do Copom após Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, ser indicado à presidência do BC pelo governo federal. O nome do economista ainda precisa ser aprovada em sabatina no Senado, agendada para 8 de outubro.

Mais riscos para alta da inflação

O Copom ainda citou que o cenário apresenta mais riscos para alta da inflação, pontuando a desancoragem das expectativas para inflação em período mais prolongado, maior resiliência da inflação de serviços e conjunção de políticas internas e externas com maior impacto inflacionário e que podem deixar o câmbio depreciado.

Já em fatores para uma possível queda da inflação, foram apontados a desaceleração da economia global e os impactos do aperto nos juros promovido por diversos países nos últimos anos.

O colegiado também voltou a falar sobre os riscos da política de gastos do governo federal, e disse que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

Mercado esperava alta

A decisão vai em linha com as apostas do mercado financeiro, que esperava a retomada de um novo, mas curto, ciclo de alta da Selic.

Dados do relatório Focus, que reúne a mediana de opiniões de analistas, sinalizavam para alta de 0,25 ponto, colocando a taxa básica no atual patamar.

As previsões indicam novos aumentos de mesma magnitude nos dois últimos encontros do colegiado neste ano, elevando os juros à taxa terminal de 11,25%.

Com informações da CNN Brasil

Pressionado pela dificuldade de ter ações efetivas para o combate às queimadas que se espalham pelo país, o governo do presidente Lula (PT) tenta dividir responsabilidades com estados e passa a cobrar governadores.

O movimento vem acompanhado, por outro lado, de reclamações de chefes dos estados sobre falta de articulação, diálogo e agilidade.

O combate aos incêndios cabe aos estados, que também podem proibir o manejo do fogo, por exemplo. A gestão só cabe ao governo federal em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. No entanto, historicamente, é de praxe uma cooperação entre os órgãos.

O governo Lula anunciou, em reunião com representantes dos três Poderes nesta terça-feira (17), medidas que tocam alguns dos pontos de entrave até aqui —como a flexibilização do Fundo Amazônia e a reestruturação dos bombeiros. Mas ainda faltam detalhes sobre quais mudanças serão feitas.

Procurado, o Planalto diz que o governo “tem enfrentado a grave emergência climática do país em diálogo com todos”.

“É objetivo do governo federal pensar de forma conjunta as ações para combater as queimadas, mitigar os impactos da estiagem e aliviar o sofrimento da população afetada”, completou, citando as reuniões sobre o tema com os demais Poderes e os anúncios de medidas.

O Brasil passa pela maior seca de sua história, com rios atingindo níveis baixos nunca antes vistos, enquanto registra recordes de incêndio pelo país.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve se reunir com governadores na quinta-feira (19) para tratar do tema. Inicialmente, expectativa era que o próprio presidente participasse, mas ele terá agenda no Maranhão.

Reservadamente, auxiliares dizem que o governo federal assume a dianteira e ajuda no que for possível, mas que os gestores devem também se responsabilizar.

Mas, segundo integrantes de governos estaduais de partidos de oposição, falta de coordenação federal e há problemas na coordenação.

Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a “interlocução é muito ruim” e o governo quer chegar com um pacote de medidas pronto, sem discutir com os estados. O Distrito Federal enfrenta um incêndio desde domingo no Parque Nacional de Brasília —a fumaça chegou a cobrir Brasília.

“Não discutiram nada conosco. [Eles, governo] Querem apresentar pacote igual fizeram com o Rio Grande do Sul. Teve crise, chegam lá com ministro”, afirma à Folha, em referência à nomeação do ministro Paulo Pimenta para comandar uma secretaria extraordinária para tratar das enchentes.

“Querem nem saber do governador. Querem ouvir ninguém, querem chegar com o pacote deles. Senta o presidente, [o ministro da Casa Civil] Rui Costa, apresenta a proposta deles e querem que a gente engula”, completou.

Um integrante do Governo de São Paulo disse à reportagem, sob reserva, que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) conseguiu apagar os incêndios no interior do estado, mas se queixou da demora do governo federal. Disse que, somente quando a situação estava resolvida, Brasília compareceu: as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Nísia Trindade (Saúde) estiveram em São Paulo no última sexta (13).

Apesar de responsabilidade dos estados, é comum que haja ajuda do governo federal. Os bombeiros estaduais são mais numerosos que os brigadistas federais, por exemplo, que por sua vez trabalham apenas por meio de contratos temporários.

No incêndio no parque de Brasília, por exemplo, chegaram a ser mobilizados cerca de 500 bombeiros e 100 brigadistas.

Por outro lado, em muitos estados o Corpo de Bombeiros não tem capilaridade e fica concentrado em grandes polos, muitas vezes distantes de áreas de floresta, o que dificulta o combate ao fogo nessas regiões.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou no Planalto na terça, que há atualmente 106 focos de incêndio que não estão sendo combatidos no país por dificuldades de recursos e de acesso aos locais.

“Esses incêndios não têm combate, ou porque estão em área remota, ou porque os nossos equipamentos têm dificuldade de acesso”, disse a ministra. Ela acrescentou que havia no Brasil 690 incêndios no Brasil, dos quais 290 foram extintos.

Dentre os anúncios feitos pelo governo Lula, está a promessa de propor uma reestruturação dos Bombeiros em até 60 dias.

Além disso, o país não dispõe de uma frota específica para combater as queimadas e aeronaves disponíveis muitas vezes não são adequadas para isso. O governo chegou a anunciar que estuda como aumentar a frota de aviões, mas não deu detalhes.

Uma medida provisória do governo Lula vai abrir crédito extraordinário de R$ 514 milhões para queimadas, e deve haver uma nova na próxima semana.

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, diz que solicita desde o início do ano apoio federal. Até agora, no entanto, só foram possíveis a implementação de medidas paliativas para lidar com a seca e o fogo.

“Necessitamos de muito mais, não só recursos humanos e financeiros compatíveis com o tamanho da crise, mas principalmente de uma coordenação central por meio do governo federal para uma agenda de fato integrada e de múltiplas agências no planejamento das ações”, diz. “Em especial na área de meio ambiente, a liderança na articulação de um plano nacional no combate aos incêndios seria fundamental”.

Folha de São Paulo