O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu nesta quarta-feira (12) um pedido do governo do Rio de Janeiro e prorrogou por cinco dias úteis o prazo para o envio de informações complementares sobre a megaoperação realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão. Com a decisão, o novo prazo termina na próxima segunda-feira (17).
Segundo o despacho, a prorrogação tem como objetivo “possibilitar que as Secretarias de Estado envolvidas disponham de tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos conforme requerido”.
Em decisão anterior, Moraes determinou que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado apresentassem relatórios detalhados sobre a operação, considerada a mais letal da história do Rio, com 121 mortes confirmadas. O prazo era de dois dias úteis.
O ministro pediu esclarecimentos sobre laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes registradas durante a ação.
Entre as determinações, Moraes ordenou que o governo do Rio preserve todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares, envie cópias de todos os laudos necroscópicos com registro fotográfico e identifique os policiais que participaram da operação.
Também cobrou relatórios de inteligência que justificaram o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho e exigiu que os documentos sejam encaminhados sob sigilo.
O ministro ainda solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio a lista de pessoas presas durante a operação, distinguindo quem tinha mandado de prisão e quem foi detido em flagrante, além dos resultados das audiências de custódia.
Ao Ministério Público, Moraes solicitou cópias dos laudos produzidos pela perícia independente do órgão e a íntegra do procedimento investigatório em andamento.
À Defensoria Pública, pediu confirmação de que as famílias das vítimas têm acesso aos autos e estão recebendo a devida assistência jurídica e social.
O Google anunciou, na quarta-feira (12), que novos celulares Android vendidos no Brasil a partir de dezembro terão proteção automática contra roubo. A medida, segundo a empresa, visa aumentar a segurança dos usuários e dificultar a ação de criminosos no país — um dos líderes em furtos e roubos de celulares no mundo.
Chamado “Proteção contra roubo”, o sistema conta com um mecanismo que, com o auxílio da inteligência artificial, bloqueia automaticamente a tela do celular ao detectar movimentos bruscos que sugerem que o aparelho tenha sido roubado. Também faz parte o modo de bloqueio remoto, que permite que o usuário bloqueie ou apague dados do dispositivo à distância.
O sistema já está disponível para celulares Android 10 ou superior, mas precisa ser ativado manualmente. Com os mecanismos de proteção ativados de fábrica, a meta do Google é criar uma defesa “em várias camadas” para proteger os usuários antes, durante e depois do roubo.
Como ativar o modo ladrão manualmente
Acesse as “Configurações” do celular;
Selecione “Google”;
Clique em “Todos os Serviços”;
Escolha a opção “Segurança do Dispositivo e Proteção contra Roubo”.
Atualmente, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo possui uma parceria com o Google que permite o acionamento do sistema em celulares roubados e furtados, desde que a vítima autorize. Segundo a empresa, desde que o recurso entrou em funcionalidade, em junho deste ano, a Polícia Militar já acionou o bloqueio remoto de aparelhos mais de 5 mil vezes.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape) irá se reunir na próxima semana com o Ministério da Agricultura (Mapa) para definir a medida a ser adotada no Estado para combater a presença da praga Xanthomonas campestris pv. Viticola, bactéria que atinge as plantações de uva e está entre as mais preocupantes para a viticultura brasileira. Na segunda-feira (10), o Mapa reconheceu, por meio de publicação no Diário Oficial da União, a presença da praga quarentenária (aquelas com potencial para comprometer a comercialização de produtos) no Rio Grande do Norte, por meio da portaria nº 1.443.
De acordo com Guilherme Saldanha, titular da Sape, a produção de uvas no estado é recente – aproximadamente de três anos para cá – com um volume ainda bastante pequeno. “Atualmente, existem no máximo 50 hectares em produção em cerca de 10 propriedades rurais. Algumas fazendas trabalham com a produção de vinho, então, não temos como estimar o volume exato de uvas produzidas. Mas tudo o que é produzido fica no Rio Grande do Norte”, disse o secretário.
Ainda segundo o gestor, estão sendo debatidas duas frentes de atuação para o combate à praga. Uma delas, é a erradicação dos pomares. A outra é o reconhecimento do estado com ocorrência da praga acompanhado de monitoramento do status sanitário para evitar o transporte de material vivo das plantas. “Estamos discutindo com o Mapa qual medida nós vamos adotar em conjunto. Na próxima semana teremos uma reunião para, depois disso, tomarmos uma decisão”, explicou Guilherme Saldanha.
A TRIBUNA DO NORTE também procurou o Idiarn, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. A praga, segundo o secretário Guilherme Saldanha, não altera o aspecto da fruta, mas pode comprometer o desenvolvimento das plantas. A Xanthomonas campestris pv. Viticola é conhecida como Cancro-Bacteriano da videira, uma doença que provoca lesões que comprometem folhas, ramos e frutos, podendo levar à morte da planta quando não controlada.
De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), os primeiros sintomas aparecem nas folhas, sob a forma de pequenos pontos escuros de 1 a 2 milímetros de diâmetro, com ou sem halo amarelado ao redor. Essas manchas podem se unir e causar a necrose de grandes áreas do tecido foliar.
Nos ramos, nervuras e cachos surgem manchas escuras e alongadas que evoluem para fissuras de coloração negra — os chamados cancros. As bagas (frutos) tornam-se irregulares em tamanho e cor, podendo apresentar áreas necróticas. O monitoramento constante é essencial durante todo o crescimento da planta.
A identificação precoce de focos permite adotar medidas de contenção e impedir que a doença se espalhe. Entre as principais ações de controle estão o uso de mudas sadias, a eliminação de ramos infectados e a desinfecção das ferramentas após o uso em plantas doentes. O Cancro-Bacteriano é tradicionalmente registrado nas regiões de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), polos produtores do Vale do São Francisco. O transporte de material vegetativo dessas áreas para outras partes do Brasil é proibido, justamente para evitar a disseminação da doença.
Faern reforça que doença é controlável
Em nova nota divulgada nesta quarta-feira (12), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) afirmou que acompanha “com atenção” a confirmação da presença da praga quarentenária Xanthomonas campestris pv. viticola no Estado. Conhecida como “cancro da videira”, a bactéria foi identificada pela primeira vez em 1969, na Índia, e chegou ao Brasil em 1998, no Vale do São Francisco. Em 2001, foi detectada no Ceará e, desde então, também tem registros em Roraima.
A entidade ressaltou que o cancro da videira não oferece risco à saúde humana nem compromete o consumo das frutas, por se tratar de uma doença vegetal restrita à planta. Embora não exista cura conhecida, a Faern destacou que a praga é conhecida e controlável, desde que sejam adotadas práticas adequadas de manejo e erradicação dos focos.
A Federação recomenda que os viticultores adquiram mudas sadias com Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), higienizem regularmente ferramentas e equipamentos e comuniquem ao Idiarn qualquer suspeita de contaminação.
Por fim, a Faern reforçou que estados vizinhos já convivem com a doença há anos sem prejuízos significativos à expansão da viticultura e que segue acompanhando o caso “em parceria com entidades técnicas e autoridades agrícolas, assegurando o diálogo e o suporte necessário aos produtores potiguares”.
Antes mesmo de concluir seu parecer, o relator da proposta orçamentária do Governo do Estado para 2026 na Assembleia Legislativa, Tomba Farias demonstra preocupação com as dificuldades financeiras do RN, que já conta com uma folha de pessoal mensal da ordem de R$ 968 milhões, que deve passar da casa de R$ 1,3 bilhão por conta do impacto de promoções nas carreiras e contrações de servidores concursados a partir de janeiro do próximo ano.
“O aumento é de cerca de R$ 340 a 350 milhões na folha. Só o reajuste geral de 7% concedido a todo o quadro já representa R$ 342 milhões, fora os reajustes específicos, como o dos policiais e o aumento administrativo dos professores, que somam mais R$ 48 milhões”, detalhou Farias.
“Não sei de onde vai vir esse dinheiro, mas é uma situação dificílima, inclusive já tivemos uma reunião com o vice-governador Walter Alves (MDB) e avisamos da dificuldade e que se preparasse para o aumento dessa folha, que vai ficar um pouco difícil de ser cumprida”, continuou o relator da LOA, que defende a privatização da Caern e federalização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) como forma do Estado obter recursos extras e equilibrar as contas públicas.
Tomba Farias também leva em conta que a estimativa de receita do governo para 2026 é de R$ 25,67 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 27,22 bilhões, o que já indica um déficit orçamentário de R$ 1,55 bilhão.
Já a estimativa de gasto com pessoal em 2026 chega a R$ 12,76 bilhões, segundo a peça orçamentária, o que daria uma despesa mensal de salários de R$ 1,06 bilhão.
Prazo para apresentação emendas é ampliado
Relator da proposta orçamentária do governo do Estado para 2026 na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PL) anunciou novo prazo para apresentação das emendas parlamentares, individuais e coletivas, que somam R$ 143,28 milhões.
Inicialmente, os 24 deputados tinham prazo para encaminhamento das emendas à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) até sexta-feira (14), mas a data limite foi adiada para a outra sexta (21).
“Eu fui procurado por alguns deputados, que fizeram seus planos de viagem em dezembro. Então, para que isso aconteça, nos dias 19, 20 e 21, que vão ser dias feriados, o sistema on line vai estar aberto para se colocar as emendas dos deputados”, avisou Tomba Farias, que manteve a leitura do parecer sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na CFF e a votação da matéria em plenário para os dias 9 e 16 de dezembro, respectivamente.
Tomba Farias informou que as emendas impositivas e de execução obrigatória pelo Executivo, foram fixadas no valor de R$ 4,415 milhões por parlamentar, enquanto as emendas coletivas somam R$ 1,555 milhão, por deputado estadual.
Portanto, as emendas individuais somadas, destinadas aos municípios e outras instituições, públicas e filantrópicas, ficam em torno de R$ 105,986 milhões e as coletivas em cerca de R$ 37,32 milhões.
Farias destaca que o cumprimento desse calendário é fundamental para assegurar a transparência, o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos, reforçando o papel da Assembleia como guardião do planejamento e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária são aprovadas no limite de 5,0% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, em até 120 dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento.
Ao fim desse prazo, o Poder Legislativo indicará em até 30 dias ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.
Os recursos relativos às emendas parlamentares individuais deverão ser direcionados, em 50% do seu montante, para as áreas de saúde, educação, recursos hídricos, combate à seca, incremento das atividades agrárias, assistência social, turismo ou segurança, independem de contrapartida financeira e serão executados respeitado o princípio da supremacia do interesse público.
Calendário para tramitação da LOA 2025
21/11 – Prazo para apresentação das emendas individuais dos deputados. Sistema vai estar aberto mesmo com o feriado. São R$ 4,415 milhões por deputado estadual. E cada deputado pode apresentar R$ 1,555 milhão em emenda coletiva.
9/12 – Votação na Comissão de Fiscalização, Finanças e Orçamento.
A vereadora de Natal Thabatta Pimenta confirmou que será candidata a deputada federal nas eleições de 2026. Ela revelou que seu nome está sendo construído em articulação com outras lideranças do País para formar a primeira “bancada trans” da Câmara dos Deputados, ao lado de parlamentares como Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).
“A nossa pré-candidatura é a deputada federal. Há um chamamento de outras figuras trans de todo o País. Nós estamos criando um movimento nacionalizado, que é, além de tudo, ter a primeira bancada trans do Congresso Nacional”, afirmou ela, em entrevista à TV Agora RN nesta quarta-feira 12.
Thabatta disse ver na iniciativa uma resposta à falta de representatividade e de defesa de direitos humanos no Parlamento. “A gente está vendo aí bancada da bala, bancada tratorando o direito de tantas outras pessoas. E por que não também ter essa bancada e ter esse recorte do Nordeste, de ser a primeira mulher trans e travesti, mãe atípica nordestina, chegando na Câmara Federal?”, questionou.
Durante a entrevista, Thabatta confirmou que mantém conversas com a federação formada por PT, PV e PCdoB. Embora ainda filiada ao Psol, a parlamentar não descartou disputar a eleição por um partido da federação, avaliando que, desta forma, teria maior chance de ser eleita. A saída, porém, precisa ser autorizada pelo Psol – que tem resistido a perder o quadro.
“O que eu estou pedindo do meu partido, tanto a nível estadual como federal, é avaliar o que está em jogo, não só aqui, mas de uma forma nacional. Eu estive com a presidente nacional do Psol e disse assim: ‘olha, não bate a conta’. Eu não quero que aconteça a mesma coisa que aconteceu a outra vez”, disse Thabatta.
A vereadora lembrou que, em 2022, a federação PT-PV-PCdoB obteve votação suficiente para eleger três deputados federais, mas só conquistou duas cadeiras por falta de candidatos que superassem a cláusula de barreira individual. Se Thabatta tivesse concorrido pela federação naquele pleito, teria sido eleita, pois conquistou mais de 40 mil votos disputando pelo PSB.
Ela aproveitou para criticar a atual configuração do Congresso e defendeu que candidaturas progressistas conquistem mais cadeiras na próxima disputa. “O Congresso Nacional está horrível e precisa mesmo que a gente dê as mãos no que está acontecendo diariamente”, afirmou. “A gente está vendo o pior Congresso Nacional da história do nosso país”, concluiu.
Thabatta negou que tenha sentido resistência de integrantes do PT ou de outras siglas da federação ao seu nome. Segundo ela, o suposto “estranhamento” foi algo criado mais pela imprensa do que por dirigentes partidários. “Eu nunca senti isso, até porque eu não me vejo como ameaça, eu me vejo mais no sentido de construção. O meu nome estar na federação faz com que essa federação tenha três cadeiras ou até quatro. A gente não sabe o que pode acontecer”, completou.
A vereadora afirmou ter relação próxima com a governadora Fátima Bezerra (PT) e com Samanda Alves, presidente do PT no Estado e sua colega na Câmara Municipal de Natal. Disse também que foi convidada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ingressar no PT.
“O próprio presidente esteve aqui e mexeu comigo. Ouvir do presidente dizer assim: ‘eu quero você dentro do Partido dos Trabalhadores, a gente quer você deputada federal’. Isso mexeu comigo”, relatou.
Apesar do convite, Thabatta frisou que ainda não há decisão definitiva sobre uma possível filiação. “Olha o que está em jogo. Eu vou mesmo ser candidata do Psol? Olha o quanto vai ser difícil para mim’”, afirmou.
Experiência na Câmara de Natal Eleita em 2024 com mais de 7 mil votos, Thabatta Pimenta está em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Natal, depois de ter exercido o mesmo cargo no município de Carnaúba dos Dantas. Na entrevista, ela contou que o início na capital foi marcado por resistência e preconceito, mas que tem conseguido conquistar respeito e ampliar o debate sobre direitos humanos.
“Por muitas vezes, a gente tem que acessar até questões que eu não acessaria e não acessava, por exemplo, na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas. Debates que mexeram com lugares que eu nunca imaginei, até de gatilhos na minha vida, de ouvir falas, não só de outros parlamentares, mas de pessoas que achavam que aquele lugar era um lugar que poderia me atacar de todas as formas”, relatou.
Ela disse que os ataques transfóbicos sofridos dentro e fora da Câmara — alguns deles com repercussão nacional — transformaram-se em combustível para sua atuação. “Ali não é ataque só à Thabatta, é a muitas pessoas como eu. Mas também está sendo mostrado que a defesa que eu faço, não só à minha comunidade, é também por outras pessoas”, afirmou.
Apesar das hostilidades, a vereadora diz perceber avanços no reconhecimento de sua atuação. “Hoje a gente tem até o entendimento de pessoas que pensavam totalmente diferente, vendo inclusive parlamentares que para muitos seriam de extrema, até defendendo as minhas questões”, destacou.
Oposição na Câmara e relação com o Executivo Integrante da bancada de oposição ao prefeito Paulinho Freire (União), Thabatta disse que, embora minoria, os quatro vereadores oposicionistas têm conseguido “ecoar as vozes de muita gente”. “E nunca a gente votou contra Natal, é sempre trazendo o olhar da população da melhor forma possível”, garantiu.
A parlamentar criticou o que chamou de tentativas da bancada governista de “tratorar” projetos sem debate. “Tem vezes que chegam projetos que querem tratorar tudo. A gente vê debates importantíssimos e custa a pautar. Quando até projetos parecidos o prefeito passa, é rápido demais, é ligeiro demais”, relatou.
Segundo Thabatta, suas redes sociais têm sido instrumento fundamental para dar visibilidade aos temas debatidos na Câmara. “Hoje eu sou a política mais seguida do Estado e faço questão, quando tem debates e projetos importantíssimos, dizer assim: ‘ó, vai ser pautado isso’. Aí coloca aquele olhar muito grande para dentro da Câmara”, explicou.
Avaliação sobre 2026 Ao falar sobre o ambiente político de 2026, Thabatta avaliou que a próxima eleição ainda será marcada pela polarização nacional, mas acredita na reeleição do presidente Lula.
Sobre o quadro local, ela disse enxergar o cenário dividido tanto na base governista quanto na oposição, e ressaltou que o eleitor precisa compreender o peso do voto. “É esse voto que pode mudar de alguma forma o que a gente vivencia de uma forma real”, declarou.
“O povo está começando a entender o que está colocado e eu vejo que realmente vai haver uma grande renovação, porque trataram sempre o povo como bobo, mas o povo está aprendendo a votar”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reuniu-se nesta quarta-feira 12 com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião do G7, grupo dos países mais industrializados do mundo. Mauro Vieira e Marco Rubio avançam em negociações sobre tarifas – Agora RNMauro Vieira e Marco Rubio avançam em negociações sobre tarifas – Agora RN
Segundo o Itamaraty, os dois conversaram sobre o andamento das negociações bilaterais envolvendo tarifas comerciais.
Mauro Vieira informou que o Brasil encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação aos Estados Unidos, após reunião virtual entre as equipes técnicas dos dois países.
O chanceler ressaltou a importância de avançar nas tratativas, conforme orientação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que trataram do tema durante encontro recente na Malásia.
Os ministros concordaram em marcar uma nova reunião presencial, em data próxima, para discutir o estágio atual das conversas e buscar entendimento sobre as medidas tarifárias.
Os sete chefes do tráfico de drogas do Comando Vermelho transferidos do Rio de Janeiro na manhã desta quarta-feira (12) foram para a mesma penitenciária federal que abriga Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, em Catanduvas (PR),
A unidade – uma das cinco que são do governo federal e de segurança máxima – foi inaugurada em 2006 para receber justamente Beira-Mar. Ele é conhecido no SPF (Sistema Penitenciário Federal) como “o detento 01”.
Após entrar na esfera federal, já passou por outras penitenciárias e voltou ao Paraná em março do ano passado. Antes, estava em Mossoró (RN). Essa transferência foi 18 dias após a fuga inédita de dois integrantes do CV do presídio federal.
Integrantes do Ministério da Justiça ouvidos pela CNN Brasil, porém, garantem não haver contato entre os detentos na mesma prisão.
Esses criminosos foram levados a Catanduvas sob forte escolta das forças de segurança do Rio para a Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador. Lá, ficam na cela da PF (Polícia Federal) e são levados por policiais penais federais para a transferência, após os trâmites administrativos.
Os presos ficam algemados nas mãos e nos pés durante todo o trajeto no avião, fortemente escoltados por agentes do (Sistema Penitenciário Federal. O trajeto dura em torno de uma hora e meia.
O Brasil reúne cinco presídios federais, administrados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça. Os locais com penitenciárias são: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF).
São prisões construídas para receber lideranças do crime organizado e condenados de alta periculosidade. Ao todo, os cinco presídios abrigam cerca de 500 presos. O Rio de Janeiro é o segundo estado que mais envia presos para a esfera federal.
Os presos transferidos são:
Roberto de Souza Brito, o Irmão Metralha – atua no Complexo do Alemão;
Arnaldo da Silva Dias, o Naldinho – Atua em Resende e é o administrador da “caixinha” do CV;
Alexander de Jesus Carlos, o Choque ou Coroa – Traficante do Complexo do Alemão;
Marco Antônio Pereira Firmino, o My Thor – Do Morro Santo Amaro e integra a comissão da facção;
Fabrício de Melo de Jesus, o Bicinho – de Volta Redonda e integra a comissão da facção.
Carlos Vinícius Lírio da Silva, o Cabeça – da comunidade do Sabão, em Niterói.
Eliezer Miranda Joaquim, o Criam – Chefe na Baixada Fluminense.
O Potyguar Seridoense realizou, na tarde desta quarta-feira (12), sua reapresentação no Estádio Cel. José Bezerra, em Currais Novos. O momento contou com a presença do presidente Daniel Morais e do vice-presidente Renato Abner, que acompanharam a atividade e oficializaram a apresentação do novo técnico, Anderson Lima — treinador que comandou o Potyguar Sub-20 no Campeonato Estadual deste ano.
Durante a reapresentação, houve uma reunião com os jogadores e a comissão técnica, que foi mantida. O encontro serviu para alinhar metas e ajustar detalhes importantes visando a reta final da competição. O ambiente foi de motivação e confiança no grupo.
O técnico Anderson Lima(foto) inicia os trabalhos já nesta quinta-feira (13), com treinos em dois períodos, voltados totalmente para a preparação da equipe para o duelo decisivo contra o Baraúnas, pela grande final do Estadual da Segunda Divisão. A diretoria, comissão e elenco estão unidos e focados no mesmo objetivo: conquistar o acesso e o título.
O Potyguar enfrentará o Baraúnas na próxima terça-feira (18), às 19h30, no Estádio Cel. José Bezerra, com expectativa de casa cheia e o apoio da torcida seridoense em busca de mais uma vitória em casa.
Duelo dos Leões: uma rivalidade histórica
A rivalidade entre Potyguar Seridoense e Baraúnas é marcada por tradição e grandes confrontos. O primeiro jogo oficial entre os clubes aconteceu em 7 de março de 1976, no Estádio Bezerrão, em Currais Novos. Naquela ocasião, o Potyguar venceu por 2 a 1, com gols de Pedrinho Cangulo (pai do ex-jogador Marcelinho Paraíba), enquanto Robson descontou para o “Leão do Oeste”.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira 11, o Projeto de Lei que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A proposta, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), tem como base a chamada “lei anti-Oruam”, inicialmente apresentada na cidade de São Paulo e que faz referência ao nome do rapper carioca.
De acordo com o texto aprovado, a Administração Pública direta e indireta deverá incluir cláusulas específicas nos contratos para impedir manifestações que contrariem valores de proteção à infância. Em caso de descumprimento, o artista ou produtor será penalizado com rescisão contratual, multa de 100% do valor do contrato — revertida para a Rede Estadual de Ensino — e ficará impedido de firmar novos contratos com o poder público por cinco anos.
O deputado Coronel Azevedo afirmou que a proposta tem como objetivo garantir o uso responsável dos recursos públicos. “O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que fortalecem a sociedade”, declarou.
O texto também prevê que qualquer cidadão ou entidade poderá denunciar eventuais descumprimentos por meio da Ouvidoria do Estado ou do Ministério Público, ampliando o controle social sobre a aplicação da lei.
O projeto segue agora para sanção ou veto do Governo do Estado.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Congresso Nacional, anunciou o voto contrário a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). O anúncio foi feito durante fala do próprio senador na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal que analisa a recondução.
“O senhor deverá ser reconduzido, mas não com meu voto”, afirmou Rogério Marinho, talvez em um dos momentos mais “leves” do longo pronunciamento feito por ele (mais de 20 minutos).
Na fala, Rogério Marinho listou uma série de ações e postura do procurador Paulo Gonet que não encontrariam eco na Constituição ou na função que deveria ter a Procuradoria-Geral da República.
O Senado analisa nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza a sabatina e, em seguida, o plenário deve votar a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso aprovado, Gonet seguirá por mais dois anos no comando da PGR, cargo que ocupa desde dezembro de 2023.
O deputado estadual Tomba Farias (PL) afirmou que o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, terá que escolher entre a parceria já estabelecida com a senadora Zenaide Maia, e o bloco liderado pelo pré-candidato ao governo, Rogério Marinho (PL), nas eleições do ano que vem. As declarações foram dadas durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta quarta-feira (12).
O parlamentar afirmou que defende uma união ampla dos principais nomes da oposição, considerando ainda o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil).
Para Farias, não há espaço para conciliar o posicionamento de Zenaide em uma articulação política os demais nomes, que estão à direita no espectro político. A senadora, por sua vez, é um dos principais nomes ligados ao governo Lula no Senado Federal.
“Ele vai ter que escolher se solta a mão dela ou se fica sem a mão dos outros, entendeu? Ou vai pra disputa com três candidatos, não é verdade? Aí vai se contar a voto, a política é isso”, disse.
Reforçando a necessidade de uma decisão por parte de Allyson, Tomba apontou ainda para concessões de escolha em articulações recentes, como aceitar que Álvaro Dias escolhesse Joanna Guerra como a vice na chapa de Paulinho Freire. Ele concluiu que estas foram importantes para a consolidação do bloco atual.
“O senador Rogério Marinho, com tudo isso que às vezes fala, tem feito a parte dele e tem ajudado sim”, disse.
O governador João Azevêdo (PSB) sancionou uma nova lei que proíbe estabelecimentos de impedirem a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados fora do local. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11) e tem aplicação em espaços como cinemas, teatros, estádios, arenas, parques e casas de shows.
A proposta é de autoria do deputado estadual Dr. Taciano Diniz e visa combater a prática conhecida como “venda casada”, considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. A regra passa a garantir que os frequentadores possam levar seus próprios itens, respeitando algumas condições previstas.
Entre as exceções, está a cobrança de “preço de rolha” para bebidas alcoólicas, limitada a 50% do valor do produto mediante apresentação de nota fiscal. Também será permitida a proibição de embalagens que apresentem riscos, como recipientes de vidro.
Os locais abrangidos pela nova legislação deverão fixar avisos visíveis informando o público sobre o direito. O descumprimento será considerado infração administrativa e poderá gerar penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos contra 10, a recondução ao cargo do atual procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por mais dois anos.
O atual PGR foi sabatinado por senadores da CCJ e a recondução ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Senado, que deve analisar ainda nesta quarta-feira a indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual procurador-geral fez um balanço do trabalho dele frente à PGR e rebateu críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao papel da procuradoria no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Seif (PL-SC) acusou Gonet de participar de um conluio para perseguir o ex-presidente Bolsonaro.
“Estão fazendo uma covardia, uma perseguição com o Bolsonaro, inclusive sob patrocínio do Ministério Público Federal [MPF], infelizmente”, disse Seif.
O procurador-geral Paulo Gonet negou qualquer perseguição por parte do MPF e disse que trabalhou sem qualquer objetivo partidário.
“Todas as minhas manifestações com relação aos processos estão baseadas em razões expostas da forma devida. Quando é possível distinguir a ausência de elementos probatórios suficientes para a apresentação de uma denúncia, eu não hesito em arquivar o inquérito”, disse, lembrando do arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre suposta fraude no cartão de vacinação.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por outro lado, sempre foi obvia a inclinação do ex-presidente Bolsonaro para o golpe de Estado.
“Bolsonaro nunca fez segredo de que tentaria dar um golpe. Desde o discurso de posse, ele insinuava que, mais adiante, poderia dar um golpe e fazer o recrudescimento do processo democrático brasileiro. E assim aconteceu. As ameaças foram várias”, disse Calheiros.
Exposição midiática Um dos principais argumentos usados por Paulo Gonet para defender sua recondução foi de que, sob sua gestão, o Ministério Público não mais procurou uma atuação midiática, além de impedir o vazamento ilegal de investigações em andamento.
“As atividades do Ministério Público Federal, propositadamente, não buscam mais a exposição mediática. O que nós queremos é realizar nossa função. O que nós queremos é, depois de apresentado o nosso trabalho, e depois de resolvido, depois de solucionado, aí sim colher os louros do recolhimento da sociedade”, afirmou.
“Uma das melhores posições do doutor Paulo Gonet, no meu ponto de vista, é que não é uma pessoa midiática. Ele trata as questões nos autos e não pela imprensa tentando ganhar um like a mais, um like a menos. Isso é muito importante”, afirmou o relator.
Igualdade de gênero Apesar de afirmar que votaria a favor da recondução do procurador-geral, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou a posição de Gonet em relação a Lei estadual 12.479 de 2025, aprovada no Espírito Santo (ES).
Em parecer, Gonet afirmou é constitucional a Lei capixaba que dá aos pais e responsáveis o direito de proibir a participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas do estado.
Para o senador Contarato, a posição do procurador-geral prejudica o combate às desigualdades no país.
“O professor vai ter que falar assim: ‘Olha, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Pai, você vai deixar eu falar?’ Porque fica vedado. E só pode ser feito se os pais autorizarem. Não estou falando nem na população LGBTQIA+. Eu estou falando de homens e mulheres”, disse o senador Contarato.
O procurador-geral comentou que a legislação do Espírito Santo não proíbe o assunto e, por isso, não seria inconstitucional.
“O que a lei faz é uma ponderação entre o poder paterno, entre o direito da família de definir como que os seus filhos vão receber informações que são relevantes para o desenvolvimento da sua personalidade e os interesses de exposição de fatos e de ideias dessa natureza”, explicou.
Crime Organizado O procurador-geral foi ainda questionado sobre o trabalho da PGR no combate ao crime organizado. Gonet detalhou os acordos firmados com países estrangeiros para combater crimes transnacionais e defendeu que o combate ao crime deve preservar a dignidade da pessoa humana.
“Estamos diante de uma situação realmente grave que exige um comprometimento de todas as forças democráticas para, por meios democráticos, com respeito aos direitos fundamentais, com respeito à dignidade de que todas as pessoas. Com respeito a essa dignidade, deve haver realmente um combate efetivo”, afirmou.
Na manhã desta quarta-feira, a Prefeitura de Currais Novos realizou uma reunião de planejamento para a realização do 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF de Currais Novos/RN, que acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, a partir das 8h, no Teatro Municipal Ubirajara Galvão.
O encontro reuniu representantes de diversas secretarias municipais, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e de parceiros estratégicos, que se uniram para alinhar as etapas, responsabilidades e estratégias de execução do evento.
A reunião teve como principal objetivo organizar a programação, definir o fluxo das atividades e fortalecer a integração entre as equipes envolvidas no Fórum — um dos momentos mais importantes do ciclo do Selo UNICEF. Também foi debatida a importância da mobilização comunitária e da participação das escolas, unidades de saúde, CRAS, conselhos e grupos de adolescentes na construção coletiva do Plano de Ação Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Durante o encontro, destacou-se o papel do Fórum como um espaço democrático de escuta e participação social, onde poder público e comunidade se unem para planejar ações concretas que promovam melhorias reais na vida de meninas e meninos de Currais Novos.
“O Selo UNICEF é mais do que uma certificação. Ele é um convite para pensarmos juntos estratégias que garantam o direito de crescer com dignidade, saúde e educação”, ressaltou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Habitação, Lidiane Silva.
“O Fórum é o coração desse processo, porque é nele que a comunidade assume seu papel de protagonista”, destacou a Secretária Especial de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rayssa Batista.
O 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF tem como foco fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, com base em dados, indicadores e nas vozes de quem vive a realidade do município. O evento reunirá gestores, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes da sociedade civil, famílias e adolescentes.
Com a realização desta reunião preparatória, Currais Novos dá mais um passo importante rumo à consolidação de um trabalho conjunto entre governo e comunidade, reafirmando o compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento integral das novas gerações.
Na tarde desta quarta-feira (12), policiais militares de Currais Novos cumpriram um mandado de prisão em desfavor de uma mulher que estava sob medidas cautelares impostas pela Justiça. A suspeita, que responde por tráfico de drogas, teve a prisão decretada após romper a tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a mulher vinha sendo acompanhada pelo sistema de monitoramento, mas perdeu o benefício das medidas alternativas à prisão ao descumprir as determinações judiciais. Diante disso, a Justiça determinou a regressão do regime e expediu o mandado de prisão.
A suspeita foi localizada e detida pelos policiais em uma ação rápida, sendo conduzida à delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis. Após a formalização da prisão, ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A PM reforçou que o rompimento da tornozeleira é considerado grave violação das condições impostas e pode levar à perda dos benefícios concedidos durante o processo judicial.
