O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quinta-feira (28), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, um sistema de consulta pública que será desenvolvido a partir dos dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O objetivo é facilitar o acesso à informação para proteção de mulheres e crianças e prevenir novos crimes.

Será possível consultar o nome completo e número de CPF de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. O sistema deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

A regra vale para os seguintes tipos penais:

estupro;
registro não autorizado da intimidade sexual;
estupro de vulnerável;
favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, ou adolescente, ou de vulnerável;
mediação para servir a lascívia de outra pessoa;
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
manutenção de casa de prostituição;
e rufianismo (aproveitar financeiramente da prostituição de outra pessoa).
Caso o réu seja absolvido em segunda ou terceira instância, o sigilo sobre as informações volta a ser restabelecido. Em contrapartida, as informações relativas às vítimas serão sempre mantidas em sigilo.

O presidente vetou o trecho da lei que determinava que as informações no cadastro ficassem disponíveis para consulta pública pelo prazo de dez anos após o cumprimento integral da pena. O argumento é de que a extensão do prazo para manter os dados no cadastro para além do período de cumprimento da pena violaria princípios constitucionais como a proporcionalidade e o devido processo legal. O veto será submetido à apreciação do Congresso Nacional.

A proposta que deu origem à lei foi apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano.

“O Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro é um instrumento importante para a proteção de mulheres, crianças e adolescentes contra ataques de potenciais predadores sexuais, permitindo que se tomem medidas preventivas para evitar que se tornem vítimas desse tipo de delinquentes”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em nota.

cnn

Em busca da “Glória Eterna”, Atlético-MG e Botafogo se enfrentam, neste sábado (30), às 17h (de Brasília), no Monumental de Núñez, em Buenos Aires, pela final da Libertadores 2024. O confronto será recheado de quebras de recordes da competição.

Botafogo é o estreante em finais da Libertadores. Por isso, o Glorioso jamais conquistou um título da competição. As melhores campanhas foram em 1963 e 1973, quando chegou na semifinal. Por outro lado, o Atlético-MG tem mais bagagem histórica, visto que o clube de Minas Gerais, além de já ter conquistado o torneio em 2013, também chegou até à semifinal em outras duas oportunidades: 1978 e 2021.

Confira os recordes

– Será a sétima final da Libertadores entre times do mesmo país (seis entre brasileiros e uma entre argentinos). Além disso, o Brasil ampliará o recorde de campeões consecutivos de uma mesma nação para seis (2019-2024). Será a 24ª Copa vencida por brasileiros, uma atrás do recorde da Argentina (25).

– O Botafogo disputa a primeira final da Libertadores. Das 43 equipes que já disputaram a partida decisiva, 17 foram coroadas campeãs e 26 foram vice-campeãs em estreias na final. As últimas equipes que ergueram a taça na primeira final foram San Lorenzo (2014), Atlético Mineiro (2013) e Corinthians (2012).

– O Atlético Mineiro disputa a segunda final da Libertadores, após o título contra o Olimpia, do Paraguai, em 2013. Se ganhar novamente, o Galo será o segundo time a manter 100% de eficácia em finais da Libertadores, depois de jogar mais de uma partida decisiva, um feito que só foi alcançado pelo Independiente, da Argentina (7 de 7).

– O Botafogo busca se tornar o segundo campeão da Libertadores depois de participar das fases preliminares, feito alcançado pelo Estudiantes de la Plata em 2009. No entanto, o Fogão jogou quatro partidas antes da fase de grupos em 2024 (2V e 2E), enquanto o ‘Pincha’ disputou apenas duas (1V e 1D).

R7

A recente atualização na faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traz grandes impactos na economia doméstica e na arrecadação federal. Agora, serão incluídos na isenção contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) destaca que as mudanças exigem atenção não apenas dos contribuintes, mas também das empresas e profissionais da área.

Hoje, a isenção é para quem recebe até R$ 2.259,20 por mês. A nova faixa beneficiará 36 milhões de brasileiros; dentre eles, muitos potiguares. Isso significa uma redução estimada de 40 a 65 bilhões de reais por ano na arrecadação federal.

Mesmo em vantagem, o CRCRN alerta que é necessário planejamento financeiro e conhecimento das novas regras tributárias. Entre os pontos que merecem atenção estão a necessidade de ajuste na declaração anual e a análise sobre a permanência em regimes como o desconto simplificado.

A entidade reforça seu compromisso em promover a capacitação dos contadores potiguares, preparando-os para orientar a sociedade nas questões fiscais e fortalecer a relação entre cidadãos e o sistema tributário.

CRCRN

A cidade de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, iniciou na noite de ontem, 28 de novembro, a Festa da Imaculada Conceição 2024, com uma grande celebração religiosa que atraiu milhares de fiéis. O evento começou com a Santa Missa, celebrada pelo Padre Janilson Alves, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição em Currais Novos, que ficou repleta de devotos da padroeira.

A missa, carregada de espiritualidade, foi marcada por momentos de oração e reflexão, onde a comunidade se uniu em fé e devoção. O Padre Janilson destacou a importância da Imaculada Conceição como protetora do povo curraisnovense e reforçou o tema deste ano: “Maria, modelo de Igreja orante”, convidando todos a viverem a missão cristã com dedicação e amor ao próximo.

A abertura da festa contou com uma expressiva participação popular, refletindo o fervor religioso e a tradição que fazem desta celebração um dos maiores eventos da cidade. Durante os dias seguintes, a programação religiosa seguirá com missas, novenas, apresentações culturais e ações sociais, promovendo um ambiente de união e fraternidade.

A Festa da Imaculada Conceição 2024, que se estenderá até o dia 08 de dezembro, é uma oportunidade para os curraisnovenses e visitantes celebrarem a fé, fortalecerem os laços comunitários e viverem momentos de intensa devoção à padroeira da cidade. A participação massiva na missa de abertura reafirma a importância da festa e a devoção do povo de Currais Novos à sua santa protetora.

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou o balanço das ocorrências atendidas em sua área de atuação. Confira os principais registros:

1ª Companhia (Sede – Currais Novos)

Sem ocorrências: A 1ª Companhia não registrou intervenções ou chamados durante o período.

2ª Companhia

Acari: Foi registrado um acidente de trânsito com danos materiais. Apesar do susto, não houve feridos no local. A PM orientou as partes envolvidas e fez o levantamento da ocorrência.

Florânia: Nenhuma ocorrência registrada.

São Vicente: Um caso de violência doméstica foi registrado. O suspeito não foi preso, mas a vítima foi orientada a buscar medidas protetivas e apoio psicológico.

3ª Companhia (CPM)

Lagoa Nova: Sem registros.

Bodó: Sem registros.

Cerro Corá: A Patrulha Maria da Penha realizou 14 visitas assistidas, reforçando o compromisso com a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tenente Laurentino Cruz: Nenhuma ocorrência registrada.

O período foi considerado tranquilo em grande parte da área de cobertura do 13º BPM. Destaque para o trabalho da Patrulha Maria da Penha em Cerro Corá, que segue como referência no apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.

⚠️ Atenção! Se presenciar ou for vítima de violência, não hesite em buscar ajuda através do 190 ou dos canais de apoio especializados. Segurança é dever de todos!

Repórter Seridó 

Um servidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi preso em operação que apura o vazamento de dados de processos judiciais para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo nota do MP, supostos criminosos obtiveram indevidamente a senha de um servidor do Ministério Público de São Paulo para obter dados sigilosos de processos. Entre os suspeitos estão membros do PCC.

As informações eram usadas para frustrar as investigações da polícia e do próprio Ministério Público. Conforme nota divulgada pelo MPSP, foi apurado que os criminosos, inclusive ligados ao PCC, obtiveram em circunstâncias ainda a serem esclarecidas uma senha para acessar conteúdo de processos judiciais, com violação de dados sigilosos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) informou que não comenta sobre investigações em curso. Como a identidade dos investigados não foi divulgada, a reportagem ficou impossibilitada de fazer contato com suas defesas.

Além do servidor que teve a senha usada, um segundo suspeito foi preso temporariamente. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação, com apoio da Polícia Militar, para investigar “suposto esquema de obstrução da Justiça, violação de sigilo e corrupção”.

Normalmente, os atos processuais são públicos, mas alguns processos correm em segredo de justiça para preservar a intimidade das vítimas, a integridade dos envolvidos e dados protegidos por lei, entre outros casos definidos pelo Código de Processo Civil. Em investigações policiais, o sigilo pode ser necessário ao interesse público para que o livre acesso não atrapalhe a investigação.

Nesses casos, apenas as partes envolvidas e seus respectivos advogados têm acesso aos autos. Foram esses processos os mais visados pelo esquema fraudulento. Os autos teriam sido acessados mais de uma centenas de vezes.

Embora o Ministério Público não confirme, já que esta investigação também está em sigilo, as suspeitas surgiram quando houve evidências de que investigados tinham informações privilegiadas sobre o andamento das apurações.

Conforme o MPSP, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em três cidades do Estado, além dos dois mandados de prisão temporária. Os nomes das cidades não foram informados. Participaram das diligências promotores de justiça, servidores e 40 policiais militares.

O MPSP disse que, devido ao sigilo que envolve o caso, mais informações não serão divulgadas e que os promotores não dariam entrevista.

Em setembro, a estudante de Direito Elaine Souza Garcia iria tomar posse como estagiária da Promotoria de Justiça de Itapeva, mas foi barrada por uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público estadual após a descoberta de suas ligações muito próximas com o PCC. Elaine carrega a alcunha de ‘Patroa’ da facção. Ela foi presa pouco antes de assumir suas funções no MP paulista.

Elaine é suspeita de liderar ataques do ‘Novo Cangaço’ – ações brutais de grupos armados da facção que espalham o terror em cidades menores do interior paulista e de outros Estados para roubos de empresas de valores e invasão de bancos. O Estadão não conseguiu contato com a sua defesa.

Os promotores da Operação Baal estão convencidos de que o PCC tentou infiltrar ‘Patroa’ no Ministério Público para levantar informações privilegiadas sobre investigações sigilosas.

A Promotoria diz que Elaine integrou, junto de dois faccionados do PCC que já morreram, uma “associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, bem como armada, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens patrimoniais, mediante a prática de infrações penais como roubos majorados, tráfico de drogas, lavagem de capitais, comércio ilegal de armas de fogo e homicídios qualificados”.

novo noticias

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) reassume sua cadeira na Assembleia Legislativa do RN no início de dezembro, após o período de interinidade do vereador mossoroense Isaac da Casca (MDB).

Adjuto retorna em um momento estratégico, com a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, que inclui a proposta de retomada da alíquota de ICMS a 20%, pautada para o dia 11 de dezembro.

Mantendo sua posição desde a primeira votação, Adjuto já declarou que será contra o aumento, reafirmando seu compromisso em defender os interesses da população potiguar diante de medidas que impactam diretamente o custo de vida.

O parlamentar segue como uma das principais vozes no debate sobre responsabilidade fiscal e justiça social no estado.

Jair Sampaio

Após três décadas de colaboração, a Band decidiu dispensar o apresentador José Luiz Datena, um dos nomes mais icônicos da emissora. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo diretor de jornalismo do Grupo Bandeirantes, Rodolpho Schneider, conforme divulgado pelo colunista Flávio Ricco.

Fontes internas indicam que a decisão foi motivada por resultados de audiência abaixo do esperado e pelo desgaste eleitoral enfrentado por Datena nos últimos anos. Esses fatores teriam levado a emissora a concluir que o apresentador não atendia mais às expectativas estratégicas da empresa.

Datena foi um dos pilares do jornalismo e do entretenimento da Band, com programas que marcaram gerações, como o Brasil Urgente. Além de sua atuação na TV, ele teve incursões na política, o que gerou controvérsias e, segundo fontes, contribuiu para o desgaste de sua imagem perante a emissora.

A saída de Datena marca o fim de uma era para a Band e deixa em aberto o futuro de um dos apresentadores mais conhecidos do Brasil. Até o momento, Datena não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

O senador Rogério Marinho (PL), ex-ministro de Jair Bolsonaro e secretário-geral do PL, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que, a despeito das evidências listadas pela Polícia Federal (PF), vincular o ex-presidente à ofensiva golpista é “forçar a barra”.
O parlamentar criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator das investigações e defendeu o avanço do projeto que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro. O senador comentou também sobre apontar um nome para representar a direita em 2026, já que Bolsonaro está inelegível. “Acreditamos que vai se reverter”, afirmou.

Ao ser questionado se tinha conhecimento da tentativa de golpe, Rogério Marinho negou. “Nem eu nem você. Estamos há mais de dois anos com esse inquérito que não termina nunca, ao lado dos outros, como o das fake news, que vai fazer seis anos. São investigações intermináveis em que as pessoas são presas para se aguardar que elas façam uma confissão. Sobre o indiciamento, era esperado e é a sequência do processo de perseguição política” disse na entrevista.

“Acharam um plano em um celular que foi aprendido há dois anos, me desculpe. Eu tenho que aguardar o que está acontecendo. Aloprado tem em todos os lugares. Já ouvi essa frase, inclusive, de um cara chamado Luiz Inácio Lula da Silva (referência a um escândalo na campanha presidencial de 2006). Querer atribuir essa situação a Bolsonaro é forçar a barra” continuou o parlamentar.

A respeito da investigação de uma reunião na casa do general Braga Netto, o parlamentar argumentou que tudo que acontece precisa ser apurado. “O que não dá é conviver com métodos poucos ortodoxos. O Direito tem um rito processual. Por exemplo: acontece um problema com a pessoa que claramente está desequilibrada e, no dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes afirma que aquilo faz parte do gabinete do ódio e recebe o inquérito para presidi-lo. Fica difícil acreditar na imparcialidade” concluiu.

Sobre o projeto de anistia para os envolvidos no ato de 8 de Janeiro, o senador afirmou que defende o Supremo Tribunal Federal, mas cada um exercendo seu papel. “A anistia é um instrumento previsto na Constituição e é um ato político, não jurisdicional. Nós defendemos o Supremo Tribunal Federal, mas cada um exercendo seu papel. Foi criada uma comissão para tratar do tema. Caso não aconteça agora, espero que funcione no próximo ano. É necessário ter equilíbrio e que se puna quem depredou, invadiu, mas dentro do que a lei prevê. O que vai dar apoio da maioria do Parlamento é a mobilização popular e a exposição do processo” destacou.

AGORA RN

Mário Borges, de 33 anos, conhecido como “Crente Trader”, foi preso nesta quinta-feira 28 em Gramado, no Rio Grande do Sul, por suspeita de aplicar golpes com criptomoedas. A operação foi realizada pela Polícia Civil do RN, através da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) de Natal, em parceria com a Polícia Civil de Canela (RS).
Borges é acusado de enganar fiéis de uma igreja evangélica no Rio Grande do Norte, oferecendo investimentos fraudulentos em criptomoedas e ações societárias. Segundo a polícia, mais de 10 vítimas registraram boletins de ocorrência, relatando prejuízos financeiros e o desaparecimento do suspeito, que fugiu de Natal após os crimes. Em um dos casos, uma vítima entregou R$ 300 mil para supostos investimentos, mas não obteve retorno.

Após diligências, o empresário foi localizado em Gramado. Ele foi preso e conduzido à delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional e permanecerá à disposição da Justiça enquanto as investigações prosseguem.

AGORA RN

Interlocutores dos militares e civis indiciados pela Polícia Federal (PF) na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado têm visto na estratégia de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), até agora, sinais de traição a antigos aliados que estiveram com ele até os últimos instantes do governo dele.
A leitura que tem sido feita é a de que, ao menos nos dias que se sucederam ao indiciamento, “tudo tem sido feito para livrar a cabeça de Bolsonaro” e que ele estaria “colocando o projeto político dele acima das amizades e da lealdade que militares e civis sempre demonstraram a ele”, segundo uma das fontes.

Chamou a atenção de aliados do grupo, por exemplo, a utilização de áudios que foram divulgados da Operação Contragolpe e no relatório final para reforçar a tese de que apesar de muitos quererem o golpe, teria sido Bolsonaro que não quis.

A avaliação, apurou a CNN, é que Bolsonaro, ao deixar circular a versão de que a culpa é dos civis e militares que circundavam o poder no Palácio do Planalto, demonstrou uma falta total de gratidão do ex-presidente aos que não o traíram ou abandonaram após a derrota para Lula.

O incômodo chega ao ponto de que sejam feitas comparações entre a estratégia de Bolsonaro para se defender agora com a de Lula durante o mensalão e a Lava Jato. “Está igual ao Lula nos inquéritos da Lava-Jato”, foi um dos relatos feitos no grupo. Ou seja, que não sabia de nada do que se passava ao seu redor.

A avaliação dentre aliados do grupo, porém, é a de que Bolsonaro ou sabia, ou desconfiava, mas não disse nem que sim, nem que não — e que pagou para ver se dava certo e, com essa ação incerta e vacilante, acarretou muito danos colaterais.

Um dos áudios da investigação relatados à CNN que reforçaria essa linha de, no mínimo, omissão de Bolsonaro, é o que mostra um coronel falando com o general Mario Fernandes sobre a conduta de Bolsonaro: “Ele que tenha ‘coragem moral’ para falar que não quer mais.”

Essa é a percepção e um sentimento que tem crescido muito dentre os antigos aliados de Bolsonaro indiciados: a de que ele deveria ter mandado as pessoas saírem da frente dos quartéis.

A leitura geral no grupo dos indiciados, segundo relatos, é que essa linha de defesa fragiliza a situação de antigos aliados, como os generais Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio, o almirante Almir Garnier e os ex-assessores Marcelo Câmara e Filipe Martins.

O que esse grupo têm dito nos bastidores é que buscaram sempre soluções jurídicas e constitucionais, como a decretação de Estado de Defesa e de Sítio, da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a arguição do artigo 142 da Constituição, na prática, uma intervenção militar em função de suspeitas de parcialidade no processo eleitoral e desconfiança nas urnas eletrônicas. E que essa era a intenção também de Bolsonaro.

E que esse seria o contexto da busca, após o resultado do 2º turno das eleições presidenciais, por fraudes nas urnas, o que, reconhecem, nenhuma auditoria provou.

Relatam ainda, que nesse período, apareceram também sugestões, planos, palestras em power point, mensagens de WhatsApp e minutas variadas com essas medidas consideradas por eles constitucionais.

CNN

O governo federal quer cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e isentar o Imposto de Renda para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até R$ 5 mil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (27), após um pronunciamento à nação feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cadeia nacional de rádio e televisão.
Nesta quinta-feira (28), Haddad explicou que o projeto do governo prevê a isenção na tabela do Imposto de Renda de 2026. Junto à isenção dos que ganham até R$ 5 mil, também serão realizadas alterações no percentual de Imposto de Renda pago para quem ganha até R$ 7,5 mil, para evitar uma diferença muito grande na alíquota entre uma faixa e outra.

Como vai funcionar
Segundo a proposta do governo, a partir de 2026, trabalhadores CLT que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar alíquotas referentes ao Imposto de Renda. Atualmente, estão isentos apenas pessoas que ganham até dois salários mínimos. As outras faixas são de 7,5%, 15%, 22,5% e a maior, de 27,5% (mais detalhes no final da matéria). A proporção atual será alterada caso a proposta do governo seja aprovado pelo parlamento.

“A reforma vai contemplar todas as faixas de renda, mas não na mesma proporção”, disse Haddad durante a coletiva.
Quem ganha mais de R$ 5 mil e até R$ 7,5 mil vai ter de pagar Imposto de Renda, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais e pagará apenas em cima do valor sobressalente. A isenção para quem ganha a partir de R$ 7,5 mil será limitada ao valor de até 2 salários mínimos (atualmente, R$ 2.824).

“A isenção de R$ 5 mil valerá a partir de 2026. Essa faixa de isenção será feita da mesma maneira que foi feito das vezes passadas. Não atinge todo mundo. Isenção de até R$ 5 mil vai beneficiar todo mundo que ganha até R$ 5 mil, que vão deixar de pagar. E (quem recebe) até cerca de R$ 7,5 mil, que vão pagar um pouco menos do que pagam hoje”, disse Haddad em coletiva durante a manhã desta quinta-feira (28).

Taxação dos mais ricos

A compensação da isenção de quem ganha até R$ 5 mil e a redução na alíquota dos que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil será feita com o aumento da tributação das pessoas que recebem em média mais de R$ 50 mil por mês. Diferentemente da isenção, que foca nos trabalhadores CLT, quem ganhar mais de R$ 50 mil mensais vai contribuir com 10% do anual recebido. Deste valor, podem ser somados: salário, aluguéis, dividendos, juros, etc.

“Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano (vão ser afetadas). Vão passar a pagar o mínimo. Vamos supor que a pessoa tenha alugueis, salário, dividendos, juros. Vai receber sua receita e vai calcular 10% de tudo que recebeu. Vai fazer a conta: ‘Eu paguei R$ 60 mil de IR? Não, paguei R$ 35 mil, então vou ter que completar com R$ 25 mil”, exemplificou o ministro da Fazenda.

A medida já está valendo?
Não. O plano do governo é fazer a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir do Imposto de Renda de 2026 (referente a 2025). No entanto, para o projeto se tornar uma lei, o Congresso precisa aprová-lo. Ele será enviado pela equipe econômica junto a outros projetos em um pacote de medidas visando cortar gastos públicos.

Caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o projeto e não alterem o escopo, de isentar contribuintes que recebam até R$ 5 mil. Após a análise dos parlamentares, o texto vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para aí sim, passar a valer. Segundo Haddad, o projeto deve ser debatido ao longo de 2025.

sbt

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu, em entrevista ao portal UOL, a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada no Brasil, caso sua prisão seja decretada após uma eventual condenação. O político, que recentemente foi indiciado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para alterar os resultados das eleições presidenciais de 2022, afirmou que quem se sente perseguido tem o direito de recorrer à proteção oferecida por uma embaixada.

Na mesma entrevista, Bolsonaro negou ter conhecimento sobre um plano para assassinar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando que tais alegações não têm fundamento. Ele reafirmou sua inocência diante das investigações em curso e manteve sua versão sobre os eventos pós-eleitorais, que envolvem acusações de conspiração para reverter o resultado das urnas.

A entrevista ocorre em meio a investigações que buscam esclarecer a participação do ex-presidente e de outros aliados em uma série de ações que teriam como objetivo a anulação da vitória de Lula nas urnas. O indiciamento de Bolsonaro pela PF é um dos desdobramentos desse processo.

BAND

O prazo para o pagamento da parcela única ou da primeira parte do 13º salário termina nesta sexta-feira (29). De acordo com a legislação de 1962, os pagamentos devem ocorrer até 30 de novembro. Como essa data cai em um sábado, as empresas devem antecipar o pagamento para o dia útil anterior.

O 13º pode ser pago de uma vez ou em duas parcelas, sendo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro. Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao benefício, com pagamentos antecipados este ano.

Mais da metade dos consumidores que receberão a primeira parcela do 13º salário pretende aproveitar as promoções da Black Friday. De acordo com uma pesquisa realizada pela PiniOn a pedido da Associação Comercial de São Paulo, 50,9% dos entrevistados planejam usar o benefício nas ofertas, enquanto 37,2% não têm essa intenção e 11,8% estão indecisos.