O Rio Grande do Norte já conta com mais de 6 mil carros elétricos em circulação, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). Ao todo, são 6.089 veículos movidos exclusivamente por energia elétrica registrados no Estado, de acordo com a última atualização, divulgada nesta semana.

De acordo com o Detran, a maior parte da frota é composta por veículos elétricos com fonte externa de recarga, que somam 5.390 unidades. São aqueles veículos que precisam ser recarregados na tomada ou em eletropostos. O levantamento também registra 425 veículos elétricos classificados como de fonte interna (aqueles que geram a eletricidade a bordo, sem depender de tomada) e outros 274 enquadrados na categoria de elétricos (categoria genérica, normalmente atribuída a carros mais antigos).

O Estado contabiliza ainda 5.301 veículos híbridos em circulação, considerando diferentes tecnologias de motorização. Desse total, 2.391 são modelos movidos a gasolina e eletricidade, 1.664 utilizam sistema híbrido flex (gasolina, álcool e eletricidade), 697 são híbridos plug-in, que podem ser recarregados na tomada, 384 são classificados como híbridos convencionais (cuja bateria é recarregada internamente) e 165 combinam motores a diesel e elétrico.

O crescimento desse tipo de veículo acompanha uma tendência observada em todo o país. A ampliação da oferta de modelos, a entrada de novas montadoras no mercado brasileiro e a expansão gradual da infraestrutura de recarga têm contribuído para o aumento da presença desses veículos nas ruas, além da procura dos consumidores por economia, diante da alta do preço da gasolina.

Um carro 1.0 turbo a gasolina, com consumo médio de 12 km/l e combustível a R$ 7 por litro, gera um gasto mensal em torno de R$ 700. Já um veículo 100% elétrico compacto, com bateria de 38 kWh e autonomia próxima de 300 km, pode ter custo mensal de cerca de R$ 152 em recargas domésticas para percorrer a mesma distância, valor que pode ser ainda menor em residências com energia solar.

Nos híbridos plug-in, a combinação entre motor elétrico e combustão reduz o gasto mensal para aproximadamente R$ 354, quase metade do custo de um carro convencional. Apesar de ainda enfrentarem limitações em viagens longas, os veículos eletrificados ganham espaço pela economia no uso diário e já começam a competir com modelos a combustão também no preço de compra, especialmente nos segmentos compactos e médios.

Impacto reduzido
Do ponto de vista ambiental, especialistas apontam que os carros elétricos tendem a emitir menos carbono ao longo de sua vida útil quando comparados aos veículos movidos a combustão. Um levantamento citado pelo Conselho Internacional de Transporte Limpo indica que a emissão de carbono pode ser até 68% menor ao considerar todo o ciclo de vida do veículo, incluindo sua fabricação.

No entanto, estudos observam que a produção dos veículos elétricos, especialmente das baterias, exige maior consumo de energia e de minerais como lítio, níquel e cobalto. Isso faz com que o impacto ambiental inicial seja mais elevado do que o de um carro convencional. Os elétricos podem ser cerca de 30% menos ecológicos no momento da fabricação, mas essa diferença tende a ser compensada após alguns anos de uso devido à redução das emissões durante a circulação.

Outro fator considerado importante é a origem da eletricidade utilizada para abastecer os veículos. Quanto maior a participação de fontes renováveis na matriz energética, maior tende a ser o ganho ambiental proporcionado pelos carros elétricos. No caso do Rio Grande do Norte, que lidera a geração de energia eólica no país e possui forte expansão da energia solar, o contexto favorece uma eletrificação com menor pegada de carbono.

Pesquisas recentes também indicam que, mesmo levando em conta as emissões geradas na fabricação das baterias, os veículos elétricos apresentam menor emissão total de CO₂ ao longo da vida útil do que modelos a gasolina ou diesel. A principal diferença está no fato de que os carros elétricos concentram parte relevante das emissões na etapa de produção, enquanto os veículos a combustão continuam emitindo poluentes durante toda a operação.

Além dos efeitos sobre o clima, a eletrificação da frota é associada à redução da poluição urbana e a possíveis benefícios para a saúde pública. Estudos apontam que a diminuição da emissão de gases e partículas provenientes dos motores pode contribuir para a melhoria da qualidade do ar nas cidades.

IPVA
Os proprietários de veículos 100% elétricos no Rio Grande do Norte passaram a pagar uma alíquota maior de IPVA em 2026. A mudança decorre da Lei nº 12.206, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) no fim de 2024, que instituiu um escalonamento gradual da cobrança para esse tipo de veículo.

Após anos de isenção, os carros elétricos passaram a recolher IPVA com alíquota de 0,5% em 2025. Neste ano, o percentual foi elevado para 1%, o dobro do cobrado anteriormente. A legislação prevê uma nova alteração em 2027, quando a alíquota passará para 1,5%.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a medida é aplicada exclusivamente aos veículos totalmente elétricos. Os modelos híbridos continuam enquadrados na mesma faixa tributária dos automóveis movidos a combustão, com alíquota de 3%.

Mesmo com o aumento gradual, os veículos elétricos continuarão recebendo tratamento tributário diferenciado. Ao final do período de transição, em 2027, a alíquota de 1,5% corresponderá à metade da cobrada sobre os demais veículos no estado, atualmente fixada em 3%.

Mudança em condomínios
A expansão da frota de veículos elétricos no Rio Grande do Norte tem impulsionado mudanças na legislação e nas normas de construção voltadas à adaptação da infraestrutura urbana. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa vem discutindo um projeto de lei que garante aos proprietários o direito de instalar estações individuais de recarga para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais.

A proposta, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), busca assegurar a implantação de pontos de recarga em condomínios, acompanhando o avanço da mobilidade elétrica e a crescente demanda por estruturas adequadas para abastecimento desses veículos.

A iniciativa se soma a medidas já previstas na legislação municipal de Natal. O novo Código de Obras da capital, instituído pela Lei Complementar nº 258/2024, tornou obrigatória a previsão de soluções para recarga de veículos elétricos em empreendimentos residenciais multifamiliares e em edificações não residenciais de grande porte.

A exigência está prevista no artigo 142 da norma e tem como objetivo adequar novos projetos imobiliários à expansão da eletromobilidade. A regra, entretanto, não se aplica a programas habitacionais públicos ou empreendimentos subsidiados com recursos públicos.

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O Rio Grande do Norte ainda possui 176 lixões ativos e 229 áreas mapeadas de descarte irregular de resíduos, de acordo com os dados do Painel de Resíduos Sólidos do RN, ferramenta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que monitora a situação da destinação de lixo no Estado.

A permanência dos lixões contraria o que está estabelecido na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei federal determinou o encerramento de todos os lixões no Brasil e a substituição por aterros sanitários adequados. Contudo, o prazo tem sido sucessivamente prorrogado devido a desafios financeiros e estruturais dos municípios.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Kaline de Andrade, enfatiza que a permanência dos lixões no Rio Grande do Norte está relacionada a diversos fatores. Entre eles, estão a insuficiência de estruturas adequadas para a destinação final dos resíduos, a ausência da cobrança efetiva da taxa ou tarifa de manejo de lixo e a interrupção de políticas públicas em razão das mudanças de gestão nos governos estadual e municipais.

Ela também cita a falta de capacitação técnica em algumas administrações municipais, além das limitações da infraestrutura rodoviária, que elevam os custos de transporte e operação dos serviços de limpeza urbana. Outro aspecto apontado é a baixa prioridade dada, ao longo dos anos, aos impactos sociais, ambientais e de saúde pública provocados pelos lixões, questão que, segundo a promotora, permaneceu por muito tempo fora do centro das políticas públicas.

Kaline explica que a preocupação com a destinação adequada é comum a todos munícipios. “Infelizmente, mesmo entre os municípios que já encaminham seus resíduos para aterros sanitários, muitos ainda utilizam os antigos lixões como estações de transbordo temporárias, para só depois despachar o material para os aterros”.

A promotora relata que atualmente há uma melhor distribuição de aterros sanitários licenciados no Estado, além de alguns localizados na Paraíba, que atendem munícipios potiguares. Ainda de acordo ela, a parte central do Estado, especialmente a região Seridó e o Vale do Açu, não possuem aterros licenciados em funcionamento nas proximidades, o que dificulta o encaminhamento devido dos resíduos.

A erradicação dos lixões no RN ainda está longe de se tornar realidade. Segundo a promotora, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho pela frente. “Em nosso território, persistem muitos municípios que mantêm lixões como destinação final. Além disso, há aqueles que iniciam o descarte correto, mas não conseguem mantê-lo, seja por descontinuidade política, seja por questões financeiras e contratuais”.

Ela pontuou que o MPRN realiza o acompanhamento contínuo da implementação da política de resíduos através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), além de fiscalizações constantes e do monitoramento mensal do volume de resíduos encaminhado aos aterros tanto no RN quanto da Paraíba.

“Dependendo da situação local e territorial de cada município, o Ministério Público pode acompanhar a implementação da Política de Resíduos Sólidos por diferentes vias: celebrando TAC, firmando ANPP ou, quando necessário, oferecendo denúncia por crime ambiental devido à manutenção do lixão”, explicou.

Segundo a promotora, o cumprimento integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte depende de uma série de ações coordenadas. Entre as medidas consideradas prioritárias, estão o encerramento definitivo dos lixões, com a destinação adequada dos rejeitos para aterros sanitários ou tecnologias licenciadas; a implantação efetiva da taxa ou tarifa de manejo de resíduos; o fortalecimento da educação ambiental; a ampliação da separação correta entre recicláveis e rejeitos em residências, empresas e órgãos públicos; a estruturação de um sistema eficiente de logística reversa; o mapeamento e a recuperação de áreas degradadas pela disposição irregular de resíduos; além do incentivo e valorização do trabalho desenvolvido por catadores e recicladores.

Femurn aponta obstáculos para municípios cumprirem lei
Apesar de ainda existirem dezenas de lixões ativos no Rio Grande do Norte, a Federação dos Municípios do Estado do RN (Femurn) avalia que o cenário está avançando e que a erradicação dessas áreas de descarte irregular pode ocorrer nos próximos anos. A entidade atribui a permanência do problema à falta de infraestrutura adequada para destinação final dos resíduos, aos altos custos operacionais e à ausência de sustentabilidade financeira dos serviços de manejo de lixo.

Segundo a Femurn, embora o painel de resíduos sólidos do Ministério Público aponte a existência de 176 lixões ativos no estado, esse número inclui municípios que possuem mais de uma área de disposição irregular. Dados atualizados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) indicam que 102 municípios já destinam seus resíduos para um dos três aterros sanitários em operação no RN — Braseco, CTR Potiguar e Oeste Ambiental — enquanto outros 10 utilizam aterros localizados na Paraíba. Com isso, a entidade afirma que atualmente 65 municípios ainda mantêm lixões ativos.

De acordo com a federação, um dos principais obstáculos para o encerramento definitivo dos lixões é a quantidade limitada de aterros sanitários licenciados no Estado. Algumas regiões continuam sem cobertura adequada, mesmo considerando um raio de até 100 quilômetros dos aterros em funcionamento. A Costa Branca é apontada como uma das áreas mais afetadas pela falta de alternativas para a destinação dos resíduos.

Outro desafio citado pela entidade é o custo elevado do transporte dos resíduos até os aterros sanitários e das tarifas cobradas para o tratamento do lixo. Segundo a Femurn, muitos municípios conseguem iniciar a destinação correta dos resíduos para atender às exigências legais e às recomendações do Ministério Público, mas acabam enfrentando dificuldades para manter o serviço por falta de recursos. Em alguns casos, isso resulta no retorno ao uso dos lixões ou na destinação parcial dos resíduos aos aterros.

A federação também destaca que a ausência de coleta seletiva agrava o problema. Sem a separação prévia dos materiais recicláveis, todo o volume de resíduos precisa ser transportado para os aterros, aumentando os custos operacionais dos municípios.

Na avaliação da Femurn, as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos são difíceis de serem cumpridas por municípios de pequeno porte quando analisados individualmente. A entidade defende a regionalização dos serviços por meio de consórcios públicos, permitindo o compartilhamento de custos e infraestrutura. Entre as medidas consideradas necessárias estão a implantação de estações de transferência e transbordo para reduzir as despesas com transporte.

A federação afirma ainda que os municípios vêm buscando apoio dos governos estadual e federal desde a elaboração dos primeiros planos estaduais de resíduos sólidos, em 2009. No entanto, parte dos projetos planejados para ampliar a estrutura de destinação final ainda não foi executada. Entre as iniciativas aguardadas estão obras financiadas por convênios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) para as regiões do Alto Oeste e Seridó, além de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados à coleta seletiva.

Mesmo diante dos desafios, a Femurn considera que o estado está próximo de superar o problema dos lixões. A expectativa é reforçada pela previsão de entrada em operação do aterro sanitário de Caicó e pelos processos de licenciamento para novos empreendimentos em Assú e Areia Branca. A entidade também cita o aumento da cobrança por parte do Ministério Público, que tem ampliado a atuação na esfera criminal e exigido a recuperação das áreas degradadas e a sustentabilidade financeira dos serviços de limpeza urbana.

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O deputado federal e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, se reuniram nesta terça-feira (2), no Rio de Janeiro, para discutir o cenário eleitoral de 2026 e avaliar possíveis caminhos políticos fora da polarização nacional. O encontro ocorreu em uma livraria da capital fluminense.

Segundo Aécio, a conversa teve como foco a análise de cenários eleitorais e a possibilidade de construção de uma alternativa ao atual ambiente político dividido entre lulismo e bolsonarismo.

Pesquisas devem orientar próximos passos

Segundo O Estadão, presidente do PSDB classificou a reunião como “um café entre dois mineiros preocupados com o Brasil” e afirmou que ambos irão acompanhar as pesquisas eleitorais das próximas semanas para avaliar a viabilidade desse projeto político.

De acordo com o tucano, o encontro serviu como uma primeira troca de impressões sobre o cenário nacional e sobre a potencialidade de uma candidatura que represente uma alternativa à polarização.

Apesar da sinalização, Aécio não detalhou qual formato essa construção poderia assumir nem confirmou qualquer composição eleitoral.

Filiação de Joaquim Barbosa impulsiona especulações

A reunião ocorreu duas semanas após o anúncio da filiação de Joaquim Barbosa ao Democracia Cristã (DC), movimento que o habilitou a disputar as eleições.

Com a entrada do ex-ministro no partido, o DC retirou a pré-candidatura de Aldo Rebelo, que acabou sendo expulso da legenda. Apesar disso, Barbosa ainda não confirmou oficialmente que pretende concorrer a qualquer cargo em 2026.

Nos bastidores, a filiação ampliou as especulações sobre uma possível candidatura presidencial do ex-presidente do STF.

Atuação no mensalão é vista como ativo político

Aécio destacou que Joaquim Barbosa mantém forte reconhecimento junto a uma parcela do eleitorado em razão de sua atuação no julgamento do mensalão, período em que presidiu o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o dirigente tucano, esse histórico faz com que o ex-ministro preserve um importante recall político e eleitoral.

O próprio Aécio, por outro lado, tem evitado se colocar como pré-candidato à Presidência. Em entrevista concedida na segunda-feira (1º) ao portal O Antagonista, afirmou que só disputará a eleição caso consiga viabilizar seu nome politicamente.

Declaração de Aécio

Ao comentar o encontro, o presidente do PSDB afirmou que a conversa foi uma primeira etapa de avaliação do cenário político.

“Foi um café entre dois mineiros preocupados com o Brasil. O ministro Joaquim Barbosa se habilitou à disputa eleitoral ao se filiar a um partido político, o DC, e, assim como nós, busca construir um caminho fora da polarização.”

Aécio acrescentou que ambos acompanharão a evolução das pesquisas eleitorais nas próximas semanas para medir a receptividade desse projeto e a evolução do quadro político-eleitoral.

98fm

Estima-se que cerca de 10 milhões de pessoas no mundo sofram com a doença de Parkinson atualmente. Até 2050, esse número pode mais que dobrar, chegando a 25,2 milhões, um aumento de 112%, segundo dados da revista científica The BMJ.

Como o Parkinson tem a idade como seu maior fator de risco, também é caminho natural que os números acompanhem o envelhecimento da população. A doença atinge majoritariamente pessoas acima dos 65 anos, embora o “Parkinson de início precoce” possa afetar pacientes na faixa dos 50, 40 anos ou até em pessoas ainda mais jovens.

É o que explica o neurologista clínico e especialista em parkinson e demências, José Guilherme Schwam Jr. Segundo ele, além da idade, a doença parece ser mais prevalente em trabalhadores rurais, principalmente naqueles expostos a agrotóxicos.

Quando se fala em Parkinson, a primeira imagem que vem à mente da maioria das pessoas são os tremores nas mãos. Contudo, a doença costuma dar sinais silenciosos muito antes de afetar a coordenação motora. O especialista alerta que é necessário ficar atento aos sinais não motores, que podem aparecer anos e às vezes décadas antes dos tremores.

“Os sinais motores clássicos envolvem os tremores em repouso, que está presente em 70% dos pacientes, a lentidão para realizar movimentos do dia a dia e a rigidez muscular. Diminuição do olfato, intestino muito preso, depressão e distúrbios do sono como se debater violentamente durante os sonhos são sinais de alerta importantes”, destaca José Guilherme.

Ainda não existe cura definitiva para o Parkinson ou uma blindagem 100% eficaz contra a doença. O médico ressalta, no entanto, que a principal forma de retardar a progressão motora da doença é o exercício físico, além de uma dieta balanceada e cuidado com a saúde cardiovascular e metabólica.

“Uma atividade física regular e com intensidade adequada tem um efeito neuroprotetor importante. Ela ajuda, de forma comprovada a diminuir o risco de quedas, limitações motoras, dores difusas, inerentes à evolução do Parkinson e, junto com a medicação correta, é o que vai garantir a qualidade de vida, a independência e a autonomia do paciente por muitos anos”, afirma.

José Guilherme ressalta que o diagnóstico precoce continua sendo a melhor ferramenta. Ao perceber qualquer lentidão incomum ou tremores recorrentes, a recomendação é buscar a avaliação de um neurologista para garantir que o tratamento comece o quanto antes.

sbt

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (3), uma série de projetos voltados à valorização do patrimônio histórico e cultural potiguar, ao fortalecimento do turismo, à preservação da memória coletiva e ao incentivo à educação.

Um dos destaques da reunião foi a aprovação de projetos que buscam preservar importantes referências da história e da identidade cultural do Rio Grande do Norte. Entre eles está a proposta do deputado Francisco do PT que reconhece o Museu Quilombola Gídeo Véio como Patrimônio Cultural e Histórico do Estado. A iniciativa contribui para a valorização da memória das comunidades quilombolas e para a preservação de tradições que ajudam a contar a história do povo potiguar.

A preservação do patrimônio histórico também esteve presente em diversas outras matérias aprovadas. O deputado Ivanilson Oliveira (PV) teve reconhecidos como patrimônios estaduais o Mirante das Cruzes, em Areia Branca; a Pedra do Chapéu, em Tibau; o Moinho Holandês, em Grossos; e a Pedra do Sapo, em Fernando Pedroza. As propostas ampliam a proteção desses espaços e fortalecem o potencial turístico dos municípios, estimulando a geração de renda e o desenvolvimento regional por meio do turismo sustentável.

Dentro da mesma perspectiva de valorização dos espaços de memória, a comissão aprovou projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PV) que reconhece a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Macau, como Patrimônio Cultural, Religioso e Turístico do Estado. A medida reforça a importância da religiosidade como elemento de identidade cultural e de atração de visitantes para o município.

A proteção do patrimônio cultural potiguar também motivou a aprovação de um conjunto de projetos de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). As matérias reconhecem como patrimônios estaduais o Teatro Sandoval Wanderley, em Natal; o Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, o Palácio da Resistência e o Casarão Lili Duarte, em Mossoró; além da Fundação Santa Luzia – Rádio Rural de Mossoró. “Os reconhecimentos representam mais um passo para a preservação de equipamentos e instituições que ajudaram a construir a história cultural e social do Rio Grande do Norte”, justificou Isolda.

Na mesma linha de valorização da memória e da comunicação potiguar, foi aprovado o projeto do deputado Adjuto Dias (PL) que reconhece a Rádio Rural de Natal como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. A iniciativa destaca a contribuição da emissora para a informação, a evangelização e a formação de gerações de norte-rio-grandenses.

Outro projeto que recebeu aprovação foi o do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece o Centro Cultural Trampolim da Vitória como Patrimônio Histórico e Cultural Material e Imaterial do Rio Grande do Norte. O espaço desempenha papel fundamental na preservação da memória relacionada à participação do Estado durante a Segunda Guerra Mundial e representa um importante equipamento cultural para a sociedade potiguar.

Além da preservação histórica, a reunião também contemplou iniciativas voltadas ao fortalecimento das manifestações culturais populares. O deputado Francisco do PT teve aprovados projetos que reconhecem como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado o programa Forró Pela Rural, da Rádio Rural de Caicó, e o tradicional “Coco no Pé”, contribuindo para a valorização de expressões que fazem parte da identidade cultural do povo potiguar.

Nesse mesmo contexto, a comissão aprovou propostas do deputado Nelter Queiroz (PP) que reconhecem o Festival Bonita Rock e a Cavalgada de Sant’Ana, em Caicó, como patrimônios culturais imateriais do Estado, além da inclusão dos eventos no calendário oficial do Rio Grande do Norte. As iniciativas fortalecem tradições já consolidadas e contribuem para ampliar a visibilidade de manifestações culturais que movimentam a economia e o turismo regional.

O incentivo ao turismo também esteve presente na pauta com a aprovação do projeto que institui a Rota Turística Caminhos das Serras do Sertão, também de autoria de Nelter Queiroz. A proposta busca integrar municípios, valorizar atrativos naturais e culturais e criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico para o interior do Estado.

Na área educacional, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL) que garante aos estudantes das redes pública e privada o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas cultas. A matéria reforça a importância da formação educacional e da valorização da língua como instrumento de desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes.

A comissão também avançou em pautas voltadas à sustentabilidade e à proteção social. Entre elas está o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para Pequenos Produtores Rurais, medida que poderá contribuir para a redução de custos no campo e para a ampliação do uso de energias renováveis no Estado.

Já na área da causa animal, foi aprovada a Lei Lucy, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A proposta institui a Política Estadual de Manejo Ético, Controle Populacional e Proteção dos Animais Comunitários, estabelecendo diretrizes para o cuidado responsável e para a promoção do bem-estar animal em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Ao final da reunião, todas as matérias receberam aprovação unânime dos parlamentares presentes, evidenciando o consenso em torno de iniciativas que preservam a memória do Estado, fortalecem a cultura, incentivam o turismo, promovem a educação e contribuem para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.

O sistema prisional do Rio Grande do Norte passa a contar com duas visitas mensais para pessoas privadas de liberdade, dobrando a frequência atual e voltando ao que estava em vigor antes da pandemia. A mudança foi oficializada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) por meio da Portaria nº 1164/2026, publicada nesta quarta-feira 3, que também estabelece novas regras para o funcionamento das visitas nas unidades prisionais do estado.

A nova norma unifica procedimentos para cadastro de visitantes, entrada de materiais, alimentos, vestimentas e regras de segurança em todo o sistema prisional.

De acordo com a Seap, a implantação da segunda visita mensal, como era antes da pandemia de Covid-19, será iniciada em unidades de menor porte. Neste primeiro momento, não serão contempladas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual de Parnamirim, o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio Masculino, a Penitenciária Estadual do Seridó e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Nesses locais, a ampliação ocorrerá de forma gradual.

A portaria também regulamenta de forma detalhada o acesso de visitantes às unidades prisionais, incluindo exigências de cadastro, controle de entrada e padronização de itens permitidos. Segundo o texto, cada interno poderá receber duas visitas por mês, sendo a primeira com um visitante adulto acompanhado de crianças ou adolescentes com vínculo, e a segunda exclusiva para um visitante adulto.

Cada visita terá duração de duas horas, contadas a partir do momento em que o visitante estiver com o interno no local designado.

A norma também define critérios para revista pessoal, proibindo procedimentos vexatórios e priorizando o uso de equipamentos eletrônicos e inspeção visual, além de estabelecer regras específicas para entrada de alimentos, materiais de higiene e medicamentos.

A Seap informou que a medida será ampliada progressivamente para outras unidades do sistema prisional do estado.

Sindppen se manifesta contra alteração: “Seap não ouve diretores”
A medida gerou reação do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN). A presidente da entidade, Vilma Batista, afirmou que a ampliação das visitas ocorre em um contexto de pressão dentro do sistema prisional. “Desde 2023, o crime organizado vem pressionando a gestão atual para o retorno não só da visita íntima, como também mais um dia de visita social.”

Segundo ela, a ampliação pode impactar a rotina operacional das unidades, especialmente diante do efetivo disponível. “Não é só um dia de visita, nós iremos ter mais pessoas dentro das unidades prisionais com baixo efetivo, onde nós deixaremos de exercer várias outras atividades importantes que garantem o controle do sistema prisional.”

A presidente também apontou que o aumento do fluxo de visitantes pode exigir redistribuição de equipes e afetar outras atividades previstas na rotina do sistema. “Quanto mais visitantes dentro das unidades, mais nós precisaremos de movimentar efetivo para garantir que essa visita seja fiscalizada, seja monitorada, que nós tenhamos policiais na visada, na vigilância aproximada.”

Vilma também criticou a decisão da administração penitenciária e mencionou possíveis impactos na segurança. “Então isso mostra que a Secretaria, mais uma vez, não ouve os seus diretores, não ouve os seus policiais, baixa uma portaria irresponsável que vem em contramão inclusive da própria política do governo federal.”

Como ficam as novas regras de visitas
A Portaria nº 1164/2026 estabelece mudanças no funcionamento das visitas em presídios do Rio Grande do Norte:

Frequência: duas visitas mensais por interno (antes era uma durante o período pós-pandemia)
Formato:
1ª visita: 1 adulto + filhos ou 1 criança/adolescente com vínculo
2ª visita: apenas 1 visitante adulto
Duração: 2 horas por visita
Implantação: começa por unidades menores e será ampliada gradualmente
Cadastro: obrigatório, com envio de documentos pessoais e comprovação de vínculo
Revista: prioriza inspeção eletrônica e visual; revista vexatória é proibida
Alimentos permitidos: itens específicos e em quantidade limitada, como sanduíches, frutas e bebidas em recipientes transparentes
Vestimenta: roupas claras, sem acessórios metálicos ou itens proibidos
Crianças e adolescentes: devem estar acompanhados por responsável cadastrado
A norma também prevê sanções para visitantes que descumprirem as regras, incluindo suspensão temporária ou proibição de acesso às unidades.

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A comunidade Malhada da Areia, localizada na zona rural de Currais Novos, vivenciou na noite desta quarta-feira (ontem) um momento de fé, tradição e confraternização com a abertura oficial da Festa de Santo Antônio, padroeiro da localidade. O evento reuniu moradores, visitantes e lideranças locais para o início das celebrações religiosas em homenagem ao santo.

Entre os presentes esteve o vereador G Charles, que acompanhou a programação de abertura e destacou a importância das festividades religiosas para a preservação da cultura e das tradições das comunidades rurais do município.

A cerimônia contou com a presença do Padre Leonardo, responsável pela celebração religiosa que marcou o início dos festejos. Durante a noite, fiéis participaram de momentos de oração e devoção, reafirmando a fé e a união da comunidade em torno das celebrações ao padroeiro.

Para o vereador G Charles, participar da abertura da festa representa uma forma de prestigiar e valorizar as manifestações religiosas que fazem parte da identidade do povo currais-novense.

“É sempre uma alegria estar presente em momentos como este, que fortalecem a fé, a convivência comunitária e mantêm vivas as nossas tradições. A Festa de Santo Antônio é um patrimônio cultural e religioso da comunidade Malhada da Areia e merece todo o nosso reconhecimento”, destacou o parlamentar.

A programação da Festa de Santo Antônio seguirá nos próximos dias com celebrações religiosas, novenas e atividades sociais, reunindo moradores da comunidade e de diversas localidades da região.

Pesquisa PoderData divulgada nesta quarta-feira (3) aponta que, para 53% dos brasileiros, a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas é benéfica para o Brasil.

Já 33% consideram a medida ruim para o país, enquanto 14% não souberam responder, de acordo com o levantamento.

O PoderData ouviu 2.500 pessoas em 166 municípios dos 27 estados do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa foi realizada após o Departamento de Estado norte-americano anunciar, no último dia 28, a inclusão das duas facções brasileiras nas listas de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs).

O enquadramento resulta em bloqueios financeiros administrados pelo Departamento do Tesouro dos EUA e impõe sanções criminais e diplomáticas, como a proibição de entrada de integrantes no país e a ilegalidade do fornecimento de recursos aos grupos.

Segundo os Estados Unidos, o PCC e o CV são considerados as organizações criminosas mais violentas do Brasil, com redes ilícitas que se estendem por toda a região e afetam a segurança nacional norte-americana.

Reações políticas
A medida foi anunciada após encontros em Washington entre o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e autoridades dos Estados Unidos, incluindo o secretário de Estado, Marco Rubio. O senador argumentou que os grupos controlam territórios pela força e infiltram instituições, devendo ser tratados como terroristas.

O Palácio do Planalto foi surpreendido com o anúncio. O presidente Lula (PT) afirmou que, embora as facções sejam terroristas para a sociedade brasileira e devam ser combatidas internamente, a decisão estrangeira fere a soberania nacional.

O assessor especial Celso Amorim declarou que a cooperação internacional contra a lavagem de dinheiro é bem-vinda, mas que a utilização do tema como pretexto para intervenção é inaceitável.

TRIBUNA DO NORTE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu pela acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. A data da análise do caso ainda não foi definida.Tarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro – Agora RNTarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro – Agora RN

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, que também é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes, relator do processo.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de liberar o caso para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso poder ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o Julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse a DPU.

De acordo com a acusação feita pela PGR, Eduardo fomentou as ações dos Estados Unidos para tentar impedir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, argumentou a procuradoria.

Agência Brasil

A uma semana do início da Copa do Mundo de 2026, marcada para 11 de junho, especialistas projetam um volume recorde de apostas esportivas durante o torneio.

Segundo Darren Small, vice-presidente da Sportradar, uma das maiores empresas de tecnologia esportiva do mundo, a receita global gerada pelas apostas durante a competição pode superar US$ 50 bilhões (cerca de R$ 251,5 bilhões).

A estimativa é superior à projeção de US$ 35 bilhões divulgada pelo banco britânico Barclays no início do ano e supera os números registrados na edição anterior do Mundial.

O que explica esse valor recorde?
Especialistas apontam que a Copa do Mundo tem um poder de mobilização único. O torneio reúne familiares e amigos e desperta o interesse até de quem normalmente não acompanha futebol e isso gera impacto no setor de apostas.

“A Copa do Mundo é um evento esportivo totalmente especial e diferenciado. Para aumentar a emoção e deixar o entretenimento ainda mais intenso, é natural que fãs de todo o mundo realizem mais apostas durante a competição, gerando uma movimentação maior do que em outros períodos”, afirma Marco Tulio, CEO da Ana Gaming, grupo que gere as marcas 7K Bet, Cassino Bet e Vera Bet.
Além da força do torneio, a regulamentação do setor no Brasil também é apontada como um fator relevante para impulsionar o mercado.

Para especialistas, a combinação entre o alcance global da Copa e um ambiente regulado tende a impulsionar a atividade das casas de apostas e aumentar a participação dos brasileiros durante o torneio.

“A Copa do Mundo historicamente representa o momento de maior atividade para o mercado de apostas esportivas, mas nesta edição existe um fator adicional: a regulamentação do setor no Brasil. O consumidor está mais consciente, mais exigente e busca marcas que transmitam confiança, segurança e transparência. O crescimento não virá apenas do apostador recorrente, mas principalmente de milhões de brasileiros que terão seu primeiro contato com plataformas reguladas durante o torneio, avalia Stefano Andrade, CEO da BB Gaming, holding responsável pela bra.bet.br.
“É fundamental que as plataformas forneçam, aos apostadores, a segurança contra o jogo problemático, golpes e fraudes. Em meio ao grande volume esperado, também é essencial fazer com que o público saiba se está, de fato, adentrando um ambiente de jogo regulamentado, com ferramentas de jogo responsável e a garantia de que a aposta vencida realmente vai ser paga pela plataforma”, afirma Daniel Fortune, influenciador digital especialista em bets e Jogo Responsável.
A Copa do Mundo de 2026 contará com um formato inédito, com a participação de 48 seleções. Esta também será a primeira edição do torneio sediada por três países: Estados Unidos, México e Canadá.

A competição começa no dia 11 de junho, com a partida de abertura entre México e África do Sul. Já a Seleção Brasileira estreia em 13 de junho contra o Marrocos.

SBT

O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira 4, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel. O julgamento durou dez dias e é considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A pena foi composta por 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação.

Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.

Ao fixar a pena, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou 1 ano e 4 meses de detenção para Monique, em regime aberto. Em seguida, declarou extinta a punibilidade pelo homicídio culposo em razão do perdão judicial concedido e reconheceu que a pena pela omissão já estava integralmente cumprida, considerando o período em que a professora permaneceu presa durante o processo.

A magistrada também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.

Ao justificar a pena do ex-vereador, a juíza afirmou que ele demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação” e citou a vulnerabilidade da criança, que teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com a idade.

Sobre Monique Medeiros, a juíza afirmou que ela foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos. “Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.”

“Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”

Ao analisar as circunstâncias da ré, a magistrada afirmou que todas eram favoráveis, citando ausência de antecedentes e falta de elementos para avaliação negativa da conduta social.

“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou.

Segundo ela, há uma cobrança social diferenciada sobre mulheres. “Mãe suficiente não basta”, declarou.

Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia, após apresentação de laudos e depoimentos contestados pela acusação e por peritos oficiais.

A sentença foi lida às 01h43, após dez dias de julgamento. Do dia da morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021, até a conclusão do júri, em 4 de junho de 2026, passaram-se 1.915 dias.

Durante esse período, houve mudanças na relação entre os acusados, com Monique sendo presa e solta em diferentes momentos, e a defesa de Jairinho adotando medidas para adiar o julgamento, como o abandono da sala.

O caso também levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que classifica como crime hediondo o homicídio de criança e adolescente.

AGORA RN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (3), o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, para prestar esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, destinado à contratação do serviço de monitoração eletrônica de pessoas por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo (PL), afirmou que o objetivo foi buscar informações sobre a contratação e os mecanismos de controle adotados pelo Estado. “A comissão busca esclarecimentos sobre a contratação, a fiscalização dos monitorados e medidas para prevenir questionamentos futuros”, disse.

Ao responder aos questionamentos, Helton Xavier afirmou que não houve irregularidades no processo licitatório. Segundo ele, a suspensão cautelar ocorreu apenas para adequação da pesquisa de preços de mercado. “Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”, explicou.

O secretário também esclareceu que a demora na contratação provocou dificuldades operacionais em 2024, quando cerca de 1.200 apenados ficaram temporariamente sem monitoramento eletrônico devido à incapacidade das empresas fornecedoras de disponibilizar equipamentos. De acordo com ele, atualmente não há pessoas aguardando tornozeleiras nem presos sem monitoramento por falta de dispositivos. “Hoje não existe nenhum preso sem tornozeleira e nem na fila aguardando equipamento”, afirmou.

Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou aspectos relacionados à segurança do sistema prisional e à retomada das duas visitas mensais aos apenados. Em resposta, Helton Xavier destacou que a medida apenas restabelece a quantidade prevista na Lei de Execução Penal. “Estamos retomando o que prevê a legislação”, argumentou.

Ao responder questionamentos do deputado Francisco do PT, o secretário informou que o Rio Grande do Norte possui atualmente 14.580 pessoas sob custódia e 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. Ele também destacou os resultados do monitoramento de agressores em casos de violência doméstica. “Desde 2019, quando implantamos esse sistema, não registramos nenhum óbito entre as mulheres protegidas”, disse. Cerca de 82 mulheres usam o botão do pânico.

A diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sinpol-RN), Vilma Batista, participou da reunião e manifestou preocupação com a ampliação do número de visitas aos apenados. “Hoje, com o efetivo que temos, não temos condições de bancar mais um dia de visita”, afirmou, defendendo maior discussão sobre o tema com os servidores do sistema prisional.

Ao final da reunião, Helton Xavier reafirmou a confiança na estrutura penitenciária potiguar. “Somos considerados um dos sistemas prisionais mais seguros do país”, declarou o secretário, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).

Antes do início da oitiva, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu que, em situações semelhantes, os secretários sejam inicialmente convidados a prestar esclarecimentos à comissão, deixando a convocação para os casos de não comparecimento. Participaram da reunião os deputados Luiz Eduardo (PL), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PL), Dr. Kerginaldo (PL) e Adjuto Dias (PL).

A presidente estadual do PSB no Rio Grande do Norte, Larissa Rosado, negou que a nomeação de Jerônimo Lahyre de Mello Rosado Neto, conhecido como Lairinho Rosado, para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedec) represente compensação ao partido por eventual perda de espaço na chapa majoritária encabeçada pelo pré-candidato ao governo Cadu Xavier (PT).

Segundo Larissa, a chegada de Lairinho ao primeiro escalão do governo de Fátima Bezerra (PT) não substitui a reivindicação do PSB por participação na composição eleitoral de 2026.

Lairinho foi nomeado para a Sedec nesta terça-feira 2. A pasta estava sem titular desde fevereiro, após a saída de Alan Silveira (MDB). Ex-vereador de Mossoró, empresário e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Lairinho é irmão de Larissa Rosado e integra o grupo político do PSB no Estado.

Em entrevista ao programa Contraponto, da 96 FM, Larissa afirmou que a indicação representa reconhecimento à lealdade do partido ao governo, mas não encerra a discussão sobre a chapa.

“Não tem absolutamente nada a ver a indicação de Lairinho com a ocupação de espaço na chapa majoritária”, disse. “Não é uma compensação. É um reconhecimento à lealdade do partido, à participação do partido durante o governo”, afirmou.

Larissa disse que o PSB reivindica espaço na majoritária desde o início das conversas do arco de alianças formado por PT, PV, PCdoB, PSB, Cidadania e PDT. A dirigente afirmou que o partido tem nomes disponíveis para a vice de Cadu ou para uma suplência ao Senado. Entre os quadros citados por ela, estão o empresário Gutemberg Dias, o advogado Luiz Gomes e o próprio nome de Larissa.

A presidente estadual do PSB também afirmou que não houve convite formal para que ela seja vice de Cadu. Segundo Larissa, a discussão ainda não chegou à indicação nominal.

“O que nós temos discutido é: nós queremos o espaço na majoritária”, declarou. Ela disse encarar com naturalidade a lembrança de seu nome, mas ressaltou que não há imposição pessoal.

Larissa também tratou da possibilidade de o PSDB indicar o vice de Cadu. Ela afirmou que considera natural a tentativa de atrair o grupo liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), para a aliança governista. Segundo ela, quanto mais lideranças estiverem no palanque de Cadu, melhor para o projeto. A dirigente disse confiar na condução das conversas pela governadora Fátima Bezerra e afirmou que as negociações com o PSDB estão em andamento.

Na disputa pelo Senado, Larissa defendeu que as quatro suplências das chapas de Rafael Motta (PDT) e Samanda Alves (PT) continuem abertas à negociação entre os partidos aliados. Ela reconheceu que há um entendimento interno do PDT em torno do ex-senador Jean Paul Prates (PDT) para a suplência de Rafael e disse que não há veto ao nome dele. Segundo Larissa, outros partidos também reivindicam espaço e a definição deve ficar para julho.

O PSB deverá disputar a eleição proporcional no Rio Grande do Norte apenas com nominata para deputado federal. Larissa afirmou que o partido não formará nominata para deputado estadual e que a orientação nacional, comandada pelo presidente nacional da legenda e prefeito do Recife, João Campos, é fortalecer as chapas federais. A meta nacional da legenda é eleger 26 ou 27 deputados federais em 2026.

Por O Correio de Hoje

A pesquisa espontânea Agorasei/96FM divulgada nesta terça-feira (2) apontou os nomes mais lembrados pelos eleitores na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre os destaques do levantamento aparecem os deputados estaduais Nelter Queiroz, Tomba Farias e Ezequiel Ferreira.

O deputado Nelter Queiroz aparece na segunda colocação da pesquisa espontânea, com 1,9% das menções dos entrevistados. Ao comentar o resultado, o parlamentar agradeceu a confiança dos eleitores e destacou sua atuação junto aos municípios do interior do Estado. “Recebo esse resultado com muita humildade e gratidão. Quero agradecer a confiança de nossos conterrâneos do Seridó, do Vale do Açu, do Médio Oeste e de todo o Rio Grande do Norte que acompanham nosso trabalho. Esse reconhecimento aumenta ainda mais nossa responsabilidade de continuar lutando por quem mais precisa”, afirmou.

Também entre os nomes mais lembrados pelos eleitores, o deputado Tomba Farias aparece com 1,1% das citações espontâneas, figurando entre os parlamentares com melhor desempenho no levantamento divulgado pela Agorasei/96FM.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, registrou 0,9% das citações. Ao avaliar o resultado, o deputado atribuiu o desempenho ao trabalho desenvolvido nos municípios potiguares e ao contato permanente com a população. “Recebo com gratidão a lembrança do meu nome na pesquisa Agorasei/96 FM. Esse reconhecimento é fruto de um trabalho sério, pautado pelo diálogo, pela presença nos municípios e pelo compromisso com o povo do Rio Grande do Norte”, declarou.

A pesquisa Agorasei/96FM entrevistou 1.500 eleitores entre os dias 28 e 31 de maio. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado sob os números RN-02699/2026 e BR-05671/2026.

96FM

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores das 27 unidades da federação têm exatos 30 dias para participar de inaugurações, fazer publicidade de obras e programas sociais ou assinar ordem de transferência voluntária de recursos para estados e municípios.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral impõe uma série de restrições a agentes públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro.

As medidas têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas e garantir equilíbrio na disputa eleitoral.

Nesse mesmo período é vedado ainda “nomear, contratar ou, por qualquer forma, admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito”.

Ficam proibidos ainda pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão por autoridades públicas. Assim como ocorre com a publicidade institucional, a exceção é permitida apenas em situações de urgência reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

No caso de Lula, ele deve intensificar as viagens, principalmente a grandes colégios eleitorais, como Rio de Janeiro e São Paulo. Na reunião ministerial que realizou nesta quarta-feira (3), o presidente cobrou dos auxiliares agilidade nas entregas e um balanço das ações de cada pasta para ser usado em divulgações oficiais.

O chefe do Executivo fez menção às restrições eleitorais e disse que o governo está “muito em cima” para cumprir as regras.

“Nós temos sete meses antes de terminar o mandato. Temos até 3 de julho para fazermos todas as entregas que temos que fazer, porque depois do dia 3 não podemos fazer mais convênios com prefeituras, governo do estado, inaugurar obras […] Ninguém me apresenta absolutamente nada novo. Agora é entregar o que já foi pensado”, reforçou com a equipe.

Como mostrou a CNN, o presidente tem anunciado, em média, uma entrega a cada três dias em 2026. No geral, as agendas são voltadas à área social, de saúde e infraestrutura.

Na última semana, Lula esteve em Sergipe, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Amazonas. Além de fazer entregas e assinar atos, o presidente tem aproveitado para reforçar palanques regionais e dar recado a adversários.

Pautas do governo federal
Entre as iniciativas recentes anunciadas pelo governo estão o lançamento de um novo programa de renegociação de dívidas (Novo Desenrola Brasil) e um pacote de investimentos em segurança pública. O Palácio do Planalto também adotou medidas para conter a alta dos combustíveis.

Em outro gesto com potencial apelo eleitoral, Lula anunciou o fim da tributação federal sobre compras internacionais de até 50 dólares, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O governo também lançou um programa para subsidiar e facilitar a compra de carros novos por motoristas de aplicativo.

Antes disso, a Presidência da República já havia anunciado outras ações, como um programa de financiamento de reformas habitacionais e novas condições de crédito no Minha Casa, Minha Vida.

O governo também atua para aprovar o fim da escala 6×1 ainda no primeiro semestre deste ano. O tema é debatido no Congresso Nacional por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise dos senadores.

CNN