A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), a “Operação Vista Grossa”. A ação teve como objetivo desarticular um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).
As investigações constataram que candidatos pagavam pela aprovação ilícita nos exames de vista. O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas.
A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforça que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.
“Operação Vista Grossa”
O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão.
A oferta de turmas faz parte do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e é uma das ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA, decretado recentemente pelo MEC no enfrentamento aos índices de analfabetismo entre esse público.
Currais Novos foi contemplado com esse importante programa social e deve ofertar pelo menos 4 turmas, a ser formadas nos próximos dias.
Em nosso município, as ações estão sendo articuladas pela Profa. Maria Aparecida da Costa Campos e pela formadora regional da 9a Direc, Profa. Luma Carvalho.
Na programação da Semana do Doador Voluntário de Sangue, a Corrida “Corra pra Doar” chega a sua quarta edição na quarta-feira (20). O intuito é sensibilizar a sociedade sobre a importância desse ato que, literalmente, salva vidas.
A corrida tem início às 18h na Praça Cristo Rei, no Centro de Currais Novos. A corrida já está com inscrições esgotadas, mas os interessados em participar podem acompanhar o percurso, só não receberão a medalha de participação. O evento também contará com zumba e ritbox.
No Dia do Empreendedorismo Feminino, celebrado nesta terça-feira (19), o protagonismo das mulheres no mundo dos negócios ganha merecido destaque. No Rio Grande do Norte, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres já respondem por cerca de 32% das empresas do estado e totalizam quase 120 mil empreendedoras que mostram que talento, criatividade e resiliência têm impulsionado histórias de sucesso. Essas características ganham vida em histórias que superaram barreiras para transformar sonhos em empreendimentos consolidados.
No ramo da podologia, Andreza Souza, 39 anos, e Sylvia Helena, 53 anos, mostram que, além do conhecimento técnico, a união é uma poderosa aliada para quem deseja empreender. As duas se conheceram durante o curso técnico de Podologia no Senac RN e logo perceberam que tinham mais em comum do que imaginavam. “Eu acredito que o apoio de outras mulheres no empreendedorismo ajudando outras mulheres é extremamente importante, porque a gente troca ideias, conhecimentos, experiências, principalmente para a gente que está começando”, conta Sylvia.
Na vida pessoal de Andreza, a conciliação com os sonhos profissionais enfrentaram diversos desafios, como conciliar a rotina de mãe de dois filhos, de esposa e também a superação do luto pela perca da mãe há dois anos. “Eu coloco meu profissionalismo na frente e deixo a área de passeio, de família, para depois porque eu ainda não cheguei onde eu quero. Eu não posso parar porque eu ainda estou só no começo do meu empreendedorismo”, relata a podóloga, que antes atuava como manicure e pedicure.
Diante dessas intercorrências, Andreza encontrou no empreendedorismo a melhor forma de conciliar os horários e de finalmente trabalhar na área da saúde, que sempre foi um desejo profissional. “Quando eu estava fazendo o curso no Senac, comecei a comprar de dois materiais, de três, porque eu não podia comprar mais. Quando eu terminei o curso, eu tinha tudo, todo o material, todo o meu equipamento eu tinha para trabalhar como podóloga. E assim fui engatinhando até conseguir andar”, explica.
Para Sylvia, sócia de Andreza há seis meses com uma clínica no bairro de Lagoa Nova, em Natal, a parceria foi essencial para vencer os desafios do início do negócio. “O medo existe, então eu tinha muito medo, muito medo. Medo de, pelo menos, dar o primeiro passo. O primeiro lugar que eu e minha sócia fomos ver, a gente já ficou nele, parecia que já estava lá esperando por nós. Foi muito marcante porque a gente não tinha nem ideia por onde começar”, considera.
Segundo a pesquisa “Perfil e Desafios das Empreendedoras no Rio Grande do Norte”, publicada pela Fecomércio RN em 2023, cerca de 63,7% das mulheres apontam que a falta de acesso a capital e fundos é uma dos principais obstáculos para o crescimento do negócio. Em seguida, está a dificuldade de conciliar a vida profissional e pessoal (40,8%), barreiras culrturais e esteriótipos de gênero (24,4%) e falta de oportunidades de networking e parcerias (18,4%).
A situação das sócias não é diferente do que o apresentado pela Fecomércio. Sylvia explica que mesmo diante do empreendedorismo, ela continua trabalhando em outra empresa para conseguir estabilizar as contas e sonha pelo dia em que poderá ficar somente na própria clínica. “É um desafio, é uma barreira bem complicada, mas estamos caminhando”, afirma.
Outra informação apresentada na pesquisa é que 71,1% das mulheres que empreendem no RN iniciaram o próprio negócio pelo desejo da independência financeira, enquanto 31,8% identificaram uma oportunidade de mercado e 32,3% apresentam uma paixão pelo determinado setor que estão empreendendo.
Essas três motivações também foram essenciais para Luanna Macêdo, 36, dona de uma empresa de decoração para festas, desenvolver o próprio negócio. Com a origem de uma família já envolvida com eventos, ela aproveitou as oportunidades e decidiu começar a caminhar sozinha, criando o próprio empreendimento. “Eu comecei a trabalhar com isso e fui me encantando. Caiu de paraquedas na minha vida e eu abracei o empreendedorismo sempre procurando novidades”, relata.
Com o curso de Decoração de Balões no Senac RN, Luanna se aprimorou nos conhecimentos e conheceu outras técnicas que começou a implementar no negócio. “A gente conhece várias pessoas de outros ramos parecidos, então é a divulgação, o conhecimento na área do aprendizado do curso, e as parcerias que a gente encontra. Isso é muito bom para o crescimento da empresa”, considera.
Capacitações que transformam
Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, reforça que histórias como as de Luanna, Andreza e Sylvia mostram o impacto transformador do empreendedorismo feminino na economia potiguar e também ressalta o papel do sistema Fecomércio. “Diante desse cenário, dentro da Fecomércio COM ELAS, com a Câmara da Mulher Empreendedora, criamos o Senac Conectando Mulheres, levando capacitações gratuitas sobre gestão de negócios e empreendedorismo feminino para municípios de todo o estado. Iniciado em 2023 e ministrado por profissionais do Senac RN, o projeto já empoderou mais de 400 mulheres em 18 cidades do Rio Grande do Norte”, explica.
Durante o projeto, é ofertado o curso “Empreendedorismo e Negócios de Oportunidades”, com carga horária de 16 horas. Ao final, as participantes recebem certificado de conclusão.
Periodicamente, o Sesc RN, inserido no Sistema Fecomércio, também realiza a abertura de vagas gratuitas para cursos de valorização social, nas áreas de doces caseiros, bordados, salgados, bordados, balões, bijuteria e embalagens decorativas em uma oportunidade que proporciona uma chance de crescimento profissional a dezenas de mulheres com renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha as medidas de amparo à população em situação de rua adotadas pelo governo do estado e municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. O objetivo é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró. A Política Nacional deve ser implementada em conjunto pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de liminar, que todos os estados, municípios e o Distrito Federal observem os princípios dessa regulamentação. A decisão foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, proposta por partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ação aponta omissão diante das condições de vida desumanas da população em situação de rua no Brasil.
Em inquérito civil, desde a decisão, o MPF tem cobrado atualizações sobre as ações adotadas pelos gestores estaduais e municipais potiguares. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Emanuel Ferreira, destaca que um dos focos da atuação é o aspecto educativo de agentes públicos, principalmente das áreas de segurança e zeladoria, para atendimento e diálogo adequados com pessoas em situação de rua. Assim, a qualificação em direitos humanos deve ser estimulada para prevenção à aporofobia (aversão aos pobres).
Com o levantamento das medidas já adotadas pelo estado e pelos municípios, em andamento, o MPF vai intermediar a promoção de ações educativas com participação das universidades públicas localizadas no estado.
O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), informou nesta segunda-feira 18 que decidiu suspender as obras de reforma no segundo andar do Hospital Walfredo Gurgel, que enfrenta um quadro grave de superlotação. A medida tem o objetivo de abrir leitos na unidade em caráter emergencial. A previsão é que 39 leitos fiquem disponíveis “nos próximos dias”.
Em nota, o governo estadual informou ainda que pediu à Justiça o desbloqueio emergencial de leitos em três unidades da rede estadual: o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba; e os hospitais Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal.
Além disso, o governo decidiu criar um grupo gestor, liderado pela secretária adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz, para otimizar o fluxo de pacientes e reduzir o tempo de permanência no Walfredo e demais hospitais da região metropolitana.
“Vamos trabalhar de forma ainda mais próxima à equipe do Walfredo Gurgel, com uma espécie de ‘gabinete itinerante’ dentro do hospital. Nosso papel será otimizar o fluxo de pacientes e garantir que as medidas sejam implementadas com celeridade. Estaremos lá diariamente até que a situação seja controlada”, declarou.
A secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, destacou a importância das medidas emergenciais e do trabalho coordenado para solucionar a crise no hospital. “Essa força-tarefa é parte de um esforço coletivo que já vinha sendo planejado há dias. Apresentamos um plano de contingência baseado em ações imediatas, como a abertura de novos leitos, para aliviar a pressão sobre o Walfredo Gurgel. A entrega do segundo andar do hospital, prevista para o dia 30 de novembro, vai possibilitar a criação de 39 leitos, e estamos empenhados em concluir antes do prazo.”
Sobre a redistribuição de pacientes que não têm perfil de alta complexidade. Lyane explicou: “Já estamos negociando com o Ministério Público e outras unidades, como o Alfredo Mesquita e o Hospital João Machado, para que esses pacientes possam ser atendidos em outros hospitais. Esse movimento é essencial para reorganizar a rede e garantir que o Walfredo se concentre nos casos mais graves.”
SUPERLOTAÇÃO. A decisão do Governo do Estado acontece no dia em que servidores da saúde denunciaram um quadro de grave superlotação no Walfredo. De acordo com o Sindicato dos Servidores da Saúde do RN (Sindsaúde), o hospital amanheceu nesta segunda-feira 18 com 132 pacientes internados no pronto-socorro. “Pensei que já tinha visto o pior nesse hospital. Simplesmente, tem setores que não dá para se locomover” desabafa Rosália Fernandes, coordenadora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN).
O diretor do hospital, Geraldo Neto, ressaltou a gravidade da situação. “Estamos enfrentando um aumento significativo de atendimentos, especialmente por acidentes de trânsito. Nossa média diária de atendimentos passou de 400 para mais de 800 nos últimos meses. A entrega do segundo andar, aliada à redistribuição de pacientes, vai ser um divisor de águas. Precisamos agir agora, e as medidas anunciadas hoje trazem a perspectiva de uma solução efetiva”, destacou o diretor da unidade.
Superlotação no Walfredo Gurgel é insustentável, afirma Sinmed
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), Geraldo Ferreira, disse que a situação do maior hospital de urgência do estado, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, passa por superlotação insustentável.
“O que nós temos visto ultimamente é que tem algumas decisões que têm contribuído de alguma forma para esse agravamento. Hoje os corredores estão numa situação insustentável. A última vez que eu fui, eu até comentei com a equipe que ia comigo: ‘olha, poucas vezes eu vi o hospital nesta situação’”, comentou.
Segundo Geraldo Ferreira, não houve um planejamento adequado para onde iriam os leitos do andar que está sendo reformado na unidade. “Fala-se que distribuíram entre o João Machado, etc, mas já vivem lotados também. Além disso, a escala de clínica médica foi reduzida, porque os clínicos passaram a ter outras obrigações de medicações dos corredores. Com essa redução da escala de clínico, o atendimento é mais demorado. Então vai ficando aquela pressão incontrolável”, pontuou o médico, em entrevista nesta segunda-feira 18 ao Balanço Geral Manhã, da TV Tropical.
Geraldo Ferreira ressaltou ainda que há um déficit de neurologistas. “Esses pacientes, que são o grosso do Walfredo, acidentes de moto e AVC, que são os famosos acidentes vasculares cerebrais. Essa ilusão de que o Walfredo vive lotado de patologias simples não é verdade. Ele vive lotado de acidentes de moto e vive lotado de AVCs. Os hospitais regionais se diz muito que não funcionam. Funcionam. Agora, os hospitais não conseguem ter todas as escalas que o Walfredo tem. Então, eles atendem a média complexidade, até alguma coisa de alta complexidade em algumas áreas, mas manda para Natal, porque não tem jeito”.
O presidente do Sinmed-RN fez sugestões de iniciativas para mitigar o problema de superlotação. “Há um hospital construído em São Gonçalo, com 130 leitos. Eu não sei se já está havendo diálogo para o Estado assumir esse hospital. É necessário que o hospital assuma parte dos serviços. Existe um hospital municipal sendo construído em Natal. É preciso que haja diálogo também com a prefeitura para fazer essa distribuição”. Para o médico, insistir que o Walfredo Gurgel vai ser desafogado, sem estruturas acessórias, “é esperar um milagre”.
Presidente no Rio Grande do Norte do PSD, partido que mais elegeu prefeitos no Brasil nestas eleições e o terceiro que mais elegeu gestores aqui no Estado, a senadora Zenaide Maia adianta, em uma conversa exclusiva e objetiva com a Coluna Daniela Freire, na edição desta segunda-feira, 18, que será, sim, candidata ao Senado em 2026. Nesta entrevista, a parlamentar aborda temas que estão pautando o interesse político pós-eleição 2024, como, por exemplo, quais são os planos para a fortalecida legenda que comanda com vistas ao pleito majoritário que se avizinha. Zenaide revela, ainda, como está a sua relação com a governadora Fátima Bezerra, que também pode disputar o Senado em 2026, e de quem a parlamentar foi adversária nestas eleições em municípios importantes, como em São Gonçalo do Amarante. Ela também fala sobre os bastidores da posição de neutralidade adotada por Carlos Eduardo no segundo turno da disputa em Natal e conta como a sigla encara a possibilidade de filiação do prefeito reeleito em Mossoró, Allyson Bezerra, em seus quadros. “Neste momento, qualquer partido pode ficar honrado com a presença dele”, avalia a parlamentar.
Leia a entrevista completa
Dani Freire – Senadora, o PSD no Brasil e no RN foi um sucesso nas eleições municipais deste ano. Elegeu o maior número de prefeitos no País e aqui no Estado ficou na terceira colocação, com a eleição de 21 gestores. Dessa forma, a sigla tem sido considerada fortíssima para o processo eleitoral de 2026. Como a senhora analisa esse cenário? Zenaide Maia – Estou muito feliz com o resultado do PSD em nosso Rio Grande do Norte nas últimas eleições. Tudo é resultado do trabalho e união de todos por um PSD mais forte e comprometido.
Falando sobre o RN, como a senhora planeja apresentar o PSD nas eleições majoritárias de 2026? Acabamos de sair de uma eleição vitoriosa e de grande importância para o PSD. Temos a certeza de estamos construindo um caminho promissor em nosso Estado. Sobre planejamento para as eleições de 2026, creio que seja cedo para declarar algo, mas é certo que saímos muito mais fortes e tudo será definido no tempo adequado. O Partido está aberto a quem quiser vir e as alianças necessárias.
Com os resultados obtidos pelo PSD nestas eleições e com o apoio declarado de prefeitos fortes no RN, como é o caso de Allyson Bezerra, em Mossoró, de Marianna Almeida, em Pau dos Ferros, e de Jaime Calado, em São Gonçalo do Amarante, Zenaide Maia é candidata confirmada ao Senado em 2026? Sim! Sigo firme trabalhando intensamente no Senado, desde o primeiro dia que assumi como senadora. Ainda temos muito chão pela frente e embora vendo que temos muito trabalho pela frente – ainda nem terminamos 2024, não é mesmo? – adianto que o PSD vai ter nosso apoio e autonomia para definir o que é melhor para o município e a gente ajudar.
Em relação à disputa pelo Governo do RN em 2026, fala-se muito no nome do prefeito Allyson Bezerra, que é seu aliado de primeira hora, ao mesmo tempo, em que se comenta sobre a possibilidade de o gestor trocar o União Brasil pelo PSD. Há conversas nesse sentido? O PSD está aberto para todos que desejem vir para o partido. Sobre essa possibilidade só quem pode responder é o próprio Allyson Bezerra. Neste momento, qualquer partido pode ficar honrado com a presença do prefeito Allyson. Temos uma aliança, mas não se chegou a falar ainda da vinda dele para o PSD.
Falando nisso, senadora, como anda a sua relação com a governadora Fátima Bezerra? E como está a relação do PSD com o Governo estadual, após o pleito municipal, em que houve notoriamente um afastamento político entre o seu partido e o PT em cidades importantes, como São Gonçalo? A relação com a governadora Fátima é tranquila. Em nenhuma hora foi questionado o direito da governadora pedir voto para o candidato do partido dela, que era um direito dela ter pedido, ou do mesmo jeito que era meu direito de pedir para o meu.
Como a senhora analisa o resultado da eleição em Natal, com a vitória do grupo político do atual prefeito Álvaro Dias e de lideranças do bolsonarismo? Foi uma vitória de um grande grupo. Agora é aguardar que façam uma boa administração na capital.
Circula a informação de que a posição adotada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo, presidente do PSD/Natal, em ficar isento no segundo turno da eleição na capital, mesmo com o apelo feito pela governadora Fátima Bezerra, foi um pedido de Jaime Calado, que estaria magoado. Essa decisão foi pessoal do ex-prefeito ou de partido? Não foi pedido de Jaime Calado. Isso eu garanto! Todos os prefeitos, gestores que são do nosso partido têm autonomia. Para a presidência da comissão, a gente dá a autonomia para ele escolher seu vice e tomar suas decisões. Carlos Eduardo é um grande quadro do partido e nós respeitamos a posição dele e ele respeitou a nossa, isso é como funciona o nosso partido.
Como a senhora avaliou a fala do presidente Lula, em sua passagem pela campanha de Natália Bonavides em Natal, quando ele disse, em cima do palanque, que a senadora Zenaide é uma grande parceira do Governo Federal? Eu achei normal que o presidente viesse e pedisse apoio para a candidata dele. Claro que ele, sendo o presidente da República, chama mais atenção. Também é normal que a governadora pedisse voto para Eraldo [Paiva], que era o candidato dela.
Senadora, a senhora, que é médica, tem uma atuação como parlamentar que prioriza a saúde. Quais suas principais ações nessa área? E qual a sua participação para a conclusão do edifício sede da Faculdade de Medicina de Caicó, por exemplo? Vou continuar atuando, cuidando da Saúde, como também da Educação. A Saúde é um fator fundamental para a população que precisa ser mais bem assistida e por isso trabalhamos para melhorias e abertura de novas Unidades Básicas de Saúde no interior, através do nosso mandato. Sobre a Faculdade de Medicina de Caicó, foi com muita alegria que investimos mais de R$ 7 milhões de emendas do nosso mandato para conclusão da instalação dela em tempo. Quando o reitor nos procurou e a gente queria evitar que Caicó perdesse, ou seja o Seridó perdesse aquela faculdade. A Educação como a Saúde tem que se interiorizar e serão sempre prioridades.
“O desequilíbrio fiscal do estado não afeta só a cidadania, que fica desassistida de saúde, educação, segurança, recuperação de estradas e tantos serviços estaduais. Além disso, prejudica os negócios: um estado sem recursos, com esse desequilíbrio fiscal sanável, não fica atrativo para investimentos privados”. A opinião é do diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e ex-secretário de Tributação do RN (2015-2018), o auditor fiscal André Horta.
Em entrevista exclusiva ao NOVO, ele explica porque o retorno da alíquota modal de 20% para o Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) não é de maneira alguma elevação de tributos. E vai além: demonstra que a alíquota correta para o RN conseguir recuperar as perdas dos últimos anos poderia ser de 24%. Na avaliação do ex-secretário, somente um percentual que financie as particulares e atuais necessidades do estado devolverá ao Rio Grande do Norte as condições financeiras que os outros estados brasileiros possuem.
André Horta era o secretário de Tributação quando o RN ajustou a alíquota de 17% para 18% e explica a seguir todo o contexto desse debate que agora está se dando dentro da Assembleia Legislativa. Ele aproveita para fazer um alerta: se o Estado não fizer seu ajuste fiscal de maneira adequada, com a Reforma Tributária, “vai pagar o IBS igual aos demais, mas uma parte do que for pago no RN será distribuída para outros estados que reequilibraram sua alíquota de ICMS”.
Confira os principais trechos da entrevista: O contexto da alíquota no RN
“As últimas alterações do ICMS e do ITCMD no Rio Grande do Norte em 2016, elas vieram como consequência da grande recessão brasileira de 2015 e 2016. As receitas dos estados experimentaram um lento período de recuperação a partir de 2017 e só retornariam ao mesmo nível de 2014 em 2020. Mas já fora da trajetória crescimento das obrigações, do crescimento do custo da oferta de serviços estaduais. Nesse período as despesas foram refreadas, na medida do possível. Investimentos quase zeraram. E quando não há gasto do estado nas crises, a tendência é pró-cíclica, é de aprofundamento dos vieses recessivos. Ali era preciso gastar, investir para se recuperar. E só a União poderia auxiliar naquela hora, o único ente que pode se endividar e proporcionar aos demais entes a capacidade de investimentos no momento em que a economia precisa de estímulo. Mas não ocorreu, nosso federalismo de cooperação é muito defeituoso em relação aos estados.”
As particularidades do RN
“Em dezembro de 2014, o RN só tinha conseguido pagar a folha estadual porque houve a autorização da Assembleia para utilizar o Fundo Financeiro Unificado. Havia, portanto, uma questão estrutural e fiscal particular, preexistente ao colapso nacional da economia. O Fundo era uma solução provisória, que se esperava que fosse sucedida por um crescimento da economia e da arrecadação. O que aconteceu foi o contrário, o país mergulhou na crise e enredou-se uma dificuldade estrutural local recente com a grande recessão brasileira cujo tamanho superou a crise de 29. Naquela crise, a União não se movia e, no campo das forças próprias, em 2015 as fazendas estaduais propuseram um pacote de medidas costurado nacionalmente em 20 de agosto, na 2ª Reunião Extraordinária do Consefaz (ainda se escrevia com “n”). Produziu-se uma carta dessas diretivas aos governadores e vinte deles a aprovaram. Consistia em medidas para os estados recuperarem o equilíbrio fiscal num cenário parecido com o de hoje, de queda de receitas e necessidade de sua recomposição. A mais emblemática delas era a renivelação da alíquota modal do ICMS de 17% para 18%. A estimativa, sem estudos mais aprofundados que a endossasse, ficou abaixo da necessidade, como logo se viu em 2016. Procurando outras saídas, como a maioria dos estados tinha dívida com a União, começaram a conseguir decisões judiciais para suspender o seu pagamento e completar o caixa para tocar as contas. A União então, finalmente, saiu-se com um pacote de auxílio aos estados, mas que consistia basicamente no que ela já vinha suportando por decisão judicial, uma repactuação de dívidas com ela.”
Estado ficou desassistido
“O Rio Grande do Norte tinha quitado sua dívida com a União, não tinha o que suspender. Então, simplesmente ficou desassistido, num caso de abandono pela União sem precedentes na triste história de nosso federalismo recente. Ademais que o RN estava em situação diferenciada dos demais estados. Enquanto a crise chegou para a maioria num status de algum equilíbrio fiscal, ainda assim eles tocaram investimentos com a moratória da dívida. O RN tinha um desnível de contas locais sendo administrado, o qual se somou à grande crise nacional e depois não recebeu nada do chamado plano de auxílio do governo federal.”
O novo ICMS de 18%
“O ‘novo’ Comsefaz só foi organizado em dezembro de 2018 e institucionalizado em 15 de janeiro de 2019, já na presidência do então secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles. Antes dessa institucionalização eu presidi (2015-2018) uma versão módica do Comsefaz, que era só uma espécie de protocolo de intenções que me tornava interlocutor das fazendas estaduais, mas sem estrutura, sede ou outro apoio. A partir de ali, não só a competência do então presidente, hoje governador do PI, Rafael, importou muito para o início da entidade, mas também a melhora das condições com que os estados enfrentaram as novas e profundas dificuldades, como a da pandemia, agora com um coordenador de pleitos embasados por estudos que o Comitê ia produzindo, quando já tinha em mãos cálculos conjunturais de nossa realidade de forma tempestiva às discussões políticas que se colocavam. Já se podia exigir do governo federal um auxílio do tamanho da crise que instalava. Tínhamos uma iniciativa perene do Comsefaz em Brasília, uma liderança alimentando com dados diuturnamente o presidente da Câmara para contrapor os dados desencontrados com os quais o governo federal media a crise dos estados. A atuação política e técnica conheceu outro patamar.”
A perniciosa Lei Complementar n.º 194
“O mesmo se deu na aprovação da perniciosa Lei Complementar n.º 194/22, que retirou mais de cem bilhões da arrecadação dos estados no primeiro ano da lei, considerada inconstitucional por dez entre dez juristas e especialistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal, em uma audiência histórica sobre o tema. Nesse novo desafio, nem esperávamos uma assistência do governo federal na nova crise, afinal ele era o propositor do projeto da lei. Quando a lei foi aprovada, imediatamente levantamos os dados da arrecadação de cada estado e foi proposto algo modesto: uma nova alíquota modal de reequilíbrio para não entrar em 2023 com menos recursos que 2022. No caso do Rio Grande do Norte, a alíquota de equilíbrio com base em 2022 foi de 22,3%. Esse reequilíbrio calculado para os estados, em nenhum caso é aumento de imposto: o cálculo foi para reparação do status de 2022, sem a subtração dos recursos pela Lei, o que não configura devolver a uma situação de nenhum paraíso de recursos públicos. Foi para mera manutenção da arrecadação. Os cálculos foram feitos utilizando como parâmetro as arrecadações dos anos de 2021 e 2022, mas por padrão, após discussão com os pesquisadores, eles orientaram trabalharmos com os números de 2022 nas cartas de recomendação às fazendas, por representarem a realidade mais próxima. O RN teve iniciativas administrativas e eventos econômicos em 2022 que sensibilizaram positivamente a arrecadação, pois o cálculo da alíquota de equilíbrio com números de 2021 daria um pouco maior, daria 23%. Lembrando que, para o RN, há as outras circunstâncias anteriores que não estão nessa conta”
Modal de 2016 poderia ter sido, pelo menos, 19%
“Se tivéssemos essa assistência técnica atual do Comsefaz lá em 2015, o colegiado nacional que deliberou as medidas de recuperação teria condições técnicas de propor alíquotas diferenciadas por estado, adequada às diferentes realidades deles. Poderia, por exemplo, ter sido proposto 19% e não 18% como nova modal para 2016. Mas eram outros tempos.”
Alíquota atual poderia ser de 24%
“Se formos pautar os cenários disponíveis com a maior prudência, existem dados na mesa que sugerem uma alíquota do Rio Grande do Norte de até 24%, para dar ao estado condições financeiras semelhantes às dos demais atualmente. Basta que se considere o comportamento da economia do estado em 2021, ano imediatamente anterior dos períodos considerados, que projeta 23% de alíquota, e mais 1% que poderia já estar compondo a alíquota desde 2016. Esse fato de se igualar às condições dos demais estados, repito, não é nenhum paraíso de retomada espetacular de investimentos. É apenas garantir condições fiscais isonômicas.”
O perigo da Reforma Tributária
“E pense no IBS, o novo imposto que sucederá o ICMS daqui a poucos anos. Um Comitê Gestor do IBS vai fazer a divisão do bolo tributário entre os estados, por 49 anos, a partir da posição da arrecadação do estado em relação aos outros, utilizando como referência o período de 2019 a 2026. O RN está com uma alíquota inferior a suas obrigações fiscais todo esse período até esse ano. Estou considerando mesmo antes de 2023, que já poderia ser de 19%. O que isso significa é que quando a situação fiscal do estado se estabilizar em outro momento futuro, o estado vai pagar o IBS igual aos demais, mas uma parte do que for paga no RN será distribuída, pela proporcionalidade prevista na reforma tributária, para outros estados que reequilibraram sua alíquota de ICMS nesse intervalo. Quem manteve desequilibrada a alíquota nesse período terá uma desvantagem de meio século. E não haverá o que reclamar no futuro, pois a regra é clara desde dezembro de 2022. Então os próximos dois anos são estratégicos para a geração vindoura. Acho que, até como acordo, se não houver uma compreensão mais benéfica, se poderia pensar em 24% pelo menos nos próximos dois anos, já que se teve 2024 a 18% contando pra baixo, e depois fixar nos 22,3% indicado pelos números da pesquisa para 2022. O ganho ou perda futura do estado serão medidos em bilhões nesse caso.”
População e investimentos prejudicados
“Eu fiquei surpreso com a redução da alíquota esse ano, acho que se poderia ter ido por outro caminho. O desequilíbrio fiscal do estado não afeta só a cidadania, que fica desassistida de saúde, educação, segurança, recuperação de estradas e tantos serviços estaduais. Além disso, prejudica os negócios: um estado sem recursos, com esse desequilíbrio fiscal sanável, não fica atrativo para investimentos privados. Enfraquecer a consistência das receitas governamentais é prescindir de investimentos públicos cuja aplicação tem efeito multiplicador para toda a economia. Que levam a um crescimento do PIB muito maior que o investido. Espero que o bom diálogo e o debate público levem as autoridades a se congregarem em favor da retomada desse equilíbrio fiscal do estado.”
Um fato curioso ocorreu na Serra do Cajueiro, localidade que pertence ao município de Florânia, na região Seridó do Rio Grande do Norte, nesse domingo (17) e tomou repercussão na internet. Uma batata-doce de mais de seis quilos foi colhida por um casal de agricultores na cidade.
O “batatão”, como ficou conhecido, foi pesado após ser colhido. O tamanho logo impressionou os curiosos. Com uso de uma balança de precisão, a batata foi pesada em 6,7 kg.
Diante dessa raridade, populares filmaram o momento da pesagem e se impressionaram com o tamanho e peso do “batatão”. O vídeo viralizou nas redes sociais.
A senadora Damares Alves (Republicanos) teceu críticas à primeira-dama, Janja Lula, após a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) xingar o empresário Elon Musk durante o G20, no domingo (17). Em uma série de publicações no X, a ex-ministra do governo Bolsonaro classificou o episódio como “rídiculo”, afirmando que a socióloga “não tem nenhuma condição intelectual ou postura para participar de eventos internacionais”.
“É pra isso que a Primeira-Dama do Brasil está indo nos eventos internacionais? Além de querer aparecer, ela vai aos eventos para nos envergonhar e provocar empresários estrangeiros? […] o certo era todos terem se levantado, saído do ambiente e deixado ela sozinha com o microfone nas mãos”, disse Damares.
“Cadê o Itamaraty que fez história por conta da diplomacia, qualidade e preparo de nossos diplomatas que são homens e mulheres de fino trato, inteligentes e educadas? O Itamaraty ainda não entendeu que a atual primeira-dama do Brasil não tem nenhuma condição intelectual ou postura para participar de eventos internacionais? […] Desculpa, @elonmusk! Mas saiba que esta senhora não representa as mulheres brasileiras.”, acrescentou.
Nas publicações, Damares afirmou que Janja “não representa as mulheres brasileiras” e comentou ainda sobre festas organizadas pela primeira-dama. Em um dos posts, a senadora alega que vai investigar “quanto foi gasto de recursos públicos e de verbas das estatais brasileiras” nas confraternizações em que Janja esteve à frente.
“O valor da festinha de Dona Janja custou em torno de 30 milhões de reais. Com este montante seria possível comprar mais de 666 mil cestas básicas com 13 itens. [O] Valor seria suficiente para alimentar por muitos dias mais de um milhão de pessoas. Seria suficiente para alimentar todo o Arquipélago do Marajó ou quase todo o Estado do Amapá por muitos dias. É lamentável!”, destacou.
O xingamento de Janja contra Elon Musk ganhou repercussão internacional. Diplomatas e ministros do governo Lula, nos bastidores, manifestaram-se contra a atitude de Janja. A avaliação feita é que o ataque da primeira-dama dificulte as relações entre Brasil e Estados Unidos (EUA) após a vitória de Donald Trump.
O presidente Lula chegou a comentar sobre o ocorrido. Durante um discurso no domingo (17), o mandatário alegou que não é necessário “ofender ninguém”.
“Eu queria dizer para vocês que essa é uma campanha em que a gente não tem que ofender ninguém. Nós não temos que xingar ninguém. Nós precisamos apenas indignar a sociedade. Indignar as pessoas que conquistaram o direito de comer, que a gente tem que trazer junto a essas pessoas que não têm o que comer. Porque não tem nada mais triste do que uma criança levantar de manhã e não ter um café, um copo de leite e um pão com manteiga para dormir”, disse o petista.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre bets irregulares tem 168 requerimentos pautados para a sessão desta terça-feira (18). Deles, 78 são pedidos de convocação. Alguns deles, envolvem personalidades, como a empresária Deolane Bezerra, a influenciadora Gkay, o humorista Tirulipa e os cantores Wesley Safadão e Jojo Todynho.
Caso os documentos sejam aprovados, eles serão obrigados a prestar depoimento ao colegiado — a não ser que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a ausência dos convocados.
Também estão na lista de pedidos de convocação:
Solange Alves Bezerra (mãe da influenciadora Deolane Bezerra); Adélia Soares (advogada de Deolane Bezerra e influenciadora); Fernando Haddad (ministro da Fazenda); Jorge Messias (ministro da Advocacia-Geral da União); Andrei Rodrigues (diretor-geral da Polícia Federal).
Ainda há pedidos de convocação de donos e sócios de diversas empresas de apostas on-line, além de investigados em operações policiais sobre irregularidades em bets.
Os senadores também apresentaram pedidos de informações a órgãos como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e o Tribunal de Contas da União (TCU).
CPI Essa é a primeira reunião deliberativa da CPI das Bets. O colegiado foi instalado na última terça-feira (12), e é presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). A relatoria é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Senadores vão avaliar a influência dos jogos de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, bem como as possíveis associações das empresas de bets com organizações criminosas e o uso de influenciadores digitais na promoção da prática. O prazo da comissão é de 130 dias.
O presidente da Argentina, Javier Milei, repostou em sua conta no X (antigo Twitter) um vídeo em que aparece distante do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante cumprimento na chegada à Cúpula do G20, no Rio de Janeiro. Na legenda da postagem está escrito: “É melhor manter os esquerdistas e os comunistas afastados.”
Após passar a cena de Milei e Lula, aparecem imagens antigas do argentino ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que os dois se abraçam e comemoram.
Lula foi responsável por recepcionar os chefes de Estado no Museu de Arte Moderna. Entretanto, apenas a de Milei foi mais fria. Com os líderes mais próximos, Lula fez recepções calorosas, como com:
Joe Biden, dos Estados Unidos; Xi Jinping, da China; e Emmanuel Macron, da França.
Acordo de gás Por outro lado, Milei repostou mensagens no X em que comemora um acordo com o Brasil para viabilizar as exportações de gás natural da jazida de Vaca Muerta ao mercado brasileiro.
O documento prevê a compra já no curto prazo, pelo Brasil, de 2 milhões de metros cúbicos por dia de gás argentino. Esse volume deverá subir para 10 milhões de m³/dia em um horizonte de três anos e atingir 30 milhões de m³/dia em 2030.
“Apesar das divergências, os governos Milei e Lula assinaram acordo para que o gás de Vaca Muerta chegue ao Brasil”, dizia uma das publicações.
A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta terça-feira (19), uma operação contra organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os agentes da PF cumprem cinco mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. O Exército acompanhou o cumprimento dos mandados no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.
“Punhal Verde e Amarelo” Segundo a PF, os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais (FE).
Eles teriam planejado os assassinatos de Lula e do então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no dia 15 de dezembro de 2022. O planejamento operacional da organização era denominado como “Punhal Verde e Amarelo”.
O grupo também planejava a prisão e execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente e não teve o nome divulgado pela PF.
A organização previa ainda a instituição de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise” para lidar com as consequências das ações.
Segundo apurou a CNN, os alvos dos mandados de prisão preventiva são:
Hélio Ferreira Lima; Mario Fernandes, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL); Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, polícia federal.
Os dois policiais rodoviários federais investigados pela Polícia Federal (PF) por tráfico interestadual de drogas reclamaram do valor que receberiam para transportar entorpecentes para o traficante José Heliomar de Souza, conhecido como Léo e apontado pela PF como mentor intelectual, coordenador e líder da organização criminosa sediada em Porto Velho, Rondônia.
Os agentes da PRF Diego Dias Duarte (vulgo Robocop) e Raphael Ângelo Alves da Nóbrega cobravam até R$ 2 mil por quilo de cocaína para fazer o transporte da droga para o Comando Vermelho (CV) no Ceará. Raphael é investigado desde a época em que foi lotado no Rio Grande do Norte.
No dia 18 de dezembro, Raphael pergunta para Diego qual “estratégia” ele estava pensando para transportar, porque não estava se sentindo estimulado. No áudio transcrito pela Polícia Federal, Raphael volta a reclamar do valor do serviço.
“Me diga aí qual a sua estratégia, para ver se me estimula aqui, porque ali está uma micharia [sic], cara”.
Segundo a reportagem do Metrópoles, que divulgou as mensagens, no caso de Rafael Angelo, ele chegou a ser preso em flagrante em julho de 2023 transportando 542 kg de cocaína em Canarana, no Mato Grosso, a 823 quilômetros de Cuiabá. Na ocasião, o PRF capotou a caminhonete que pilotava com as drogas, tentou empreender fuga em um táxi, mas foi rendido.
Naquele tempo, Raphael Angelo já era investigado por tráfico de drogas e trabalhava lotado na unidade da PRF em Natal, no Rio Grande do Norte. No curso das investigações, a PF identificou que ele recebeu um Jeep Compass como forma de pagamento pelo transporte de drogas.
Em relação a Diego Duarte, ele está atualmente lotado na PRF da Bahia, mas já trabalhou na cidade de Guajará-Mirim, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Diego foi preso no último dia 7 no âmbito da Operação Puritas. A Polícia Federal apreendeu na casa dele, em Feira de Santana, um cofre com R$ 580 mil e US$ 8,1 mil de dinheiro em espécie.
INVESTIGAÇÃO
A quebra do sigiloso telefônico e telemático dos investigados apontou conversas nas quais eles negociavam o valor da “missão” e elaboravam estratégias para não serem pegos transportando a droga nas rodovias do país. A informação consta em diálogos obtidos pela PF, aos quais a coluna teve acesso.
Por ser véspera de Natal, eles falam sobre adiar a entrega para janeiro e afirmam que “toda semana aparece oportunidade”. Em uma das conversas por WhatsApp, ocorrida entre os dias 17 e 19 de dezembro de 2021, os dois PRFs consideram “baixo” o valor de R$ 35 mil para transportar 70 kg de cocaína. Para eles, o mínimo teria que ser R$ 1,5 mil por quilo da droga, ou seja, R$ 105 mil.
Raphael Ângelo escreve para Diego afirmando que “desta vez não rola” fazer o transporte da droga por menos de R$ 2 mil. Em outra mensagem, afirma que aceitaram fazer o serviço anteriormente no valor menor para “fechar a parceria”.
Diego responde o colega afirmando que “tá ruim mesmo”. Em seguida, fala que seu plano é comprar um carro em Porto Velho (RO) e dirigir o veículo sem placa mesmo. Raphael elogia a ideia do parceiro. “É uma boa.”
No mesmo dia, Raphael também diz a Diego que Heliomar, o chefe da organização criminosa, “está apertando” para que eles façam o frete mesmo assim, porque isso “abriria portas” aos dois.
O planeta registrou o segundo outubro mais quente da história. É o que mostra um relatório do Centro Nacional de Informações Ambientais dos Estados Unidos (NCEI, na sigla em inglês), que contabilizou uma temperatura superficial de 14ºC, número 1,32ºC acima do registrado no século passado e 0,05ºC abaixo do de outubro de 2023. Segundo o documento, as temperaturas ficaram acima da média em grande parte do mundo, exceto na Groenlândia, África Central e Austral, partes da Ásia Central e grande parte do leste da Antártida. No geral, foi o outubro mais quente já registrado na América do Norte e o segundo mais quente na América do Sul e Oceania.
“Quase 12% da superfície do mundo teve uma temperatura recorde. As temperaturas da superfície do mar estavam acima da média na maioria das áreas. O oceano global foi o segundo mais quente já registrado em outubro”, disse o NCEI.
De janeiro até outubro deste ano, as temperaturas globais se mantiveram 1,28°C acima da média do século XX, consolidando o período como o mais quente registrado até o momento. Em meio aos resultados, o centro norte-americano disse que há cerca de 99% de chance de 2024 superar os registros de 2023 e se tornar o mais quente da história.
COP29 A divulgação do relatório acontece em meio à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), no Azerbaijão. No evento, os países esperam acordar novas metas para conter a crise climática, que já está mostrando seus impactos com ondas de calor e chuvas sem precedentes, e rápido derretimento das geleiras.
O grande objetivo é diminuir as emissões de gases de efeito estufa – principal influenciador do aquecimento global. Isso porque essa é a única forma do mundo conseguir limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC até 2100 – em relação aos níveis pré-industriais (1850 e 1900) –, conforme estipulado no Acordo de Paris.
