O vereador Gcharles Dantas declarou ser contrário ao Projeto de Lei nº 040/2026, que propõe a mudança do nome da Escola Municipal Presidente Castelo Branco. Segundo ele, sua posição acompanha o entendimento do Conselho Escolar e da comunidade escolar, que já se manifestaram pela manutenção do nome da instituição.
Para o parlamentar, a história deve ser conhecida, estudada e debatida, e não apagada. Gcharles também destacou que a escola possui quase 50 anos de atuação, formando gerações de currais-novenses e conquistando reconhecimento pelos resultados alcançados na educação.
O vereador afirmou que respeita a decisão tomada pela comunidade escolar e reforçou seu compromisso com pais, alunos, professores e todos que contribuíram para a construção da história da escola.
“Não é mudando o nome de uma escola que se muda a história do Brasil. Mas é respeitando a vontade da comunidade escolar que fortalecemos a democracia”, destacou.
Mais de 200 pessoas participaram, na noite desta quarta-feira (10), de um encontro promovido pelo grupo Amigos e Amigas de Édson Carvalho, na Zona Norte de Natal. A atividade reuniu apoiadores da reeleição do deputado estadual Francisco do PT e das pré-candidaturas de Cadu Xavier ao Governo do Estado, Samanda Alves ao Senado Federal e Odon Júnior à Câmara dos Deputados.
O encontro foi marcado por demonstrações de entusiasmo, unidade e compromisso com um projeto político voltado para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Ao longo da atividade, lideranças e participantes destacaram a importância da continuidade do trabalho realizado por Francisco na Assembleia Legislativa e o fortalecimento das forças políticas que têm contribuído para as transformações vividas pelo estado nos últimos anos.
Durante sua fala, Francisco agradeceu a recepção e o apoio dos presentes, ressaltando a importância da participação popular na construção de um Rio Grande do Norte mais justo e desenvolvido.
“Receber uma demonstração de apoio como essa renova nossa disposição para continuar trabalhando pelo povo potiguar. Tenho orgulho de fazer parte de um projeto que tem ajudado a transformar o nosso estado e que segue olhando para o futuro com responsabilidade, diálogo e compromisso com quem mais precisa”, afirmou o deputado.
Anfitrião do encontro, Édson Carvalho destacou a confiança do grupo nos nomes que representam o projeto político apoiado pelos participantes.
“É muito gratificante reunir tantas pessoas que acreditam no trabalho que vem sendo realizado por Francisco, por Cadu, por Samanda e por Odon. Esse encontro demonstra a força da nossa união e o desejo de continuar avançando, construindo oportunidades e melhorando a vida do povo do Rio Grande do Norte”, disse.
Livro que preserva a memória, valoriza a identidade e eterniza a história da região do Seridó, será lançado às 19 horas da sexta-feira, na Escola Legislativa de Currais Novos, no centro da cidade, no prédio histórico que serviu de residência ao desembargador Tomaz Salustino.
O agronômo curraisnovense Manoel Pinheiro Neto, que é um dos organizadores da obra e tem raízes cerrocoraenses, informa que o segundo volume “Seridó: A Saga” terá 612 páginas, com valor de venda a R$ 105,00. O primeiro volume tem 466 páginas.
Manoel Pinheiro Neto disse que a data de lançamento do livro em Naral ainda será definida, mas a pré-venda já está em curso, e funcionará do mesmo jeito do primeiro volume: ” Eu fiquei encarregado de fazê-lo em Natal. Vou divulgar posteriormente”.
Com base no sumário e nas informações da obra fornecidos no documento, o livro reúne uma impressionante variedade de pesquisadores, intelectuais e cronistas dedicados a preservar a memória e a identidade da região do Seridó.
O vereador Sargento Ezequiel manifestou apoio à permanência do nome da Escola Municipal Presidente Castelo Branco e defendeu o respeito ao resultado da consulta realizada junto à comunidade escolar.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada de forma democrática, com a participação de estudantes, pais, professores e demais integrantes da comunidade. Além do posicionamento favorável do Conselho Escolar, o plebiscito apontou ampla maioria pela manutenção do nome da instituição, com 210 votos contrários à mudança e 26 favoráveis.
“O respeito à decisão da comunidade escolar fortalece a democracia, a cidadania e o diálogo. Meu posicionamento acompanha a vontade manifestada pela maioria dos participantes da consulta”, afirmou.
Ao final, o vereador reafirmou seu compromisso com a educação, com os princípios democráticos e com o respeito à vontade da comunidade escolar, defendendo que o resultado do plebiscito seja considerado nas discussões sobre o futuro da instituição.
A Prefeitura de Currais Novos alerta a população que está na reta final o prazo para adesão ao REFIS 2026, Programa de Recuperação Fiscal que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas.
Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para aproveitar os benefícios do programa e negociar dívidas relacionadas a IPTU, ISS, ITIV, alvarás e taxas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o REFIS garante 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar os débitos, também contam com condições diferenciadas e reduções proporcionais, tornando a regularização mais acessível. A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade única para ficar em dia com o município, evitar cobranças futuras e aproveitar condições que não estarão disponíveis após o encerramento do programa.
Os interessados devem procurar o setor de Tributação da Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Av. Coronel José Bezerra, 167, Centro (antigo Fórum), para consultar sua situação fiscal e aderir ao REFIS 2026.
Uma história de amor, solidariedade e dedicação ao próximo está emocionando Currais Novos. Aos quase 100 anos de idade e com a saúde bastante debilitada, Dona Lourdes Vigorvina tem um desejo especial: ver acontecer mais uma edição do tradicional Natal das Crianças, evento que marcou gerações no município.
Durante décadas, Dona Lourdes dedicou sua vida a ajudar famílias, cuidar de crianças e estender a mão a quem mais precisava. Seu trabalho voluntário deixou uma marca profunda na comunidade, especialmente por meio do Natal das Crianças, iniciativa que levava alegria, presentes e esperança para centenas de meninos e meninas da cidade.
Agora, sem condições de organizar a festa como fazia no passado, Dona Lourdes sonha apenas em assistir mais uma vez a esse momento tão especial. Um desejo simples, mas carregado de significado para quem dedicou a vida inteira ao bem-estar das crianças currais-novenses.
Familiares e amigos estão promovendo uma mobilização para que a história de Dona Lourdes alcance empresários, autoridades, instituições e pessoas de boa vontade que possam contribuir para transformar esse sonho em realidade. A ideia é realizar uma edição especial do Natal das Crianças como forma de homenagem em vida a uma mulher que fez tanto pela comunidade.
A campanha pede o apoio da população por meio do compartilhamento da mensagem e da divulgação da iniciativa. Cada gesto de solidariedade pode ajudar a concretizar esse desejo e proporcionar um momento inesquecível para Dona Lourdes e para toda a cidade.
Vamos juntos fazer com que o amor e a generosidade que ela espalhou por tantos anos continuem inspirando novas gerações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo está desenvolvendo um programa que seja capaz de enviar mensagens a celulares roubados e depois devolvê-los através de agências dos Correios em vez de delegacias. O anúncio foi feito durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília.
Segundo Lula, o projeto foi batizado Telefone Seguro. Através dele, as pessoas que possuem celulares roubados receberão uma mensagem para devolverem o aparelho. O presidente ainda estuda, entretanto, a possibilidade de a devolução ser feita diretamente nas agências dos Correios.
“Eu não quero devolver na delegacia, eu quero devolver no Correio, porque devolver na delegacia as pessoas têm até medo porque não sabem o tipo de delegado que vai encontrar, ou o tipo de policial. Então vamos tentar que a gente vá no Correio”, explicou Lula.
“Nós temos o cadastro, o endereço e o chassi de 2,5 milhões de celulares roubados. Nós não sabemos quem roubou, mas sabemos que os telefones foram roubados”, disse Lula. “Eu ia apertar um botãozinho e passar uma mensagem dizendo que todos os dois milhões e meio de pessoas que estão com o celular roubado têm que devolver. Precisa devolver porque ele pode estar cometendo um delito e, se ele for pego, ele pode sofrer uma punição desnecessária.”
O ex-prefeito de Currais Novos e pré-candidato a deputado federal, Odon Júnior, projetou a eleição de três nomes do partido para a Câmara Federal, nas eleições de outubro. Ele também comentou a disputa interna pela consolidação das candidaturas e comentou o posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, nas conversas com a base governista. As declarações foram concedidas durante o programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal, nesta quarta-feira (10).
Segundo ele, o grupo tem como foco colocar mais nomes progressistas no Congresso, dando sustentação a agenda política do governo federal, representado pelo presidente Lula.
“Qual é a visão da nossa federação? A gente tem uma meta nacional, que é o que? Ampliar a bancada progressista na Câmara Federal e a gente entende que a soma de todos vai fazer com que a gente alcance esse objetivo de eleger três, ou se todo mundo surpreender, ampliar sua meta, né, chegar a quatro, como o PL chegou nas eleições passadas”, disse.
Sobre as definições das candidaturas, ele afirmou que as decisões serão tomadas internamente em alguns dias ou semanas. Odon ponderou ainda que, apesar do processo prever critérios como as correntes do próprio partido e o desempenho nas pesquisas eleitorais, as decisões devem ocorrer pelo diálogo.
“Eu acho que isso vai ser resolvido na política, na política é o que? O diálogo, na construção coletiva de chegar num entendimento, numa saída, para não precisar nem ir para voto, né, nem estabelecer critérios para uma definição como essa”, disse.
Articulações com Ezequiel Ferreira
Sobre as conversas entre Ezequiel e o grupo do pré-candidato ao governo Cadu Xavier (PT), Odon afirmou que a possível consolidação dessa aliança será benéfica, visando as eleições.
“A gente vê hoje que esse debate está acontecendo no andar de cima, né, direção do PSB, direção do PT, governadora, Ezequiel, né, o núcleo ali. A gente emite as nossas opiniões. Eu acho que se ele vir é importante, né, para fortalecer a pré-candidatura de Cadu Xavier, vem a fortalecer a base”, disse.
Questionado sobre a postura de Ezequiel, o ex-prefeito de Currais Novos considerou a cautela de Ezequiel como natural, considerando o seu histórico nas relações políticas.
“Ezequiel tem uma frase que diz: “Quem fala por Ezequiel é Ezequiel”, né? Mas a gente fica analisando as definições que ele tomou nas últimas eleições, como ele vem se portando. Ele sempre deixa, né, para uma reta final, para ter uma definição. “, disse.
Brasil e Estados Unidos devem se reunir na próxima sexta-feira (12) para discutir o tarifaço americano, segundo fontes envolvidas no diálogo. Ministros do governo federal conversarão remotamente com Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos. O governo federal será representado pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Titulares de outras pastas também podem participar da reunião.
Os países haviam acordado em formar um GT (Grupo de Trabalho) para discutir as tarifas impostas por Donald Trump. O diálogo se tornou mais urgente após o USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) sugerir à Casa Branca taxar mercadorias brasileiras em 25%.
A gestão federal formula internamente uma resposta aos Estados Unidos. O Brasil não deve atender às demandas dos EUA nas investigações da chamada “seção 301”, mas considera negociar a redução de tarifas em determinados setores.
O governo acena, por exemplo, com a possibilidade de mudar sua orientação diplomática e retirar o veto imposto a um acordo global sobre comércio eletrônico, no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio), que interessa diretamente a gestão Donald Trump.
A recomendação da taxação pelo USTR partiu de investigação da “seção 301”. Os EUA apuraram supostas práticas desleais de comércio do Brasil, em áreas como tarifas preferenciais, meios digitais de pagamento, desmatamento, entre outras.
Brasil no plano de verba contra o narcotráfico O Departamento de Estado dos Estados Unidos incluiu na sua proposta de orçamento para 2027 um aumento nos recursos destinados ao combate ao narcotráfico e ao crime organizado no Hemisfério Ocidental, incluindo o Brasil.
O plano total prevê US$ 535 milhões (aproximadamente R$ 2,8 bi) para programas coordenados pelo Bureau de Narcóticos e Drogas Perigosas (BNDD na sigla em inglês) e o Escritório de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL na sigla em inglês), responsável por ações de cooperação internacional na área de segurança.
Estes órgãos norte-americanos dedicados ao combate do narcotráfico financiarão, em outros países, programas muito implementados por agências de segurança dos EUA.
O intuito é fortalecer estes parceiros estrangeiros em treinamento e equipamentos para detectar e desmantelar o tráfico ilícito de drogas, contrabando de imigrantes para os Estados Unidos e interferência maligna em territórios de parceiros estrangeiros.
Na Colômbia, o INL se concentrará nas prioridades centrais de contranarcóticos, crime organizado transnacional e dissuasão criminal, incluindo apoio a plataformas de aviação associadas.“Outras assistências também poderão ser fornecidas para: Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai”, completou o Departemento.
Ao Hemisfério Ocidental serão dedicados US$ 16 milhões (aproximadamente R$ 83 milhões). “Estes recursos apoiarão programas que visam a profissionalização das forças de defesa e o aprimoramento da liderança e das capacidades técnicas dos parceiros regionais para proteger seus respectivos territórios nacionais contra ameaças transnacionais“, conclui o documento.
A proposta não especifica valores destinados ao Brasil nem detalha programas exclusivos para o país. A menção indica apenas que o governo americano considera o Brasil elegível para futuras ações de cooperação.
O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Babá Pereira (PL), pré-candidato a vice-governador na chapa de Álvaro Dias (PL), afirmou que, se a eleição para o Governo do Estado terminar no primeiro turno em 2026, a vitória será da chapa formada por ele e pelo ex-prefeito de Natal.
Em entrevista ao podcast Especial Eleições 2026 — disponível na íntegra no YouTube do Agora RN —, Babá contestou a leitura de que a eleição esteja encaminhada a favor de Allyson Bezerra (União). Segundo ele, o grupo de Álvaro trabalha com levantamentos internos diferentes dos divulgados publicamente e vê uma disputa mais aberta.
“Nós temos pesquisas internas que mostram cenário totalmente diferente do que algumas mostram”, afirmou. Em seguida, citou levantamentos de institutos como Veritá, Consult e Media, dizendo que alguns deles já apontaram Álvaro Dias em vantagem ou em empate técnico com Allyson.
A fala mais forte veio quando Babá projetou o desempenho da chapa na campanha. “Eu costumo dizer que, se tiver de haver um ganhador no primeiro turno, esse ganhador seremos nós”, afirmou. Depois, reforçou a declaração. “Eu não tenho dúvida que, se houver um ganhador no primeiro turno, esse ganhador será Álvaro Dias-Babá”, declarou.
O pré-candidato atribuiu essa confiança ao que chamou de “exército” político montado pelo grupo no interior e em Natal. Segundo Babá, a chapa já contabiliza apoio de cerca de 85 a 90 prefeitos, de um total de 167 no Rio Grande do Norte, além de ex-prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais e lideranças comunitárias. Para ele, esse conjunto de apoios só deve se movimentar com força a partir do início oficial da campanha.
Babá afirmou que a maior parte do eleitorado ainda não está atenta à disputa estadual. Segundo ele, neste momento, quem acompanha política são principalmente lideranças, dirigentes partidários, vereadores, prefeitos, ex-prefeitos e pessoas mais próximas do ambiente eleitoral. A virada, na avaliação dele, ocorrerá quando as candidaturas forem registradas e as bases municipais forem para as ruas.
“Agora, quem está falando em política são apenas os políticos, aquelas pessoas que vivem naquela bolha da política”, disse. “As pessoas, no geral, ainda não se ativeram à política. E só vão se ater realmente no período eleitoral, a partir de agosto”, completou.
O argumento de Babá é que, quando essa fase chegar, prefeitos, vereadores e lideranças locais terão peso direto na orientação do voto. Ele disse que o eleitor costuma ouvir quem escolheu para representá-lo no município. “Ela vai ouvir um vereador que é amigo seu, vai ouvir um prefeito, um vice-prefeito, um ex-prefeito”, afirmou.
Ao comentar o cenário eleitoral, Babá também endossou a tese de que a disputa tende a ser reorganizada pela polarização nacional entre direita e esquerda. Ele citou as eleições de 2022 para o Governo do RN e a eleição de 2024 para a Prefeitura do Natal como exemplos de disputas em que, segundo sua avaliação, candidatos de centro perderam força quando o eleitor passou a identificar com mais clareza os palanques de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
Na leitura dele, esse movimento pode atingir Allyson Bezerra. Babá afirmou que, quando começar o horário eleitoral, os eleitores ligados à esquerda tenderão a se aproximar de Cadu Xavier (PT), enquanto os eleitores da direita devem caminhar para Álvaro Dias. “Aqueles que são seguidores da esquerda vão ficar com Cadu, aqueles que são seguidores da direita, consequentemente, irão ficar com Álvaro Dias”, disse.
O pré-candidato a deputado federal, Odon Júnior (PT), afirmou que há o interesse do presidente Lula em cumprir uma agenda institucional no Rio Grande do Norte no fim de junho. A informação foi dita durante o programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal, nesta quarta-feira (10).
Segundo ele, Lula pode participar da inauguração do Ramal do Apodi, obra concluída com recursos enviados pelo governo federal durante a gestão petista.
O Ramal do Apodi é o Trecho IV do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).
Segundo o governo, a obra transportará, por gravidade, as águas do rio São Francisco, a partir da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão aproximada de 115,4 quilômetros.
“Fiquei sabendo que até o final de mês de junho Lula que ligar as torneiras do Ramal do Apodi. Ele deu um up para que essa obra pudesse avançar. É uma obra complementar da transposição do Rio São Francisco. Ele teve um papel fundamental”, disse.
A redução da maioridade penal não representa uma solução para os problemas da violência e da criminalidade no Brasil. A avaliação foi feita pelo secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, durante entrevista à rádio 94 FM nesta quarta-feira 10.
Ao comentar propostas que voltam a ser discutidas no Congresso Nacional, Araújo afirmou que o debate precisa ser conduzido com cautela e associado a políticas públicas voltadas para educação, esporte, lazer e geração de oportunidades para jovens.
“Falar em maioridade penal ou menoridade penal no Brasil, na situação dos problemas que o Brasil tem, das desigualdades sociais, é muito preocupante. Eu acho que nós, todos nós, temos que nos preocupar com escola de tempo integral, política pública de segurança, porque a idade maior ou menor, não vai influenciar na criminalidade e na violência no País”, declarou.
Segundo o secretário, a redução da idade penal costuma ser apresentada como uma resposta imediata à violência, mas não enfrenta as causas estruturais do problema.
“A partir do momento que o jovem tiver escola de tempo integral, tiver esporte, lazer, recreação, ocupação, tiver geração de emprego e renda, a tendência é a criminalidade diminuir. É muito fácil dizer que vai diminuir a idade penal como uma solução para o problema. Eu estou dando uma opinião, vamos dizer, técnica, não uma opinião política”, afirmou.
Araújo ressaltou que sua posição é baseada na experiência acumulada ao longo de mais de quatro décadas de atuação no serviço público. O secretário argumentou que a simples alteração da idade mínima para responsabilização criminal não garante resultados concretos.
“Eu não vou emitir o juízo de valor, faço as argumentações. Ora, se hoje é 18 anos e nós diminuímos para 16, amanhã alguém vai querer diminuir para 14. Depois de amanhã alguém vai querer diminuir para 12. Então, é muito difícil, vamos dizer, é quase intangível a gente conseguir medir essa idade da maioridade.”
Ele reconheceu que os adolescentes atuais têm acesso a mais informações do que gerações anteriores, mas reforçou que o encarceramento não é suficiente para reduzir a violência.
“Hoje o mundo é um mundo totalmente diferente. O mundo é globalizado com mídias sociais. O nível de conhecimento de um adolescente hoje é muito maior do que na minha época quando eu não tinha acesso às redes sociais que tem hoje. O nível de esclarecimento das pessoas. Mas encarcerar só por encarcerar pessoas não necessariamente vai reduzir a criminalidade de violência.”
Para o secretário, o avanço das facções criminosas está relacionado à ausência histórica de investimentos sociais.
“O que acontece hoje, que a polícia luta contra as organizações criminosas, é porque as políticas públicas falharam no passado. Com escola, esporte, lazer, recreação, escola de tempo integral. Se nós tivéssemos tido tudo isso antes, a sociedade hoje seria muito melhor.”
Número de mortes Durante a entrevista, Araújo também comentou dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) que apontam que Natal registrou, em maio deste ano, o mês menos violento dos últimos 16 anos. Segundo ele, os números são produzidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) e passam por auditorias externas.
O secretário afirmou que os indicadores são utilizados em relatórios nacionais produzidos por órgãos especializados em segurança pública e que a redução da violência contribui para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Isso faz com que o turismo, a geração de emprego e renda em Natal e no Rio Grande do Norte, melhore, porque é divulgado a nível nacional e as pessoas vêm para um local turístico que tem menos violência.”
Os dados apontam redução de 83,33% no número de mortes violentas em comparação com maio de 2016, quando foram registradas 54 ocorrências na capital potiguar.
Combate às facções Questionado sobre a atuação de facções criminosas no RN e sobre a classificação dessas organizações como grupos terroristas por autoridades dos Estados Unidos, Araújo afirmou que o Brasil possui legislação própria para tratar o tema.
“Respeitamos a opinião dos outros países, mas aqui no Brasil, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e principalmente o Ministério da Justiça, em todos os estudos feitos, não classificam [como terroristas].”
Segundo ele, qualquer mudança nesse entendimento dependeria de aprovação legislativa.
“No Brasil só quem pode, vamos dizer, classificar, seria uma proposta de lei no Congresso Nacional.”
O secretário destacou que o trabalho das forças de segurança estaduais é direcionado ao combate permanente às organizações criminosas, independentemente da denominação ou origem.
“Aqui no Rio Grande do Norte, é diuturno, é todos os dias, todas as horas, um enfrentamento às organizações criminosas, independente das cores que elas têm, independente do nome que ela tem, nós classificamos todas como organizações criminosas e fazemos um enfrentamento diuturno”, explicou o secretário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.
A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.
“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.
“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a exigir a realização do exame toxicológico para candidatos que iniciam o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. Segundo o órgão, a exigência entra em vigor no RN para processos de habilitação abertos a partir de 1º de junho deste ano. A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame toxicológico tem a finalidade de detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo e passa a ser requisito obrigatório para todos os novos condutores. Segundo a Senatran, a exigência busca comprovar a realização do exame e a obtenção de resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
A nova obrigatoriedade já está integrada ao sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Com isso, os candidatos deverão realizar o exame em um dos laboratórios credenciados pela Senatran para dar continuidade ao processo de habilitação.
O candidato pode realizar o exame em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, sendo que a emissão da CNH fica condicionada à comprovação do exame toxicológico com resultado negativo. Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura.
A relação completa dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran-RN, no ícone “Empresas Credenciadas”.
Polícia Civil realiza operação em Caicó e Acari e prende suspeitos nesta quinta-feira (11).
A Polícia Civil deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, uma operação nos municípios de Caicó e Acari, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A ação contou com o apoio de diversas equipes policiais e do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER),que realiza buscas pelo principal alvo da operação estaria localizado na zona rural do município de Acari.
Enquanto isso, equipes da Polícia Civil permanecem em diligências em Caicó para dar continuidade às investigações e cumprir novas medidas judiciais.
Até o momento, 03 pessoas foram conduzidas e 04 armas de fogo foram apreendidas durante a ação. A operação segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas pela Polícia Civil ao longo do dia.
O objetivo da ação é combater a criminalidade na região e desarticular possíveis grupos envolvidos em atividades ilícitas.
