O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou um recurso de agravo em execução para reformar a decisão que concedeu a progressão de regime ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de reclusão pelo estupro e homicídio qualificado de Zaira Cruz ocorridos em 2019 na cidade de Caicó. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Regional de Execução penal, que autorizou a colocação do apenado em regime semiaberto.

Atualmente, em razão da decisão de progressão, o apenado está com tornozeleira eletrônica e é diante de tal situação que se apresenta a indignação do Ministério Público, por entender que o caso concreto exige uma análise pericial apurada para possibilitar a progressão de regime.

O MPRN argumenta que a gravidade concreta dos crimes e a periculosidade do agente exigem a realização de exame criminológico. O Juízo de primeiro grau havia dispensado a perícia por considerar suficiente o atestado de boa conduta carcerária e a ausência de novas faltas disciplinares. No entanto, o MPRN defende que o comportamento no presídio é um dado burocrático que não garante a segurança do retorno do apenado ao convívio social.

O recurso detalha que a vítima foi morta por asfixia mecânica após sofrer violência sexual, o que demonstra crueldade e distorção de personalidade do agressor. O documento ressalta que o condenado era policial militar na época dos fatos, o que torna a conduta ainda mais reprovável devido ao seu dever legal de proteção. Atualmente, o sentenciado ainda possui um remanescente de pena superior a 11 anos e 5 meses para cumprir.

O MPRN já havia interposto anteriormente recurso de apelação contra a sentença condenatória proferida no Tribunal do Júri. O objetivo daquela medida foi buscar o aumento da pena imposta, por não considerá-la justa nem proporcional diante da gravidade extrema e das circunstâncias dos crimes de estupro e homicídio qualificado praticados pelo réu.

A fundamentação jurídica do agravo cita súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que permitem a exigência do exame criminológico em casos similares ao ocorrido. O MPRN sustenta que, mesmo para crimes ocorridos antes de mudanças na lei em 2024 e 2025, o magistrado pode determinar a perícia de forma motivada.

O MPRN afirma, ainda no recurso, que a proteção da sociedade e da coletividade deve prevalecer sobre o benefício individual do preso. A análise técnica é considerada indispensável para evitar que a progressão ocorra de forma prematura ou temerária.

O caso gerou grande repercussão pública e mobilização social na região do Seridó, levando inclusive ao deslocamento do julgamento original para a comarca de Natal. O MPRN aponta que a liberação para o regime semiaberto sem subsídio técnico seguro representa uma falha na proteção de futuras vítimas. A perícia técnica é apresentada como a única forma de aferir o mérito subjetivo necessário para o benefício.
No pedido final, o MPRN requer a reforma da decisão que concedeu a progressão para o regime semiaberto, determinando o retorno do apenado para o regime fechado. O órgão ministerial argumenta que, no presente caso, faz-se indispensável a realização do exame criminológico.

mprn

O cenário político do Rio Grande do Norte começa a ganhar novos contornos com a definição de nomes que devem disputar as eleições de 2026. Já é dada como certa a pré-candidatura de Odon Júnior a deputado federal, fortalecendo a composição política dentro do campo progressista.

A movimentação reforça as articulações do grupo, que busca ampliar sua representatividade tanto na Câmara Federal quanto no Senado.

Dentro desse contexto, a militante e liderança política Samanda Alves também deu um passo importante ao lançar sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo Partido dos Trabalhadores. O anúncio consolida o nome de Samanda como uma das apostas da legenda para a disputa majoritária no estado.

Com as definições, o PT começa a estruturar seu palanque no Rio Grande do Norte, apostando em nomes que devem ganhar protagonismo no debate eleitoral nos próximos meses.

A expectativa agora gira em torno das alianças políticas e do posicionamento das demais forças no estado.

Até agora, Odon é o único currais-novense que irá disputar o cargo.

A Direção Executiva Estadual do PT no Rio Grande do Norte oficializou, na quinta-feira (19), a indicação da vereadora de Natal e presidenta estadual do partido, Samanda Alves, como pré-candidata ao Senado Federal nas eleições de 2026.

Samanda Alves integra a bancada do PT na Câmara Municipal ao lado dos vereadora Brisa Bracchi e Daniel Valença, tendo sido alçada a disputar uma das duas cadeiras para o Senado, depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) foi forçada a desistir da postulação do mandato legislativo e a permanecer no cargo, depois do rompimento político do vice-governador Walter Alves (MDB), que decidiu disputar uma cadeira de deputado estadual e não assumir o cargo, caso ela viesse a renunciar em 4 de abril.

Engenheira e feminista Samanda Alves foi eleita vereadora 5.189 votos nas eleições municipais de 2024. A vereadora atuou por 20 anos como assessora de Fátima Bezerra nos mandatos de deputada federal e senadora, foi secretária adjunta do Gabinete Civil e subsecretária do Trabalho Emprego e Renda do Governo do RN na gestão de Fátima Bezerra e exerceu o cargo de chefe de gabinete do deputado Francisco do PT.

Durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, a parlamentar foi vice-presidenta e coordenadora geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT e, também, atuou como Coordenadora Nacional de Políticas LGBT. Colaborou com diversos eventos de fomento aos direitos humanos na América do Sul, inclusive representando o governo de Dilma no 1º Seminário Regional sobre Políticas Públicas e Diversidade Sexual, em Buenos Aires; e coordenando a agenda LGBTI+ durante o 2º Fórum Mundial de Direitos Humanos em Marrakech, Marrocos.

O PT destaca a necessidade de apresentar um nome ao Senado que represente “unidade partidária, renovação política, compromisso com a democracia, os direitos do povo e os interesses do Rio Grande do Norte”, atributos associados à trajetória da dirigente.

“A indicação da companheira Samanda expressa a confiança do Partido em uma liderança comprometida com a luta social, com a construção coletiva e com a continuidade do projeto político que transformou o Rio Grande do Norte. Sua trajetória reúne diálogo, firmeza, capacidade política e compromisso com os valores históricos do Partido dos Trabalhadores”, afirma o texto da direção executiva do PT-RN.

Além da definição em torno do Senado, a resolução política reafirma a pré-candidatura do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier ao governo do Estado, como continuidade do projeto liderado pela governadora Fátima Bezerra.

A Executiva também destacou a decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato, classificando o gesto como sinal de “responsabilidade política” e compromisso com a estabilidade administrativa.

Outro ponto enfatizado foi a articulação com partidos aliados dentro da Federação Brasil da Esperança formada por PT, PV e PCdoB, além de legendas como PSB, PDT, Cidadania e Rede, vistas como fundamentais para a construção de uma frente ampla no estado.

Além de Samanda Alves, outro pré-candidato da esquerda a senador é o ex-senador Jean Paul Prates, que é filiado ao PDT. O presidente estadual do Partido Verde, Rivaldo Fernandes, informou que desistiu de sua pré-candidatura, que só achava ser viável se fosse ao lado de Fátima Bezerra.

O nome da deputada federal Natália Bonavides (PT) chegou a ser ventilado para substituir a pré-candidatura de Fátima Bezerra, mas a parlamentar resistia, preferia disputar a reeleição, que considera tranquila.

Agora, fica em aberto a indicação do candidato a vice-governador para compor chapa com Cadu Xavier e as duas vagas de suplente de senador.

O PT reconhece a decisão da governadora Fátima de permanecer à frente do Governo do Estado até o final de seu mandato, “gesto de elevada responsabilidade política, generosidade e profundo compromisso com o povo potiguar”. Trata-se de uma decisão que reafirma a prioridade na continuidade das ações de governo, na consolidação das conquistas alcançadas e na defesa do Rio Grande do Norte”.

tribuna do norte

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi oficializado nesta quinta-feira (19) como pré-candidato ao governo de São Paulo, durante evento realizado na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, berço político do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Intitulado “Em defesa de São Paulo, em defesa do Brasil”, o ato foi marcado por forte simbolismo político e referências à trajetória do partido. Ao som de jingles petistas, um telão exibia imagens de Lula e Haddad de mãos dadas, reforçando a associação entre os dois.

Em seu discurso, Haddad adotou um tom de enfrentamento político e defesa do governo federal. “Nós temos que trabalhar muito para não deixar as coisas que estão planejadas do outro lado acontecerem”, declarou. Ele também ressaltou a importância do embate político: “Você pode ter derrota eleitoral em qualquer eleição, mas uma derrota política nunca pode ter”.

O pré-candidato ainda enfatizou o papel do presidente Lula no cenário internacional. “É muito importante que a gente reapresente o presidente Lula para o Brasil e o mundo como a voz da ponderação, da sensatez, da igualdade e do combate à fome e ao desmatamento”, afirmou.

Ao falar sobre a disputa, Haddad foi direto e negou que tenha outros objetivos com a pré-candidatura que não sejam a vitória: “Eu não disputo eleição para barganhar. Disputo para ganhar e é assim que vou disputar esta eleição”.

Lula, por sua vez, relembrou sua própria trajetória ligada ao sindicato dos metalúrgicos e destacou o simbolismo do local escolhido para o lançamento.

“Tive uma conversa com o Haddad mostrando o seguinte: a situação política do Brasil é muito grave, e a situação política do mundo também é muito grave. Se a gente não pegar as melhores pessoas que temos em cada cidade e em cada estado e não resolver fazer a luta para defender a democracia, corremos o risco de, por omissão, entregar novamente a democracia aos fascistas que, durante tão pouco tempo, governaram este país, mas fizeram um estrago muito grande”, disse o presidente.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), reforçou o apoio à pré-candidatura e fez uma projeção otimista. “Escrevam aí: o Haddad vai ganhar essa eleição”, afirmou.

Ele destacou ainda a trajetória de Haddad no atual mandato petista: “Poucas pessoas estão tão preparadas: professor, ministro da Educação, prefeito de uma das maiores cidades do mundo e ministro da Fazenda que conduziu a reforma tributária que vai impulsionar nossa economia”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, disse se tratar de um “momento crucial de rumos no mundo, com avanço do pensamento autoritário, da ultradireita e do fascismo”.

O evento contou com a presença de nomes históricos do PT, como Eduardo Suplicy e José Dirceu, além de ministros e lideranças políticas, entre eles Luiz Marinho, Camilo Santana, Paulo Teixeira e Guilherme Boulos.

Nesta sexta-feira (20), Haddad fará um café da manhã com jornalistas para falar sobre a pré-candidatura e fazer um balanço dos três anos e meio à frente do Ministério da Fazenda.

sbt

O Rio Grande do Norte ocupa a 13ª posição entre os estados brasileiros com maiores taxas de internações atribuíveis ao consumo de álcool, considerando o número de casos por 100 mil habitantes. Em 2024, o estado registrou 193,4 internações, segundo dados do estudo “Álcool e a Saúde dos Brasileiros: Panorama 2025”, divulgado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA).

O levantamento reúne tanto as internações totalmente atribuíveis ao álcool, como transtornos relacionados ao uso da substância e doença alcoólica do fígado, quanto aquelas parcialmente atribuíveis, em que o consumo aparece como fator associado, a exemplo de acidentes e outros tipos de lesões.

No ranking nacional, as maiores taxas foram registradas no Paraná, com 282,1 internações por 100 mil habitantes, seguido pelo Espírito Santo (267,3) e pelo Mato Grosso do Sul (256,3). Também aparecem com índices elevados Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Ceará. Já estados nordestinos como Alagoas e Maranhão apresentaram taxas mais baixas.

O estudo também aponta uma mudança no perfil etário das internações associadas ao álcool no Brasil. Entre 2010 e 2024, a população com 55 anos ou mais foi a que apresentou o crescimento mais expressivo, passando de 86.439 para 157.223 internações anuais, um aumento de 81,9%. Em 2024, esse grupo passou a representar 37,6% do total de internações atribuíveis ao álcool, consolidando-se como o segmento mais impactado. Entre jovens de 18 a 34 anos, o crescimento foi mais moderado, passando de 81.043 para 91.589 internações, o que representa aumento de 13% no período.

Para a psicóloga da Hapvida Verônica Lima, os números reforçam a necessidade de ampliar ações de prevenção e acompanhamento de saúde. Segundo ela, o crescimento das internações entre pessoas mais velhas indica que os efeitos do consumo de álcool tendem a se acumular ao longo da vida. “Muitas doenças relacionadas ao álcool surgem após anos de consumo. Por isso, quando observamos o aumento das internações entre idosos, estamos vendo o resultado de um processo que começou décadas antes”, afirma.

Entre as causas totalmente atribuíveis ao álcool, predominam os transtornos relacionados ao uso da substância, seguidos pela doença alcoólica do fígado. Já nas internações parcialmente atribuíveis, os acidentes de trânsito lideram as ocorrências, seguidos por outras lesões não intencionais e quedas, que somaram 59.496 internações em 2024.

Apesar da posição relativamente elevada nas internações, o Rio Grande do Norte apresenta uma situação diferente quando se analisam os óbitos associados ao consumo de álcool. Em 2023, o estado registrou 33,1 mortes por 100 mil habitantes, uma das menores taxas do Nordeste, ao lado do Maranhão, que apresentou índice de 31. No país, os maiores índices de mortalidade foram observados no Espírito Santo (47,0), Piauí (41,7), Tocantins (41,9) e Paraná (40,7).

Para a psicóloga Verônica Lima, os dados reforçam a importância de atenção aos sinais de consumo abusivo e da busca por acompanhamento especializado. De acordo com ela, muitas pessoas só procuram ajuda quando as consequências já se tornaram graves. “O álcool pode causar uma série de problemas físicos e mentais ao longo do tempo, e o tratamento precoce faz diferença no prognóstico. Hoje existem abordagens médicas e terapêuticas capazes de ajudar o paciente a reduzir ou interromper o consumo e recuperar qualidade de vida”, explica.

A especialista destaca ainda que familiares e amigos também têm papel importante nesse processo. “Quando há sinais de dependência ou de prejuízos à saúde, o ideal é procurar orientação de um profissional, como médico ou psicólogo, para avaliar cada caso e indicar o tratamento mais adequado”, orienta.

Tribuna do norte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na noite desta quinta-feira (19), que será candidato à reeleição no pleito deste ano.

O comunicado foi feito pelo chefe do Planalto durante evento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do Campo, onde o PT (Partido dos Trabalhadores) oficializou a pré-candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao governo de São Paulo.

Eu vou ser candidato, porque enquanto esse jovem com 80 primaveras estiver com energia de 30, a extrema-direita não volta a governar esse paísPresidente Lula (PT)

Em seguida, Lula disse que “agora, a nossa briga não é só interna, é internacional”. O presidente informou estar produzindo um artigo no qual faz cobranças aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.

“O Conselho de Segurança [da ONU] foi feito para ter responsabilidade e manter segurança no mundo. Pois são os cinco que estão fazendo guerra. Eles produzem e vendem mais armas, participam dos conflitos e quem paga o preço? Os pobres”, afirmou o chefe do Executivo.

Segundo o presidente, o pleito de outubro deste ano é uma “eleição da democracia contra o fascismo; da liberdade contra a opressão; da liberdade de imprensa contra a mentira”.

“Então, se preparem, porque essa luta não é minha, não é do Haddad, não é do Alckmin. Essa luta é de vocês”, finalizou Lula.

cnn

O cenário político no Rio Grande do Norte a praticamente seis meses de deflagração da campanha eleitoral, revela equilíbrio entre aprovação e rejeição ao governo federal, mas aponta ampla desaprovação da gestão estadual, conforme recente levantamento do Instituto Consult, realizado entre os dias 15 e 18 deste mês.

A pesquisa finalizada um dia depois da governadora Fátima Bezerra (PT) anunciar que permanece no cargo até o fim do mandato – 31 de dezembro, mostra que 64,5% dos entrevistados desaprovam o seu governo, contra contra 25,5% que aprovam. Apenas 10,06% dos eleitores ouvidos não souberam responder.

Já em relação ao governo Lula, a pesquisa mostra que 46,2% aprovação a sua gestão, enquanto 47,4% desaprovam a administração, configurando empate técnico dentro da margem de erro de 2,37 pontos percentuais.

Metodologia

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

TRIBUNA DO NORTE

Por iniciativa do deputado Francisco do PT, será realizada nesta sexta-feira (20) uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para discutir a Campanha da Fraternidade 2026. O encontro acontecerá a partir das 9h no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo estadual e contará com a presença do arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso. 

A iniciativa tem como foco o tema “Fraternidade e Moradia”. Segundo o parlamentar, “o debate é uma oportunidade de aproximar a sociedade de uma pauta essencial, que trata da moradia como direito humano fundamental”.

A Campanha da Fraternidade, promovida anualmente durante a Quaresma, traz em 2026 uma reflexão sobre a realidade habitacional no Brasil. “Estamos falando de um problema que atinge milhares de famílias que vivem em condições precárias, especialmente nas áreas urbanas”, destacou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pretende reunir representantes da Igreja, especialistas e movimentos sociais. “A ideia é construir um diálogo amplo, que aponte caminhos e fortaleça políticas públicas voltadas à habitação”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou o papel histórico do Rio Grande do Norte na campanha. “Nosso estado foi pioneiro nessa mobilização, que une fé e compromisso social em torno de temas urgentes para a população”, disse.

Para Francisco, a discussão vai além do campo religioso. “A Campanha da Fraternidade é um chamado à ação concreta, à solidariedade e à construção de uma sociedade mais justa”, concluiu.

A audiência é aberta ao público e deve contar com a participação de diversos segmentos interessados no tema.

Em praticamente todos os cenários, a sondagem eleitoral da TRIBUNA DO NORTE/Instituto Consult consolida uma reeleição folgada do senador Styvenson Valentim (PSDB) nas eleições deste ano. A segunda vaga tende a ser mais disputada.

Considerando-se a soma do primeiro e segundo votos — já que o eleitor pode escolher dois candidatos — Styvenson Valentim mantém a liderança com 22,88%, seguido da governadora Fátima Bezerra (PT), com 11,53% e Zenaide Maia (PSD), 11,06%, que aparecem tecnicamente empatadas na segunda posição.

O pré-candidato do Partido Liberal (PL), Coronel Hélio, tem 8,11% e o ex-deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL),1,59%, seguido do ex-senador Jean Paul Prates (PDT), 1,47%.

Os eleitores que não votariam em nenhum dos candidatos são 18,65% e não sabem dizer, 24,71%.

Na disputa pelas duas vagas para o Senado Federal, Styvenson Valentim lidera no primeiro voto, com 39,53%, uma larga margem para a segunda colocada, Fátima Bezerra (PT), 18,18%, que avisou, no meio da semana que não renunciará ao mandato para concorrer à senatória.

Em terceiro lugar, aparece a senadora Zenaide Maia (PSD), com 8,24%, seguida do pré-candidato do PL, Coronel Hélio, com 3,41%; Sandro Pimentel (PSOL), 1,06% e o ex-senador Jean Paul Prates (PDT), 0,47%.

A pesquisa revelou, ainda, que 13,65% não votariam em nenhum desses nomes para o Senado da República enquanto 15,47% não souberam responder.

Quanto ao segundo voto para senador, a liderança é da senadora Zenaide Bezerra, 13,88%, seguida do Coronel Hélio, 12,82% e Styvenson Valentim, 6,24%.

A governadora Fátima Bezerra aparecia com 4,88%, à frente de Jean Paul Prates, 2,47% e Sandro Pimentel, 2,12%.

Não votariam em nenhum, 23,65% e não sabem dizer, 33,94%.

Metodologia

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

TRIBUNA DO NORTE

A tarde desta quinta-feira (19) foi de debate sobre as mulheres no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da dpeutada Divaneide Basílio (PT), a Casa recebeu o encontro “Mulheres em Roda: democracia, direitos e diversidade”, que reuniu representantes da sociedade civil, do poder público, da academia e de movimentos sociais em um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva voltado aos desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres. A discussão, de acordo com Divaneide Basílio, vai colaborar para a elaboração de mais políticas públicas voltadas à defesa das mulheres. 

De acordo com a parlamentar, a ideia de promover uma roda de conversas e não uma audiência pública teve como foco fazer com que as mulheres se sentissem mais à vontade e mais seguras para expor suas dores e ações que precisam ser tomadas para promover a igualdade. A deputada enalteceu a importância de espaços mais horizontais de diálogo.

“É como disse minha amiga Ester (uma estudante que participou da roda): ela disse que gosta muito da escola porque lá ela encontra com a melhor amiga, E é exatamente isso o que isso. Na roda temos mais condições de falar o que sentimos porque estamos com nossas amigas. Adoro vir para as rodas de conversas porque eu encontro minhas melhores amigas”, disse Divaneide Basílio.

Ao longo da tarde, duas rodas de conversa nortearam as discussões. A primeira abordou o tema “Democracia e Direitos: por que fortalecer a democracia é proteger as mulheres”, reunindo especialistas que trataram de violências, direitos humanos, participação política feminina e o papel das instituições na defesa das mulheres. Na sequência, a segunda roda ampliou o debate para “Direitos Humanos, Religiosidades e Diversidade”, trazendo reflexões sobre pluralidade, feminismo negro, inclusão e a atuação do poder público, especialmente na área da saúde, para garantir direitos e acolhimento.

Para a deputada do PT, o debate público reforça o compromisso com a participação social e o fortalecimento da democracia como instrumento fundamental para a garantia de direitos, além de contribuir de maneira significativa para a produção Legislativa da parlamentar. De acordo com ela, boa parte dos projetos de lei de sua autoria que se transformaram em leis saíram de discussões com os grupos que estavam representados no encontro. 

“E hoje não foi diferente. O debate foi enriquecedor e nosso mandato segue sempre aberto para receber as colaboração na defesa das mulheres”, disse a parlamentar, que homenageou algumas mulheres que tiveram participação efetiva em leis confeccionadas pelo mandato da deputada.

Pesquisa TRIBUNA DO NORTE/ Instituto Consult feita no começo da semana (15 – 18 de março) indica um empate técnico nas duas primeiras colocações na disputa para governo do Estado. Praticamente dois meses depois de ter anunciado sua pré-candidatura ao governo estadual ao pleito de 4 de outubro, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que está de saída do Republicanos para o Partido Liberal (PL), aparece na liderança, com 31,18% das intenções de votos, seguido pelo prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), com 29,24.

Mais atrás aparecem o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadú, com 6,35% e Robério Paulino, do PSOL, 1,65%.

O número de indecisos (17,65%) e eleitores que não escolheriam nenhum dos nomes (13,94%) chama atenção e indica um cenário ainda em aberto.

Pelos números, a disputa de votos dos 2.618.377 eleitores do RN, segundo dados de março do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será acirrada no primeiro turno das eleições majoritárias, principalmente para para o cargo de governador do Estado.

Rejeição

O Instituto Consult também perguntou aos eleitores potiguares em que não votariam de maneira alguma este ano para governador do Rio Grande do Norte.

Mesmo tendo o apoio da governadora Fátima Bezerra para sucedê-la, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, surge com maior índice de rejeição, 17,0%, à frente do ex-prefeito Álvaro Dias, com 11,7%. Depois se seguem Robério Paulino, 9.6% e Allyson Bezerra, 8,1%.

Não souberam dizer, 3,44% e nenhum, 8,4%. Já 15,4% dos eleitores afirmaram rejeitar todos esses nomes para o governo do Estado.

Metodologia

A pesquisa foi realizada com 1.700 eleitores em 55 municípios do Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,37 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa tem o registro de número: RN-03877/2026 e BR-03533/2026.

TRIBUNA DO NORTE

Deputados estaduais e federais têm até o dia 3 de abril para mudar livremente de partido sem o risco de perder o mandato. É a chamada janela partidária — prazo de um mês previsto na legislação eleitoral e que é aberto entre março e abril em todos os anos eleitorais. Apenas os políticos que estão no último ano de mandato podem usufruir.

De acordo com o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a regra surgiu após decisões da Justiça Eleitoral que passaram a punir parlamentares que mudavam de partido no ano eleitoral sem justa causa. A partir daí, a legislação passou a prever hipóteses específicas em que a desfiliação é considerada legítima, sendo a janela partidária a principal delas.

Na prática, deputados podem mudar de legenda livremente dentro desse período. Já para detentores de outros mandatos, como vereadores, a situação é diferente: a mudança sem anuência do partido ou sem justificativa reconhecida pela Justiça pode resultar na perda do mandato. “O partido não pode impedir a saída, mas pode recorrer para pedir a cassação”, explicou o magistrado.

O momento é considerado estratégico para a formação das chapas que disputarão as eleições de 2026. Partidos buscam fortalecer suas nominatas e atrair nomes competitivos para as disputas da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas. Parlamentares avaliam cenários políticos, alianças e viabilidade eleitoral antes de decidir por uma eventual mudança.

Um dia depois do fim da janela partidária, ocorre outro prazo importante dentro do calendário eleitoral. O dia 4 de abril é a data limite para que os pretensos candidatos nas eleições de 2026 estejam filiados ao partido político pelo qual pretendem concorrer. Mudanças de legenda após esse prazo podem tornar o político inelegível.

Da bancada potiguar, até agora, apenas uma deputada federal aproveitou a janela para mudar de partido: Carla Dickson deixou o União Brasil e se filiou ao PL. Outras mudanças, porém, são esperadas, especialmente entre deputados estaduais. No RN, estarão em disputa nas eleições 8 cadeiras de deputado federal e 24 cadeiras de deputado estadual.

Vereadores de Natal também já indicaram a intenção de mudar de legenda, mas têm esbarrado na falta de concordância do atual partido. Entre eles, estão Camila Araújo, Nina Souza e Robson Carvalho, que tentam deixar o União Brasil. Outra vereadora, Thabatta Pimenta, busca aval para sair do Psol.

Além da janela partidária, o calendário eleitoral impõe uma série de regras que já impactam diretamente o comportamento dos pré-candidatos. Embora ainda não haja candidaturas formalizadas, a fase de pré-campanha permite atos políticos, desde que respeitados limites claros: é proibido pedir voto de forma explícita ou fazer propaganda eleitoral antecipada.

Outro ponto de atenção é o uso da máquina pública e a regra de desincompatibilização.

O que é a janela partidária
A janela partidária é o período em que — em 2026 — deputados estaduais e federais podem mudar de partido sem risco de perder o mandato. A regra foi criada após a Justiça Eleitoral consolidar o entendimento de que o mandato pertence à legenda, e não ao eleito. Fora dessa janela, a mudança só é permitida em casos de justa causa, como perseguição política interna ou mudança ideológica do partido.

Quem pode e quem não pode trocar de partido
Em 2026, a regra beneficia diretamente deputados estaduais e federais. Já vereadores não estão abrangidos pela mesma proteção legal. Caso mudem de partido sem autorização da legenda (anuência) ou sem decisão judicial que reconheça justa causa, podem perder o mandato. A decisão final cabe à Justiça Eleitoral.

O papel da anuência partidária
A carta de anuência é uma autorização formal do partido permitindo que o parlamentar deixe a legenda sem punição. Quando concedida, evita disputas judiciais. Sem esse documento, o partido pode acionar a Justiça para reivindicar o mandato do eleito que saiu da sigla.

Pré-campanha: o que é permitido
Mesmo antes do início oficial da campanha, pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de eventos, expor ideias e apresentar propostas. Também podem destacar qualidades pessoais e trajetórias políticas. O limite é claro: não pode haver pedido explícito de voto nem apresentação formal como candidato.

O que é proibido na pré-campanha
A legislação proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral antecipada. Isso inclui pedir voto, usar expressões que induzam ao voto (“vote em mim”, “conte comigo nas urnas”) ou fazer ataques diretos a adversários pedindo que não sejam votados. A infração pode gerar multa de até R$ 25 mil.

Uso da máquina pública sob vigilância
A partir do ano eleitoral, gestores públicos entram em zona de risco jurídico. A lei proíbe uso da estrutura pública para favorecer candidaturas, como publicidade institucional excessiva, uso de servidores em campanha ou ampliação de programas sociais com fins eleitorais. O excesso pode levar até à cassação.

Inaugurações e eventos podem virar problema
Inaugurar obras faz parte da gestão pública, mas o excesso ou o uso político desses atos pode ser interpretado como abuso de poder. A Justiça Eleitoral avalia caso a caso, considerando se houve exploração eleitoral indevida do evento.

Desincompatibilização: regra rígida
Servidores públicos e ocupantes de cargos precisam se afastar dentro de prazos legais para disputar eleição. Esses prazos variam de três a seis meses, dependendo da função. O não cumprimento gera inelegibilidade automática, sem possibilidade de justificativa posterior.

Inelegibilidade é automática
A legislação eleitoral é objetiva: se o candidato não cumprir o prazo de afastamento, ele está fora da disputa. Não há margem para alegações como desconhecimento da regra ou ausência de atuação prática no cargo.

Justiça Eleitoral amplia atendimento
Em Mossoró, a Justiça Eleitoral instalou atendimento temporário no Partage Shopping, funcionando de quinta a domingo. O objetivo é facilitar serviços como emissão de título, regularização e coleta biométrica, evitando filas próximas ao fechamento do prazo eleitoral.

agora rn

 Um adolescente foi apreendido por policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar (13º BPM) na tarde desta quinta-feira após ser flagrado em posse de uma arma de fogo artesanal. A ocorrência foi registrada por volta das 16h40 durante diligências realizadas pela guarnição na área.

De acordo com informações da polícia, os militares abordaram o jovem e, durante a revista, encontraram com ele uma arma de fabricação artesanal que estava municiada. Diante da situação, o adolescente foi imediatamente apreendido pelos policiais.

Após a apreensão, o menor foi conduzido e apresentado na Delegacia de Polícia Civil, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A arma também foi entregue à autoridade policial para as providências legais.

A Polícia Militar não divulgou detalhes sobre as circunstâncias da abordagem nem a identidade do adolescente, em conformidade com a legislação que protege menores de idade. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Repórter Seridó 

O ex-prefeito Odon Jr articulou uma reunião entre o organizador do Carnaxelita, Jr Farias, e o secretário estadual da Fazenda, Cadú Xavier. No encontro, ficou definido que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte será novamente um importante parceiro do Carnaxelita 2026, por meio do Programa Nota Potiguar.

A expectativa é que, dentro dessa parceria, uma grande atração nacional do axé seja confirmada na programação do evento, reforçando ainda mais a importância do Carnaxelita no calendário festivo do estado.

O Nota Potiguar é um programa de incentivo fiscal do Governo do Estado, criado em 2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos tributos, estimulando o cidadão a exigir a nota fiscal eletrônica nas compras realizadas no comércio.

Além da educação fiscal, o programa também tem promovido a inclusão social e o acesso da população a grandes eventos. Por meio de campanhas promocionais, o Nota Potiguar tem possibilitado a participação de potiguares em micaretas, camarotes, lounges e eventos turísticos de grande porte realizados no Rio Grande do Norte.

A parceria com o Carnaxelita reforça essa política de incentivo à cultura, ao turismo e à economia, fortalecendo um dos eventos mais tradicionais do interior do estado.

A legislação eleitoral brasileira estabelece regras distintas para ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar eleições, e isso explica por que o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), poderá concorrer a deputado estadual em 2026 sem precisar renunciar ao cargo — ao contrário da governadora Fátima Bezerra (PT), que teria de deixar o posto para disputar o Senado.

A diferença está na condição jurídica de cada um. Segundo explicou o chefe da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, Márcio Oliveira, a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade de renúncia apenas aos titulares de cargos do Executivo — caso de governadores e prefeitos — quando pretendem disputar outro cargo eletivo. Nesses casos, a saída deve ocorrer até seis meses antes do pleito e é definitiva, sem possibilidade de retorno ao mandato.

Já o vice-governador não é considerado titular do cargo. Por isso, Walter Alves pode permanecer na função e, ao mesmo tempo, concorrer a deputado estadual, como já sinalizou. A única restrição, segundo a Justiça Eleitoral, é que ele não pode assumir ou substituir a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição. Caso isso ocorra, ele se tornaria inelegível para disputar outro cargo.

Na prática, isso significa que Walter poderá seguir como vice até o fim do mandato, participando da campanha eleitoral normalmente, desde que não exerça a titularidade do governo no período vedado. Ele só teria de renunciar caso houvesse, primeiro, a renúncia de Fátima Bezerra.

Na última terça-feira 17, porém, a governadora anunciou que desistiu de concorrer ao Senado, permanecendo na gestão até o fim (o mandato vai até 5 de janeiro de 2027). Ela alegou que o projeto eleitoral ficou inviabilizado justamente porque Walter Alves comunicou que não assumiria o governo. O vice-governador também declarou que apoiará a candidatura de Allyson Bezerra (União) ao governo.

A regra ajuda a explicar um dos pontos centrais da recente crise política no Estado. A eventual renúncia de Fátima Bezerra para disputar o Senado exigiria não apenas sua saída do cargo, mas também a definição de quem assumiria o governo — cenário que gerou impasse político e contribuiu para a decisão da governadora de permanecer no cargo até o fim do mandato.

No caso do vice, o caminho é mais simples: ele pode disputar as eleições sem abrir mão da função atual, desde que respeite as limitações impostas pela legislação eleitoral.

AGORA RN