O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em publicações feitas na rede social nesta segunda (13), que o Brasil pode não realizar eleições presidenciais em 2030 caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não vença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Nas postagens, Eduardo também criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou a defender o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em uma das publicações, Eduardo escreveu que “não haverá eleição em 2030, exceto se elegermos Flávio Bolsonaro“. Segundo ele, uma eventual reeleição de Lula permitiria a indicação de mais quatro ministros ao STF, o que, em sua avaliação, ampliaria a influência do governo sobre o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagine daqui a quatro anos, com controle total do STF e do TSE”, afirmou.

O ex-deputado também criticou a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A medida foi tomada após o senador divulgar uma carta assinada por Jair Bolsonaro em defesa da união da direita em torno da pré-candidatura de Flávio à Presidência. Para Moraes, a divulgação do documento representou descumprimento da medida cautelar que impede o ex-presidente de se manifestar publicamente.

Em outra postagem, Eduardo afirmou que Flávio é o único pré-candidato que não pode se comunicar com “o líder do seu movimento político”. Ele comparou a situação à do presidente Lula durante o período em que esteve preso, citando que o petista recebeu visitas e teve cartas divulgadas por aliados. O ex-deputado classificou as restrições impostas a Jair Bolsonaro como “prisão política” e “censura” e disse que o ex-presidente está preso por causa de seu capital político.

Eduardo Bolsonaro também voltou a questionar a lisura das futuras eleições caso Lula seja reeleito. Segundo ele, a nomeação de novos ministros para o STF fortaleceria um “regime” e comprometeria a realização de eleições democráticas no futuro. Ao final da publicação, o ex-parlamentar defendeu a candidatura do irmão e escreveu: “Ou é Flávio ou já era, pode esquecer.”

98fm

O governo federal trabalha com três possíveis cenários diante da expectativa sobre a decisão dos Estados Unidos, que deve ser anunciada nesta quarta-feira, sobre a possível imposição de tarifas de 25% contra produtos brasileiros. Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação predominante é de que a medida deverá ser confirmada. A apuração é de Pedro Teixeira.

Caso as tarifas entrem em vigor, o governo pretende manter as negociações diplomáticas com Washington, buscar novos mercados para as exportações brasileiras e elaborar medidas de apoio aos setores que poderão ser mais impactados.

Uma segunda possibilidade considerada pelo Planalto é o adiamento da decisão por razões políticas. Nesse cenário, o governo deve reforçar o discurso em defesa da soberania nacional e atribuir o agravamento da crise comercial à atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao governo norte-americano.

Há ainda a hipótese de um adiamento por motivos técnicos. Se isso ocorrer, a estratégia será aproveitar o prazo adicional para intensificar as negociações e buscar uma solução que impeça a implementação das tarifas.

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Os Estados Unidos têm até esta quarta-feira (15) para decidir sobre a aplicação da taxa de 25% sobre os produtos brasileiros. O prazo termina uma semana após a audiência pública sobre o tema, realizada em Washington.

A nova tarifa foi proposta em junho pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que acusou o Brasil de promover práticas desleais e prejudiciais ao comércio norte-americano. Ao todo, o órgão citou seis pontos principais de questionamento na investigação:

• Comércio digital e serviços de pagamento: alega que decisões da Justiça brasileira contra plataformas norte-americanas de redes sociais restringem atividades dessas empresas e afetam a liberdade de operação no país. Também critica políticas que, segundo o governo, favorecem concorrentes locais em serviços de pagamento eletrônico, como o Pix.

• Tarifas preferenciais: afirma que acordos comerciais do Brasil com México e Índia concedem vantagens tarifárias a produtos desses países em setores considerados estratégicos.

• Combate à corrupção: sustenta que o Brasil não adota medidas suficientes para prevenir e combater casos de suborno e corrupção.

• Propriedade intelectual: aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.

• Mercado de etanol: afirma que o Brasil deixou de oferecer tratamento tarifário equivalente ao etanol americano desde 2017, o que teria reduzido o acesso do produto dos Estados Unidos ao mercado brasileiro.

• Desmatamento ilegal: reconhece que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que a aplicação das normas não tem sido suficientemente eficaz para conter o problema.

A avaliação foi feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974. O trecho permite ao governo norte-americano investigar e retaliar, com sobretaxas e sanções, países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

A medida representa uma nova tentativa do governo Trump de impor tarifas adicionais após a Suprema Corte invalidar, em fevereiro, a base jurídica usada nas sobretaxas anunciadas no ano passado. Segundo os ministros, a gestão abusou da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 ao usá-la como base para impor a maior parte das cobranças.

Taxa adicional
O USTR também trabalha com a possibilidade de taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil. A pasta ressalta que tal prática cria concorrência desleal e impõe restrições ao comércio norte-americano, conforme a legislação federal.

Caso as duas investigações tenham conclusões desfavoráveis ao Brasil, o resultado pode servir de base para a aplicação das novas tarifas, que, somadas, chegam a 37,5% sobre produtos brasileiros.

Brasil negocia
O governo brasileiro vem negociando com os Estados Unidos para evitar que haja a imposição das sobretaxas. Na última semana, a gestão apresentou um pacote de medidas que pretende adotar para contemplar os seis temas apontados pelo USTR, visando demonstrar que as políticas investigadas não configuram práticas desleais ou discriminam empresas norte-americanas.

Nos bastidores, no entanto, interlocutores afirmam que a decisão final sobre o tarifaço pode ser influenciada por setores do governo norte-americano que priorizam objetivos políticos. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a tarifa seja confirmada em 15 de julho, com eventual retomada das negociações em um segundo momento – que pode, inclusive, ser posterior às eleições de outubro.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ainda que o governo não descarta aplicar a lei de reciprocidade caso o tarifaço se concretize. “Acho provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Mas nós temos que fazer tudo isso dentro de um cenário de avaliação com calma”, disse.

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O Senado aprovou nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para os agentes da saúde, uma das pautas-bomba que a equipe econômica tentava barrar no Congresso. Foram 73 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Agora a PEC segue para promulgação pelo Congresso, sem possibilidade de veto presidencial. O governo, no entanto, deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) dado o forte impacto fiscal da medida, de R$ 27 bilhões, considerando a União e os municípios afetados.

A PEC fixa idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, menor que o regime geral – de 62 e 65 anos, respectivamente. Para isso, terão que comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

Os agentes de saúde já tinham direito à aposentadoria especial, mas o tema nunca havia sido regulamentado. Para a vigência da idade mínima, há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 para mulheres e 52 para homens.

Além disso, a proposta aprovada dá direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e à integralidade, último salário da carreira. Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. A PEC também contempla agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.

A votação no plenário do Senado nesta terça-feira ocorreu após a PEC seguir a tramitação normal na Casa por determinação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). Regimentalmente uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes de ter seu mérito votado, mas muitas vezes esse caminho é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida. A quinta e última sessão aconteceu nesta terça, abrindo caminho para que a PEC fosse votada em seguida.

Tramitação
Apesar da tramitação regular, a aprovação da aposentadoria especial representa mais uma derrota para o governo patrocinada por Davi Alcolumbre. Antes, os senadores já haviam dado aval, por exemplo, a um programa de renegociação de dívidas rurais que pode custar R$ 130 bilhões aos cofres públicos em 13 anos.

Em um gesto inusual para um presidente de Senado, Alcolumbre usou sua condição de vice-líder do União Brasil na Casa para orientar os senadores do partido a votar a favor da PEC.

Além das pautas-bomba, os governistas criticam o atraso do início da tramitação da PEC que põe fim à jornada 6×1, bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre, por sua vez, reclamou recentemente do que considera “ataques” que vem sofrendo devido a propostas em análise no Senado.

Tribuna do Norte

A Bella Potiguar participa, nesta terça-feira (14), do Pizza Masters, uma das principais experiências de imersão voltadas ao setor de pizzarias no Brasil, realizada em Fortaleza (CE).

O evento reúne um grupo seleto de empresários para uma visita técnica a duas das mais tradicionais e reconhecidas pizzarias da capital cearense. Durante a programação, os participantes têm acesso aos bastidores das operações, conhecendo de perto processos, gestão, estrutura, atendimento e estratégias que impulsionam negócios de sucesso.

Representando Currais Novos, a Bella Potiguar busca adquirir novos conhecimentos e tendências para aplicar em sua operação, reforçando o compromisso com a inovação, a qualidade e a constante evolução dos serviços oferecidos aos clientes.

Fala Pedrynho

O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) defendeu, durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), a redução da carga tributária sobre os proprietários de veículos e manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a diminuição da alíquota máxima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Ao abordar o tema, Nelter reafirmou que a defesa da redução de impostos sempre fez parte de sua atuação parlamentar, destacando que também votou contra o aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte.

“Nosso mandato sempre foi pautado pela defesa da redução dos impostos. Diminuir a carga tributária significa deixar mais dinheiro no bolso das famílias e estimular a economia. Faço um apelo para que essa proposta avance no Congresso Nacional, beneficiando milhões de brasileiros.”, afirmou o deputado.

Durante o pronunciamento, Nelter destacou que a proposta em discussão na Câmara dos Deputados poderá reduzir significativamente o valor pago pelos proprietários de veículos, caso seja aprovada, beneficiando diretamente os contribuintes.

O parlamentar também relembrou uma importante iniciativa de sua autoria. Nelter Queiroz foi autor da lei que garantiu a isenção do IPVA para veículos com mais de dez anos de uso no Rio Grande do Norte, medida que continua em vigor e beneficia milhares de proprietários no estado.

“Ainda no meu primeiro mandato, apresentamos o projeto que acabou com a cobrança do IPVA para veículos com mais de dez anos de uso no Rio Grande do Norte. Foi uma conquista importante para a população, e continuaremos defendendo medidas que reduzam os impostos e aliviem o orçamento das famílias.”, ressaltou.

Ao concluir o pronunciamento, Nelter Queiroz reiterou que continuará acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional e defendendo iniciativas voltadas à redução da carga tributária, por entender que elas contribuem para fortalecer a economia e melhorar as condições de vida da população potiguar.

O Governo do Rio Grande do Norte nomeou Alexandre Lima para o cargo de secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan-RN). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14). O ato foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Alexandre Lima já integrou o primeiro escalão do Governo do Estado como titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN). Ele deixou o Executivo estadual em abril para participar do processo eleitoral deste ano como deputado federal.

O convite para retornar à gestão e comandar a pasta responsável pelo planejamento, orçamento e administração governamental já havia sido anunciado por Alexandre através das redes sociais.

Mais da metade (54,4%) das alunas e dos alunos de graduação já teve que trancar a matrícula ou mesmo desistir dos estudos para dar conta de cuidados com os filhos, de acordo com levantamento produzido por um grupo de trabalho voltado a essa demanda específica, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Na pós-graduação, a porcentagem é de 36,4%.Mais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos – Agora RNMais de 54% dos graduandos já abandonaram curso para cuidar dos filhos – Agora RN

A maioria das mais de 7,4 mil pessoas participantes do estudo declara ser mãe (86,5%) e busca obter o diploma universitário por meio da graduação. Nesse nível de ensino, a média de idade é de 33 anos e os estudantes assistem às aulas presencialmente (92,8%) e no período noturno (43,3%).

Além disso, outros dados permitem identificar o perfil da parcela predominante entre os graduandos: são pessoas solteiras (46%), negras (pretas e pardas – 60,2%), de instituições públicas federais (79,5%), têm somente um filho (59,6%), vivem com três pessoas (39%) e com até um salário-mínimo (24,6%).

A segurança alimentar dos filhos dos estudantes e das estudantes é uma preocupação do grupo de trabalho. Os restaurantes universitários (RUs), de preço popular e, portanto, acessível, representam um elemento central.

Mais da metade dos estudantes de graduação com filhos (51,0%) e de pós-graduação (49,3%) declara que as crianças não têm direito à alimentação nos RUs. Entre quem tem acesso, apenas 7,1% na graduação e 2,9% na pós-graduação informaram ser gratuito.

“O acesso mediante pagamento é ligeiramente mais comum: 10,7% na graduação e 9,2% na pós-graduação. Um dado ainda mais preocupante é o elevado número de estudantes que afirmaram não saber se seus filhos(as) têm esse direito (30,3% na graduação e 38,0% na pós-graduação), o que sugere ausência de informação clara por parte das instituições e fragilidade na comunicação institucional”, complementam os pesquisadores.

As demais faixas de renda também confirmam elevado grau de vulnerabilidade social. A taxa de estudantes vivendo sem nenhum rendimento é de 16,1% e a dos que recebem até meio salário-mínimo é de 14,5%. Apenas 2,5% relataram renda acima de 10 salários-mínimos.

Outros dados igualmente importantes dizem respeito à rede de apoio de que dispõem. O apoio pessoal (família e amigos) é o mais citado, por 43,3%. Para 32,9%, lidar com o dia a dia, muitas vezes, exaustivo, é uma tarefa solitária, já que não contam com o suporte de ninguém.

Do total de respondentes de graduação, uma parcela ínfima, de 5,9%, tem condições de contratar serviços com essa função, como babás. Outros 7,5% recorrem a serviços públicos e menos de 1% encontra ajuda através de organizações não governamentais (ONGs) e projetos comunitários, lacunas que, segundo os especialistas que produziram o relatório, evidenciam a necessidade de haver políticas públicas para saná-las.

Em relação a pós-graduandas e pós-graduandos, alguns índices se invertem. A maior parte, por exemplo, lê-se como branca (56,1%), ante 42,1% de autodeclarados negros (pretos e pardos), 0,8% indígenas e 0,9% amarelos. O estado civil prevalecente é de casados (50,6%).

O levantamento aponta ainda uma situação econômica melhor entre os estudantes de especialização, mestrado e doutorado, na comparação com os de graduação. A proporção daqueles que sustentam suas famílias com até meio salário-mínimo cai para 1,1%. Mais de um terço (38,9%) vive com até cinco salários-mínimos; 23,1% com uma faixa que varia de cinco a dez e 13% com um valor superior a dez salários-mínimos. O grupo dos que não têm nenhuma renda é de 3,3%, e 4,8% vivem com até um salário-mínimo.

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira 14 o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A nova composição, chamada de E32, entrará em vigor em 1º de agosto e terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a decisão foi tomada diante da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional. A ampliação da participação do etanol, produzido no Brasil, busca reduzir a dependência da importação de combustíveis fósseis em meio ao conflito no Oriente Médio.

De acordo com estimativas da pasta, a adoção do E32 poderá reduzir a necessidade de importação de gasolina em cerca de 900 milhões de litros por ano. A medida também deverá contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A possibilidade de ampliar a mistura foi prevista na Lei do Combustível do Futuro, que aumentou a faixa permitida para o percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina, passando de um intervalo entre 22% e 27% para uma faixa entre 22% e 35%.

A adoção do E32 foi baseada em estudos técnicos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Segundo o governo, os ensaios apontaram que a nova mistura apresentou comportamento equivalente ao observado em misturas com menor teor de etanol.

Os testes avaliaram desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo de combustível e emissões, tanto em laboratório quanto em condições reais de uso. Conforme o ministério, não foram identificados impactos relevantes no funcionamento dos veículos, incluindo modelos equipados com motores não flex.

O etanol anidro é um biocombustível produzido a partir de matérias-primas renováveis, como cana-de-açúcar e milho, e é misturado à gasolina antes da distribuição aos postos de combustíveis.

Paralelamente à implementação do E32, o Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro continua realizando estudos para avaliar a viabilidade de ampliar a mistura para 35% de etanol, na composição conhecida como E35.

AGORA RN

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União nesta terça (14), uma nova portaria que estabelece padrões de identidade e qualidade para os óleos vegetais refinados comercializados no Brasil. As novas regras abrangem os óleos de soja, milho, girassol, canola e algodão e têm como objetivo reforçar o controle de qualidade, garantir mais segurança ao consumidor e padronizar a classificação desses produtos.

A norma também revoga a Instrução Normativa nº 49, de 2006, atualizando critérios técnicos para produção, comercialização, fiscalização, rotulagem e classificação dos óleos vegetais refinados.

O que muda para os óleos vegetais?

A portaria estabelece critérios específicos para que os produtos possam ser comercializados. Os óleos serão classificados de acordo com sua identidade, definida pela matéria-prima utilizada, e pelos parâmetros de qualidade físico-químicos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

Entre os produtos contemplados estão:

• Óleo de soja;
• Óleo de milho;
• Óleo de girassol;
• Óleo de girassol médio oleico;
• Óleo de girassol alto oleico;
• Óleo de canola;
• Óleo de algodão.

Além disso, a norma determina que os produtos poderão ser enquadrados como “fora de tipo” ou até mesmo desclassificados caso apresentem problemas de qualidade, contaminação, armazenamento inadequado ou características incompatíveis com os padrões estabelecidos.

Fiscalização será mais rigorosa

O Ministério da Agricultura poderá realizar análises laboratoriais para verificar a composição dos óleos, incluindo o perfil de ácidos graxos, resíduos, contaminantes e outras substâncias que possam representar riscos à saúde.

Caso seja identificada a mistura de outros óleos não declarados ou a presença de substâncias acima dos limites permitidos pela legislação, o produto poderá ser desclassificado e proibido de ser comercializado.

Novas regras também atingem embalagens e rótulos

A portaria determina que os rótulos deverão informar corretamente o tipo de óleo comercializado, além de dados como identificação do lote, fabricante, CNPJ e origem do produto, no caso dos importados.

As empresas terão prazo de 18 meses para adequar as embalagens às novas exigências de rotulagem.

Quando as regras entram em vigor?

A nova regulamentação entra em vigor 30 dias após sua publicação, enquanto o prazo para adaptação das embalagens será de 18 meses. Segundo o Ministério da Agricultura, a atualização busca modernizar a legislação e oferecer maior transparência e segurança aos consumidores brasileiros.

98FM

A Articulação de Esquerda, corrente interna do PT liderada no Rio Grande do Norte pela deputada federal Natália Bonavides, defendeu que o PSOL ocupe a segunda vaga ao Senado na chapa do campo progressista para as eleições de 2026. A ala petista descarta apoio à candidatura do ex-deputado federal Rafael Motta (PDT).

Em nota divulgada nesta segunda-feira (13), a tendência também propõe que a candidatura a vice-governador tenha perfil de esquerda, seja preferencialmente ocupada por uma mulher e mantenha vínculo com movimentos populares.

O documento sustenta que a prioridade do PT em 2026 deve ser a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirma que, no Rio Grande do Norte, a estratégia deve priorizar uma chapa identificada integralmente com o projeto político da esquerda.

Segundo a corrente, a composição com o PSOL permitiria que a base eleitoral do campo progressista votasse de forma alinhada nas duas vagas para o Senado, fortalecendo as candidaturas comprometidas com o legado do governo Fátima Bezerra, a pré-candidatura de Cadu Xavier ao Governo do Estado e o projeto político do presidente Lula.

“Considerando esse cenário, apresentamos ao Partido a posição de que o Psol deve ser convidado a ocupar a segunda vaga ao Senado, garantindo que a nossa base social tenha a opção de votar nos dois votos para o Senado de forma casada e identificada com um projeto popular para o RN, comprometido com a defesa do legado do governo da professora Fátima e com o projeto de Cadu governador, bem como fiel ao presidente Lula e ao projeto local e nacional da esquerda”, diz um trecho da nota.

A Articulação de Esquerda também defende que o programa de governo seja elaborado a partir do diálogo com movimentos sociais, setoriais do partido, secretarias e representantes da classe trabalhadora. Para a tendência, as candidaturas majoritárias devem intensificar agendas voltadas a esses segmentos durante a campanha.

LEIA A NOTA:
A eleição de 2026 será uma batalha duríssima em defesa de um Brasil soberano, desenvolvido, livre e justo. Essa batalha será travada nacionalmente através da campanha Lula presidente, prioridade máxima do Partido dos Trabalhadores.

Em cada estado do país, o PT tem a tarefa de fazer uma campanha mobilizadora, politizada e que coloque em primeiro lugar a defesa do nosso projeto político. O desafio de fazer isso em tempos de algoritmos favoráveis à direita e em um ambiente de desmobilização será imenso.

Por isso, entendemos que uma campanha mobilizada precisa ser capaz de engajar a militância e a nossa base social em torno de um projeto de país e de RN e das candidaturas que defendem esse projeto de forma coerente e permanente.

No RN, temos um cenário melhor que em boa parte do país. Aqui poderemos votar 13 em todos os cargos em disputa, de governador à deputado estadual, e entendemos que essa é uma tática que ajuda a mobilização que precisamos para a campanha ser vitoriosa.

É nesse espírito que achamos que a unificação da esquerda é importante para a consolidação do palanque que pode ampliar a vitória do presidente Lula no RN e garantir vitórias estaduais para o governo e Senado. Além disso, devemos nos debruçar para apresentar um Programa de Governo que seja construído a partir do diálogo com os movimentos sociais, com as secretarias e setoriais do nosso partido e ouvindo a classe trabalhadora do RN. Isso implica envolver cada vez mais nossas candidaturas majoritárias em agendas que tenham esse perfil.

Considerando esse cenário, apresentamos ao Partido a posição de que o Psol deve ser convidado a ocupar a segunda vaga ao Senado, garantindo que a nossa base social tenha a opção de votar nos dois votos para o Senado de forma casada e identificada com um projeto popular para o RN, comprometido com a defesa do legado do governo da professora Fátima e com o projeto de Cadu governador, bem como fiel ao presidente Lula e ao projeto local e nacional da esquerda. Também defendemos que a vice-candidatura ao governo tenha um perfil de esquerda/progressista, que seja preferencialmente uma mulher e que tenha relação com movimentos populares. É imprescindível que a classe trabalhadora se identifique com a nossa chapa e o nosso programa.

Não mediremos esforços para eleger Lula, Cadu, Samanda, nossa bancada de deputados e deputadas e assegurar que a vitória seja além de eleitoral, política. É hora de alterar a correlação de forças no país!

Em tempos de guerra, a esperança é vermelha! Venceremos

NOVO Notícias

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (14), a 34ª fase da Operação Uiraçu, com o objetivo de combater o compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil na internet.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de São João do Sabugi. O investigado é suspeito de compartilhar grande quantidade desse tipo de conteúdo por meio da internet.

Os equipamentos eletrônicos apreendidos serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as investigações, identificar eventuais vítimas e verificar a participação de outras pessoas nos crimes apurados.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte

A equipe jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, através de nota divulgada nesta terça-feira (14), afastou a preocupação de se tornar alvo de ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) pelo caso da leitura de uma carta escrita por Jair Bolsonaro em vídeo do senador.

Os advogados afirmam que, até o momento, o MPE não apresentou ações contra nenhum dos pré-candidatos, ainda que corram diversos processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para ‘apurar’ um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto”, diz o comunicado.

A equipe também descartou o receio de uma condenação por propaganda eleitoral antecipada. Como demonstrou a CNN Brasil, uma ala do TSE, reservadamente, admite que o caso pode ser enquadrado como uma infração.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu o senador fluminense de visitar o ex-presidente, preso em casa, por 90 dias e pediu para que o MPE se pronuncie sobre quais medidas poderia adotar contra Flávio Bolsonaro no âmbito eleitoral.

Segundo Moraes, “a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação”.

Conforme o entendimento dos advogados, o atual precedente estabelecido pelo tribunal é de que “só há ‘queima de largada’ se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto”.

Confira a íntegra da nota abaixo
A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro acredita que não haverá iniciativa do MP Eleitoral, que, segundo os advogados, não apresentou nenhuma ação contra nenhum pré-candidato nos mais de 150 processos em tramitação no TSE, tendo entendido que essa função é das próprias campanhas.

A defesa também descarta que o TSE vá concluir por propaganda eleitoral antecipada no caso. Os advogados sustentam o mais recente precedente do plenário que assentou que só há “queima de largada” se houver pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto.

A equipe jurídica da pré-campanha de Flávio Bolsonaro informou que o Partido Liberal moveu 77 ações eleitorais no TSE denunciando o que aponta serem as mais diversas irregularidades cometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na busca pela reeleição.

Segundo a defesa, em nenhum momento, nos casos levados ao TSE pelos advogados, a Procuradoria-Geral Eleitoral tomou qualquer iniciativa. “Seria bastante interessante que, somente agora, o Ministério Público Eleitoral decida tomar parte dos litígios eleitorais ordinariamente travados entre as campanhas, para “apurar” um vídeo sem ofensa, sem mentiras, sem ataques, sem pedido de voto.”

CNN Brasil

Ação conjunta com a PMRN e PCRN focou no combate a fraudes veiculares em todo o Estado; 18 pessoas foram detidas.

Entre os dias 8 e 10 de julho de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) coordenou a Operação Boer IV, reunindo esforços da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) no combate aos crimes de roubo, furto, receptação e fraudes veiculares nas regiões do Potengi e Mato Grande.

As ações se concentraram em pontos estratégicos de diversos municípios do interior do estado, incluindo São Paulo do Potengi, São Tomé, São Pedro, Riachuelo, Santa Maria, Tangará e Parazinho. Para garantir o sucesso e a padronização das abordagens, a PRF realizou o nivelamento técnico e instruiu todas as forças de segurança envolvidas sobre a identificação de fraudes e adulterações veiculares.

Durante os três dias de operação, as equipes alcançaram uma média de 17 veículos recuperados por dia. No total, o balanço consolidado da Operação Boer IV registrou:

52 veículos recuperados com indícios de crime ou adulteração;

18 pessoas detidas em flagrante;

54 ocorrências policiais registradas;

47 comandos de combate ao crime realizados de forma simultânea;

344 veículos fiscalizados com abordagem detalhada;

221 pessoas fiscalizadas.

As pessoas detidas e os veículos apreendidos foram encaminhados às delegacias de Polícia Civil locais para os procedimentos legais cabíveis.

O vereador G Charles participou, na manhã de ontem, de uma reunião com moradores do Loteamento Lares de Santana e representantes da Polícia Militar para discutir ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública na comunidade.

O encontro contou com a presença do Tenente-Coronel Medeiros, comandante do 13º Batalhão de Polícia Militar, e do 2º Tenente Ventura. A principal pauta da reunião foi a solicitação de incremento no policiamento ostensivo, com a ampliação das rondas policiais no Loteamento Lares de Santana, bairro Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.

A iniciativa atende a uma reivindicação dos moradores, que relataram a necessidade de uma maior presença da Polícia Militar na região como forma de aumentar a sensação de segurança e prevenir a ocorrência de crimes.

Durante a reunião, G Charles ressaltou a importância do diálogo entre a comunidade e as forças de segurança. Segundo o parlamentar, ouvir a população e buscar soluções junto aos órgãos competentes é uma das prioridades do seu mandato.

O Tenente-Coronel Medeiros e o 2º Tenente Ventura ouviram as demandas apresentadas pelos moradores e informaram que o pleito será analisado dentro do planejamento operacional do 13º Batalhão, visando a possibilidade de intensificar as rondas na localidade.

Para o vereador, a aproximação entre a Polícia Militar e a comunidade é fundamental para fortalecer as ações preventivas e promover mais tranquilidade aos moradores do Loteamento Lares de Santana e do bairro Monsenhor Paulo Herôncio de Melo.