A destinação de recursos para o fortalecimento de ações voltadas à defesa das crianças, adolescentes e idosos do Rio Grande do Norte foi o tema em debate na tarde desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do estado. Proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Casa realizou uma audiência pública para discutir a destinação de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI). A discussãoo reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, conselhos de direitos, entidades da sociedade civil e membros da população. 

O encontro é realizado anualmente no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais. O foco é esclarecer a população sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido de pessoas físicas para esses fundos, mecanismo previsto na legislação federal e que não implica custos adicionais ao contribuinte. A destinação pode ser realizada por pessoas físicas que optam pela declaração do Imposto de Renda no modelo completo, diretamente no sistema da Receita Federal, sem aumentar o valor do imposto a pagar ou reduzir a restituição. 

“Além disso, as empresas também podem fazer o encaminhamento de até 1% do faturamento, também na declaração, o que não aumenta o ônus nem das pessoas físicas ou jurídicas, mas contribui decisivamente para essas ações”, explicou Hermano Morais.

Durante a audiência, foi ressaltada a importância do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instrumento essencial para a captação e aplicação de recursos destinados a programas e projetos que promovem a proteção integral de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, o FIA é gerido pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em âmbito estadual e municipal, garantindo transparência e a correta aplicação dos recursos em iniciativas previamente aprovadas.

Também foi destacado o papel do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), que fortalece as políticas públicas voltadas à população idosa, promovendo a integração entre o Governo do Estado, os municípios, o sistema de justiça e as organizações da sociedade civil que compõem a rede de proteção social.

A audiência pública buscou estimular o engajamento da sociedade na chamada “destinação solidária”, permitindo que o cidadão escolha a finalidade social de parte dos tributos que já seriam recolhidos. Os recursos arrecadados são aplicados exclusivamente em projetos sociais nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e assistência, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Apesar da ampla busca pela divulgação, os valores repassados ainda estão bem abaixo das possibilidades. De acordo com dados levados pelo delegado da Receita Federal, Wyllo Marques, em 2025 havia a possibilidade de que até R$ 178 milhões fossem repassados em valores que poderiam ser indicado nas declarações de imposto de renda de pessoas e empresas potiguares. Contudo, o valor chegou somente a R$ 4,5 milhões.

“Doutor Wyllo ainda informou que, das declarações realizadas até o momento, já desperdiçamos R$ 33 milhões que poderiam ser encaminhados e não foram. A destinação foi de aproximadamente R$ 293 mil até o momento”, lamentou Hermano Morais.

Ao longo da audiência, diversas instituições que prestam o serviço de atendimento a crianças, adolescentes e idosos expuseram seus trabalhos e falaram sobre a necessidade de apoio, além dos entraves burocráticos para regulamentação de algumas. Contudo, o maior obstáculo é a falta de conhecimento da população sobre essa possibilidade de se repassar os valores diretamente a esses fundos que fazem o financiamento das ações.

“Muitas pessoas ainda desconhecem que podem contribuir diretamente para projetos sociais sem qualquer custo adicional. A audiência pública é fundamental para ampliar essa conscientização e aproximar a sociedade dessas causas”, destacou o parlamentar.

Após dezenas de exposições, Hermano Morais também se comprometeu a colaborar com as instituições que se sentem prejudicadas com relação ao atendimento recebido pelos fundos, fazendo com que o mandato cobre as providências aos órgãos devidos. Para o deputado, o momento é de trabalhar para a divulgação da causa.

“Ainda temos em torno de 50 dias de trabalho para mobilizar toda a sociedade, pessoas físicas e jurídicas, para quem puder fazer sua destinação correta, sem aumentar suas despesas, apenas deduzindo aquilo que terão que pagar à Receita Federal, que possam favorecer tantos programas interessantes, ajudando iniciativas em favor de nossas crianças, adolescentes e idosos. São públicos que merecem toda a atenção de nossa sociedade”, finalizou o deputado.

Líder da oposição no Senado, o senador Rogério Mariho (PL) alertou para duas votações que vão acontecer no parlamento: a indicação de do Jorge Messias para o STF e a discussão a respeito da dosimetria.

Em nota, Marinho disse que “o mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia”.

Com relação à indicação de Jorge Messias, que vai ser submetido ao Senado dia 29 de abril, ele citou que a “não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa. Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país”.

E denunciou que “a indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão”.

Quanto à dosimetria, que está pautada para 30 de abril, “o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça”.

“É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema”, ressaltou.

Leia a íntegra:

O mês de abril impõe ao Brasil decisões que testarão, na prática, o compromisso das instituições com a democracia.

No próximo dia 29, o Senado Federal será chamado a deliberar sobre a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Não se trata de uma escolha trivial ou meramente administrativa.

Está em jogo a preservação da independência da mais alta Corte do país. A indicação recai sobre um nome diretamente vinculado a um projeto de poder e associado a iniciativas que tensionaram garantias fundamentais, especialmente a liberdade de expressão.

No dia 30, o Parlamento terá a oportunidade — e a responsabilidade — de enfrentar uma das mais evidentes distorções recentes do sistema de justiça: o veto à dosimetria. Centenas de brasileiros seguem submetidos a punições desproporcionais, em processos marcados pela ausência de individualização de condutas e pela adoção de interpretações que desafiam princípios básicos do direito penal.

É o primeiro passo para a pacificação do país, que só se concretizará quando aprovarmos a anistia ampla, geral e irrestrita, libertando o presidente Bolsonaro, hoje feito de refém, e garantindo a paz de pessoas exiladas por criticarem o sistema.

Não há espaço para ambiguidades.

O que está em julgamento são os limites do poder e a integridade das garantias individuais. Rejeitar a indicação ao Supremo e derrubar o veto à dosimetria não são gestos políticos ordinários — são afirmações inequívocas de compromisso com a normalidade democrática, com a justiça e com a liberdade.

A história registra os momentos em que o Parlamento se omite — e, sobretudo, aqueles em que decide agir. Este é um desses momentos.

98FM

Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos trabalhadores que procuraram emprego recentemente.

De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.

Principais números da pesquisa
36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);

18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;

12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;

10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;

9,3% preferem abrir o próprio negócio;

6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);

20% não encontraram oportunidades atrativas.

Preferência entre jovens
Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.

41,4% dos trabalhadores de 25 a 34 anos preferem CLT;

38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.

Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.

Renda complementar
O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.

Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

Alta satisfação
A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.

95% estão satisfeitos com o emprego atual;

70% se dizem muito satisfeitos;

4,6% estão insatisfeitos;

1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada:

20% buscaram outro emprego recentemente;

35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;

6% dos trabalhadores com mais de 60 anos fizeram o mesmo.

O tempo no emprego também influencia:

36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;

9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.

Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.

NOVO Notícias

Em mais uma ação contra o Golpe do Falso Advogado, a OAB/RN lança uma cartilha digital com informações sobre como identificar a fraude, se proteger e denunciar o crime, com dicas para a advocacia e para a sociedade. No golpe, criminosos usam os nomes de advogados e dados de processos para exigir pagamentos indevidos com a falsa promessa de liberação de valores judiciais.

A Ouvidoria da OAB/RN já recebeu centenas de denúncias do Golpe do Falso Advogado e reforça a importância de que os advogados e vítimas do golpe também registrem Boletins de Ocorrência para fortalecer as apurações e possibilitar a responsabilização dos autores.

“Nosso trabalho contra o Golpe do Falso Advogado segue em muitas frentes: contato e encaminhamento de denúncias para a Delegacia de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, que é a responsável por investigar os casos; articulação junto aos tribunais para criar mecanismos de coibir o acesso dos criminosos aos dados do processo; e de orientação para os profissionais e clientes”, explica Carlos Kelsen, presidente da Seccional Potiguar.

Nacionalmente, uma ação conjunta das seccionais de todo o país, em parceria com o Conselho Federal, conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 4709/25 na Câmara Federal, que tipifica o golpe como crime de estelionato e aumenta a pena para os bandidos.

Entre as ações junto à sociedade, já foram realizadas panfletagens em feiras livres com a Blitz OAB, distribuição de cartazes com orientação em fóruns e tribunais e presença em veículos de imprensa. “Acreditamos que a informação é uma ferramenta importante de prevenção. Quanto mais gente conhecer como o golpe funciona, mais chances temos de evitar que outras pessoas sejam vítimas desses criminosos”, afirma o presidente.

A cartilha foi elaborada pelo setor de Comunicação e Marketing da OAB/RN e está disponível para download no site da instituição através do link link https://www.oabrn.org.br/pagina/cartilhasCartilha Golpe do Falso Advogado.

NOVO NOTICIAS

Reforma da Biblioteca Municipal e obras no IFRN reforçam compromisso com o desenvolvimento educacional do município

A deputada federal Nathalia Bonavides (PT/RN), esteve em Currais Novos nesta sexta-feira (10) em agenda institucional voltada ao acompanhamento de investimentos realizados no município. Ao lado do prefeito Lucas Galvão, a parlamentar visitou a Biblioteca Pública Municipal Dr. Antônio Othon Filho, recentemente reformada com recursos destinados por emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 444.787,85.

Durante a visita, Nathalia destacou a importância do equipamento público para o fortalecimento da educação e do acesso à cultura. “É muito gratificante ver de perto como os recursos públicos estão sendo bem aplicados. A biblioteca está linda, moderna e preparada para atender a população com dignidade”, afirmou a deputada, que se disse impressionada com a estrutura do espaço.

Criada em 1968, a Biblioteca Municipal passou recentemente por um importante reconhecimento em janeiro de 2026, onde conquistou certificação e passou a integrar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, ampliando suas possibilidades de atuação e acesso a políticas públicas do setor.
O prefeito Lucas Galvão ressaltou a relevância da parceria institucional para a realização da obra. “Essa reforma representa um grande avanço para Currais Novos. Agradecemos à deputada Nathalia por destinar os recursos que tornaram esse projeto realidade.”, destacou.

A agenda contou ainda com a presença do vereador de Natal, Daniel Valença, e seguiu com visita ao campus local do IFRN. Na instituição, a comitiva acompanhou de perto obras estruturantes também viabilizadas por emendas parlamentares da deputada.

Um ato de vandalismo foi registrado em um dos pontos turísticos mais conhecidos de Currais Novos. O painel de sinalização da Pedra do Cruzeiro foi destruído

O equipamento, que auxiliava na orientação de turistas e valorizava o local, foi danificado de forma intencional, caracterizando dano ao patrimônio público. A situação compromete não apenas a estrutura física, mas também a experiência de quem visita o ponto turístico.

A Pedra do Cruzeiro é um dos cartões-postais da nossa cidade e recebe frequentemente visitantes que buscam lazer, contato com a natureza e uma vista privilegiada da nossa Currais Novos.

A expectativa é de que o painel seja recuperado e que medidas sejam adotadas para evitar novos atos de vandalismo no local.

Está sendo realizado no Expo Center Norte, Zona Norte da capital paulista mais uma edição da Expo Óptica.

Lá estão os maiores players do segmento óptico nacionais e também as gigantes mundiais, apresentando seus lançamentos e o que vai ditar a moda daqui pra frente.

Armações com tecnologia IA, lentes personalizadas, laboratórios robotizados e tudo que está sendo lançado foi apresentado nesta edição da Expo.

E mais, pois a Expo é também um momento de reencontros, de network e de muitos negócios.

É nesse contexto que a Óticas Mirna está em mais uma edição, o que já é tradição, pois sempre se faz presente desde década de 1990.

Segundo Sr. Manuel do Ó, presidente e fundador do grupo, é necessário visitar essas feiras para rever amigos, parceiros e fornecedores para entender o que o mercado oferece para trazer para seus clientes. Ainda segundo ele, a inovação é uma tradição da Óticas Mirna, e que precisa sempre estar se renovando para atender com mais qualidade.

Além de Sr. Manuel também estão presentes na Expo, os seus filhos Erick, Elton e Emerson, além de sua nora Daguia.

A Expo Óptica 2026 vai até amanhã e quem acompanha as redes sociais da Óticas Mirna pode ver um pouco do que está acontecendo.

A vice-prefeita de Currais Novos, Milena Galvão, atendeu ao convite de alunos e de uma mãe da Escola Municipal em Tempo Integral Professor Humberto Gama e realizou visita à unidade no início da tarde desta quinta-feira (9). Recebida pelos estudantes e professores, Milena chegou no momento do almoço, participou da refeição e ouviu de perto as principais demandas.

Durante a conversa, os alunos reivindicaram melhorias como instalação de ar-condicionado, um novo bebedouro e ajustes estruturais na escola.

Milena destacou a importância da participação dos jovens: “Fiquei muito feliz de ver tantos jovens buscando seus direitos, com consciência, coragem e participação”. As demandas serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para avaliação e providências.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) enfrenta um déficit de 64,35% do total de profissionais previsto em lei (5.150), com 3,3 mil vagas em aberto. Apesar de a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal ter determinado que o Estado adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil, entre elas nomear todos os aprovados no Edital nº 01/2020-PCRN, 185 candidatos aprovados ainda aguardam nomeação. O Governo afirma que está analisando a decisão judicial.

A Justiça do RN acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), em 25 de março. A informação sobre o déficit consta na sentença, que também aponta que, enquanto o efetivo da PCRN tem 35,65% do quadro preenchido, a média das corporações no Nordeste é de 56,3%. Por categoria, 66,83% das vagas de agente de polícia civil, 65,13% das de escrivão e 34,29% das de delegado estão desocupadas.

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte informou que recebeu a decisão judicial referente ao concurso da PCRN e “irá analisá-la com responsabilidade e respeito às instituições”. O Estado tem 30 dias para se manifestar nos autos. Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com as áreas técnicas, avalia a melhor forma de cumprimento e resposta à determinação judicial.

À época de lançamento do edital, havia 1.352 servidores ativos, diante de 3.798 cargos vagos. O concurso aprovou 2.036 candidatos, dos quais 593 servidores foram nomeados nas duas primeiras turmas de formação. Mesmo assim, de acordo com a ação, ainda faltava a convocação de muitos aprovados.

Durante o processo, foi concedida tutela de urgência determinando a nomeação de 155 candidatos aprovados em todas as etapas do concurso. O Estado informou posteriormente o cumprimento parcial da medida, com a nomeação de 153 candidatos.

A sentença, do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, tornou obrigatória a nomeação dos candidatos aprovados nas cinco fases do concurso regido pelo Edital nº 01/2020-PCRN.

Após a determinação, o Governo do Estado nomeou na última quinta-feira (2) um grupo de 178 policiais civis aprovados no concurso que substituem profissionais aposentados, mortos ou exonerados. O pedido para ampliação do efetivo havia sido apresentado pelo MPRN diante do déficit elevado na corporação.

Mesmo assim, 185 aprovados que concluíram o curso (última fase do concurso) em fevereiro deste ano – 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães – ainda não foram nomeados. A decisão judicial também determinou que o Estado deve convocar novas turmas do Curso de Formação Profissional e realizar um novo concurso público até o final de 2027, em número de vagas suficiente para que o efetivo ativo da PCRN alcance ao menos 50% dos cargos previstos na Lei Complementar Estadual nº 270/2004.

Segundo o Governo do RN, a defasagem histórica decorre de um “longo período anterior sem realização de concursos públicos e sem reposição adequada de pessoal, o que impactou diretamente a capacidade operacional da instituição. Desde 2019, o Governo tem trabalhado para reverter esse cenário, dentro dos limites legais, fiscais e orçamentários”.

Quanto à possibilidade de novas nomeações, o Governo afirma que o tema está em análise e integra o planejamento da gestão, “considerando a responsabilidade fiscal e a necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas. Eventuais decisões serão tomadas com base em critérios técnicos e legais”.

Rafaella Drummond, representante da Comissão dos Formados da Terceira Turma da Polícia Civil, foi aprovada no cargo de agente de polícia. Drummond lembra que, na época da formatura da segunda turma (2024), o MPRN pediu tutela de urgência para determinar a nomeação dos aprovados, por força de decisão judicial. Depois, o Governo contratou um novo curso de formação para a terceira turma.

“Muitas pessoas vieram do interior para Natal ou de outros estados para se dedicar a esse curso. São pessoas que pediram demissão dos seus empregos anteriores, acreditando no compromisso e na responsabilidade do Governo de que iria nomeá-las”, conta a aprovada. “O dia da formatura, em 9 de fevereiro, foi muito frustrante. A gente esperava que a governadora fosse anunciar as nossas nomeações, mas, em vez disso, ela anunciou que faria um estudo”.

Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN), diz que, desde o início do certame, o sindicato já avaliava que o número de vagas era insuficiente para a necessidade da corporação.

“Houve uma nomeação parcial [dos candidatos formados], mas ainda faltam 185 candidatos a serem nomeados. Também temos cerca de 50 candidatos no cadastro de reserva, que ainda faltam fazer o curso de formação, o que seria a quarta turma”, diz ele.

Mesmo com a convocação de todos os aprovados e dos candidatos em cadastro de reserva, o quadro da PCRN seguiria deficitário, com cerca de 41% de profissionais. “Não entendo qual é a má vontade do Governo do Estado em nomear todos os policiais civis que estão aguardando nomeação e posse”, afirma Arruda.

Segundo Rafaella Drummond, o cenário é favorável às nomeações. Além do déficit no efetivo e da sentença que determina as nomeações, a lei orçamentária do Estado previu a meta de recompor o efetivo da PCRN em até 50%. “Não temos nenhuma sinalização positiva do Governo do Estado no sentido de que vai nomear esses candidatos remanescentes”, afirma.

tribuna do norte

Ex-senador da República, Jean Paul Prates (PDT) confirmou sua pré-candidatura ao Senado nas eleições deste ano e disse que vai haver um processo de disputa interna com o ex-deputado Rafael Motta dentro da legenda.

Em entrevista ao 12 em Ponto, na 98 FM, desta quinta-feira (9), Prates explicou que o “pleito [do PDT] é a cadeira do senado” e isso será decidido por meio de uma pesquisa. “Semana que vem tem uma pesquisa realizada por um instituto nacional e que será paga pelo partido”, disse.

Ele informou que está previamente acertado entre ele e Motta é que “que um será suplente do outro”, ou seja, aquele que tiver melhor na pesquisa será o titular enquanto a suplência ficará com o segundo colocado.

Prates reforçou que não há “processo de rivalidade”. “Não é disputa. É verificação interna de quem tem mais competitividade”, justificou.

Questionado a respeito de quem vai integrar a base de apoio ao presidente Lula nas eleições deste ano na disputa pelo Senado, Jean Paulo afirmou que “o Lulaverso será eu e Samanda [Alves, vereadora de Natal] ou Samanda e Rafael [Motta]” em referência à aliança com o Partido dos Trabalhadores no estado.

Quanto à senadora Zenaide Maia (PSD), o ex-senador disse que “se ela tiver um candidato nacional, vai ficar numa situação difícil. E ela vai ter que resolver isso”. A declaração dele tem como contexto o anúncio do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência pela mesma legenda de Maia.

Indagado a respeito de sua chapa para 2026, Prates declarou apoio Lula para presidente, Cadu Xavier para o governo e Semanda na disputa pelo Senado. Com relação à disputa proporcional (Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados), ele informou que o PDT vai ter nominata.

Ele explicou que, por questões, da federação e de recursos não conseguiram “estrelas, mas tem talentos, que podem chegar e surpreender”. Prates concluiu analisando que a “ideia é o partido fazer uma eleição boa em 2028 e chegar forte em 2030”.

“Base do PT me aceita muito bem”, assegurou ex-senador
Ao ser questionado durante a entrevista sobre sua relação com o PT, Jean Paul Prates afirmou que a “base do PT me aceita muito bem e queria que eu estivesse até agora”.

A respeito do que ocorreu à época em que foi rifado da disputa eleitoral para o Senado em 2022, ele não se disse “fritado”. “Não estou preocupado com o movimento do PT contra mim”, afirmou.

Inclusive, Prates revelou que “quando estava na presidência da Petrobras, Fátima [Bezerra] veio falar em repetir a dobradinha” em referência à eleição de 2014 quando ele foi o suplente dela

12 em Ponto, na 98 FM

Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal – Agora RNSTJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal – Agora RN

Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA.

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu “praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima”.

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

“Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade”, comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento.

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, um conjunto de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção. As medidas incluem o uso de monitoração eletrônica de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Uma das normas altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Segundo o governo, a medida busca ampliar o monitoramento de agressores e reforçar a efetividade das decisões judiciais.

Também foi sancionada a lei que tipifica a violência vicária, caracterizada por atos contra filhos, dependentes ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A legislação prevê ainda a inclusão dessa prática no Código Penal, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão, dependendo das circunstâncias do crime.

Outra medida institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro. O objetivo é dar visibilidade às vulnerabilidades enfrentadas por esse grupo e fortalecer políticas públicas específicas.

Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher também depende de ações educativas e mudanças culturais na sociedade.

O governo destacou ainda iniciativas complementares, como sistemas integrados de monitoramento e programas de resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas.

98fm

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril.

A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF.

Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório no colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (15).

“Vou ler o relatório na próxima semana e ficou combinado que a sabatina será dia 29 pela manhã, seguindo o mesmo rito: terminada a sabatina, traremos para o plenário para a análise dos senadores e senadoras o que ficou decidido na CCJ.”

Rito
O senador disse que as datas para apresentação do relatório e da sabatina foram definidas após conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Para tomar posse como ministro do STF, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

Para ter seu nome aprovado, ele precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário.

Indicação
Na semana passada, a Presidência da República entregou a documentação de Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do STF.

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado.

O senador disse ainda que vai conversar ainda hoje com Messias para tratar do relatório e da sabatina. O parlamentar adiantou que seu relatório será favorável à aprovação de Messias.

Na avaliação do relator, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do notável saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse ainda acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.

“Já se passaram quatro meses [desde a indicação] e de lá para cá ele dialogou, fez visitas a diversos senadores e tem aberto mais portas. Arrisco dizer que ele já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal.”

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Na semana passada, um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Perfil
Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

 Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos
“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Violência
Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

O pré-candidato ao Senado pelo PDT, Rafael Motta, afirmou que o senador Rogério Marinho “comprou o mandato” na eleição de 2022, ao comentar o cenário político daquele pleito durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98FM Natal.

A declaração foi dada ao ser questionado sobre a estratégia do campo da esquerda naquela eleição, que lançou duas candidaturas ao Senado — a dele e a de Carlos Eduardo —, movimento que hoje é apontado por aliados como um fator que contribuiu para a derrota.

Rafael Motta contestou a leitura de que a unificação das candidaturas garantiria a vitória, afirmando que a composição do eleitorado era mais diversa e não permitiria uma transferência automática de votos.

“Não é tão simples somar os porcentuais daqueles que não votaram no candidato que venceu e dizer que esses votos iriam para um candidato da esquerda”, afirmou.

Segundo ele, sua base eleitoral reunia perfis distintos, incluindo eleitores de centro e ligados a lideranças municipais, o que dificultaria uma migração homogênea de votos.

Críticas à disputa eleitoral

Durante a entrevista, o pré-candidato também criticou a atuação de Rogério Marinho à época em que era ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Rafael Motta afirmou que houve uma “disputa desleal” no processo eleitoral e citou o envio de recursos federais como fator determinante para o resultado.

“Rogério simplesmente despejou bilhões de reais aqui no Rio Grande do Norte, basicamente comprou o mandato de forma completamente atabalhoada”, declarou.

Ele também comparou a atuação dos dois durante a campanha, mencionando o alcance dos recursos destinados por cada um.

“Enquanto eu mandava uma emenda para um prefeito, ele mandava um trator para um suplente de vereador”, disse.

Na avaliação do pedetista, o cenário eleitoral foi influenciado por fatores estruturais e pelo volume de investimentos federais no estado, o que, segundo ele, impactou diretamente o resultado final.

“Do meu ponto de vista, é uma compra de votos, indireta que seja”, concluiu.

Repórter 98, da 98FM Natal