O Governo do Brasil apresentou hoje o Novo Desenrola Brasil, versão atualizada do programa de renegociação de dívidas voltado à população em geral e também a micro e pequenas empresas. O objetivo é aliviar o sufoco das famílias com dívidas em atraso. O Governo do Brasil entra como fiador, garantindo a renegociação junto aos bancos. O programa prevê descontos de até 90% do total da dívida.

Confira as modalidades de renegociação:
Como funciona?

• Crédito novo para pagar, com descontos, dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).

A dívida renegociada terá:

•Descontos entre 30 a 90%;

• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
• Até 48 meses de prazo;
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Garantia do FGO.

Para entrarem no Desenrola, as pessoas devem procurar os canais oficiais dos bancos.

Quem pode participar?

•Brasileiros com renda até 5 salários-mínimos (R$ 8.105).

Contrapartidas para quem aderir:

Para famílias:
Bloqueio de CPF em casas de apostas por 12 meses.

Para instituições financeiras:
•Limpar o nome (desnegativar) de quem tem dívida de até R$ 100 e do crédito renegociado;
•Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
•Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.

Uso do FGTS

• O Novo Desenrola traz como novidade a possibilidade de os trabalhadores usarem parcela da sua poupança no FGTS para reduzir seu endividamento;
• Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas;
• O requisito de só poderem acessar o FGTS após renegociar a dívida no Programa protege o trabalhador porque obriga a IF a dar os descontos mínimos na dívida original;
• A utilização do FGTS melhora a capacidade de as famílias renegociarem suas dívidas;
• Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões.

Mudanças no crédito consignado
O que mudará?

O consignado do INSS é um crédito de boa qualidade, barato. As mudanças no consignado do INSS darão mais acesso e ajudarão o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito.

•Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%), que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada;

• Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
• Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%

Mudanças no crédito consignado do servidor
O que mudará?

As mudanças no consignado do servidor melhoram as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. As mudanças serão:

• Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado, que é dívida cara, e o limite de consignação total que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
• O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no orçamento familiar do servidor; • • Haverá autorização de carência de até 120 dias;
• Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentuais ao ano até atingir 30%.

Renegociação de dívidas no FIES

Como funciona?

Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:

• Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal
• Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
• Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.

Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.

Renegociação de dívidas para microempresas (Procred/FGO):

O que mudará?

As mudanças para as microempresas, que tem faturamento anual de até R$ 360 mil, serão:

• A carência irá de máximos 12 para 24 meses. É mais fôlego ao microempreendedor que precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa do microempreendedor; • A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$150 mil) para 50% (com novo teto em R$180 mil). É mais crédito barato para a empresa se financiar;
• Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).

Renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas (Pronampe/FGO)

O que mudará?

Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações no Pronampe serão:

• A carência sairá de até 12 para até 24 meses, dando fôlego ao quem precisou de crédito;
• O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses, diluindo o peso do pagamento da dívida no caixa da empresa;
• A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
• Aumento do valor total do crédito de R$250 mil para R$500 mil. É mais crédito barato para a empresa se financiar.

Desenrola Rural

Além de famílias, estudantes e empresas, os agricultores familiares, que produzem o alimento que chega à mesa dos brasileiros e brasileiras, também terão a chance de sair da dívidas. O Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural.

Como funciona?

Amplia o prazo do Desenrola Rural, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas. Esses agricultores são sobretudo de baixa renda.

Quantos agricultores familiares serão beneficiados?

O Desenrola Rural já beneficiou cerca de 507 mil produtores e, com a reabertura do prazo até 20/12/2026, pode alcançar mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.

Agência Gov

A nova pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (5), mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando os cenários do primeiro turno, mas empatado tecnicamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo.

Para o primeiro turno, o instituto testou dois cenários de primeiro turno, um com Ciro Gomes (PSDB) e outro sem. O partido gostaria que o político concorresse à presidência da República, mas uma eventual candidatura ainda não foi confirmada.

No cenário sem Ciro, Lula aparece com 40% da intenção de votos, ante 34% de Flávio. Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) aparecem em sequência, com 5%, 4% e 3%, respectivamente. Augusto Cury (Avante), Aldo Rebelo (DC) e Cabo Daciolo (Mobiliza), por sua vez, aparecem com 1% da intenção de votos. Nulos e brancos somam 6%.

Já no cenário com Ciro, Lula aparece com 38% das intenções de voto e Flávio com 33%. Caiado, Ciro e Zema somam 4%, ao lado de Santos (3%). Cury, Rebelo, e Daciolo contabilizam 1%.

Em relação ao segundo turno, o instituto testou cinco simulações, todas com o presidente Lula. O único candidato que supera numericamente o petista é Flávio Bolsonaro, que aparece empatado dentro da margem de erro.

Veja os cenários testados:

Cenário 1

• Lula (PT): 43%
• Flávio Bolsonaro (PL): 44%
• Nulo/Branco: 7%
• Não sabem/não responderam: 6%

Cenário 2

• Lula (PT): 43%
• Ciro Gomes (PSDB): 43%
• Nulo/Branco: 8%
• Não sabem/não responderam: 6%

Cenário 3

• Lula (PT): 43%
• Ronaldo Caiado (PSD): 42%
• Nulo/Branco: 9%
• Não sabem/não responderam: 6%

Cenário 4

• Lula (PT): 43%
• Romeu Zema (Novo): 39%
• Nulo/Branco: 11%
• Não sabem/não responderam: 7%

Cenário 5

• Lula (PT): 48%
• Renan Santos (Missão): 24%
• Nulo/Branco: 13%
• Não sabem/não responderam: 15%

A pesquisa do instituto Real Time Big Data contou com 2.000 eleitores entrevistados entre a sexta-feira (2) e a segunda-feira (4). A margem de erro é de dois pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%. O registro da sondagem no Tribunal Superior Eleitoral é BR-03627/2026

sbt

O nome de Allyson Bezerra já desponta como um dos principais na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. Filiado ao União Brasil, ele construiu uma trajetória política em rápida ascensão, com forte base eleitoral no interior do estado.

Natural de Mossoró, Allyson é engenheiro civil e servidor público, com formação pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Antes de chegar ao Executivo, ganhou projeção como líder sindical e, em 2018, foi eleito deputado estadual.

Em 2020, foi eleito prefeito de Mossoró, derrotando a então ex-governadora Rosalba Ciarlini. Sua gestão ganhou visibilidade estadual, consolidada com a reeleição em 2024, com ampla votação.

Já em 2026, renunciou ao cargo de prefeito para disputar o Governo do Estado, entrando oficialmente na corrida como pré-candidato.

A pré-candidatura de Allyson Bezerra foi lançada com apoio de diversos partidos, incluindo União Brasil, MDB, Solidariedade, Progressistas e PSD, demonstrando articulação política e força de grupo.

O projeto político tem sido apresentado como uma proposta de “renovação” no estado, discurso reforçado em eventos e pesquisas recentes que o colocam entre os nomes mais competitivos da disputa.

Currais Novos receberá, neste sábado (9), a partir das 9h30, uma plenária política que promete reunir importantes lideranças da região do Seridó. O encontro contará com a presença do deputado estadual Francisco do PT e do Ex- prefeito Odon Júnior, integrando o grupo ligado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores (PT)

O evento será realizado no Auditório da Escola Educandário Jesus Menino, localizado na Rua Vivaldo Pereira de Araújo – Centro, em Currais Novos/RN, e deve reunir apoiadores, lideranças políticas e a população em geral para debater pautas políticas e ações voltadas para a região.

Além dos principais nomes, a plenária também contará com a participação de outras lideranças, como Cadu Xavier Pré-Candidato ao governo do Estado, Samanda Alves Pré-Candidata ao Senado, Lucas Galvão Prefeito de Currais Novos e Fátima Bezerra Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, fortalecendo o diálogo e a articulação política no município e em todo o Seridó.

O esporte vai movimentar a manhã deste sábado (09) em Currais Novos com a realização do Festival de Atletismo do Professor Arimatéia. O evento acontecerá a partir das 7h, No Instituto Federal do Rio Grande do Norte Campus Currais Novos.

A iniciativa é realizada pelo ex-atleta olímpico Vicente Lenilson, que presta uma homenagem ao professor Arimatéia, reconhecendo sua grande contribuição para sua trajetória no esporte.

Voltado para atletas com até 14 anos de idade, o festival tem como objetivo incentivar a prática do atletismo desde cedo, promovendo a integração, o desenvolvimento esportivo e a descoberta de novos talentos.

O professor Arimatéia é uma figura bastante respeitada na cidade, sendo lembrado pelo incentivo e dedicação não apenas a Vicente Lenilson, mas também a muitos outros atletas ao longo dos anos, contribuindo diretamente para a formação esportiva no município.

O programa exibiu a história do professor George Costa e sua iniciativa com o projeto Vida Nova Jiu-Jitsu, que vem transformando a vida de crianças e adolescentes do município de Currais Novos. A reportagem contou toda a sua trajetória de sucesso, marcada por inspiração e muita luta no desenvolvimento desse trabalho.

O projeto também tem se destacado em competições em todo o estado, rendendo grandes resultados e contribuindo para a formação de atletas em nossa cidade.

VEJA NO LINK A BAIXO:

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O prefeito interino de Ouro Branco, Amariudo dos Santos, criticou neste domingo 3 a decisão da Justiça Eleitoral que resultou na cassação do ex-prefeito Samuel Souto. Durante mobilização de campanha, o gestor e candidato à eleição suplementar afirmou que foram “desonestos” aqueles que “tiraram um mandato dado pelo povo a Samuel Souto”.

A declaração ocorreu em meio ao processo eleitoral que definirá o novo prefeito do município, após a cassação do mandato anterior.

Samuel Souto teve o mandato cassado em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), em novembro de 2025, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo as decisões, houve uso da estrutura da prefeitura durante o período eleitoral. O caso resultou na realização de eleição suplementar no município.

A fala de Amariudo ocorreu durante mobilização ao lado do ex-prefeito e repetiu posicionamento já apresentado em ato realizado no dia 25 de abril.

O candidato, que também é advogado, fez críticas diretas à decisão judicial durante o discurso.

A eleição suplementar em Ouro Branco está marcada para o dia 17 de maio de 2026.

O pleito foi convocado após a cassação do prefeito eleito nas eleições municipais de 2024.

https://www.instagram.com/p/DX6dPWBE41l

AGORA RN

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) terá uma de suas iniciativas na área de sustentabilidade apresentada em um evento internacional. O trabalho foi desenvolvido a partir do Projeto de Coleta Seletiva implementado na Casa, que integra o Plano de Logística Sustentável (PLS), e foi aprovado para apresentação no 9º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade, que será realizado entre os dias 5 e 7 de maio, em Curitiba.

Com o título: “Sustentabilidade e Resíduos Sólidos: Estratégias de Implantação da Coleta Seletiva Solidária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, o trabalho será apresentado pelas servidoras Cláudia Catarina Gomes Ferreira e Joana D’arc Rodrigues da Silva, que integram a Comissão Gestora do PLS.

O estudo destacou as ações e estratégias voltadas à implementação da coleta seletiva solidária no âmbito institucional, promovendo a destinação adequada dos resíduos, a inclusão social de catadores e o fortalecimento de práticas sustentáveis. “A participação no congresso reforça o compromisso da Casa com a sustentabilidade, a responsabilidade socioambiental e a disseminação das boas práticas na gestão de resíduos sólidos”, afirma o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo.

O Plano de Logística Sustentável da ALRN integra um conjunto de iniciativas institucionais voltadas à modernização administrativa e à responsabilidade socioambiental no âmbito do Poder Legislativo potiguar. Estruturado a partir de diretrizes nacionais de sustentabilidade na administração pública, o PLS estabelece metas, ações e indicadores voltados à redução de impactos ambientais, ao uso racional de recursos naturais e à promoção de práticas mais eficientes na gestão interna.

Entre os eixos trabalhados estão o consumo consciente de água e energia, a gestão adequada de resíduos e a promoção de uma cultura organizacional alinhada aos princípios da sustentabilidade.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta segunda-feira (4), um alerta de chuvas intensas para todos os municípios do Rio Grande do Norte. O aviso do tipo amarelo, classificado com grau de severidade de perigo potencial, teve início às 9h e segue válido até às 10h desta quinta-feira (7).

De acordo com o órgão, a previsão é de chuvas entre 20 e 30 mm por hora, podendo chegar a até 50 mm ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos com velocidade entre 40 e 60 km/h. 

Apesar da classificação indicar baixo risco, há possibilidade de ocorrências como queda de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e eventuais interrupções no fornecimento de energia.

Neste cenário, o Inmet orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar sob árvores e não estacione veículos próximos a estruturas como torres de transmissão e placas de propaganda.

Também é recomendado evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à rede elétrica durante instabilidades climáticas. Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Tribuna do Norte

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que a demora do Ministério da Saúde em concluir uma contratação causou perda de ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac. O processo de aquisição se arrastou por mais de sete meses, entre fevereiro e setembro de 2023.

Das 10 milhões de doses compradas, ao menos 8 milhões foram incineradas por vencimento sem sequer sair do armazém do ministério. Os lotes haviam sido fabricados em março de 2023 e entregues ao governo somente em 25 de outubro do mesmo ano.

Segundo o relatório dos técnicos do tribunal, “a excessiva demora para a contratação consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes”. O documento aponta que todos os fatores envolvidos indicavam risco de formação de estoque elevado.

Antes da entrega, o ministério isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir lotes com validade inferior ao prazo contratual. Para o TCU, a pasta “assumiu o risco” ao receber o produto sem garantia de troca ou ressarcimento.

O Butantan alertou formalmente o ministério em maio e setembro de 2023 que a demora estava consumindo o prazo de validade das doses. O instituto havia informado a disponibilidade dos imunizantes desde aquele período, sem resposta conclusiva da pasta.

O prejuízo pode alcançar o valor total do contrato, de R$ 330 milhões, considerando o destino das doses repassadas aos estados. De cerca de 2 milhões de vacinas distribuídas, apenas 260 mil foram aplicadas — o que representa perda de até 97% do total adquirido.

O TCU apontou duas possíveis irregularidades: a lentidão na compra em contexto que exigia rapidez e a falta de coordenação no acompanhamento da contratação. O tribunal autorizou cobrar explicações de dois ex-diretores da área de compras do Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde afirmou que o processo seguiu os trâmites exigidos pela administração pública e que a análise do TCU ainda está em curso. A pasta atribuiu a baixa aplicação das doses às campanhas de desinformação sobre vacinação.

A informação é da Folha de São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará aos Estados Unidos para se encontrar com o presidente norte-americano Donald Trump. A expectativa é que o encontro ocorra em Washington na quinta-feira (7).

O encontro entre os dois presidentes estava previsto para ocorrer desde o início do ano, mas a guerra no Oriente Médio adiou a ida de Lula.

Desde então, o presidente brasileiro fez críticas à ofensiva de Trump e chegou a chamar a guerra de “maluquice”.

A expectativa é que Lula embarque para os Estados Unidos na quarta-feira (6) e retorne ao Brasil na sexta-feira (8).

A viagem ocorre também uma semana depois de o Senado Federal ter rejeitado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

CNN

A sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte receberá, a partir desta terça-feira (5), a 11ª edição da exposição itinerante “Mães do Juvino”. Com o tema “Copa da Vida”, a mostra utiliza a fotografia e a tecnologia para sensibilizar o público sobre a importância do cuidado, do respeito e da valorização da pessoa idosa.

O projeto, assinado pelo jornalista e fotógrafo Elias Medeiros, apresentará seis painéis em acrílico de grandes dimensões, com registros fotográficos em frente e verso. Nesta edição, as imagens das residentes do Instituto Juvino Barreto ganharam uma releitura estética com o auxílio de Inteligência Artificial (IA), recurso utilizado para conferir maior impacto visual e sensibilidade às obras expostas no Parlamento Estadual.

Inspirada no clima do mundial de futebol de 2026, a iniciativa busca pautar o envelhecimento sob uma perspectiva de dignidade. De acordo com o coordenador da mostra, Elias Medeiros, a temática foi escolhida para “despertar ainda mais o olhar da sociedade para essa causa tão necessária”, reforçando o papel de destaque que os idosos devem ocupar na comunidade.

As protagonistas da exposição são acolhidas pelo Instituto Juvino Barreto, instituição que completou 84 anos de atividades no Rio Grande do Norte no último mês de abril. Atualmente, a entidade oferece assistência integral a cerca de 80 idosos em situação de vulnerabilidade, contando com suporte multiprofissional em áreas como geriatria, fisioterapia, nutrição e psicologia.

A visitação na Casa Legislativa seguirá até o dia 15 de maio e será aberta ao público em geral. Após esse período, a mostra continuará seu cronograma itinerante por diversos espaços públicos potiguares, com encerramento previsto para outubro de 2026.

O pastor Silas Malafaia afirmou neste domingo 3 ser alvo de “perseguição política” e voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante culto realizado na Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), na Zona Norte do Rio de Janeiro.

A cerimônia contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, além de outras lideranças políticas como o ex-governador Cláudio Castro, o deputado federal Sóstenes Cavalcante, o deputado estadual Douglas Ruas e o ex-prefeito Marcelo Crivella.

Durante a pregação, Malafaia comentou o fato de ter se tornado réu no STF e afirmou que o inquérito das fake news teria sido criado para calar críticos da Corte. Segundo ele, há uma tentativa de intimidar opositores por meio de investigações judiciais.

Sem citar nomes diretamente ao comentar o processo, o pastor defendeu o direito à liberdade de expressão e disse que não cometeu crime ao fazer críticas genéricas. Em outro momento, mencionou Moraes e declarou que critica o ministro, mas não o odeia.

Réu por injúria no STF
Na última semana, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra Malafaia por injúria. O caso teve origem em declarações feitas pelo religioso em ato realizado na Avenida Paulista, em abril de 2024, quando chamou integrantes do Alto Comando do Exército de “frouxos”, “covardes” e “omissos”.

Parte dos ministros entendeu que não houve indícios de calúnia, mas considerou que as falas podem configurar ofensa à honra, motivo pelo qual a denúncia por injúria foi recebida.

Reaproximação com Flávio Bolsonaro
Antes do culto, Flávio Bolsonaro e aliados participaram de encontro reservado com Malafaia. Ao deixar o local, o senador afirmou que havia ido ao templo para receber oração do pastor.

Durante a cerimônia, Flávio foi chamado ao altar e recebeu aplausos dos fiéis presentes. O gesto foi interpretado como sinal de reaproximação entre o senador e Malafaia, após meses em que o pastor demonstrou reservas públicas à pré-candidatura do parlamentar.

Recado para Bolsonaro
No encerramento do culto, Malafaia pediu que Flávio enviasse um abraço ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pastor afirmou que está impedido de falar com Bolsonaro por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes.

AGORA RN

O Rio Grande do Norte registrou 2.360 prisões por embriaguez ao volante nos últimos cinco anos, segundo dados da Polícia Militar do RN (PMRN) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.807 detenções em vias estaduais e municipais, além de 553 em rodovias federais. Para especialistas, a fiscalização aumentou, mas ainda falta educação no trânsito no RN.

Em 2025, a PMRN registrou o maior número de prisões por embriaguez ao volante em uma década (488), na Operação Zero Álcool — que atua somente em Natal e na região metropolitana. Entre 2015 e 2025, a corporação realizou 2.437 prisões, somando os resultados dessa operação e os da Operação Lei Seca, que abrange todo o estado.

Após 357 prisões em 2016 — ano em que as penas da Lei Seca ficaram mais rígidas —, os anos de 2017 a 2021 registraram menos de 100 prisões cada. A partir de 2022, os números voltaram a crescer, com 253 registros naquele ano, até alcançar o pico de 2025. O ano com menos prisões foi 2019: 25 detenções.

Somente nos quatro primeiros meses de 2026, já são 240 detenções na Grande Natal. De acordo com o tenente-coronel César Fagundes, comandante do Batalhão Rodoviário Estadual e da Operação Zero Álcool, o maior número de prisões reflete o aumento da fiscalização na Grande Natal.

“As atividades vêm sendo feitas diuturnamente em horários alternados, o que evidencia o comportamento imprudente de boa parte dos condutores que não respeitam as normas de trânsito”, diz Fagundes. Os dados também refletem o aumento de blitzes em cidades que não recebiam foco em ações de trânsito, como Extremoz e Macaíba.

As prisões por embriaguez ao volante ocorridas no primeiro quadrimestre de 2026, em rodovias estaduais e vias municipais, concentraram-se em Extremoz (57), Macaíba (42) e Natal (38). “É natural que em locais sem presença de atividades de fiscalização haja um comportamento reiterado de inobservância às normas”, observa Fagundes.

Em Extremoz, a fiscalização ficou mais rígida a partir de janeiro de 2026, e em Macaíba, a partir de 2025. As detenções ocorrem quando os testes de alcoolemia — o teste do bafômetro — apontam valores superiores a 0,33 mg/L ou, mesmo diante da recusa ao teste, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora.

Em rodovias federais, a PRF atua especialmente nos trechos mais críticos, com maior ocorrência da combinação entre álcool e direção: BR-101, BR-304 e BR-226. O inspetor da PRF Alex Raniere relata que a fiscalização aumenta em períodos festivos, como feriados.

“Tem a operação no final do ano, por exemplo, que começa em dezembro e vai até o período do Carnaval. Aí vêm a Operação Carnaval e a Operação Semana Santa, que encerrou no mês passado. Reforçamos o efetivo nesses períodos e nos trechos com maior fluxo de veículos, para tentar inibir esse tipo de conduta”, afirma.

Em 2026, segundo o inspetor, mais de 300 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool no RN, e mais de 30 foram presos pelo crime de embriaguez ao volante. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) traz duas situações, explica o inspetor: infração e crime de trânsito, a depender da concentração de álcool no ar expelido identificada no etilômetro.

A infração ocorre quando o teste resulta em um valor igual ou superior a 0,05 mg/L. Se o teste for maior ou igual a 0,33 mg/L, a conduta configura crime. Ambas as situações são gravíssimas e acarretam penalidades.
Mesmo que o condutor recuse o teste, as autoridades têm outras formas de identificar o uso da substância, por meio da constatação de sinais de embriaguez. Com provas suficientes, é possível que o condutor responda criminalmente.

Lei Seca aumenta fiscalização

Em vigor desde 2008, a Lei Seca traz tolerância zero ao uso de álcool ou de substâncias psicoativas ao volante. A lei prevê que dirigir sob a influência dessas substâncias é infração gravíssima, punida com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A multa dobra em caso de reincidência em até um ano. Recusar a realização de teste do etilômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência das substâncias resulta nas mesmas penalidades.

“A fronteira entre a infração administrativa e o crime de trânsito está, em regra, no grau de comprometimento do condutor e no risco concreto gerado pela conduta”, diz o advogado Maximiliano Fernandes, presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/RN.

Nem todo motorista multado é preso. “O crime de trânsito ocorre quando a conduta se enquadra nas hipóteses penais previstas no CTB, especialmente quando há concentração alcoólica acima do limite, sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora ou quando a direção alcoolizada resulta em acidente com lesão ou morte. Além das medidas administrativas, pode haver prisão em flagrante e condução à delegacia”, explica o advogado criminalista.

Além do caráter repressivo, especialistas frisam que a Lei Seca gerou impactos na melhoria da segurança no trânsito, ao coibir a combinação perigosa de álcool e direção. “Destacam-se o aumento das blitzes, maior conscientização coletiva, redução de acidentes em diversos períodos e o endurecimento progressivo das sanções administrativas e penais ao longo dos anos”, diz Fagundes.

“O intuito principal dessa lei é reduzir os acidentes de trânsito envolvendo pessoas que bebem e dirigem e enrijecer as penalidades para os condutores que cometem esse tipo de infração”, afirma Alex Raniere.

De acordo com o professor Emerson Melo, especialista em legislação de trânsito, pessoas alcoolizadas têm menores reflexos e capacidade de reação, o que coloca em risco a própria vida e a de terceiros. “O álcool contribui para o aumento da gravidade do acidente” — isto é, a substância potencializa os riscos de ocorrências com lesões graves ou morte.

“O CTB recentemente endureceu a pena a condutores que se envolvem em acidentes de trânsito sob efeito de álcool, que têm como resultado lesão grave ou morte. Além de responder de forma culposa, há aumento de pena”, explica Raniere.

Já Maximiliano Fernandes diz que “a Lei Seca consolidou a tolerância quase zero ao álcool na direção, ampliou meios de fiscalização e fortaleceu a percepção social de que beber e dirigir não é mera infração, mas conduta de alto risco.”

Proposta para agravar penas tramita na Câmara

O projeto de lei nº 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), visa agravar ainda mais as penalidades para condutores que dirigem sob efeito do álcool. O PL tramita na Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator da Comissão de Viação e Transportes.

Em vez de multas de R$ 2.934,70, em caso de acidente com morte, o projeto prevê multa de R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Em casos de acidentes com invalidez permanente, ele prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão da CNH por cinco anos.

O projeto ainda determina que o motorista arque com as despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em caso de morte, essa indenização pode chegar a R$ 14.673,50. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente.

Na avaliação de Maximiliano Fernandes, “a certeza da punição costuma inibir mais do que a gravidade da pena” — para ele, é preciso haver fiscalização constante, blitz eficientes, testes de alcoolemia, investigação célere e julgamento rápido, senão o aumento da multa e da suspensão pode ter impacto limitado.

“As medidas ajudam e reforçam a mensagem estatal de intolerância à combinação álcool e direção, mas não bastam isoladamente. Para realmente reduzir mortes no trânsito, elas precisam vir acompanhadas de fiscalização ostensiva, educação preventiva e efetividade na responsabilização penal e administrativa”, afirma.

Além de penas mais severas, segundo o especialista, é possível ampliar mecanismos de fiscalização permanente para coibir as infrações. “Medidas regulatórias indiretas também ajudam: estímulo legal a transporte por aplicativo em grandes eventos, convênios para motorista da vez, campanhas obrigatórias em estabelecimentos que comercializam álcool e responsabilidade administrativa em eventos de grande porte”, destaca.

Escalada do crime

Prisões por embriaguez ao volante no RN (PMRN)

2016: 357 (Lei Seca)
2017: 91 (Lei Seca)
2018: 79 (Lei Seca)
2019: 25 (Lei Seca)
2020: 34 (Lei Seca)
2021: 44 (Lei Seca)
2022: 253 (Lei Seca)
2023: 477 (Lei Seca)
2024: 349 (Lei Seca)*
2025: 488 (Zero Álcool)
2026 (jan-abril): 240 (Zero Álcool)*

*Operação Lei Seca: todo o RN;
Operação Zero Álcool: Grande Natal
Prisões por embriaguez ao volante no RN (PRF)
Nos últimos cinco anos: 553

TRIBUNA DO NORTE

O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (4), a lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo, receptação, estelionato e latrocínio. O texto, aprovado pelo Congresso em março, visa endurecer o combate aos crimes patrimoniais no país.

Em relação ao furto, a pena geral passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão — aumentando pela metade caso o crime seja praticado durante a noite. No caso de furto por meio de fraude (golpes virtuais), a pena passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. O mesmo acontece quando:

• O furto envolve veículo transportado a outro estado ou para o exterior;
• O furto envolve gado e outros animais de produção;
• O furto envolve dispositivos eletrônico ou informático;
• O furto envolve armas e substância ou aparelhos explosivos.

Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 à metade para duas novas situações semelhantes à do furto: celulares, computadores, notebooks e tablets; e arma de fogo. Se o roubo for contra bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, a pena será de 6 a 12 anos de prisão, além de multa.

Quando o roubo ocorrer com violência resultando em lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos. Já no caso do latrocínio (roubo seguido de morte), o condenado poderá ser punido com 24 a 30 anos de prisão. Até então, a pena era de 20 a 30 anos.

A lei também aumenta a pena para crime de receptação (quando alguém recebe algum item roubado para revender). Neste caso, a pena passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos de reclusão. A condenação é maior quando o caso envolve animal doméstico ou animal de produção ou carnes, chegando de 3 a 8 anos de prisão.

Em relação ao crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, a lei introduz a tipificação específica “conta laranja”, quando uma conta é cedida para movimentar recursos destinados ao financiamento de crimes ou vindos dessa atividade.

Além disso, aumenta a pena para 4 a 8 anos de prisão caso o estelionato seja cometido com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiros. Atualmente, essa pena já é aplicada aos golpes ocorridos quando as vítimas são induzidas a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento ou outros meios virtuais.

SBT