O fim da escala 6×1 será implementado em duas etapas, com a garantia de duas folgas remuneradas por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O primeiro conjunto de mudanças está previsto para dois meses após a publicação da emenda constitucional, enquanto o limite de 40 horas será alcançado 14 meses depois da publicação. A promulgação está prevista para terça-feira, (20). Os novos prazos, porém, começam a ser contados a partir da publicação da emenda.

Como será a mudança na escala 6×1

A transição ocorrerá em duas fases. Na primeira, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Na mesma data, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Na segunda etapa, 12 meses após o início da primeira fase, o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas. Com isso, a jornada máxima prevista será alcançada 14 meses após a publicação da emenda.

Veja o cronograma previsto:

• Dois meses após a publicação: jornada máxima de 42 horas semanais e adoção de dois dias de descanso remunerado por semana.
• 14 meses após a publicação: jornada máxima de 40 horas semanais, com limite diário de oito horas.

A proposta proíbe a redução salarial em razão da mudança, tanto nominal quanto proporcional, incluindo os pisos salariais das categorias. Quem já trabalha até 40 horas por semana não terá uma redução proporcional da jornada.

Como funcionarão as duas folgas semanais

A garantia de dois dias de descanso remunerado passa a valer na primeira etapa da transição. Um dos dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.

A regra encerra, na prática, o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso como jornada regular. No entanto, a preferência pelo domingo não garante que as duas folgas sejam fixas aos sábados e domingos. A organização dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade e as negociações aplicáveis.

Os trabalhadores que já cumprem jornadas de até 40 horas semanais também terão direito aos dois dias de descanso remunerado.

Qual será o papel dos acordos coletivos

Acordos e convenções coletivas terão papel importante na adaptação das empresas às novas regras. Dois meses após a publicação da emenda, perderão a validade as cláusulas sobre jornada e repouso semanal que forem incompatíveis com os novos limites.

Durante o ano de transição entre as jornadas de 42 e 40 horas, negociações coletivas poderão prever jornadas diárias superiores a oito horas, desde que sejam respeitadas as duas folgas semanais e as demais condições previstas na Constituição.

A proposta também permite regras específicas de compensação para atividades que funcionam continuamente, como determinados serviços essenciais. Nesses casos, acordos coletivos poderão estabelecer formas de organização dos descansos, inclusive com folgas acumuladas e concedidas posteriormente, conforme as condições previstas no texto.

A regra estabelece, porém, que o trabalhador não poderá passar mais de uma semana sem pelo menos um dia de descanso.

Quem será alcançado pela mudança

A mudança é direcionada aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Trabalhadores informais, autônomos e pessoas contratadas como pessoa jurídica não serão alcançados diretamente pela nova regra.

O texto prevê condições específicas para profissionais de alta renda. As regras de duração e controle da jornada não se aplicam a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente informado em R$ 21.188,87. A exceção depende de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva.

Mesmo nesses casos, permanece a obrigação de garantir duas folgas semanais. A exceção também não se aplica a empregados públicos.

Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público, a adequação deverá ocorrer por meio de aditivo contratual, a ser assinado em até um ano. Caso o documento não seja formalizado dentro desse prazo, a nova jornada será aplicada mesmo assim.

Como ficam as pequenas empresas

A PEC não estabelece regras específicas imediatas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prevê a possibilidade de uma lei complementar criar medidas de compensação para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego.

Essa regulamentação ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. Representantes do setor empresarial defendem a discussão de medidas para reduzir os custos de adaptação à nova jornada.

Qual será o impacto econômico do fim da escala 6×1

As estimativas sobre os efeitos da mudança variam entre entidades empresariais e instituições de pesquisa.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada poderá elevar os custos anuais com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões, além de provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). A variação depende de como as empresas vão compensar as horas reduzidas, seja com novas contratações, seja com o pagamento de horas extras.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta que o impacto poderá provocar repasses de até 13% aos preços.

Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que o aumento dos custos com trabalhadores não ultrapassaria 10% nem nos setores mais afetados. No custo total das empresas, o impacto estimado varia de 1%, no comércio e na indústria, a 6,6%, em vigilância e segurança.

O pesquisador Daniel Duque, do FGV Ibre, projeta a perda de aproximadamente 638 mil empregos formais.

As estimativas são projeções de diferentes instituições e pesquisadores, com metodologias e premissas próprias, e não representam resultados já observados.

Como outros países reduziram a jornada de trabalho

A redução da jornada de trabalho no Brasil segue uma tendência observada em outros países, mas prevê um período de transição mais curto. No Chile, uma lei aprovada em 2023 estabeleceu a redução gradual da carga horária semanal de 45 para 40 horas, ao longo de cinco anos, sem redução salarial. Na Colômbia, a jornada passou de 48 para 42 horas semanais, em um processo iniciado em 2021 e concluído em 2026.

No México, a redução de 48 para 40 horas semanais foi aprovada com implementação gradual entre janeiro de 2027 e 2030. A legislação mexicana, porém, mantém a garantia mínima de apenas um dia de descanso por semana. Na Europa, Portugal reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais em 1996, enquanto a França adota o limite de 35 horas semanais desde o início dos anos 2000.

Com informações do O Globo

Entidades representativas da indústria, dos bares e restaurantes e da construção civil alertam para possíveis aumentos de custos e preços com o fim da escala de trabalho 6×1. As manifestações ocorrem após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança poderá elevar os custos de produção em R$ 267,2 bilhões e provocar um aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. A entidade também projeta uma redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Segundo o levantamento da CNI, os produtos industrializados poderão ficar, em média, 6% mais caros. Para roupas e calçados, a estimativa de alta chega a 6,6%. Já os preços de produtos de supermercado podem subir 5,7%.

O presidente da confederação, Ricardo Alban, criticou a aprovação da proposta sem uma discussão mais aprofundada sobre os efeitos econômicos e defendeu que o Congresso Nacional avalie os impactos da medida sobre a inflação e a competitividade do país.

Indústria alerta para riscos ao emprego e à competitividade

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também demonstrou preocupação com os possíveis efeitos da redução da jornada sobre o emprego formal e a competitividade das empresas.

Para a entidade, a diminuição das horas trabalhadas sem um aumento proporcional da produtividade pode elevar os preços de produtos e serviços. A federação defende que as regras considerem as particularidades de cada setor e preservem a negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.

“A aprovação de um modelo rígido de organização da jornada desconsidera as diferenças entre setores, empresas e atividades econômicas. Indústria, comércio, serviços, saúde e outras atividades intensivas em mão de obra possuem necessidades distintas de organização do trabalho, que não podem ser tratadas por uma única solução”, afirmou a entidade em comunicado.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também prevê impactos sobre setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e indústria química. A entidade aponta ainda o risco de aumento da informalidade.

Bares e restaurantes podem precisar contratar mais

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) prevê dificuldades para manter a oferta de serviços com a redução da jornada semanal. Segundo a entidade, a mudança poderá exigir a ampliação das equipes para compensar a diminuição das horas trabalhadas.

A associação estima que cerca de 15 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1. Para manter o nível atual de atendimento após a mudança, seriam necessários mais 3 milhões de profissionais, conforme a projeção da entidade.

Construção civil prevê impacto sobre obras e moradia

Na construção civil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alerta que a redução da jornada poderá atrasar obras e comprometer investimentos em infraestrutura e habitação.

A Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc) estima que a redução da jornada para 40 horas semanais poderá elevar em 5,5% os preços dos imóveis.

O percentual é resultado de um estudo realizado pela entidade em parceria com a consultoria econômica Ecconit. A pesquisa também aponta que até 2,5 milhões de famílias poderiam perder acesso ao financiamento habitacional nesse cenário.

As projeções refletem estimativas das entidades sobre os possíveis efeitos da mudança e não representam aumentos já registrados no mercado.

Entenda a proposta de fim da escala 6×1

O Senado aprovou a PEC nesta quarta-feira (14), por 75 votos a 1, em dois turnos. O texto prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

A implementação será dividida em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cairá para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegará a 40 horas.

A proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança também prevê regras específicas para determinadas atividades e permite negociações coletivas dentro dos limites estabelecidos pelo texto.

98 fm

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida prevê a adoção da jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salários.

No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC segue para promulgação, prevista para a próxima semana.

A mudança será implementada gradualmente. O limite da jornada semanal, atualmente de 44 horas, passará para 42 horas após 60 dias da promulgação. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.

A aprovação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A redução da jornada de trabalho se tornou uma das principais pautas da campanha de Lula e também recebeu o apoio declarado de Flávio.

Senado acelera votação após articulação do governo

Para permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia, o Senado aprovou um requerimento de calendário especial apresentado pela liderança do governo. O documento reuniu assinaturas de líderes partidários que representam 56 senadores, superando o mínimo de 54 necessário para dispensar o intervalo regimental entre as votações.

O procedimento regular prevê cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os dois turnos de uma PEC. A aprovação do requerimento permitiu concluir a análise nesta quarta-feira.

Relator da proposta, o senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, rejeitando as emendas apresentadas durante a tramitação no Senado.

Na abertura da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a necessidade de considerar os impactos da mudança sobre trabalhadores, empregadores e diferentes setores econômicos.

“Estamos falando de uma mudança que alcança milhões de pessoas e diferentes realidades do nosso país. Precisamos ouvir quem trabalha e quem emprega, considerar os pequenos negócios e os diversos setores da economia“, afirmou.

O que muda para os trabalhadores

Com a aprovação da PEC, a Constituição passará a estabelecer novas regras para a duração do trabalho e o descanso semanal.

• Fim da escala 6×1: o modelo padrão passa a ser de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
• Redução da jornada: o limite semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
• Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
• Duas folgas semanais: o repouso remunerado será de dois dias por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Escalas especiais: atividades específicas poderão ter regras diferenciadas, previstas em legislação e acordos coletivos.

A proposta também prevê a possibilidade de compensação de jornadas em determinadas categorias, desde que sejam respeitados os limites constitucionais e garantida a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

Entre as atividades que poderão contar com regulamentação específica estão serviços de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e trabalho em plataformas de petróleo.

Governo prepara regulamentação das novas regras

Apesar da aprovação no Congresso, a aplicação de parte das novas regras ainda dependerá de regulamentação.

O governo federal prepara um decreto para esclarecer aspectos da mudança, incluindo o cálculo da remuneração por hora dos trabalhadores intermitentes.

Com o salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da hora trabalhada passará de R$ 7,37 para R$ 8,11, considerando a redução do divisor mensal de 220 para 200 horas. O novo cálculo também terá reflexos sobre a remuneração das horas extras.

Além disso, deverão ser discutidas regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir os impactos da adaptação às novas jornadas.

A PEC também permite que legislação específica estabeleça condições diferenciadas para determinadas atividades profissionais. Servidores públicos das três esferas de governo ficam fora das novas regras de jornada previstas na proposta.

A promulgação da emenda constitucional está prevista para a próxima semana, quando o Congresso deverá formalizar a mudança na legislação trabalhista brasileira.

98FM

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento de autoria do deputado Francisco (PT) solicitando a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos de emancipação política do município de Parelhas, na região do Seridó potiguar. A data da solenidade ainda será definida.

A iniciativa tem como objetivo celebrar a história, a cultura e a trajetória de desenvolvimento do município, que completa seu centenário de emancipação política no próximo dia 8 de novembro.

Natural de Parelhas, onde também exerceu dois mandatos como prefeito e dois como vereador, o deputado Francisco destacou a importância de reconhecer a contribuição do município para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

“Parelhas faz parte da minha história e da minha vida. É uma terra de gente trabalhadora, que construiu, ao longo desses 100 anos, uma trajetória de muitas conquistas. Essa sessão solene será uma oportunidade de homenagear o nosso povo e todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o parlamentar.

História centenária

A história de Parelhas remonta ao século XIX, tendo como um de seus principais marcos a construção da Capela de São Sebastião, em 1856. Inicialmente pertencente a Jardim do Seridó, a localidade foi elevada à categoria de vila em 1920.

A emancipação política aconteceu em 8 de novembro de 1926, por meio da Lei Estadual nº 630, e a instalação oficial do município ocorreu em 1º de janeiro de 1927.

Na justificativa do requerimento, o deputado Francisco ressalta que a homenagem representa o reconhecimento à trajetória da população parelhense e à contribuição do município para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Rio Grande do Norte.

A sessão solene deverá reunir representantes de instituições, autoridades e cidadãos que fazem parte da história de Parelhas, em uma celebração dedicada ao centenário do município.

O diácono Adaildo Santos realiza neste sábado, 17 de outubro de 2026, o show de lançamento do projeto “Entre Fé e Canção”, em Currais Novos, no Seridó potiguar. A apresentação está marcada para as 20h, no Largo Mariano Guimarães, ao lado da Prefeitura Municipal.

O projeto traz uma proposta de evangelização por meio da música, reunindo fé, espiritualidade e canções que aproximam o público de Deus. Nesta apresentação especial, o diácono Adaildo Santos canta músicas do padre Zezinho, um dos nomes mais conhecidos da música católica brasileira.

Com o lema “A música também é oração”, o evento promete ser um momento de louvor, reflexão e encontro com a fé, aberto à participação dos fiéis e de toda a comunidade.

A população de Currais Novos e região está convidada a participar desse momento especial de música e evangelização.

A Câmara Municipal de Currais Novos/RN, por meio da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, realiza nesta quarta-feira (14 de outubro) a cerimônia de entrega do Prêmio Educação Inspiradora, uma iniciativa de reconhecimento aos destaques da educação no município.

O projeto de lei que instituiu a premiação é de autoria dos vereadores G Charles e Professor Jaire, que apresentaram a proposta com o objetivo de valorizar os profissionais e demais protagonistas que contribuem para o fortalecimento da educação em Currais Novos.

A cerimônia representa um momento de reconhecimento ao trabalho, à dedicação e às iniciativas que fazem a diferença na comunidade escolar, destacando a importância da educação para o desenvolvimento do município.

Com a iniciativa, a Câmara Municipal reforça o papel da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento de experiências inspiradoras que contribuem para a formação de cidadãos e para a melhoria do ensino.

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A Amazônia registrou 693 mil hectares de desmatamento em 2025, o menor índice da série histórica do MapBiomas. Desse total, 92% da área desmatada correspondem à vegetação primária, ou seja, que se desenvolveu naturalmente ao longo de muitos anos e que ainda mantém suas características originais.

Apesar da redução recente, a expansão da agropecuária e a pressão da malha viária continuam entre os principais alertas apontados pela Coleção 11 do levantamento, que analisa as transformações no uso da terra entre 1985 e 2025.

Os dados mostram que a proximidade de estradas está associada a diferenças na ocupação do território.

Em áreas localizadas a até cinco quilômetros de vias, a agropecuária ocupa 40,2% da área, enquanto a vegetação nativa representa 56,7%. No raio de 20 quilômetros, a vegetação nativa corresponde a 69,3% e a agropecuária, a 26,7%.

Estradas pressionam áreas protegidas

No entorno da BR-364, a agropecuária representa 43,5% do território em um raio de 20 quilômetros. Na BR-163, o índice é de 39%. Já na BR-319, a vegetação nativa ainda cobre 86% da área no mesmo perímetro.

Ao todo, a Amazônia soma 618 mil quilômetros de estradas, dos quais 41,5 mil quilômetros atravessam áreas protegidas.

O avanço da agropecuária também alcança o entorno de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e territórios quilombolas. Desde 1985, a atividade cresceu 561% nessas áreas de amortecimento e ocupa atualmente 31% delas.

Dentro dos territórios protegidos, porém, a vegetação nativa representa 98% da cobertura. Nas Terras Indígenas, o índice chega a 98,9%.

Pastagem ocupa 50,8 milhões de hectares

Em 41 anos, a Amazônia perdeu 54,7 milhões de hectares de vegetação nativa, enquanto a área destinada à agropecuária cresceu 440%.

A pastagem foi o principal uso identificado após a conversão inicial da vegetação e esteve presente em 77% dos casos de conversão, com sua área ampliada em 556%. Em 2025, ocupava 50,8 milhões de hectares, o equivalente a 12% de todo o bioma.

Além disso, a área agrícola passou de 161 mil hectares, em 1985, para 8,6 milhões de hectares, em 2025. No mesmo intervalo, o cultivo de soja cresceu de 1,4 mil hectares para 7 milhões de hectares.

A mineração também se expandiu com aumento de quase 14 vezes, de 32 mil hectares para 440 mil hectares. Desse total, 47% foram abertos nos últimos dez anos.

Áreas úmidas perderam 2,7 milhões de hectares

As áreas úmidas da Amazônia, que incluem rios, lagos e florestas alagáveis, encolheram 4,4% entre 1985 e 2025, uma redução de 2,7 milhões de hectares. Segundo o levantamento, 60% das áreas convertidas passaram a ser utilizadas como pastagem.

Os dez anos com as menores extensões de áreas úmidas da série histórica ocorreram na última década.

Amacro concentra 13% da perda de vegetação

A região da Amacro, formada por municípios do Amazonas, Acre e Rondônia, perdeu 7 milhões de hectares de vegetação nativa desde 1985, uma redução de 16%. O território concentrou 13% de toda a perda registrada no bioma no período. Na região, a área de pastagem aumentou 15 vezes.

O levantamento também aponta diferenças na proporção de vegetação nativa remanescente entre os estados que compõem a Amazônia.

Amapá (95,5%), Amazonas (94,6%) e Roraima (92,3%) têm as maiores proporções de vegetação nativa. No outro extremo estão Tocantins (24,6%), Maranhão (49,8%), Rondônia (59,1%) e Mato Grosso (61,7%). O Acre registra 84,2% de vegetação nativa remanescente.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo cnn

Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça a devolver R$ 51.365 a uma consumidora e pagar R$ 2 mil por danos morais após manter o dinheiro bloqueado por mais de 14 meses. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, no Rio Grande do Norte.

A consumidora tinha o valor disponível para saque, mas perdeu o acesso à conta e não conseguiu retirar o dinheiro. Segundo o processo, ela tentou resolver o problema pelos canais de atendimento da empresa, sem sucesso.

A plataforma justificou o bloqueio com uma suspeita de manipulação de resultados em uma partida da Liga 3 da Romênia. A empresa afirmou que a medida foi adotada para prevenir fraudes e preservar a integridade das apostas esportivas.

Ao analisar o caso, o juiz Fábio Ferreira Vasconcelos considerou que a empresa não apresentou provas de que a consumidora tivesse envolvimento com uma possível fraude. Os documentos indicavam apenas movimentações consideradas atípicas no mercado de apostas daquela partida. Na decisão, o magistrado entendeu que a prevenção a fraudes não justifica manter o dinheiro de um cliente retido por tempo indeterminado, sem uma conclusão da análise ou informações claras sobre o bloqueio.

A Justiça determinou que a plataforma restabeleça o acesso integral à conta, libere as funções de saque e transferência e devolva os R$ 51.365. A empresa também deverá pagar R$ 2 mil de indenização pelos transtornos causados à consumidora.

TRIBUNA DO NORTE

O canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que reúne mais de 4 milhões de inscritos e é coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), voltou a ser suspenso após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.

A ferramenta, que havia sido liberada pelo TSE na terça-feira, 13, após a campanha petista cumprir uma decisão do ministro e registrar o canal no portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), foi novamente retirada do ar ainda na noite de terça e só poderá voltar às atividades após o prazo de 48 horas estabelecido pela Corte.

Apesar de reconhecer o cumprimento da exigência formal, Nunes Marques estabeleceu que o envio de novas atualizações e a entrada de novos seguidores deverão cumprir o prazo de carência antes da liberação total. O ministro argumenta que a regularização do cadastro, por si só, não autoriza o restabelecimento imediato de todas as atividades do canal.

A suspensão foi determinada em um processo movido pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que questionou a regularidade do canal e seu funcionamento durante o período eleitoral. O espaço é utilizado para distribuir áudios, vídeos e orientações a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Estadão procurou a campanha do presidente para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto.

Cronologia do canal ‘Exército do Lula’: entenda as decisões do TSE

Domingo, 11: Nunes Marques determinou a suspensão integral do canal após um pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a ferramenta transmitia conteúdos que o TSE já havia reconhecido como “inverídicos” a “milhões de pessoas, sob comando único”.

No mesmo dia, em outro processo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento do funcionamento do canal e submeteu o caso para apreciação imediata do plenário da Corte.

A sequência de decisões ocorreu por meio de dois processos. A campanha de Flávio protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo de WhatsApp que estava nas mãos de Cueva. Além disso, o candidato do PL apresentou outro pedido alegando descumprimento de regras do WhatsApp para evitar os disparos em massa. Foi por meio dessa segunda ação que Nunes despachou.

Terça-feira, 13: Nunes Marques voltou a determinar a derrubada do canal de WhatsApp e condicionou sua liberação ao registro na Justiça Eleitoral em até 48h.

Ainda na terça-feira, a campanha de Lula apresentou o registro no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), cadastrando o canal como um endereço oficial de comunicação da candidatura. Nunes Marques argumenta que o cumprimento da exigência não é o suficiente para a liberação do canal e reforça a necessidade de cumprimento das 48 horas de carência.

Estadcão Conteúdo

A decisão do PL de permanecer neutro no segundo turno da eleição para o Governo do Rio Grande do Norte coloca em foco os 530.580 votos recebidos por Álvaro Dias no primeiro turno. Terceiro colocado na disputa, o ex-prefeito de Natal obteve uma votação quase 35 vezes superior à diferença de 15.509 votos que separou Allyson Bezerra (União Brasil) e Cadu de Lula (PT), os dois candidatos que seguem na corrida pelo governo estadual.

O partido anunciou a neutralidade na última sexta-feira (9) e liberou prefeitos, parlamentares e demais lideranças para definir seus posicionamentos na disputa estadual. Álvaro também declarou que não apoiará nenhum dos dois candidatos ao governo e que concentrará seus esforços na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, com o objetivo de ampliar a votação do senador no estado.

Um levantamento do Jornalismo do Grupo Dial em parceria com o Instituto Metadata, a partir dos resultados do primeiro turno das eleições de 2026, permite identificar onde estão concentrados os votos recebidos por Álvaro e revela diferenças entre o desempenho do ex-prefeito na disputa estadual e o de Flávio na eleição presidencial.

Quase 40% dos votos vieram de Natal e Parnamirim

Natal e Parnamirim, dois dos maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte, concentraram 208.233 votos de Álvaro Dias, o equivalente a 39,2% de toda a votação recebida pelo candidato no estado. Juntas, as duas cidades representam aproximadamente 27,1% do eleitorado apto a votar no RN.

Ex-prefeito de Natal, Álvaro liderou a disputa pelo governo na capital, com 165.210 votos, correspondentes a 39,69% dos votos válidos. Cadu de Lula ficou em segundo lugar, com 147.509 votos (35,43%), seguido por Allyson Bezerra, com 101.941 (24,49%).

Em Parnamirim, Álvaro também terminou na primeira colocação, com 43.023 votos, ou 38,76% dos válidos.

Ao todo, o candidato do PL foi o mais votado para governador em 29 dos 167 municípios potiguares. Entre eles estão Caicó, onde alcançou 39,38% dos votos válidos, e Extremoz, com 38,25%.

A concentração de quase quatro em cada dez votos de Álvaro em Natal e Parnamirim evidencia o peso dessas duas cidades em sua votação estadual.

Maiores percentuais de Álvaro foram registrados em municípios pequenos

Embora Natal e Parnamirim tenham concentrado a maior quantidade de votos absolutos, os percentuais mais elevados de Álvaro Dias foram registrados em municípios de menor porte.

Em 16 cidades potiguares, o candidato ultrapassou a marca de 40% dos votos válidos para governador. Em cinco delas, recebeu mais da metade dos votos válidos.

Os maiores percentuais foram:

São Tomé – 56,66%

Galinhos – 56,08%

Rafael Godeiro – 55,56%

Venha-Ver – 50,11%

Ruy Barbosa – 49,11%

Os resultados mostram que, apesar da concentração de votos absolutos na grande Natal, Álvaro também registrou percentuais expressivos em municípios do interior do estado.

Álvaro teve mais votos que Flávio Bolsonaro em 46 municípios

Outro dado identificado pelo levantamento é a diferença entre a distribuição municipal dos votos de Álvaro Dias e de Flávio Bolsonaro, ambos do PL.

No resultado geral do Rio Grande do Norte, Flávio recebeu 720.493 votos para presidente, enquanto Álvaro somou 530.580 para governador. A diferença foi de 189.913 votos, com percentuais de 34,77% e 26,71% dos votos válidos nas respectivas disputas.

Entretanto, em 46 municípios potiguares, Álvaro recebeu mais votos absolutos que Flávio, apesar de o candidato presidencial ter alcançado votação superior no conjunto do estado.

Em parte dessas cidades, o desempenho de Álvaro também contrastou com a votação presidencial, na qual Lula (PT) obteve percentuais expressivos.

É o caso de Venha-Ver, onde Álvaro recebeu 50,11% dos votos válidos para governador, enquanto Flávio Bolsonaro alcançou 18,48% na disputa presidencial. No mesmo município, Lula teve 77,34%.

Em Paraná, Álvaro obteve 40,74% dos votos válidos para governador, contra 14,22% de Flávio na eleição presidencial. Lula recebeu 83,28% dos votos válidos no município, curiosamente, o município que entregou a maior votação percentual do atual presidente no estado.

Situação semelhante ocorreu em Major Sales, onde Álvaro alcançou 36,65% dos votos válidos para governador, enquanto Flávio recebeu 17,62% para presidente e Lula, 78,20%.

Nas duas maiores bases eleitorais de Álvaro, a relação foi inversa. Em Natal, Flávio Bolsonaro recebeu 192.739 votos, superando a votação do ex-prefeito em 27.529. Em Parnamirim, o candidato presidencial somou 59.345 votos, vantagem de 16.322 sobre Álvaro.

Neutralidade do PL abre espaço para novos alinhamentos

A decisão do PL de não apoiar oficialmente Allyson Bezerra nem Cadu de Lula no segundo turno acrescenta uma nova variável à disputa estadual.

Com a liberação das lideranças partidárias para definir seus próprios posicionamentos, prefeitos, vereadores e outros aliados que participaram da campanha de Álvaro poderão seguir caminhos diferentes na eleição para governador.

O ex-prefeito, por sua vez, declarou que pretende concentrar sua atuação na disputa presidencial, trabalhando para ampliar a votação de Flávio Bolsonaro no Rio Grande do Norte.

Os 530.580 votos recebidos por Álvaro no primeiro turno ajudam a dimensionar a importância de sua participação na eleição estadual, mas não representam um bloco eleitoral com destino previamente definido.

Da mesma forma, o posicionamento de lideranças municipais não significa transferência automática dos votos recebidos pelo ex-candidato.

Nesse cenário, o levantamento oferece um retrato da distribuição territorial da votação de Álvaro e permite identificar os municípios onde seu desempenho foi mais expressivo. A reorganização dos apoios políticos e o comportamento dos eleitores no segundo turno serão definidos em uma nova etapa da disputa, que terá Allyson e Cadu como únicos candidatos ao Governo do Estado.

Fonte: levantamento do jornalismo Grupo Dial em parceria com o Instituto Metadata com base nos resultados do primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro. Os percentuais apresentados correspondem aos votos válidos de cada cargo. As comparações municipais entre candidatos a presidente e governador não representam identificação individual ou transferência de votos.

98 FM

Ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) para pedir a cassação da chapa do governador Elmano de Freitas (PT) e a realização de uma nova eleição para o Executivo estadual. A ação foi protocolada pela “Coligação Unir para Mudar” nesta quarta-feira (14).

A medida ocorre cerca de uma semana depois de Ciro prometer acionar a Justiça Eleitoral para contestar o resultado. No primeiro pronunciamento público após o pleito, o tucano não reconheceu a vitória de Elmano e chegou a defender que foi “roubado”, após decisões judiciais a favor do petista na véspera do 1º turno.

Nesta quarta-feira (14), o PSDB convocou uma coletiva de imprensa para detalhar os motivos da “ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder midiático”. O momento contou apenas com a participação dos advogados da “Coligação Unir para Mudar”, Hélio Parente e André Xerez.

Em retorno ao PontoPoder, a campanha de Elmano alegou que “lamenta que o candidato Ciro Gomes continue desrespeitando a democracia e questionando o resultado legítimo das urnas.”

Decisão do STF no centro da disputa
A defesa tucana contesta, principalmente, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na qual foram autorizadas inserções de propaganda de Elmano de Freitas às vésperas do 1º turno das eleições. A medida seria para compensar o descumprimento de uma decisão anterior, de 24 de setembro, adicionando 30 segundos para cada veiculação da coligação do PT.

Segundo os advogados, a decisão de Toffoli resultou na veiculação de 776 inserções nos dias 2 e 3 de outubro, exclusivamente em benefício da campanha de Elmano e sem espaço para Ciro Gomes. Com isso, a avaliação é de que houve “abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social”.

“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente, que se elegeu, e convocar novas eleições, aqui, no estado do Ceará. E o abuso de poder está caracterizado, porque, muito embora tenha sido a decisão lícita de um ministro do Supremo, ele desequilibrou o pleito, ele afetou a paridade das armas”
Hélio Parente Advogado da Coligação Unir para Mudar

Contestação na Justiça Eleitoral
Ainda de acordo com os advogados de Ciro, a ação leva em conta um bloco de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal, além de uma decisão cautelar de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que teriam resultado um “prejuízo concreto a ser devidamente dimensionado na instrução do processo”.

“Até na segunda-feira, após a eleição, continuou sendo veiculada as inserções da coligação adversária, o que demonstra o tanto que o pleito foi desequilibrado por conta dessas especulações de mídia que aconteceu no final do período da campanha”, alegou Hélio Parente.

Nesse sentido, a coligação também citou como prejuízo a interdição temporária das candidaturas de Roberto Cláudio (União), a vice-governador de Ciro, e de Capitão Wagner (União), ao Senado Federal, bloqueando recursos partidários e retirando o tempo da federação União Progressista da propaganda do PSDB.

O impedimento ocorreu via liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, em 28 de setembro. Contudo, a medida foi derrubada pelo ministro André Mendonça, da mesma Corte, em 30 de setembro.

Além da cassação da chapa e uma nova eleição, a coligação de Ciro também projeta que Elmano de Freitas pode ficar inelegível. “Se a ação envolver só a procedência sem declaração de inelegibilidade, é possível que se repita, por exemplo, a disputa com um dos candidatos que participou da eleição que foi anulada”, explicou André Xerez.
Após ser protocolada, a ação seguirá o rito de tramitação no TRE até o julgamento no colegiado, cujo recurso deve ser endereçado ao TSE. Somente apenas com uma confirmação da Corte, é que essa decisão poderá surtir efeitos, em caso de entendimento pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.

Diario do Nordeste

Cadu de Lula (PT) aparece com 52,6% dos votos válidos para governador do Rio Grande do Norte, enquanto Allyson Bezerra (União Brasil) tem 47,4%, segundo pesquisa BG/Affare.

O cálculo dos votos válidos exclui brancos, nulos, indecisos e aqueles que afirmam não votar. Nos votos totais, Cadu registra 49,1% e Allyson, 44,2% – o que configura um empate técnico considerando a margem de erro de 3,74 pontos para mais ou para menos.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas com eleitores do RN entre 9 e 12 de outubro. O nível de confiança é de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos para mais ou para menos considerando os pesos da amostra. O registro para governador é RN-08411/2026.

bg

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) classificou como uma estratégia eleitoral o discurso de neutralidade institucional anunciado pelo senador Rogério Marinho (PL) para o segundo turno da eleição para o Governo do Rio Grande do Norte. Em entrevista ao Diário do RN, Mineiro afirmou que, apesar da posição oficial do partido, o bolsonarismo potiguar já está claramente alinhado à candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil).

Para o petista, a neutralidade anunciada pelo PL não representa uma ausência de posicionamento, mas uma tentativa de preservar o eleitorado que votou em Allyson no primeiro turno e que agora poderia migrar para Cadu de Lula.

“O bolsonarismo no estado está apoiando Allyson. Basta ver as declarações e ações de suas lideranças no estado e nos municípios. O discurso de neutralidade foi combinado para tentar estancar a migração de votos para Cadu do eleitor lulista que votou em Allyson no primeiro turno”, afirmou.

Mineiro também apontou a movimentação de parlamentares do PL em favor do candidato do União Brasil, apesar da decisão formal da legenda.

“No melhor estilo bolsonarista, parlamentares do PL declararam apoio e fazem campanha para Allyson. Mais do que fizeram para Álvaro”, disparou.

Na avaliação do deputado, a aproximação entre o bolsonarismo e Allyson não seria um movimento novo, mas algo que teria sido disfarçado durante a primeira etapa da disputa para ampliar o alcance eleitoral do candidato.

“E tem coerência neste posicionamento deles. Allyson é o candidato do bolsonarismo no estado.

No primeiro turno ele conseguiu esconder isso para ganhar votos do lulismo. Mas agora, com duas candidaturas ao governo, a tática de ‘comer dos dois lados’ fica evidente”, afirmou.

Mineiro sustenta que a nova configuração da disputa expõe uma divisão que, segundo ele, estava menos evidente no primeiro turno: de um lado, o eleitorado bolsonarista; de outro, o eleitor identificado com Lula que havia escolhido Allyson.

“O eleitor lulista que votou com Allyson no primeiro turno está migrando para Cadu, que é o candidato do Lula”, declarou.

PL mantém neutralidade institucional
O posicionamento de Mineiro ocorre após Rogério Marinho anunciar, na última sexta-feira (9), que o PL adotará neutralidade institucional na eleição estadual. A legenda não fará uma declaração formal de apoio a Allyson, mas deixou seus filiados e lideranças livres para escolherem individualmente o candidato.

Na prática, a decisão abriu espaço para que parlamentares e lideranças do PL se manifestem em favor de Allyson. O ex-candidato Álvaro Dias confirmou que seguirá a orientação de neutralidade, enquanto integrantes do grupo político já sinalizam apoio ao candidato do União Brasil.

O impasse para um apoio oficial do PL a Allyson esteve relacionado à eleição presidencial.

Segundo Marinho, o candidato do União Brasil procurou o partido, mas informou que não poderia assumir compromisso público com a candidatura de Flávio Bolsonaro.

A neutralidade, contudo, tem um limite explícito em relação ao PT. Rogério Marinho descartou apoio a Cadu e explicou que o PL também não irá formalizar apoio a Allyson: “E, claro, não iremos votar no PT, mas como partido não iremos endossar a sua candidatura, já que ele não vai endossar a candidatura do Flávio Bolsonaro”, declarou.

Com isso, o PL manteve a prioridade na campanha presidencial e liberou seus integrantes para decidir individualmente sobre a disputa estadual. Assim, lideranças e parlamentares da legenda podem apoiar Allyson, enquanto a direção partidária não formaliza a adesão

Disputa começa praticamente empatada
A nova configuração do segundo turno parte de uma diferença mínima entre os dois candidatos.

Allyson terminou a primeira etapa com 36,75% dos votos válidos, enquanto Cadu alcançou 36,28%, uma distância de apenas 0,47 ponto percentual.

Álvaro Dias ficou em terceiro, com 26,71%. Com isso, o seu grupo passou a ser alvo da disputa por apoios. O PL, porém, optou pela neutralidade institucional, concentrando sua atuação oficial na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

Diario do RN

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, figurava como “usuário master” de uma conta bancária da Alcazar Holdings, empresa com participação de um terço em um jato utilizado por ele em uma viagem aos Estados Unidos, em janeiro de 2025. A informação consta de um relatório da Polícia Federal (PF) produzido no âmbito de uma investigação sobre desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O documento aponta que o perfil atribuído ao senador lhe conferia “nível elevado de acesso e gerenciamento” dos recursos da empresa. Flávio, no entanto, nega ter mantido uma conta bancária com esse tipo de vínculo e afirma que a associação era indevida. O advogado Willer Tomaz, responsável pela administração da holding, também nega ter dividido uma conta com o parlamentar.

As informações foram divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

E-mails mostram pedido de desvinculação da conta

A conta no banco Santander estava registrada em nome da Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. Uma troca de e-mails obtida pela PF a partir do iCloud de Willer Tomaz indica que Flávio Bolsonaro estava associado ao perfil da conta até maio de 2025.

Em mensagem enviada em 22 de 2025, Fayla Menezes, secretária do advogado, solicitou a inclusão de um novo usuário no perfil master e pediu a retirada de duas contas vinculadas ao contrato: uma identificada com o nome de Flávio Bolsonaro e outra relacionada a Willer Tomaz.

O banco respondeu no mesmo dia, informando que as contas haviam sido excluídas do contrato, conforme solicitado.

Em nota, a assessoria de Flávio afirmou que o senador “nunca manteve conta tendo como usuário master o Sr. Willer Tomaz ou qualquer de suas empresas”. A defesa sustentou que o próprio e-mail demonstra que a vinculação era indevida e que a solicitação de retirada comprova a necessidade de corrigir a associação.

Holding tinha participação em jato utilizado pelo senador

A Alcazar Holdings era proprietária de um terço da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., empresa responsável pela propriedade compartilhada de um jato Legacy 650, de matrícula PP-NLR.

A aeronave foi adquirida em 2023. Na época da viagem de Flávio aos Estados Unidos, em janeiro de 2025, os outros dois cotistas eram Laerte Cosentino, dono da Totvs, e a Prime You, empresa que tinha Daniel Vorcaro entre seus sócios.

Vorcaro é investigado em um caso que envolve suspeitas de irregularidades financeiras. O avião foi utilizado por Flávio e Willer Tomaz em uma viagem de ida e volta entre Brasília e Fort Lauderdale, na Flórida.

Questionado anteriormente pela revista piauí sobre o deslocamento, o senador afirmou que viajou como convidado do advogado, de quem é amigo. Tomaz, por sua vez, declarou que não sabia que a Prime You participava da propriedade da aeronave nem que a empresa pertencia a Vorcaro.

PF aponta hipótese de vínculo econômico ou societário

No relatório, a Polícia Federal afirma que a condição de “usuário master” indicaria acesso operacional relevante à conta da Alcazar Holdings. Para os investigadores, essa circunstância sustenta a hipótese de uma eventual participação econômica ou societária de fato do senador na empresa.

A PF também destaca que a holding tinha participação de 33,33% na Fraction 024, responsável pelo jato. Por isso, os investigadores consideram que um possível vínculo societário ou de gestão entre Flávio e a Alcazar poderia ajudar a esclarecer as relações indiretas com a empresa proprietária da aeronave.

As informações descritas no relatório representam uma hipótese investigativa e, por si só, não comprovam a existência de participação societária ou financeira do senador na holding.

PF identificou conversas em aplicativo de mensagens

A investigação também identificou conversas entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz por meio do Confide, aplicativo de comunicação privada que oferece criptografia e mensagens que desaparecem após a leitura.

Segundo a PF, o número de telefone do senador aparecia entre os contatos favoritados pelo advogado. O relatório menciona o uso da plataforma como parte dos elementos extraídos do celular de Tomaz, mas as informações apresentadas não estabelecem, isoladamente, o conteúdo das conversas nem demonstram a existência de irregularidades.

Flávio e Willer Tomaz negam vínculo financeiro

Além de negar a associação bancária, Flávio Bolsonaro classificou como falsas as afirmações de que teria mantido uma conta com Willer Tomaz ou com empresas do advogado. O senador também afirmou que a divulgação de informações que considera falsas durante o período eleitoral pode configurar crime e que os responsáveis deverão responder na Justiça.

Tomaz declarou que mantém apenas uma relação de amizade com Flávio e negou qualquer vínculo financeiro ou societário entre os dois. O advogado também afirmou que as viagens foram de lazer, com as famílias como convidadas, sem pagamento ou contrapartida.

Em sua nota, Tomaz contestou a interpretação dos documentos pela reportagem e alegou que a divulgação de dados extraídos de seu celular e do iCloud faz parte de um vazamento que já está sendo investigado pela Polícia Federal.

98 FM