Novas regras de transparência determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentadas por resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) estão travando o pagamento de emendas parlamentares pelo Governo do Rio Grande do Norte, segundo interlocutores da gestão estadual.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira 10, o deputado estadual Francisco do PT, líder do governo, afirmou que o pagamento das emendas depende do cumprimento, pelo governo, de regras previstas na Resolução nº 034/2025, proferida pelo TCE no fim do ano passado estabelecendo novas medidas para acompanhamento e fiscalização das emendas.

“Essa resolução dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências”, afirmou Francisco do PT.

O parlamentar relacionou as mudanças no RN ao debate nacional provocado pelo chamado orçamento secreto. Ele explicou que, por determinação da resolução do TCE, a execução das emendas passou a depender da implementação de mecanismos de controle.

“A partir de 1º de janeiro de 2026, portanto já está valendo, a execução de emendas parlamentares fica condicionada à implementação integral das medidas previstas nesta resolução e ao estrito cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade”, complementou o deputado.

De acordo com Francisco, o governo estadual desenvolveu um portal de transparência para atender às exigências, mas o modelo ainda precisa ser validado pelo Tribunal de Contas. “O Tribunal de Contas precisa validar se este modelo de rastreabilidade e transparência que o Estado está apresentando atende ao que a resolução exige do Governo do Estado”, disse o líder do governo.

Enquanto essa validação não ocorre, segundo o deputado, o governo não teria autorização para realizar os pagamentos.

Francisco também destacou que a regra vale inclusive para emendas que ficaram pendentes de 2025. “Isso se aplica também às emendas que estão inscritas em restos a pagar, porque, se elas não foram pagas o ano passado e a resolução diz que é a partir de 1º de janeiro de 2026, o que não foi pago não pode ser pago enquanto o Tribunal de Contas não validar o modelo do portal de transparência e rastreabilidade das emendas que o Governo do Rio Grande do Norte apresentou.”

Procurado pelo AGORA RN, o deputado afirmou que não possui um levantamento sobre o valor global de emendas de 2025 ainda pendentes. Para 2026, cada um dos 24 deputados estaduais tem cerca de R$ 4 milhões para indicar a execução no Orçamento do Estado.

Apesar da explicação jurídica, deputados da oposição questionaram a demora na solução do problema e apontaram divergências sobre onde estaria o entrave. O deputado Tomba Farias (PL) afirmou que o Tribunal de Contas já teria cumprido sua parte no processo e que a pendência estaria na Controladoria Geral do Estado.

“Não depende mais do TCE”, disse ele, citando ter tido acesso a informações de que o Tribunal de Contas já teria validado o sistema do governo. O deputado afirmou ainda que os parlamentares pretendem cobrar explicações diretamente da Controladoria.

Deputados demonstraram preocupação com o atraso no pagamento das emendas e com os impactos para municípios e entidades que aguardam os recursos. O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) afirmou que conversou com integrantes do TCE e relatou que o órgão já teria concluído sua etapa no processo.

Para o parlamentar, é necessário identificar rapidamente onde está o entrave administrativo. “Poderíamos fazer um convite ao TCE e à Control, para que a gente descobrisse onde realmente está o gargalo”, declarou.

AGORA RN

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 562,4 milhões do do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, o Sindnapi, segundo o portal Metrópoles. 

A decisão foi tomada na última quinta, 5, pelo juiz José Márcio da Silveira e Silva, titular da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), e se estende ao presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o “Milton Cavalo”.

Investigado pela CPMI do INSS, o Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente Lula (PT).

“Alegam os autores (INSS) que a pessoa jurídica demandada (Sindnapi), em conluio com a pessoa física a ela vinculada (Milton Cavalo), atuou de maneira estruturada no recebimento e na dissimulação de recursos financeiros indevidamente desviados de aposentados e pensionistas mediante celebração fraudulenta de acordos de cooperação técnica com o INSS”, diz um trecho da decisão.

O magistrado afirma que os suspeitos obtiveram um “incremento patrimonial incompatível” com a renda declarada.

“A movimentação financeira objeto das apurações atinge valores expressivos (R$ 2.567.083.470,44), tendo sido identificado incremento patrimonial incompatível dos agentes envolvidos, mediante ocultação e simulação patrimonial, em evidente prejuízo ao erário (ou seja, aos cofres públicos)”, afirma.

Além disso, a decisão aponta que os arquivos encaminhados pelo Sindnapi ao Instituto Nacional do Seguro Social foram criados em junho e julho de 2024, após a autarquia solicitar comprovação de que os descontos aplicados haviam sido autorizados pelos aposentados.

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas.

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou.

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica
O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo.

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas
Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos.

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima
Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro.

Andamento
O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

*colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) usou o horário de lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, para cobrar do Governo do Estado, atuação no setor de Educação para garantir a manutenção de escolas da rede pública. Ele citou como exemplo uma unidade no município de Alto do Rodrigues, onde a unidade da rede estadual está interditada. “A escola está funcionando em um prédio cedido, de forma improvisada”, disse o parlamentar, que ainda citou problemas nos municípios de São José do Seridó e Jucurutu.

O deputado também fez um alerta ao Estado para recuperar a ponte sobre o Rio Piranhas, no município de Jardim de Piranhas. Também fez o mesmo alerta no caso de pontes em trechos de rodovias que ligam Carnaubais a Alto do Rodrigues e Currais Novos a Lagoa Nova.

Em seu pronunciamento, o deputado Tomba Farias (PL), citando a sessão solene em homenagem às mulheres marcada para a tarde desta terça-feira na Assembleia, comentou sobre um Projeto de Lei apresentado pelo seu mandato, que trata sobre mulheres violentadas e que tem medida protetiva em relação a seus ex-companheiros. O projeto do deputado garante a essas mulheres o acesso a um dispositivo que já funciona em outros estados. “Um dispositivo de autodefesa para quem possui medidas protetivas”, adiantou Tomba, ressaltando que o dispositivo alerta às mulheres sobre a proximidade do agressor.

O deputado Neilton Diógenes (PP) também se pronunciou no horário de lideranças, questionando os órgãos de controle que agem em relação às regras para pagamento de emendas. “Esses recursos foram destinados e trabalhados nos orçamentos dos municípios”, disse Neilton, reforçando que as regras foram anunciadas para as emendas do próximo ano. Neilton fez elogios à gestão do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União).

Para explicar sobre o pagamento de emendas, o líder do Governo, deputado Francisco do PT, encerrou a série de pronunciamentos no horário de lideranças. Ele leu a resolução do Tribunal de Contas do Estado, divulgada em novembro do ano passado. “O Governo ainda não está autorizado a passar o pagamento”, afirmou o deputado líder, ressaltando que as emendas não poderão ser pagas “enquanto o Tribunal de Contas não validar”.

A Polícia Federal abriu investigação sobre uma trend de vídeos na rede social TikTok com apologia à violência contra a mulher. Em nota, a corporação informou ter recebido denúncias contra essas publicações.

A PF também solicitou à plataforma a preservação dos dados e a retirada desse material. Durante a análise, os agentes identificaram mais vídeos relacionados ao tema, que também foram reportados e removidos.

Essa trend mostra homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso tenham as investidas amorosas rejeitadas. Na segunda-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que tinha acionado a PF para investigar o caso.

Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok. O conteúdo foi retirado, e os criadores podem responder por incitação aos crimes de feminicídio, ameaça, lesão corporal e violência psicológica contra a mulher.

Em nota, o TikTok informou que os vídeos violam as Diretrizes da Comunidade e foram removidos da plataforma. Além disso, a plataforma disse que a equipe de moderação busca identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema.

Esse tipo de conteúdo misógino, que é de ódio contra mulheres, vem ganhando força em grupos da “machosfera”, redpills e incels. Nessas comunidades, homens que se dizem injustiçados pela sociedade e pelas mulheres pregam violência e discriminação de gênero.

Criminalização da misoginia
A militante da Articulação de Mulheres Brasileiras Eunice Guedes, professora da Universidade Federal do Pará, explica que esse movimento ganhou força nos últimos anos.

“Mas ele não tinha tanta voz, tanto acesso às mídias corporativas, a recursos financeiros, a setores governamentais. E, de uns tempos para cá, talvez a gente poderia dizer de uns 10 anos para cá, isso tem se acirrado ainda mais”.

A pesquisadora ressalta que o país precisa de leis que criminalizem a misoginia, para que haja punição; mas a sociedade toda também deve combater essa cultura violenta.

“Que a sociedade se aproprie desse arcabouço jurídico, dessa situação e desse cenário. A sociedade e as suas diversas organizações. Não basta só a punição, a gente precisa pensar em prevenção, em mudança de paradigmas, em mudança de culturas, em mudança de concepções”.

Esse tipo de conteúdo surgiu no momento em que cresce o debate sobre o aumento da violência contra mulheres no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registra atualmente quatro feminicídios por dia.

Como denunciar
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo email [email protected].

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) ou em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira.

Ainda é possível pedir ajuda por meio dos números Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e 190, de ocorrências policiais.

Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro considera foragido o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio. Um mandado foi expedido em 5 de março após a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro entender que o ex-jogador do Flamengo descumpriu uma das condições da liberdade condicional.

Segundo o Tribunal de Justiça, o atleta não se apresentou à Justiça para o seu retorno ao regime semiaberto.

Bruno foi preso em 2010 pela morte da ex-namorada Eliza Samudio, ocorrido no mesmo ano. O crime teve grande repercussão internacional.

O goleiro foi condenado em 2013 a mais de 22 anos de prisão, por homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado de Eliza. A Justiça concluiu que ela foi assassinada após cobrar o reconhecimento de paternidade do filho que teve com o ex-jogador, Bruninho Samudio – hoje goleiro das categorias de base do Botafogo.

Bruno ficou preso em regime fechado de 2010 até 2019, quando progrediu para o semiaberto. Em 2023, foi concedida a liberdade condicional.

De acordo com a nova decisão de prisão, no dia 15 de fevereiro, Bruno teria viajado para o Acre sem autorização judicial, para jogar pelo Vasco-AC. Pelas regras impostas pela Justiça, ele estava proibido de deixar o estado do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Vara de Execuções Penais revogou o benefício e determinou o retorno do ex-atleta ao regime semiaberto.

Defesa contesta decisão

A defesa afirmou ao g1 que orientou Bruno a não se apresentar neste momento e diz que vai recorrer da decisão judicial. Segundo a advogada Mariana Migliorini, a orientação é aguardar a análise do recurso antes de qualquer apresentação à Justiça.

“Se ele se apresentar agora, pode acabar ficando em regime fechado como se fosse semiaberto, o que entendemos ser uma medida irregular”, afirmou.

A defesa afirma que Bruno vinha cumprindo regularmente as condições impostas desde a concessão do benefício.

Segundo a advogada, durante cerca de três anos ele compareceu ao patronato sempre que solicitado, assinou regularmente, manteve o endereço atualizado e seguiu as exigências estabelecidas pela Justiça.

Fonte: g1

A luta por igualdade e respeito por parte das mulheres foi lembrada e enaltecida na tarde desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente no dia 8 de março. Personalidades de diversas áreas tiveram suas trajetórias reconhecidas e enaltecidas pelo Legislativo, reforçando a importância do trabalho incessante na busca pela valorização das mulheres.

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que comanda a procuradora especial da Mulher, destacou a importância de reconhecer as conquistas femininas ao longo da história e reforçou a necessidade de ampliar as ações de enfrentamento à violência de gênero no Brasil. Em seu discurso, a parlamentar ressaltou que as homenagens prestadas na solenidade celebram trajetórias de mulheres que impactam positivamente suas famílias, ambientes de trabalho e a sociedade. “Celebramos hoje mulheres que transformam realidades em seus lares, nos locais de trabalho e nos espaços de poder”, afirmou.

Ao todo, 23 mulheres foram homenageadas pelos parlamentares. Segundo a deputada Cristiane Dantas, cada conquista feminina representa avanços construídos com esforço e dedicação ao longo das gerações. “Nada nos foi dado. Cada direito conquistado é fruto de muito esforço, dedicação e da luta de mulheres que vieram antes de nós”, destacou.

Cristiane Dantas citou exemplos recentes de protagonismo feminino, como o trabalho da pesquisadora Tatiana Sampaio Coelho, que dedicou mais de duas décadas ao estudo de uma proteína presente no cordão umbilical, chamada polilaminina, associada à regeneração de conexões neurais e à possibilidade de recuperação de movimentos por pessoas paraplégicas. Também mencionou a promoção da médica pernambucana Cláudia Lima Gusmão ao posto de general, tornando-se a primeira mulher a alcançar essa patente na história do Exército Brasileiro.

Apesar dos avanços, a parlamentar alertou para a realidade ainda marcada por casos de violência contra mulheres. Ao citar uma reflexão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a deputada reforçou que o discurso sobre valorização feminina precisa ser acompanhado de ações concretas. “Todos os dias precisamos lutar pela manutenção dos nossos direitos e, muitas vezes, pela própria vida. A luta por igualdade não é retórica. É uma urgência”, afirmou.

A parlamentar defendeu que o combate à violência de gênero exige mais do que legislação, envolvendo mudanças culturais profundas, especialmente na educação de meninos e meninas e na superação do machismo estrutural presente nas instituições e na sociedade. Na Casa, Cristiane Dantas destacou o trabalho da bancada feminina e da Procuradoria Especial da Mulher, responsável por oferecer atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o serviço vem sendo interiorizado por meio da instalação de procuradorias da mulher nas câmaras municipais, alcançando 56 unidades no interior potiguar.

“Apesar dos desafios, a sessão solene é também um momento de reconhecimento às mulheres que transformam a sociedade em diferentes espaços. Esta é uma tarde de homenagens às mulheres fortes, resilientes e que carregam em si o poder da transformação. Que nunca esqueçamos do poder que temos e da força da nossa união para seguirmos lutando por mais direitos, mais respeito e mais dignidade”, concluiu.

Falando em nome das homenageadas, Márcia Maria Guedes fez um retrato histórico sobre os avanços na defesa pela igualdade entre homens e mulheres, mas também explanou os recortes do momento, apontando que ainda há muito a se fazer na busca pela igualdade. A homenageada fez questão de agradecer pela homenagem concedida pela deputada Cristiane Dantas e pela Assembleia e diz que a solenidade é importante para se dar visibilidade a histórias que podem inspirar outras mulheres.

“Há de reconhecer um importante avanço na busca da igualdade e oportunidades, tanto no mercado de trabalho quanto empreendedorismo, mas ainda muito o que se fazer”, pontuou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu as trajetórias das 23 homenageadas e também fez questão de reconhecer o que ele definiu como “a mais competente bancada feminina” na história do Legislativo potiguar.

“Gostaria de homenagear a bancada feminina do estado do Rio Grande do Norte. Nessa Legislatura fazem a maior bancada em número e a maior em competência e defesa da mulher do Rio Grande do Norte e do Brasil. Recebam dos demais deputados e servidores da Casa o reconhecimento pelo brilhante trabalho que vêm fazendo na Assembleia, enaltecendo a voz feminina e trazendo para essa Casa debates de suma importância para que possamos ter a igualdade tão esperada no estado e no Brasil. Fica nosso reconhecimento, parabéns e abraço afetuoso pelo belíssimo trabalho que a bancada feminina vem fazendo pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse Ezequiel Ferreira.

Lista de homenageadas:

Ingrid Maciel Ferreira de Souza (Ezequiel Ferreira) 
Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes  (Cristiane Dantas)
Adilza Holanda Alves de Souza (Luiz Eduardo)
Cintia Sonali (Ivanílson Oliveira)
Cicília Raquel Maia Leite (Isolda Dantas)
Lúcia Mara Fernandes de Araújo representando Constância Uchôa (Vivaldo Costa)
Francisca Aparecida de Oliveira Rodrigues (Kleber Fernandes)
Gema Galgania Leite (Ubaldo Fernandes)
Joana Guerra (Adjuto Dias)
Josiene Gomes da Silva Andrade (Dr. Kerginaldo)
Larisa Souza Queiroz Lopes (Neílton Diógenes)
Lissa Dantas (Eudiane Macedo)
Graças Marques (Taveira Junior)
Fátima Cardoso (Francisco do PT)
Benedita Salustino representando Dona Militana (Terezinha Maia)
Oscarina Fernandes Montenegro (Hermano Morais)
Dra. Raquel Lemos (Nelter Queiroz)
Rosana Lúcia Alves de Villar (José Dias)
Rosângela Nascimento (Divaneide Basílio)
Sônia Maria de Medeiros Barreto (Gustavo Carvalho)
Veluzia Maria Gurgel de Lima (Dr. Bernardo)
Vilma Batista (Tomba Farias)
Anne Lagartixa (Coronel Azevedo)

O deputado estadual Hermano Morais afirmou que não há acordo político entre o grupo do prefeito de Mossoró e pré-candidato ao governo, Allyson Bezerra, e o grupo da governadora Fátima Bezerra para apoiar um nome de consenso em uma eventual eleição indireta para o Governo do Rio Grande do Norte.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Dê o Play, da Jovem Pan Natal. Segundo o parlamentar, caso a governadora deixe o cargo para disputar o Senado, o cenário para a escolha de um governador tampão pela Assembleia Legislativa permanece indefinido.

“Hoje existe muita especulação. Nada está resolvido. Cada grupo político está analisando o cenário”, afirmou.

Hermano avaliou ainda que o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, caso seja indicado pelo PT, pode enfrentar dificuldades na disputa interna na Assembleia.

“Ele tem todo o direito de ser candidato, mas, na minha opinião, terá dificuldade”, disse.

Segundo o deputado, pelo menos três grupos disputam influência no cenário político: o da governadora Fátima Bezerra, o do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e o bloco liderado por Allyson Bezerra.

Durante a entrevista, Hermano também saiu em defesa do prefeito de Mossoró após operação da Polícia Federal que investigou contratos da prefeitura. Para ele, o episódio não abalou a pré-candidatura de Allyson ao governo.

“Ele foi o primeiro a pedir que tudo fosse aberto. Quem não deve, não teme”, afirmou.

Convite para vice

Hermano confirmou ainda que foi convidado para ser candidato a vice-governador em uma possível chapa encabeçada por Allyson Bezerra em 2026. Segundo ele, a articulação ocorreu após conversas com o MDB e com o presidente estadual do partido, o vice-governador Walter Alves.

O deputado afirmou que aceitou discutir a possibilidade após dialogar diretamente com Allyson.

“Não quero ser apenas vice de enfeite. Quero participar da campanha e, se formos eleitos, ajudar na gestão”, disse.

98FM

O deputado estadual Francisco homenageou, durante sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, a professora Fátima Cardoso, coordenadora geral do SINTE-RN. A solenidade foi promovida em alusão ao Dia Internacional da Mulher e reuniu parlamentares para reconhecer mulheres que se destacam em diferentes áreas da sociedade.

Durante a sessão, cada deputado indicou uma mulher para ser homenageada. Francisco escolheu a professora Fátima Cardoso em reconhecimento à sua trajetória de luta em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Rio Grande do Norte.

Ao justificar a homenagem, o parlamentar destacou a atuação firme e histórica da professora à frente do movimento sindical e das pautas educacionais. “Fátima é uma referência na defesa da educação pública de qualidade e na luta pelos direitos dos profissionais da educação. Sua trajetória inspira e representa a força das mulheres que dedicam suas vidas à construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

A sessão solene marcou as comemorações do Dia Internacional da Mulher na Assembleia Legislativa, destacando histórias de mulheres que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social, político e educacional do estado.

Policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar foram acionados na noite desta terça-feira (10) para atender a uma ocorrência de violência doméstica no bairro Sílvio Bezerra, em Currais Novos.

De acordo com informações repassadas à polícia, a vítima estava na casa da mãe, localizada na Rua Professora Maria José Varela, quando o esposo chegou ao local aparentemente embriagado. Segundo o relato, ele passou a gritar com a mulher, fazendo ameaças e proferindo agressões verbais.

Após a confusão, o homem deixou o local e seguiu para a residência do casal, situada na Rua Maria Idalina, no bairro Sílvio Bezerra. No imóvel, ele teria ateado fogo no quarto onde o casal dormia.

As chamas foram percebidas por vizinhos, que conseguiram conter o incêndio antes que o fogo se espalhasse para outras partes da casa. Apesar da ação rápida dos moradores, o suspeito conseguiu fugir antes da chegada da polícia.

A guarnição realizou diligências pela região na tentativa de localizar o acusado, porém ele não foi encontrado até o momento. O caso será investigado pelas autoridades competentes.

Repórter Seridó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Currais Novos suspenda a utilização de vigilantes patrimoniais em atividades de fiscalização de trânsito no município.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) e é assinada pela promotora de Justiça Fládia Raiane Soares de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos.

De acordo com o documento, o MP identificou indícios de desvio de função, já que vigilantes estariam atuando em atividades típicas de agentes de trânsito, como fiscalização nas vias e apoio operacional em operações de tráfego.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização de trânsito exige formação específica e investidura em cargo público próprio, geralmente por meio de concurso para agente municipal de trânsito, o que não corresponde às atribuições do cargo de vigilante patrimonial.

Providências recomendadas

Entre as medidas recomendadas pelo MP estão:

• Que o município retorne os vigilantes às funções originais de guarda patrimonial;
• Que seja proibida a utilização desses servidores na fiscalização de trânsito, mesmo que possuam treinamento na área;
• Que a prefeitura apresente um plano para convocação de aprovados em cadastro de reserva do concurso para agente de trânsito, caso exista necessidade de reforço no setor.

Possíveis consequências

O Ministério Público também informou que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas judiciais, incluindo ação civil pública por possível improbidade administrativa.

A prefeitura deverá informar ao MP as providências adotadas dentro do prazo estabelecido.

Veja decisão

O clima de tranquilidade da comunidade Recanto, na zona rural de Cerro Corá, foi interrompido na tarde desta terça-feira, 10 de março, com o achado de um cadáver em uma área de vegetação.

Isolamento da Área

Assim que a denúncia chegou às autoridades, a guarnição da Polícia Militar, sob o comando do Subtenente Brasão, deslocou-se imediatamente para o local. A equipe já realizou o isolamento do perímetro para preservar possíveis evidências e aguarda a chegada dos peritos da Polícia Científica (ITEP) e da Polícia Civil para os procedimentos de praxe.

Principal Suspeita

Embora a identificação oficial só possa ser confirmada após os exames periciais, o estado do corpo e as vestimentas levantaram uma hipótese imediata entre os moradores e as autoridades: Há uma suspeita de supostamente, seja de um jovem que estava desaparecido há alguns dias na região.

“O local está devidamente isolado. Agora o trabalho passa para a perícia técnica, que fará a remoção e os exames necessários para confirmar a identidade da vítima e a causa da morte”, informou o comando da guarnição.

Próximos Passos

O corpo será encaminhado à sede do Instituto Técnico-Científico de Perícia, onde passará por necropsia. A Polícia Civil deverá abrir um inquérito para investigar se houve crime de homicídio ou se a morte ocorreu por causas naturais/acidentais.

O comunicador

O União Brasil informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (10), que não haverá concessão de cartas de anuência para vereadores do partido no Rio Grande do Norte. O comunicado foi assinado pelo presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, e pelo presidente estadual da sigla, José Agripino Maia.

No documento, o partido detalha que a emissão de cartas de anuência para mandatários municipais segue regras previstas no estatuto da legenda. Segundo o texto, a competência para expedir esse tipo de autorização é do órgão partidário estadual ou, de forma excepcional, da direção nacional.

A nota também ressalta que a concessão da carta depende de decisão colegiada da Comissão Executiva correspondente, seja nacional ou estadual, e precisa contar com a aprovação de três quintos dos votos dos integrantes do colegiado.

A carta de anuência é um documento utilizado no sistema partidário brasileiro que permite a parlamentares deixarem uma legenda sem risco de perda do mandato por infidelidade partidária, quando há autorização formal do partido.

Confira a nota completa:

“NOTA OFICIAL

Diante das notícias que vem sendo veiculadas na imprensa potiguar informando uma possível outorga de carta de anuência para vereadores, o União Brasil Nacional e o União Brasil Rio Grande do Norte esclarecem o seguinte:

De acordo com o Estatuto, a competência para expedir carta de anuência de mandatários municipais é do órgão partidário estadual ou, excepcionalmente, do órgão partidário nacional;

Além disso, também à luz do Estatuto do União Brasil, a outorga de carta de anuência é, sob pena de nulidade, sempre fruto de decisão colegiada da respectiva Comissão Executiva (Nacional ou Regional), sendo necessário, para tanto, a convergência de 3/5 dos votos dos seus membros;

Não houve e não haverá a expedição de carta de anuência para nenhum mandatário no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Brasília/DF e Natal/RN, 10 de março de 2026.

Antônio Gonçalves de Rueda
Presidente União Brasil Nacional

José Agripino Maia
Presidente União Brasil RN”

tribuna do norte

A Câmara Municipal de Currais Novos prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Casa Legislativa. O certame foi realizado no ano de 2024 e teria sua validade neste ano de 2026. A decisão foi formalizada por meio de ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente João Gustavo, pelo vice-presidente Sargento Ezequiel e demais integrantes da mesa diretora.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (10) no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). Com a medida, o prazo de validade do certame passa a contar por mais dois anos, permitindo que novos candidatos aprovados possam ser convocados conforme a necessidade administrativa da instituição até março de 2028.

O concurso da Câmara de Currais Novos foi lançado em dezembro de 2023 e teve resultado homologado em março do ano seguinte. O certame ofereceu vagas para cargos de níveis médio e superior.

A Prefeitura de Currais Novos entregou, na manhã desta terça-feira (10), mais um trator que será destinado à Agricultura Familiar do município.

O equipamento foi viabilizado pelo Governo do Estado da Professora Fátima Bezerra, por meio de solicitação da Deputada Estadual Isolda Dantas, e atenderá diretamente as comunidades do Maxinaré, Catunda, Pedra Petra e Liberdade.

O prefeito Lucas Galvão destacou a importância da ação para fortalecer a agricultura local: “A entrega deste trator representa mais do que um equipamento: é a oportunidade de modernizar e mecanizar a produção rural, proporcionando mais eficiência e renda para as famílias produtoras. A Agricultura Familiar é a base do desenvolvimento do nosso município e seguiremos trabalhando para oferecer condições cada vez melhores aos nossos agricultores.”

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do setor agropecuário, promovendo inclusão social, desenvolvimento econômico e qualidade de vida nas comunidades rurais de Currais Novos.