O Rio Grande do Norte tem 93 homens para cada 100 mulheres, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2025, divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado confirma a predominância feminina na composição populacional do Estado, tendência observada em todo o País.

A diferença entre os sexos varia conforme a faixa etária. Entre jovens de 18 a 19 anos, são 92,5 homens para cada 100 mulheres. No grupo de 20 a 24 anos, essa proporção cai para 85,1. A única exceção ocorre entre 25 e 29 anos, faixa em que há predominância masculina, com 106,3 homens para cada 100 mulheres.

A partir dos 30 anos, a maioria feminina volta a se estabelecer. Na faixa de 30 a 39 anos, são 93,3 homens para cada 100 mulheres. Entre 40 e 49 anos, o índice recua para 88,7. Já no grupo de 50 a 59 anos, a proporção sobe para 91,5, mas permanece abaixo da paridade.

Entre a população idosa, a diferença se intensifica. No grupo com 60 anos ou mais, o estado registra 76 homens para cada 100 mulheres, refletindo a maior longevidade feminina e os efeitos da mortalidade masculina ao longo da vida.

No cenário nacional, a proporção é de 95 homens para cada 100 mulheres. Em estados como Rio de Janeiro, a diferença é ainda maior entre idosos, com 70 homens para cada 100 mulheres na faixa acima dos 60 anos. Em São Paulo, o índice é semelhante ao do RN, com 76 para cada 100.

A tendência de predominância feminina se repete em todas as regiões do país e na maioria dos estados. As exceções são Tocantins, com 105,5 homens para cada 100 mulheres; Mato Grosso, com 101,1; e Santa Catarina, com 100,2.

Dados do Censo de 2022 reforçam esse cenário: o Brasil tinha 104.548.325 mulheres e 98.532.431 homens, cerca de 6 milhões de mulheres a mais. A série histórica indica estabilidade na proporção ao longo dos anos. Em 2012, a população era composta por 48,9% de homens e 51,1% de mulheres, percentual mantido até 2018. Em 2019, houve leve mudança para 48,8% e 51,2%, patamar que seguiu até 2024.

Fatores biológicos e sociais ajudam a explicar a diferença. Embora os nascimentos masculinos superem os femininos em cerca de 3% a 5% no mundo, essa vantagem se mantém apenas até aproximadamente os 24 anos. A partir daí, a população feminina passa a ser maioria.

Além disso, a expectativa de vida das mulheres é superior à dos homens. O cenário está associado, em geral, a maior frequência de cuidados com a saúde, alimentação e acompanhamento médico, o que contribui para a maior presença feminina nas faixas etárias mais elevadas.

Segundo o IBGE, a PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar, amostral, realizada desde janeiro de 2012, “que acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, entre outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País”.

Em 2020 e 2021 os dados sofreram impacto da pandemia de Covid-19 e de acordo com o IBGE, houve queda acentuada de taxas de aproveitamento da coleta, sobretudo da primeira visita ao domicílio.

AGORA RN

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto deve seguir agora para a análise de uma comissão especial.

O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à admissibilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto. O tema foi pauta única da comissão nesta tarde.

Azi não fez alterações em relação ao mérito, apenas constatou que as matérias cumprem as regras constitucionais e sugeriu aprofundar o debate na comissão especial – que deverá ser criada especificamente para a análise da proposta.

À CNN, antes da votação, Azi defendeu que o colegiado especial tenha “bom senso” e busque um entendimento sobre uma regra de transição. Ele também destacou que países que reduziram a jornada adotaram incentivos fiscais aos setores produtivos para amortecer o eventual aumento de preços.

“Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, argumentou o relator na reunião. Segundo ele, para a população trabalhadora mais vulnerável, as negociações de acordos coletivos têm se mostrado insuficientes. Ele defendeu a alteração no texto constitucional em prol de maior segurança jurídica.

O parecer do relator foi apresentado na semana passada, mas foi alvo de pedido de vista (mais tempo para análise) patrocinado pela oposição, o que adiou a votação.

Na discussão na CCJ nesta quarta, a maioria dos deputados foi favorável à redução em prol da qualidade de vida do trabalhador. Entre os deputado contrários, Lucas Redecker (PSDB-RS) argumentou que a redução da jornada, sem mudança nos salários, vai gerar um “déficit” para o empregador.

Autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a mudança deve contribuir para a diminuição da informalidade e deve viabilizar ganhos de produtividade.

Na semana passada, para dar celeridade ao tema e viabilizar a votação nesta quarta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), que contaram para o prazo de vista de duas sessões do plenário da Casa.

O debate via PEC é defendido por Hugo Motta, que mira maior protagonismo para o Congresso. Ele anunciou que determinaria a criação da comissão especial da PEC “imediatamente” após a aprovação na CCJ.

Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Na semana passada, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento, já que Hugo apoia a discussão por meio de PEC.

Passada a votação na CCJ, a etapa seguinte é a formação da comissão especial. Hugo definirá um novo relator para o projeto. A expectativa é que seja um nome do centrão, moderado, que seja a favor da proposta. O presidente da Câmara não disse quando será instalado o órgão colegiado, mas tem interesse que todo o trâmite na Casa Baixa termine até o final de maio.

Presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) considerou a votação desta quarta como “histórica” e afirmou que fará um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria.

Propostas debatidas

As matérias aprovadas pela CCJ estabelecem a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. O parecer de Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado.

A mais recente, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.

A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo oito horas diárias, com período de transição de dez anos.

Em outra frente, a mudança defendida pelo governo, que consta no novo projeto enviado à Câmara, fixa uma jornada 5×2, com 40 horas semanais e dois dias de descanso. A alteração seria imediata, sem período de transição. Atualmente a Constituição prevê jornada de até 44 horas por semana.

Em ano eleitoral, a mudança na jornada tem apoio popular, mas é criticada por setores produtivos que avaliam possíveis impactos econômicos com aumento de preços. Em outra frente, centrais sindicais argumentam que a redução da carga horária pode trazer ganhos de produtividade.

CNN

As inscrições para o primeiro Concurso Público Unificado do Governo do Rio Grande do Norte terminam nesta sexta-feira (24), às 17h, e não serão prorrogadas. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, dentro do prazo estabelecido.

O concurso oferece 175 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior em órgãos estaduais como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) e a Central de Abastecimento (Ceasa).

Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o concurso unifica, em um único edital, oportunidades em diferentes órgãos. A proposta permite que o candidato concorra a mais de um cargo dentro de um mesmo bloco, ampliando as chances de classificação.

No momento da inscrição, é necessário escolher o bloco correspondente ao nível de escolaridade e preencher o formulário com todas as informações exigidas. Para cargos do Detran, também é preciso indicar a área de formação. O candidato pode se inscrever em um bloco de nível médio e outro de nível superior, mas é permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível.

As provas objetivas estão previstas para o dia 31 de maio e serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deve alcançar, no mínimo, 60% da pontuação total da prova para cada cargo pretendido. A classificação será feita de forma individual por cargo e órgão, mesmo com a realização de uma única prova. Quem zerar qualquer disciplina será eliminado do concurso.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para que o estado do Rio Grande do Norte seja obrigado a implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). O objetivo é resguardar os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade, seja em presídios ou hospitais psiquiátricos.

A ação civil pública visa também garantir que o estado cumpra leis nacionais e tratados internacionais que exigem a criação de órgãos independentes para realizar essa fiscalização. O mecanismo é uma obrigação assumida pelo Brasil em 2007 perante a Organização das Nações Unidas (ONU).

O Sistema Nacional de Combate à Tortura foi criado por lei em 2013 – assim como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) –, porém, mais de uma década depois, o Rio Grande do Norte ainda não possui seu próprio grupo de peritos para realizar inspeções de forma regular e independente.

O procurador regional do Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, autor da ação, destaca que a ausência desse órgão no estado é grave, especialmente diante do histórico de violações de direitos humanos no sistema carcerário potiguar.

O documento cita casos como a tragédia na Penitenciária de Alcaçuz, em 2017, quando 26 presos foram mortos decapitados, esquartejados ou carbonizados. Outros 19 ainda estão desaparecidos. Relatórios recentes também apontam indícios de tortura e um aumento no número de mortes de presos nas unidades de Caicó, Ceará-Mirim e na própria Alcaçuz.

Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificaram indícios de maus-tratos, espancamentos e até retaliações contra presos que denunciaram abusos. “Apenas com a existência de mecanismos estaduais será possível prevenir, detectar e reprimir as situações de tortura, notadamente nos estabelecimentos estaduais”, enfatiza o representante do MPF.

A ação relata que, pelo menos desde 2016, o MPF tentou resolver a questão sem recorrer à Justiça, mas a proposta de criação do MEPCT não avançou.

O governo chegou a alegar dificuldades financeiras para contratar os cinco peritos necessários para a criação do mecanismo, no entanto, encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, que segue em tramitação, três anos depois, sem ser aprovado.

O presidente da Assembleia Legislativa, por duas vezes, informou que o projeto foi apreciado pelas comissões necessárias e que seria incluído na pauta de votação, o que não ocorreu até o momento. O MPF buscou a realização de reuniões para viabilizar a aprovação do projeto de lei, mas o presidente deixou de participar e sequer indicou nova data conveniente, embora tenha sido expressamente solicitado.

A ação civil pública inclui um pedido urgente para que o estado inicie imediatamente os procedimentos para criar o mecanismo, implementando-o em um prazo máximo de 120 dias, com a previsão de cargos e a realização de concurso público.

O MPF destaca que o Supremo Tribunal Federal tem precedente específico sobre o tema, determinando que o estado do Amazonas implemente o respectivo mecanismo em prazo igual ao pedido nesta ação.

Ação Civil Pública nº 0014476-76.2026.4.05.8400

Consulta processual

MPF

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião ordinária desta quarta-feira (22), o projeto de lei que prevê o abono de faltas de servidores públicos estaduais convocados para representar o Estado em competições esportivas oficiais. A proposta é de autoria do deputado Hermano Morais (PV) e foi aprovada por unanimidade.

Ao defender a matéria, Hermano destacou que o objetivo é garantir condições para que atletas e integrantes de equipes possam participar dos eventos sem prejuízo funcional. “Hoje eles são obrigados a fazer isso no período de férias, quando na realidade vão prestar um serviço ao Estado. Nada mais justo que, dentro dos critérios colocados no projeto, possamos reconhecer esses atletas que representam tão bem o nosso Estado”, afirmou. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem inspiração na Lei Pelé e busca assegurar respaldo legal aos servidores convocados oficialmente para competições esportivas.

Durante a reunião, a comissão também aprovou a prorrogação, até 27 de janeiro de 2027, da vigência do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Receberam parecer favorável ainda o projeto da deputada Divaneide Basílio (PT) que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, além de outra iniciativa da parlamentar que institui campanha permanente de prevenção e enfrentamento ao casamento infantil e às uniões precoces.

Também foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) que instituem o Dia Estadual do Farmacêutico, a ser celebrado em 20 de janeiro, atualizam o Programa Paz na Escola e criam o Programa Milhas Campeãs no âmbito do Estado. Do deputado Dr. Kerginaldo (PL), avançaram as matérias que reconhecem o Jegue Folia, realizado em Marcelino Vieira, e a Festa de São Sebastião, padroeiro de Caraúbas, como patrimônios culturais do Rio Grande do Norte. Já o deputado Taveira Júnior (União) teve aprovado o projeto que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico.

Policiais da 3ª Companhia da Polícia Militar de Lagoa Nova prenderam, na tarde desta quarta-feira, um homem suspeito de assaltar uma conveniência por volta das 14h desta quarta-feira (22), o fato ocorreu em um posto de combustíveis na comunidade Sítio de Dentro, zona rural do município.

De acordo com as informações repassadas pela PM, o suspeito utilizou um facão para ameaçar uma funcionária do estabelecimento durante a ação criminosa. A quantia em dinheiro levada pelo assaltante não foi divulgada pelas autoridades.

Após diligências realizadas na região, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Currais Novos, onde foi apresentado para a realização dos procedimentos legais cabíveis.

O caso seguirá sob investigação para apurar todos os detalhes da ocorrência.

Repórter Seridó

A Pesquisa do Portal RN News/ Data Census apontou o nome de Odon Jr, ex-prefeito de Currais Novos, em 2° Lugar Geral no Estado para Deputado Federal.

A Pesquisa RN News/ Data Census – Protocolo RN-05562/2026 ouviu 2000 pessoas em 71 municípios do RN e teve um largo alcance no Estado.

O nome de Odon Jr vem crescendo nas últimas pesquisas e isso tem mostrado que existe um eleitor progressista e livre que ver o seu nome como ótima opção para renovar a bancada federal no RN.

Odon foi um dos melhores prefeitos da história de Currais Novos, fez uma gestão avançada e responsável e de muito diálogo com a população.

O seu nome que partiu de Currais Novos e do Seridó, agora ganha conhecimento em outras regiões do Rio Grande do Norte.

Na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado Francisco do PT destacou o conjunto de obras hídricas em execução ou já concluídas através da parceria entre os governos estadual e federal. O deputado citou especialmente as obras da Barragem de Oiticica.

“Acompanhei a governadora Fátima Bezerra e mais um conjunto de secretários, além de representantes do movimento sindical,que estiveram conosco na Barragem de Oiticica, no Seridó. Fiquei encantado, não apenas por ter acompanhado aquela obra importante que garantirá segurança hídrica para o nosso povo. Pudemos constatar o quanto aquela obra tem uma relevância e a luta de muita gente que pleiteou a construção da barragem, que deixou de ser um sonho e virou realidade”, afirmou.

O deputado ressaltou que as obras de Oiticica foram iniciadas na gestão da então presidente Dilma Rousseff e concluídas pelo atual presidente Lula. “Oiticica  já saiu do seu volume morto, o que nos anima com a possibilidade do abastecimento em Jardim do Seridó, caso continue a aumentar o seu volume”, disse.

O parlamentar citou que até ontem, a barragem já acumulava 469 milhões de metros cúbicos de água e continua recebendo as águas da bacia do Rio Piranhas. “Significa que ela tem hoje aproximadamente 63% do seu volume de acumulação e até ontem, dia 21, ela faltava pouco para atingir a cota de sangria. Recomendo a quem ainda não pôde ir, se puder, visitar essa grande obra de engenharia”.

Francisco também mencionou outra importante obra prestes a ser concluída, do Ramal do Apodi, que faz parte das obras da Transposição. “É outra importante obra com previsão de ser concluída este ano. Valeu a pena toda a luta”, finalizou.

A cidade se prepara para uma noite especial de fé nesta sexta-feira, 24 de abril, com a Noite da Misericórdia. O evento contará com a presença das irmãs do Instituto Hesed (Natal/RN) e uma programação marcada por cenáculo, louvor e pregação, proporcionando um profundo encontro com Jesus Cristo.

A programação começa às 18h30, na Quadra do CCT, com entrada gratuita. Haverá também livraria e cantina no local.

Inspirado na espiritualidade da Divina Misericórdia, difundida por Santa Faustina, o momento é um convite aberto a todos que desejam renovar a fé e viver uma experiência de oração e graça.

Traga sua família! Venha experimentar, viver e cantar as misericórdias do Senhor.

Primeira etapa contempla 1.758,39 m² de pavimentação com investimento de R$ 130.366,32

A Prefeitura de Currais Novos deu início à 1ª etapa da pavimentação da Rua Riacho das Ovelhas, localizada no bairro Dr. José Bezerra. A obra representa mais um avanço na melhoria da infraestrutura urbana do município.

Nesta fase inicial, serão pavimentados 1.758,39 metros quadrados, com um investimento total de R$ 130.366,32. O trecho contemplado nesta primeira etapa vai ligar a Av. Teotônio Freire ao CMEI Irmã Ananília, beneficiando diretamente moradores e usuários da via.

O prefeito Lucas Galvão esteve no local acompanhando o início dos serviços, ao lado do secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEMOSU), Caio Pedro. Durante a visita, o gestor destacou a importância da obra para a comunidade.

“Estamos trabalhando para transformar a realidade dos nossos bairros. A pavimentação da Rua Riacho das Ovelhas é um compromisso que começa a se concretizar, e seguimos firmes para avançar ainda mais”, afirmou o prefeito.

Moradora da região, Maria de Lourdes comemorou o início da obra e ressaltou os benefícios que a pavimentação trará para o dia a dia da comunidade. “A gente esperava por isso há muito tempo. Aqui sofríamos com muita poeira e lama. Agora, com essa pavimentação, vai melhorar muito para todos nós, principalmente para quem precisa passar por aqui todos os dias”, destacou.

A Prefeitura reforça que novas etapas e outras obras de pavimentação estão previstas, dando continuidade ao desenvolvimento urbano de Currais Novos.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito no julgamento sobre a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O caso está sendo analisado em plenário virtual da Segunda Turma. Os ministros precisam decidir se referendam ou não o mandado de prisão determinado por André Mendonça.

O julgamento começou por volta das 11h e os ministros terão até sexta-feira (24) para registrar os votos. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter Paulo Henrique preso.

A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes podem se abster de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.

Toffoli já havia adotado uma postura semelhante em outros julgamentos envolvendo o Caso Master.

Antes de André Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Com a declaração de suspeição, o julgamento será realizado normalmente com quatro ministros. Em caso de empate, a decisão final será a que mais beneficia o acusado.

Paulo Henrique Costa foi preso na última semana após a PF (Polícia Federal) identificar que ele havia recebido de Daniel Vorcaro seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 140 milhões.

cnn

O mercado brasileiro de veículos elétricos ganhou um novo patamar de entrada com a chegada de modelos da JMEV, comercializados a partir de cerca de R$ 69.990. O valor posiciona o compacto abaixo do piso atual dos carros a combustão no país, criando uma inversão inédita na comparação de preços entre tecnologias automotivas .

Até então, o modelo zero-quilômetro mais acessível do mercado brasileiro era o Citroën C3 Live 1.0, com preços entre R$ 75 mil e R$ 80 mil. A nova oferta, ainda que simplificada, coloca a eletrificação em um patamar mais competitivo e amplia o debate sobre custo de entrada no segmento.

A operação no Brasil é conduzida pela E-Motors, que adota um modelo de importação direta, sem estrutura industrial local ou rede consolidada de concessionárias. A estratégia prioriza custo reduzido e aplicação em nichos específicos, como frotas e uso urbano de curta distância, ainda que levante questionamentos sobre assistência técnica e disponibilidade de peças no longo prazo .

A linha é composta por dois modelos. O EV2 representa a proposta mais básica, com cerca de 3,5 metros de comprimento, motor de até 30 kW (aproximadamente 40 cv) e autonomia próxima de 200 km no padrão chinês. Já o EV3 amplia a versatilidade, com maior porte, potência de até 50 kW (67 cv) e autonomia acima de 300 km, aproximando-se de um subcompacto convencional .

O posicionamento coloca os veículos abaixo de concorrentes como Kwid E-Tech e BYD Dolphin, ocupando um espaço intermediário entre microcarros urbanos e automóveis tradicionais. Esse tipo de produto já é comum no mercado chinês, mas ainda pouco explorado no Brasil, onde a eletrificação avançou principalmente por modelos mais completos e de maior valor agregado .

Apesar das limitações em desempenho, acabamento e estrutura de suporte, a chegada desses modelos introduz um novo vetor competitivo. A oferta de um elétrico abaixo do preço dos carros a combustão altera o ponto de partida do mercado e pode indicar uma próxima fase da eletrificação no país, centrada na redução de custos e na ampliação do acesso, ainda que com concessões em sofisticação e alcance de uso.

Por O Correio de Hoje

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem.

O texto foi enviado ao Senado em outubro de 2024 e aprovado sem mudanças na Casa em março de 2026. O projeto é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e teve como relator o senador Alan Rick (União-AC).

O texto altera a legislação para permitir que empresas possam receber créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem certos materiais. Além disso, a proposta isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos. Plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco estão entre os materiais contemplados.

De acordo com o texto aprovado no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser usado nos meses seguintes.

Lula volta ao Brasil após giro na Europa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma a agenda no país nesta semana após cumprir compromissos na Europa, com passagens por Espanha, Alemanha e Portugal. De volta ao Brasil, Lula volta a cumprir compromissos domésticos em meio ao impasse com os Estados Unidos.

Na segunda-feira (20), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo dos EUA divulgou uma mensagem nas redes sociais dizendo ter pedido que o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Ivo deixasse o país após ter feito o monitoramento que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem no país.

Além do impasse com os Estados Unidos, Lula deve se dedicar às articulações internas em outras três frentes: o fim da escala 6×1 na Câmara, a sabatina de Jorge Messias no Senado e a formulação de novas medidas para mitigar os efeitos da guerra.

cnn

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa realizar uma cirurgia no ombro direito na próxima sexta-feira 24.Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro – Agora RNDefesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro – Agora RN

Segundo o pedido, a cirurgia tem como objetivo corrigir lesões no manguito rotador, conjunto de músculos e tendões que envolve o ombro. Os advogados alegam que o procedimento pode se estender também ao sábado 25.

Alegando razão médica, os advogados solicitaram urgência na análise do caso. A defesa pediu ainda que a autorização abarque todo o tratamento, incluindo atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação.

A autorização de Moraes, que deve em seguida ser confirmada pela Primeira Turma do Supremo, é necessária por ele ser o relator da execução penal de Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no poder.

Em março, Moraes concedeu a Bolsonaro um pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários, após o ex-presidente ter sido internado às pressas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital particular de Brasília, com broncopneumonia.

Ele cumpria pena em uma cela especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local é conhecido como Papudinha, devido à sua proximidade ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer favorável à continuidade da tramitação de propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. O relatório é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA).

A análise na CCJ se limita à admissibilidade das propostas, ou seja, à verificação de compatibilidade com a Constituição. Caso o parecer seja aprovado, os textos passarão a tramitar de forma unificada e seguirão para uma Comissão Especial e, posteriormente, para votação no plenário da Casa. Depois dessa etapa, o tema ainda precisará ser apreciado pelo Senado.

A tramitação havia sido temporariamente interrompida após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), contrário à proposta. As iniciativas em discussão foram unificadas por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e têm como base projetos apresentados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

As propostas preveem a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente fixada, na maioria dos casos, em 44 horas. Entre as diferenças, está o prazo de implementação: enquanto uma das propostas estabelece mudança em até 360 dias, outra prevê transição ao longo de até 10 anos.

Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, propondo jornada de 40 horas semanais. A avaliação do Executivo é de que um projeto de lei possui tramitação mais simples, já que exige maioria simples para aprovação, enquanto uma proposta de emenda à Constituição demanda o apoio de pelo menos 308 deputados.

tribuna do norte