A fuga de 11 detentos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na última sexta-feira (31), voltou a colocar a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte em debate. A ocorrência mobilizou forças de segurança, teve repercussão entre autoridades e reacendeu a discussão sobre as condições de segurança das unidades prisionais do Estado.

Apesar disso, dados divulgados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) neste sábado (1º) mostram uma queda significativa no número de fugas em presídios potiguares. Entre 2015 e 2018, o sistema penitenciário registrou 877 presos foragidos. De 2019 até este ano, já contando com os 11 detentos que escaparam na última sexta, esse número caiu para 47.

A diferença entre os dois períodos representa uma redução de mais de 94% nas evasões. Segundo a Seap, o resultado está diretamente ligado à modernização das unidades prisionais, ao fortalecimento da Polícia Penal e aos investimentos realizados em infraestrutura, tecnologia e capacitação dos servidores nos últimos anos.

Os dados mostram ainda que, antes da fuga na Rogério Coutinho Madruga, cerca de 80% dos presos que haviam escapado desde 2019 já tinham sido recapturados e encaminhados ao sistema prisional.

Mudança de cenário
As fugas em presídios marcaram o sistema penitenciário potiguar durante boa parte da década passada. Em diversos casos, dezenas de detentos escapavam de uma só vez. O maior episódio ocorreu em 2017, quando 88 presos fugiram da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), em uma das maiores fugas já registradas no sistema prisional do RN.

De acordo com a Seap, esse cenário começou a mudar a partir de 2019, com o reforço das medidas de segurança nas unidades. O levantamento aponta que a média anual de fugitivos caiu de aproximadamente 219 entre 2015 e 2018 para cerca de seis entre 2019 e 2026.

Os números indicam uma redução significativa nas fugas ao longo dos últimos anos. Ainda assim, casos como o registrado na última sexta-feira mostram que o sistema continua sujeito a ocorrências que exigem resposta rápida das forças de segurança.

Investimentos em estrutura e tecnologia
A Seap atribui a redução das fugas a uma série de medidas adotadas para reforçar a segurança do sistema penitenciário. Entre elas estão a criação da Polícia Penal, o aumento do efetivo por meio de concurso público, a instalação de pórticos detectores de metais, a aquisição de equipamentos de inspeção corporal (bodyscan) e a ampliação da capacitação dos policiais penais.

A secretaria também cita a renovação da frota operacional, a compra de equipamentos de informática, a expansão dos sistemas de monitoramento e a implantação gradual de câmeras corporais. Segundo a pasta, essas medidas reduziram vulnerabilidades nas unidades e ampliaram o controle sobre a rotina dos presídios.

Reconhecimento em operações nacionais
Outro indicador citado pela Seap é o desempenho do RN nas operações Mute, coordenadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e com o objetivo de combater a entrada e o uso de celulares dentro das unidades prisionais.

Segundo a pasta, os resultados colocam o Estado entre os que apresentam melhor desempenho no controle da circulação de celulares dentro dos presídios. A medida é considerada estratégica para reduzir a comunicação de organizações criminosas a partir do sistema prisional.

Durante uma reunião de planejamento estratégico realizada no início do ano, o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, afirmou que o RN alcançou um dos melhores indicadores do país no controle de celulares e na segurança das unidades. Ele disse ainda que, ao longo de 2025, apenas uma fuga foi registrada no sistema estadual, envolvendo dois presos que foram recapturados depois.

Casos recentes e desafios permanentes
Apesar da redução nos últimos anos, as fugas recentes mostram que o sistema prisional ainda enfrenta desafios. Em maio, cinco presos fugiram da área de triagem do Pavilhão 1 da Rogério Coutinho Madruga após danificarem a estrutura da cela. Segundo a Seap, a unidade não registrava fugas havia quase cinco anos. Três detentos foram recapturados dias depois, enquanto as buscas pelos demais continuaram.

Em junho, outro caso ocorreu no Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró. Um preso que trabalhava na unidade fugiu enquanto realizava um serviço de soldagem sob supervisão policial. A secretaria informou que abriu investigação para apurar as circunstâncias da evasão e que as forças de segurança iniciaram as buscas imediatamente.

A fuga registrada na última sexta foi a de maior impacto no sistema penitenciário potiguar neste ano. Após a saída dos 11 detentos, a Seap informou que adotou medidas para localizar os foragidos e instaurou procedimentos para investigar como a fuga aconteceu. Além de ter conseguido evitar a fuga de outros dois, que foram pegos ainda dentro da unidade.

Novos investimentos previstos
Segundo a Seap, a modernização das unidades deve continuar até o fim do ano. O planejamento prevê cerca de R$ 48 milhões em obras, reformas estruturais e ampliação de vagas no sistema prisional. Outros R$ 78 milhões estão destinados a ações de assistência voltadas à população carcerária.

Também estão previstos novos investimentos na renovação da frota operacional, aquisição de equipamentos tecnológicos, expansão do videomonitoramento e capacitação dos policiais penais.

Atualmente, o sistema penitenciário do RN abriga 14.321 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes, conforme dados da própria Seap.

Fugas em números
Dados da Seap

2015 a 2018
877 presos fugiram do regime fechado.

2019 a 2026
47 fugitivos, incluindo os 11 detentos que escaparam em 31 de julho.

Resultado
Redução superior a 94% no número de evasões.

Recapturas
Antes da fuga mais recente, cerca de 80% dos foragidos desde 2019 já haviam sido localizados e retornado ao sistema prisional.

Investimentos citados pela Seap
Criação da Polícia Penal.
Concurso público para reforço do efetivo.
Instalação de pórticos detectores de metais.
Equipamentos de inspeção corporal (bodyscan).
Renovação da frota operacional.
Implantação de câmeras corporais.
Aquisição de equipamentos de informática e tecnologia.
Capacitação dos policiais penais.
R$ 48 milhões previstos para obras e ampliação de vagas.
R$ 78 milhões destinados a ações de assistência.

Alessandra Bernardo Novo noticias

As convenções partidárias que oficializaram as candidaturas à Presidência da República entraram na reta final e consolidaram os principais nomes da disputa eleitoral de 2026. Nos discursos, os presidenciáveis concentraram as mensagens em temas como economia, segurança pública, educação, combate à corrupção, defesa de valores e críticas aos adversários.

Entre os candidatos já oficializados estão Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão). Em alguns casos, as chapas ainda aguardam a definição do candidato a vice-presidente.

Confira os principais pontos defendidos por cada presidenciável.

Flávio Bolsonaro (PL)

Oficializado em convenção realizada no dia 25 de julho, em São Paulo, Flávio Bolsonaro apresentou sua candidatura como uma continuidade do legado político do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador afirmou que pretende “devolver o Brasil aos brasileiros” e fez críticas aos governos do PT, associando-os à corrupção, ao aumento da carga tributária e à má gestão pública. Também afirmou que pretende subir a rampa do Palácio do Planalto ao lado do pai em 2027.

Na área de segurança pública, defendeu o endurecimento da legislação penal, propondo a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro e a adoção da castração química para condenados por pedofilia. Também criticou o atual governo e alertou para o que considera riscos às instituições democráticas.

O discurso foi encerrado com o lema “Deus, Pátria, Família, Liberdade e Futuro”.

Lula (PT)

Durante a convenção do PT, Lula oficializou sua candidatura à reeleição destacando os programas e investimentos realizados durante sua gestão.

O presidente afirmou que seu histórico administrativo dispensa promessas sem fundamento e destacou ações como o Novo PAC e investimentos em estados e municípios.

Entre as prioridades apresentadas para um eventual novo mandato estão:

• ampliação das políticas para educação;
• fortalecimento das ações voltadas à população idosa;
• combate à violência contra a mulher;
• investimentos na indústria de defesa e em tecnologia nacional;
• exploração estratégica de minerais críticos e terras raras;
• avanço da transição energética.

Lula também afirmou que pretende ampliar reformas estruturais e impedir o retorno da extrema-direita ao comando do país.

Renan Santos (Missão)

Na convenção do partido Missão, Renan Santos apresentou sua candidatura como uma alternativa tanto ao PT quanto ao bolsonarismo.

O candidato relembrou a trajetória iniciada no Movimento Brasil Livre (MBL) e afirmou representar uma nova geração da política nacional. Durante o discurso, fez críticas a lideranças dos dois principais campos políticos do país.

Entre as metas apresentadas estão:

• reduzir os homicídios para menos de 10 mil por ano;
• manter os juros abaixo de 6%;
• alfabetizar nove em cada dez crianças;
• posicionar o Brasil entre as cinco maiores economias do mundo em três décadas.

Renan também defendeu uma agenda baseada no que chamou de “geração de sacrifício”, com foco em reformas e crescimento econômico de longo prazo.

Romeu Zema (Novo)

Romeu Zema utilizou sua experiência como governador de Minas Gerais e empresário para defender uma gestão focada na eficiência administrativa.

O candidato criticou os governos petistas, atribuindo ao partido dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado e pelo país, e afirmou que pretende levar ao governo federal um modelo baseado na redução de privilégios e no incentivo ao investimento privado.

Na segurança pública, propôs:

• enquadrar facções criminosas como organizações terroristas;
• construir um presídio de segurança máxima na Amazônia;
• adotar medidas inspiradas no modelo implementado em El Salvador.

Na economia, afirmou que pretende ampliar a atração de investimentos e estimular o retorno de brasileiros que vivem no exterior.

Ronaldo Caiado (PSD)

Ronaldo Caiado teve sua candidatura oficializada em convenção realizada no dia 26 de julho, em São Paulo, tendo Gilberto Kassab como candidato a vice-presidente.

Em seu discurso, destacou os resultados obtidos durante sua gestão no Governo de Goiás, especialmente nas áreas de educação e segurança pública.

Caiado afirmou representar uma alternativa à polarização política e criticou tanto o presidente Lula quanto o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O candidato também desafiou Lula para debates durante a campanha e afirmou que pretende priorizar o combate ao narcotráfico e fortalecer as políticas de segurança pública.

Prazo eleitoral

O calendário eleitoral prevê que as convenções partidárias sejam concluídas até 5 de agosto. O registro oficial das candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser realizado até 15 de agosto.

98fm

Qualquer cidadão poderá denunciar, de forma anônima, conteúdos falsos ou descontextualizados que possam comprometer a integridade das eleições. A iniciativa faz parte do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) como um instrumento de enfrentamento à desinformação nas plataformas digitais.

Para registrar um alerta, basta informar o link da publicação e descrever o conteúdo considerado irregular. As denúncias passam por análise de uma equipe técnica e, quando identificados indícios de irregularidade, são encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

Entre as medidas adotadas estão memorandos de entendimento firmados com plataformas digitais para fortalecer a cooperação no tratamento de conteúdos que possam afetar a integridade das eleições.

Segundo o presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-RN, Ronivon Beija-Mim, o período eleitoral exige atenção redobrada diante do aumento da circulação de conteúdos falsos, principalmente com o avanço de ferramentas de inteligência artificial.

“O TSE tem esse sistema de alertas, que visa justamente fazer com que a população, o cidadão diante de uma desinformação que afeta o processo eleitoral, possa apresentar essa denúncia no site do TSE e ajudar no tratamento dessa desinformação”, afirmou.

O magistrado explicou que o sistema tem um escopo específico e não recebe denúncias sobre qualquer disputa política ou propaganda eleitoral.

Entre os conteúdos que podem ser alertados estão informações falsas sobre urnas eletrônicas, locais e horários de votação, ataques à Justiça Eleitoral, ameaças contra integrantes da instituição, discursos de ódio, racismo, homofobia, transfobia e uso irregular de inteligência artificial.

Ronivon destacou que o funcionamento da ferramenta ocorre a partir de uma parceria entre o TSE e as plataformas digitais. Após o registro feito pelo cidadão, o conteúdo passa por uma análise técnica no Tribunal Superior Eleitoral, que verifica se a denúncia está dentro dos critérios do sistema e realiza a contextualização com informações oficiais, legislação eleitoral e dados de agências de checagem.

“Então submete esse dossiê à plataforma e a plataforma, a partir desse material, analisa de acordo com suas diretrizes de uso e com a legislação eleitoral”, explicou o juiz.

O presidente da comissão ressaltou ainda que o TSE não determina diretamente a retirada de publicações ou o bloqueio de perfis. Cabe às próprias plataformas avaliar as medidas a serem adotadas, como inclusão de rótulos de alerta, direcionamento para informações confiáveis ou remoção de conteúdos que violem suas regras.

Em casos considerados mais graves, o conteúdo também pode resultar em responsabilização judicial.

De acordo com o magistrado, situações que possam configurar crimes eleitorais podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal para investigação.

O juiz também destacou que o sistema foi aprimorado após a experiência das eleições de 2022, em que houve aumento da circulação de informações falsas relacionadas ao processo eleitoral. “A gente constata que o índice de desinformação tem aumentado cada vez mais e isso acontece não só no âmbito eleitoral, mas nas demais esferas”, disse Beija-Mim.

A ferramenta funciona de forma permanente, e não apenas durante o período de eleições. “A Justiça Eleitoral tem um programa permanente de enfrentamento à desinformação”, afirmou Ronivon.
As denuncias podem ser feitas no site https://www.tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas.

Tribuna do Norte

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), iniciará, no próximo dia 16 de agosto, um cenário político significativamente mais robusto do quê o que o levou à conquista de seu nono mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na eleição de 2022, Nelter contou com o apoio de seis prefeitos e conquistou 38.602 votos, consolidando-se entre 24 deputados estaduais eleitos no Estado. Agora, a dois meses da eleição, o parlamentar está com uma base ampliada, reunindo 13 prefeitos, além de ex-prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças, com uma atuação política organizada em 49 municípios potiguares.

Mais do que dobrar o número de gestores municipais que apoiam seu projeto político, Nelter também ampliou significativamente sua presença em diversas regiões do Rio Grande do Norte, principalmente no Seridó, Vale do Açu e Médio Oeste. Ao longo dos últimos quatro anos, o parlamentar intensificou sua atuação nos municípios, destinando emendas parlamentares, cobrando investimentos em saúde, segurança hídrica, segurança pública e infraestrutura, sempre votando contra o aumento de impostos pra a população e mantendo uma agenda permanente de visitas às cidades potiguares.

“Sempre fiz política com diálogo, presença e compromisso. Nosso mandato está nas estradas, nos municípios, ouvindo as pessoas, defendendo suas causas e buscando soluções para os problemas de cada região. É essa forma de fazer política que fortalece nosso trabalho e nos motiva a continuar lutando pelo Rio Grande do Norte”, destacou Nelter Queiroz.

A expansão de sua base política ocorre em um momento de bom desempenho do parlamentar em 30 pesquisas de intenção de voto divulgadas ao longo dos últimos meses. Em diversos levantamentos, Nelter aparece entre os candidatos mais lembrados pelos eleitores, figurando nas primeiras colocações da disputa para deputado estadual e liderando, em vários cenários, entre os pré-candidatos da Federação União Progressista.

Com uma trajetória iniciada na vida pública como prefeito de Jucurutu e exercendo atualmente seu nono mandato como deputado estadual, Nelter Queiroz busca, em 2026, renovar a confiança do eleitorado potiguar e conquistar o 10º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari, será palco de um momento marcante para a música regional. Está oficialmente confirmada a gravação do novo DVD do cantor currais-novense Franck Miranda, que acontecerá na noite do dia 12 de agosto.

Além da gravação do projeto audiovisual, a programação da noite contará com o show de José Orlando, um dos maiores nomes do brega romântico, que se apresenta como uma das principais atrações do evento.

A expectativa é de um grande público para prestigiar tanto a gravação do DVD de Franck Miranda quanto os shows da tradicional festa, que todos os anos reúne moradores e visitantes em Acari.

O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.

Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.

Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.

Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.

No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.

O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.

O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.

Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Primeira semana após recesso

Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.

No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.

Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno.

Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai anunciar nesta segunda-feira, 3, um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar um conjunto de orientações voltadas ao emprego responsável da tecnologia durante as eleições de 2026.

A iniciativa será desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e resultará em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.

A publicação, cuja divulgação é esperada ainda neste mês, reunirá recomendações práticas para ampliar a transparência no uso de ferramentas de IA e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha.

O acordo é firmado em um momento em que a Justiça Eleitoral busca transformar em ações concretas as normas aprovadas para disciplinar o uso da inteligência artificial nas campanhas. O tema ganhou ainda mais relevância após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoio ao filho.

O episódio reacendeu o debate sobre os chamados “deepfakes positivos” que são conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm, em tese, a intenção de enganar o eleitorado, mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas.

Debate internacional reforça preocupação

O avanço das tecnologias de IA também esteve no centro das discussões do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado nos dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli afirmou que o cenário exige respostas rápidas das autoridades eleitorais diante da velocidade das transformações tecnológicas.

“Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo”, afirmou.

Durante a apresentação, Toffoli ressaltou que a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira permitiu que o País construísse mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente. Segundo ele, o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria já alcança cerca de 95% do eleitorado.

Embora reconheça que a inteligência artificial passou a integrar a realidade das campanhas, a Corte afirma que o uso da ferramenta deverá respeitar limites rigorosos. Entre eles está a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo foi produzido com auxílio de IA, além da proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação divulgada ser verdadeira ou falsa.

Segundo Toffoli, a responsabilização poderá alcançar candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva, inclusive com sanções eleitorais previstas na legislação.

Outra restrição destacada pelo ministro é o chamado “silêncio tecnológico”. Pelas regras estabelecidas pelo TSE, fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições. A medida busca reduzir o risco de circulação de materiais enganosos em um dos períodos mais sensíveis do processo eleitoral.

Estadão Conteúdo

Agosto começou sem o pagamento de aposentados e pensionistas do Governo do Rio Grande do Norte, segundo denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN). A entidade afirma que os aposentados devem receber apenas nesta terça-feira (4), enquanto os pensionistas podem ter o pagamento realizado somente na quarta-feira (5).

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o Governo do Estado para confirmar o atraso, a previsão de pagamento e a justificativa para a diferença entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

De acordo com o Sinsp, servidores ativos receberam os salários, mas parte dos inativos segue sem o pagamento em conta. O sindicato afirma ainda que professores aposentados do ensino básico já receberam, enquanto servidores administrativos aposentados da educação não tiveram o valor depositado.

Para a entidade, a situação caracteriza uma nova forma de diferenciação dentro do funcionalismo. O sindicato também cobra transparência sobre o cronograma de pagamento e tratamento igualitário entre ativos, aposentados e pensionistas.

“Mais uma vez as servidoras e servidores do estado aposentados e pensionistas sofrem com atraso salarial. O governo, mês a mês, está ampliando sua política discriminatória contra essa grande e importante parcela de servidores públicos”, afirmou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

A sindicalista disse ainda que a categoria cobra respeito aos servidores que dedicaram anos ao serviço público. “Quem dedicou uma vida ao serviço público não merece esperar, nem ser discriminado. O servidor merece respeito, o aposentado merece reconhecimento e o pensionista merece dignidade. Não nos calaremos diante da injustiça. Exigimos transparência, igualdade e respeito agora”, declarou.

Denúncia

A cobrança ocorre após nova denúncia feita pelo sindicato na última sexta-feira (31), quando o Sinsp já havia apontado atraso no pagamento dos inativos. Na ocasião, a entidade informou que aposentados e pensionistas ainda não tinham recebido o pagamento de julho, enquanto os servidores ativos haviam sido pagos.

O Sinsp defende que o Governo do Estado estabeleça um cronograma sem distinção entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. A entidade também cobra que os salários sejam considerados quitados apenas quando todos os aposentados e pensionistas tiverem recebido os valores.

TRIBUNA DO NORTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não é cabível a propaganda eleitoral feita por meio de adesivo colocado em carro usado para transporte de passageiros por aplicativo. A informação é do Consultor Jurídico.

A decisão manteve multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato a vereador em Caruaru (PE). A punição ocorreu nas eleições de 2024, quando o candidato teve nome e número divulgados em um carro de aplicativo.

O TSE considerou a conduta irregular com base na legislação eleitoral vigente. A proibição está prevista no artigo 37 da Lei 9.504/1997, que veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum. A norma se aplica independentemente do tipo de propaganda utilizada.

Por maioria de votos, o TSE entendeu que bens de uso comum podem incluir bens privados, desde que acessíveis ao público em geral. O carro usado para transporte por aplicativo se enquadra nessa categoria.

A decisão reforça a interpretação de que veículos particulares destinados a serviços de transporte público de passageiros seguem as mesmas restrições aplicadas a bens públicos. O entendimento vale para casos semelhantes envolvendo propaganda eleitoral.

O caso de Caruaru serve como precedente para futuras análises sobre o uso de veículos de aplicativo em campanhas eleitorais. A multa de R$ 2 mil contra o candidato foi mantida pelo tribunal.

g1

A tradicional “Noite do Rock” já tem encontro marcado com o público durante a Festa de Agosto de Acari. Na terça-feira, 11 de agosto, o Pavilhão Cultural, no Largo Otávio Lamartine, será palco das apresentações das bandas CDC e Mobydick, em uma programação que se consolidou ao longo dos anos como uma das noites mais aguardadas dos festejos.

Reconhecida por reunir grande participação da juventude e dos admiradores do rock em Acari e em toda a região do Seridó, a noite temática reforça a diversidade cultural da programação da Festa de Agosto, valorizando diferentes estilos musicais e públicos variados dentro da maior celebração popular do município.

A Banda CDC sobe ao palco trazendo um repertório marcado pelos grandes clássicos do rock nacional e internacional, mantendo viva uma tradição musical que possui forte identificação com o público seridoense. Já a banda Mobydick promete uma apresentação de muita energia, interação e sucessos que atravessam gerações, transformando o Pavilhão Cultural em um grande espaço de confraternização e entretenimento.

A “Noite do Rock” tornou-se uma tradição dentro da programação da Festa de Agosto exatamente por conseguir reunir diferentes gerações em torno de um segmento musical que possui forte presença na cultura local. Em Acari, o rock mantém um público fiel e apaixonado, fazendo da terça-feira uma noite já consolidada no calendário festivo do município.

Além dos shows, toda a estrutura do Pavilhão Cultural estará funcionando normalmente, com praça de alimentação, barracas, espaço de convivência e parque de diversões para as crianças, fortalecendo o ambiente acolhedor e familiar que marca os festejos de Nossa Senhora da Guia.
Durante todo o período da festa, o centro de Acari se transforma em um grande espaço de celebração popular, reunindo moradores, turistas e visitantes em noites de muita música, reencontros e alegria.

Conhecida como “a mais charmosa do Seridó”, a Festa de Agosto de Acari já ultrapassa dois séculos de tradição, mantendo viva uma celebração que une fé, cultura, entretenimento e fortalecimento das raízes históricas do povo acariense.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seguem tecnicamente empatados, na margem de erro, em um eventual 2º turno das eleições presidenciais de outubro, de acordo com pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 3. O petista, contudo, está numericamente à frente.

De acordo com o levantamento, Lula registra 46% das intenções de voto, enquanto Flávio alcança 45%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 8%. Já os eleitores que afirmaram não saber são 2%. Na pesquisa anterior, de 27 de julho, Lula aparecia com 47% contra 43% de Flávio Bolsonaro, também em empate técnico, no limite da margem de erro, que é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), o cenário também é de empate técnico, com Lula pontuando 46% e o ex-governador de Goiás, 42%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 10%. Eleitores que não sabem são 3%. Na pesquisa de 27 de julho, na simulação de 2º turno, Lula liderava com 45% e o ex-governador de Goiás registrava 43%.

Em eventual disputa contra Romeu Zema (Novo) no 2º turno, Lula venceria o ex-governador mineiro por 46% contra 40%. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 10%, enquanto os que não sabem são 3%. Na pesquisa de 27 de julho, o presidente pontuou 46% contra 42% de Zema.

Quando o candidato da oposição é o ativista Renan Santos (Missão), Lula seria reeleito por 47% a 37%, se a eleição fosse realizada hoje. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 13%. Eleitores que não sabem são 3%. Na pesquisa de 27 de julho, na simulação de 2º turno, Lula liderava por 47% a 39%.

A Nexus ouviu 2.002 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 31 de julho e 2 de agosto. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-02874/2026.

Estadão Conteúdo

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convocaram um ato para a manhã desta segunda-feira (3), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A mobilização cobra do Governo do Estado a regularização do pagamento de aposentados e pensionistas.

Segundo os sindicatos, aposentados e pensionistas iniciaram o mês de agosto sem o pagamento em conta, enquanto os servidores da ativa receberam os salários conforme o calendário.

O SindSaúde/RN afirma que a categoria enfrenta atrasos recorrentes e cobra respeito aos servidores que atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS) e no serviço público estadual. Já o Sinai/RN classificou o atraso como desrespeito e afirmou que o ato será realizado em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do Estado.

A mobilização está marcada para às 9h, em frente à Governadoria. Os sindicatos orientam a participação dos aposentados, pensionistas e demais servidores na manifestação.

Tribuna do Norte

A Região Metropolitana de Natal apresenta um retrato importante da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Com os apoios dos 15 prefeitos já definidos, Álvaro Dias aparece na frente tanto em número de prefeituras quanto no eleitorado concentrado nos municípios administrados por aliados.

O placar é de sete prefeituras para Álvaro Dias, cinco para Allyson Bezerra e três para Cadu Xavier.

Álvaro conta com os apoios em Natal, Extremoz, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Vera Cruz, Arez e Bom Jesus. Allyson reúne Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macaíba e Monte Alegre. Cadu fecha o mapa com Goianinha, Ielmo Marinho e Maxaranguape.

Com os números atualizados pelo TSE para as Eleições 2026, os 15 municípios somam 1.102.408 eleitores aptos. As sete cidades com prefeituras alinhadas a Álvaro concentram 701.363 eleitores, o equivalente a 63,6% de todo o eleitorado analisado.

As cinco cidades com prefeitos aliados a Allyson somam 356.771 eleitores, representando 32,4%. Já os três municípios no campo de Cadu reúnem 44.274 eleitores, aproximadamente 4%.

Natal naturalmente tem papel decisivo nessa fotografia. A capital possui agora 570.517 eleitores aptos e, sozinha, representa mais da metade de todo o eleitorado das 15 cidades analisadas. Esse é um dos principais ativos no mapa de apoios de Álvaro na região: o apoio consolidado na maior cidade e no maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, somado a outros seis municípios metropolitanos.

Allyson, por outro lado, construiu uma base importante nas grandes cidades do entorno da capital. Está com os prefeitos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Macaíba, além de Monte Alegre. Juntas, essas cinco cidades representam quase um terço do eleitorado analisado.

Cadu chega a três prefeituras. Goianinha, Ielmo Marinho e Maxaranguape ampliam sua presença territorial na Grande Natal e, juntas, representam cerca de 4% do eleitorado das 15 cidades.

A fotografia dos apoios, portanto, mostra Álvaro com sete prefeituras e 63,6% do eleitorado das cidades analisadas; Allyson com cinco prefeituras e 32,4%; e Cadu com três prefeituras e 4%.

Isso não significa transferência automática de votos. Prefeito não é dono do voto do eleitor. O levantamento mede o peso eleitoral dos municípios cujas prefeituras estão politicamente alinhadas a cada candidatura. Nesse recorte, Álvaro reúne atualmente a maior parcela do eleitorado, enquanto Allyson concentra sua força principalmente nos grandes municípios do entorno de Natal e Cadu amplia sua presença com três administrações municipais.

98FM

O Ministério das Cidades solicitou ao Ministério da Fazenda um aporte emergencial de R$ 750 milhões para manter em funcionamento o programa Reforma Casa Brasil, voltado ao financiamento de reformas e melhorias em imóveis. Segundo a pasta, o fundo utilizado para garantir os empréstimos deve atingir seu limite ainda em agosto, o que pode impedir novas contratações.

O pedido está em análise pela equipe econômica, que também avalia os possíveis impactos jurídicos de uma eventual liberação dos recursos.

Fundo pode esgotar capacidade em agosto

Em ofício encaminhado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Ministério das Cidades informa que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) tem capacidade para assegurar até R$ 3,3 bilhões em financiamentos.

De acordo com a pasta, esse limite será alcançado ainda neste mês, inviabilizando a concessão de novos empréstimos caso não haja reforço financeiro.

No documento, o ministério afirma que o aporte solicitado permitiria manter o programa em operação enquanto são discutidas alternativas para sua continuidade.

Programa oferece crédito para reformas

Criado em 2025, o Reforma Casa Brasil disponibiliza financiamentos com juros reduzidos para obras de reforma, ampliação e melhorias em imóveis.

Os recursos podem ser utilizados na compra de materiais de construção, contratação de mão de obra, elaboração de projetos e acompanhamento técnico por arquitetos e engenheiros.

Quando foi lançado, o governo informou que o programa teria R$ 40 bilhões disponíveis, sendo R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 9.600, além de R$ 10 bilhões disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Mudança ampliou uso do fundo garantidor

Inicialmente, o FGHab seria utilizado apenas para garantir os financiamentos destinados às famílias enquadradas na faixa de renda prevista pelo programa.

Entretanto, uma portaria publicada em maio ampliou o uso do fundo para garantir todas as operações realizadas pelo Reforma Casa Brasil.

Segundo o Ministério das Cidades, até julho deste ano cerca de R$ 3 bilhões já haviam sido contratados. Mantido o ritmo atual, a expectativa é de que os financiamentos alcancem R$ 7 bilhões, o equivalente a 17,5% da previsão inicial do programa.

Ministério pede liberação urgente

No ofício encaminhado à Fazenda, a pasta afirma que o programa ainda conta com R$ 10,7 bilhões empenhados no Orçamento de 2025 e poderá receber novos recursos do Fundo Social.

Enquanto isso não ocorre, o ministério solicita a liberação imediata do aporte para evitar a interrupção da concessão de novos financiamentos.

“Solicita-se o préstimo urgente desse ministério para operacionalizar o aporte de recursos necessários e possíveis no FGHab, de forma imediata, com o intuito de impedir a descontinuidade do Reforma Casa Brasil“, afirma o documento.

98 FM

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro confirmou sua candidatura ao Senado Federal pelo Distrito Federal. O anúncio foi feito neste domingo (2) durante a convenção do PL em Brasília.

Em discurso lido pelo irmão da ex-primeira-dama, Diego Torres, Michelle afirmou que “é o começo de uma caminhada para devolver esperança e liberdade”.

“É por isso que aceitei esse desafio. Sou pré-candidata ao Senado. Meu marido escolheu o Flávio para estar à frente dessa multidão e vamos caminhar juntos e a passos largos. Queremos justiça de verdade”, afirma o trecho do discurso lido por Diego.

Além de Michelle, o PL também confirmou a candidatura da deputada federal Bia Kicis ao Senado.

Apesar de ser uma das pessoas mais esperadas no evento do PL, Michelle não apareceu. Na noite de sábado, ela afirmou ter sido internada para passar por exames em decorrência de uma enxaqueca constante. Se tivesse ido à convenção, seria a primeira vez que ficaria lado a lado em público com o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, filho mais velho de seu marido, com quem viveu uma briga pública por motivos políticos.

Até o momento, Michelle não participou da campanha de Flávio. Pelo contrário, as atitudes dela foram vistas com reprovação por aliados de Flávio, com potencial para prejudicá-lo na disputa presidencial. Ambos sinalizam terem feito as pazes em prol das eleições. Contudo, ainda não aparecem juntos.

CNN BRASIL