A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte adote medidas para regularizar o funcionamento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), no bairro do Alecrim, em Natal, no prazo de até 90 dias. A decisão ocorre após constatação de falhas estruturais, falta de medicamentos e deficiência no atendimento prestado à população.
Responsável pela distribuição de remédios para mais de 13 mil pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade apresenta problemas como ausência de profissionais suficientes, aglomerações e precariedade no atendimento. De acordo com o Ministério Público do RN (MPRN), que ofereceu a denúncia, a situação foi identificada durante vistorias técnicas realizadas no local, que apontaram dificuldades recorrentes no acesso a medicamentos essenciais.
Entre as determinações judiciais está a apresentação de um plano detalhado para adequações físicas, incluindo ampliação da sala de espera, além da regularização do registro da unidade junto ao Conselho Regional de Farmácia. O Estado também deverá comprovar a contratação ou reposição de profissionais farmacêuticos e técnicos administrativos para suprir a demanda.
Outro ponto destacado é que a Unicat funciona compartilhando espaço com setores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o que, segundo apontado na ação, gera conflitos de fluxo e atendimento, especialmente entre pacientes em tratamento de saúde mental e o público geral.
A decisão ainda ressalta que as medidas determinadas já estavam previstas no planejamento estadual, por meio do Plano Plurianual 2024-2027.
Os técnicos de enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Metropolitano no RN realizam, nesta quinta-feira (30), às 7h, uma assembleia para avaliar um indicativo de greve. Caso aprovado, o movimento pode resultar em paralisação dos serviços de atendimento pré-hospitalar a partir do dia 5 de maio, por tempo indeterminado, afetando o funcionamento do sistema de urgência na região metropolitana de Natal.
A reunião foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN) e deve reunir profissionais da categoria na sede da unidade do Samu Metropolitano. Segundo a entidade, a assembleia tem como objetivo discutir condições de trabalho, demandas acumuladas e reivindicações dos profissionais que atuam no serviço de urgência e emergência.
A entidade destaca que o encontro será decisivo para a deliberação sobre a possibilidade de um indicativo de greve, que poderá ser deflagrado caso aprovado pela categoria.
De acordo com o Sindsaúde/RN, a discussão ocorre em meio a questionamentos dos trabalhadores sobre a rotina de trabalho e estrutura operacional do serviço. O sindicato afirma que a assembleia representa um espaço de “debate e decisão coletiva” sobre os próximos passos do movimento.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou mais uma vez, na sessão desta quarta-feira (29), sobre o apelo que a direita faz no Brasil, e ele tenta conseguir apoios no Rio Grande do Norte, para classificar como terroristas os grupos criminosos que agem no país. “Quantas pessoas estão sendo humilhadas em suas ruas por essas facções”, justificou o parlamentar, que pediu o apoio dos demais parlamentares da Casa para que assinem um documento a ser encaminhado ao presidente da República.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PV) discorreu sobre o fim da escala 6×1, que deverá entrar em pauta nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Ele comentou sobre o tema, já iniciado com outras propostas que foram avançando. “É o resultado de muita luta”, afirmou Ubaldo. “Estamos vendo no Congresso a força da pressão legítima da sociedade”, disse Ubaldo, reforçando que a voz da população faz a classe política ouvir. “O fim da escala 6×1 não pode ser encarado como privilégio, é necessidade, é justiça, é futuro, e seguiremos firmes nessa luta”, entendeu Ubaldo.
Ainda no horário de lideranças, o deputado Neilton Diógenes (PP) falou sobre o ‘Destrava RN’, uma campanha do Executivo que ele vem reforçando desde 2023. Ele comentou sobre o parque de hidrogênio verde que será construído em Areia Branca como um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Vão ser injetados para a construção 2 bilhões de euros, aproximadamente 12 bilhões de reais. O anúncio da instalação da primeira fábrica de hidrogênio verde e amônia não é apenas uma boa notícia, é, sim, um sinal claro que o nosso Estado, como sempre discutimos, tem potenciais para liderar a nova economia de energia limpa do Brasil e do mundo”, comentou o parlamentar.
“Estamos falando de inovação, de sustentabilidade, de geração de emprego e renda, mas, acima de tudo, estamos falando de oportunidades”, completou Neilton, reforçando que em seu mandato tem trazido como possibilidades reais por todos os potenciais que o Estado tem. “E é aqui que entra o papel do Estado, porque projetos como esses não podem enfrentar barreiras que atrasem ou inviabilizem esse investimento. O Rio Grande do Norte precisa decidir se quer ser protagonista ou espectador desse novo ciclo econômico”, concluiu o deputado, reiterando o pedido de apoio ao projeto, lembrando que a Assembleia já aprovou o novo marco regulatório do hidrogênio verde, o que foi fundamental para que surgisse o movimento ‘Destrava RN”, concluiu o parlamentar.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou integrantes de uma facção criminosa e revelou o papel de uma advogada na articulação de um plano para assassinar o delegado Luciano Augusto, titular da 85ª Delegacia de Polícia Civil de João Câmara, no interior do estado.
De acordo com a investigação, a profissional utilizava visitas a unidades prisionais para atuar como intermediária entre um líder da facção, detido no sistema prisional, e membros do grupo que estavam em liberdade. As mensagens repassadas incluíam orientações sobre o tráfico de drogas e a execução de ataques, incluindo o planejamento do homicídio do delegado.
O crime, segundo o MPRN, teria sido motivado pelas sucessivas operações policiais conduzidas na região, que resultaram em prejuízos financeiros à organização criminosa.
A célula investigada integra o chamado “Sindicato do Crime” e operava principalmente nas cidades de João Câmara e Caiçara do Norte, com atuação voltada ao tráfico de entorpecentes e domínio territorial. A estrutura do grupo era organizada de forma hierárquica, com divisão de funções entre comando, logística e execução.
As provas foram obtidas a partir da análise de dados extraídos de celulares apreendidos. Os aparelhos continham conversas detalhadas sobre o funcionamento da organização, além de registros que indicavam a atuação direta da advogada no repasse das ordens.
O líder do grupo, identificado como José Eduardo Souza de Lima, comandava as ações mesmo estando preso. Segundo o MPRN, a intermediação da advogada era fundamental para manter a comunicação ativa entre a liderança e os demais integrantes da facção.
Plano de execução As investigações apontam que, para executar o atentado contra o delegado, os criminosos buscavam adquirir armamento de alto calibre, como fuzis. A ordem, transmitida pela advogada, indicava que o assassinato era prioridade para restabelecer as atividades ilícitas sem interferência policial.
O grupo acreditava que eliminar o chefe da delegacia enfraqueceria o combate ao crime organizado na região.
Além do plano de homicídio, as mensagens interceptadas revelaram a existência de regras rígidas de segurança digital entre os integrantes da facção. Entre as orientações estavam a exclusão frequente de conversas, uso de senhas complexas e a proibição de fornecer acesso a aparelhos celulares durante abordagens policiais.
A denúncia também detalha a prática de punições internas, conhecidas como “brecamentos”, aplicadas a quem desobedecesse às ordens do grupo. Essas ações tinham como objetivo manter o controle territorial por meio da intimidação.
Registros encontrados nos celulares apreendidos mostram ainda armas de grosso calibre, munições e grandes quantidades de drogas prontas para distribuição em pontos de venda.
Durante a operação policial que desarticulou a célula criminosa, diversos materiais ilícitos foram apreendidos. Segundo o MPRN, os denunciados já possuíam antecedentes criminais, e alguns se declaravam integrantes da facção no sistema prisional.
As investigações indicam ainda que o grupo pretendia expandir sua atuação para cidades vizinhas, utilizando João Câmara como base estratégica.
Posicionamento do delegado Em declaração ao Ministério Público, o delegado Luciano Augusto afirmou que o plano de execução surgiu após o líder da facção sofrer perdas financeiras significativas e ter familiares atingidos por medidas cautelares.
“As forças de segurança adotaram todas as medidas necessárias para garantir minha segurança e da equipe. Ameaças e planos de execução não vão nos impedir de continuar combatendo o crime”, afirmou.
Após a descoberta do plano, o líder da facção e um irmão dele foram transferidos para o sistema penitenciário federal.
O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) voltou a cobrar providências urgentes do Governo do Estado para a saúde da população do Rio Grande do Norte e denunciou a situação enfrentada por pacientes que aguardam cirurgias pelo sistema público. O pronunciamento ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa.
Em tom firme, o parlamentar fez um apelo direto ao Governo do Estado: “Governadora Fátima, abra o coração, seja sensível”, afirmou. Nelter relatou casos concretos que evidenciam a gravidade do problema, como o de uma paciente que aguarda, desde outubro do ano passado, uma cirurgia para retirada de cálculo renal, além de um paciente internado em Caicó, há cerca de três meses, à espera de um procedimento no pâncreas.
O deputado também criticou o atraso no pagamento de médicos responsáveis por cirurgias eletivas, destacando que a situação tem contribuído para o aumento da fila e o agravamento do sofrimento de quem depende do sistema público de saúde. Por fim, Nelter Queiroz reafirmou que seguirá levando à tribuna as demandas da população e relembrou seu posicionamento contrário ao aumento da alíquota do ICMS proposto pelo Governo do Estado em 2025.
Projeto com estações em 3D deve ser concluído até a festa de Sant’Ana de 2027
A Prefeitura Municipal de Currais Novos anunciou nesta quarta-feira (29), a construção da Via-Sacra, uma iniciativa que busca fortalecer o turismo religioso e valorizar ainda mais o Cruzeiro, um dos principais pontos turísticos da cidade.
A iniciativa prevê a instalação de estações ao longo do percurso, proporcionando aos visitantes e fiéis uma experiência de fé e contemplação com elementos artísticos inovadores. Cada estação terá dimensões de 3 metros por 2 metros, trazendo representações em 3D que destacam os momentos da Paixão de Cristo.
De acordo com o prefeito Lucas Galvão, a expectativa é de que todas as estações estejam concluídas até a tradicional Festa de Sant’Ana de 2027. “A festa de Sant’Ana é um dos maiores eventos do calendário local. A entrega do projeto deve contribuir significativamente para o fortalecimento da identidade cultural e religiosa, além de impulsionar a economia por meio do turismo.”, disse Lucas.
A obra será assinada pelo artista Ezequiel Quintino, reconhecido por seu talento e sensibilidade em trabalhos que unem arte e espiritualidade. A proposta é oferecer um diferencial visual e cultural ao percurso até chegar ao Cruzeiro, tornando-o ainda mais atrativo para moradores, turistas e peregrinos.
Por volta das 14h30 do dia 27, a guarnição da 1ª Companhia do 13º Batalhão foi acionada via COPOM para averiguar uma denúncia de violência doméstica. Ao chegar ao local, a vítima foi encontrada e relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro. Em seu corpo, havia marcas visíveis das agressões. O acusado, no entanto, já havia se evadido.
A vítima informou ainda que o agressor havia discutido anteriormente com sua mãe, uma senhora de idade avançada, gerando uma situação de extremo estresse. Ao procurar o ex-companheiro para entender o ocorrido, a vítima acabou sendo agredida. Diante dos fatos, ela foi prontamente conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos cabíveis. Foram realizadas diligências com o objetivo de localizar o agressor, porém, ele não foi encontrado.
A celeridade no atendimento de ocorrências de violência doméstica é fundamental para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. A pronta resposta policial contribui diretamente para interromper ciclos de violência e preservar a integridade física e emocional dos envolvidos.
O Tenente-Coronel Mycael enfatiza o comprometimento da tropa, reforçando a importância de uma equipe atuante e presente no enfrentamento à violência doméstica e na promoção da segurança pública.
No dia 27 de abril, por volta das 14h20, a guarnição da 3ª Companhia, da cidade de Cerro Corá, foi acionada para atender uma ocorrência de assalto. Ao chegar ao local, os policiais constataram a veracidade dos fatos. A vítima relatou que, ao abrir a porta de sua residência, foi surpreendida por um indivíduo armado, que a agrediu no rosto, fazendo-a cair. Populares ao tomarem ciência da situação, prestaram apoio imediato e acionaram o serviço de atendimento médico para a vítima.
Com base nas informações levantadas no local, um suspeito foi apontado como autor do crime. Após diligências, o indivíduo foi localizado e, ao ser questionado, confessou participação no delito. Por se tratar de menor de idade, ele indicou ainda o possível mentor da ação criminosa. Foram realizadas novas diligências na tentativa de localizar o mentor, porém, sem êxito até o momento.
Diante dos fatos, o menor e sua responsável legal foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos cabíveis, resultando na apreensão do adolescente.
A Polícia Militar reforça seu empenho contínuo na elucidação de crimes e na pronta resposta às ocorrências, atuando de forma estratégica para garantir a segurança da população e a responsabilização dos envolvidos.
O Tenente-Coronel Mycael parabeniza a agilidade e o profissionalismo da equipe envolvida na ocorrência, destacando a importância da atuação rápida e eficiente da tropa no enfrentamento à criminalidade.
O pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), afirmou ver de forma positiva a articulação para manutenção de aliança com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), no contexto da formação da chapa governista para 2026.
Em entrevista ao Repórter 98, da 98FM Natal, Odon indicou que há diálogo em andamento e não descartou a possibilidade de o PSDB ocupar a vaga de vice na candidatura ao Governo do Estado, liderada por Cadu Xavier (PT).
“O PT tem um grupo de tática eleitoral que debate essas questões e eu vejo positivamente uma possível construção nesse sentido”, afirmou. Segundo ele, as tratativas fazem parte das discussões internas da sigla e envolvem a avaliação do cenário político estadual.
O ex-prefeito ressaltou a relevância política de Ezequiel Ferreira e o impacto que uma aliança com o PSDB pode ter na ampliação da base eleitoral. “Pela importância que Ezequiel, como presidente da Assembleia, tem na política do Estado, uma composição com o PSDB, inclusive com indicação de vice, eu vejo com bons olhos para fortalecer esse nosso campo político”, analisou.
Odon sinalizou que o movimento passa pela construção de diálogo com partidos de centro. “É um campo progressista, mas que está aberto ao diálogo com o centro político, com outras referências aqui”, completou.
A aproximação com Ezequiel Ferreira ganhou força nas eleições municipais de 2024, quando o deputado apoiou o grupo político de Odon em Currais Novos.
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
Caberá à União gerenciar as informações que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.
De autoria da deputada Silvye Alves (união-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta brito (PT-CE), destacou que, apesar da criação de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, os crimes têm aumentado.
Segundo a senadora, a criação do CNVM, com caráter sancionador e preventivo, pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violência.
“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.
O Rio Grande do Norte tem se destacado no mapa da inadimplência empresarial por um fator que vai além do número de empresas no vermelho: o peso das dívidas. Em fevereiro de 2026, o Estado somou 90.093 CNPJs inadimplentes e R$ 1,82 bilhão em débitos, liderando no Nordeste em indicadores como dívida média por empresa (R$ 20,2 mil), número de pendências por CNPJ (6,1) e ticket médio (R$ 3.337,11). Os dados são do Indicador de Inadimplência das Empresas da datatech Serasa Experian.
O desempenho contrasta com estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, que concentram maior volume de empresas inadimplentes, mas não atingem o mesmo nível de comprometimento financeiro por empresa. Para a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, esse tipo de cenário exige uma leitura mais aprofundada. “Esse resultado mostra que a inadimplência precisa ser analisada não apenas pelo volume de empresas, mas também pela intensidade das dívidas. No caso do Rio Grande do Norte, os dados indicam uma inadimplência concentrada em empresas com dívidas mais elevadas”, afirma.
Segundo ela, esse padrão é ainda mais sensível em economias com forte presença de pequenos negócios. “Um ticket médio na casa de alguns milhares de reais, multiplicado por várias dívidas por empresa, representa uma pressão significativa sobre o caixa e torna o processo de recuperação mais difícil”, explica.
O quadro estadual reflete uma tendência nacional de aumento da pressão financeira. Em fevereiro, o Brasil registrou 8,8 milhões de empresas inadimplentes, com 60,7 milhões de dívidas que somam R$ 204,6 bilhões, segundo dados da Serasa Experian. Um ano antes, esse valor era de R$ 164,2 bilhões.
Camila Abdelmalack destaca que o avanço está diretamente ligado às condições de crédito. “O aumento do volume das dívidas das empresas reflete, principalmente, a combinação entre juros ainda elevados, crédito mais seletivo e maior dificuldade de rolagem de passivos”, afirma.
Ela ressalta que, apesar da queda da taxa básica de juros (Selic), o custo do crédito continua elevado. “Mesmo com o início do ciclo de queda da Selic, o custo do crédito na ponta segue alto, porque depende também da percepção de risco, dos juros futuros e das condições de funding das instituições financeiras”, diz.
Na prática, isso reduz a capacidade das empresas de reorganizar suas finanças. “Nesse ambiente, muitas empresas encontram mais dificuldade para acessar novas linhas, renegociar dívidas antigas ou alongar prazos, o que faz com que os passivos em atraso se acumulem.”
Além do crescimento no número de empresas inadimplentes, os dados apontam um agravamento qualitativo do problema, com dívidas mais concentradas e persistentes. Em média, cada empresa inadimplente no país acumula cerca de sete pendências.
“Esse nível de inadimplência indica um ciclo mais longo, em que a regularização financeira depende não só de pagamento pontual, mas de uma reorganização mais ampla do passivo e do fluxo de caixa”, aponta Camila Abdelmalack.
Pequenas empresas somam 95% das inadimplentes
O setor de serviços concentra 55,4% das empresas inadimplentes no Brasil, seguido por comércio (32,6%), indústria (8,1%) e setor primário (0,9%). A predominância acompanha o peso do segmento na economia e também sua forte presença entre micro e pequenas empresas, grupo que representa 95,2% dos CNPJs inadimplentes. Nesse contexto, a vulnerabilidade é maior. Com menor acesso a crédito e maior dependência de capital de giro, esses negócios são mais impactados por juros elevados e restrição financeira.
Apesar da leve oscilação recente, a inadimplência segue próxima do maior patamar da série histórica. Para a economista, ainda não há sinais claros de reversão no curto prazo. “Ainda é prematuro falar em um novo ‘normal’, mas o que os dados mostram é que estamos em um ciclo mais prolongado de crédito restritivo”, afirma.
Ela avalia que o cenário deve continuar pressionado. “Não há sinais claros de reversão da inadimplência e ainda é cedo para afirmar que o pior já passou. A tendência é de ajuste lento, condicionado à melhora mais consistente das condições de crédito e do ambiente macroeconômico.”
Ne tem 1,17 milhão de empresas inadimplentes
O Nordeste concentrou 1,17 milhão de empresas inadimplentes em fevereiro de 2026, com 6,03 milhões de dívidas que somam R$ 17,6 bilhões. A Bahia lidera em volume, com 324.175 CNPJs no vermelho, seguida por Pernambuco (211.014) e Ceará (185.396). Esses três estados também concentram os maiores valores absolutos da inadimplência, com R$ 4,23 bilhões, R$ 3,19 bilhões e R$ 2,75 bilhões em dívidas, respectivamente.
O Rio Grande do Norte aparece fora do topo em quantidade, com 90.093 empresas inadimplentes, mas se destaca pela intensidade dos débitos. O estado lidera o Nordeste em dívida média por empresa (R$ 20.215,73), número médio de dívidas por CNPJ (6,1) e ticket médio (R$ 3.337,11). Em valores totais, soma R$ 1,82 bilhão em dívidas, superando estados como Maranhão (R$ 1,75 bilhão) e Paraíba (R$ 1,52 bilhão), mesmo com menor número de empresas inadimplentes.
A diferença entre os estados também aparece nos indicadores médios. Enquanto o RN registra dívida média superior a R$ 20 mil por empresa, Alagoas tem o menor valor da região, com R$ 10.995,59 — quase metade. Pernambuco, por sua vez, se destaca com dívida média de R$ 15.154,48, enquanto o Ceará registra R$ 14.852,95.
No cenário nacional, o Brasil alcançou 8,8 milhões de empresas inadimplentes em fevereiro, com 60,7 milhões de dívidas que totalizam R$ 204,6 bilhões. O Sudeste lidera com 4,89 milhões de CNPJs inadimplentes, seguido pelo Sul (1,49 milhão) e Nordeste. Em um ano, o valor total das dívidas cresceu de R$ 164,2 bilhões para R$ 204,6 bilhões, enquanto a média por empresa chegou a R$ 23,2 mil e o ticket médio a R$ 3.370,5, patamar próximo ao observado no Rio Grande do Norte.
O Partido Liberal (PL) fechou questão de votar contra a indicação do ex-advogado geral das União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apesar da votação ser secreta, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a sua posição é pública: “Não temos condição de votar nele. O nosso voto, apesar de ser um voto secreto, está absolutamente e francamente aberto”.
Rogério Marinho opinou no programa “Direto ao ponto” da rádio Jovem Pan News, já na segunda-feira (27), que Jorge Messias “não vai contribuir para melhorar o clima em que o país se encontra e o fato de que o Judiciário precisa de alguma forma, ter um novo olhar, fazer uma provavelmente uma nova mudança da forma como o Judiciário se comporta no país, porque do jeito que está, não está legal para a democracia nem para o equilíbrio entre os Poderes”.
Marinho acha que eleito ministro do STF, Messias “não vai contribuir para distensionar esse clima”, mas o fato é que na sabatina desta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é a oportunidade de os senadores ouvirem o Jorge Messias candidato, “não aquele que conversou com senadores nos seus gabinetes, não aquele que ao longo dos últimos três anos esteve representando o governo federal na Advocacia-Geral da União, não aquele que na época da Dilma Rousseff era alguém de confiança a ponto de prestar serviços pouco republicanos – de levar uma missiva, uma espécie de carta de seguro para ser aberta no caso da emergência, endereçada a dar então ao presidente Dilma, ao atual presidente Lula, para evitar que ele fosse colhido em alguma situação de fragilidade, mas aquele que vai se expor perante o colegiado, que vai ser inquirido, que vai colocar as posições que, certamente, deverá defender caso seja escolhido o ministro do STF no exercício do alto cargo de magistrado do STF”.
Para Marinho, o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.
Na avaliação do senador, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.
O senador potiguar ainda disse que como membro da CCJ, fará perguntas que considera relevantes, mas entende como natural as articulações feitas por Messias: “Esse é um processo em que aqueles que têm afinidade e simpatia com o nome do ministro Jorge Messias procuram os senadores da República e também é absolutamente normal que mesmo aqueles que votem ou que votarão contra a indicação do ministro possam recebê-lo, ouvi-lo, enfim, é um gesto de civilidade”.
“Eu achei que pelo fato de ser líder da oposição e ele tinha 80 outros senadores para visitar, que no nosso caso não valia à pena perder o tempo dele, nem eu, o meu, já que a minha convicção estava formada e o meu voto de uma forma muito clara será contra a sua condução ao STF”.
No entanto, Marinho esclareceu que “em nenhum momento pediu a nenhum outro senador que não o recebesse, acho que é importante, faz parte do processo, e ele está cumprindo o seu papel de buscar convencer, sensibilizar aqueles que irão ser juízes desta decisão na quarta-feira”.
Pessoalmente, Marinho reforçou que “não seria proveitoso para ele ou para mim desperdiçar tempo em uma visita, uma vez que minha convicção já estava estabelecida e meu voto, de forma inequívoca, seria contrário à sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal”.
Sabatina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove nesta quarta-feira (29), a partir das 9h, a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).
No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.
Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.
Com manobra na CCJ, governo calcula ter 16 votos favoráveis
O governo calcula ter 16 votos favoráveis à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal) após a articulação de trocas de senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Com a dança das cadeiras oficializada na semana passada, o senador Sérgio Moro (PL-PT) foi substituído por Renan Filho (MDB-AL); e Cid Gomes (PSB-CE) deu lugar a Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Moro é crítico à indicação, enquanto Cid Gomes ainda não tinha declarado apoio ou oposição. Os dois novos integrantes votarão a favor da indicação de Messias, disseram senadores governistas à reportagem.
O ex-juíz usou as redes sociais para criticar a troca articulada pela base aliada. “Mais uma manobra lamentável do Governo Lula na CCJ do Senado para tentar aprovar o AGU Jorge Messias para o STF. Não impedirão o meu voto contrário no Plenário”, escreveu.
As mudanças dão alguma “gordura” ao governo na Comissão, que antes calculava ter garantido 14 votos – exatamente o necessário para a aprovação.
A sababina do AGU está marcada para quarta-feira (29) na CCJ. As articulações pelo governo têm sido conduzida principalmente pelos líderes no Senado, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Para reforçar a articulação, o governo também mobilizou ministros. Wellington Dias (Desenvolvimento Social), por exemplo, vai deixar a Esplanada para ajudar na votação de Messias no Senado. Ele deve se afastar do governo na terça-feira (28), véspera da sabatina.
O senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE) é outro que foi convocado para fortalecer a base. Outros integrantes da Esplanada atuam junto a governadores para fazer ponte com aqueles senadores que ainda sinalizam dúvidas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu manter em execução o contrato da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para fornecimento de oxigênio medicinal, mas estabeleceu uma série de exigências para garantir segurança aos pacientes e evitar prejuízos aos cofres públicos.
A decisão envolve o contrato com a empresa CR Oxigênio Gases e Equipamentos Ltda e ocorreu em meio a questionamentos levantados em processo que tramita na Corte. Segundo o TCE, suspender o serviço neste momento poderia provocar risco de desabastecimento em unidades hospitalares do Estado. Com isso, o fornecimento foi mantido, mas sob regras mais rígidas de controle e fiscalização.
Decisão estabelece exigências
Entre as determinações, a Sesap deverá separar com clareza os custos operacionais do contrato. A empresa contratada terá que instalar medidores independentes de energia nas usinas geradoras de oxigênio, para evitar que despesas da fornecedora sejam assumidas pelo Estado.
O tribunal também determinou que novos pagamentos só poderão ser feitos mediante comprovação de que esses custos foram descontados ou ressarcidos ao erário. Outra medida imposta foi a proibição de prorrogação do contrato e de novas adesões à ata de registro de preços até o julgamento definitivo do caso.
A decisão também inclui análise sobre a qualidade do oxigênio fornecido. O Conselho Regional de Medicina do RN e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram chamados para apresentar pareceres técnicos sobre o tema.
Além disso, o TCE informou que fará inspeção em unidade de saúde para verificar a execução do contrato e o cumprimento das normas sanitárias e financeiras. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta Câmara, também deverá prestar esclarecimentos no processo. Segundo o tribunal, o objetivo é garantir o abastecimento hospitalar sem abrir mão do controle dos gastos públicos e da segurança dos pacientes.
O 13º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com sede em Currais Novos, alcançou um resultado expressivo no enfrentamento à criminalidade ao cumprir 20 mandados de prisão no período entre 1º de janeiro e 28 de abril de 2026.
A marca representa uma média superior a um mandado cumprido por semana, evidenciando a atuação firme e constante da tropa nas cidades que integram sua área de responsabilidade. O trabalho é resultado de ações estratégicas, intensificação do policiamento e integração com outros órgãos de segurança.
De acordo com informações do batalhão, os números refletem o empenho dos policiais militares no cumprimento de ordens judiciais, contribuindo diretamente para a retirada de foragidos das ruas e o fortalecimento da segurança pública na região do Seridó.
A atuação do 13º BPM reforça o compromisso da Polícia Militar com a ordem, a prevenção de crimes e a resposta rápida às demandas da população, consolidando uma presença cada vez mais efetiva no combate à criminalidade.
O pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior (PT), descartou a possibilidade de integrar como vice a chapa encabeçada por Cadu Xavier ao Governo do Rio Grande do Norte nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Repórter 98, da 98FM Natal.
Odon afirmou que mantém sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e indicou que a vaga de vice deve ser ocupada por um nome de partido aliado, como forma de ampliar a base política do grupo governista.
“Eu sou pré-candidato a deputado federal e acho que esse é o caminho”, declarou. Segundo ele, a definição faz parte de uma estratégia discutida internamente no campo político ligado ao governo estadual.
Apesar de descartar a composição, Odon manifestou apoio ao projeto liderado por Cadu Xavier e afirmou acreditar na viabilidade eleitoral do nome governista. Ele destacou a experiência do pré-candidato ao governo à frente da Secretaria da Fazenda e o alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apontado como fator relevante para a disputa.
O ex-prefeito também defendeu que a escolha do vice deve considerar o fortalecimento da aliança política. “Se vier um vice de um partido aliado, numa composição que fortaleça ainda mais o nome de Cadu, isso é melhor para o conjunto”, concluiu.
