A Prefeitura de Currais Novos segue avançando no cronograma de obras de infraestrutura e anunciou, nesta terça-feira (16), a conclusão das obras nas ruas Primo Martins, Auleta Pereira, Arnóbio Medeiros, Radialista Félix e Jorge Guimarães.
Acompanhado dos vereadores Mattson Ranier e Reginaldo Francisco, e do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, o Prefeito Lucas percorreu os bairros Silvio Bezerra de Melo, Radir Pereira, Manoel Salustino e Paizinho Maria, reforçando o compromisso da gestão com o trabalho de pavimentação do município.
“Estamos trabalhando para levar infraestrutura de qualidade a todos os bairros da nossa cidade, por entendermos a importância dessas obras para a qualidade de vida dos moradores dessas localidades”, declarou.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar e a colaboradores diretos do regime que vigorou entre 1964 e 1985.
De acordo com o MPF, ao menos 80 ruas, praças e espaços públicos dessas cidades fazem referência a ex-ditadores ou à data do golpe militar, 31 de março. O levantamento aponta ainda que existem mais de 542 bens públicos no estado com esse tipo de homenagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o uso de recursos públicos para comemorações relacionadas ao golpe de 1964, e o MPF alerta que a permanência dessas homenagens pode configurar ato de improbidade administrativa.
📚 Consulta à comunidade escolar em Currais Novos
Diante desse contexto, a Escola Municipal Presidente Castelo Branco, em Currais Novos, informou que o Ministério Público comunicou à gestão escolar a intenção de discutir a possível mudança do nome da instituição, por fazer referência a uma figura histórica ligada ao regime autoritário.
Em respeito aos princípios da gestão democrática, a escola abriu um PLEBISCITO CONSULTIVO para ouvir a opinião da comunidade escolar.
A gestão reforça que:
A consulta tem caráter consultivo;
Nenhuma decisão será tomada sem diálogo com a comunidade;
O resultado será registrado e encaminhado ao órgão competente do município.
Pais, responsáveis, professores e funcionários são convidados a participar de forma consciente e responsável.
Quem foi Presidente Castelo Branco:
Humberto de Alencar Castelo Branco foi o primeiro presidente do Brasil durante a ditadura militar, governando de 1964 a 1967.
Natural do Ceará, Castelo Branco era marechal do Exército e chegou ao poder após o golpe militar de 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Seu governo marcou o início do regime autoritário no país.
Entre as principais características de sua gestão estão:
A edição do Ato Institucional nº 1 (AI-1), que permitiu cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos;
A criação do Ato Institucional nº 2 (AI-2), que extinguiu os partidos políticos e instituiu o bipartidarismo;
Forte alinhamento político e econômico com os Estados Unidos;
Medidas de controle político e restrição às liberdades democráticas.
Castelo Branco morreu em 1967, em um acidente aéreo no Ceará, pouco depois de deixar a Presidência. Sua trajetória está diretamente associada ao início de um dos períodos mais autoritários da história do Brasil.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (16) a Operação Ventania, com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso que atuava na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento. Segundo o MPRN, o grupo investigado é suspeito de contratação direta ilegal, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
De acordo com a investigação conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça, já foram identificadas movimentações financeiras atípicas e vultosas envolvendo os investigados e suas pessoas jurídicas. O esquema, segundo o MPRN, seria articulado por um grupo familiar e empresarial, utilizando diversas empresas, algumas apontadas como de fachada, para movimentar e ocultar valores desviados de contratos públicos.
No centro das apurações estão contratações diretas suspeitas realizadas pela Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, envolvendo procedimentos de inexigibilidade e dispensas de licitação. Uma análise bancária revelou, por exemplo, o saque de R$ 730 mil da conta de uma empresa de contabilidade, seguido do depósito simultâneo em uma empresa recém-criada, apontada como de fachada para dissimular a origem e o destino dos recursos.
A Operação Ventania cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento, na Câmara Municipal de Bento Fernandes, além de residências e empresas localizadas em Natal, Parnamirim, Caiçara do Rio do Vento, Bento Fernandes, Galinhos e João Pessoa, na Paraíba. A ação contou com a participação de 10 promotores de Justiça, 37 servidores do MPRN e 40 policiais militares, com o apoio do Ministério Público da Paraíba por meio do Gaeco.
O material apreendido será analisado para verificar se há envolvimento de outras pessoas no esquema e se ocorreram outros crimes pelo grupo investigado.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/12), no Rio de Janeiro, a Operação Unha e Carne 2, que investiga o vazamento de informações sigilosas que favorecem o Comando Vermelho. Desta vez, um dos alvos é o desembargador Macário Ramos Judice Neto (foto em destaque), que relata o caso de Thiago Raimundo dos Santos, o TH Joias, no TRF-2. Judice Neto foi preso.
O deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é novamente alvo de buscas nesta terça. Preso na primeira fase da Unha e Carne, ele foi solto pelo plenário da Alerj e ficou livre da cadeia, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a PF, Judice Neto vazou informações sobre a operação contra o ex-deputado TH Joias em setembro, de acordo com mensagens que estariam no aparelho celular de Bacellar, apreendido durante sua prisão.
A Unha e Carne investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que provocou a obstrução de outra apuração, realizada no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro.
Os policiais cumpriram um mandado de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também há buscas no Espírito Santo.
A Unha e Carne investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas que provocou a obstrução de outra apuração, realizada no âmbito da Operação Zargun, deflagrada em setembro.
Os policiais cumpriram um mandado de prisão e 10 de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também há buscas no Espírito Santo.
Flávia Judice, mulher de Macário Judice Neto, atuava no gabinete da diretoria-geral da Alerj até o início do mês passado, quando a investigação que mira o ex-deputado estadual já estava em curso.
ADPF das Favelas A ação desta terça se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF nº 635/RJ (ADPF das Favelas), que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e as suas conexões com agentes públicos.
Da Alerj à cadeia As investigações que levaram TH Joias à cadeia apontaram que ele utilizava seu cargo na Alerj para favorecer as ações criminosas da facção Comando Vermelho (CV).
TH teria viabilizado a compra e a venda de drogas, além de fuzis e armas antidrones. Os equipamentos teriam sido destinados ao Complexo do Alemão.
À época, a ação policial foi deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Rio (MPRJ) e a Polícia Civil, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco-RJ).
A ação policial cumpriu 18 mandados de prisão e 22 de busca, além do sequestro de R$ 40 milhões em bens.
Veja outros investigados:
Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, tesoureiro do CV, responsável por movimentar R$ 120 milhões em cinco anos; Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, liderança da facção; Alessandro Pitombeira Carracena, ex-subsecretário estadual, suspeito de interferir em ações policiais a pedido de criminosos; Policiais militares e um delegado federal investigados por fornecer proteção e informações privilegiadas ao grupo.
Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, realizada nesta segunda-feira, o vereador G. Charles apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pelo seu mandato ao longo do ano de 2025, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade com a população currais-novense.
Na tribuna, o parlamentar destacou importantes conquistas para o município, com ênfase na captação de emendas parlamentares em parceria com o Deputado Estadual Gustavo Carvalho e o Deputado Federal Sargento Gonçalves, que juntas somam mais de R$ 1 milhão em recursos destinados a Currais Novos. Os investimentos contemplam áreas estratégicas e contribuem diretamente para o desenvolvimento da cidade.
Outro ponto ressaltado por G. Charles foi a destinação de mais de R$ 300 mil em emendas impositivas do seu mandato, aplicadas em ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, apoio a instituições e melhorias para a população.
O vereador também destacou projetos desenvolvidos diretamente pelo mandato, como o “Saúde na Praça”, realizado no Distrito da Cruz, iniciativa que promove atividades físicas e incentiva hábitos saudáveis entre os moradores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Além disso, o parlamentar reforçou as parcerias com entidades e instituições do município, apoiando ações nas áreas social, esportiva e comunitária, sempre com o objetivo de promover inclusão, bem-estar e desenvolvimento social.
Ao finalizar sua prestação de contas, o vereador G. Charles reafirmou o compromisso de continuar trabalhando de forma participativa, buscando recursos, fortalecendo parcerias e desenvolvendo projetos que atendam às reais necessidades da população de Currais Novos.
A portaria do Ministério do Turismo que regulamenta os procedimentos de entrada e saída em meios de hospedagem entrou em vigor nesta segunda-feira (15). A norma estabelece diretrizes mais claras sobre como hotéis, pousadas, hostels e estabelecimentos similares devem informar e organizar a estadia do consumidor, com base na Lei Geral do Turismo.
Com a nova regra, a diária passa a corresponder oficialmente a 24 horas de uso. Desse total, o período destinado à arrumação, higiene e limpeza da unidade não pode ultrapassar três horas, garantindo ao hóspede no mínimo 21 horas de utilização efetiva da acomodação.
Horários devem ser informados com clareza
Os meios de hospedagem continuam autorizados a definir seus próprios horários de check-in e check-out, porém passam a ser obrigados a informar de forma clara e transparente esses horários ao consumidor, assim como o tempo estimado para limpeza da unidade.
A portaria também permite entrada antecipada ou saída tardia, desde que haja disponibilidade e que condições e possíveis tarifas adicionais sejam informadas previamente ao hóspede.
Regra não vale para imóveis de plataformas digitais
A regulamentação se aplica a hotéis, pousadas, resorts, albergues, hostels, flats e apart-hotéis, desde que registrados sob CNAE. Imóveis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking, não são abrangidos pela norma.
Para os consumidores, a portaria traz mais transparência e segurança quanto aos direitos relacionados à hospedagem. Já para os empreendimentos, a medida garante segurança jurídica e padronização das práticas no setor turístico.
Nada de ficar no Governo até o final do mandato. Para o PT do Rio Grande do Norte, a candidatura de Fátima Bezerra ao Senado é prioridade. A informação foi reafirmada nesta segunda-feira (15), por comunicado enviado pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte para a imprensa.
Segundo o texto, em reunião realizada no último sábado (13), na cidade de Assú, a resolução política intitulada “Defender nosso legado, reeleger Lula, eleger Fátima senadora e Cadu governador”, que orienta a atuação do partido para o próximo período e reafirma prioridades estratégicas para o enfrentamento da extrema direita e a disputa eleitoral de 2026. O documento expressa a posição oficial do PT-RN diante do cenário político nacional e estadual e estabelece as diretrizes para a atuação da militância e das instâncias partidárias no próximo ciclo.
Presidida pela vereadora Samanda Alves, que também é presidente estadual do PT, a reunião consolidou o entendimento de que o Partidos dos Trabalhadores precisa atuar de forma organizada para defender o legado dos governos Lula e Fátima, fortalecer a democracia e garantir a continuidade do projeto popular no estado e no país.
O vice-governador do Rio Grande do Norte e presidente estadual do MDB, Walter Alves, tem em sua agenda um encontro com o presidente nacional do PT, Edinho Silva, previsto para ocorrer nesta terça-feira (16). As informações foram divulgadas pelo comentarista Heitor Gregório, da 98 FM Natal, durante o programa Repórter 98, nesta segunda-feira (15).
A reunião, se realizada, pode ser vista como um esforço da legenda petista em manter a união entre Walter e a base da governadora Fátima Bezerra, que conta com o presidente estadual do MDB como um nome de confiança para ocupar o governo a partir de abril de 2026, quando Bezerra deve deixar o cargo para disputar o Senado nas eleições.
Contudo, os últimos passos de Walter indicam um distanciamento. O comentarista Tácio Cavalcanti, da 98 FM Natal, aponta ainda que as agendas cumpridas por Alves nas cidades de Pendências, Alto do Rodrigues e São Paulo do Potengi mostram um comportamento de pré-candidato ao cargo de deputado estadual.
Seu assessor, Saintclair Câmara, até então era um dos nomes cotados para integrar o grupo de candidatos ao cargo para o ano que vem. Porém, segundo Cavalcanti, Walter o reposicionou outra vez fora das fileiras de candidaturas.
“(Walter) Esteve em São Paulo do Potengi, mais uma vez, sem o Saintclair de Garibaldi, que voltou a ser o Saintclair de Walter Alves, né, como seu assessor político. Voltou a ser Saintclair. E aí, esses movimentos de Walter, exatamente nas bases do MDB”, disse Tácio Cavalcanti.
Como informado anteriormente, comentaristas do Grupo Dial Natal trouxeram a informação de que Walter Alves avalia se assumirá ou não o cargo de governador em 2026. A preocupação do vice-governador é o déficit financeiro do Rio Grande do Norte, estimado em um valor superior a R$ 1 bilhão.
Após o Diario de Pernambuco noticiar que o cantor Zezé Di Camargo se apresentaria na Festa de Reis de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco, com recursos do governo federal, a Prefeitura do município decidiu cancelar o show. A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (15) pelo prefeito Fredson Brito, menos de 24 horas depois de o artista romper com o SBT e criticar a emissora pela participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento de lançamento do canal SBT News.
Em nota oficial, o prefeito afirmou que não aceita que o município seja colocado “no centro de polêmicas decorrentes de questões individuais de quem quer que seja – seja artista, profissional liberal ou qualquer pessoa, de qualquer área”. Segundo o gestor, a “cidade não pode e não será palco para especulações, rotulações ou narrativas que não representam os valores” da população local.
“Por esse motivo, e com o único objetivo de proteger São José do Egito e sua população, tomei a decisão administrativa de encerrar o contrato com o cantor Zezé Di Camargo”, diz a nota divulgada pela Prefeitura.
O comunicado reforça ainda que a cidade “não é espaço para plantar discórdias nem para alimentar falsas especulações. São José do Egito merece respeito. Merece ser lembrada pela força do seu povo, pela sua cultura e pela sua história – e assim continuará sendo”.
Entenda o caso
Zezé Di Camargo tinha uma apresentação prevista em São José do Egito, com cachê pago com recursos federais, durante a tradicional Festa de Reis do município, marcada para o dia 4 de janeiro de 2026. O valor do contrato era de R$ 500 mil.
O acordo firmado entre a Prefeitura e a produtora do artista foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista em lei para casos específicos, com o objetivo de atender à programação da Secretaria Municipal de Cultura. No documento, consta que o pagamento do cachê seria feito com diferentes fontes de recursos, incluindo verba federal repassada ao município.
O contrato previa que o show teria duração mínima de 1h30, em praça pública, com pagamento dividido em duas parcelas de R$ 250 mil. As despesas seriam custeadas com recursos federais previstos no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude para os exercícios de 2025 e 2026.
A repercussão do caso ganhou força após o cantor publicar, na madrugada desta segunda-feira (15), um vídeo nas redes sociais em que pediu ao SBT que não exibisse o especial de Natal gravado por ele para a emissora, previsto para ir ao ar no dia 17 de dezembro.
O posicionamento ocorreu após Zezé acompanhar a cerimônia de lançamento do SBT News, realizada na sexta-feira (12), que contou com a presença do presidente Lula, ministros do governo federal, integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades. No vídeo, o artista afirmou que o evento não reflete suas convicções pessoais e criticou o que considera uma mudança na linha editorial da emissora após a morte de Silvio Santos, fundador do SBT, em 2024.
Segundo Zezé, as decisões da atual gestão do canal, comandada pelas filhas do empresário, seriam diferentes daquelas que, em sua avaliação, eram defendidas por Silvio Santos. O cantor também declarou que não deseja associar sua imagem ao momento vivido pela emissora e fez críticas mais duras à linha adotada após o evento.
Em resposta, o SBT divulgou uma nota nas redes sociais, sem citar diretamente o nome do artista, afirmando que o lançamento do SBT News está alinhado a um projeto de jornalismo confiável, plural e apartidário.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou nesta semana um requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel/RN), em nome dos mais de 31 mil habitantes do município de Nísia Floresta, solicitando melhorias essenciais na infraestrutura de telefonia móvel das operadoras Claro e TIM.
No documento, Ezequiel Ferreira destaca a importância de investir na ampliação e aprimoramento da cobertura de sinal, especialmente nas zonas litorâneas e rurais, regiões que atualmente enfrentam instabilidade e baixa qualidade de conexão. Segundo o parlamentar, a deficiência na comunicação prejudica tanto a rotina dos moradores quanto o funcionamento de atividades comerciais, de turismo e serviços públicos essenciais, como saúde e segurança.
A estrutura municipal de Nísia Floresta é composta por mais de vinte comunidades e distritos, abrangendo importantes áreas costeiras como Barretas, Tabatinga, Camurupim, Búzios e Pirangi do Sul, todas elas marcadas por forte presença de moradores, empreendimentos comerciais e fluxo constante de turistas.
“Diante do potencial turístico e do crescimento econômico de Nísia Floresta, é fundamental garantir uma infraestrutura de telecomunicações eficiente e confiável para toda a população. A busca por melhorias na cobertura é uma questão de prioridade para o desenvolvimento sustentável do município”, afirmou Ezequiel Ferreira.
O requerimento é um pleito do prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, e reforça o compromisso do Legislativo com a melhora da qualidade de vida dos moradores e busca sensibilizar as operadoras a adotarem medidas concretas para ampliar a capacidade de atendimento, incluindo estudos de cobertura e investimentos em infraestrutura nas regiões mais afetadas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o início do processo de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em despacho nesta segunda-feira (15), Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que “remeta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição de Alexandre Ramagem Rodrigues nos termos do Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América”.
O despacho determina que a documentação deve conter as indicações precisas sobre “o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência da pena e sua prescrição”.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa e dano ao patrimônio público. Em setembro, ele fugiu do país rumo aos Estados Unidos.
Em conversa com jornalistas, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse nesta segunda-feira (15) que o deputado teria saído pela fronteira do Brasil com a Guiana por terra e tomado um avião para os EUA, utilizando passaporte diplomático.
Também nesta segunda-feira, líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu para a Câmara dos Deputados adiar a análise da cassação do mandato de Ramagem.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta segunda-feira (15), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Técnico e Tecnólogo em Radiologia e em alusão aos 40 anos da regulamentação da profissão de Técnico em Radiologia. A solenidade aconteceu no plenário da Casa e foi proposta pelo deputado estadual Francisco do PT.
Ao discursar, o deputado Francisco do PT destacou o papel essencial dos técnicos e tecnólogos em radiologia e reafirmou o apoio do Parlamento às pautas da categoria.
“Essa sessão solene reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a valorização desta categoria profissional que atua em prol da saúde pública. Nos colocamos à disposição para colaborar com as pautas e lutas de vocês. Os vinte profissionais homenageados representam a importância e a seriedade de todas e todos que exercem essa vital missão”, afirmou.
Durante a sessão, 20 profissionais da área foram homenageados em reconhecimento à relevância do trabalho desenvolvido em prol da saúde pública, especialmente no apoio ao diagnóstico médico e ao cuidado direto com os pacientes. A data celebra uma categoria fundamental para o funcionamento do sistema de saúde, que atua diariamente com responsabilidade, precisão técnica e compromisso com a vida.
“Gestos como este demonstram sensibilidade social e respeito aos profissionais que, muitas vezes, atuam longe dos holofotes, mas que são fundamentais para o diagnóstico, o tratamento e a vida de milhões de pessoas. A radiologia está presente desde o início, desde o primeiro exame até as decisões mais complexas da medicina moderna. Nós estamos nos hospitais, nas clínicas. Estamos no interior, aqui na capital, de dia, de noite, nos finais de semanas e feriados. Somos profissionais que unem a ciência, tecnologia, ética e compromisso humano, sempre com responsabilidade, precisão e cuidado para com o próximo”, discursou Fontaine de Araújo Silva, em nome dos homenageados.
A homenagem também remete à trajetória histórica da radiologia. A área teve início em 1895, com a descoberta dos raios X pelo físico alemão Wilhelm Conrad Roentgen, um marco que revolucionou a medicina ao permitir, pela primeira vez, a visualização do interior do corpo humano. A primeira radiografia foi realizada em 22 de dezembro daquele ano, utilizando a mão da esposa de Roentgen, Anna Bertha, dando início a uma nova era no diagnóstico médico.
No Brasil, a primeira radiografia foi realizada em 1896, pouco tempo após a descoberta dos raios X, demonstrando a rápida incorporação da tecnologia no país e a importância histórica da profissão para a medicina nacional.
O RN terá, a partir de 2026, 4.380 novos atendimentos oncológicos ao ano via SUS, com a adesão ao programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde. A iniciativa, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por assistência na rede pública, consiste em oferecer atendimento em clínicas e hospitais privados sem custo para o Estado nem para os pacientes da rede pública, uma vez que os recursos advêm de créditos financeiros para abater dívidas de empresas com a União. Para o RN, o investimento firmado inicialmente pelo Governo Federal é de R$ 28 milhões, sendo R$ 14,4 milhões para o Hospital do Coração, a primeira unidade do estado a integrar o programa.
Alexandre Motta, secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, explicou que, para os atendimentos no âmbito do programa, a Sesap fará a regulação de pacientes de acordo com a disponibilidade do prestador de serviço. A intenção é reduzir a fila de espera por consultas, exames e cirurgias oncológicas no Estado. A governadora Fátima Bezerra disse, durante a assinatura, que a iniciativa fortalece a rede de assistência pública do estado, garantindo menos tempo de espera por atendimento.
O diretor do Hospital do Coração (Grupo Athena), Nelson Solano, disse que não haverá dificuldades em prestar os atendimentos, uma vez que pacientes do SUS já recebem assistência da unidade em questão. A estimativa é realizar em torno de 100 a 200 atendimentos por mês, por meio do programa, inicialmente. “Nesta primeira etapa, já a partir de janeiro, nós vamos atender principalmente aquelas especialidades com maior quantidade de pessoas na fila, como as doenças da mama, da próstata e da ortopedia. Mas todas as áreas de alta complexidade deverão ser integradas pelo hospital em 2026”, frisou o diretor.
Para os atendimentos, explicou Nelson Solano, os pacientes serão direcionados à unidade por meio da Central de Regulação da Sesap, como já acontece atualmente.
Rodrigo Oliveira, diretor do programa Agora Tem Especialistas, disse que o critério para participação no programa parte da adesão das unidades da rede privada, em primeiro lugar, as quais precisam apresentar proposta ao Ministério da Saúde para conseguir aprovação. “É sempre o movimento proativo da entidade privada que busca a adesão junto com a adequação às necessidades de saúde do povo”, detalhou. A ideia, segundo ele, é ampliar os atendimentos para outras áreas além da oncologia.
“Temos seis prioridades no programa: oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia e ortopedia. Essas especialidades, junto com as prioridades do sistema de saúde se encontram, obviamente, com a adesão e a proposta da entidade privada, para que haja uma definição dos atendimentos pelas autoridades sanitárias locais (gestores estaduais e municipais)”, acrescenta Oliveira.
A adesão do RN ao programa aconteceu na tarde desta segunda-feira (15), com a assinatura do contrato que viabiliza a parceria com o Hospital do Coração. Com a assinatura, o hospital passa a converter impostos no valor de R$ 1.201.565,97 em consultas, exames e procedimentos assistenciais. Como a participação depende de os prestadores buscarem se integrar, o secretário Alexandre Motta afirmou que deverá realizar um trabalho para atrair novas unidades que tenham dívidas com a União ou que queiram reduzir impostos, a exemplo do Grupo Athena, para integrar o programa.
O estado de saúde das vítimas da queda de um avião monomotor registrado na tarde deste domingo (14), na zona rural de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, foi atualizado nesta segunda-feira (15).
De acordo com as informações mais recentes, o piloto da aeronave, de 77 anos, segue internado na clínica cirúrgica do hospital da região. Ele está consciente e orientado, em estado geral estável, e apresentou fratura na perna (tíbia) e no punho após o impacto.
O passageiro, que também esteve a bordo do avião, permanece consciente e orientado. Ele sofreu fratura distal da tíbia e está internado aguardando a realização de procedimento cirúrgico.
O acidente mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No local, os bombeiros realizaram o resgate do piloto, que ficou preso às ferragens da aeronave, enquanto o passageiro recebia atendimento do Samu.
As causas da queda da comunicação ainda não foram divulgadas e deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, nesta terça-feira (16), a votação em plenário da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, peça central do planejamento financeiro do Estado para o próximo ano. O relatório final, apresentado pelo deputado Tomba Farias (PL) à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), foi aprovado por unanimidade no colegiado, em uma articulação marcada pela conciliação entre parlamentares e diálogo com o Executivo, antecipando a expectativa de um desfecho sem embates acirrados no plenário.
Segundo Tomba, o trabalho de relatoria enfrentou um dos cenários fiscais mais delicados já verificados na elaboração de um orçamento estadual nos últimos anos. A proposta enviada pelo Governo prevê receitas estimadas em cerca de R$ 25,6 bilhões e despesas de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 1,54 bilhão, um rombo que, na visão do relator, impõe restrições severas à capacidade de atendimento de demandas sociais e investimentos públicos. A análise aponta forte rigidez fiscal: 87% das receitas são correntes e 80% dependem de impostos e transferências, com destaque para ICMS e repasses da União.
“É um relatório muito difícil porque a despesa está maior do que a receita. Não tem como fechar essa conta sem ajustes”, declarou o deputado, destacando que o Estado enfrenta uma folha de pagamento que consome cerca de 68% do orçamento e um aumento adicional previsto de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões no próximo ano em razão de reajustes e recomposições salariais.
Do lado das despesas, o maior peso recai sobre a Previdência, seguida por Educação, Saúde e Segurança, consumindo grande parte do orçamento e limitando a capacidade de investimento. O relatório também alerta para a fragilidade financeira do RN, que permanece com nota C na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e enfrenta baixa liquidez e crescimento acelerado de despesas obrigatórias. O relatório consolida emendas parlamentares, totalizando R$ 105,9 milhões em impositivas e R$ 42 milhões em não impositivas, além de uma emenda específica para a EMPROTUR.
Tomba enfatizou que a relatoria buscou evitar que o projeto fosse carregado de emendas que agravassem a execução do orçamento, apelando para que deputados limitassem suas proposições diante da realidade fiscal. Com isso, explicou, a proposta foi construída em consenso com os membros da comissão, sem a necessidade de destaques para votação separada no plenário, algo apontado por ele como inédito ou muito raro nos últimos 10 a 15 anos.
“A gente escutou o Estado, escutou o vice-governador, viu algumas emendas, fizemos um apelo aos deputado. Todo mundo entendeu que não cabia mais emendas porque o Estado não estava com condição de cumprir esses compromissos”, afirmou o relator. A interlocução com o vice-governador Walter Alves (MDB) foi um dos pontos destacados por Tomba ao justificar ajustes e a manutenção de margens de remanejamento no texto orçamentário em 15%.
Alves, que deve assumir o governo estadual quando a governadora Fátima Bezerra (PT) se afastar para disputar as eleições de 2026, foi consultado sobre possíveis mudanças e contribuiu para a definição da peça final. Foi ele quem assinou o texto original e o encaminhou para a Assembleia Legislativa em setembro passado, quando a governadora Fátima Bezerra estava em viagem internacional.
A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.
Apesar de ter avançado sem controvérsias na comissão, Tomba alertou para a gravidade fiscal que acompanhará o Estado em 2026, citando a pressão permanente sobre a folha de pagamento, as limitações de margem para novas despesas e a rigidez dos compromissos assumidos. “Será um ano muito difícil para o governo do estado”, ponderou, ressaltando que a responsabilidade pela gestão desse déficit será uma tarefa dos próximos comandantes do Executivo e da própria Assembleia.
