O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em Brasília, o decreto que estabelece as regras da escala de trabalho 5×2, com cinco dias de atividade e dois de descanso. Segundo o R7, o documento detalha o cálculo das horas trabalhadas e os critérios para adequação de acordos e convenções coletivas à nova jornada.
A transição começa em 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de repouso remunerado por semana. Em 27 de dezembro, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução de salário. O piso salarial também será preservado.
As mudanças alcançam trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além dos trabalhadores avulsos, no que couber. Os instrumentos de negociação coletiva poderão ajustar as escalas às particularidades de cada atividade, desde que respeitem os limites de jornada e descanso previstos nas novas regras.
Durante a assinatura, Lula defendeu a redução da jornada e criticou a reação de parte das pessoas à medida. “Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução da jornada de trabalho”, afirmou o presidente.
Ao abordar a preparação das estruturas responsáveis pela área trabalhista, Lula também destacou o objetivo da mudança. “O que nós estamos tentando fazer é que as pessoas tenham tempo suficiente para viver dignamente. Temos que preparar as delegacias do trabalho, porque tudo o que é novo tem dificuldade”, declarou.
O fim da escala 6×1 não impede o funcionamento de comércios, hospitais, restaurantes e indústrias aos sábados e domingos. Esses estabelecimentos poderão manter as atividades, mas terão de reorganizar as escalas para assegurar os períodos de descanso dos trabalhadores.
O texto prevê flexibilidade na distribuição dos repousos ao longo do mês para empresas que não consigam garantir as mesmas folgas na própria semana. Essa organização deverá respeitar os dois descansos semanais e o repouso mínimo assegurado pela Constituição.
A partir de 16 de dezembro, cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos. As demais disposições desses instrumentos permanecerão preservadas.
Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, de 1º de janeiro a 16 de novembro deste ano, foram registrados 905 acidentes envolvendo motocicletas com 65 mortos nas rodovias federais do Rio Grande do Norte.
Desse total, as motos estiveram em 77,3% dos acidentes classificados como graves no estado. O levantamento da PRF por segmentos de dez quilômetros mostra que a BR-101 concentra os principais pontos de atenção para motociclistas.
O trecho entre os quilômetros 100 e 110 soma 108 acidentes representando o maior número. Entre os quilômetros 90 e 100 da BR-101 registraram 102 ocorrências, e o trecho entre os quilômetros 80 e 90 tem 93. Entre os quilômetros 70 e 80, a PRF contabilizou 57 acidentes.
Na BR-110, o trecho entre os quilômetros 40 e 50 é um dos destaques do levantamento. Na BR-304, os segmentos entre os quilômetros 30 e 40 e entre os quilômetros 40 e 50 também demandam atenção.
A Operação Dia da Consciência Negra 2026, que começa nesta quinta-feira (19) e prossegue até o domingo (22), vai ter reforço da fiscalização nas rodovias federais do estado. Entre as infrações fiscalizadas estão excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e condução sob efeito de álcool. As equipes também verificam o uso do capacete por motociclistas e passageiros e do cinto de segurança pelos ocupantes dos demais veículos.
Currais Novos, no Seridó potiguar, acaba de escrever um capítulo histórico na trajetória do Jiu-Jitsu. A cidade celebra a formação de sua primeira mulher faixa-preta na modalidade, uma conquista que representa muito mais do que a chegada a uma nova graduação: simboliza anos de dedicação, disciplina, perseverança e superação.
O feito também tem um significado muito especial para a WGT Jiu-Jitsu, que celebra a formação de sua primeira mulher faixa-preta. Um momento de orgulho para toda a equipe e, principalmente, para aqueles que acompanham e fazem parte dessa história.
A faixa-preta não é apenas uma graduação. É o reconhecimento de uma longa caminhada, construída com suor, renúncias, aprendizado e amor pela arte suave. É a prova de que o Jiu-Jitsu não tem barreiras e que o talento, a dedicação e a determinação não têm gênero.
Essa conquista abre portas, inspira outras mulheres e deixa um legado para as próximas gerações de atletas que sonham em alcançar o mesmo objetivo.
Para a WGT Jiu-Jitsu, é a certeza de que o trabalho realizado ao longo dos anos está gerando frutos e transformando vidas dentro e fora dos tatames.
Hoje, Currais Novos faz história. Hoje, a WGT faz história. E essa história será lembrada por muitas gerações!
Parabéns por essa conquista! Que essa faixa-preta seja apenas o início de novos capítulos de sucesso.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (18), uma sessão solene em homenagem ao Julho das Pretas, em alusão também ao Novembro Negro. A iniciativa reuniu representantes de movimentos sociais, lideranças e pessoas com atuação na defesa da igualdade racial, no combate ao racismo e na promoção dos direitos das mulheres negras. A solenidade foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), autora do projeto que instituiu o Julho das Pretas no calendário oficial do Estado.
Segundo a deputada, a iniciativa teve como objetivo reconhecer e valorizar as contribuições históricas, culturais, sociais e políticas das mulheres negras, além de ampliar o debate sobre as diferentes formas de discriminação e opressão que atingem essa população.
Durante a sessão, foram destacados temas como o enfrentamento ao racismo estrutural, ao sexismo, à LGBTfobia, ao capacitismo e ao etarismo. O objetivo é também fortalecer o protagonismo das mulheres negras potiguares, dando visibilidade às suas trajetórias, conquistas e desafios, além de incentivar ações educativas, culturais e artísticas.
“A transformação precisa começar pelo reconhecimento da identidade e da construção da população negra para a formação do nosso Brasil. Que bom que meu mandato é identitário. Agradeço quem pensa assim. Não existe cultura brasileira sem a presença africana”, disse Divaneide Basílio.
Com momentos culturais, que contribuíram para valorizar a identidade, a história e as manifestações da cultura negra, a solenidade foi marcada também pelo reconhecimento da atuação de pessoas e instituições que desenvolvem trabalhos em defesa da igualdade racial e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Em seu discurso, Divaneide Basílio ressaltou a importância de criar espaços permanentes de conscientização e mobilização social. Ela enalteceu as trajetórias de mulheres negras que enfrentam diariamente as desigualdades, seja no mercado de trabalho, seja na educação e no acesso a oportunidades, além de estarem mais vulneráveis à violência e a diversas formas de discriminação.
“Essa é a homenagem que nós vamos levar conosco. E com a força de saber que eu não ando só, simbora de consciência negra todos os dias”, disse a deputada, ao finalizar seu discurso emocionada e com as mulheres negras de pé para que fossem aplaudidas pelos participantes da solenidade.
O deputado estadual eleito Bibiano (MDB), único parlamentar do partido eleito para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), se encontrou com o governador eleito Cadu Xavier (PT) e disse nas redes sociais que vai “somar esforços pelo desenvolvimento” do estado. A aproximação dá ao futuro governo uma ponte com o MDB, partido presidido pelo vice-governador Walter Alves, que rompeu com a governadora Fátima Bezerra (PT).
Os dois divulgaram o encontro nas redes nesta quarta-feira (18). Segundo Bibiano, eles alinharam prioridades em habitação, saúde, educação, agricultura familiar, emprego e recuperação das rodovias estaduais. O deputado se definiu como municipalista.
Cadu falou em “uma boa conversa” sobre pautas para o presente e o futuro do estado e disse que o encontro reforça o compromisso de “governar para todos”. Nenhum dos dois falou em adesão formal à base do governo, em acordo partidário ou em cargos.
Ponte com o MDB
O encontro acontece enquanto Cadu monta a base de apoio para a Assembleia que toma posse em 2027. Por ser o único representante do MDB na próxima legislatura, Bibiano tem peso para definir como o partido vai se relacionar com o novo governo, depois do rompimento entre Walter Alves e o PT no governo Fátima.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), entregou Moção de Congratulações ao delegado da Polícia Civil Carlos Alberto Gonçalves Brandão Júnior e aos agentes Rubens Miranda Júnior, Paulo Nunes de Macêdo Júnior e Júlio Cesar de Oliveira Calheiros, integrantes da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (Decap). A homenagem reconhece o trabalho da equipe na captura de Aluísio Farias Batista, condenado a 21 anos de prisão pela Tragédia do Baldo.
O foragido foi preso em 26 de junho de 2026, em Cuiabá (MT), após permanecer mais de 42 anos foragido da Justiça. Ele vivia há décadas em Mato Grosso utilizando a identidade de um homem falecido em Natal, com a qual renovou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e trabalhou como motorista até 2021. A captura ocorreu durante a Operação Resgate, em ação conjunta das Polícias Civis do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso.
Ezequiel Ferreira destacou os serviços prestados pela equipe à segurança pública do Estado. A identificação do condenado foi possível por meio do cruzamento de dados cadastrais, análise documental e comparação facial, procedimentos que permitiram sua localização e prisão.
A Tragédia do Baldo ocorreu durante o Carnaval de 1984 e é considerada um dos episódios mais graves da história do Rio Grande do Norte. O caso resultou na morte de 19 pessoas e deixou dezenas de feridos, marcando a memória da população potiguar.
“A captura, realizada após mais de quatro décadas, simboliza a perseverança da Polícia Civil na execução de mandados judiciais e reforça o compromisso institucional com a responsabilização de pessoas foragidas da Justiça. Ressalto que a mesma equipe participou, recentemente, da prisão de outro foragido acusado de um homicídio de grande repercussão ocorrido em Natal na década de 1980, demonstrando que o trabalho desenvolvido pela Decap é permanente, técnico e pautado pela incansável busca pelo cumprimento da lei”, salientou o presidente da ALRN.
A Moção de Congratulações reconhece a atuação técnica, a inteligência investigativa e a persistência dos policiais civis, consideradas fundamentais para o cumprimento de decisões judiciais e o fortalecimento da segurança pública. A homenagem recebeu a adesão dos demais deputados estaduais durante sessão plenária realizada em 7 de julho deste ano.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira 18, embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-deputado estadual Ricardo Motta e manteve a tramitação de uma ação penal contra ele. Com a decisão, o ex-presidente da Assembleia Legislativa continua a responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
O colegiado acompanhou o voto do relator, Hallison Rêgo Bezerra, e manteve o acórdão que recebeu a denúncia em 27 de outubro.
Nos embargos, a defesa apontou supostas omissões e contradições na decisão de outubro. Questionou a conexão entre os crimes e a competência da Justiça Eleitoral, além de alegar dificuldade para acessar arquivos disponibilizados por meio de um link. Também pediu esclarecimentos sobre a autoria dos fatos, a imputação de lavagem de dinheiro e o depoimento de uma testemunha que era investigada.
O relator do caso afirmou que o acórdão já havia examinado a relação entre as acusações e fundamentado a competência do tribunal no vínculo com o crime eleitoral e no foro por prerrogativa de função. Sobre os arquivos, explicou que o link apresentava erro quando acionado diretamente, mas funcionava quando o endereço era copiado e colado no navegador. Segundo o relator, eventual dificuldade poderia ser comunicada nos próprios autos. Ele entendeu que os demais pontos já haviam sido enfrentados e que a defesa pretendia rediscutir a decisão.
O Ministério Público sustenta que Ricardo Motta teria solicitado e recebido R$ 100 mil da Fundação para o Desenvolvimento da Terra Potiguar (Fundep) como condição para renovar o contrato do projeto Barco Escola Chama-Maré com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). O contrato tinha vigência até dezembro de 2014.
À época, Motta presidia a Assembleia Legislativa e disputava a reeleição para deputado estadual. Seu filho, Rafael Motta, concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. Segundo a acusação, o dinheiro teria beneficiado as duas campanhas e ficado fora das prestações de contas eleitorais.
A denúncia descreve dois repasses, de R$ 20 mil e R$ 80 mil. O segundo teria ocorrido em Natal em 2 de outubro de 2014, três dias antes da votação, nas proximidades de uma agência bancária na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Para o Ministério Público, transferências bancárias e saques em espécie teriam sido usados para ocultar a origem de parte do dinheiro. O pedido de prorrogação do contrato foi registrado em 24 de outubro, e o termo aditivo foi assinado em 27 de novembro.
Antes da abertura da ação penal, a defesa já havia pedido a rejeição da denúncia, sob o argumento de que as declarações de colaboradores premiados careciam de provas independentes.
Ao receber a acusação, o TRE-RN considerou que extratos bancários, registros telefônicos, documentos financeiros e dados sobre o contrato davam suporte suficiente para o prosseguimento do caso. O tribunal também afastou a alegação de prescrição. Com a rejeição dos embargos, a ação penal pode avançar para a fase de produção de provas e exame das acusações.
O PSB e o PDT oficializaram nesta quarta-feira (18) a federação entre os dois partidos. O acordo foi fechado em uma reunião de representantes dos diretórios nacionais à tarde, em Brasília, depois que a direção de cada sigla aprovou separadamente o início do processo. Pelas regras da federação, os dois partidos vão atuar como um só bloco no Congresso e nas eleições por pelo menos quatro anos, o que abrange as disputas de 2028 e 2030.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) deve fazer parte do diretório nacional da federação. Em nota, ela disse que a união junta o legado de Miguel Arraes e Eduardo Campos, do PSB, à tradição trabalhista de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, do PDT. Segundo a deputada, os dois partidos se aproximam pela defesa da educação pública em tempo integral, da inovação, da valorização do trabalho e da estabilidade democrática.
Interesses diferentes
Cada partido tem um motivo próprio para entrar na federação. O PSB, presidido pelo prefeito do Recife, João Campos, e partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, quer aumentar a bancada antes do início do novo mandato de Lula (PT). Com mais deputados, a legenda ganha força para garantir ministérios estratégicos.
Para o PDT, que negocia com o PSB desde 2022, a aliança é uma forma de não perder espaço. O partido elegeu apenas seis deputados federais em outubro, menos da metade dos 13 exigidos pela cláusula de barreira para ter acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda na TV. A legenda também viu candidatos competitivos a governador perderem no primeiro turno, como Juliana Brizola, no Rio Grande do Sul, e Requião Filho, no Paraná.
No começo de novembro, o PDT já tinha aprovado a formação de um bloco com o Solidariedade e o PRD, que estão juntos desde o ano passado, e com o Avante, que se juntou ao grupo em outubro. Ainda não está definido se esses partidos vão entrar na nova federação, e o assunto deve ser decidido mais adiante.
Reorganização depois das urnas
O PDT não é o único partido a se reorganizar depois das eleições. No PSOL, que já forma federação com a Rede, voltaram as críticas aos grupos internos que, no começo do ano, se opuseram a uma federação com o PT. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi uma das que cobraram esses grupos, quando o partido parecia ter ficado abaixo da cláusula de barreira. Depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arredondou para cima os percentuais de votos da sigla e decidiu que ela tinha atingido o mínimo.
O Cidadania, que não elegeu nenhum deputado federal, decide no sábado (21) se aprova a própria extinção para ser incorporado ao Progressistas. O PP elegeu 41 deputados e três senadores neste ano.
O encontro trilateral entre o presidente dos EUA, Donald Trump, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o líder chinês, Xi Jinping, chegou ao fim, após uma hora e meia, segundo a emissora estatal chinesa CCTV.
O encontro, presidido por Xi, reuniu os líderes das três potências mundiais e ocorre à margem da cúpula da APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico), em Shenzhen, nesta quinta-feira (19).
Ainda não se sabe o que foi discutido ou negociado a portas fechadas – mas as declarações iniciais antes das negociações sugeriram o tom da pauta.
Em declaração dada logo antes da reunião trilateral, Trump disse que vai trabalhar para que o Irã nunca tenha armas nucleares e que será difícil para EUA, Rússia e China “abrirem mão” do seu arsenal, apesar de pensar nisso. Juntos, os três países concentram 90% do poderio nuclear do mundo.
Xi Jinping não fez nenhum pronunciamento diante da imprensa, mas a mídia estatal divulgou algumas de suas declarações feitas a portas fechadas.
Ele teria afirmado que as armas nucleares devem ser completamente proibidas e destruídas, “com o objetivo final de construir um mundo livre desse tipo de armamento”. Também pediu a retomada de encontros regulares de alto nível e a criação de um mecanismo de comunicação para lidar com crises.
Segundo a agência Xinhua, Xi também defendeu que as três potências abandonem a mentalidade da Guerra Fria, evitem o rompimento de vínculos econômicos e pressionem os países envolvidos em conflitos a negociar soluções políticas.
O que estava em pauta No encontro, como noticiado pela CNN, Trump chegou com uma pauta considerada a mais clara entre os três. Ele defende a negociação de um novo acordo nuclear que inclua a China, uma vez que o tratado anterior, firmado entre Estados Unidos e Rússia para limitar a produção de armamentos nucleares, expirou em fevereiro deste ano.
Além do tema nuclear, Trump pautaria as guerras na Ucrânia e no Irã, assuntos que ele mesmo descreveu como seus favoritos para discutir.
Putin busca consolidar um acordo favorável à Rússia no contexto da guerra na Ucrânia, aproveitando o momento em que os Estados Unidos já adotaram medidas consideradas benéficas a Moscou, como um acordo de diesel e facilitações nas negociações sobre o conflito.
O presidente da Rússia tem trabalhado para estabelecer a Rússia como uma potência de segurança regional e resistir ao avanço da OTAN próximo ao território russo. Outro objetivo central de Putin é obter algum tipo de alívio nas sanções econômicas impostas pelo Ocidente.
Xi quer posicionar a China em pé de igualdade com os Estados Unidos como grande potência global, além de projetar uma imagem de construtor da paz. O presidente chinês já tentou colocar o país como uma espécie de garantia de segurança internacional, inclusive no contexto do Estreito de Ormuz.
A questão de Taiwan e o controle dos mares no entorno da China também devem ser abordadas por Xi na agenda.
Por fim, a estabilidade econômica é uma preocupação central para Xi, especialmente às vésperas da próxima reunião do Partido Comunista Chinês, prevista para o ano seguinte.
O governador eleito Cadu Xavier (PT) anunciou mais dois nomes que vão integrar sua equipe de secretários a partir de 2027. Em suas redes sociais, ele divulgou os nomes de Álvaro Bezerra e Jane Araújo para compor o primeiro escalão do Executivo estadual.
Atual titular da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), Álvaro vai assumir a pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan), enquanto Jane segue à frente da Secretaria estadual da Administração (Sead).
Álvaro Luiz Bezerra é bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), auditor fiscal do Tesouro Estadual desde 2005 e perito contador desde 2010.
Jane Carmen Carneiro e Araújo possui mais de três décadas de experiência no serviço público estadual. Auditora fiscal desde 1994, exerceu a função de diretora da 1ª Unidade Regional de Tributação e coordenou setores da antiga Secretaria Estadual de Tributação (SET).
Em 2022, foi nomeada Secretária Adjunta de Tributação e em 2023 Secretária Executiva da Receita, cargo que ocupou até 2026, quando assumiu o cargo de Secretária de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, dando continuidade à sua trajetória de liderança na gestão pública estadual.
A taxa de desocupação do Rio Grande do Norte caiu para 4,5% no terceiro trimestre de 2026, atingindo o menor patamar da série histórica, iniciada em 2012. O resultado coloca o Estado com a menor taxa de desemprego do Nordeste, ao lado da Paraíba (4,5%). Em Natal, o índice ficou em 4,9%, também o menor já registrado no município. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (18).
O índice potiguar ficou abaixo das médias regional (6,6%) e nacional (5,2%). Em relação ao segundo trimestre deste ano, quando a taxa de desocupação estava em 5,6%, houve redução de 1,1 ponto percentual. No mesmo período de 2025, o indicador era de 7,5%.
Segundo o IBGE, o Rio Grande do Norte contabilizava 65 mil pessoas desocupadas entre julho e setembro, uma redução de 21,2% em relação ao trimestre anterior, quando havia 83 mil pessoas nessa situação. Ao todo, são 18 mil desocupados a menos.
Apesar da redução do desemprego, a população ocupada permaneceu estatisticamente estável, estimada em 1,381 milhão de pessoas. Com isso, o nível de ocupação do Estado ficou em 48,1%.
No setor privado, o RN registrou 422 mil trabalhadores com carteira assinada e 205 mil sem carteira assinada. Já no setor público, a estimativa foi de 269 mil pessoas ocupadas.
O rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos ficou em R$ 2.978 no Estado, resultado considerado estatisticamente estável pelo IBGE, com variação de 0,2% em relação ao segundo trimestre.
Informalidade
A taxa de informalidade do Rio Grande do Norte ficou em 40,5% no terceiro trimestre de 2026, ante 41,3% no trimestre anterior. Com o resultado, o Estado manteve a menor taxa de informalidade do Nordeste, posição que ocupa desde o segundo trimestre de 2023. O indicador potiguar ficou abaixo da média regional (49,2%), mas acima da nacional (37,5%).
De acordo com o IBGE, havia 559 mil trabalhadores informais no RN. O levantamento inclui empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, empregadores e trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares.
Desalento
O número de pessoas desalentadas no Rio Grande do Norte foi estimado em 56 mil no terceiro trimestre deste ano, uma redução de 3,3% em relação ao trimestre anterior, quando havia 58 mil pessoas nessa condição. A variação é considerada estatisticamente estável pelo IBGE.
Na comparação com o terceiro trimestre de 2025, quando o Estado registrava 69 mil desalentados, houve redução de 18,2%.
São consideradas desalentadas as pessoas que poderiam trabalhar, mas desistiram de procurar emprego por motivos como falta de experiência, qualificação profissional ou oportunidades na localidade onde residem.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte estabeleceu novas regras para o uso de câmeras corporais durante o serviço policial. A Portaria Normativa nº 143/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 18, determina a gravação de abordagens, perseguições, atendimentos de ocorrências e operações policiais. A regulamentação ocorre após a contratação de 793 equipamentos, por R$ 9.325.680.
A norma foi assinada pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, em 16 de novembro, e estabelece um período de adaptação de 30 dias a partir da publicação. O documento substitui a regulamentação anterior, de janeiro de 2023, e define procedimentos para utilização, armazenamento, preservação e compartilhamento das gravações.
Pelas novas regras, os equipamentos deverão ser acionados em todas as situações de interesse policial. A determinação inclui abordagens, atendimento de ocorrências de qualquer natureza, situações que possam exigir o uso da força, acompanhamento de veículos, perseguições a pé, fiscalizações, buscas e incursões em áreas consideradas de alto risco.
A gravação também deverá ocorrer durante a condução de pessoas a delegacias, hospitais e estabelecimentos prisionais, enquanto estiverem sob responsabilidade da Polícia Militar. A norma prevê ainda o uso das câmeras em todas as operações policiais.
O documento estabelece que, em caso de dúvida sobre a necessidade de registrar determinada interação, o policial deverá acionar o equipamento. Ao iniciar a gravação, o agente deverá informar às pessoas envolvidas que a ocorrência está sendo filmada, desde que o aviso não coloque sua integridade física em risco.
O consentimento das pessoas abordadas não será necessário para iniciar a gravação. Segundo a diretriz, uma pessoa presa ou acusada de cometer um crime não poderá exigir que o registro seja interrompido, embora permaneça garantido seu direito constitucional ao silêncio.
Uma vez iniciada, a gravação deverá continuar enquanto houver fatos de interesse policial. O encerramento somente poderá ocorrer depois que a situação estiver controlada e os elementos da ocorrência tiverem sido registrados, com esclarecimento do motivo para finalizar a captação.
A nova regulamentação admite a restrição ou interrupção temporária das gravações em situações que exijam proteção da intimidade. Entre os casos previstos estão ocorrências envolvendo crianças e adolescentes vítimas de crimes, situações de violência sexual e buscas pessoais que exponham partes íntimas do corpo.
A interrupção também poderá ocorrer mediante solicitação de vítimas ou testemunhas, desde que a necessidade seja avaliada e fundamentada. A medida não poderá impedir o registro de intervenções policiais, uso da força ou situações de custódia em andamento.
Nos casos de busca pessoal com exposição íntima, a diretriz determina que o ambiente seja filmado previamente em 360 graus. Quando houver condições técnicas, declarações de vítimas e testemunhas poderão ser registradas apenas em áudio.
O policial deverá justificar a interrupção e limitar sua duração ao tempo necessário para proteger a intimidade das pessoas envolvidas. Assim que a situação que motivou a restrição terminar, a gravação deverá ser retomada imediatamente.
A portaria também estabelece procedimentos para utilização e conservação dos equipamentos. As câmeras deverão ser fixadas preferencialmente na região central do tórax, sobre o colete de proteção individual, para permitir o registro das ações a partir de uma perspectiva semelhante à visão do policial.
Em situações excepcionais, mediante autorização, o equipamento poderá ser colocado na altura de um dos ombros.
Antes de iniciar o serviço, o policial deverá verificar o funcionamento da câmera e o nível de bateria, que não poderá estar abaixo de 80%. Caso a carga seja insuficiente, será necessária a substituição da bateria ou do equipamento.
Quando não houver câmeras suficientes para todos os integrantes de uma guarnição, a prioridade de utilização será do comandante da equipe e do policial responsável pela abordagem. O motorista será a última alternativa.
A regulamentação estabelece que as gravações poderão ser requisitadas por magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e autoridades policiais ou administrativas responsáveis por investigações formalmente instauradas.
O acesso deverá observar os direitos de defesa, as regras de sigilo e a proteção de informações pessoais de terceiros. Eventuais negativas ou limitações deverão ser fundamentadas.
A divulgação pública das imagens dependerá de análise e autorização do comandante-geral da Polícia Militar ou de comissão designada para essa finalidade, observadas as exceções previstas na norma.
A diretriz também estabelece procedimentos para classificação, armazenamento e preservação dos registros, com a finalidade de manter sua integridade e permitir a utilização como prova em investigações criminais e procedimentos administrativos.
A gestão administrativa dos registros ficará sob responsabilidade da Diretoria de Justiça e Disciplina da Polícia Militar, enquanto as atribuições técnicas relacionadas ao sistema permanecerão com os setores responsáveis pela tecnologia da informação.
A nova portaria entrou em vigor na data da publicação e prevê 30 dias para adaptação dos procedimentos de utilização das câmeras corporais.
Contrato A regulamentação ocorre após a contratação de 793 câmeras corporais pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). O contrato nº 112/2026, firmado com a Motorola Solutions Ltda., foi publicado no Diário Oficial em 20 de agosto e tem valor de R$ 9.325.680.
O prazo inicial de prestação dos serviços é de 30 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação. A previsão divulgada na época da contratação era de que os equipamentos começassem a funcionar entre outubro e novembro de 2026.
Além das câmeras, o contrato inclui a estrutura tecnológica necessária para captação, transmissão, armazenamento e gerenciamento das imagens. Os equipamentos serão disponibilizados com suportes para fixação nos uniformes, em regime de comodato.
A empresa contratada também ficará responsável pela infraestrutura de conexão ao sistema de armazenamento em nuvem, manutenção, atualizações de software e hardware, fornecimento de acessórios, suporte técnico e garantia durante a vigência contratual.
A tecnologia possibilitará ainda a transmissão de imagens ao vivo durante determinadas operações. A nova portaria prevê que o recurso seja utilizado para acompanhamento de ocorrências de risco, situações de potencial confronto e ações que necessitem de coordenação operacional.
A norma estabelece, porém, que a transmissão em tempo real não deverá ser utilizada para monitoramento contínuo e indiscriminado da rotina individual dos policiais.
As 793 câmeras contratadas representam a primeira etapa de um programa mais amplo anunciado pelo Governo do Estado em dezembro de 2024. O planejamento prevê a disponibilização de aproximadamente 2,3 mil equipamentos para diferentes instituições da segurança pública estadual.
Na apresentação do projeto, o Executivo informou que seriam disponibilizadas 2.310 câmeras corporais. Desse total, 800 seriam fornecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto outras 1.510 seriam viabilizadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além da Polícia Militar, o planejamento contempla a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Parte dos equipamentos financiados com recursos federais deverá ser utilizada em unidades da Polícia Militar de Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, municípios potiguares com população superior a 100 mil habitantes.
A implantação em maior escala ocorre depois de uma experiência iniciada em janeiro de 2023, quando 15 câmeras corporais passaram a ser utilizadas por policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam).
O projeto-piloto tinha como finalidade registrar ocorrências atendidas pelos agentes durante o serviço e antecedeu o planejamento de ampliação da tecnologia para outras unidades e instituições.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta de oito para dez anos de prisão a pena máxima para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. Já a pena mínima passaria de cinco para seis anos, de acordo com o texto.
A proposta aumenta também a reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocaram lesão grave ou gravíssima, de dois a cinco anos para três a seis anos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que não exige análise no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso. Se deputados alterarem a matéria, ela retorna para a avaliação dos senadores.
De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas para motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que “comprometam a capacidade de condução” do veículo. Caberá à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) definir quais os medicamentos vão passar a ser proibidos.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ. “Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo”, afirmou.
As regras aprovadas na comissão do Senado alteram o Código de Trânsito Brasileiro. Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na mesma linha de endurecimento das regras, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.
Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o pregão eletrônico que previa a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores. A decisão atendeu a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Orçado em R$ 4,95 milhões, o processo também incluía outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia móvel. Na decisão, o juiz questionou a exigência de aparelhos com sistema operacional iOS.
Após anunciar seu pedido para exoneração da chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o procurador Antenor Roberto foi exonerado pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quarta-feira (18).
O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que também trouxe a nomeação do substituto de Antenor.Para o cargo, a governadora nomeou o adjunto José Duarte Santana.
A partir de 2027, com o início da gestão do governador eleito Cadu Xavier (PT) quem assume o comando da PGE é Frederico Martins, que foi anunciado pelo próximo chefe do Executivo estadual na terça-feira (17).